Gostei de ler: "Escravatura por dívida"

«A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para "pagar" a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a "reputação" e a "confiança" de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a "bancarrota Sócrates". E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble. (...)

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos, cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam--se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que "no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida". Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, "porque não há alternativa". Conheço vários exemplos na história destes "não há alternativa" e nenhum acabou bem.» - Pacheco Pereira, no Público.

Da longa série "o crime do milénio" (continuação)

Por maior que seja a teatralização que a direita faça sobre o Orçamento, por mais incendiárias que sejam as atoardas que sobre ele apareçam na imprensa que essa direita tem ao seu serviço, por maior que seja o entusiasmo da esquerda que o é  sobre o inegável sucesso que obteve na inversão do caminho de injustiça social que conseguiu introduzir-lhe, bastará prestar atenção a como decorreu a sessão parlamentar de ontem para verificar que o que se discutiu não foi muito mais do que diferenças de 0,1 e 0,2% do PIB e que o défice orçamental previsto está abaixo e não acima quer do tecto de 3% do PIB imposto pelas regras do euro, quer da melhor performance orçamental alguma vez conseguida pelo anterior Governo.

Como tal, é um absurdo chamar "brutal aumento de impostos" a uma pequena recomposição da estrutura fiscal comprometida com o objectivo de introduzir alterações nas suas parcelas com um significado enorme, entre outros, sobre a vida das pessoas, sem contudo alterar significativamente o total arrecadado.

E  é um absurdo ainda maior dizer que a austeridade acabou ou que foi sequer aliviada porque, olhando para o país como um todo  e não para as parcelas que o compõem, a austeridade em 2016 será ainda maior do que a de 2015. Se o que nos andaram a dizer ao longo de todos estes anos sobre a predilecção que os mercados têm pela austeridade se mantiver, se for verdade que esses mercados que tudo sabem, e com toda a certeza também sabem o que se lê atrás, se acalmam  quando a austeridade aumenta, os juros da dívida portuguesa deveriam estar a descer e não a subir, como se lê na notícia-delícia do dia da direita e dos seus corneteiros da comunicação social.

Ao contrário do que a imaginação destas criaturas possa vomitar sobre as consequências de um Orçamento que, sim ou sim, será de austeridade, o que esta escalada de juros demonstra mais uma vez é a dimensão da patranha que andaram a vender aos portugueses com o objectivo de convencer a opinião pública a aceitar uma agenda de reconfiguração social que enriqueceu uma pequena minoria empobrecendo todos os demais.

Os senhores de Berlim e de Bruxelas bem podem vir agora exigir ainda mais austeridade, como se lê na outra notícia que complementa a delícia destes patriotas. De uma vez por todas, esta Europa é uma mentira enquanto projecto de desenvolvimento económico e social, este euro é um instrumento de dominação que nos transforma numa colónia que deverá eternamente obediência  ao império da grande finança, o Tratado Orçamental é um instrumento de subjugação arquitectado à medida da nossa escravização (ler aqui) e quem diga ou defenda o contrário um dia será julgado por ter colaborado com toda esta monstruosidade. E sim, o tempo irá encarregar-se de demonstrar como tudo isto a que hoje assistimos foi o crime do milénio.

Gostei de ler: "Deste lado do muro"

«São milhares. Colados a vedações de rede, de arame farpado. Olhar fixo. Onde? Nem eles sabem. Seguramente, num local distante do barulho de bombas, de estilhaços, onde possam caminhar na rua. Com algum sossego. Para trás, ficou a casa, ficou tudo. Uma cidade bombardeada, uma guerra absurda, onde não há bons, só há maus.

Deste lado muro, do ponto fixo para onde eles miram, são olhados com indiferença. Não os querem. Há dinheiro para os deter, não para os acolher. Na Turquia, o lugar onde se encontra o arame farpado a que eles se encostam em desespero, ninguém sabe o que fazer. Milhões de refugiados sírios atravessaram a fronteira. Muitos ficaram. E as autoridades turcas, com dois milhões no seu território, dizem não ter capacidade para receber nem mais um. Mulheres. Crianças, algumas sem mãe, sem pai, sem ninguém.

Acabam nas fábricas, a fazer trabalho escravo para as marcas que enchem de glamour as low-cost as cidades da almejada Europa. Trabalho escravo, infâncias perdidas. Melhor, dir-se-á, do que viver sob a ameaça das bombas, a toda a hora. Menos duro do que a fome em cidades sitiadas. O horror à porta da Europa.

E a Europa, a fazer de conta, não vê. A ajuda humanitária resume-se a dar dinheiro aos países-tampão para travar o passo aos fugidos da guerra, aos acossados da fome. Ontem, mais 35 desesperados perderam a vida nas águas do Mediterrâneo.

Estamos perante uma realidade que acorda velhos fantasmas, medos, ódios que pareciam extintos. Os violadores são agora refugiados sírios, e os terroristas, sim, também eles são refugiados, pensa o comum cidadão europeu.

E bastou António Costa disponibilizar, junto de Angela Merkel, 2000 vagas nas universidades portuguesas destinadas a acolher refugiados, para um coro de vozes, que pululam demagógicas pelas redes sociais, se insurgir contra a solidariedade manifestada pelo primeiro-ministro. Alguém ouviu essa gente contestar a possibilidade de esses mesmos refugiados virem trabalhar para a agricultura? Trabalho de pobre, adequado portanto. Estudar para doutor, nem pensar. Vão mas é para a terra deles. Convém lembrar a essa gente: a terra deles não existe, foi destruída pelas bombas.» – Paula Ferreira, no JN.

Então e a dívida, pá?

