Zica, o vírus que veio da América para distrair a Saúde que deixámos de ter

Escolha a notícia à qual dedicar toda a sua atenção:

 

1. A Organização Mundial de Saúde (OMS) vai reunir na próxima segunda-feira o comité de emergência para decidir uma resposta global à rápida disseminação de infecções pelo vírus Zica na América Latina. A doença, que foi associada a um aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos, tornou-se uma ameaça de “proporções alarmantes”, afirma a directora-geral da organização.

2. Desigualdade no acesso aos serviços de saúde, atrasos nas cirurgias, dificuldade em fazer tratamentos no estrangeiro, elevado número de cesarianas, dificuldade de acesso a médico de família e cuidados de saúde oral fora do Serviço Nacional de Saúde são algumas das áreas que estão a contribuir para uma avaliação mais negativa do sistema de saúde português. De acordo com o ranking internacional feito pela organização sueca Health Consumer Powerhouse, Portugal surge na edição de 2015 no 20.º lugar do Índice de Assistência Médica Europeu, quando em 2014 estava na 13.ª posição. Eis a lista: 1º Holanda, 2º Suíça,3º Noruega, 4º Finlândia, 5º Bélgica, 6º Luxemburgo, 7º Alemanha, 8º Islândia, 9º Dinamarca, 10º Suécia, 11º França, 12º Áustria, 13º República Checa, 14º Reino Unido, 15º Eslovénia, 16º Croácia, 17º Estónia, 18º Macedónia, 19º Espanha, todos eles têm melhor Saúde do que o 20º Portugal.

3. O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que "foi violado" o direito à saúde dos utentes que morreram nas urgências de sete hospitais portugueses no Inverno de 2015, aconselhando as respectivas administrações a seguirem recomendações para prevenir situações idênticas. No relatório publicado na sua página da Internet, o ODH indica que "a ineficiência dos serviços e a reduzida capacidade de resposta que demonstraram nos períodos em causa leva a que se possa afirmar que os direitos à saúde destes utentes [e dos demais que aí se encontravam e que sofreram iguais demoras no seu atendimento e tratamento] foram violados".

Normalidade uma ova

Vamos sabendo como foi com o BANIF. Três dias foi tudo quanto demorou a Bruxelas impor ao Governo português uma injecção de quase 2 mil milhões em mais um banco falido para, imediatamente a seguir, quando ainda decorriam negociações com outros interessados, o BANIF ser oferecido ao Santander por 150 milhões, potenciando-se um prejuízo para os contribuintes de 3,2 mil milhões de euros. Agora que Marcelo já foi eleito, tão bom que foi ter evitado a chatice de ter que debater política, vamos sabendo como vai ser com o Orçamento de 2016. Em tom de ameaça, Bruxelas escreveu um ultimato ao Governo a pedir explicações em três dias sobre a razão do "ajustamento" planeado  estar 700 milhões abaixo do "acordado". António Costa afiança que é uma carta "absolutamente normal". É impossível negá-lo. E o problema está precisamente aí, em ser tão anormalmente "normal" a obediência com que se aceitam ordens de Bruxelas, em ser tão normal ser generoso quando o destino dado aos milhões é a delinquência banqueira e em ser tão normal ser sovina quando o destino a dar-lhes é uma ínfima – e reforço o ínfima, a austeridade continua a matar – reposição da normalidade nas vidas das vítimas de tanta normalidade. Quer no primeiro, quer no segundo ultimato, seria nem mais nem menos do que isto que se exigiria ouvir a um Primeiro-ministro de um país soberano que desse a cara pelos seus e se recusasse a colaborar com o esbulho e a humilhação do seu povo. Normalidade uma ova. Os países são espaços geográficos onde vive gente, não mercados onde os bancos têm sobrevivência garantida. E Portugal tem demasiada gente a viver muito mal e bancos e banqueiros a sobreviver demasiadamente bem.

Gostei de ler: "Para as mãos das pessoas "

«The Inquiry, um dos podcasts mais interessantes da actualidade, dedicou um dos seus últimos episódios a discutir a questão “Deveriam os governos atirar dinheiro a partir de helicópteros?”. A pergunta, que fora de contexto parece absurda, remete para uma reflexão teórica desenvolvida originalmente por Milton Friedman, economista que ficou famoso por liderar a contra-revolução anti-keynesiana na década de 1970, pelas posições libertárias de direita e pela proximidade e colaboração com o regime de Pinochet.

Quais seriam as consequências se[, à semelhança do que o BCE tem feito com o sector financeiro,] um helicóptero sobrevoasse uma determinada economia e largasse milhares de dólares em notas prontamente recolhidas pelos agentes económicos, estando estes convencidos de que se trata de um evento único e irrepetível? Numa economia em situação de pleno emprego, tal como postulado por Friedman, a injecção monetária não terá qualquer efeito expansivo e não alterará os equilíbrios de mercado. Mas a conclusão de ineficácia depende da premissa de pleno emprego original, e como é óbvio nem todos concordam com a justeza desta última.

A partir desta formulação seminal, “helicopter money” passou a designar, de forma genérica, a colocação directa de moeda, criada escrituralmente pelas autoridades monetárias, nas mãos dos agentes económicos – ainda que em vez da hipótese literal (e seguramente espectacular) dos sacos de notas atirados a partir de helicópteros se tenha habitualmente em mente algo como a entrega de cheques, sem qualquer contrapartida, a todos os cidadãos.

Os vinte minutos do podcast da BBC são infelizmente demasiado curtos para permitir tratar a questão com suficiente profundidade, mas ainda assim o episódio reúne depoimentos de alguns economistas com reflexões interessantes e relevantes sobre estas matérias, tais como Richard Koo (cujo tratamento teórico das “balance sheet recessions” é um dos mais relevantes para a compreensão da crise iniciada em 2007-08) e Adair Turner (que, apesar de provir de uma carreira na finança, tornou-se nos últimos anos numa das vozes mais críticas das disfuncionalidades dessa mesma finança).

Dos quatro economistas entrevistados, Turner é aliás o que mais explicitamente defende uma política de tipo “helicopter money”, que na sua proposta assumiria a forma de um cheque de montante idêntico enviado a todos os cidadãos, financiado não através da cobrança de impostos mas pela criação de moeda por parte do Banco Central, com o objectivo de estimular a economia e/ou produzir inflação. Aliás, num contexto caracterizado tanto pela subutilização da capacidade produtiva como pela existência de um enorme lastro de endividamento que constrange a procura, não é sequer fundamental antecipar em que medida é que a injecção monetária se traduz em inflação ou em estímulo à actividade económica, pois ambos são desejáveis (o estímulo à actividade por motivos óbvios, a inflação por permitir erodir progressivamente o lastro do endividamento).

Não admira assim que este tipo de discussão volte a estar em cima da mesa no contexto actual, ainda que para já apenas num registo principalmente académico. Especialmente se tivermos em conta que a medida em causa permite fazer mais directamente aquilo que o quantitative easing faz apenas indirectamente e com alguns efeitos secundários nefastos. O estímulo à procura por parte do QE actua, a meu ver, através de três canais principais: a redução do custo de financiamento dos estados no mercado primário através do aumento da procura no mercado secundário de títulos de dívida pública; o aumento do património líquido dos agentes que detêm títulos que são objecto de procura pelo Banco Central, o que alivia as restrições dos seus balanços e tende a favorecer o consumo e/ou investimento; e o aumento das reservas dos bancos a quem são adquiridos títulos. Todos estes mecanismos são indirectos e, o que é mais importante, não é certo que actuem sobre os factores que em cada momento restringem activamente a procura. A colocação directa de moeda nas mãos da população, em contrapartida, actuaria de forma imediata e mais eficaz – para além de socialmente menos iníqua, pois não valorizaria tendencialmente o património dos mais ricos.

