Gostei de ler: "Tudo está armadilhado"

«Eu já não estou muito para surpresas, mas ainda tenho alguma capacidade de ficar surpreendido. E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”.

Preciso desde já que esse curso — um governo minoritário PS com apoio parlamentar do BE e do PCP — me parece positivo, para puxar a alavanca para o lado oposto daquele para que estava toda inclinada, à direita, e assim abrir caminho a um recentramento da vida política portuguesa. Hoje, a única possibilidade de um regresso ao centro, — centro-esquerda, centro-direita —, é haver sucesso num governo de centro-esquerda que acabe com o estado de excepção que era o “ajustamento” eterno, com uma efectiva limitação à democracia e a perda quase total da soberania.

Se Costa não tivesse rompido com o “arco de governação”, a governação PSD-CDS continuaria exactamente a mesma política, porque ela é pensada como sendo para 20 ou 30 anos, como se isso fosse possível em democracia e, como não teria resultados, teria que ser eterna. Para ser “eterna” teria que ser cada vez mais autoritária, como já estava a ser. (...)

Dito isto, no actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança,  é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP.

O Orçamento de 2016 foi apenas uma amostra e o governo saiu já bastante magoado dessa amostra, que lhe abastardou a política que pretendia seguir, criou desconfianças e distâncias com os seus aliados e colocou-o junto da opinião pública como um governo fragilizado, errático nas finanças e na economia, mesmo incompetente. O comportamento de diktat europeu para as décimas do défice, a sucessão de declarações hostis sobre os “riscos” da política portuguesa de incumprimentos vários às “regras” do Tratado Orçamental, contrasta com a complacência face a idênticos incumprimentos do governo anterior, que, como era “amigo”, tinha margem de manobra e podia no fim esnobar dos relatórios do FMI, que hoje brande contra o PS.

Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável.  Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário.

O braço armado desta política é, hoje, em Portugal o PSD de Passos, que está convencido de que o seu regresso ao poder é a curto prazo. Passos continua a comportar-se como se fosse um Primeiro-ministro usurpado, de bandeirinha governamental na lapela, a fazer falsas inaugurações, e anda na Europa, o seu grande aliado, a instigar a fronda contra a política do governo e a falar para a as agências de rating e os mercados mostrando-lhes qual o sentido político que pode ter em Portugal uma subida de juros ou um abaixamento de rating: destruir o governo “deles”. Sempre que falam em “preocupações”, mesmo com análises falsas como as das subidas de juros há uma semana, percebe-se muito bem que mais do que preocupações são desejos.

PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. O primeiro não tinha maioria parlamentar, o segundo tinha, por isso o novo governo tem toda a legitimidade, mas parte sempre fragilizado e só pode superar essa fragilidade pela qualidade e integridade da governação. Ora esse acrescento de legitimidade está  a fazer-se no meio de uma ecologia venenosa, num terreno armadilhado e com forças poderosas muito para além de uma apatia desconfiada, numa actuação agressiva.

Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. A “economia”, como eles a pensam, tornou-se única e inquestionável e por isso o mundo ou é de Sócrates e da bancarrota ou é de Passos e da troika, não há meio termo.

Este comportamento reflecte também o dos principais interesses económicos presentes na governação do PSD-CDS, e que com eles formaram uma forte aliança, assente no primeiro governo em Portugal que se pretendia comportar como uma empresa, pensava como se o país fosse uma empresa, despedia para flexibilizar, diminuía salários e pensões, e acima de tudo queria quebrar a espinha a essas sobrevivências arcaicas do 25 de Abril como eram sindicatos e greves. Esses interesses económicos, que são de uma parte da economia, e não necessariamente da mais eficaz, sentem-se também usurpados do instrumento da governação, e por isso farão a vida negra ao PS, até o derrubarem ou o comprarem em todo ou à peça.

Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.

Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.

PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.» – José Pacheco Pereira, no Público.

Pois

O cartaz do Bloco tem graça, realmente tem. E até tem uma mensagem com o seu quê de pedagógico. Porém, quem coordena a comunicação do Bloco deveria saber que nem o Bloco é a tal revista do Charlie blablú, nem tão-pouco é uma organização religiosa. Misturar política com religião apenas traz desgaste para quem se meta por esses caminhos pouco frequentados pela razão. E piada por piada, a do Diário Económico mete a do Bloco no chinelo: "Bolsas em alta em dia em que Bloco reconhece a existência de Deus". Tomem lá que é para ver se moderam aquela inconsequênciazinha vaidosa que no passado recente custou a perda de meia bancada parlamentar. A pedagogia também fez ricochete.

E você, (ainda) acredita nos glutões?

São aos milhares as queixas que por estes dias inundam as associações de defesa do ambiente e dos animais em geral. Tudo porque de há uns tempos para cá a direita e os seus avençados da comunicação social começaram a engolir sapos, crueldade das crueldades, vivos e inteiros , fazendo perigar a espécie.

Tudo começou quando descobriram que segundo a Constituição da República Portuguesa não basta ser o partido mais votado para ser Governo, é preciso reunir o suporte da maioria  do Parlamento. Esta curiosa moda de comer batráquios foi inaugurada pelo próprio Presidente da República, que serviu o primeiro sapo ao tentar contrariar a Lei fundamental.

O sapo presidencial caiu-lhes tão mal que começaram a dizer que a esquerda jamais se entenderia num acordo que viabilizasse um Governo com suporte maioritário no Parlamento. E lá comeram outro sapo, a esquerda entendeu-se mesmo. Depois disso nunca mais pararam de engolir bicharada verde, Cavaco teve que engolir um e empossar o Governo das esquerdas e não lhes restou outra que não a de imitarem o seu Presidente, engolindo sapos aos milhares, como se fossem pílulas do dia seguinte, as quais, como é sabido, se tomam para evitar chorar sobre o leite derramado.

A seguir era a Comissão Europeia que não iria permitir, a Comissão europeia não se opôs com aquela veemência que lhes interromperia a dieta, mais sapos. Que os mercados iriam ficar nervosos, mas os mercados andam atemorizados é com a situação financeira dos colossos da banca europeia, não lhes passaram cartucho, ainda mais sapos. Que a esquerda nunca aprovaria um orçamento de mais austeridade, e a esquerda aprovou-o no pressuposto de uma melhor distribuição dos sacrifícios e de dar um forte sinal de que é possível devolver o país às pessoas, precisamente o oposto do projecto de país destes glutões, novamente ainda mais sapos. Para cúmulo,  a Moody's deu nota positiva ao Orçamento que os alarves rotularam de irresponsável, chuva de sapos.