A série de barbaridades sobre o Orçamento de Estado para 2016 soma e segue em toda a comunicação social, num registo de confronto de facções que reduz o debate a um simples "o meu Orçamento é melhor do que o teu". Simples mas nada ingénuo, refira-se. Senão reparemos no elemento que transforma este antagonismo aparente num consenso absoluto, os mais de oito mil milhões de euros do serviço da dívida pública, os mais de 800 euros por cabeça que custam anualmente os juros dessa dívida, os pormaiores de um debate moldado no pressuposto de ser possível pagá-la, conduzido para nos porem a dizer que preferimos que seja o vizinho a pagar com o corte no seu salário ou na sua reforma  o que nós não queremos pagar quando abastecemos o carro ou compramos cigarros e para nos porem a defender um Estado mínimo sem Saúde nem Educação, onde cada um as tem e se vai safando em função das suas posses. Podíamos estar a discutir a renegociação da nossa dívida, devíamos preferir que fosse quem continua a não pagar impostos a pagar aquilo que nós e o vizinho pagamos, podíamos e devíamos rejeitar continuar a pagar o banco seguinte e a actualização constante das rendas garantidas da energia e das PPP, caber-nos-ia exigirmos trabalho e salários   dignos para todos, mas para isso teríamos que ser a comunidade que deixámos de ser e saber ficar de fora desta conflitualidade alimentada para nos pôr uns contra os outros a consumir a energia que devíamos canalizar contra aqueles que vão enriquecendo à margem destas algazarras fratricidas, das quais saímos sempre a perder. Temos que aprender a dizer "eu não quero ser eu, nem quero que seja o meu vizinho a pagar, não quero que paguemos nada nem com cortes de salários e de pensões nem com impostos indirectos enquanto os donos disto tudo não forem obrigados a pagar também, não aceitamos que uns senhores que não elegemos decidam o nosso presente e o nosso futuro em Bruxelas, devolvam-nos aquele país que começámos a reconstruir em 1974 e deixámos desbaratar pela nossa inconsciência colectiva".

Nem de esquerda, nem de direita, antes pelo contrário

Às vezes, o centro é a pior das escolhas. Apanha-se de um lado e apanha-se do outro. Até cair. A História está repleta de exemplos do erro que muitas vezes é querer agradar a gregos e a troianos. Acaba por não se agradar a ninguém. Foi o que aconteceu no Brasil no final do século XIX. A monarquia caiu depois de abolir a escravatura. Os donos de engenhos e os fazendeiros agrícolas não perdoaram à coroa ter-lhes retirado o direito de propriedade que tinham sobre os seus escravos. Os escravos e os movimentos abolicionistas não perdoaram à coroa não ter tomado as medidas necessárias para evitar que os escravos libertados continuassem escravos da falta de direitos para garantirem o seu sustento.

Sem querer abusar da comparação e borrifando-me na popularidade que sempre se perde quando se nada contra a corrente, o certo é que os acontecimentos dos últimos dias me puseram a recordar a conjugação de descontentamentos que estão na génese da proclamação da República no Brasil no ano imediatamente a seguir ao da Lei Áurea que aboliu a escravatura. É verdade que, entre outros esforços bastante louváveis, ao repor algum poder de compra aos salários  e ao aliviar a sobretaxa de IRS, o Orçamento de Estado deste ano traduz um esforço de inversão do sempre a perder dos últimos sete anos. Porém, também é verdade que a carga fiscal irá aumentar e que muita dessa recuperação do poder de compra se irá diluir no aumento de preços  sua consequência, que o investimento público é insuficiente, que haverá cortes na Educação, que a Saúde não receberá nada que se compare com a injecção que o BANIF recebeu nos últimos dias de 2015 para substituir e reparar os equipamentos inutilizados nos anos negros de um desinvestimento que se mantém e que, à excepção do IMI dos fundos imobiliários, os muito ricos e as grandes empresas permanecerão à margem de qualquer contribuição.

Costa também escolheu aquele centro onde, porque não se agrada o suficiente a ninguém,  se leva porrada de todos os lados. Tem contra si uma comunicação social  que nem se dá ao trabalho de esconder o seu apoio à linha de subserviência a Bruxelas do seu antecessor. E ainda se põe a jeito ao viabilizar um negócio ruinoso, o da privatização da TAP, que seria sempre nulo por ter sido firmado por um Governo em gestão. A austeridade continua, as injecções de dinheiro público em bancos falidos também, os negócios em que o Estado perde sempre para  um privado também. Para a grande maioria vai ser complicado sentir no bolso as diferenças entre 2015 e 2016, se é que não o será igualmente relativamente a 2008, há uma criseinternacional por aí a bater à porta. Costa tinha tudo para virar em definitivo uma página negra da nossa História. É uma lástima ir verificando como vai deitando tudo a perder.

Gostei de ler: "A quadratura do círculo venceu?"

«Triunfo de António Costa, depois de últimas horas de negociações difíceis, dizem agora alguns jornais (mesmo naqueles onde se escrevia que o Orçamento era uma geringonça e que a Comissão ia varrer esta tropa fandanga à bordoada, como ela sem dúvida merece, acrescentavam). Os corajosos porradistas foram-se desvanecendo à medida que os porta-vozes de Bruxelas iam amenizando o tom, e acabaram mesmo a comunicar altivamente que, “a bem da Pátria”, preferem ficar calados. Bruxelas reserva entretanto – e majestaticamente – a decisão de aceitar o Orçamento que só por regra de abuso institucional é sujeito à sua consideração. Até os juros desceram. Tudo termina como tinha que terminar.

Do que se conhece do Orçamento, ele cumpre as regras mínimas dos compromissos que sustentam o governo (redução da sobretaxa, aumento do salário mínimo, devolução dos salários da função pública, descongelamento de pensões) e vai mesmo mais longe (extensão da tarifa social da energia) e não agrava impostos sobre o trabalho. Introduz uma excelente novidade: o fim da isenção em IMI para os fundos financeiros imobiliários, que o PS não tinha aceite na negociação anterior dos acordos de governo e a que agora se resigna. Tem um aumento dos impostos sobre gasolina e outros produtos, com impacto nos custos dos transportes e portanto na vida das pessoas, mesmo que em escala incomparável com os aumentos recentes do IRS, e mantém o aperto orçamental, uma política restritiva. É uma viragem e uma viragem visível, demonstra que podem ser aplicados critérios diferentes dos da austeridade contra os trabalhadores e os pensionistas. Mesmo que seja somente o início de uma viragem, mesmo que falte uma política social contra a pobreza, em particular dos pensionistas, e uma política de investimento para o emprego, é mesmo uma viragem. De facto, faltam recursos a este Orçamento para responder de forma completa ao seu compromisso com o país, mas percebe-se a vontade de forçar uma nova via.

A mudança de agulha foi portanto saudada e é uma vitória para o governo e para os partidos que negociaram o Orçamento. Estou certo de que uns e outros têm também a percepção clara de duas limitações. A primeira é que a execução orçamental será muito difícil, sobretudo se factores externos, como a bolha financeira internacional ou simplesmente a pressão política das agências de notação, prejudicarem o contexto da economia portuguesa. Se assim for, a Comissão Europeia, que agora foi forçada a ceder, voltará nos próximos meses à carga exigindo mais medidas para uma austeridade como a que aprecia. Vai haver conflito ainda antes do Verão.