Claro que, chegados a este ponto, podemos dar um passo adicional e defender, em vez do envio de um cheque idêntico a todos os cidadãos, o envio de cheques diferenciados em função do rendimento, de modo a reduzir a desigualdade e combater a pobreza. Ou então, como na proposta de People’s Quantitative Easing de Jeremy Corbyn, mandatar o Banco Central para investir “na renovação do parque habitacional e energético, no sistema de transportes e em projectos digitais: quantitative easing para as pessoas e não para os bancos”. Ou, finalmente, propôr uma combinação de ambas as coisas: transferências directas para os grupos sociais mais necessitados e investimentos públicos de elevado retorno social.

E claro que aqui chegados percebemos que não estamos a falar de outra coisa que não da possibilidade de articulação entre a política orçamental e a política monetária, algo de desesperadamente necessário no contexto de estagnação tendencial e endividamento crónico em que se encontra grande parte da economia mundial, mas que se encontra vedado por décadas de evolução institucional no sentido da independência dos bancos centrais – com a agravante, no nosso caso, do banco central ter sido entretanto subtraído ao seguramente mais democrático âmbito nacional.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

Um passeio até Belém

Terminou o passeio à Presidência da República do comentador Marcelo. A fórmula de sucesso aí fica para qualquer celebridade que se lembre de aproveitar a desistência daquele que se reclama o maior partido da esquerda para querer ser Presidente da República. Não vale a pena inventar muito, basta olhar para o trajecto do agora Presidente. Mais de uma década de Domingos no papel do catequista que evita polémicas e se limita a compilar e reproduzir a média da média das histórias de encantar contadas pela maioria de homens e mulheres da situação que detêm a hegemonia do comentário político que se faz em Portugal dispensaram-no da necessidade de ter cartazes de campanha. A popularidade assim angariada colocou-o em primeiro lugar em todos os alinhamentos de todos os jornais de campanha e dispensou-o de falar sobre política nos programas de informação dirigidos por colaboradores que, quando o tema surgia, se encarregaram de fazê-lo desaparecer no campeonato da simpatia em que transformaram toda uma campanha feita para fazer esquecer que Marcelo era o candidato daquela direita radical que andou quatro anos a desmantelar e a vender um país em que ser popular e à prova de povo é mais apreciado do que dar a cara pelo povo e afrontar as consensualidades dos fazedores de popularidades.

Marcelo ganhou-o à primeira, poisganhou, e ficou com o poder de dissolver a AR no momento mais oportuno para devolver o poder à direita que o apoia. Era impossível que não ganhasse.

Repare-se como até na segunda divisão da popularidade também foi o mais simpático Tino de Rans que ficou à frente. Repare-se como a comunicação social cola o rótulo de populista ao campeão da segunda divisão  que não cola ao campeão dos campeões. Como Sampaio da Nóvoa perdeu a aposta de tentar competir com um discurso simpático e redondinho no campeonato da popularidade que não tinha, nem poderia  ter sem quinze anos a fio à mesa do jantar dos portugueses, em vez de ter a coragem de assumir rupturas e apostar naquilo que poderia diferenciá-lo, um discurso político forte que enchesse a garrafa vazia do seu tempo novo. Como Maria de Belém se afundou estrondosamente quando a sua impopularidade explodiu. Como todo este circo de popularidades e simpatias, vazio de política, produziu uma abstenção superior a 50% que facilita a eleição de um simpático com pouco mais de metade dos votos da metade que não ficou em casa.

E repare-se como é falando sobre política, sobre a vida de cada um de nós, que se arranca os desistentes dessa abstenção para o combate que interessa, para a luta que confere sentido a qualquer eleição em democracia. Os mais de dez por cento da Marisa Matias foram conseguidos sem primeiros nem segundos lugares nos alinhamentos dos jornais de campanha, com jornalistas que fizeram tudo o que puderam para desviar uma disputa política para outra dimensão o mais longe possível daquela que permitiria percepcionar que é na democracia que estão as respostas para as vidas que as popularidades vão condenando e que só com respostas políticas podem ser melhoradas. À Marisa devemos o sinal de esperança deixado nestas presidenciais. O povo que não desiste nem se deixa levar em cantigas aí está, firme e a crescer em número e em mobilização.

Sobre um absurdo chamado Europa

Falando em nome de uma Europa que, diz ela, está a perder a paciência, a Ministra do interior austríaca, prontamente secundada pela voz da directora-geral do FMI, defende a “exclusão provisória” da Grécia do espaço Schengen se Atenas não reforçar os seus controlos fronteiriços face à vaga de refugiados que tenta entrar na Europa, a qual, reclamam, faz perigar  a sobrevivência das instituições europeias. É impressionante a quantidade enorme de absurdos que se detectam numa frase tão curta como a anterior. Contemo-los. Em vez de repudiar os excessos anti-democráticos e de exigir recuos a países como a Áustria, a Polónia ou a Hungria, a Europa permite-lhes tudo. Em vez de resolver de uma vez por todas a questão dos refugiados, a Europa vai agravando o problema adiando a resposta que é incapaz de lhe dar. Em vez de ser a Europa a defender as suas instituições à luz do humanismo que sempre caracterizou a matriz de integração europeia, permite que sejam esses países que é incapaz de condenar  a aparecerem, juntamente com a líder de uma organização estranha à UE, no papel de porta-vozes e defensores de instituições europeias que ninguém lhes reconhece, fazendo-o à luz do anti-humanismo xenófobo que lhes é permitido, que agora já exigem seja decalcado pela Grécia, que não pode ter dinheiro para Saúde e para Educação mas tem que arranjá-lo para erguer muros que devolvam os refugiados ao mar que os afogue. Ainda poderíamos acrescentar-lhes mais uns quantos, mas creio que estes já chegam e sobram para concluir que o absurdo é a própria Europa, a moribunda à qual é um absurdo cada vez maior pertencermos. E sobre o absurdo em que nos estamos a tornar voltaremos a conversar um dia destes. O tema regressará muito em breve, no dia em que chegar o veredicto sobre o OE-2016. Não foi por acaso que o calendarizaram para depois de terem garantida a eleição de mais um PR que chame "europeísmo" ao absurdo.

Quem paga esta tropa?

Se há tema sobre o qual se têm escrito mais mentiras do que verdades, como tal, se há tema  que torna visível com particular nitidez aquilo que hoje é a nossa imprensa, uma prostituta descarada frequentada por uma tropa de colegas do mesmo ofício ao serviço de interesses mal camuflados, em número e com uma visibilidade suficientes para abafarem qualquer esforço de reposição da verdade que vão distorcendo à vontade do dono, esse tema é a privatização da TAP. Um destes laboriosos profissionais, J. Martins Pereira Coutinho, abusou na dose. António Pedro Vasconcelos, um dos rostos do movimento cidadão que se organizou para lutar contra mais um negócio ruinoso em que todos perdemos para o bolso de um comprador privado, encarregou-se de lhe compilar e desembrulhar as mentiras. Vale a pena lê-lo na íntegra  e usar as redes sociais para lhe dar a visibilidade negada pelo jornal que o publicou. "Quem são, afinal, os coveiros da TAP?" termina assim:

«(...) No auge do seu entusiasmo pela concretização do negócio com Neeleman, Coutinho enumera depois os investimentos que o benemérito cidadão americano já teria feito na TAP, esquecendo-se que foi preciso o governo demitido ter-se responsabilizado pela dívida da nossa companhia aérea, durante 7 anos (aval sem o qual o novo dono não teria conseguido o acordo dos bancos), um negócio ilegal e, esse sim, de alto risco para os contribuintes.