E agora até a renegociação da dívida e a nacionalização do Novo Banco deixaram de ser temas tabu e começaram a ser discutidos abertamente fora do espartilho ideológico da voracidade destes comilões da esperança de voltarmos a ser um país minimamente decente. Os sapos que se cuidem, este brutal sapicídio não vai ficar por aqui.
E você, caro leitor, também é daqueles que ainda acreditam nos glutões?

Porreiro, pá

O Acordo Ortográfico de 1990 sempre me irritou. Pelo resultado final, transformou a nossa Língua numa amálgama ilógica e disforme, pela argumentação utilizada para o imporem sem referendo, que vivemos num mundo cada vez mais global sem lugar para a riqueza da diversidade e que uma Língua com regras ortográficas comuns para as suas diferentes variantes, que nenhum acordo tornaria iguais ,resultaria numa Língua mais inclusiva, pelo que acabou por acontecer, hoje somos o único país da lusofonia onde há quem escreva segundo as novas regras, os outros deixaram-nos a escrever sozinhos com o aborto nos braços, mas sobretudo por termos aceitado negociar alterações a uma Língua que por ser nossa não fazia qualquer sentido negociar.

Se repararem bem, Maastricht, que aconteceu mais ou menos pela mesma altura para evoluir até ao Tratado de Lisboa, embora divirja do AO nas cores políticas dos apoios que obteve, foi beber à mesma fonte dos disparates. Também  nos armámos em gajos porreiros para nos esquecermos de quem somos, um país pobre que ficaria ainda mais pobre se aceitasse reger-se por regras que, nesse mundo cada vez mais global onde mergulhámos de cabeça ignorando os tubarões e as alforrecas, apenas trariam proveitos para os países ricos. Também nos foi imposto como facto consumado, conseguiram impô-lo sem consulta popular. Também abdicámos desse poder que é nosso e só nosso de escolher que presente e que futuro queremos para a comunidade que vamos deixando de ser à medida que empobrecemos.

E a União Europeia também se vai transformando numa amálgama disforme, um absurdo ainda maior do que o AO que cresce à sombra da nossa capacidade de acomodar disparates. Ele é o Ministro das Finanças da Alemanha a disfarçar o colapso iminente do Deutsche Bank com paleio moralista sobre o nervosismo causado pelos, no máximo dos máximos, para usar a benevolência ao extremo, 0,2% de alívio da austeridade num país cujo PIB não chega a ser nem 2% do PIB europeu. Ele é o Ministro das Finanças da Holanda, um dos paraísos fiscais que anualmente nos rouba milhares de milhão em impostos, a alinhar na mesma conversa do moralista alemão. Ele é a Dinamarca a aprovar legislação absolutamente vergonhosa para confiscar os poucos pertences que os refugiados que cheguem ao país ainda possam conservar na sua posse. Ele é a Hungria que decide murar o país sem que haja uma voz que se insurja quer contra a violação da liberdade de circulação dentro do espaço europeu, quer contra a desumanidade que lhe está subjacente e viola todos os tratados internacionais.

E agora o Reino Unido. Em vez de exigirmos regras que excepcionem países como Portugal, Grécia e Espanha do pior que a Europa tem, aceitamos regras  excepcionais com o pior que a Europa passará a ter para vigorarem apenas no Reino Unido. Um trabalhador português continuará a descontar tanto como um britânico mas apenas terá direito ao mesmo abono de família que ele se os seus filhos estiverem no país, o britânico não perderá esse direito nem que os seus filhos vivam na China. Os bancos europeus poderão continuar a arruinar-se sem qualquer controlo no grande casino da city londrina mas o Reino Unido ficará isento de qualquer contribuição no caso de ser necessário tapar os rombos causados por uma especulação financeira que adquiriu o estatuto de sagrada.

Tudo isto se tornou um absurdo tão grande que, ao mesmo tempo que David Cameron se vangloria de ter alcançado o melhor de dois mundos, por cá, primeiro pela voz de António Costa, logo a seguir pela de Augusto Santos Silva, o PS desdobra-se em convites ao PSD para "consensos não apenas potenciais, também absolutamente necessários" em matérias que incluem esta política europeia e o comprometimento com esta União Económica e Monetária, isto é, um consenso para acomodar o contrário do melhor dos dois mundos do PM britânico. Se depender do centrão, tal como no Acordo Ortográfico, acabaremos sozinhos a dar beijinhos aos tubarões e a fazer carinhos às alforrecas que se servem da fortuna que nos cobram em juros para, através da chantagem, nos imporem a austeridade que melhor nos aniquila. Esta gente mete medo.

Uma despedida em grande

Dizia eu há uns dias que as ordens honoríficas portuguesas andam a precisar de novas denominações. Só na fornada anterior de condecorados por Cavaco Silva tínhamos Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, isto originaria a Gran-cruz do colégio privado; Vítor Gaspar justificaria inteiramente a Ordem do Gran-lacaio; Álvaro Santos Pereira, a cruz da nulidade pasteleira; Pires de Lima, a gran-carica dos negócios banqueiros. E vá lá, dizia eu com os também condecorados Zeinal Bava, Dias Loureiro , Durão Barroso e Pedro Santana Lopes na memória, o mano Paulo Santana Lopes foi preso a tempo de não ser condecorado. Mas isto na semana passada, porque, já  nesta, Cavaco Silva condecorou Sousa Lara, um homem que entre os serviços que prestou à Nação se notabilizou imenso: enquanto membro de um Governo, sub-secretário de Estado da Cultura,  usou esse poder para tudo fazer para que José Saramago não fosse  o único português com um Nobel da Literatura e, enquanto gestor desse antro de tudo o que Portugal teve de mais podre, que se chamou Universidade Moderna, foi acusado de quatro crimes de apropriação ilícita, 1 de associação criminosa e 1 de administração danosa e acabou condenado a uma pena de prisão de dois anos e meio suspensa por dois anos. Não vale a pena alongar-me muito mais em comentários sobre a última condecoração da nódoa que habitou Belém nos últimos dez anos, um cadastrado. Quer como balanço da década, quer como despedida de uma carreira política  onde evoluiu sempre rodeado pelos piores entre os piores e sempre inspirado no que de pior um dia se conte sobre o que os portugueses deixaram que fizessem à sua, nossa democracia, a derradeira escolha de Cavaco Silva não poderia ter sido melhor.