A segunda limitação é que este orçamento não tem dinheiro. Portugal só terá recursos para políticas sustentáveis de recuperação económica quando abater o custo da sua dívida externa, pública e privada. Não existiu nem vai existir outro caminho. Entretanto, só pode escolher entre austeridade (Passos Coelho e Portas) e contenção e pequenos aumentos da procura (o governo actual). A escolha nem é indiferente nem é pequena. Pelo contrário, é significativa. Mas não basta, porque não há emprego sem investimento e reconversão da estrutura produtiva.

Portanto, Costa ganhou. Mostrou que podia fazer frente à Comissão, mesmo que a solução fosse previsível. Mostrou que os cortes nas pensões e salários não são o destino que nos foi reservado pelos céus. Mas é melhor que saiba também, e sabe, que está ainda no fio da navalha e que as decisões maiores para o futuro de Portugal ainda não foram tomadas, mesmo que sejam urgentes. A quadratura do círculo nunca se consegue, a não ser em jogos geométricos que não são da nossa vida.» ­ Francisco Louçã, no TME.

"Europeísmo", ou lá o que é

"Moscovici aprova novo esboço do OE para 2016". O título é capaz de suscitar alívio a quem se abstraia do facto do tal Moscovici ser um ente estranho à democracia da república soberana que ainda somos e, com alguma certeza, de incendiar o triunfalismo de facção entre aquelas três que disputam o poder de comandar as operações com vista a agradar a estes todo-poderosos que se colocam entre o povo que somos e o futuro que deixámos de poder escolher, escolhem-no eles. Lendo a notícia, porém, sem ler a seguinte, e não perdendo de vista que no ano que vem e em todos os seguintes teremos pela frente a mesma prepotência, que se ofende porque o Governo português teve a ousadia de não os consultar previamente sobre o que inscrever no esboço de orçamento e que se atreve a dizer que lhe dá luz verde por já ter sido alcançado o seu objectivo de "efeito puxão de orelhas" sobre Espanha e sobre Itália, esse alívio e esse triunfalismo diluem-se na percepção que todo este processo deve deixar sobre o sarilho em que estaremos metidos enquanto pertencermos a uma Europa onde apenas nos cabe obedecer, com regras diferenciadas e aleatórias, flexíveis para países grandes e ricos e rígidas para países pequenos e pobres. Aos mais distraídos, recordo-os que nunca ninguém foi capaz de adiantar uma base científica para o tecto de 3% do PIB que quem manda e quem lhes obedece e nos representa aceitam como a regra das regras a seguir, como tal, a seguir porque sim, porque eles mandam e nós obedecemos. Aos mais atentos, deixo-lhes os links para dois textos que os convido a ler. O primeiro foi escrito por Francisco Louçã e é sobre o conceito de "défice estrutural", a fantasia mais badalada nas notícias depois da eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. O segundo foi escrito por João Ramos de Almeida e é sobre a justiça fiscal que jamais poderemos decidir para nós enquanto pertencermos a esta Europa das obediências e dos caprichos prepotentes. Já vai sendo tempo de termos a coragem de conceber um plano B que nos devolva o direito a ter presente e a construir um futuro melhor para todos.

 

«(...) O “défice estrutural” é um animal curioso que merece ser fotografado. A receita é assim: tome o défice real (o saldo do Orçamento em proporção do produto interno bruto da economia) e retire-lhe o efeito cíclico e mais as medidas temporárias. E tem o défice “estrutural” pronto para servir à mesa.

Tem mesmo? Não tem. Falta ainda um ingrediente. É que o défice “estrutural” não é o défice real, menos ciclo e medidas temporárias, comparado com o PIB verdadeiro. As variações do défice “estrutural” são comparadas com o PIB “potencial”, ou seja, o PIB que se registaria, mas não se pode registar porque não existe, se toda a economia estivesse a utilizar toda a sua capacidade produtiva, ou seja, todas as máquinas e capital mas também todo o trabalho, ou seja, o desemprego acabou – e depois o utópico sou eu. Martin Wolf, um dos analistas do Financial Times, publicou recentemente um livro que lembra como o FMI alterou os seus cálculos sobre o PIB “potencial” da Irlanda e da Espanha em poucos anos, num dos casos em nada menos que 4%. Pode ser uma coisa e pode ser o seu contrário, este cálculo é uma conveniência.

Qual então é o efeito de considerar este valor fantasioso, que aliás não se pode calcular de nenhum modo inquestionável e objectivo? É simplesmente aumentar a conta. Assim, se houver uma regra que diz que o défice “estrutural” deve ser reduzido em 2%, então trata-se de um corte de 2% sobre um PIB potencial que é maior do que o real. Portanto o corte tem que ser maior em termos absolutos do que o que seria necessário para reduzir o peso do défice real sobre o PIB real em 2%. Em situação de restrição orçamental e sobretudo em situação de recessão prolongada, adoptar o critério do PIB “potencial” é o mesmo que  uma máquina para impor privatizações e degradação de despesa em serviços públicos essenciais. continuar a ler)» - Francisco Louçã.

 

«(...) Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de família de muito ricos que não pagam os impostos devidos - pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.

 Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.

Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria, é pago pelos mesmos e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.

 Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.» - João Ramos de Almeida.

Corrupção é isto e só isto, o resto é conversa fiada

Porque vejo por aí muita gente a chamar corruptos e a falar em corrupção a pessoas e a actos que não o são, aqui deixo esta pequena definição que, se bem assimilada, espero eu, os ajude a canalizar para as escolhas políticas que se recusam a fazer o que vão empurrando para os tribunais, os quais, felizmente para todos nós, não podem definir corrupção ao sabor das marés ou em função da cobardia que se esconde atrás deparolices cheias de "corruptos" e de "corrupção".

Apenas se pode falar em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos sectores de actividade.

O crime de corrupção implica sempre a conjugação dos seguintes elementos, ou então não é corrupção:

– Uma acção ou omissão

– A prática de um ato lícito ou ilícito

– A contrapartida de uma vantagem indevida Para o próprio ou para terceiro

A corrupção pode ser activa ou passiva, dependendo se a acção ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper. Assim, quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção activa. Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos actos, pratica o crime de corrupção passiva.

Por outro lado, fala-se de corrupção pública activa quando uma pessoa directamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado ato. E fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, directamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado ato.

Finalmente, a corrupção será para ato lícito se o ato ou omissão não for contrário aos deveres de quem é corrompido, caso haja violação desses deveres, então trata-se de corrupção para ato ilícito.