Mas isso não preocupa Coutinho, como não o preocupa conhecer o que, entretanto, Neeleman anda a fazer. Já se interrogou, por exemplo, onde está a compensação que é devida à nossa companhia aérea pelo facto de a Azul se ter apropriado da posição da TAP nas encomendas dos A350, tanto mais que, em 2008, o Eng.º  Fernando Pinto assegurou que a TAP já estava a pagar esses aviões?

Já se perguntou como é possível existirem benefícios concedidos aos accionistas da Atlantic Gateway pelos accionistas da ANA, com garantias sobre o património dos terrenos e edifícios da TAP?

E será que Coutinho considera que é por “bondade” que a Azul se propõe “ceder” à TAP os Embraier que estão parados no Brasil (por não haver rotas para eles), e que são umas das causas do prejuízo de €63 milhões que o benemérito David Neeleman teve na companhia aérea brasileira?

E por que razão não se questiona sobre os termos do acordo de code-share com a Azul, em que, sendo um contrato entre partes relacionadas, o benefício é todo do accionista Neeleman?

Com tantos embustes, por parte de Neeleman, que teve sempre a conivência de Fernando Pinto e de Passos Coelho, António Costa tem todo o suporte legal para declarar nula a transferência de acções e a tomada de controlo da TAP por parte da Atlantic Gateway; e, mais do que legitimidade, tem a obrigação de recuperar, antes que seja tarde, o controlo público sobre a nossa companhia aérea.

Até porque só a declaração de nulidade tornará possível, sem encargos para o Estado, declarar nulos, por sua vez, estes e outros contratos lesivos que têm vindo a ser realizados pela nova Administração e o comportamento danoso dos intervenientes, que o assanhado Coutinho, à semelhança de muitos outros “comentadores”, tem o despudor de vir defender na praça pública e nos jornais.»

Positivo mas poucochinho

O Governo de António Costa vai alterar o processo de atribuição de reformas antecipadas. Por agora, pelo que já foi tornado público, as principais alterações são duas, a possibilidade até aqui vedada ao trabalhador de parar o processo ao saber o valor exacto do que irá receber até ao final da vida e um desconto na penalização para trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que os 40 anos necessários para não ser penalizado. Ambas  são avanços no sentido correcto, e saudemo-las por isso, mas também avanços muito tímidos, há que apontá-lo.

A primeira mais não é do que o fim de uma aberração que resultou da vontade de alguém que se lembrou de pôr o medo de não poder voltar atrás a diminuir o direito de cada um a decidir livremente  e na posse do dado mais importante o momento em que se retira da vida activa.

A segunda aparece na vez da completa eliminação de penalizações que não deixam de ser injustas mesmo com desconto, quem começou a trabalhar aos 12 ou 13 anos continuará a ser penalizado se quiser ou for obrigado a decidir pela aposentação antes dos 66 anos e dois meses que vigoram como mínimo também para si, isto é, 66-12=54, apesar do desconto na penalização, quem começou a trabalhar aos 12  continua a ser obrigado a trabalhar 54 anos para ter direito a uma reforma por inteiro e sem qualquer  bonificação pelos 14 anos de descontos que fez para além dos 40 anos obrigatórios para aqueles que puderam desfrutar a juventude e começaram a trabalhar muito mais tarde, já para não referir os 12 anos que dão direito à subvenção vitalícia àqueles cuja falta de escrúpulos lhes chega e lhes sobra para reclamá-la.

E termino este com duas breves referências a mais duas aberrações não contempladas pela timidez destas alterações.

A primeira, o poder político continua insensível à dificuldade de tantos portugueses que se vêem numa situação de desemprego prolongado no final da sua vida activa. Continuaremos a ter desempregados aos 58, aos 62 e aos 65 anos por não haver nenhum mecanismo em sede de aposentação capaz de responder politicamente à improbabilidade de conseguir trabalho com esta idade.

A segunda, pelo visto também ainda não será desta que aqueles portugueses aos quais as seguradoras fazem repercutir no valor do prémio a pagar a menor esperança de vida que têm verão este último dado reconhecido pelo Estado numa redução da idade para se reformarem sem penalizações, à semelhança do que acontece em países tão diferentes como a Holanda ou o Brasil, onde se diferencia o que é diferente, e muito diferente. Falo-vos dos portadores de deficiências, outra vez esquecidos, desta vez pelo primeiro Governo a incluir no seu elenco uma cidadã portadora de uma deficiência. O processo não está fechado, com toda a certeza que ainda vai muito a tempo para se fazer ouvir. O Parlamento tem um deputado que também é portador de uma deficiência, estou certo que irá ajudá-la a não se esquecer de o fazer.

Triste, triste, triste

Quando o tema é subvenções vitalícias de ex-detentores de cargos políticos, gera-se imediatamente uma histeria colectiva que tudo abafa. É extremamente fácil escrever uma porcaria qualquer sobre o tema, daquelas  que sempre fazem disparar as partilhas e põem a popularidade do seu autor em forte alta. Não gosto de alimentar histerias.

Sobre as subvenções apenas direi que são, ou melhor, eram um privilégio injustificável, este post não é sobre subvenções vitalícias.

Nem sobre a aberração de fazer depender o seu recebimento da prova de rendimentos do agregado familiar abaixo dos dois mil euros, que quem defenda que as regras não podem ser alteradas no final do jogo, por mais que deteste políticos, tem que avaliar como um avanço perigoso para terrenos onde os direitos adquiridos desaparecem ao sabor da vontade de políticos que, se resumirmos a coisa ao plano dos afectos, também têm todo o direito de não morrerem de amores pelos seus titulares.

Finalmente, o que fez saltar estas linhas também não foi a decisão do Tribunal Constitucional, ontem tornada pública, pela inconstitucionalidade  da norma atrás referida, com a qual, pela razão já apontada,  não me resta outra alternativa que não a de estar de acordo.

O que aponto aqui como errado, e muito errado, começa no pedido que lhe deu origem, subscrito por pelo menos 23 deputados anónimos, e termina na decisão de obrigar o Estado a devolver as subvenções cortadas pelo artigo em causa.

O primeiro é uma cobardia inqualificável, mais inqualificável ainda  por ter obtido cobertura de um Tribunal Constitucional que se presta ao papel de se colocar entre eleitos e eleitores, qual guarda-costas que protege a cobardia gananciosa dos primeiros do julgamento político dos segundos. Podemos não saber exactamente quem são, mas não há Tribunal Constitucional com poderes de influenciar a percepção precisa que temos sobre os partidos a que pertencem.

A segunda é uma arbitrariedade vergonhosa, o mesmo Tribunal Constitucional que adiou o mais que pôde a declaração de inconstitucionalidade de cortes de salários, de pensões e de complementos de reforma, o mesmo que decidiu que não haveria devolução desses confiscos feitos ao arrepio da Lei fundamental nem mesmo depois de se pronunciar pela sua inconstitucionalidade, porque desta vez são subvenções e não salários ou pensões, porque desta vez são ex-políticos e não cidadãos que vivem dos rendimentos do seu trabalho, decide o que se negou a decidir no pronunciamento anterior e ainda por cima fundamenta o seu veredicto nos princípios da igualdade e da confiança, exactamente aqueles que a sua decisão mais agride.

