terça-feira, 19 de janeiro de 2016
Gostei de ler: "Uma nova crise não é um risco, é uma certeza"
«O Royal Bank of Scotland, hoje
uma divisão do Santander, emitiu um alerta nos termos mais catastrofistas:
vendam tudo, 2016 é para a desgraça.
O Santander é o gigante adquiriu
recentemente a preço da chuva o Banif, depois de uma curiosa inconfidência de
alguém que desencadeou notícias alarmistas e uma corrida aos balcões do banco.
Repete-se agora a dose em plano inclinado: fiquem só com dívida alemã e
norte-americana, tudo o resto é para perder. Como se percebe, o banco recomenda
uma acção de manada que realizaria o seu próprio prognóstico.
É um jogo perigoso e que
demonstra o nervosismo das grandes instituições financeiras. Elas temem um novo
crash financeiro como o de 2007 e 2008, que foi desencadeado pelo incumprimento
de pagamentos em algumas hipotecas num mercado reduzido e muito marginal, mas
que provocou o congelamento dos mercados monetários e efeitos mundiais.
Há em todo o caso fortes razões
para alarme. Primeiro, a recessão no Brasil e a desaceleração das economias
emergentes. Segundo, a aterragem da China e a sua instabilidade financeira: em
seis meses, é a segunda vez que o seu mercado financeiro dá sinais de colapso,
que as Bolsas são suspensas e que o governo é forçado a gastar somas colossais
para manter a flutuação financeira. Terceiro, o Plano Draghi, uma enxurrada de
dinheiro para financiar a banca e os mercados especulativos, nem conduziu a um
aumento do investimento nem retirou as economias da zona da deflação.
Lagarde, do FMI, chama a este
período o “Novo Medíocre”. Depois do tempo dos foguetes em que se anunciava, a
“Grande Moderação” e o fim do ciclo económico, não está mal. O Banco Mundial
anuncia que se está a formar a “tempestade perfeita”. E Joseph Stiglitz, que
antecipou todos estes profetas, explica as razões da estagnação.
Uma nova crise financeira não é
uma possibilidade. É uma certeza. E essa certeza tem consequências para o euro,
para a Europa, para as economias emergentes, para as relações internacionais de
poder. Como terá para o Orçamento do Estado português para 2016.» – Francisco Louçã,
no TME.
sábado, 16 de janeiro de 2016
Entre o obedecer e pagar e o pagar por obedecer
Foi hoje posto a circular um boato
sobre a preferência de alguns círculos da capital do império por uma solução
para o BANIF que pusesse os grandes aforradores a pagar a factura que,
consumada a decisão, caberá aos contribuintes pagar na sua vez. Por outras palavras,
alguém que não dá a cara usa a ideia simpática de pôr quem devia pagar a falência
de mais um banco, que todos lamentamos sermos nós a pagar outra vez, para nos
convidar a alimentarmos o reconhecimento e a simpatia por um poder que em
Bruxelas decide os nossos destinos.
Foi sobre esse poder que nos falou
Mário Centeno nos dias a seguir ao dos anúncios, primeiro, da injecção de mais
de dois mil milhões no BANIF magrinho, e, segundo, da oferta do BANIF assim
tornado gordinho ao Santander por menos de um décimo do valor da injecção, 150
milhões de euros, uma solução alegadamente imposta pelos círculos mais antipáticos
de Bruxelas,: a injecção contaria para o défice mas não para o "procedimento
por défices excessivos". E foi sobre esse poder que o mesmo Mário Centeno ontem
nos voltou a falar, agora diz-nos que a intervenção no BANIF coloca
dificuldades na saída do País do "Procedimento por Défices Excessivos”,
isto é, para além do que iremos ser obrigados a pagar pelo BANIF, ordens dos
autores do boato mais simpático do dia, ainda nos arriscamos
a pagar
um adicional em austeridade por nos termos deixado convencer a pagar os cambalachos
do Banco que na Madeira financiava as falcatruas do PSD e nos Açores financiava
as trapaças do PS.
A situação de pagar bancos que o país
atravessa, os aumentos de impostos, o desmantelamento de serviços públicos e os
cortes nos direitos sociais e laborais a que alegadamente somos obrigados devido
à situação que o país atravessa, a obediência a Bruxelas vai dando para tudo. Vamos
obedecendo, vamos pagando. E ai daquele que se
atreva a passar férias de luxo numa mansão – quem será que a pagou? – do banqueiro
rei dos vigaristas. Arrisca-se a ser eleito Presidente da República. Vamos agradecendo,
também.