O elemento determinante no crime de corrupção é o elo de ligação entre aquilo que é prometido ou entregue e o objectivo que se pretende alcançar, a saber a adopção de um determinado comportamento. Existe corrupção, mesmo que o ato (ou a sua ausência), seja ou não legítimo no quadro das funções desempenhadas pelo interessado, não se tenha realizado. Da mesma forma existe corrupção qualquer que seja a natureza ou o valor do benefício. O ato unilateral de oferecer, dar, solicitar ou receber uma vantagem é suficiente para existir corrupção. O acordo entre as partes constitui uma circunstância agravante do crime.

Gostei de ler: "Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa?"

«Banco Efisa, diz-lhe alguma coisa? Era o antigo banco de investimentos do BPN e que está parado desde 2009. Está longe de ser um banco relevante no sistema, mas tem uma mais-valia: uma licença bancária para operar em Portugal, Moçambique, Angola e na América Latina, que foi mantida à custa da injeção de dinheiros públicos, cerca de 52 milhões desde 2014.

Em julho de 2015, já depois de ter vendido o BPN, o Estado decide vender também o Banco Efisa, que até aí se encontrava dentro da Parvalorem, o veículo criado para gerir os restos do BPN. O Efisa é assim entregue à Pivot por 38 milhões de euros.

Na altura pouco se sabia da Pivot, a não ser que congregava investidores angolanos, norte-americanos e portugueses. Ficámos, no entanto, na semana passada, a conhecer um pouco mais desta história.

Miguel Relvas, diz-lhe alguma coisa? Foi secretário de Estado da Administração Local em 2004, altura em que ajudou a Tecnoforma - em que esteve Passos Coelho como administrador - a montar a fraude dos aeródromos. Mais tarde tornou-se número dois do primeiro-ministro Passos, e ministro dos Assuntos Parlamentares até abril de 2013.

Miguel Relvas já tinha sido consultor do banco de investimento do BPN antes da nacionalização. Na altura, o deputado e administrador da Kapaconsult (que tinha como único cliente o Efisa) era crucial para abrir as portas da política e dos negócios no Brasil .

Em 2012, foi o seu Governo a nomear Francisco Nogueira Leite, ex-administrador da Tecnoforma com Passos Coelho, para presidente da Parvalorem. Para além de chamar outros quadros próximos da Tecnoforma, Nogueira Leite manteve homens da confiança de Oliveira e Costa em lugares críticos da empresa. E foi ele, enquanto responsável máximo da Parvalorem, a conduzir a venda do Efisa à Pivot em 2015.

Já fora do Governo, é Miguel Relvas quem aparece, mais uma vez, a prestar serviços de consultoria à Pivot. Mas na semana passada o consultor Relvas foi promovido a acionista, e pede agora ao Banco de Portugal que ateste a sua idoneidade para ser dono de um banco, o Efisa.

Miguel Relvas e idoneidade, uma contradição nos termos capaz de arrancar uma boa gargalhada a qualquer um se não corresse o risco de vir mesmo a ser declarada.» – Mariana Mortágua, no JN.

Vagamente relacionado: "(...) No centro da discussão entre o Governo e a Comissão Europeia está o conteúdo do esboço do Orçamento do Estado para 2016. Em Bruxelas, a questão orçamental portuguesa está a ser fonte de preocupação e o problema é, não só de números mas também de confiança, em três vertentes, como explicou ao PÚBLICO fonte comunitária. (...) O terceiro ponto tem a ver com os receios comunitários em relação à fragilidade do sistema bancário português, que pode ser agravado caso o país veja descer ainda mais o seu rating e subir a taxa de juros. Aliás, a situação bancária é comparada, em Bruxelas, à italiana, que também preocupa a comissão.  E agrava os receios com a Europa do Sul. (...)"

A situação que o país atravessa/atravessava (riscar o que não interessa)

A "situação que o país atravessa" e essas coisas. Na ressaca laranja, pouco depois de sabermos que o anterior Governo vendia como definitivos em Bruxelas os cortes salariais na função pública que porcá andava a vender como transitórios,  ficamos a saber que, por decisão do mesmo Governo poucos dias antes de deixar de o ser, a remuneração mensal do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) subiu de 6030 euros para 16075, a do vice-presidente de 5499 euros para 14468 e a da vogal de 5141 euros para 12860. Atrás lê-se "a situação que o país atravessa". Tal como a reversão do negócio ruinoso da venda da TAP, nulo por força da legitimidade que um Governo que deu asas ao nosso dinheiro, então já em gestão, não tinha para assinar, caberá ao actual Governo corrigir o tempo verbal para "a situação que o país atravessava". De nada serve andar eternamente a compilar os podres de um Governo que, mesmo sem esse espólio, seria sempre o pior Governo da nossa História recente. A obrigação de um Governo – deste ou de outro qualquer – que queira realmente fazer diferente é fazer aterrar o dinheiro que os malfeitores que o antecederam puseram a voar. O poder para decidi-lo tem-no todo. Que tenha também a vontade.

Vagamente relacionado: As dívidas do empresário José Guilherme ao Novo Banco foram reestruturadas. O empresário, que “ofereceu” um presente de €14 milhões a Ricardo Salgado quando este liderava o então BES, chegou a ter empréstimos superiores a €200 milhões junto daquela instituição. José Guilherme terá pago uma parte destes créditos e nas respostas que enviou, no início do ano passado, à Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES admitiu que devia cerca de €121 milhões. O Expresso apurou que as dívidas do empresário foram agora reestruturadas num processo de resolução dos problemas que a herança da anterior gestão deixou no banco. Este é apenas um dos processos muito complicados que Eduardo Stock da Cunha tem para resolver no Novo Banco. Quase todos com as mesmas características. Uma fonte da instituição disse ao Expresso que são vários os casos de créditos avultados que estão em incumprimento e que não têm qualquer garantia. Em alguns, inclusive, existem apenas avais pessoais que são extremamente difíceis de cobrar. Seja pela lentidão do sistema judicial, seja pelo simples facto de os devedores não terem bens em seu nome que possam responder pela dívida.

Gostei de ler: "O feminismo favorito dos machistas"

«No tempo de antena de Maria de Belém, alguém lhe pergunta se há “uma forma feminina de encarar a política”. A candidata responde: “A engª. Maria de Lurdes Pintasilgo costumava dizer que sim. Dizia que a importância da entrada das mulheres na política era para acrescentar alguma coisa.” Estamos perante uma espécie de feminismo em segunda mão, do qual devemos desconfiar. Tenho sérias dúvidas de que Pintasilgo tenha dito aquela frase – que é, aliás, bastante canhestra. E quero acreditar que responderia de outro modo a perguntas sobre a “forma feminina de encarar a política”. Como feminista, considero o seguinte: a importância da entrada das mulheres na política reside no facto de as mulheres terem tanto direito a estar na política como os homens. Não é relevante se acrescentam, retiram ou deixam tudo na mesma. Têm o mesmo direito, e é tudo. Qual é a importância da entrada dos negros na política? A mesma. Têm esse direito. No entanto, creio que toda a gente teria achado absurdo que alguém perguntasse a Barack Obama se havia uma forma negra de encarar a política. Assim como não se pergunta a Donald Trump se há uma forma alaranjada de encarar a política. Trump, bem como qualquer outra pessoa cor-de-laranja, tem o direito de participar na vida política.