Gostei de ler: "O estágio não remunerado do pai Tomás"

«Uma empresa chamada “Work 4 U – Gestão de Carreiras” colocou esta semana na internet um anúncio que dizia: “Receba sem compromisso um estagiário durante 2 dias!” E por baixo: “EXPERIMENTE GRÁTIS”. Exactamente assim, com este vocabulário. Em pleno século XXI, na Europa, é possível publicar um anúncio destes, sem uma única informação adicional. A como sai cada estagiário ao quilo? Não dizem. Em que condições está a dentição dos estagiários? Omitem. As grilhetas vêm de origem ou são um extra? Não revelam. Como podem as empresas tomar decisões informadas se o marketing falha desta maneira? É esta a sociedade moderna em que queremos viver?

O resto do anúncio é igualmente insatisfatório. Diz assim: “Condições de pagamento à Work4U: 1 ano de estágio a pronto: 969€ (desconto 15% – poupa 171€); 6 meses a pronto: 510€ (10% desconto – poupa 60€); Pagamento mensal: 95€/mês (pago em débito directo)”. Como é evidente, saúda-se que os estagiários estejam em promoção, mas creio que os preços continuam a ser demasiado elevados. Não quero com isto menosprezar o valor do trabalho da Work4U. Recrutar e comercializar estagiários é uma actividade difícil, porque gente desesperada para entrar no mercado de trabalho costuma ser má de aturar. Choradeiras, perguntas parvas (por exemplo: “Dentro de quantos anos começarei a receber um salário?”) – enfim, há de tudo, e é realmente exasperante. Mas o empresário que busca trabalho gratuito e depois é confrontado com um pagamento sentir-se-á burlado, e com razão.

O mercado do trabalho gratuito necessita de regulamentação urgente, para evitar situações como esta, que roçam a imoralidade. Sobretudo porque esta tabela de preços é concluída com uma nota inaceitável: “Acresce IVA e taxa de activação de 60€ por estagiário”. Ou seja, ao que parece, mesmo depois de efectuado o pagamento, a empresa recebe o estagiário desactivado, e só após o depósito da taxa de activação consegue que ele comece a desempenhar tarefas. No entanto, não é fornecido um PIN ou um PUK, para o caso de o estagiário bloquear no serviço.

Mas o escândalo maior vem no rodapé do anúncio: “Apoio ao estagiário: Adicionalmente, é a sua empresa que define o valor mensal de apoio que pretende pagar ao estagiário, para custo de transporte e alimentação.” Mais uma alcavala inopinada imposta pela Work4U, numa manobra que se aproxima perigosamente da vigarice e da exploração. Só no fim do anúncio, e em letras pequenas, nos é comunicado que estes estagiários pretendem não só alimentar-se e fazer-se transportar para a empresa que os acolhe como ainda têm a intenção de cobrar essas despesas extravagantes. Ao preço de 969€ anuais por cada estagiário, será demais esperar que seja a própria Work4U a construir uma senzala, ainda que provisória, dentro da empresa ou na sua vizinhança, senzala essa na qual os estagiários possam pernoitar? Convém corrigir estes pormenores, para que a comercialização do trabalho gratuito possa reaver o prestígio que já teve noutros séculos.» - Ricardo Araújo Pereira, na Visão.

"Quem pensa como a direita acaba a governar como a direita", pois acaba.

"Governo aprova novas regras da reforma antecipada" é um dos títulos que se lêem na imprensa do dia. Quem se dê ao trabalho de não se ficar pela leitura do título fica a saber que, na verdade, o Governo se limitou a recuperar o "regime transitório" aprovado pelo anterior Governo, mantendo as enormes penalizações  e substituindo a impossibilidade de requerer a reforma antecipada pela possibilidade dada ao trabalhador que a solicite de parar o processo quando receba uma carta a dar-lhe conta do valor que irá receber. Simplificando, até agora um trabalhador com 55 anos que tenha começado a trabalhar aos 15 anos, e há-os que começaram aos 11 e aos 12, apesar de ter completado os 40 anos de descontos obrigatórios, não podia requerer a reforma antecipada. A partir de agora pode fazê-lo e, quando receba a cartinha da Segurança Social a comunicar-lhe que receberá apenas 176 euros mensais, ainda menos do que os cerca de 260 euros da pensão mínima, chegará à conclusão de que de nada lhe serviu trabalhar uma vida inteira e que, na prática, está proibido de assinar a sua própria sentença de miséria para o resto da vida. Quando ainda não era Primeiro-ministro, uma vez António Costa disse que quem pensa como a direita acaba a governar como a direita. Não disse mentira nenhuma. Em 2016, o desemprego sexagenário irá continuar a arrastar-se por aí. Enquanto isso, aqueles empregadores que pagam os salários mais miseráveis irão beneficiar de um desconto na TSU de 0,75%. A subsidiação da exploração do trabalho também foi aprovada hoje e com efeitos retroactivos a Fevereiro. O dinheiro que existe para financiar esta borla é exactamente o mesmo que não existe para garantir velhices dignas a quem não teve o direito a gozar a juventude.

Gostei de ler: "É mesmo, Schäuble?"

«Verão de 2007. Portugal estava a banhos e descansava sobre um crescimento económico de quase 2,5%, a que se juntava o défice abaixo das exigências de Bruxelas e uma dívida de 68% do PIB.

Do lado de lá do mar, o sentimento era outro. O Lehman Brothers mostrava os primeiros sinais de instabilidade. Ainda assim, ninguém fez grande caso, até o banco apresentar perdas de 3900 milhões, deixando os mercados em estado de sítio. O resto da história já sabemos. O fim da bolha do imobiliário norte-americana deixou o sistema europeu em apuros, secou o financiamento à atividade económica e obrigou a gigantescos resgates com dinheiro dos contribuintes. As economias periféricas, mais frágeis, foram as primeiras a cair, assim que a loucura dos especuladores chegou às dívidas públicas. Sob a pressão das agências de rating, o financiamento dos estados ficou insuportavelmente caro, precisamente no momento em que era mais necessário. E, tudo isto, sob o olhar parado e indiferente do todo-poderoso BCE.

Passaram oito anos. Com desemprego, pobreza e recessão, os países periféricos pagaram o facto de serem a economia errada, no momento errado, no sítio errado. Promessas foram feitas: os mercados seriam controlados. Mas, desde então, o BCE injetou milhões de milhões de euros num sistema financeiro que continua demasiado endividado, forrado de ativos tóxicos ou desvalorizados pela crise prolongada na Europa. Crise europeia que, diga-se, o desempenho das economias emergentes já não consegue mascarar.

Eis agora que o maior banco alemão, o Deutsche Bank, aparece a anunciar perdas de 6000 milhões de euros, sabendo-se que detém derivados no valor de 65 triliões, umas vinte vezes o PIB alemão. E que foi condenado a pesadas multas por manipulação de mercado.

