Quem paga esta tropa?

Se há tema sobre o qual se têm escrito mais mentiras do que verdades, como tal, se há tema  que torna visível com particular nitidez aquilo que hoje é a nossa imprensa, uma prostituta descarada frequentada por uma tropa de colegas do mesmo ofício ao serviço de interesses mal camuflados, em número e com uma visibilidade suficientes para abafarem qualquer esforço de reposição da verdade que vão distorcendo à vontade do dono, esse tema é a privatização da TAP. Um destes laboriosos profissionais, J. Martins Pereira Coutinho, abusou na dose. António Pedro Vasconcelos, um dos rostos do movimento cidadão que se organizou para lutar contra mais um negócio ruinoso em que todos perdemos para o bolso de um comprador privado, encarregou-se de lhe compilar e desembrulhar as mentiras. Vale a pena lê-lo na íntegra  e usar as redes sociais para lhe dar a visibilidade negada pelo jornal que o publicou. "Quem são, afinal, os coveiros da TAP?" termina assim:

«(...) No auge do seu entusiasmo pela concretização do negócio com Neeleman, Coutinho enumera depois os investimentos que o benemérito cidadão americano já teria feito na TAP, esquecendo-se que foi preciso o governo demitido ter-se responsabilizado pela dívida da nossa companhia aérea, durante 7 anos (aval sem o qual o novo dono não teria conseguido o acordo dos bancos), um negócio ilegal e, esse sim, de alto risco para os contribuintes.

Mas isso não preocupa Coutinho, como não o preocupa conhecer o que, entretanto, Neeleman anda a fazer. Já se interrogou, por exemplo, onde está a compensação que é devida à nossa companhia aérea pelo facto de a Azul se ter apropriado da posição da TAP nas encomendas dos A350, tanto mais que, em 2008, o Eng.º  Fernando Pinto assegurou que a TAP já estava a pagar esses aviões?

Já se perguntou como é possível existirem benefícios concedidos aos accionistas da Atlantic Gateway pelos accionistas da ANA, com garantias sobre o património dos terrenos e edifícios da TAP?

E será que Coutinho considera que é por “bondade” que a Azul se propõe “ceder” à TAP os Embraier que estão parados no Brasil (por não haver rotas para eles), e que são umas das causas do prejuízo de €63 milhões que o benemérito David Neeleman teve na companhia aérea brasileira?

E por que razão não se questiona sobre os termos do acordo de code-share com a Azul, em que, sendo um contrato entre partes relacionadas, o benefício é todo do accionista Neeleman?

Com tantos embustes, por parte de Neeleman, que teve sempre a conivência de Fernando Pinto e de Passos Coelho, António Costa tem todo o suporte legal para declarar nula a transferência de acções e a tomada de controlo da TAP por parte da Atlantic Gateway; e, mais do que legitimidade, tem a obrigação de recuperar, antes que seja tarde, o controlo público sobre a nossa companhia aérea.

Até porque só a declaração de nulidade tornará possível, sem encargos para o Estado, declarar nulos, por sua vez, estes e outros contratos lesivos que têm vindo a ser realizados pela nova Administração e o comportamento danoso dos intervenientes, que o assanhado Coutinho, à semelhança de muitos outros “comentadores”, tem o despudor de vir defender na praça pública e nos jornais.»

Positivo mas poucochinho

O Governo de António Costa vai alterar o processo de atribuição de reformas antecipadas. Por agora, pelo que já foi tornado público, as principais alterações são duas, a possibilidade até aqui vedada ao trabalhador de parar o processo ao saber o valor exacto do que irá receber até ao final da vida e um desconto na penalização para trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que os 40 anos necessários para não ser penalizado. Ambas  são avanços no sentido correcto, e saudemo-las por isso, mas também avanços muito tímidos, há que apontá-lo.

A primeira mais não é do que o fim de uma aberração que resultou da vontade de alguém que se lembrou de pôr o medo de não poder voltar atrás a diminuir o direito de cada um a decidir livremente  e na posse do dado mais importante o momento em que se retira da vida activa.

A segunda aparece na vez da completa eliminação de penalizações que não deixam de ser injustas mesmo com desconto, quem começou a trabalhar aos 12 ou 13 anos continuará a ser penalizado se quiser ou for obrigado a decidir pela aposentação antes dos 66 anos e dois meses que vigoram como mínimo também para si, isto é, 66-12=54, apesar do desconto na penalização, quem começou a trabalhar aos 12  continua a ser obrigado a trabalhar 54 anos para ter direito a uma reforma por inteiro e sem qualquer  bonificação pelos 14 anos de descontos que fez para além dos 40 anos obrigatórios para aqueles que puderam desfrutar a juventude e começaram a trabalhar muito mais tarde, já para não referir os 12 anos que dão direito à subvenção vitalícia àqueles cuja falta de escrúpulos lhes chega e lhes sobra para reclamá-la.

E termino este com duas breves referências a mais duas aberrações não contempladas pela timidez destas alterações.

A primeira, o poder político continua insensível à dificuldade de tantos portugueses que se vêem numa situação de desemprego prolongado no final da sua vida activa. Continuaremos a ter desempregados aos 58, aos 62 e aos 65 anos por não haver nenhum mecanismo em sede de aposentação capaz de responder politicamente à improbabilidade de conseguir trabalho com esta idade.

A segunda, pelo visto também ainda não será desta que aqueles portugueses aos quais as seguradoras fazem repercutir no valor do prémio a pagar a menor esperança de vida que têm verão este último dado reconhecido pelo Estado numa redução da idade para se reformarem sem penalizações, à semelhança do que acontece em países tão diferentes como a Holanda ou o Brasil, onde se diferencia o que é diferente, e muito diferente. Falo-vos dos portadores de deficiências, outra vez esquecidos, desta vez pelo primeiro Governo a incluir no seu elenco uma cidadã portadora de uma deficiência. O processo não está fechado, com toda a certeza que ainda vai muito a tempo para se fazer ouvir. O Parlamento tem um deputado que também é portador de uma deficiência, estou certo que irá ajudá-la a não se esquecer de o fazer.

Triste, triste, triste

Quando o tema é subvenções vitalícias de ex-detentores de cargos políticos, gera-se imediatamente uma histeria colectiva que tudo abafa. É extremamente fácil escrever uma porcaria qualquer sobre o tema, daquelas  que sempre fazem disparar as partilhas e põem a popularidade do seu autor em forte alta. Não gosto de alimentar histerias.

Sobre as subvenções apenas direi que são, ou melhor, eram um privilégio injustificável, este post não é sobre subvenções vitalícias.

Nem sobre a aberração de fazer depender o seu recebimento da prova de rendimentos do agregado familiar abaixo dos dois mil euros, que quem defenda que as regras não podem ser alteradas no final do jogo, por mais que deteste políticos, tem que avaliar como um avanço perigoso para terrenos onde os direitos adquiridos desaparecem ao sabor da vontade de políticos que, se resumirmos a coisa ao plano dos afectos, também têm todo o direito de não morrerem de amores pelos seus titulares.