A ideia de que “as mulheres acrescentam” é, por isso, um pouco perigosa. Primeiro, porque parece ser sempre formulada por quem acha que o argumento da igualdade de direitos não é suficiente. Daí sugerirem que as mulheres devem entrar na política porque são diferentes (para melhor, claro) dos homens. É uma ideia paternalista que a realidade, felizmente, se encarrega de desmentir. Não vejo grandes diferenças entre a governação de Margaret Thatcher, Angela Merkel, Fátima Felgueiras ou Dilma Rousseff e a de vários políticos do sexo masculino. Em segundo lugar, em que medida é que enunciar a expressão “as mulheres são”, seguida de um adjectivo agradável, é menos preconceituoso do que dizer “os negros são” e acrescentar um adjectivo desagradável?

 Noutra entrevista, Maria de Belém disse: “Nunca tive complexos com a minha altura, porque sempre tive muitos pretendentes”. A ex-ministra para a Igualdade é tão feminista como o meu tio Alfredo. Para o meu tio Alfredo, a medida dos complexos de uma mulher também é o interesse que ela desperta nos homens. Para ele, também é natural que uma mulher que não tenha muitos pretendentes seja complexada em relação à sua altura. Creio que, mais uma vez, fica comprovado que “as mulheres” são um grupo bastante heterogéneo, e que algumas, tal como alguns homens, não acrescentam nada de novo. Mas têm o mesmo direito a participar na vida política.» – Ricardo Araújo Pereira, na Visão.

À mesa do café

Alguns de nós escolhem o projecto político que apoiam de acordo com o que for defendendo o partido ou o líder político da sua devoção. Outros escolhem o partido e o líder político  que apoiam segundo o critério da proximidade e da interpretação da defesa  do projecto político que defendem previamente. Isto parece um mero jogo de palavras mas está muito longe de o ser.

É muito diferente aquele que consegue defender um Orçamento que não reverte o desinvestimento na Saúde que vamos rapidamente deixando de ter apenas por ser um Orçamento PS e aquele que repara que sem o investimento necessário para repor os equipamentos do SNS que se avariaram e não foram nem reparados nem substituídos durante a  década negra da austeridade um dia destes acabará obrigado a ajudar a enriquecer uma seguradora privada se quiser assegurar minimamente o seu, e apenas o seu, direito à Saúde.

E são em tudo iguais a forma de pensar daquele que aceita como mudança significativa uma ligeira recomposição da carga fiscal que continua a abusar dos rendimentos do trabalho por não haver vontade política de pôr a pagar quem nunca contribuiu e a forma de pensar daquele que critica a "irresponsabilidade" de arrecadar na bomba de gasolina  e na subida dos preços de todos os bens que repercutem o aumento do imposto sobre combustíveis os milhões para pagar juros que antes eram arrecadados através de uma sobretaxa e de cortes salariais inconstitucionais que se mantêm, que agora podiam sê-lo englobando a distribuição de lucros e proveitos financeiros nos rendimentos tributados em sede de IRS.

Fui-me lembrando disto à medida que ia ouvindo a animada discussão que acontecia na mesa de café mesmo ao lado da minha em torno da notícia do DN de hoje sobre a chegada limpa da equipa da troika que veio a Lisboa exigir cortes nas nossas vidas de valor equivalente ao da injecção de vida que foi dada ao BANIF no final de Dezembro para capitalizar o Santander que o comprou ao preço da uva mijona.

Um dos amigos defendia o Governo que permitiu deixar crescer o monstro. O outro defendia o Governo que cometeu a monstruosidade de engordá-lo ainda mais. Discutiam apesar de,  e sobre isso não me ficou nenhuma dúvida, estarem de acordo sobre a obediência que devemos a uma Europa que, numa semana, ordena que se descubram 2 mil milhões de dinheiro que alegadamente não há para serem oferecidos a quem sempre tem que ganhar e, apenas um par de semanas depois, ordena que esse valor seja extorquido a quem sempre tem que perder. O motivo da discussão era tão-somente o do nome do capataz preferido para espremer cada um destes dois amigos dos amigos do alheio.

A seguir o tema da conversa mudou para o futebol. O meu Benfica é melhor do que o teu Sporting, o meu Sporting é melhor do que o teu Benfica. Os argumentos não mudaram nadinha. Convenceram-me.  O Bayern Munich ganhou-lhes também a segunda discussão. É a vida.

Gostei de ler: "Santander et al"

«O Santander divulgou ontem, quarta-feira, os resultados de 2015. O interessante é que reconheceu, só em 2015, ganhos com a compra do Banif de 283 milhões de euros (vide página 18 deste relatório). Ou seja, para o Santander a posição que adquiriu por 150 milhões às 23:30h de 20 de Dezembro de 2015 valia, no final do dia 31 de Dezembro de 2015, 433 milhões de euros. Um retorno líquido de +188,7%, em 11 dias “de trabalho”, ou o equivalente a uma taxa de 10,1% ao dia (foi mais elevada porque o Santander de certeza não transferiu os 150 milhões de euros no dia 20/12).

Nada mau. A taxa anualizada é astronómica, 189 seguido de 15 zeros e do sinal de percentagem. Devem ter existido no mundo, em 2015, poucas taxas de retorno comparáveis a esta (para o montante em questão) e, por conseguinte, o Santander é certamente dos recordistas, se calhar a par de alguns especuladores no franco suíço ou no rublo russo – mas, evidentemente, teve ajudas….

Claro que o Santander estará a ser modesto: os ganhos com a compra do Banif são, provavelmente, muito superiores ao declarado. O banco irá reconhecer, ao longo dos próximos anos, as mais-valias resultantes desta compra do Banif, mas já misturadas com o resto do negócio do banco. Por conseguinte, parece-me que o Santander é um sério contendente a uma inscrição no Livro Guinness dos Recordes do ano de 2015.(...)» – Ricardo Cabral, no TME.