Não há igualdade que resista a um tribunal superior que trata ex-políticos de uma maneira e o cidadão comum de outra, da mesma maneira que não há confiança que resista à cobertura dada pela falta de vergonha dos juízes que o compõem ao anonimato cobarde de pelo menos 23 nódoas que mancham um Parlamento composto por 230 deputados todos diferentes. A gravidade da decisão de ontem está aqui. O valor das subvenções, que nem é assim tão elevado, o objecto do burburinho e a delícia desses comentadores que se tornam populares opinando ao paladar de plateias que aplaudem o que querem ler e ouvir, é apenas um figurante de mais um episódio triste de uma história triste, ainda mais triste pela confusão instalada entre figurantes e protagonistas, um contributo para que ainda mais gente volte as costas à democracia e à participação nas nossas escolhas colectivas. E um bom bocado mais triste ainda por ser a nossa história.

Actualização: entretanto foi revelada a lista dos deputados que pediram a fiscalização sucessiva da norma do OE 2015 que fazia depender o recebimento da subvenção do rendimento auferido. Há 21 magníficos do PS e 9 magníficos do PSD. À cabeça está a candidata presidencial Maria de Belém Roseira,  que em 2012 se recusou a fazer parte dos 23 deputados do Bloco e do PS que solicitaram a fiscalização que culminou no chumbo das normas do OE relativas ao confisco de salários de funcionários públicos e de pensões de reforma. Nas mesmas condições estão  os actuais ministros João Soares e Ana Paula Vitorino, os ex-ministros Alberto Costa, Alberto Martins e Jorge Lacão, todos socialistas, João Bosco Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, e os ex-ministros do PSD Carlos Costa Neves e Couto dos Santos.  Completam a lista André Figueiredo, António Braga, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Idália Serrão, José Junqueiro, José Lello, José Magalhães, Laurentino Dias, Miguel Coelho, Paulo Campos, Renato Sampaio, Rosa Albernaz, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas, todos do PS; e Arménio Santos, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva, Hugo Velosa e Joaquim Ponte, do PSD.

Gostei de ler: "Uma nova crise não é um risco, é uma certeza"

«O Royal Bank of Scotland, hoje uma divisão do Santander, emitiu um alerta nos termos mais catastrofistas: vendam tudo, 2016 é para a desgraça.

O Santander é o gigante adquiriu recentemente a preço da chuva o Banif, depois de uma curiosa inconfidência de alguém que desencadeou notícias alarmistas e uma corrida aos balcões do banco. Repete-se agora a dose em plano inclinado: fiquem só com dívida alemã e norte-americana, tudo o resto é para perder. Como se percebe, o banco recomenda uma acção de manada que realizaria o seu próprio prognóstico.

É um jogo perigoso e que demonstra o nervosismo das grandes instituições financeiras. Elas temem um novo crash financeiro como o de 2007 e 2008, que foi desencadeado pelo incumprimento de pagamentos em algumas hipotecas num mercado reduzido e muito marginal, mas que provocou o congelamento dos mercados monetários e efeitos mundiais.

Há em todo o caso fortes razões para alarme. Primeiro, a recessão no Brasil e a desaceleração das economias emergentes. Segundo, a aterragem da China e a sua instabilidade financeira: em seis meses, é a segunda vez que o seu mercado financeiro dá sinais de colapso, que as Bolsas são suspensas e que o governo é forçado a gastar somas colossais para manter a flutuação financeira. Terceiro, o Plano Draghi, uma enxurrada de dinheiro para financiar a banca e os mercados especulativos, nem conduziu a um aumento do investimento nem retirou as economias da zona da deflação.

Lagarde, do FMI, chama a este período o “Novo Medíocre”. Depois do tempo dos foguetes em que se anunciava, a “Grande Moderação” e o fim do ciclo económico, não está mal. O Banco Mundial anuncia que se está a formar a “tempestade perfeita”. E Joseph Stiglitz, que antecipou todos estes profetas, explica as razões da estagnação.

Uma nova crise financeira não é uma possibilidade. É uma certeza. E essa certeza tem consequências para o euro, para a Europa, para as economias emergentes, para as relações internacionais de poder. Como terá para o Orçamento do Estado português para 2016.» – Francisco Louçã, no TME.

Entre o obedecer e pagar e o pagar por obedecer

Foi hoje posto a circular um boato sobre a preferência de alguns círculos da capital do império por uma solução para o BANIF que pusesse os grandes aforradores a pagar a factura que, consumada a decisão, caberá aos contribuintes pagar na sua vez. Por outras palavras, alguém que não dá a cara usa a ideia simpática de pôr quem devia pagar a falência de mais um banco, que todos lamentamos sermos nós a pagar outra vez, para nos convidar a alimentarmos o reconhecimento e a simpatia por um poder que em Bruxelas decide os nossos destinos.

Foi sobre esse poder que nos falou Mário Centeno nos dias a seguir ao dos anúncios, primeiro, da injecção de mais de dois mil milhões no BANIF magrinho, e, segundo, da oferta do BANIF assim tornado gordinho ao Santander por menos de um décimo do valor da injecção, 150 milhões de euros, uma solução alegadamente imposta pelos círculos mais antipáticos de Bruxelas,: a injecção contaria para o défice mas não para o "procedimento por défices excessivos". E foi sobre esse poder que o mesmo Mário Centeno ontem nos voltou a falar, agora diz-nos que a intervenção no BANIF coloca dificuldades na saída do País do "Procedimento por Défices Excessivos”, isto é, para além do que iremos ser obrigados a pagar pelo BANIF, ordens dos autores do boato mais simpático do dia,  ainda nos arriscamos a pagar um adicional em austeridade por nos termos deixado convencer a pagar os cambalachos do Banco que na Madeira financiava as falcatruas do PSD e nos Açores financiava as trapaças do PS.

A situação de pagar bancos que o país atravessa, os aumentos de impostos, o desmantelamento de serviços públicos e os cortes nos direitos sociais e laborais a que alegadamente somos obrigados devido à situação que o país atravessa, a obediência a Bruxelas vai dando para tudo. Vamos obedecendo, vamos pagando. E ai daquele que se atreva a passar férias de luxo numa mansão – quem será que a pagou? – do banqueiro rei dos vigaristas. Arrisca-se a ser eleito Presidente da República. Vamos agradecendo, também.

Gostei de ler: "O herdeiro"

«Ele é, por definição, um herdeiro. Filho de dirigente salazarista que, com 53 anos em 1974, havia feito todo o cursus honorum da ditadura (Mocidade Portuguesa, deputado, subsecretário de Estado, governador colonial, ministro), Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) foi “educado para ser político”, como escreve o seu “biógrafo consentido”, Vítor Matos (VM), que assim se autodefine no livro de 2012 onde reúne informação preciosa obtida do próprio biografado, e que aqui citarei. Marcelo é um herdeiro – não apenas no sentido estrito de primogénito de uma das figuras mais típicas dessa elite de funcionários fiéis que Salazar e Caetano recrutavam, cuja legitimidade repousava exclusivamente na lealdade para com o Chefe, mas também como produto (e produtor) de uma universidade classista que, na definição de Pierre Bourdieu (1964), é “a própria instância de reprodução dos privilégios e da preservação dos interesses dos herdeiros”. A tal ponto MRS se terá sentido a vida toda um herdeiro que logo aos 27 anos (1976) quis escrever as suas memórias. A maioria delas não eram suas mas sim daqueles de quem ele era herdeiro. “Tinha conhecido o salazarismo por dentro e vivera o marcelismo, lançara o Expresso, estivera na fundação do PPD e vivera a Constituinte. Tinha histórias para contar.”