Perante isto, tudo isto e mais a crise dos refugiados, o perigo da extrema-direita e a eventual saída do Reino Unido da União Europeia, o ministro das finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, não encontrou melhor explicação para o "nervosismo" dos mercados do que o Orçamento do Estado português, o tal que se atreveu a fazer valer, ainda que timidamente, um pouco de autodeterminação.

Isto já só não espanta quem tiver deixado de ver para além da pequena gaiola onde nos enfiaram com a história do "portem-se bem, a culpa é toda vossa, viveram acima das vossas possibilidades". Uma Europa lamentável e, acima de tudo, muito triste.» – Mariana Mortágua, no JN.

O "possível", o aplauso da "vergonha"

Muita gente escolhe o projecto político que defende de acordo com as decisões que vão sendo tomadas pelo partido que apoia, quando o que deveria fazer, e ao não fazê-lo vai ajudando o debate político a transformar-se numa disputa de claques estéril que alimenta uma abstenção que não para de aumentar,  seria apoiar o partido que melhor execute o projecto político em que acredita. É esta forma de estar que hoje rapidamente transforma medidas que objectivamente foram uma vergonha quando eram executadas pelo PSD em medidas "possíveis" e "realistas" quando são e por serem implementadas pelo PS, ou, na versão da facção rival, transforma em "vergonha" as "reformas estruturais necessárias" implementadas pelo PSD e pelo CDS.

Para não me alongar muito, irei saltar os milhares de milhão de dinheiro público que estão a ser desviados para a espanholização em curso do nosso sector financeiro, a oferta da TAP, que não foi anulada como devia, que se prepara para resultar numa venda a chineses que irá render um encaixe de muitos milhões a um consórcio que ficou dono da TAP sem ter que pagar um cêntimo, a actualização, injustificável num contexto de queda abrupta das cotações do petróleo, de 2,5% nos tarifários da energia, decidida à medida de um aumento ainda maior da renda garantida pelo anterior Governo aos chineses que a compraram ao preço da chuva, o acréscimo de vários milhares de milhão previsto no Orçamento deste ano para garantir um aumento equivalente nos lucros das PPP rodoviárias, o desinvestimento que irá continuar a apodrecer o Serviço Nacional de Saúde este ano e o corte que foi decidido para o sector da Educação em paralelo com a manutenção dos contratos de associação através dos quais todos nós continuaremos a subsidiar o negócio dos colégios privados. Se tudo isto era uma vergonha, e era, nos anos negros da governação PSD-CDS, o argumento da falta de tempo é muito fraco para transformar toda a série noutra coisa qualquer, a vergonha é a mesma, mantém-se.

E já me alonguei demasiado. O meu propósito inicial era escrever um texto curtinho sobre a entrevista que o Ministro Vieira da Silva deu ao DN e à TSF para deixar no ar a promessa vaga de que as pensões com carreiras contributivas mais longas vão ser recompensadas e acenar com uma redução da Taxa Social Única dos trabalhadores com salários até 600 euros em 2017, isto é, um, para justificar publicamente por que razão, e tanto como o anterior, o actual Governo continua a obrigar aqueles trabalhadores que perderam a juventude começando a trabalhar aos 12 e aos 13 anos a carreiras contributivas de 50 e mais anos para não serem penalizados na reforma que recebem e, dois, para não explicar o inexplicável, o impossível da redução da TSU dos trabalhadores com salários inferiores a 600 euros que aconteceu em simultâneo com a compensação daqueles patrões que pagam os salários mais miseráveis com um incentivo à exploração do factor trabalho através de um desconto na mesma TSU que não pôde ser reduzida aos trabalhadores.

Não é que a utilização no presente de dinheiros da Segurança Social que farão falta no futuro seja uma medida da minha simpatia, pelo contrário, o que defendo passa por uma redução quer da idade da reforma quer do horário semanal de trabalho, só assim se consegue garantir trabalho a quem tem esse direito obstruído por políticas que privilegiam o lucro e a concentração da riqueza em vez do pleno emprego e só assim, juntamente com a diversificação das suas fontes de financiamento, se garante a sustentabilidade da Segurança Social, mas também aqui nada mudou. Desagrada-me ainda mais, sinto-me intrujado, esta série interminável de apostas na continuidade que vão sendo vendidas como alteração da orientação de política económica que definitivamente não são. Cabe-nos apoiar o Governo em tudo o que faça de diferente e melhor relativamente ao anterior, e tem feito algumas coisas bonitas,  estou de acordo. No que faça de mau e de igual ou semelhante, porém, não contem comigo para aplaudi-los. Isto não é um Benfica-Sporting, é política, e a política esvazia-se quando perde de vista o país e as vidas que todos queremos melhores. Nunca vi nada a mudar ao som de aplausos. O que se aplaude fica sempre muito bem como está.

Gostei de ler: "Escravatura por dívida"

«A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para "pagar" a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a "reputação" e a "confiança" de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a "bancarrota Sócrates". E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble. (...)

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos, cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam--se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que "no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida". Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, "porque não há alternativa". Conheço vários exemplos na história destes "não há alternativa" e nenhum acabou bem.» - Pacheco Pereira, no Público.

Da longa série "o crime do milénio" (continuação)

Por maior que seja a teatralização que a direita faça sobre o Orçamento, por mais incendiárias que sejam as atoardas que sobre ele apareçam na imprensa que essa direita tem ao seu serviço, por maior que seja o entusiasmo da esquerda que o é  sobre o inegável sucesso que obteve na inversão do caminho de injustiça social que conseguiu introduzir-lhe, bastará prestar atenção a como decorreu a sessão parlamentar de ontem para verificar que o que se discutiu não foi muito mais do que diferenças de 0,1 e 0,2% do PIB e que o défice orçamental previsto está abaixo e não acima quer do tecto de 3% do PIB imposto pelas regras do euro, quer da melhor performance orçamental alguma vez conseguida pelo anterior Governo.

Como tal, é um absurdo chamar "brutal aumento de impostos" a uma pequena recomposição da estrutura fiscal comprometida com o objectivo de introduzir alterações nas suas parcelas com um significado enorme, entre outros, sobre a vida das pessoas, sem contudo alterar significativamente o total arrecadado.

E  é um absurdo ainda maior dizer que a austeridade acabou ou que foi sequer aliviada porque, olhando para o país como um todo  e não para as parcelas que o compõem, a austeridade em 2016 será ainda maior do que a de 2015. Se o que nos andaram a dizer ao longo de todos estes anos sobre a predilecção que os mercados têm pela austeridade se mantiver, se for verdade que esses mercados que tudo sabem, e com toda a certeza também sabem o que se lê atrás, se acalmam  quando a austeridade aumenta, os juros da dívida portuguesa deveriam estar a descer e não a subir, como se lê na notícia-delícia do dia da direita e dos seus corneteiros da comunicação social.