Zica, o vírus que veio da América para distrair a Saúde que deixámos de ter

Escolha a notícia à qual dedicar toda a sua atenção:

 

1. A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai reunir na próxima segunda-feira o comité de emergência para decidir uma resposta global à rápida disseminação de infecções pelo vírus Zica na América Latina. A doença, que foi associada a um aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos, tornou-se uma ameaça de “proporções alarmantes”, afirma a directora-geral da organização.

2. Desigualdade no acesso aos serviços de saúde, atrasos nas cirurgias, dificuldade em fazer tratamentos no estrangeiro, elevado número de cesarianas, dificuldade de acesso a médico de família e cuidados de saúde oral fora do Serviço Nacional de Saúde são algumas das áreas que estão a contribuir para uma avaliação mais negativa do sistema de saúde português. De acordo com o ranking internacional feito pela organização sueca Health Consumer Powerhouse, Portugal surge na edição de 2015 no 20.º lugar do Índice de Assistência Médica Europeu, quando em 2014 estava na 13.ª posição. Eis a lista: 1º Holanda, 2º Suíça,3º Noruega, 4º Finlândia, 5º Bélgica, 6º Luxemburgo, 7º Alemanha, 8º Islândia, 9º Dinamarca, 10º Suécia, 11º França, 12º Áustria, 13º República Checa, 14º Reino Unido, 15º Eslovénia, 16º Croácia, 17º Estónia, 18º Macedónia, 19º Espanha, todos eles têm melhor Saúde do que o 20º Portugal.

3. O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que "foi violado" o direito à saúde dos utentes que morreram nas urgências de sete hospitais portugueses no Inverno de 2015, aconselhando as respectivas administrações a seguirem recomendações para prevenir situações idênticas. No relatório publicado na sua página da Internet, o ODH indica que "a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa leva a que se possa afirmar que os direitos à saúde destes utentes [e dos demais que aí se encontravam e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento] foram violados".

Normalidade uma ova

Vamos sabendo como foi com o BANIF. Três dias foi tudo quanto demorou a Bruxelas impor ao Governo português uma injecção de quase 2 mil milhões em mais um banco falido para, imediatamente a seguir, quando ainda decorriam negociações com outros interessados, o BANIF ser oferecido ao Santander por 150 milhões, potenciando-se um prejuízo para os contribuintes de 3,2 mil milhões de euros. Agora que Marcelo já foi eleito, tão bom que foi ter evitado a chatice de ter que debater política, vamos sabendo como vai ser com o Orçamento de 2016. Em tom de ameaça, Bruxelas escreveu um ultimato ao Governo a pedir explicações em três dias sobre a razão do "ajustamento" planeado  estar 700 milhões abaixo do "acordado". António Costa afiança que é uma carta "absolutamente normal". É impossível negá-lo. E o problema está precisamente aí, em ser tão anormalmente "normal" a obediência com que se aceitam ordens de Bruxelas, em ser tão normal ser generoso quando o destino dado aos milhões é a delinquência banqueira e em ser tão normal ser sovina quando o destino a dar-lhes é uma ínfima – e reforço o ínfima, a austeridade continua a matar – reposição da normalidade nas vidas das vítimas de tanta normalidade. Quer no primeiro, quer no segundo ultimato, seria nem mais nem menos do que isto que se exigiria ouvir a um Primeiro-ministro de um país soberano que desse a cara pelos seus e se recusasse a colaborar com o esbulho e a humilhação do seu povo. Normalidade uma ova. Os países são espaços geográficos onde vive gente, não mercados onde os bancos têm sobrevivência garantida. E Portugal tem demasiada gente a viver muito mal e bancos e banqueiros a sobreviver demasiadamente bem.

Gostei de ler: "Para as mãos das pessoas "

«The Inquiry, um dos podcasts mais interessantes da actualidade, dedicou um dos seus últimos episódios a discutir a questão “Deveriam os governos atirar dinheiro a partir de helicópteros?”. A pergunta, que fora de contexto parece absurda, remete para uma reflexão teórica desenvolvida originalmente por Milton Friedman, economista que ficou famoso por liderar a contra-revolução anti-keynesiana na década de 1970, pelas posições libertárias de direita e pela proximidade e colaboração com o regime de Pinochet.

Quais seriam as consequências se[, à semelhança do que o BCE tem feito com o sector financeiro,] um helicóptero sobrevoasse uma determinada economia e largasse milhares de dólares em notas prontamente recolhidas pelos agentes económicos, estando estes convencidos de que se trata de um evento único e irrepetível? Numa economia em situação de pleno emprego, tal como postulado por Friedman, a injecção monetária não terá qualquer efeito expansivo e não alterará os equilíbrios de mercado. Mas a conclusão de ineficácia depende da premissa de pleno emprego original, e como é óbvio nem todos concordam com a justeza desta última.

A partir desta formulação seminal, “helicopter money” passou a designar, de forma genérica, a colocação directa de moeda, criada escrituralmente pelas autoridades monetárias, nas mãos dos agentes económicos – ainda que em vez da hipótese literal (e seguramente espectacular) dos sacos de notas atirados a partir de helicópteros se tenha habitualmente em mente algo como a entrega de cheques, sem qualquer contrapartida, a todos os cidadãos.

Os vinte minutos do podcast da BBC são infelizmente demasiado curtos para permitir tratar a questão com suficiente profundidade, mas ainda assim o episódio reúne depoimentos de alguns economistas com reflexões interessantes e relevantes sobre estas matérias, tais como Richard Koo (cujo tratamento teórico das “balance sheet recessions” é um dos mais relevantes para a compreensão da crise iniciada em 2007-08) e Adair Turner (que, apesar de provir de uma carreira na finança, tornou-se nos últimos anos numa das vozes mais críticas das disfuncionalidades dessa mesma finança).

Dos quatro economistas entrevistados, Turner é aliás o que mais explicitamente defende uma política de tipo “helicopter money”, que na sua proposta assumiria a forma de um cheque de montante idêntico enviado a todos os cidadãos, financiado não através da cobrança de impostos mas pela criação de moeda por parte do Banco Central, com o objectivo de estimular a economia e/ou produzir inflação. Aliás, num contexto caracterizado tanto pela subutilização da capacidade produtiva como pela existência de um enorme lastro de endividamento que constrange a procura, não é sequer fundamental antecipar em que medida é que a injecção monetária se traduz em inflação ou em estímulo à actividade económica, pois ambos são desejáveis (o estímulo à actividade por motivos óbvios, a inflação por permitir erodir progressivamente o lastro do endividamento).