“Se havia gente que o achava afilhado de Caetano” - e não o era, por falta de vontade deste - “ele deixava achar”, assegura o padre João Seabra *). Desde os “10 ou 12 anos” que o pai Baltazar o leva a assistir aos lanches de sábado no restaurante A Choupana, em S. João do Estoril, onde Caetano, afastado do governo em 1958, reunia os marcelistas indefetíveis enquanto fazia a sua travessia do deserto que só terminará com o AVC de Salazar. “Ouvir horas de discussão entre seniores do regime podia ter injetado em Marcelo o talento para para a intriga por detrás do pano. (…) O pai empenha-se em instruí-lo nos meandros do regime”. MRS descreve a experiência como “uma escola”, e é revelador que ache que “os comportamentos políticos não são muito diferentes em ditadura ou em democracia[,] as amizades, as inimizades, as traições, a atração do poder”. Aos 20 anos, senta-se à mesa de todos os jantares oficiais do Governo Geral de Moçambique assumido pelo pai desde 1968. Quando Caetano sobe ao poder, janta uma vez por semana com ele. O adolescente a quem nunca faltou inteligência e intuição para o poder empenhou-se a fundo nessa “educação para ser político”, isto é, um futuro hierarca do regime; há quem se lembre no Liceu ouvi-lo dizer que um dia queria ser Presidente do Conselho. Muito jovem, assumirá os discursos e os temas de “exaltação nacionalista” do salazarismo dos anos 60: critica “a falta de amor pátrio daqueles que, direta ou indiretamente, (…) se divertiram neste Carnaval de 1962”, semanas depois da perda de Goa e em plena guerra em Angola. “Mais do que uma vilania foi uma afronta, uma verdadeira declaração de traição”. Em 1963, conclui uma redação escrevendo: “Pobres das nações que não têm filhos que lutem por elas e para elas!...” É surpreendente que, anos depois, não tenha feito a guerra em África. E teria tido tempo: acabou a licenciatura em 1971 e o Curso Complementar de Político-Económicas em 1972.

No liceu foi “nacionalista” (e o termo não lhe repugnava ainda há poucos anos atrás), mas muitos outros envolveram-se no movimento estudantil do secundário, transitando diretamente para a oposição aberta à ditadura nas universidades. Fazer opções destas aos 15 anos pode ser pouco representativo; na universidade, fazem-se com consciência, e Marcelo voltou a escolher a direita salazarista que queria fazer o “combate ideológico ao marxismo”; na crise académica de 1969, “participa nas manifestações públicas de apoio à ditadura”. Nas eleições desse ano, momento de consciencialização política de tanta gente da sua geração, tem 21 anos e apoia, de novo, o partido único. (Até Cavaco, na sua autobiografia, dirá que terá votado na CEUD de Mário Soares – mas, claro, o voto é secreto...) “Ninguém se lembra de afirmações de Marcelo contra a guerra ultramarina”, garante VM. Com o pai ministro do Ultramar, não é de estranhar, admitamos. O que é completamente exótico é Leonor Beleza, sua colega e também filha de subsecretário de Estado da ditadura, achar hoje que “na época era cómodo estar de um lado ou do outro. Não pertencer a um grupo nem a outro e estar no meio era mais incómodo.” Da “comodidade” dos estudantes presos, torturados e mandados para a guerra por a ela se oporem, Beleza parece lembrar-se pouco... Em 1970, com Beleza e Braga de Macedo, Marcelo fura a greve académica na faculdade. E reúne-se com o novo ministro Veiga Simão para lhe dar “informações” sobre as “movimentações académicas”. É este, aliás, que lhe dá o seu primeiro emprego, no Ministério da Educação, em gabinete dirigido por Adelino da Amaro da Costa (**), outro filho de subsecretário, que o tentara atrair repetidamente para o Opus Dei.

É verdade que manifesta publicamente o seu ceticismo relativamente à viabilidade da Reforma Educativa que Simão quer levar a cabo: “a verdadeira democratização do ensino (…) parece-me impossível no quadro de um regime autoritário e antidemocrático”, escreve ele em 1971, o que leva Caetano a exigir a Veiga Simão que o despeça. Mas não é despedido. Campeão da ambiguidade, o já jovem assistente de Direito não desiste de procurar o perdão de Caetano. Em 1973, já no Expresso, e já abortada pelo próprio ditador a Primavera marcelista, pede desculpa a Caetano pela “vivacidade” dos seus 24 anos e garante que “sempre estive na convicção” de que os “meus princípios não se opunham à pessoa de V.Exa”, cuja “presença na Chefia do Governo” volta a elogiar, prometendo-lhe “[inequivocamente] afastar-me do que possa ser entendido como atividade política ostensiva”. A mãe, que do filho espera o cumprimento do destino de um herdeiro, intercede repetidamente por ele junto de Caetano. Em janeiro de 1974, dele escreve Artur Portela Filho: “Era o filho pródigo do Regime. (…) Estava talhado, calibrado, destinado”.

Herdeiro de um hierarca politicamente influente, cuja família, só por isso, era automaticamente cooptada para o convívio da mais alta burguesia, “Marcelo começa a perceber como é a vida dos que têm posses.” E gosta. Ainda hoje gosta. Por mais que encene uma cristã preocupação com os mais pobres, “dirá ao longo da vida: 'melhor que ser rico, é ser amigo de ricos'”. É curioso que tenha escrito em 1999, na fotobiografia do seu pai, que “os governantes, na década de 50, enquanto o são, devem abster-se de fazer vida de ricos. Podem e devem dar-se entre si, eles e as famílias, mas evitar demasiados contactos com esse mundo perverso que os desviará do interesse geral.” É curioso porque não era verdade.

Depois do 25 de Abril, já sabemos das muitas razões para que os seus próprios correligionários o descrevam como um cata-vento, ou falem da sua “habilidade natural de iludir a realidade das coisas” (José M. Ricciardi, Expresso, 26.12.2014), de ter apoiado, depois traído, por vezes reconciliado com dezenas de personagens, da invenção de factos políticos. “Velho Rasputine”, chamou-lhe Paulo Portas, que dele podia ser um alter ego. “É filho de Deus e do Diabo: Deus deu-lhe a inteligência, o Diabo deu-lhe a maldade” (Portas, RTP, 4.12.1994). Em MRS intui-se, acima de tudo, a desmedida ambição que se estampa contra os erros de avaliação dos momentos e das conjunturas: os Inadiáveis contra Sá Carneiro (1978), Salgueiro contra Cavaco (1985), o fracasso da aliança com Paulo Portas (1999), três anos na liderança do PSD de que pouco mais fica a demonstração da sua infinita criatividade na criação de obstáculos mesmo nas mais plácidas conjunturas políticas. “Para se defender da frustração não assumida de não ter chegado a primeiro-ministro, conformou-se com a sua projeção de poder através da influência e da exposição comunicacional”. Desde 1973, primeiro no Expresso, depois no Semanário, na TSF (1993-96) e na TVI ou na RTP (consecutivamente desde 2000), que conta as histórias que quer, como quer, explicando Portugal como se fosse como ele diz, mas que não passa de um país que ele inventa semanalmente a seu gosto. Para o ajudar a chegar onde ele quer.» - Manuel Loff, no Público.

(*) Ver referências bibliográficas no original.
(**) No original aparece erroneamente Adelino da Palma Carlos.

Aqui há gato

A popularidade dos Governos é como os gatos, tem sete vidas. Foi durante a primeira da deste, em pleno estado de graça, naquela fase em que é quase pecado fazer o mínimo reparo, que, numa conversa de amigos, alguém reagiu com uma intempestividade inusitada à observação que lhe fiz sobre a diferença de palmo entre o Governo de esquerda que ele festejava e o Governo de centro com apoio parlamentar de esquerda que se anunciava.