Ao contrário do que a imaginação destas criaturas possa vomitar sobre as consequências de um Orçamento que, sim ou sim, será de austeridade, o que esta escalada de juros demonstra mais uma vez é a dimensão da patranha que andaram a vender aos portugueses com o objectivo de convencer a opinião pública a aceitar uma agenda de reconfiguração social que enriqueceu uma pequena minoria empobrecendo todos os demais.

Os senhores de Berlim e de Bruxelas bem podem vir agora exigir ainda mais austeridade, como se lê na outra notícia que complementa a delícia destes patriotas. De uma vez por todas, esta Europa é uma mentira enquanto projecto de desenvolvimento económico e social, este euro é um instrumento de dominação que nos transforma numa colónia que deverá eternamente obediência  ao império da grande finança, o Tratado Orçamental é um instrumento de subjugação arquitectado à medida da nossa escravização (ler aqui) e quem diga ou defenda o contrário um dia será julgado por ter colaborado com toda esta monstruosidade. E sim, o tempo irá encarregar-se de demonstrar como tudo isto a que hoje assistimos foi o crime do milénio.

Gostei de ler: "Deste lado do muro"

«São milhares. Colados a vedações de rede, de arame farpado. Olhar fixo. Onde? Nem eles sabem. Seguramente, num local distante do barulho de bombas, de estilhaços, onde possam caminhar na rua. Com algum sossego. Para trás, ficou a casa, ficou tudo. Uma cidade bombardeada, uma guerra absurda, onde não há bons, só há maus.

Deste lado muro, do ponto fixo para onde eles miram, são olhados com indiferença. Não os querem. Há dinheiro para os deter, não para os acolher. Na Turquia, o lugar onde se encontra o arame farpado a que eles se encostam em desespero, ninguém sabe o que fazer. Milhões de refugiados sírios atravessaram a fronteira. Muitos ficaram. E as autoridades turcas, com dois milhões no seu território, dizem não ter capacidade para receber nem mais um. Mulheres. Crianças, algumas sem mãe, sem pai, sem ninguém.

Acabam nas fábricas, a fazer trabalho escravo para as marcas que enchem de glamour as low-cost as cidades da almejada Europa. Trabalho escravo, infâncias perdidas. Melhor, dir-se-á, do que viver sob a ameaça das bombas, a toda a hora. Menos duro do que a fome em cidades sitiadas. O horror à porta da Europa.

E a Europa, a fazer de conta, não vê. A ajuda humanitária resume-se a dar dinheiro aos países-tampão para travar o passo aos fugidos da guerra, aos acossados da fome. Ontem, mais 35 desesperados perderam a vida nas águas do Mediterrâneo.

Estamos perante uma realidade que acorda velhos fantasmas, medos, ódios que pareciam extintos. Os violadores são agora refugiados sírios, e os terroristas, sim, também eles são refugiados, pensa o comum cidadão europeu.

E bastou António Costa disponibilizar, junto de Angela Merkel, 2000 vagas nas universidades portuguesas destinadas a acolher refugiados, para um coro de vozes, que pululam demagógicas pelas redes sociais, se insurgir contra a solidariedade manifestada pelo primeiro-ministro. Alguém ouviu essa gente contestar a possibilidade de esses mesmos refugiados virem trabalhar para a agricultura? Trabalho de pobre, adequado portanto. Estudar para doutor, nem pensar. Vão mas é para a terra deles. Convém lembrar a essa gente: a terra deles não existe, foi destruída pelas bombas.» – Paula Ferreira, no JN.

Então e a dívida, pá?

A série de barbaridades sobre o Orçamento de Estado para 2016 soma e segue em toda a comunicação social, num registo de confronto de facções que reduz o debate a um simples "o meu Orçamento é melhor do que o teu". Simples mas nada ingénuo, refira-se. Senão reparemos no elemento que transforma este antagonismo aparente num consenso absoluto, os mais de oito mil milhões de euros do serviço da dívida pública, os mais de 800 euros por cabeça que custam anualmente os juros dessa dívida, os pormaiores de um debate moldado no pressuposto de ser possível pagá-la, conduzido para nos porem a dizer que preferimos que seja o vizinho a pagar com o corte no seu salário ou na sua reforma  o que nós não queremos pagar quando abastecemos o carro ou compramos cigarros e para nos porem a defender um Estado mínimo sem Saúde nem Educação, onde cada um as tem e se vai safando em função das suas posses. Podíamos estar a discutir a renegociação da nossa dívida, devíamos preferir que fosse quem continua a não pagar impostos a pagar aquilo que nós e o vizinho pagamos, podíamos e devíamos rejeitar continuar a pagar o banco seguinte e a actualização constante das rendas garantidas da energia e das PPP, caber-nos-ia exigirmos trabalho e salários   dignos para todos, mas para isso teríamos que ser a comunidade que deixámos de ser e saber ficar de fora desta conflitualidade alimentada para nos pôr uns contra os outros a consumir a energia que devíamos canalizar contra aqueles que vão enriquecendo à margem destas algazarras fratricidas, das quais saímos sempre a perder. Temos que aprender a dizer "eu não quero ser eu, nem quero que seja o meu vizinho a pagar, não quero que paguemos nada nem com cortes de salários e de pensões nem com impostos indirectos enquanto os donos disto tudo não forem obrigados a pagar também, não aceitamos que uns senhores que não elegemos decidam o nosso presente e o nosso futuro em Bruxelas, devolvam-nos aquele país que começámos a reconstruir em 1974 e deixámos desbaratar pela nossa inconsciência colectiva".

Nem de esquerda, nem de direita, antes pelo contrário

Às vezes, o centro é a pior das escolhas. Apanha-se de um lado e apanha-se do outro. Até cair. A História está repleta de exemplos do erro que muitas vezes é querer agradar a gregos e a troianos. Acaba por não se agradar a ninguém. Foi o que aconteceu no Brasil no final do século XIX. A monarquia caiu depois de abolir a escravatura. Os donos de engenhos e os fazendeiros agrícolas não perdoaram à coroa ter-lhes retirado o direito de propriedade que tinham sobre os seus escravos. Os escravos e os movimentos abolicionistas não perdoaram à coroa não ter tomado as medidas necessárias para evitar que os escravos libertados continuassem escravos da falta de direitos para garantirem o seu sustento.