Gostei de ler: "O herdeiro"
«Ele é, por definição, um
herdeiro. Filho de dirigente salazarista que, com 53 anos em 1974, havia feito
todo o cursus honorum da ditadura (Mocidade Portuguesa, deputado, subsecretário
de Estado, governador colonial, ministro), Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) foi
“educado para ser político”, como escreve o seu “biógrafo consentido”, Vítor
Matos (VM), que assim se autodefine no livro de 2012 onde reúne informação
preciosa obtida do próprio biografado, e que aqui citarei. Marcelo é um
herdeiro – não apenas no sentido estrito de primogénito de uma das figuras mais
típicas dessa elite de funcionários fiéis que Salazar e Caetano recrutavam,
cuja legitimidade repousava exclusivamente na lealdade para com o Chefe, mas
também como produto (e produtor) de uma universidade classista que, na
definição de Pierre Bourdieu (1964), é “a própria instância de reprodução dos
privilégios e da preservação dos interesses dos herdeiros”. A tal ponto MRS se
terá sentido a vida toda um herdeiro que logo aos 27 anos (1976) quis escrever
as suas memórias. A maioria delas não eram suas mas sim daqueles de quem ele
era herdeiro. “Tinha conhecido o salazarismo por dentro e vivera o marcelismo,
lançara o Expresso, estivera na fundação do PPD e vivera a Constituinte. Tinha
histórias para contar.”
“Se havia gente que o achava
afilhado de Caetano” - e não o era, por falta de vontade deste - “ele deixava
achar”, assegura o padre João Seabra *). Desde os “10 ou 12 anos” que o pai
Baltazar o leva a assistir aos lanches de sábado no restaurante A Choupana, em
S. João do Estoril, onde Caetano, afastado do governo em 1958, reunia os
marcelistas indefetíveis enquanto fazia a sua travessia do deserto que só
terminará com o AVC de Salazar. “Ouvir horas de discussão entre seniores do
regime podia ter injetado em Marcelo o talento para para a intriga por detrás
do pano. (…) O pai empenha-se em instruí-lo nos meandros do regime”. MRS
descreve a experiência como “uma escola”, e é revelador que ache que “os
comportamentos políticos não são muito diferentes em ditadura ou em
democracia[,] as amizades, as inimizades, as traições, a atração do poder”. Aos
20 anos, senta-se à mesa de todos os jantares oficiais do Governo Geral de
Moçambique assumido pelo pai desde 1968. Quando Caetano sobe ao poder, janta
uma vez por semana com ele. O adolescente a quem nunca faltou inteligência e
intuição para o poder empenhou-se a fundo nessa “educação para ser político”,
isto é, um futuro hierarca do regime; há quem se lembre no Liceu ouvi-lo dizer
que um dia queria ser Presidente do Conselho. Muito jovem, assumirá os
discursos e os temas de “exaltação nacionalista” do salazarismo dos anos 60:
critica “a falta de amor pátrio daqueles que, direta ou indiretamente, (…) se
divertiram neste Carnaval de 1962”, semanas depois da perda de Goa e em plena
guerra em Angola. “Mais do que uma vilania foi uma afronta, uma verdadeira
declaração de traição”. Em 1963, conclui uma redação escrevendo: “Pobres das
nações que não têm filhos que lutem por elas e para elas!...” É surpreendente
que, anos depois, não tenha feito a guerra em África. E teria tido tempo:
acabou a licenciatura em 1971 e o Curso Complementar de Político-Económicas em
1972.
No liceu foi “nacionalista” (e o
termo não lhe repugnava ainda há poucos anos atrás), mas muitos outros
envolveram-se no movimento estudantil do secundário, transitando diretamente
para a oposição aberta à ditadura nas universidades. Fazer opções destas aos 15
anos pode ser pouco representativo; na universidade, fazem-se com consciência,
e Marcelo voltou a escolher a direita salazarista que queria fazer o “combate
ideológico ao marxismo”; na crise académica de 1969, “participa nas
manifestações públicas de apoio à ditadura”. Nas eleições desse ano, momento de
consciencialização política de tanta gente da sua geração, tem 21 anos e apoia,
de novo, o partido único. (Até Cavaco, na sua autobiografia, dirá que terá
votado na CEUD de Mário Soares – mas, claro, o voto é secreto...) “Ninguém se
lembra de afirmações de Marcelo contra a guerra ultramarina”, garante VM. Com o
pai ministro do Ultramar, não é de estranhar, admitamos. O que é completamente
exótico é Leonor Beleza, sua colega e também filha de subsecretário de Estado
da ditadura, achar hoje que “na época era cómodo estar de um lado ou do outro.
Não pertencer a um grupo nem a outro e estar no meio era mais incómodo.” Da
“comodidade” dos estudantes presos, torturados e mandados para a guerra por a
ela se oporem, Beleza parece lembrar-se pouco... Em 1970, com Beleza e Braga de
Macedo, Marcelo fura a greve académica na faculdade. E reúne-se com o novo
ministro Veiga Simão para lhe dar “informações” sobre as “movimentações
académicas”. É este, aliás, que lhe dá o seu primeiro emprego, no Ministério da
Educação, em gabinete dirigido por Adelino da Amaro da Costa (**), outro filho de
subsecretário, que o tentara atrair repetidamente para o Opus Dei.