Abstenho-me de repetir a breve enumeração que então lhe fiz das medidas que constavam no programa eleitoral do PS que a esquerda que realmente o é, esquerda, condenou àquela gaveta onde estão guardadas todas as outras com o mesmo sinal que esperam por maioria absoluta para darem um ar da sua desgraça. Ele não quis ouvir nada.

Limito-me a constatar que, apesar de ter passado tão pouco tempo em que, há que dizê-lo, também fez coisas bonitas, o gato entretanto já gastou algumas vidas. Brincou com uns largos milhares de milhão que fez aparecer do dia para a noite para limpar um banco que, ordens de Bruxelas, ofereceu limpinho e hiper-capitalizado a um banco espanhol, brincou às generosidades actualizando pensões em até 2,5 euros mensais, brincou à subsidiação da exploração do trabalho concedendo àquela espécie de empreendedores que pagam salários mais miseráveis um desconto na TSU para compensá-los pelo incómodo da actualização do salário mínimo e, com o petróleo em mínimos de mais de uma década, brincou às rendas garantidas viabilizando um aumento de 2,5% naqueles que já eram líderes no campeonato dos tarifários eléctricos mais caros de toda a Europa.

Aparece-nos hoje a brincar ao “pagar a quem trabalha é uma chatice”, o raio do gato diz que há constrangimentos orçamentais que impedem que a reposição das 35 horas seja consumada antes do dia 1 de Julho, grande lata, é o mesmo gato que aceitou que a conta da luz de todo o Estado aumentasse 2,5%, e também o mesmo que faz aparecer milhões do dia para a noite quando quer ronronar a Bruxelas e à delinquência banqueira. Tudo e rapidamente para uns, muito pouco ou quase nada e muito a custo para os de sempre. E sobre reposição dos dias de férias, da protecção na doença, descongelamento das carreiras na função pública e redução da taxa de desconto para a ADSE, entre outros roubos da autoria do gato anterior, nem ouvir falar. A verdade é que quase ninguém se queixa, às tantas isto é mesmo assim, não sei.

Quando encontrar novamente o meu amigo, hei-de tornar a dizer-lhe que atirámos o pau ao gato, sim, mas o gato definitivamente não morreu. Espero que desta vez não se zangue comigo. Depois conto-vos se ele também já anda a ficar com o tal gato atravessado. Ao menos que já tenha percebido que de esquerda é que este gato manhoso seguramente não é. E que há que tê-lo debaixo de olho.

Gostei de ler: "O candidato, o comentador e o só-Marcelo"

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«Marcelo continua obscuro sobre o atual Governo. Mas tem uma tese: com o resultado das legislativas, o país ficou dividido em dois. O papel do presidente é "desdramatizar" e conciliar Esquerda e Direita. Quer isto dizer que, se fosse eleito, forçaria um Governo de bloco central, o tal regresso à "união" da sociedade, com ou sem novas eleições? Não sabemos - porque ele não diz. Mas não queremos correr o risco de descobrir a resposta.

Uma coisa é certa, há muito que Marcelo vive dividido em (pelo menos) três. Para não criar confusão, chamemos-lhes candidato Marcelo, comentador Marcelo e só-Marcelo ao anterior líder do PSD e membro do Governo Balsemão.

Logo a seguir à tragédia do hospital de S. José, o candidato Marcelo apareceu a defender o SNS. O comentador Marcelo, por seu lado, sempre elogiou o anterior ministro Paulo Macedo e sempre calou os cortes de 1500 milhões de euros na saúde. Por fim, só-Marcelo votou contra a criação do SNS em 1979; esteve no Governo que aprovou o decreto 254/82, entretanto declarado inconstitucional por visar a destruição do SNS; e propôs em 1996, como líder do PSD, a retirada da referência constitucional à "gratuitidade tendencial" do SNS.

O candidato Marcelo promulgaria as leis agora aprovadas pela Esquerda, legalizando a adoção por casais do mesmo sexo e restabelecendo o direito ao aborto seguro, gratuito e sem perseguições. Mas o comentador Marcelo, reconhecendo que a lei discriminava no acesso à adoção, defendeu em 2013 um referendo. Já sobre o aborto, o comentador pouco disse. Todavia, só-Marcelo, líder político e ativista pelo "não" nos referendos, votou a favor da manutenção da pena de prisão para as mulheres que abortassem.

É verdade que só-Marcelo votou a Constituição. E que o candidato Marcelo jurou a Marisa Matias que tinha apoiado o chumbo pelo Tribunal Constitucional dos cortes de rendimentos do Orçamento do Estado de 2012. Mas, na época dos cortes, o comentador Marcelo exclamava que "não lembraria ao careca" pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. Depois dos vários chumbos do TC, o comentador Marcelo passou a dizer que este é um órgão político, que não pode ser visto da mesma forma que outras instâncias judiciais.

Enfim, se reunificássemos os três Marcelos, como Marcelo candidato quer fazer ao país, teríamos a defesa da saúde mas sem SNS; o respeito pela igualdade e pelos direitos humanos mas sem aborto seguro e gratuito, muito menos respeito pelas famílias LGBT; teríamos a Constituição, mas um presidente pelo qual, nos últimos quatro anos, teriam passado todas as violações da lei fundamental. Em suma, Marcelo Rebelo de Sousa não é de confiança. (…)» – Mariana Mortágua, no JN.

Presidenciais 2016: o julgamento político de uma filha da lei

Para citar apenas um, o livro "Os privilegiados", de Gustavo Sampaio, é um dos trabalhos que têm sido publicados sobre um dos cancros da nossa democracia, o conflito de interesses que objectivamente existe entre o exercício de funções remuneradas em empresas privadas com negócios com o Estado por deputados que integram comissões parlamentares que quando as fiscalizam também fiscalizam os próprios. Graças a este importante contributo, a opinião pública ficou a saber os seus nomes, surpreendeu-se ao saber quantos eram, e eram muitos, 117 em 230, e a que partidos pertenciam, e todos os 117 pertenciam aos três partidos que já foram Governo, PSD, PS e CDS, uma ampla maioria contra a qual os outros dois partidos sem qualquer deputado nesses 117 magníficos nada puderam  nas várias vezes que tentaram mudar a legislação que conferia legalidade à promiscuidade que esse arco quis que continuasse legal.

Entretanto tivemos eleições legislativas, é impossível dizer como é que toda esta informação pesou no custo político dos votos e dos mandatos no Parlamento que perderam, apenas podemos constatar que, embora ainda não o suficiente para ilegalizar a legalidade que graças a eles persiste, o arco que a suporta encolheu. E agora teremos presidenciais e, porque  uma dessas deputadas que numa parte do dia trabalhava para a BES Saúde e na outra presidia à Comissão Parlamentar – exactamente – de Saúde quer ser Presidente da República, a questão regressa em força concentrada numa só candidatura. Apesar de ninguém lho apontar, a senhora diz-nos que não fez nada de ilegal. É óbvio que não fez nada de ilegal. É uma filha da lei, as filhas da lei nunca  cometem ilegalidades. É por isso que os tribunais não perdem tempo a julgá-las. O julgamento dos filhos da lei é político e faz-se nas urnas. O de Maria de Belém Roseira está marcado para o próximo dia 24 de Janeiro. E foi a própria quem o marcou no dia em que decidiu apresentar-se a votos.