Sem querer abusar da comparação e borrifando-me na popularidade que sempre se perde quando se nada contra a corrente, o certo é que os acontecimentos dos últimos dias me puseram a recordar a conjugação de descontentamentos que estão na génese da proclamação da República no Brasil no ano imediatamente a seguir ao da Lei Áurea que aboliu a escravatura. É verdade que, entre outros esforços bastante louváveis, ao repor algum poder de compra aos salários  e ao aliviar a sobretaxa de IRS, o Orçamento de Estado deste ano traduz um esforço de inversão do sempre a perder dos últimos sete anos. Porém, também é verdade que a carga fiscal irá aumentar e que muita dessa recuperação do poder de compra se irá diluir no aumento de preços  sua consequência, que o investimento público é insuficiente, que haverá cortes na Educação, que a Saúde não receberá nada que se compare com a injecção que o BANIF recebeu nos últimos dias de 2015 para substituir e reparar os equipamentos inutilizados nos anos negros de um desinvestimento que se mantém e que, à excepção do IMI dos fundos imobiliários, os muito ricos e as grandes empresas permanecerão à margem de qualquer contribuição.

Costa também escolheu aquele centro onde, porque não se agrada o suficiente a ninguém,  se leva porrada de todos os lados. Tem contra si uma comunicação social  que nem se dá ao trabalho de esconder o seu apoio à linha de subserviência a Bruxelas do seu antecessor. E ainda se põe a jeito ao viabilizar um negócio ruinoso, o da privatização da TAP, que seria sempre nulo por ter sido firmado por um Governo em gestão. A austeridade continua, as injecções de dinheiro público em bancos falidos também, os negócios em que o Estado perde sempre para  um privado também. Para a grande maioria vai ser complicado sentir no bolso as diferenças entre 2015 e 2016, se é que não o será igualmente relativamente a 2008, há uma criseinternacional por aí a bater à porta. Costa tinha tudo para virar em definitivo uma página negra da nossa História. É uma lástima ir verificando como vai deitando tudo a perder.

Gostei de ler: "A quadratura do círculo venceu?"

«Triunfo de António Costa, depois de últimas horas de negociações difíceis, dizem agora alguns jornais (mesmo naqueles onde se escrevia que o Orçamento era uma geringonça e que a Comissão ia varrer esta tropa fandanga à bordoada, como ela sem dúvida merece, acrescentavam). Os corajosos porradistas foram-se desvanecendo à medida que os porta-vozes de Bruxelas iam amenizando o tom, e acabaram mesmo a comunicar altivamente que, “a bem da Pátria”, preferem ficar calados. Bruxelas reserva entretanto – e majestaticamente – a decisão de aceitar o Orçamento que só por regra de abuso institucional é sujeito à sua consideração. Até os juros desceram. Tudo termina como tinha que terminar.

Do que se conhece do Orçamento, ele cumpre as regras mínimas dos compromissos que sustentam o governo (redução da sobretaxa, aumento do salário mínimo, devolução dos salários da função pública, descongelamento de pensões) e vai mesmo mais longe (extensão da tarifa social da energia) e não agrava impostos sobre o trabalho. Introduz uma excelente novidade: o fim da isenção em IMI para os fundos financeiros imobiliários, que o PS não tinha aceite na negociação anterior dos acordos de governo e a que agora se resigna. Tem um aumento dos impostos sobre gasolina e outros produtos, com impacto nos custos dos transportes e portanto na vida das pessoas, mesmo que em escala incomparável com os aumentos recentes do IRS, e mantém o aperto orçamental, uma política restritiva. É uma viragem e uma viragem visível, demonstra que podem ser aplicados critérios diferentes dos da austeridade contra os trabalhadores e os pensionistas. Mesmo que seja somente o início de uma viragem, mesmo que falte uma política social contra a pobreza, em particular dos pensionistas, e uma política de investimento para o emprego, é mesmo uma viragem. De facto, faltam recursos a este Orçamento para responder de forma completa ao seu compromisso com o país, mas percebe-se a vontade de forçar uma nova via.

A mudança de agulha foi portanto saudada e é uma vitória para o governo e para os partidos que negociaram o Orçamento. Estou certo de que uns e outros têm também a percepção clara de duas limitações. A primeira é que a execução orçamental será muito difícil, sobretudo se factores externos, como a bolha financeira internacional ou simplesmente a pressão política das agências de notação, prejudicarem o contexto da economia portuguesa. Se assim for, a Comissão Europeia, que agora foi forçada a ceder, voltará nos próximos meses à carga exigindo mais medidas para uma austeridade como a que aprecia. Vai haver conflito ainda antes do Verão.

A segunda limitação é que este orçamento não tem dinheiro. Portugal só terá recursos para políticas sustentáveis de recuperação económica quando abater o custo da sua dívida externa, pública e privada. Não existiu nem vai existir outro caminho. Entretanto, só pode escolher entre austeridade (Passos Coelho e Portas) e contenção e pequenos aumentos da procura (o governo actual). A escolha nem é indiferente nem é pequena. Pelo contrário, é significativa. Mas não basta, porque não há emprego sem investimento e reconversão da estrutura produtiva.

Portanto, Costa ganhou. Mostrou que podia fazer frente à Comissão, mesmo que a solução fosse previsível. Mostrou que os cortes nas pensões e salários não são o destino que nos foi reservado pelos céus. Mas é melhor que saiba também, e sabe, que está ainda no fio da navalha e que as decisões maiores para o futuro de Portugal ainda não foram tomadas, mesmo que sejam urgentes. A quadratura do círculo nunca se consegue, a não ser em jogos geométricos que não são da nossa vida.» ­ Francisco Louçã, no TME.