Não admira assim que este tipo de discussão volte a estar em cima da mesa no contexto actual, ainda que para já apenas num registo principalmente académico. Especialmente se tivermos em conta que a medida em causa permite fazer mais directamente aquilo que o quantitative easing faz apenas indirectamente e com alguns efeitos secundários nefastos. O estímulo à procura por parte do QE actua, a meu ver, através de três canais principais: a redução do custo de financiamento dos estados no mercado primário através do aumento da procura no mercado secundário de títulos de dívida pública; o aumento do património líquido dos agentes que detêm títulos que são objecto de procura pelo Banco Central, o que alivia as restrições dos seus balanços e tende a favorecer o consumo e/ou investimento; e o aumento das reservas dos bancos a quem são adquiridos títulos. Todos estes mecanismos são indirectos e, o que é mais importante, não é certo que actuem sobre os factores que em cada momento restringem activamente a procura. A colocação directa de moeda nas mãos da população, em contrapartida, actuaria de forma imediata e mais eficaz – para além de socialmente menos iníqua, pois não valorizaria tendencialmente o património dos mais ricos.

Claro que, chegados a este ponto, podemos dar um passo adicional e defender, em vez do envio de um cheque idêntico a todos os cidadãos, o envio de cheques diferenciados em função do rendimento, de modo a reduzir a desigualdade e combater a pobreza. Ou então, como na proposta de People’s Quantitative Easing de Jeremy Corbyn, mandatar o Banco Central para investir “na renovação do parque habitacional e energético, no sistema de transportes e em projectos digitais: quantitative easing para as pessoas e não para os bancos”. Ou, finalmente, propôr uma combinação de ambas as coisas: transferências directas para os grupos sociais mais necessitados e investimentos públicos de elevado retorno social.

E claro que aqui chegados percebemos que não estamos a falar de outra coisa que não da possibilidade de articulação entre a política orçamental e a política monetária, algo de desesperadamente necessário no contexto de estagnação tendencial e endividamento crónico em que se encontra grande parte da economia mundial, mas que se encontra vedado por décadas de evolução institucional no sentido da independência dos bancos centrais – com a agravante, no nosso caso, do banco central ter sido entretanto subtraído ao seguramente mais democrático âmbito nacional.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

Um passeio até Belém

Terminou o passeio à Presidência da República do comentador Marcelo. A fórmula de sucesso aí fica para qualquer celebridade que se lembre de aproveitar a desistência daquele que se reclama o maior partido da esquerda para querer ser Presidente da República. Não vale a pena inventar muito, basta olhar para o trajecto do agora Presidente. Mais de uma década de Domingos no papel do catequista que evita polémicas e se limita a compilar e reproduzir a média da média das histórias de encantar contadas pela maioria de homens e mulheres da situação que detêm a hegemonia do comentário político que se faz em Portugal dispensaram-no da necessidade de ter cartazes de campanha. A popularidade assim angariada colocou-o em primeiro lugar em todos os alinhamentos de todos os jornais de campanha e dispensou-o de falar sobre política nos programas de informação dirigidos por colaboradores que, quando o tema surgia, se encarregaram de fazê-lo desaparecer no campeonato da simpatia em que transformaram toda uma campanha feita para fazer esquecer que Marcelo era o candidato daquela direita radical que andou quatro anos a desmantelar e a vender um país em que ser popular e à prova de povo é mais apreciado do que dar a cara pelo povo e afrontar as consensualidades dos fazedores de popularidades.

Marcelo ganhou-o à primeira, poisganhou, e ficou com o poder de dissolver a AR no momento mais oportuno para devolver o poder à direita que o apoia. Era impossível que não ganhasse.

Repare-se como até na segunda divisão da popularidade também foi o mais simpático Tino de Rans que ficou à frente. Repare-se como a comunicação social cola o rótulo de populista ao campeão da segunda divisão  que não cola ao campeão dos campeões. Como Sampaio da Nóvoa perdeu a aposta de tentar competir com um discurso simpático e redondinho no campeonato da popularidade que não tinha, nem poderia  ter sem quinze anos a fio à mesa do jantar dos portugueses, em vez de ter a coragem de assumir rupturas e apostar naquilo que poderia diferenciá-lo, um discurso político forte que enchesse a garrafa vazia do seu tempo novo. Como Maria de Belém se afundou estrondosamente quando a sua impopularidade explodiu. Como todo este circo de popularidades e simpatias, vazio de política, produziu uma abstenção superior a 50% que facilita a eleição de um simpático com pouco mais de metade dos votos da metade que não ficou em casa.

E repare-se como é falando sobre política, sobre a vida de cada um de nós, que se arranca os desistentes dessa abstenção para o combate que interessa, para a luta que confere sentido a qualquer eleição em democracia. Os mais de dez por cento da Marisa Matias foram conseguidos sem primeiros nem segundos lugares nos alinhamentos dos jornais de campanha, com jornalistas que fizeram tudo o que puderam para desviar uma disputa política para outra dimensão o mais longe possível daquela que permitiria percepcionar que é na democracia que estão as respostas para as vidas que as popularidades vão condenando e que só com respostas políticas podem ser melhoradas. À Marisa devemos o sinal de esperança deixado nestas presidenciais. O povo que não desiste nem se deixa levar em cantigas aí está, firme e a crescer em número e em mobilização.

Sobre um absurdo chamado Europa

Falando em nome de uma Europa que, diz ela, está a perder a paciência, a Ministra do interior austríaca, prontamente secundada pela voz da directora-geral do FMI, defende a “exclusão provisória” da Grécia do espaço Schengen se Atenas não reforçar os seus controlos fronteiriços face à vaga de refugiados que tenta entrar na Europa, a qual, reclamam, faz perigar  a sobrevivência das instituições europeias. É impressionante a quantidade enorme de absurdos que se detectam numa frase tão curta como a anterior. Contemo-los. Em vez de repudiar os excessos anti-democráticos e de exigir recuos a países como a Áustria, a Polónia ou a Hungria, a Europa permite-lhes tudo. Em vez de resolver de uma vez por todas a questão dos refugiados, a Europa vai agravando o problema adiando a resposta que é incapaz de lhe dar. Em vez de ser a Europa a defender as suas instituições à luz do humanismo que sempre caracterizou a matriz de integração europeia, permite que sejam esses países que é incapaz de condenar  a aparecerem, juntamente com a líder de uma organização estranha à UE, no papel de porta-vozes e defensores de instituições europeias que ninguém lhes reconhece, fazendo-o à luz do anti-humanismo xenófobo que lhes é permitido, que agora já exigem seja decalcado pela Grécia, que não pode ter dinheiro para Saúde e para Educação mas tem que arranjá-lo para erguer muros que devolvam os refugiados ao mar que os afogue. Ainda poderíamos acrescentar-lhes mais uns quantos, mas creio que estes já chegam e sobram para concluir que o absurdo é a própria Europa, a moribunda à qual é um absurdo cada vez maior pertencermos. E sobre o absurdo em que nos estamos a tornar voltaremos a conversar um dia destes. O tema regressará muito em breve, no dia em que chegar o veredicto sobre o OE-2016. Não foi por acaso que o calendarizaram para depois de terem garantida a eleição de mais um PR que chame "europeísmo" ao absurdo.