O galo é o dono dos ovos (continuação da aceitação anterior)

Os títulos da imprensa do dia obrigam-me a voltar ao tema BANIF, aqui tratado ontem. É que hoje lê-se em toda a parte “BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado”, quando o que deveria ler-se seria “Governo aceitou que o BCE recusasse oferta para o Banif que pouparia 1,7 mil milhões aos contribuintes”. É um bocadinho diferente. Um bocadinho tão grande como a que existe entre “"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", o primeiro artigo da nossa Lei Fundamental, que continua em vigor não apenas para enfeitar discursos bonitos, e “"Portugal é uma colónia que deve obediência ao BCE, baseada na indignidade da delinquência banqueira e na vontade da grande finança e empenhada na destruição de uma sociedade cada vez menos livre, justa e solidária", o país que nos é sugerido pela omissão de “Governo aceitou”. E o Governo de uma República soberana não podia ter aceitado oferecer 1,7 mil milhões que pertenciam a todos os portugueses a um banco espanhol.

 Vagamente relacionado: A idade legal para a aposentação com uma pensão de reforma por inteiro ontem aumentou novamente. O Governo também aceitou financiar a subsidiação da exploração do trabalho compensando os patrões que pagam os salários mais miseráveis pela actualização dos mesmos com um desconto de 0,75% na TSU, o nome da sua contribuição para aquela mesma Segurança Social para a qual temos que trabalhar cada vez mais anos por alegada quebra de receitas, aquela que é também a explicação oficial para os 3 em cada 5 portugueses que actualmente, porque não têm direito a qualquer protecção no desemprego, não auferem qualquer rendimento e igualmente a razão apontada para a impossibilidade de actualizar as pensões mais baixas em mais do que uns miseráveis 2,5 euros.

Costa canta Godinho (lados A e B)

“Viemos com o peso do passado e da semente, esperar tantos anos torna tudo mais urgente e a sede de uma espera só se estanca na torrente”. O início da canção “Liberdade” de Sérgio Godinho e o final do artigo que António Costa publicou no DN do passado fim-de-semana entrelaçam-se na remissão para ela com que o termina. A canção diz que só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir. O artigo de Costa também, fala do que já foi feito, do que está a ser feito e do que será feito graças a essa liberdade de mudar que exercemos em Outubro passado. Em boa hora o fizemos.

A partir daqui começam a desafinar. Godinho canta a sede de uma espera de 48 anos. A sede de Costa é bem mais curta, apenas quatro anos e meio. A nossa, que sentimos nas vidas o impacto dos quase 10% do PIB que a fatia dos salários emagreceu para engordar a parte do bolo que cabe aos lucros, rendas e proveitos financeiros desde a entrada no euro, não é apenas laranja como a de Costa e ameaça ultrapassar os 48 anos da original enquanto não renegociarmos a dívida, a permanência no euro e os termos do Tratado Orçamental que Costa não quer renegociar por, diz ele, ser possível conciliá-los com o pão, a habitação, a Saúde e a Educação. Desafina sobre isto o artigo inteiro.

Regressando à canção, naquela que porventura será a sua mensagem mais forte, ela diz-nos que não há liberdade a sério enquanto não pertencer ao povo o que o povo produzir. Em 1974 isto tinha um significado muito diferente do que possamos dar-lhe hoje. O conceito de “povo” alargou-se. Hoje muita da burguesia que naquele tempo não o era, hoje é tão povo como o povo, produz como ele, vê-se tão desapossada como ele, indigna-se tanto como o povo mais povo quando lê um Primeiro-ministro escrever apenas duas linhas sobre uma alegada estabilidade do sistema financeiro poucos dias depois de enterrar muitos meses de urgências de pão, habitação, Saúde e Educação em mais um banco falido por aquela burguesia que nada produz e vive à conta de todos.

Costa bem pode cantarolar o que quiser. Não haverá liberdade a sério enquanto não explicar, entre outras liberdades que se permitiu, como é que aceitou recusar ofertas melhores pelo BANIF para vendê-lo ao Santander com os cofres a transbordar de dinheiro que é nosso, seis vezes mais do que o valor exigido pelas autoridades europeias. A trama do BANIF adensa-se, ler aqui. “O galo canta de galo, a galinha cacareja e o pintainho deseja o fim de tanto badalo e o galo canta de galo. O galo come faisão, a galinha é quem o assa e o pobre do pinto passa, passa uma fome de cão e o galo come faisão.” (Sérgio Godinho – “O galo é o dono dos ovos”)

Dêem as boas-vindas a Kim Jong-un

Começou por ser noticiado como um sismo, a seguir foi reclamado como teste nuclear e, independentemente de se confirmar ou não a segunda versão, a certeza que fica é que a experiência nuclear norte-coreana desta manhã é mesmo um sismo. Porém, não desses convencionais, um sismo no modelo de organização de nações unidas na aceitação das imposições de um grupo restrito de membros de primeira que, em nome da paz no mundo, usam o seu poder bélico para fazer negócios de guerra através de um jogo de cumplicidades e omissões estratégicas que vai produzindo terrorismos com tolerâncias variáveis e milhões de refugiados em todo o mundo. A confirmar-se que a Coreia do Norte dispõe mesmo de poder nuclear, sendo esse o critério para integrar este clube de negócios de guerra , os restantes que assumam a paternidade do filho que deixaram crescer até à maioridade e lhe dêem as boas-vindas ao seu clube de benfeitores. O impopular Kim Jong-un não será assim tão pior do que os colegas que protegem criminosos como o Rei Saudita, os amigos israelitas, o regime iraniano ou os Governos fascistas da Ucrânia e da Hungria. Não tinha era o poder que eles têm. Até hoje. Fica a faltar-lhe a imprensa que os outros têm ao seu serviço para lhes acomodarem os crimes na aceitação da opinião pública da parcela de mundo que conta. Nada que o dinheiro não compre, portanto. Quanto à notícia do primeiro atentado terrorista com armas nucleares, não vale a pena impacientarmo-nos demasiado, é dar tempo ao tempo. Um dia destes.

Presidenciais 2015: que tal falar sobre política, ó simpáticos?

Foi abundante e variada a série de disparates e absurdos que fizeram da última a mais longa década presidencial. O país, quero dizer, aquela parte de país a que pertenço, respira de alívio, já falta pouco para que Cavaco parta para o tal sítio para onde, estou certo de não ter sido o único, o fomos mandando sem sermos obedecidos. Porque obedecerá finalmente, cabe-nos agora designar-lhe sucessor e os dois critérios que me parecem os mais lógicos para orientar essa escolha, não podemos deitar ao mar o aprendizado desta última década perdida, passam precisamente pela má experiência Cavaco e pela maximização da utilidade do voto naquele candidato que melhor garanta que, um, não será o que aquele Aníbal foi e, dois, que tenha potencial para ser o que ele não foi. Quem queira diferente, como é óbvio, votará na diferença.

E, sem sair do óbvio, quem não queira muito diferente, ou por ser da opinião que Cavaco não foi suficientemente mau, ou por engajamento político, tudo deve fazer para esbater as diferenças que interessam no que é essencial e, porque Cavaco sai de Belém com a popularidade na lama e os portugueses exigem diferença, dar o seu melhor para fazer aparecer diferenças que não fazem diferença nenhuma. Têm trabalhado muito bem. Marcelo Rebelo de Sousa vai à frente nas sondagens e dispõe de uma enorme margem para toda a concorrência, é o candidato de uma comunicação social que se desdobra em entrevistas a apoiantes seus, que lhe enaltece os dotes, que o ajuda a contornar e não lhe dirige as perguntas difíceis, que direcciona um debate que deveria ser político para a sua dimensão técnica, onde o jurista comentador não tem qualquer dificuldade em brilhar.