É verdade que manifesta
publicamente o seu ceticismo relativamente à viabilidade da Reforma Educativa
que Simão quer levar a cabo: “a verdadeira democratização do ensino (…)
parece-me impossível no quadro de um regime autoritário e antidemocrático”,
escreve ele em 1971, o que leva Caetano a exigir a Veiga Simão que o despeça.
Mas não é despedido. Campeão da ambiguidade, o já jovem assistente de Direito
não desiste de procurar o perdão de Caetano. Em 1973, já no Expresso, e já
abortada pelo próprio ditador a Primavera marcelista, pede desculpa a Caetano
pela “vivacidade” dos seus 24 anos e garante que “sempre estive na convicção”
de que os “meus princípios não se opunham à pessoa de V.Exa”, cuja “presença na
Chefia do Governo” volta a elogiar, prometendo-lhe “[inequivocamente]
afastar-me do que possa ser entendido como atividade política ostensiva”. A
mãe, que do filho espera o cumprimento do destino de um herdeiro, intercede
repetidamente por ele junto de Caetano. Em janeiro de 1974, dele escreve Artur
Portela Filho: “Era o filho pródigo do Regime. (…) Estava talhado, calibrado,
destinado”.
Herdeiro de um hierarca
politicamente influente, cuja família, só por isso, era automaticamente
cooptada para o convívio da mais alta burguesia, “Marcelo começa a perceber
como é a vida dos que têm posses.” E gosta. Ainda hoje gosta. Por mais que
encene uma cristã preocupação com os mais pobres, “dirá ao longo da vida:
'melhor que ser rico, é ser amigo de ricos'”. É curioso que tenha escrito em
1999, na fotobiografia do seu pai, que “os governantes, na década de 50,
enquanto o são, devem abster-se de fazer vida de ricos. Podem e devem dar-se
entre si, eles e as famílias, mas evitar demasiados contactos com esse mundo
perverso que os desviará do interesse geral.” É curioso porque não era verdade.
Depois do 25 de Abril, já sabemos
das muitas razões para que os seus próprios correligionários o descrevam como
um cata-vento, ou falem da sua “habilidade natural de iludir a realidade das
coisas” (José M. Ricciardi, Expresso, 26.12.2014), de ter apoiado, depois
traído, por vezes reconciliado com dezenas de personagens, da invenção de
factos políticos. “Velho Rasputine”, chamou-lhe Paulo Portas, que dele podia
ser um alter ego. “É filho de Deus e do Diabo: Deus deu-lhe a inteligência, o
Diabo deu-lhe a maldade” (Portas, RTP, 4.12.1994). Em MRS intui-se, acima de
tudo, a desmedida ambição que se estampa contra os erros de avaliação dos
momentos e das conjunturas: os Inadiáveis contra Sá Carneiro (1978), Salgueiro
contra Cavaco (1985), o fracasso da aliança com Paulo Portas (1999), três anos
na liderança do PSD de que pouco mais fica a demonstração da sua infinita
criatividade na criação de obstáculos mesmo nas mais plácidas conjunturas
políticas. “Para se defender da frustração não assumida de não ter chegado a
primeiro-ministro, conformou-se com a sua projeção de poder através da
influência e da exposição comunicacional”. Desde 1973, primeiro no Expresso,
depois no Semanário, na TSF (1993-96) e na TVI ou na RTP (consecutivamente
desde 2000), que conta as histórias que quer, como quer, explicando Portugal
como se fosse como ele diz, mas que não passa de um país que ele inventa
semanalmente a seu gosto. Para o ajudar a chegar onde ele quer.» - Manuel Loff,
no Público.
(*) Ver referências bibliográficas
no original.
(**) No original aparece erroneamente Adelino da Palma Carlos.
(**) No original aparece erroneamente Adelino da Palma Carlos.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
Aqui há gato
A popularidade dos Governos é
como os gatos, tem sete vidas. Foi durante a primeira da deste, em pleno estado
de graça, naquela fase em que é quase pecado fazer o mínimo reparo, que, numa
conversa de amigos, alguém reagiu com uma intempestividade inusitada à
observação que lhe fiz sobre a diferença de palmo entre o Governo de esquerda
que ele festejava e o Governo de centro com apoio parlamentar de esquerda que se
anunciava.
Abstenho-me de repetir a breve enumeração
que então lhe fiz das medidas que constavam no programa eleitoral do PS que a
esquerda que realmente o é, esquerda, condenou àquela gaveta onde estão
guardadas todas as outras com o mesmo sinal que esperam por maioria absoluta
para darem um ar da sua desgraça. Ele não quis ouvir nada.