Finalmente, o que fez saltar estas linhas também não foi a decisão do Tribunal Constitucional, ontem tornada pública, pela inconstitucionalidade  da norma atrás referida, com a qual, pela razão já apontada,  não me resta outra alternativa que não a de estar de acordo.

O que aponto aqui como errado, e muito errado, começa no pedido que lhe deu origem, subscrito por pelo menos 23 deputados anónimos, e termina na decisão de obrigar o Estado a devolver as subvenções cortadas pelo artigo em causa.

O primeiro é uma cobardia inqualificável, mais inqualificável ainda  por ter obtido cobertura de um Tribunal Constitucional que se presta ao papel de se colocar entre eleitos e eleitores, qual guarda-costas que protege a cobardia gananciosa dos primeiros do julgamento político dos segundos. Podemos não saber exactamente quem são, mas não há Tribunal Constitucional com poderes de influenciar a percepção precisa que temos sobre os partidos a que pertencem.

A segunda é uma arbitrariedade vergonhosa, o mesmo Tribunal Constitucional que adiou o mais que pôde a declaração de inconstitucionalidade de cortes de salários, de pensões e de complementos de reforma, o mesmo que decidiu que não haveria devolução desses confiscos feitos ao arrepio da Lei fundamental nem mesmo depois de se pronunciar pela sua inconstitucionalidade, porque desta vez são subvenções e não salários ou pensões, porque desta vez são ex-políticos e não cidadãos que vivem dos rendimentos do seu trabalho, decide o que se negou a decidir no pronunciamento anterior e ainda por cima fundamenta o seu veredicto nos princípios da igualdade e da confiança, exactamente aqueles que a sua decisão mais agride.

Não há igualdade que resista a um tribunal superior que trata ex-políticos de uma maneira e o cidadão comum de outra, da mesma maneira que não há confiança que resista à cobertura dada pela falta de vergonha dos juízes que o compõem ao anonimato cobarde de pelo menos 23 nódoas que mancham um Parlamento composto por 230 deputados todos diferentes. A gravidade da decisão de ontem está aqui. O valor das subvenções, que nem é assim tão elevado, o objecto do burburinho e a delícia desses comentadores que se tornam populares opinando ao paladar de plateias que aplaudem o que querem ler e ouvir, é apenas um figurante de mais um episódio triste de uma história triste, ainda mais triste pela confusão instalada entre figurantes e protagonistas, um contributo para que ainda mais gente volte as costas à democracia e à participação nas nossas escolhas colectivas. E um bom bocado mais triste ainda por ser a nossa história.

Actualização: entretanto foi revelada a lista dos deputados que pediram a fiscalização sucessiva da norma do OE 2015 que fazia depender o recebimento da subvenção do rendimento auferido. Há 21 magníficos do PS e 9 magníficos do PSD. À cabeça está a candidata presidencial Maria de Belém Roseira,  que em 2012 se recusou a fazer parte dos 23 deputados do Bloco e do PS que solicitaram a fiscalização que culminou no chumbo das normas do OE relativas ao confisco de salários de funcionários públicos e de pensões de reforma. Nas mesmas condições estão  os actuais ministros João Soares e Ana Paula Vitorino, os ex-ministros Alberto Costa, Alberto Martins e Jorge Lacão, todos socialistas, João Bosco Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, e os ex-ministros do PSD Carlos Costa Neves e Couto dos Santos.  Completam a lista André Figueiredo, António Braga, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Idália Serrão, José Junqueiro, José Lello, José Magalhães, Laurentino Dias, Miguel Coelho, Paulo Campos, Renato Sampaio, Rosa Albernaz, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas, todos do PS; e Arménio Santos, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva, Hugo Velosa e Joaquim Ponte, do PSD.

Gostei de ler: "Uma nova crise não é um risco, é uma certeza"

«O Royal Bank of Scotland, hoje uma divisão do Santander, emitiu um alerta nos termos mais catastrofistas: vendam tudo, 2016 é para a desgraça.

O Santander é o gigante adquiriu recentemente a preço da chuva o Banif, depois de uma curiosa inconfidência de alguém que desencadeou notícias alarmistas e uma corrida aos balcões do banco. Repete-se agora a dose em plano inclinado: fiquem só com dívida alemã e norte-americana, tudo o resto é para perder. Como se percebe, o banco recomenda uma acção de manada que realizaria o seu próprio prognóstico.

É um jogo perigoso e que demonstra o nervosismo das grandes instituições financeiras. Elas temem um novo crash financeiro como o de 2007 e 2008, que foi desencadeado pelo incumprimento de pagamentos em algumas hipotecas num mercado reduzido e muito marginal, mas que provocou o congelamento dos mercados monetários e efeitos mundiais.

Há em todo o caso fortes razões para alarme. Primeiro, a recessão no Brasil e a desaceleração das economias emergentes. Segundo, a aterragem da China e a sua instabilidade financeira: em seis meses, é a segunda vez que o seu mercado financeiro dá sinais de colapso, que as Bolsas são suspensas e que o governo é forçado a gastar somas colossais para manter a flutuação financeira. Terceiro, o Plano Draghi, uma enxurrada de dinheiro para financiar a banca e os mercados especulativos, nem conduziu a um aumento do investimento nem retirou as economias da zona da deflação.

Lagarde, do FMI, chama a este período o “Novo Medíocre”. Depois do tempo dos foguetes em que se anunciava, a “Grande Moderação” e o fim do ciclo económico, não está mal. O Banco Mundial anuncia que se está a formar a “tempestade perfeita”. E Joseph Stiglitz, que antecipou todos estes profetas, explica as razões da estagnação.

Uma nova crise financeira não é uma possibilidade. É uma certeza. E essa certeza tem consequências para o euro, para a Europa, para as economias emergentes, para as relações internacionais de poder. Como terá para o Orçamento do Estado português para 2016.» – Francisco Louçã, no TME.

Entre o obedecer e pagar e o pagar por obedecer

Foi hoje posto a circular um boato sobre a preferência de alguns círculos da capital do império por uma solução para o BANIF que pusesse os grandes aforradores a pagar a factura que, consumada a decisão, caberá aos contribuintes pagar na sua vez. Por outras palavras, alguém que não dá a cara usa a ideia simpática de pôr quem devia pagar a falência de mais um banco, que todos lamentamos sermos nós a pagar outra vez, para nos convidar a alimentarmos o reconhecimento e a simpatia por um poder que em Bruxelas decide os nossos destinos.

Foi sobre esse poder que nos falou Mário Centeno nos dias a seguir ao dos anúncios, primeiro, da injecção de mais de dois mil milhões no BANIF magrinho, e, segundo, da oferta do BANIF assim tornado gordinho ao Santander por menos de um décimo do valor da injecção, 150 milhões de euros, uma solução alegadamente imposta pelos círculos mais antipáticos de Bruxelas,: a injecção contaria para o défice mas não para o "procedimento por défices excessivos". E foi sobre esse poder que o mesmo Mário Centeno ontem nos voltou a falar, agora diz-nos que a intervenção no BANIF coloca dificuldades na saída do País do "Procedimento por Défices Excessivos”, isto é, para além do que iremos ser obrigados a pagar pelo BANIF, ordens dos autores do boato mais simpático do dia,  ainda nos arriscamos a pagar um adicional em austeridade por nos termos deixado convencer a pagar os cambalachos do Banco que na Madeira financiava as falcatruas do PSD e nos Açores financiava as trapaças do PS.