"Europeísmo", ou lá o que é

"Moscovici aprova novo esboço do OE para 2016". O título é capaz de suscitar alívio a quem se abstraia do facto do tal Moscovici ser um ente estranho à democracia da república soberana que ainda somos e, com alguma certeza, de incendiar o triunfalismo de facção entre aquelas três que disputam o poder de comandar as operações com vista a agradar a estes todo-poderosos que se colocam entre o povo que somos e o futuro que deixámos de poder escolher, escolhem-no eles. Lendo a notícia, porém, sem ler a seguinte, e não perdendo de vista que no ano que vem e em todos os seguintes teremos pela frente a mesma prepotência, que se ofende porque o Governo português teve a ousadia de não os consultar previamente sobre o que inscrever no esboço de orçamento e que se atreve a dizer que lhe dá luz verde por já ter sido alcançado o seu objectivo de "efeito puxão de orelhas" sobre Espanha e sobre Itália, esse alívio e esse triunfalismo diluem-se na percepção que todo este processo deve deixar sobre o sarilho em que estaremos metidos enquanto pertencermos a uma Europa onde apenas nos cabe obedecer, com regras diferenciadas e aleatórias, flexíveis para países grandes e ricos e rígidas para países pequenos e pobres. Aos mais distraídos, recordo-os que nunca ninguém foi capaz de adiantar uma base científica para o tecto de 3% do PIB que quem manda e quem lhes obedece e nos representa aceitam como a regra das regras a seguir, como tal, a seguir porque sim, porque eles mandam e nós obedecemos. Aos mais atentos, deixo-lhes os links para dois textos que os convido a ler. O primeiro foi escrito por Francisco Louçã e é sobre o conceito de "défice estrutural", a fantasia mais badalada nas notícias depois da eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. O segundo foi escrito por João Ramos de Almeida e é sobre a justiça fiscal que jamais poderemos decidir para nós enquanto pertencermos a esta Europa das obediências e dos caprichos prepotentes. Já vai sendo tempo de termos a coragem de conceber um plano B que nos devolva o direito a ter presente e a construir um futuro melhor para todos.

 

«(...) O “défice estrutural” é um animal curioso que merece ser fotografado. A receita é assim: tome o défice real (o saldo do Orçamento em proporção do produto interno bruto da economia) e retire-lhe o efeito cíclico e mais as medidas temporárias. E tem o défice “estrutural” pronto para servir à mesa.

Tem mesmo? Não tem. Falta ainda um ingrediente. É que o défice “estrutural” não é o défice real, menos ciclo e medidas temporárias, comparado com o PIB verdadeiro. As variações do défice “estrutural” são comparadas com o PIB “potencial”, ou seja, o PIB que se registaria, mas não se pode registar porque não existe, se toda a economia estivesse a utilizar toda a sua capacidade produtiva, ou seja, todas as máquinas e capital mas também todo o trabalho, ou seja, o desemprego acabou – e depois o utópico sou eu. Martin Wolf, um dos analistas do Financial Times, publicou recentemente um livro que lembra como o FMI alterou os seus cálculos sobre o PIB “potencial” da Irlanda e da Espanha em poucos anos, num dos casos em nada menos que 4%. Pode ser uma coisa e pode ser o seu contrário, este cálculo é uma conveniência.

Qual então é o efeito de considerar este valor fantasioso, que aliás não se pode calcular de nenhum modo inquestionável e objectivo? É simplesmente aumentar a conta. Assim, se houver uma regra que diz que o défice “estrutural” deve ser reduzido em 2%, então trata-se de um corte de 2% sobre um PIB potencial que é maior do que o real. Portanto o corte tem que ser maior em termos absolutos do que o que seria necessário para reduzir o peso do défice real sobre o PIB real em 2%. Em situação de restrição orçamental e sobretudo em situação de recessão prolongada, adoptar o critério do PIB “potencial” é o mesmo que  uma máquina para impor privatizações e degradação de despesa em serviços públicos essenciais. continuar a ler)» - Francisco Louçã.

 

«(...) Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de família de muito ricos que não pagam os impostos devidos - pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.

 Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.

Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria, é pago pelos mesmos e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.

 Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.» - João Ramos de Almeida.

Corrupção é isto e só isto, o resto é conversa fiada

Porque vejo por aí muita gente a chamar corruptos e a falar em corrupção a pessoas e a actos que não o são, aqui deixo esta pequena definição que, se bem assimilada, espero eu, os ajude a canalizar para as escolhas políticas que se recusam a fazer o que vão empurrando para os tribunais, os quais, felizmente para todos nós, não podem definir corrupção ao sabor das marés ou em função da cobardia que se esconde atrás deparolices cheias de "corruptos" e de "corrupção".

Apenas se pode falar em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos sectores de actividade.

O crime de corrupção implica sempre a conjugação dos seguintes elementos, ou então não é corrupção:

– Uma acção ou omissão

– A prática de um ato lícito ou ilícito

– A contrapartida de uma vantagem indevida Para o próprio ou para terceiro

A corrupção pode ser activa ou passiva, dependendo se a acção ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper. Assim, quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção activa. Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos actos, pratica o crime de corrupção passiva.

Por outro lado, fala-se de corrupção pública activa quando uma pessoa directamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado ato. E fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, directamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado ato.

Finalmente, a corrupção será para ato lícito se o ato ou omissão não for contrário aos deveres de quem é corrompido, caso haja violação desses deveres, então trata-se de corrupção para ato ilícito.

O elemento determinante no crime de corrupção é o elo de ligação entre aquilo que é prometido ou entregue e o objectivo que se pretende alcançar, a saber a adopção de um determinado comportamento. Existe corrupção, mesmo que o ato (ou a sua ausência), seja ou não legítimo no quadro das funções desempenhadas pelo interessado, não se tenha realizado. Da mesma forma existe corrupção qualquer que seja a natureza ou o valor do benefício. O ato unilateral de oferecer, dar, solicitar ou receber uma vantagem é suficiente para existir corrupção. O acordo entre as partes constitui uma circunstância agravante do crime.

Gostei de ler: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

«Banco Efisa, diz-lhe alguma coisa? Era o antigo banco de investimentos do BPN e que está parado desde 2009. Está longe de ser um banco relevante no sistema, mas tem uma mais-valia: uma licença bancária para operar em Portugal, Moçambique, Angola e na América Latina, que foi mantida à custa da injeção de dinheiros públicos, cerca de 52 milhões desde 2014.

Em julho de 2015, já depois de ter vendido o BPN, o Estado decide vender também o Banco Efisa, que até aí se encontrava dentro da Parvalorem, o veículo criado para gerir os restos do BPN. O Efisa é assim entregue à Pivot por 38 milhões de euros.

Na altura pouco se sabia da Pivot, a não ser que congregava investidores angolanos, norte-americanos e portugueses. Ficámos, no entanto, na semana passada, a conhecer um pouco mais desta história.

Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa? Foi secretário de Estado da Administração Local em 2004, altura em que ajudou a Tecnoforma - em que esteve Passos Coelho como administrador - a montar a fraude dos aeródromos. Mais tarde tornou-se número dois do primeiro-ministro Passos, e ministro dos Assuntos Parlamentares até abril de 2013.

Miguel Relvas já tinha sido consultor do banco de investimento do BPN antes da nacionalização. Na altura, o deputado e administrador da Kapaconsult (que tinha como único cliente o Efisa) era crucial para abrir as portas da política e dos negócios no Brasil .