Limito-me a constatar que, apesar
de ter passado tão pouco tempo em que, há que dizê-lo, também fez coisas
bonitas, o gato entretanto já gastou algumas vidas. Brincou com uns largos
milhares de milhão que fez aparecer do dia para a noite para limpar um banco
que, ordens de Bruxelas, ofereceu limpinho e hiper-capitalizado a um banco
espanhol, brincou às generosidades actualizando pensões em até 2,5 euros
mensais, brincou à subsidiação da exploração do trabalho concedendo àquela
espécie de empreendedores que pagam salários mais miseráveis um desconto na TSU
para compensá-los pelo incómodo da actualização do salário mínimo e, com o
petróleo em mínimos de mais de uma década, brincou às rendas garantidas
viabilizando um aumento de 2,5% naqueles que já eram líderes no campeonato dos
tarifários eléctricos mais caros de toda a Europa.
Aparece-nos hoje a brincar ao
“pagar a quem trabalha é uma chatice”, o raio do gato diz que há
constrangimentos orçamentais que impedem que a reposição das 35 horas seja
consumada antes do dia 1 de Julho, grande lata, é o mesmo gato que aceitou que
a conta da luz de todo o Estado aumentasse 2,5%, e também o mesmo que faz
aparecer milhões do dia para a noite quando quer ronronar a Bruxelas e à
delinquência banqueira. Tudo e rapidamente para uns, muito pouco ou quase nada e
muito a custo para os de sempre. E sobre reposição dos dias de férias, da
protecção na doença, descongelamento das carreiras na função pública e redução da
taxa de desconto para a ADSE, entre outros roubos da autoria do gato anterior, nem
ouvir falar. A verdade é que quase ninguém se queixa, às tantas isto é mesmo assim, não
sei.
Quando encontrar novamente o meu
amigo, hei-de tornar a dizer-lhe que atirámos o pau ao gato, sim, mas o gato definitivamente
não morreu. Espero que desta vez não se zangue comigo. Depois conto-vos se ele também
já anda a ficar com o tal gato atravessado. Ao menos que já tenha percebido que
de esquerda é que este gato manhoso seguramente não é. E que há que tê-lo debaixo de olho.
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Gostei de ler: "O candidato, o comentador e o só-Marcelo"
![]() |
«Marcelo continua obscuro sobre o
atual Governo. Mas tem uma tese: com o resultado das legislativas, o país ficou
dividido em dois. O
papel do presidente é "desdramatizar" e conciliar Esquerda e Direita.
Quer isto dizer que, se fosse eleito, forçaria um Governo de bloco central, o
tal regresso à "união" da sociedade, com ou sem novas eleições? Não
sabemos - porque ele não diz. Mas não queremos correr o risco de descobrir a
resposta.
Uma coisa é certa, há muito que
Marcelo vive dividido em (pelo menos) três. Para não criar confusão,
chamemos-lhes candidato Marcelo, comentador Marcelo e só-Marcelo ao anterior
líder do PSD e membro do Governo Balsemão.
Logo a seguir à tragédia do
hospital de S. José, o candidato Marcelo apareceu a defender o SNS. O
comentador Marcelo, por seu lado, sempre elogiou o anterior ministro Paulo
Macedo e sempre calou os cortes de 1500 milhões de euros na saúde. Por fim,
só-Marcelo votou contra a criação do SNS em 1979; esteve no Governo que aprovou
o decreto 254/82, entretanto declarado inconstitucional por visar a destruição
do SNS; e propôs em 1996, como líder do PSD, a retirada da referência
constitucional à "gratuitidade tendencial" do SNS.
O candidato Marcelo promulgaria
as leis agora aprovadas pela Esquerda, legalizando a adoção por casais do mesmo
sexo e restabelecendo o direito ao aborto seguro, gratuito e sem perseguições.
Mas o comentador Marcelo, reconhecendo que a lei discriminava no acesso à adoção,
defendeu em 2013 um referendo. Já sobre o aborto, o comentador pouco disse.
Todavia, só-Marcelo, líder político e ativista pelo "não" nos
referendos, votou a favor da manutenção da pena de prisão para as mulheres que
abortassem.
É verdade que só-Marcelo votou a
Constituição. E que o candidato Marcelo jurou a Marisa Matias que tinha apoiado
o chumbo pelo Tribunal Constitucional dos cortes de rendimentos do Orçamento do
Estado de 2012. Mas, na época dos cortes, o comentador Marcelo exclamava que
"não lembraria ao careca" pedir a fiscalização da constitucionalidade
do Orçamento. Depois dos vários chumbos do TC, o comentador Marcelo passou a
dizer que este é um órgão político, que não pode ser visto da mesma forma que
outras instâncias judiciais.