A situação de pagar bancos que o país atravessa, os aumentos de impostos, o desmantelamento de serviços públicos e os cortes nos direitos sociais e laborais a que alegadamente somos obrigados devido à situação que o país atravessa, a obediência a Bruxelas vai dando para tudo. Vamos obedecendo, vamos pagando. E ai daquele que se atreva a passar férias de luxo numa mansão – quem será que a pagou? – do banqueiro rei dos vigaristas. Arrisca-se a ser eleito Presidente da República. Vamos agradecendo, também.

Gostei de ler: "O herdeiro"

«Ele é, por definição, um herdeiro. Filho de dirigente salazarista que, com 53 anos em 1974, havia feito todo o cursus honorum da ditadura (Mocidade Portuguesa, deputado, subsecretário de Estado, governador colonial, ministro), Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) foi “educado para ser político”, como escreve o seu “biógrafo consentido”, Vítor Matos (VM), que assim se autodefine no livro de 2012 onde reúne informação preciosa obtida do próprio biografado, e que aqui citarei. Marcelo é um herdeiro – não apenas no sentido estrito de primogénito de uma das figuras mais típicas dessa elite de funcionários fiéis que Salazar e Caetano recrutavam, cuja legitimidade repousava exclusivamente na lealdade para com o Chefe, mas também como produto (e produtor) de uma universidade classista que, na definição de Pierre Bourdieu (1964), é “a própria instância de reprodução dos privilégios e da preservação dos interesses dos herdeiros”. A tal ponto MRS se terá sentido a vida toda um herdeiro que logo aos 27 anos (1976) quis escrever as suas memórias. A maioria delas não eram suas mas sim daqueles de quem ele era herdeiro. “Tinha conhecido o salazarismo por dentro e vivera o marcelismo, lançara o Expresso, estivera na fundação do PPD e vivera a Constituinte. Tinha histórias para contar.”

“Se havia gente que o achava afilhado de Caetano” - e não o era, por falta de vontade deste - “ele deixava achar”, assegura o padre João Seabra *). Desde os “10 ou 12 anos” que o pai Baltazar o leva a assistir aos lanches de sábado no restaurante A Choupana, em S. João do Estoril, onde Caetano, afastado do governo em 1958, reunia os marcelistas indefetíveis enquanto fazia a sua travessia do deserto que só terminará com o AVC de Salazar. “Ouvir horas de discussão entre seniores do regime podia ter injetado em Marcelo o talento para para a intriga por detrás do pano. (…) O pai empenha-se em instruí-lo nos meandros do regime”. MRS descreve a experiência como “uma escola”, e é revelador que ache que “os comportamentos políticos não são muito diferentes em ditadura ou em democracia[,] as amizades, as inimizades, as traições, a atração do poder”. Aos 20 anos, senta-se à mesa de todos os jantares oficiais do Governo Geral de Moçambique assumido pelo pai desde 1968. Quando Caetano sobe ao poder, janta uma vez por semana com ele. O adolescente a quem nunca faltou inteligência e intuição para o poder empenhou-se a fundo nessa “educação para ser político”, isto é, um futuro hierarca do regime; há quem se lembre no Liceu ouvi-lo dizer que um dia queria ser Presidente do Conselho. Muito jovem, assumirá os discursos e os temas de “exaltação nacionalista” do salazarismo dos anos 60: critica “a falta de amor pátrio daqueles que, direta ou indiretamente, (…) se divertiram neste Carnaval de 1962”, semanas depois da perda de Goa e em plena guerra em Angola. “Mais do que uma vilania foi uma afronta, uma verdadeira declaração de traição”. Em 1963, conclui uma redação escrevendo: “Pobres das nações que não têm filhos que lutem por elas e para elas!...” É surpreendente que, anos depois, não tenha feito a guerra em África. E teria tido tempo: acabou a licenciatura em 1971 e o Curso Complementar de Político-Económicas em 1972.

No liceu foi “nacionalista” (e o termo não lhe repugnava ainda há poucos anos atrás), mas muitos outros envolveram-se no movimento estudantil do secundário, transitando diretamente para a oposição aberta à ditadura nas universidades. Fazer opções destas aos 15 anos pode ser pouco representativo; na universidade, fazem-se com consciência, e Marcelo voltou a escolher a direita salazarista que queria fazer o “combate ideológico ao marxismo”; na crise académica de 1969, “participa nas manifestações públicas de apoio à ditadura”. Nas eleições desse ano, momento de consciencialização política de tanta gente da sua geração, tem 21 anos e apoia, de novo, o partido único. (Até Cavaco, na sua autobiografia, dirá que terá votado na CEUD de Mário Soares – mas, claro, o voto é secreto...) “Ninguém se lembra de afirmações de Marcelo contra a guerra ultramarina”, garante VM. Com o pai ministro do Ultramar, não é de estranhar, admitamos. O que é completamente exótico é Leonor Beleza, sua colega e também filha de subsecretário de Estado da ditadura, achar hoje que “na época era cómodo estar de um lado ou do outro. Não pertencer a um grupo nem a outro e estar no meio era mais incómodo.” Da “comodidade” dos estudantes presos, torturados e mandados para a guerra por a ela se oporem, Beleza parece lembrar-se pouco... Em 1970, com Beleza e Braga de Macedo, Marcelo fura a greve académica na faculdade. E reúne-se com o novo ministro Veiga Simão para lhe dar “informações” sobre as “movimentações académicas”. É este, aliás, que lhe dá o seu primeiro emprego, no Ministério da Educação, em gabinete dirigido por Adelino da Amaro da Costa (**), outro filho de subsecretário, que o tentara atrair repetidamente para o Opus Dei.

É verdade que manifesta publicamente o seu ceticismo relativamente à viabilidade da Reforma Educativa que Simão quer levar a cabo: “a verdadeira democratização do ensino (…) parece-me impossível no quadro de um regime autoritário e antidemocrático”, escreve ele em 1971, o que leva Caetano a exigir a Veiga Simão que o despeça. Mas não é despedido. Campeão da ambiguidade, o já jovem assistente de Direito não desiste de procurar o perdão de Caetano. Em 1973, já no Expresso, e já abortada pelo próprio ditador a Primavera marcelista, pede desculpa a Caetano pela “vivacidade” dos seus 24 anos e garante que “sempre estive na convicção” de que os “meus princípios não se opunham à pessoa de V.Exa”, cuja “presença na Chefia do Governo” volta a elogiar, prometendo-lhe “[inequivocamente] afastar-me do que possa ser entendido como atividade política ostensiva”. A mãe, que do filho espera o cumprimento do destino de um herdeiro, intercede repetidamente por ele junto de Caetano. Em janeiro de 1974, dele escreve Artur Portela Filho: “Era o filho pródigo do Regime. (…) Estava talhado, calibrado, destinado”.