Em 2012, foi o seu Governo a nomear Francisco Nogueira Leite, ex-administrador da Tecnoforma com Passos Coelho, para presidente da Parvalorem. Para além de chamar outros quadros próximos da Tecnoforma, Nogueira Leite manteve homens da confiança de Oliveira e Costa em lugares críticos da empresa. E foi ele, enquanto responsável máximo da Parvalorem, a conduzir a venda do Efisa à Pivot em 2015.

Já fora do Governo, é Miguel Relvas quem aparece, mais uma vez, a prestar serviços de consultoria à Pivot. Mas na semana passada o consultor Relvas foi promovido a acionista, e pede agora ao Banco de Portugal que ateste a sua idoneidade para ser dono de um banco, o Efisa.

Miguel Relvas e idoneidade, uma contradição nos termos capaz de arrancar uma boa gargalhada a qualquer um se não corresse o risco de vir mesmo a ser declarada.» – Mariana Mortágua, no JN.

Vagamente relacionado: "(...) No centro da discussão entre o Governo e a Comissão Europeia está o conteúdo do esboço do Orçamento do Estado para 2016. Em Bruxelas, a questão orçamental portuguesa está a ser fonte de preocupação e o problema é, não só de números mas também de confiança, em três vertentes, como explicou ao PÚBLICO fonte comunitária. (...) O terceiro ponto tem a ver com os receios comunitários em relação à fragilidade do sistema bancário português, que pode ser agravado caso o país veja descer ainda mais o seu rating e subir a taxa de juros. Aliás, a situação bancária é comparada, em Bruxelas, à italiana, que também preocupa a comissão.  E agrava os receios com a Europa do Sul. (...)"

A situação que o país atravessa/atravessava (riscar o que não interessa)

A "situação que o país atravessa" e essas coisas. Na ressaca laranja, pouco depois de sabermos que o anterior Governo vendia como definitivos em Bruxelas os cortes salariais na função pública que porcá andava a vender como transitórios,  ficamos a saber que, por decisão do mesmo Governo poucos dias antes de deixar de o ser, a remuneração mensal do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) subiu de 6030 euros para 16075, a do vice-presidente de 5499 euros para 14468 e a da vogal de 5141 euros para 12860. Atrás lê-se "a situação que o país atravessa". Tal como a reversão do negócio ruinoso da venda da TAP, nulo por força da legitimidade que um Governo que deu asas ao nosso dinheiro, então já em gestão, não tinha para assinar, caberá ao actual Governo corrigir o tempo verbal para "a situação que o país atravessava". De nada serve andar eternamente a compilar os podres de um Governo que, mesmo sem esse espólio, seria sempre o pior Governo da nossa História recente. A obrigação de um Governo – deste ou de outro qualquer – que queira realmente fazer diferente é fazer aterrar o dinheiro que os malfeitores que o antecederam puseram a voar. O poder para decidi-lo tem-no todo. Que tenha também a vontade.

Vagamente relacionado: As dívidas do empresário José Guilherme ao Novo Banco foram reestruturadas. O empresário, que “ofereceu” um presente de €14 milhões a Ricardo Salgado quando este liderava o então BES, chegou a ter empréstimos superiores a €200 milhões junto daquela instituição. José Guilherme terá pago uma parte destes créditos e nas respostas que enviou, no início do ano passado, à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES admitiu que devia cerca de €121 milhões. O Expresso apurou que as dívidas do empresário foram agora reestruturadas num processo de resolução dos problemas que a herança da anterior gestão deixou no banco. Este é apenas um dos processos muito complicados que Eduardo Stock da Cunha tem para resolver no Novo Banco. Quase todos com as mesmas características. Uma fonte da instituição disse ao Expresso que são vários os casos de créditos avultados que estão em incumprimento e que não têm qualquer garantia. Em alguns, inclusive, existem apenas avais pessoais que são extremamente difíceis de cobrar. Seja pela lentidão do sistema judicial, seja pelo simples facto de os devedores não terem bens em seu nome que possam responder pela dívida.

Gostei de ler: "O feminismo favorito dos machistas"

«No tempo de antena de Maria de Belém, alguém lhe pergunta se há “uma forma feminina de encarar a política”. A candidata responde: “A engª. Maria de Lurdes Pintasilgo costumava dizer que sim. Dizia que a importância da entrada das mulheres na política era para acrescentar alguma coisa.” Estamos perante uma espécie de feminismo em segunda mão, do qual devemos desconfiar. Tenho sérias dúvidas de que Pintasilgo tenha dito aquela frase – que é, aliás, bastante canhestra. E quero acreditar que responderia de outro modo a perguntas sobre a “forma feminina de encarar a política”. Como feminista, considero o seguinte: a importância da entrada das mulheres na política reside no facto de as mulheres terem tanto direito a estar na política como os homens. Não é relevante se acrescentam, retiram ou deixam tudo na mesma. Têm o mesmo direito, e é tudo. Qual é a importância da entrada dos negros na política? A mesma. Têm esse direito. No entanto, creio que toda a gente teria achado absurdo que alguém perguntasse a Barack Obama se havia uma forma negra de encarar a política. Assim como não se pergunta a Donald Trump se há uma forma alaranjada de encarar a política. Trump, bem como qualquer outra pessoa cor-de-laranja, tem o direito de participar na vida política.

A ideia de que “as mulheres acrescentam” é, por isso, um pouco perigosa. Primeiro, porque parece ser sempre formulada por quem acha que o argumento da igualdade de direitos não é suficiente. Daí sugerirem que as mulheres devem entrar na política porque são diferentes (para melhor, claro) dos homens. É uma ideia paternalista que a realidade, felizmente, se encarrega de desmentir. Não vejo grandes diferenças entre a governação de Margaret Thatcher, Angela Merkel, Fátima Felgueiras ou Dilma Rousseff e a de vários políticos do sexo masculino. Em segundo lugar, em que medida é que enunciar a expressão “as mulheres são”, seguida de um adjectivo agradável, é menos preconceituoso do que dizer “os negros são” e acrescentar um adjectivo desagradável?

 Noutra entrevista, Maria de Belém disse: “Nunca tive complexos com a minha altura, porque sempre tive muitos pretendentes”. A ex-ministra para a Igualdade é tão feminista como o meu tio Alfredo. Para o meu tio Alfredo, a medida dos complexos de uma mulher também é o interesse que ela desperta nos homens. Para ele, também é natural que uma mulher que não tenha muitos pretendentes seja complexada em relação à sua altura. Creio que, mais uma vez, fica comprovado que “as mulheres” são um grupo bastante heterogéneo, e que algumas, tal como alguns homens, não acrescentam nada de novo. Mas têm o mesmo direito a participar na vida política.» – Ricardo Araújo Pereira, na Visão.