Enfim, se reunificássemos os três
Marcelos, como Marcelo candidato quer fazer ao país, teríamos a defesa da saúde
mas sem SNS; o respeito pela igualdade e pelos direitos humanos mas sem aborto
seguro e gratuito, muito menos respeito pelas famílias LGBT; teríamos a Constituição,
mas um presidente pelo qual, nos últimos quatro anos, teriam passado todas as
violações da lei fundamental. Em suma, Marcelo Rebelo de Sousa não é de
confiança. (…)» – Mariana Mortágua, no JN.
sábado, 9 de janeiro de 2016
Presidenciais 2016: o julgamento político de uma filha da lei
Para citar apenas um, o livro
"Os
privilegiados", de Gustavo Sampaio, é um dos trabalhos que têm sido
publicados sobre um dos cancros da nossa democracia, o conflito de interesses
que objectivamente existe entre o exercício de funções remuneradas em empresas
privadas com negócios com o Estado por deputados que integram comissões
parlamentares que quando as fiscalizam também fiscalizam os próprios. Graças a
este importante contributo, a opinião pública ficou a saber os seus nomes, surpreendeu-se ao saber quantos
eram, e eram muitos, 117 em 230, e a que partidos pertenciam, e todos os 117
pertenciam aos três partidos que já foram Governo, PSD, PS e CDS, uma ampla
maioria contra a qual os outros dois partidos sem qualquer deputado nesses 117
magníficos nada puderam nas várias vezes
que tentaram mudar a legislação que conferia legalidade à promiscuidade que
esse arco quis que continuasse legal.
Entretanto tivemos eleições legislativas,
é impossível dizer como é que toda esta informação pesou no custo político dos
votos e dos mandatos no Parlamento que perderam, apenas podemos constatar que, embora
ainda não o suficiente para ilegalizar a legalidade que graças a eles persiste,
o arco que a suporta encolheu. E agora teremos presidenciais e, porque uma dessas deputadas que numa parte do dia trabalhava
para a BES Saúde e na outra presidia à Comissão Parlamentar – exactamente – de Saúde
quer ser Presidente da República, a questão regressa em força concentrada numa só
candidatura. Apesar de ninguém lho apontar, a senhora diz-nos que não fez nada de ilegal. É óbvio que não fez nada
de ilegal. É uma filha da lei, as filhas da lei nunca cometem ilegalidades. É por isso que os tribunais
não perdem tempo a julgá-las. O julgamento dos filhos da lei é político e faz-se
nas urnas. O de Maria
de Belém Roseira está marcado para o próximo dia 24 de Janeiro. E foi a própria quem o marcou no dia em que decidiu apresentar-se a votos.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
O galo é o dono dos ovos (continuação da aceitação anterior)
Os títulos da imprensa do dia obrigam-me
a voltar ao tema BANIF, aqui
tratado ontem. É que hoje lê-se em toda a parte “BCE
recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado”, quando o
que deveria ler-se seria “Governo aceitou que o BCE recusasse oferta para o
Banif que pouparia 1,7 mil milhões aos contribuintes”. É um bocadinho diferente.
Um bocadinho tão grande como a que existe entre “"Portugal é uma República
soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e
empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", o primeiro
artigo da nossa Lei
Fundamental, que continua em vigor não apenas para enfeitar discursos bonitos, e “"Portugal é uma colónia que deve
obediência ao BCE, baseada na indignidade da delinquência banqueira e na
vontade da grande finança e empenhada na destruição de uma sociedade cada vez menos
livre, justa e solidária", o país que nos é sugerido pela omissão de “Governo
aceitou”. E o Governo de uma República soberana não podia ter aceitado oferecer
1,7 mil milhões que pertenciam a todos os portugueses a um banco espanhol.
Vagamente relacionado: A idade legal para a aposentação
com uma pensão de reforma por inteiro ontem aumentou
novamente. O Governo também aceitou financiar a subsidiação da exploração do
trabalho compensando os patrões que pagam os salários mais miseráveis pela actualização
dos mesmos com um desconto de 0,75% na TSU, o nome da sua contribuição para aquela
mesma Segurança Social para a qual temos que trabalhar cada vez mais anos por alegada
quebra de receitas, aquela que é também a explicação oficial para os 3 em cada 5
portugueses que actualmente, porque não têm direito a qualquer protecção no desemprego,
não auferem qualquer rendimento e igualmente a razão apontada para a impossibilidade de actualizar as pensões mais baixas em mais do que uns miseráveis 2,5 euros.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Costa canta Godinho (lados A e B)
“Viemos com o peso do passado e
da semente, esperar tantos anos torna tudo mais urgente e a sede de uma espera
só se estanca na torrente”. O início da canção “Liberdade” de Sérgio Godinho e
o final do artigo que António Costa publicou no
DN do passado fim-de-semana entrelaçam-se na remissão para ela com que o
termina. A canção diz que só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação,
Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir. O artigo de Costa
também, fala do que já foi feito, do que está a ser feito e do que será feito
graças a essa liberdade de mudar que exercemos em Outubro passado. Em boa hora o
fizemos.
A partir daqui começam a
desafinar. Godinho canta a sede de uma espera de 48 anos. A sede de Costa é bem
mais curta, apenas quatro anos e meio. A nossa, que sentimos nas vidas o
impacto dos quase 10% do PIB que a fatia dos salários emagreceu para engordar a
parte do bolo que cabe aos lucros, rendas e proveitos financeiros desde a
entrada no euro, não é apenas laranja como a de Costa e ameaça ultrapassar os
48 anos da original enquanto não renegociarmos a dívida, a permanência no euro
e os termos do Tratado Orçamental que Costa não quer renegociar por, diz ele,
ser possível conciliá-los com o pão, a habitação, a Saúde e a Educação. Desafina
sobre isto o artigo inteiro.