Herdeiro de um hierarca politicamente influente, cuja família, só por isso, era automaticamente cooptada para o convívio da mais alta burguesia, “Marcelo começa a perceber como é a vida dos que têm posses.” E gosta. Ainda hoje gosta. Por mais que encene uma cristã preocupação com os mais pobres, “dirá ao longo da vida: 'melhor que ser rico, é ser amigo de ricos'”. É curioso que tenha escrito em 1999, na fotobiografia do seu pai, que “os governantes, na década de 50, enquanto o são, devem abster-se de fazer vida de ricos. Podem e devem dar-se entre si, eles e as famílias, mas evitar demasiados contactos com esse mundo perverso que os desviará do interesse geral.” É curioso porque não era verdade.

Depois do 25 de Abril, já sabemos das muitas razões para que os seus próprios correligionários o descrevam como um cata-vento, ou falem da sua “habilidade natural de iludir a realidade das coisas” (José M. Ricciardi, Expresso, 26.12.2014), de ter apoiado, depois traído, por vezes reconciliado com dezenas de personagens, da invenção de factos políticos. “Velho Rasputine”, chamou-lhe Paulo Portas, que dele podia ser um alter ego. “É filho de Deus e do Diabo: Deus deu-lhe a inteligência, o Diabo deu-lhe a maldade” (Portas, RTP, 4.12.1994). Em MRS intui-se, acima de tudo, a desmedida ambição que se estampa contra os erros de avaliação dos momentos e das conjunturas: os Inadiáveis contra Sá Carneiro (1978), Salgueiro contra Cavaco (1985), o fracasso da aliança com Paulo Portas (1999), três anos na liderança do PSD de que pouco mais fica a demonstração da sua infinita criatividade na criação de obstáculos mesmo nas mais plácidas conjunturas políticas. “Para se defender da frustração não assumida de não ter chegado a primeiro-ministro, conformou-se com a sua projeção de poder através da influência e da exposição comunicacional”. Desde 1973, primeiro no Expresso, depois no Semanário, na TSF (1993-96) e na TVI ou na RTP (consecutivamente desde 2000), que conta as histórias que quer, como quer, explicando Portugal como se fosse como ele diz, mas que não passa de um país que ele inventa semanalmente a seu gosto. Para o ajudar a chegar onde ele quer.» - Manuel Loff, no Público.

(*) Ver referências bibliográficas no original.
(**) No original aparece erroneamente Adelino da Palma Carlos.

Aqui há gato

A popularidade dos Governos é como os gatos, tem sete vidas. Foi durante a primeira da deste, em pleno estado de graça, naquela fase em que é quase pecado fazer o mínimo reparo, que, numa conversa de amigos, alguém reagiu com uma intempestividade inusitada à observação que lhe fiz sobre a diferença de palmo entre o Governo de esquerda que ele festejava e o Governo de centro com apoio parlamentar de esquerda que se anunciava.

Abstenho-me de repetir a breve enumeração que então lhe fiz das medidas que constavam no programa eleitoral do PS que a esquerda que realmente o é, esquerda, condenou àquela gaveta onde estão guardadas todas as outras com o mesmo sinal que esperam por maioria absoluta para darem um ar da sua desgraça. Ele não quis ouvir nada.

Limito-me a constatar que, apesar de ter passado tão pouco tempo em que, há que dizê-lo, também fez coisas bonitas, o gato entretanto já gastou algumas vidas. Brincou com uns largos milhares de milhão que fez aparecer do dia para a noite para limpar um banco que, ordens de Bruxelas, ofereceu limpinho e hiper-capitalizado a um banco espanhol, brincou às generosidades actualizando pensões em até 2,5 euros mensais, brincou à subsidiação da exploração do trabalho concedendo àquela espécie de empreendedores que pagam salários mais miseráveis um desconto na TSU para compensá-los pelo incómodo da actualização do salário mínimo e, com o petróleo em mínimos de mais de uma década, brincou às rendas garantidas viabilizando um aumento de 2,5% naqueles que já eram líderes no campeonato dos tarifários eléctricos mais caros de toda a Europa.

Aparece-nos hoje a brincar ao “pagar a quem trabalha é uma chatice”, o raio do gato diz que há constrangimentos orçamentais que impedem que a reposição das 35 horas seja consumada antes do dia 1 de Julho, grande lata, é o mesmo gato que aceitou que a conta da luz de todo o Estado aumentasse 2,5%, e também o mesmo que faz aparecer milhões do dia para a noite quando quer ronronar a Bruxelas e à delinquência banqueira. Tudo e rapidamente para uns, muito pouco ou quase nada e muito a custo para os de sempre. E sobre reposição dos dias de férias, da protecção na doença, descongelamento das carreiras na função pública e redução da taxa de desconto para a ADSE, entre outros roubos da autoria do gato anterior, nem ouvir falar. A verdade é que quase ninguém se queixa, às tantas isto é mesmo assim, não sei.

Quando encontrar novamente o meu amigo, hei-de tornar a dizer-lhe que atirámos o pau ao gato, sim, mas o gato definitivamente não morreu. Espero que desta vez não se zangue comigo. Depois conto-vos se ele também já anda a ficar com o tal gato atravessado. Ao menos que já tenha percebido que de esquerda é que este gato manhoso seguramente não é. E que há que tê-lo debaixo de olho.

Gostei de ler: "O candidato, o comentador e o só-Marcelo"

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«Marcelo continua obscuro sobre o atual Governo. Mas tem uma tese: com o resultado das legislativas, o país ficou dividido em dois. O papel do presidente é "desdramatizar" e conciliar Esquerda e Direita. Quer isto dizer que, se fosse eleito, forçaria um Governo de bloco central, o tal regresso à "união" da sociedade, com ou sem novas eleições? Não sabemos - porque ele não diz. Mas não queremos correr o risco de descobrir a resposta.

Uma coisa é certa, há muito que Marcelo vive dividido em (pelo menos) três. Para não criar confusão, chamemos-lhes candidato Marcelo, comentador Marcelo e só-Marcelo ao anterior líder do PSD e membro do Governo Balsemão.

Logo a seguir à tragédia do hospital de S. José, o candidato Marcelo apareceu a defender o SNS. O comentador Marcelo, por seu lado, sempre elogiou o anterior ministro Paulo Macedo e sempre calou os cortes de 1500 milhões de euros na saúde. Por fim, só-Marcelo votou contra a criação do SNS em 1979; esteve no Governo que aprovou o decreto 254/82, entretanto declarado inconstitucional por visar a destruição do SNS; e propôs em 1996, como líder do PSD, a retirada da referência constitucional à "gratuitidade tendencial" do SNS.