Entendamo-nos bem sobre o PR que queremos eleger. Seguramente que não foram os conhecimentos técnicos de cada um sobre a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico, os dotes de oratória também não foram, que fizeram de Cavaco Silva e de Jorge Sampaio respectivamente o pior e o melhor Presidente das últimas quatro décadas de democracia, até porque a Presidência da República dispõe de juristas contratados para esse efeito, quantos deles não trabalharam com ambos, melhor e pior Presidente da nossa História. O que os fez o Presidente que queremos esquecer e o Presidente que deixou saudades foi a leitura política que cada um deles fez da Constituição, dos poderes que a CRP confere ao Presidente da República em abstracto e o exercício, opção de cada um, desses poderes, do qual resultaram os Presidentes da República em concreto Cavaco e Sampaio.

Com toda a certeza não foi por falta de conhecimentos técnicos e sim por opção política que Cavaco não accionou um dos poderes que apenas cabe ao Presidente da República, o de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma norma jurídica, mais célere e com efeitos suspensivos que os pedidos de fiscalização sucessiva não têm, quando pôs o país à espera da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de salários na função pública e confisco de pensões aos reformados que o anterior Governo inscreveu no OE desse ano. Recordo que o TC chumbou os cortes mas – e reparem bem os que andam sempre com a boca cheia de leis – optou por não obrigar o Executivo a devolver a meia dúzia de meses de cortes confiscados ilegalmente. E faço notar que os vários pedidos de fiscalização sucessiva que deram origem ao recorde de chumbos a tentativas de violação da Constituição, o orgulho dos indefectíveis defensores da austeridade para todo o sempre, apenas aconteceu por haver deputados no Parlamento em número suficiente para o requererem.

Sem essas 23 assinaturas, e a votação das legislativas anteriores podia perfeitamente ter ditado que não houvesse as 23 necessárias, essas normas estariam em vigor porque em Belém durante dez longos anos morou alguém que, quando não as promoveu, sempre colaborou com o Governo de Passos Coelho em todas as canalhices. É, pois, por aqui – política – que passa a diferença entre ter um Marcelo ou ter uma Marisa ou um Edgar a cumprir e fazer cumprir a Constituição. É também por aqui – política – que passa a indiferença de ter um Marcelo ou uma Maria de Belém a subjugá-la à obediência a Bruxelas do partido respectivo. E é ainda por aqui que passa a preferência dos candidatos que se valem de todas as técnicas para fugirem do debate – político – que os prejudica para o concurso do mais simpático para convidar a ir lá a casa almoçar, que o seu exército de comentadores e jornalistas não terá pejo algum em ajudar a ganhar. Corre sempre tudo pelo melhor quando ninguém pergunta se o convidado é dos que ajudam a tirar ou dos que ajudam a pôr comidinha na mesa (ler aqui). 

Terroristas mas amigos

Encerrámos 2015 a ouvir falar em terrorismo e no reforço da segurança alegadamente necessário para o combater. Entramos em 2016 com a notícia trágica de uma execução de 47 condenados à morte por uma das ditaduras mais sinistras do mundo, a Arábia Saudita, uma das protegidas de um Ocidente dirigido por ávidos do seu petróleo e das fortunas que comanda e uma das mais odiadas por outra ditadura que não lhe fica nada atrás em ferocidade e em petróleo, o Irão, que desvaloriza 46 das 47 execuções para valorizar apenas uma delas, a de um líder da facção religiosa do regime gémeo do saudita quer na criatividade repressiva, quer também na disputa de mercado para o seu petróleo e cumplicidades anexas. E aterramos em 2016 a ler sobre riscos de financiamento do terrorismo com as mesmas cumplicidades e os mesmos silêncios de 2015. Os donos do mundo Estados Unidos, com os quais a Europa dos bancos e dos mercados anda a negociar ainda mais liberdades para esse enriquecimento que se obtém à custa do empobrecimento dos povos e do sacrifício da sustentabilidade ambiental do planeta - TTIC, contornou a condenação de mais um crime sem nome cometido pelo seu aliado saudita com as palavras ocas do costume. Os donos da Europa Alemanha, França e Inglaterra limitaram-se a declararem-se contra a pena de morte e a tentarem apaziguar o monstro de Teerão com lamentações da execução do clérigo chiita. Não se ouviu uma palavra sequer que possa indiciar a mais mínima das críticas ao reino do terror onde as mulheres são proibidas de conduzir e os detidos são barbaramente torturados até confessarem o que lhes for exigido, que começou o ano a somar 47 às 153 execuções à morte de 2015. Da próxima vez que se ouvir um responsável americano ou europeu a pregar contra o estado islâmico, alguém que lhe pergunte quantos milhões a mais seriam necessários para lhes estenderem a cumplicidade que dispensam aos amigos que o financiam e lhe fornecem o modelo e a inspiração.

Gostei de ler: "Se a moderação pagasse taxa..."

«Vivemos num país de moderação. Radical, só a Esquerda, porque a Direita é ponderada, centrista, sensata, enfim, moderada. Todos reivindicam o 25 de Abril, a democracia e a liberdade. Todos erguem a bandeira dos valores constitucionais, mesmo tendo votado contra a constituição, mesmo achando o texto um pouco fora de moda. Neste país, em discurso, todos são a favor da educação pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social.

Vejamos o caso da morte trágica do doente de S. José por falta de assistência médica especializada. Não há quem não reze agora odes ao SNS e à sua importância nacional. Mas há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, tenha votado contra a sua criação. E há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo dos últimos quatro anos, tenha olhado para o lado de cada vez que mais um milhão era desinvestido na saúde pública. E há quem, como o antigo ministro da Saúde Paulo Macedo, tenha ignorado os quatro alertas feitos só pelo Bloco de Esquerda sobre a situação específica do S. José.

Dissemo-lo e repetimo-lo à exaustão: a austeridade mata. Não é um slogan ou demagogia. É a verdade, que se revelou da forma mais brutal neste caso que chocou o país, mas que acontece todos os dias. Acontece, em diferentes níveis de gravidade, nos hospitais, nas casas dos idosos sem dinheiro para aquecimento ou medicamentos, nas vidas dos que perderam o emprego e o apoio social no momento em que mais precisavam. São o outro lado da moeda do ajustamento orçamental que tanto orgulha PSD e CDS.

A defesa do Estado social não é um estado de espírito. É, além de uma conceção de sociedade que há muito a Direita abandonou, uma prática. Não é compatível com as tentativas de privatização e concessão de que tem sido alvo (também, não vale a pena esconder, por parte de governos PS, mas sobretudo nos últimos quatro anos). Não é compatível com a transferência de hospitais para as misericórdias. Não é certamente compatível com mais de 1500 milhões de euros de cortes entre 2011 e 2014. Vale a pena ler, a este respeito, o estudo "O Sistema de Saúde Português no Tempo da Troika: A Experiência dos Médicos", feito no ISCTE, divulgado em junho. Entre 3000 médicos entrevistados, 80% dizem que os cortes afetaram os cuidados prestados, 40% referem já ter tido falta de medicamentos, 23% já deixaram de realizar técnicas invasivas por falta de material disponível, e 60% afirmam que aumentou o abandono de técnicas terapêuticas por parte dos doentes por motivos económicos.

Enquanto, depois do desastre, todos fazem juras de amor ao SNS, não há, à Direita, quem se responsabilize, ou responsabilize a troika, pelo caos que deixou e pelas vidas que pôs em risco. Não há, à Direita, quem faça a autocrítica da austeridade. Não há, à Direita, quem (no mínimo) tenha a decência de dizer ao que vem e o que propõe: um sistema de saúde reduzido ao básico para os mais pobres, e um negócio florescente de hospitais e clínicas privadas. Se não vivêssemos num país de cínica moderação, diria que esta é a ideia mais radical de todas.» – Mariana Mortágua, no JN.