Regressando à canção, naquela que
porventura será a sua mensagem mais forte, ela diz-nos que não há liberdade a
sério enquanto não pertencer ao povo o que o povo produzir. Em 1974 isto tinha
um significado muito diferente do que possamos dar-lhe hoje. O conceito de
“povo” alargou-se. Hoje muita da burguesia que naquele tempo não o era, hoje é
tão povo como o povo, produz como ele, vê-se tão desapossada como ele,
indigna-se tanto como o povo mais povo quando lê um Primeiro-ministro escrever
apenas duas linhas sobre uma alegada estabilidade do sistema financeiro poucos
dias depois de enterrar muitos meses de urgências de pão, habitação, Saúde e
Educação em mais um banco falido por aquela burguesia que nada produz e vive à
conta de todos.
Costa bem pode cantarolar o que
quiser. Não haverá liberdade a sério enquanto não explicar, entre outras liberdades
que se permitiu, como é que aceitou recusar ofertas melhores pelo BANIF para
vendê-lo ao Santander com os cofres a transbordar de dinheiro que é nosso, seis
vezes mais do que o valor exigido pelas autoridades europeias. A trama do BANIF
adensa-se, ler aqui.
“O galo canta de galo, a galinha cacareja e o pintainho deseja o fim de tanto
badalo e o galo canta de galo. O galo come faisão, a galinha é quem o assa e o
pobre do pinto passa, passa uma fome de cão e o galo come faisão.” (Sérgio Godinho
– “O galo é o dono dos ovos”)
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
Dêem as boas-vindas a Kim Jong-un
Começou por ser noticiado como um
sismo, a seguir foi reclamado como teste nuclear e, independentemente de se confirmar
ou não a segunda versão, a certeza que fica é que a experiência nuclear norte-coreana
desta manhã é mesmo um sismo. Porém, não desses convencionais, um sismo no modelo de organização de nações
unidas na aceitação das imposições de um grupo restrito de membros de primeira que,
em nome da paz no mundo, usam o seu poder bélico para fazer negócios de guerra através
de um jogo de cumplicidades e omissões estratégicas que vai produzindo terrorismos
com tolerâncias variáveis e milhões de refugiados em todo o mundo. A confirmar-se
que a Coreia do Norte dispõe mesmo de poder nuclear, sendo esse o critério para
integrar este clube de negócios de guerra , os restantes que assumam a paternidade do filho que deixaram crescer até à maioridade e lhe dêem as boas-vindas ao seu clube de benfeitores. O impopular Kim Jong-un não será assim tão pior do que os colegas que protegem criminosos como
o Rei Saudita, os amigos israelitas, o regime iraniano ou os Governos fascistas
da Ucrânia e da Hungria. Não tinha era o poder que eles têm. Até hoje.
Fica a faltar-lhe a imprensa que os outros têm ao seu serviço para lhes acomodarem os crimes na aceitação da opinião pública da parcela de mundo que conta. Nada que o dinheiro não compre, portanto. Quanto à notícia do primeiro atentado terrorista com armas nucleares, não vale a pena impacientarmo-nos demasiado, é dar tempo ao tempo. Um dia destes.
terça-feira, 5 de janeiro de 2016
Presidenciais 2015: que tal falar sobre política, ó simpáticos?
Foi abundante e variada a série
de disparates e absurdos que fizeram da última a mais longa década
presidencial. O país, quero dizer, aquela parte de país a que pertenço, respira
de alívio, já falta pouco para que Cavaco parta para o tal sítio para onde, estou
certo de não ter sido o único, o fomos mandando sem sermos obedecidos. Porque
obedecerá finalmente, cabe-nos agora designar-lhe sucessor e os dois critérios
que me parecem os mais lógicos para orientar essa escolha, não podemos deitar
ao mar o aprendizado desta última década perdida, passam precisamente pela má
experiência Cavaco e pela maximização da utilidade do voto naquele candidato
que melhor garanta que, um, não será o que aquele Aníbal foi e, dois, que tenha
potencial para ser o que ele não foi. Quem queira diferente, como é óbvio,
votará na diferença.
E, sem sair do óbvio, quem não
queira muito diferente, ou por ser da opinião que Cavaco não foi
suficientemente mau, ou por engajamento político, tudo deve fazer para esbater
as diferenças que interessam no que é essencial e, porque Cavaco sai de Belém
com a popularidade na lama e os portugueses exigem diferença, dar o seu melhor para
fazer aparecer diferenças que não fazem diferença nenhuma. Têm trabalhado muito
bem. Marcelo Rebelo de Sousa vai à frente nas sondagens e dispõe de uma enorme
margem para toda a concorrência, é o candidato de uma comunicação social que se
desdobra em entrevistas a apoiantes seus, que lhe enaltece os dotes, que o
ajuda a contornar e não lhe dirige as perguntas difíceis, que direcciona um debate
que deveria ser político para a sua dimensão técnica, onde o jurista comentador
não tem qualquer dificuldade em brilhar.