O candidato Marcelo promulgaria as leis agora aprovadas pela Esquerda, legalizando a adoção por casais do mesmo sexo e restabelecendo o direito ao aborto seguro, gratuito e sem perseguições. Mas o comentador Marcelo, reconhecendo que a lei discriminava no acesso à adoção, defendeu em 2013 um referendo. Já sobre o aborto, o comentador pouco disse. Todavia, só-Marcelo, líder político e ativista pelo "não" nos referendos, votou a favor da manutenção da pena de prisão para as mulheres que abortassem.

É verdade que só-Marcelo votou a Constituição. E que o candidato Marcelo jurou a Marisa Matias que tinha apoiado o chumbo pelo Tribunal Constitucional dos cortes de rendimentos do Orçamento do Estado de 2012. Mas, na época dos cortes, o comentador Marcelo exclamava que "não lembraria ao careca" pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. Depois dos vários chumbos do TC, o comentador Marcelo passou a dizer que este é um órgão político, que não pode ser visto da mesma forma que outras instâncias judiciais.

Enfim, se reunificássemos os três Marcelos, como Marcelo candidato quer fazer ao país, teríamos a defesa da saúde mas sem SNS; o respeito pela igualdade e pelos direitos humanos mas sem aborto seguro e gratuito, muito menos respeito pelas famílias LGBT; teríamos a Constituição, mas um presidente pelo qual, nos últimos quatro anos, teriam passado todas as violações da lei fundamental. Em suma, Marcelo Rebelo de Sousa não é de confiança. (…)» – Mariana Mortágua, no JN.

Presidenciais 2016: o julgamento político de uma filha da lei

Para citar apenas um, o livro "Os privilegiados", de Gustavo Sampaio, é um dos trabalhos que têm sido publicados sobre um dos cancros da nossa democracia, o conflito de interesses que objectivamente existe entre o exercício de funções remuneradas em empresas privadas com negócios com o Estado por deputados que integram comissões parlamentares que quando as fiscalizam também fiscalizam os próprios. Graças a este importante contributo, a opinião pública ficou a saber os seus nomes, surpreendeu-se ao saber quantos eram, e eram muitos, 117 em 230, e a que partidos pertenciam, e todos os 117 pertenciam aos três partidos que já foram Governo, PSD, PS e CDS, uma ampla maioria contra a qual os outros dois partidos sem qualquer deputado nesses 117 magníficos nada puderam  nas várias vezes que tentaram mudar a legislação que conferia legalidade à promiscuidade que esse arco quis que continuasse legal.

Entretanto tivemos eleições legislativas, é impossível dizer como é que toda esta informação pesou no custo político dos votos e dos mandatos no Parlamento que perderam, apenas podemos constatar que, embora ainda não o suficiente para ilegalizar a legalidade que graças a eles persiste, o arco que a suporta encolheu. E agora teremos presidenciais e, porque  uma dessas deputadas que numa parte do dia trabalhava para a BES Saúde e na outra presidia à Comissão Parlamentar – exactamente – de Saúde quer ser Presidente da República, a questão regressa em força concentrada numa só candidatura. Apesar de ninguém lho apontar, a senhora diz-nos que não fez nada de ilegal. É óbvio que não fez nada de ilegal. É uma filha da lei, as filhas da lei nunca  cometem ilegalidades. É por isso que os tribunais não perdem tempo a julgá-las. O julgamento dos filhos da lei é político e faz-se nas urnas. O de Maria de Belém Roseira está marcado para o próximo dia 24 de Janeiro. E foi a própria quem o marcou no dia em que decidiu apresentar-se a votos.

O galo é o dono dos ovos (continuação da aceitação anterior)

Os títulos da imprensa do dia obrigam-me a voltar ao tema BANIF, aqui tratado ontem. É que hoje lê-se em toda a parte “BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado”, quando o que deveria ler-se seria “Governo aceitou que o BCE recusasse oferta para o Banif que pouparia 1,7 mil milhões aos contribuintes”. É um bocadinho diferente. Um bocadinho tão grande como a que existe entre “"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", o primeiro artigo da nossa Lei Fundamental, que continua em vigor não apenas para enfeitar discursos bonitos, e “"Portugal é uma colónia que deve obediência ao BCE, baseada na indignidade da delinquência banqueira e na vontade da grande finança e empenhada na destruição de uma sociedade cada vez menos livre, justa e solidária", o país que nos é sugerido pela omissão de “Governo aceitou”. E o Governo de uma República soberana não podia ter aceitado oferecer 1,7 mil milhões que pertenciam a todos os portugueses a um banco espanhol.

 Vagamente relacionado: A idade legal para a aposentação com uma pensão de reforma por inteiro ontem aumentou novamente. O Governo também aceitou financiar a subsidiação da exploração do trabalho compensando os patrões que pagam os salários mais miseráveis pela actualização dos mesmos com um desconto de 0,75% na TSU, o nome da sua contribuição para aquela mesma Segurança Social para a qual temos que trabalhar cada vez mais anos por alegada quebra de receitas, aquela que é também a explicação oficial para os 3 em cada 5 portugueses que actualmente, porque não têm direito a qualquer protecção no desemprego, não auferem qualquer rendimento e igualmente a razão apontada para a impossibilidade de actualizar as pensões mais baixas em mais do que uns miseráveis 2,5 euros.

Costa canta Godinho (lados A e B)

“Viemos com o peso do passado e da semente, esperar tantos anos torna tudo mais urgente e a sede de uma espera só se estanca na torrente”. O início da canção “Liberdade” de Sérgio Godinho e o final do artigo que António Costa publicou no DN do passado fim-de-semana entrelaçam-se na remissão para ela com que o termina. A canção diz que só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir. O artigo de Costa também, fala do que já foi feito, do que está a ser feito e do que será feito graças a essa liberdade de mudar que exercemos em Outubro passado. Em boa hora o fizemos.

A partir daqui começam a desafinar. Godinho canta a sede de uma espera de 48 anos. A sede de Costa é bem mais curta, apenas quatro anos e meio. A nossa, que sentimos nas vidas o impacto dos quase 10% do PIB que a fatia dos salários emagreceu para engordar a parte do bolo que cabe aos lucros, rendas e proveitos financeiros desde a entrada no euro, não é apenas laranja como a de Costa e ameaça ultrapassar os 48 anos da original enquanto não renegociarmos a dívida, a permanência no euro e os termos do Tratado Orçamental que Costa não quer renegociar por, diz ele, ser possível conciliá-los com o pão, a habitação, a Saúde e a Educação. Desafina sobre isto o artigo inteiro.

Regressando à canção, naquela que porventura será a sua mensagem mais forte, ela diz-nos que não há liberdade a sério enquanto não pertencer ao povo o que o povo produzir. Em 1974 isto tinha um significado muito diferente do que possamos dar-lhe hoje. O conceito de “povo” alargou-se. Hoje muita da burguesia que naquele tempo não o era, hoje é tão povo como o povo, produz como ele, vê-se tão desapossada como ele, indigna-se tanto como o povo mais povo quando lê um Primeiro-ministro escrever apenas duas linhas sobre uma alegada estabilidade do sistema financeiro poucos dias depois de enterrar muitos meses de urgências de pão, habitação, Saúde e Educação em mais um banco falido por aquela burguesia que nada produz e vive à conta de todos.