Quem paga esta tropa?

Se há tema sobre o qual se têm escrito mais mentiras do que verdades, como tal, se há tema  que torna visível com particular nitidez aquilo que hoje é a nossa imprensa, uma prostituta descarada frequentada por uma tropa de colegas do mesmo ofício ao serviço de interesses mal camuflados, em número e com uma visibilidade suficientes para abafarem qualquer esforço de reposição da verdade que vão distorcendo à vontade do dono, esse tema é a privatização da TAP. Um destes laboriosos profissionais, J. Martins Pereira Coutinho, abusou na dose. António Pedro Vasconcelos, um dos rostos do movimento cidadão que se organizou para lutar contra mais um negócio ruinoso em que todos perdemos para o bolso de um comprador privado, encarregou-se de lhe compilar e desembrulhar as mentiras. Vale a pena lê-lo na íntegra  e usar as redes sociais para lhe dar a visibilidade negada pelo jornal que o publicou. "Quem são, afinal, os coveiros da TAP?" termina assim:

«(...) No auge do seu entusiasmo pela concretização do negócio com Neeleman, Coutinho enumera depois os investimentos que o benemérito cidadão americano já teria feito na TAP, esquecendo-se que foi preciso o governo demitido ter-se responsabilizado pela dívida da nossa companhia aérea, durante 7 anos (aval sem o qual o novo dono não teria conseguido o acordo dos bancos), um negócio ilegal e, esse sim, de alto risco para os contribuintes.

Mas isso não preocupa Coutinho, como não o preocupa conhecer o que, entretanto, Neeleman anda a fazer. Já se interrogou, por exemplo, onde está a compensação que é devida à nossa companhia aérea pelo facto de a Azul se ter apropriado da posição da TAP nas encomendas dos A350, tanto mais que, em 2008, o Eng.º  Fernando Pinto assegurou que a TAP já estava a pagar esses aviões?

Já se perguntou como é possível existirem benefícios concedidos aos accionistas da Atlantic Gateway pelos accionistas da ANA, com garantias sobre o património dos terrenos e edifícios da TAP?

E será que Coutinho considera que é por “bondade” que a Azul se propõe “ceder” à TAP os Embraier que estão parados no Brasil (por não haver rotas para eles), e que são umas das causas do prejuízo de €63 milhões que o benemérito David Neeleman teve na companhia aérea brasileira?

E por que razão não se questiona sobre os termos do acordo de code-share com a Azul, em que, sendo um contrato entre partes relacionadas, o benefício é todo do accionista Neeleman?

Com tantos embustes, por parte de Neeleman, que teve sempre a conivência de Fernando Pinto e de Passos Coelho, António Costa tem todo o suporte legal para declarar nula a transferência de acções e a tomada de controlo da TAP por parte da Atlantic Gateway; e, mais do que legitimidade, tem a obrigação de recuperar, antes que seja tarde, o controlo público sobre a nossa companhia aérea.

Até porque só a declaração de nulidade tornará possível, sem encargos para o Estado, declarar nulos, por sua vez, estes e outros contratos lesivos que têm vindo a ser realizados pela nova Administração e o comportamento danoso dos intervenientes, que o assanhado Coutinho, à semelhança de muitos outros “comentadores”, tem o despudor de vir defender na praça pública e nos jornais.»

Positivo mas poucochinho

O Governo de António Costa vai alterar o processo de atribuição de reformas antecipadas. Por agora, pelo que já foi tornado público, as principais alterações são duas, a possibilidade até aqui vedada ao trabalhador de parar o processo ao saber o valor exacto do que irá receber até ao final da vida e um desconto na penalização para trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que os 40 anos necessários para não ser penalizado. Ambas  são avanços no sentido correcto, e saudemo-las por isso, mas também avanços muito tímidos, há que apontá-lo.

A primeira mais não é do que o fim de uma aberração que resultou da vontade de alguém que se lembrou de pôr o medo de não poder voltar atrás a diminuir o direito de cada um a decidir livremente  e na posse do dado mais importante o momento em que se retira da vida activa.

A segunda aparece na vez da completa eliminação de penalizações que não deixam de ser injustas mesmo com desconto, quem começou a trabalhar aos 12 ou 13 anos continuará a ser penalizado se quiser ou for obrigado a decidir pela aposentação antes dos 66 anos e dois meses que vigoram como mínimo também para si, isto é, 66-12=54, apesar do desconto na penalização, quem começou a trabalhar aos 12  continua a ser obrigado a trabalhar 54 anos para ter direito a uma reforma por inteiro e sem qualquer  bonificação pelos 14 anos de descontos que fez para além dos 40 anos obrigatórios para aqueles que puderam desfrutar a juventude e começaram a trabalhar muito mais tarde, já para não referir os 12 anos que dão direito à subvenção vitalícia àqueles cuja falta de escrúpulos lhes chega e lhes sobra para reclamá-la.

E termino este com duas breves referências a mais duas aberrações não contempladas pela timidez destas alterações.

A primeira, o poder político continua insensível à dificuldade de tantos portugueses que se vêem numa situação de desemprego prolongado no final da sua vida activa. Continuaremos a ter desempregados aos 58, aos 62 e aos 65 anos por não haver nenhum mecanismo em sede de aposentação capaz de responder politicamente à improbabilidade de conseguir trabalho com esta idade.

A segunda, pelo visto também ainda não será desta que aqueles portugueses aos quais as seguradoras fazem repercutir no valor do prémio a pagar a menor esperança de vida que têm verão este último dado reconhecido pelo Estado numa redução da idade para se reformarem sem penalizações, à semelhança do que acontece em países tão diferentes como a Holanda ou o Brasil, onde se diferencia o que é diferente, e muito diferente. Falo-vos dos portadores de deficiências, outra vez esquecidos, desta vez pelo primeiro Governo a incluir no seu elenco uma cidadã portadora de uma deficiência. O processo não está fechado, com toda a certeza que ainda vai muito a tempo para se fazer ouvir. O Parlamento tem um deputado que também é portador de uma deficiência, estou certo que irá ajudá-la a não se esquecer de o fazer.