Entendamo-nos bem sobre o PR que
queremos eleger. Seguramente que não foram os conhecimentos técnicos de cada um
sobre a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico, os dotes de oratória
também não foram, que fizeram de Cavaco Silva e de Jorge Sampaio
respectivamente o pior e o melhor Presidente das últimas quatro décadas de
democracia, até porque a Presidência da República dispõe de juristas
contratados para esse efeito, quantos deles não trabalharam com ambos, melhor e
pior Presidente da nossa História. O que os fez o Presidente que queremos
esquecer e o Presidente que deixou saudades foi a leitura política que cada um
deles fez da Constituição, dos poderes que a CRP confere ao Presidente da
República em abstracto e o exercício, opção de cada um, desses poderes, do qual
resultaram os Presidentes da República em concreto Cavaco e
Sampaio.
Com toda a certeza não foi por
falta de conhecimentos técnicos e sim por opção política que Cavaco não
accionou um dos poderes que apenas cabe ao Presidente da República, o de
requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma norma
jurídica, mais célere e com efeitos suspensivos que os pedidos de fiscalização
sucessiva não têm, quando pôs o país à espera da decisão do Tribunal
Constitucional sobre os cortes de salários na função pública e confisco de
pensões aos reformados que o anterior Governo inscreveu no OE desse ano.
Recordo que o TC chumbou os cortes mas – e reparem bem os que andam sempre com
a boca cheia de leis – optou por não obrigar o Executivo a devolver a meia
dúzia de meses de cortes confiscados ilegalmente. E faço notar que os vários pedidos
de fiscalização sucessiva que deram origem ao recorde de chumbos a tentativas
de violação da Constituição, o orgulho dos indefectíveis defensores da
austeridade para todo o sempre, apenas aconteceu por haver deputados no
Parlamento em número suficiente para o requererem.
Sem essas 23 assinaturas, e a
votação das legislativas anteriores podia perfeitamente ter ditado que não
houvesse as 23 necessárias, essas normas estariam em vigor porque em Belém durante
dez longos anos morou alguém que, quando não as promoveu, sempre colaborou com
o Governo de Passos Coelho em todas as canalhices. É, pois, por aqui – política
– que passa a diferença entre ter um Marcelo ou ter uma Marisa ou um Edgar a cumprir
e fazer cumprir a Constituição. É também por aqui – política – que passa a indiferença
de ter um Marcelo ou uma Maria de Belém a subjugá-la à obediência a Bruxelas do
partido respectivo. E é ainda por aqui que passa a preferência dos candidatos que
se valem de todas as técnicas para fugirem do debate – político – que os prejudica
para o concurso do mais simpático para convidar a ir lá a casa almoçar, que o seu
exército de comentadores e jornalistas não terá pejo algum em ajudar a ganhar. Corre sempre tudo pelo melhor quando ninguém pergunta se o convidado é dos que ajudam a tirar ou dos que ajudam a pôr comidinha na mesa (ler aqui).
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
Terroristas mas amigos
Encerrámos 2015 a ouvir falar em
terrorismo e no reforço da segurança alegadamente necessário para o combater. Entramos
em 2016 com a notícia trágica de uma execução de 47 condenados à morte por uma
das ditaduras mais sinistras do mundo, a Arábia Saudita, uma das protegidas de
um Ocidente dirigido por ávidos do seu petróleo e das fortunas que comanda e
uma das mais odiadas por outra ditadura que não lhe fica nada atrás em
ferocidade e em petróleo, o Irão, que desvaloriza 46 das 47 execuções para
valorizar apenas uma delas, a de um líder da facção religiosa do regime gémeo
do saudita quer na criatividade repressiva, quer também na disputa de mercado
para o seu petróleo e cumplicidades anexas. E aterramos em 2016 a ler sobre riscos
de financiamento do terrorismo com as mesmas cumplicidades e os mesmos
silêncios de 2015. Os donos do mundo Estados Unidos, com os quais a Europa dos
bancos e dos mercados anda a negociar ainda mais liberdades para esse
enriquecimento que se obtém à custa do empobrecimento dos povos e do sacrifício
da sustentabilidade ambiental do planeta - TTIC,
contornou a condenação de mais um crime sem nome cometido pelo seu aliado saudita
com as palavras ocas do costume. Os donos da Europa Alemanha, França e
Inglaterra limitaram-se a declararem-se contra a pena de morte e a tentarem
apaziguar o monstro de Teerão com lamentações da execução do clérigo chiita.