Costa bem pode cantarolar o que quiser. Não haverá liberdade a sério enquanto não explicar, entre outras liberdades que se permitiu, como é que aceitou recusar ofertas melhores pelo BANIF para vendê-lo ao Santander com os cofres a transbordar de dinheiro que é nosso, seis vezes mais do que o valor exigido pelas autoridades europeias. A trama do BANIF adensa-se, ler aqui. “O galo canta de galo, a galinha cacareja e o pintainho deseja o fim de tanto badalo e o galo canta de galo. O galo come faisão, a galinha é quem o assa e o pobre do pinto passa, passa uma fome de cão e o galo come faisão.” (Sérgio Godinho – “O galo é o dono dos ovos”)

Dêem as boas-vindas a Kim Jong-un

Começou por ser noticiado como um sismo, a seguir foi reclamado como teste nuclear e, independentemente de se confirmar ou não a segunda versão, a certeza que fica é que a experiência nuclear norte-coreana desta manhã é mesmo um sismo. Porém, não desses convencionais, um sismo no modelo de organização de nações unidas na aceitação das imposições de um grupo restrito de membros de primeira que, em nome da paz no mundo, usam o seu poder bélico para fazer negócios de guerra através de um jogo de cumplicidades e omissões estratégicas que vai produzindo terrorismos com tolerâncias variáveis e milhões de refugiados em todo o mundo. A confirmar-se que a Coreia do Norte dispõe mesmo de poder nuclear, sendo esse o critério para integrar este clube de negócios de guerra , os restantes que assumam a paternidade do filho que deixaram crescer até à maioridade e lhe dêem as boas-vindas ao seu clube de benfeitores. O impopular Kim Jong-un não será assim tão pior do que os colegas que protegem criminosos como o Rei Saudita, os amigos israelitas, o regime iraniano ou os Governos fascistas da Ucrânia e da Hungria. Não tinha era o poder que eles têm. Até hoje. Fica a faltar-lhe a imprensa que os outros têm ao seu serviço para lhes acomodarem os crimes na aceitação da opinião pública da parcela de mundo que conta. Nada que o dinheiro não compre, portanto. Quanto à notícia do primeiro atentado terrorista com armas nucleares, não vale a pena impacientarmo-nos demasiado, é dar tempo ao tempo. Um dia destes.

Presidenciais 2015: que tal falar sobre política, ó simpáticos?

Foi abundante e variada a série de disparates e absurdos que fizeram da última a mais longa década presidencial. O país, quero dizer, aquela parte de país a que pertenço, respira de alívio, já falta pouco para que Cavaco parta para o tal sítio para onde, estou certo de não ter sido o único, o fomos mandando sem sermos obedecidos. Porque obedecerá finalmente, cabe-nos agora designar-lhe sucessor e os dois critérios que me parecem os mais lógicos para orientar essa escolha, não podemos deitar ao mar o aprendizado desta última década perdida, passam precisamente pela má experiência Cavaco e pela maximização da utilidade do voto naquele candidato que melhor garanta que, um, não será o que aquele Aníbal foi e, dois, que tenha potencial para ser o que ele não foi. Quem queira diferente, como é óbvio, votará na diferença.

E, sem sair do óbvio, quem não queira muito diferente, ou por ser da opinião que Cavaco não foi suficientemente mau, ou por engajamento político, tudo deve fazer para esbater as diferenças que interessam no que é essencial e, porque Cavaco sai de Belém com a popularidade na lama e os portugueses exigem diferença, dar o seu melhor para fazer aparecer diferenças que não fazem diferença nenhuma. Têm trabalhado muito bem. Marcelo Rebelo de Sousa vai à frente nas sondagens e dispõe de uma enorme margem para toda a concorrência, é o candidato de uma comunicação social que se desdobra em entrevistas a apoiantes seus, que lhe enaltece os dotes, que o ajuda a contornar e não lhe dirige as perguntas difíceis, que direcciona um debate que deveria ser político para a sua dimensão técnica, onde o jurista comentador não tem qualquer dificuldade em brilhar.

Entendamo-nos bem sobre o PR que queremos eleger. Seguramente que não foram os conhecimentos técnicos de cada um sobre a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico, os dotes de oratória também não foram, que fizeram de Cavaco Silva e de Jorge Sampaio respectivamente o pior e o melhor Presidente das últimas quatro décadas de democracia, até porque a Presidência da República dispõe de juristas contratados para esse efeito, quantos deles não trabalharam com ambos, melhor e pior Presidente da nossa História. O que os fez o Presidente que queremos esquecer e o Presidente que deixou saudades foi a leitura política que cada um deles fez da Constituição, dos poderes que a CRP confere ao Presidente da República em abstracto e o exercício, opção de cada um, desses poderes, do qual resultaram os Presidentes da República em concreto Cavaco e Sampaio.

Com toda a certeza não foi por falta de conhecimentos técnicos e sim por opção política que Cavaco não accionou um dos poderes que apenas cabe ao Presidente da República, o de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma norma jurídica, mais célere e com efeitos suspensivos que os pedidos de fiscalização sucessiva não têm, quando pôs o país à espera da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de salários na função pública e confisco de pensões aos reformados que o anterior Governo inscreveu no OE desse ano. Recordo que o TC chumbou os cortes mas – e reparem bem os que andam sempre com a boca cheia de leis – optou por não obrigar o Executivo a devolver a meia dúzia de meses de cortes confiscados ilegalmente. E faço notar que os vários pedidos de fiscalização sucessiva que deram origem ao recorde de chumbos a tentativas de violação da Constituição, o orgulho dos indefectíveis defensores da austeridade para todo o sempre, apenas aconteceu por haver deputados no Parlamento em número suficiente para o requererem.

Sem essas 23 assinaturas, e a votação das legislativas anteriores podia perfeitamente ter ditado que não houvesse as 23 necessárias, essas normas estariam em vigor porque em Belém durante dez longos anos morou alguém que, quando não as promoveu, sempre colaborou com o Governo de Passos Coelho em todas as canalhices. É, pois, por aqui – política – que passa a diferença entre ter um Marcelo ou ter uma Marisa ou um Edgar a cumprir e fazer cumprir a Constituição. É também por aqui – política – que passa a indiferença de ter um Marcelo ou uma Maria de Belém a subjugá-la à obediência a Bruxelas do partido respectivo. E é ainda por aqui que passa a preferência dos candidatos que se valem de todas as técnicas para fugirem do debate – político – que os prejudica para o concurso do mais simpático para convidar a ir lá a casa almoçar, que o seu exército de comentadores e jornalistas não terá pejo algum em ajudar a ganhar. Corre sempre tudo pelo melhor quando ninguém pergunta se o convidado é dos que ajudam a tirar ou dos que ajudam a pôr comidinha na mesa (ler aqui). 

Terroristas mas amigos

Encerrámos 2015 a ouvir falar em terrorismo e no reforço da segurança alegadamente necessário para o combater. Entramos em 2016 com a notícia trágica de uma execução de 47 condenados à morte por uma das ditaduras mais sinistras do mundo, a Arábia Saudita, uma das protegidas de um Ocidente dirigido por ávidos do seu petróleo e das fortunas que comanda e uma das mais odiadas por outra ditadura que não lhe fica nada atrás em ferocidade e em petróleo, o Irão, que desvaloriza 46 das 47 execuções para valorizar apenas uma delas, a de um líder da facção religiosa do regime gémeo do saudita quer na criatividade repressiva, quer também na disputa de mercado para o seu petróleo e cumplicidades anexas. E aterramos em 2016 a ler sobre riscos de financiamento do terrorismo com as mesmas cumplicidades e os mesmos silêncios de 2015. Os donos do mundo Estados Unidos, com os quais a Europa dos bancos e dos mercados anda a negociar ainda mais liberdades para esse enriquecimento que se obtém à custa do empobrecimento dos povos e do sacrifício da sustentabilidade ambiental do planeta - TTIC, contornou a condenação de mais um crime sem nome cometido pelo seu aliado saudita com as palavras ocas do costume. Os donos da Europa Alemanha, França e Inglaterra limitaram-se a declararem-se contra a pena de morte e a tentarem apaziguar o monstro de Teerão com lamentações da execução do clérigo chiita. Não se ouviu uma palavra sequer que possa indiciar a mais mínima das críticas ao reino do terror onde as mulheres são proibidas de conduzir e os detidos são barbaramente torturados até confessarem o que lhes for exigido, que começou o ano a somar 47 às 153 execuções à morte de 2015. Da próxima vez que se ouvir um responsável americano ou europeu a pregar contra o estado islâmico, alguém que lhe pergunte quantos milhões a mais seriam necessários para lhes estenderem a cumplicidade que dispensam aos amigos que o financiam e lhe fornecem o modelo e a inspiração.

Gostei de ler: "Se a moderação pagasse taxa..."

«Vivemos num país de moderação. Radical, só a Esquerda, porque a Direita é ponderada, centrista, sensata, enfim, moderada. Todos reivindicam o 25 de Abril, a democracia e a liberdade. Todos erguem a bandeira dos valores constitucionais, mesmo tendo votado contra a constituição, mesmo achando o texto um pouco fora de moda. Neste país, em discurso, todos são a favor da educação pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social.

Vejamos o caso da morte trágica do doente de S. José por falta de assistência médica especializada. Não há quem não reze agora odes ao SNS e à sua importância nacional. Mas há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, tenha votado contra a sua criação. E há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo dos últimos quatro anos, tenha olhado para o lado de cada vez que mais um milhão era desinvestido na saúde pública. E há quem, como o antigo ministro da Saúde Paulo Macedo, tenha ignorado os quatro alertas feitos só pelo Bloco de Esquerda sobre a situação específica do S. José.

Dissemo-lo e repetimo-lo à exaustão: a austeridade mata. Não é um slogan ou demagogia. É a verdade, que se revelou da forma mais brutal neste caso que chocou o país, mas que acontece todos os dias. Acontece, em diferentes níveis de gravidade, nos hospitais, nas casas dos idosos sem dinheiro para aquecimento ou medicamentos, nas vidas dos que perderam o emprego e o apoio social no momento em que mais precisavam. São o outro lado da moeda do ajustamento orçamental que tanto orgulha PSD e CDS.

A defesa do Estado social não é um estado de espírito. É, além de uma conceção de sociedade que há muito a Direita abandonou, uma prática. Não é compatível com as tentativas de privatização e concessão de que tem sido alvo (também, não vale a pena esconder, por parte de governos PS, mas sobretudo nos últimos quatro anos). Não é compatível com a transferência de hospitais para as misericórdias. Não é certamente compatível com mais de 1500 milhões de euros de cortes entre 2011 e 2014. Vale a pena ler, a este respeito, o estudo "O Sistema de Saúde Português no Tempo da Troika: A Experiência dos Médicos", feito no ISCTE, divulgado em junho. Entre 3000 médicos entrevistados, 80% dizem que os cortes afetaram os cuidados prestados, 40% referem já ter tido falta de medicamentos, 23% já deixaram de realizar técnicas invasivas por falta de material disponível, e 60% afirmam que aumentou o abandono de técnicas terapêuticas por parte dos doentes por motivos económicos.

Enquanto, depois do desastre, todos fazem juras de amor ao SNS, não há, à Direita, quem se responsabilize, ou responsabilize a troika, pelo caos que deixou e pelas vidas que pôs em risco. Não há, à Direita, quem faça a autocrítica da austeridade. Não há, à Direita, quem (no mínimo) tenha a decência de dizer ao que vem e o que propõe: um sistema de saúde reduzido ao básico para os mais pobres, e um negócio florescente de hospitais e clínicas privadas. Se não vivêssemos num país de cínica moderação, diria que esta é a ideia mais radical de todas.» – Mariana Mortágua, no JN.

Os melhores amigos

Como tivemos oportunidade de testemunhar ao longo do dia de ontem, o Bloco bem tentou que este fosse o último banco que pagamos, mas o PS recusou o repto e leu os elogios que ao mesmo tempo lhe iam sendo dirigidos pelo PSD, o maior dos outros partidos que também tiveram gente sua a mandar no BANIF, como uma garantia de aprovação do Orçamento Rectificativo que necessitava para avançar com o negócio. E leu muito bem. O Rectificativo acabou aprovado hoje com os votos a favor do PS e a abstenção do seu melhor amigo nestas farras pagas com o mesmo dinheiro que depois não chega para pagar o pessoal médico e de enfermagem que podia ter evitado a morte de um cidadão que há um par de semanas pagou com a vida os seus dois maiores azares: ter tido um derrame cerebral durante o fim-de-semana e ter nascido no tal país que é governado há mais de quatro décadas pelos dois que poupam na Saúde para gastarem à tripa forra para que nada falte aos seus delinquentes da finança. A seguir será a vez do Montepioe a seguir ao Montepio o que Deus queira. Deus sabe que nada lhes faltará. E nós também.

O Hospital de São José poupou para o BANIF, para o BES, para o défice, para agradar a Bruxelas e aos mercados. E falhou...
Publicado por Filipe Tourais em Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015

Para o bem e para o mal: aulas práticas sobre voto útil

As confederações patronais, escusado será dizê-lo, prontamente secundadas pela UGT, queriam que aquele dinheiro que é nosso e escasseia para travar o progressivo aumento da idade mínima para nos aposentarmos sem penalizações servisse para compensá-los pelo aumento do salário mínimo. A CGTP opôs-se, era o que faltava que esse dinheiro servisse para subsidiar a exploração de quem trabalha, o salário mínimo será actualizado e os patrões pagá-lo-ão sem mas nem meios mas. Não houve consenso e todos saímos a ganhar.

A União Europeia, escusado será dizê-lo, prontamente obedecida pelo Governo português, opôs-se a que os activos não tóxicos do BANIF – depósitos e trabalhadores – fossem absorvidos pela CGD, encerrando-se o banco e ficando o restante ao encargo de quem o faliu. Houve consenso e sairemos todos a perder quase 4 mil milhões de euros para que o Santander faça o excelente negócio que a União Europeia proibiu à CGD.

Escolhi os dois exemplos acima para ilustrar duas coisas. A primeira, que os consensos só por si não são garantia de nada. A segunda, as mudanças que, para o bem e para o mal, se notam – ou não – no processo de decisão política que resultam do compromisso que envolve Bloco e PCP na maioria parlamentar que suporta o Governo.

Para o bem, conseguiram obrigar o PS a guardar na gaveta das medidas que aguardam por maioria absoluta para serem implementadas a redução da TSU que cabe às entidades patronais, e devemos congratular-nos, agradecer até, terem conseguido que essa borla não se tenha verificado nem sequer a título de compensação pela actualização do salário mínimo.

Para o mal, porém, e tenho imensa pena mas ainda não é proibido apontá-lo, não foram ouvidos e nada puderam fazer para obrigar o Governo a dizer a Bruxelas que o interesse nacional não passa por financiar o excelente negócio de um banco privado por haver soluções menos onerosas para os contribuintes, nomeadamente dizer-lhes que o que é permitido ao Santander não pode ser proibido à Caixa Geral de Depósitos.

Posto isto, e porque seguramente será mais importante para o Governo evitar levar com a porta na cara em Bruxelas do que evitar levar com ela na AR, perante uma decisão oficializada e definitiva, não restou outra alternativa a Bloco e PCP que não a de defender o interesse nacional tentando minimizar as perdas para os contribuintes.

Para o bem, o Bloco impõe como condição para votar a favor do suporte orçamental da decisão do Governo de enterrar mais vários anos de sobretaxas e outros confiscos em mais um banco falido a aprovação demedidas que façam desta a última vez que sustentamos a delinquência banqueira. No mesmo sentido, o PCP, que também não está de acordo com a decisão do Governo – e não é obrigado a estar, anunciou que votará contra o Orçamento rectificativo. Para o mal, o Governo tem o PSD e o CDS, eles que o aprovem. Pedro Passos Coelho desfez-se em elogios à solução avançada pelo Governo. Os consensos são sempre bonitos, sobretudo quando toca a bancos e a obedecer à Europa. Ainda bem que temos uma esquerda de palavra para lhes fazer frente e para mostrar aos portugueses que outro caminho é possível. Haja votos. Úteis.

Série "roubos com final feliz": a todos um bom Natal

Fala o Presidente: "o seu empenho em fazer obra, em mudar a face da região é reconhecido de forma generalizada, todos sabemos que o doutor Alberto João Jardim é um político polémico, de fortes convicções com as quais podemos ou não concordar, mas sempre vi nele um homem defendendo acerrimamente os interesses da Madeira e das suas gentes, um patriota". O dia do anúncio da nacionalização dos prejuízos do banco que financiou os cambalachos do jardinismo foi também o dia em que Alberto João Jardim foi condecorado  por Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Fala o patriota: "Tenho que felicitar o senhor primeiro-ministro pela solução encontrada, subscrevo a solução encontrada pelo Governo, obviamente que onera os contribuintes, mas uma solução que penalizasse a economia do país, que criasse uma forte destabilização no sistema financeiro (…) isso iria criar uma imagem de Portugal terrível e, talvez se não fosse bem resolvido como foi agora, iria prejudicar um eventual investimento em Portugal nos próximos 10 anos, acho que foi a solução correcta". Tudo termina bem quando acaba bem.

E venha o próximo banco

Voltamos a confirmá-lo ainda mais uma vez. Não há dinheiro para baixar impostos, não há dinheiro para repor salários e pensões, não há dinheiro para prestações sociais que garantam dignidade à vida de todos e não há dinheiro para serviços públicos universais de qualidade mas para – ou será porque? – pagar a delinquência banqueira há sempre, muito e do dia para a noite. Já pagámos bancos suficientes para cimentar a certeza de que o problema do sector financeiro não se resolve nem injectando-lhe os milhões que socializam as suas perdas nem com uma regulação que comprovadamente não regula porcaria nenhuma. A nacionalização da banca, que apenas existe na parte relativa aos prejuízos, tem que ser rapidamente alargada também à parte relativa aos lucros e à sua gestão e as actividades especulativas têm que ser proibidas de uma vez por todas. Porém, a opção foi novamente outra. Hoje foi oficializada mais uma nacionalização de lixo financeiro acompanhada da venda de mais um banco limpinho de qualquer incobrável pelo valor simbólico de 150 milhões. Em vez de prescindir desse encaixe e ordenar o encerramento do BANIF, o Governo decidiu convocar os portugueses para pagarem o equivalente a vários anos de cortes salariais ou de sobretaxas pela sobrevivência de um banco que, com o dinheiro de todos, continuará a desenvolver a sua actividade no âmbito das mesmíssimas regras que permitiram que falisse. O poder político - herança de Passos mas decisão de Costa - voltou a não querer arriscar um encerramento do qual resultaria a percepção generalizada do quase nada que aconteceria a seguir ao desaparecimento de um banco mini. Os portugueses não arriscam organizar-se para pôr um fim a este regabofe. É Natal, uma época do ano tradicionalmente vocacionada para olhar para os que mais precisam. Os bancos, pois claro.

O dia em que os espanhóis decidiram mudar de vida

A senhora Merkel hoje vai voltar a ter uma Europa que aprendeu a usar a democracia para alterar o destino a povoar-lhe os pesadelos. Este foi o dia em que os espanhóis despediram o bipartidarismo. Fizeram-no da única maneira possível, usando o voto para encher o Parlamento de deputados de forças partidárias que até hoje não tinham qualquer representante, Podemos (69) e Ciudadanos (40), esvaziando dessa forma o poder dos dois partidos da tradição dos escândalos e da usurpação da vontade popular de uma alternância decadente com quatro décadas de vida. Das eleições de hoje sai um Parlamento com quatro partidos com uma representação parlamentar acima dos 20%, pelo que a partir de amanhã é a aritmética que ditará a sua lei. Más notícias para o PP que, apesar de vencedor, dificilmente será Governo: os 40 deputados do Ciudadanos não chegam para somar os 176 da maioria absoluta. Piores notícias ainda para o PSOE, que terá que escolher entre uma solução à portuguesa, ser Governo com o apoio parlamentar improvável de Podemos e Ciudadanos ou qualquer outra combinação que inclua partidos mais pequenos, e uma saída à grega mais do agrado de Berlim e Bruxelas, apoiando ou integrando um Governo PP e arriscando a PASOKização que aumentaria o rombo no bipartidarismo que aconteceu independentemente do PSOE se deixar ou não cair na tentação. O fantasma do terrorismo poderá dar-lhes uma ajuda preciosa para justificar o injustificável.