Não se ouviu uma palavra sequer que possa indiciar a mais mínima das críticas
ao reino do terror onde as mulheres são proibidas de conduzir e os detidos são
barbaramente torturados até confessarem o que lhes for exigido, que começou o
ano a somar 47 às 153 execuções à morte de 2015. Da próxima vez que se ouvir um
responsável americano ou europeu a pregar contra o estado islâmico, alguém que
lhe pergunte quantos milhões a mais seriam necessários para lhes estenderem a
cumplicidade que dispensam aos amigos que o financiam e lhe fornecem
o modelo e a inspiração.
terça-feira, 29 de dezembro de 2015
Gostei de ler: "Se a moderação pagasse taxa..."
«Vivemos num país de moderação.
Radical, só a Esquerda, porque a Direita é ponderada, centrista, sensata,
enfim, moderada. Todos reivindicam o 25 de Abril, a democracia e a liberdade.
Todos erguem a bandeira dos valores constitucionais, mesmo tendo votado contra
a constituição, mesmo achando o texto um pouco fora de moda. Neste país, em
discurso, todos são a favor da educação pública, do Serviço Nacional de Saúde e
da Segurança Social.
Vejamos o caso da morte trágica
do doente de S. José por falta de assistência médica especializada. Não há quem
não reze agora odes ao SNS e à sua importância nacional. Mas há quem, como
Marcelo Rebelo de Sousa, tenha votado contra a sua criação. E há quem, como
Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo dos últimos quatro anos, tenha olhado para o
lado de cada vez que mais um milhão era desinvestido na saúde pública. E há
quem, como o antigo ministro da Saúde Paulo Macedo, tenha ignorado os quatro
alertas feitos só pelo Bloco de Esquerda sobre a situação específica do S.
José.
Dissemo-lo e repetimo-lo à
exaustão: a austeridade mata. Não é um slogan ou demagogia. É a verdade, que se
revelou da forma mais brutal neste caso que chocou o país, mas que acontece
todos os dias. Acontece, em diferentes níveis de gravidade, nos hospitais, nas
casas dos idosos sem dinheiro para aquecimento ou medicamentos, nas vidas dos
que perderam o emprego e o apoio social no momento em que mais precisavam. São
o outro lado da moeda do ajustamento orçamental que tanto orgulha PSD e CDS.
A defesa do Estado social não é
um estado de espírito. É, além de uma conceção de sociedade que há muito a
Direita abandonou, uma prática. Não é compatível com as tentativas de
privatização e concessão de que tem sido alvo (também, não vale a pena
esconder, por parte de governos PS, mas sobretudo nos últimos quatro anos). Não
é compatível com a transferência de hospitais para as misericórdias. Não é
certamente compatível com mais de 1500 milhões de euros de cortes entre 2011 e
2014. Vale a pena ler, a este respeito, o estudo "O Sistema de Saúde
Português no Tempo da Troika: A Experiência dos Médicos", feito no ISCTE,
divulgado em junho. Entre
3000 médicos entrevistados, 80% dizem que os cortes afetaram os cuidados
prestados, 40% referem já ter tido falta de medicamentos, 23% já deixaram de
realizar técnicas invasivas por falta de material disponível, e 60% afirmam que
aumentou o abandono de técnicas terapêuticas por parte dos doentes por motivos
económicos.
Enquanto, depois do desastre,
todos fazem juras de amor ao SNS, não há, à Direita, quem se responsabilize, ou
responsabilize a troika, pelo caos que deixou e pelas vidas que pôs em risco. Não há, à
Direita, quem faça a autocrítica da austeridade. Não há, à Direita, quem (no
mínimo) tenha a decência de dizer ao que vem e o que propõe: um sistema de
saúde reduzido ao básico para os mais pobres, e um negócio florescente de
hospitais e clínicas privadas. Se não vivêssemos num país de cínica moderação,
diria que esta é a ideia mais radical de todas.» – Mariana Mortágua, no JN.
quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
Os melhores amigos
Como tivemos oportunidade de
testemunhar ao longo do dia de ontem, o Bloco bem tentou que este fosse o
último banco que pagamos, mas o PS recusou o repto e leu os elogios que ao
mesmo tempo lhe iam sendo dirigidos pelo PSD, o maior dos outros partidos que também tiveram gente sua a mandar no BANIF, como uma garantia de aprovação do
Orçamento Rectificativo que necessitava para avançar com o negócio. E leu muito
bem. O Rectificativo acabou aprovado hoje com os votos a favor do PS e a abstenção
do seu melhor amigo nestas farras pagas com o mesmo dinheiro que depois não
chega para pagar o pessoal médico e de enfermagem que podia ter
evitado a morte de um cidadão que há um par de semanas pagou com a vida os
seus dois maiores azares: ter tido um derrame cerebral durante o fim-de-semana
e ter nascido no tal país que é governado há mais de quatro décadas pelos dois
que poupam na Saúde para gastarem à tripa forra para que nada falte aos seus
delinquentes da finança. A seguir será a vez do Montepioe a seguir ao Montepio
o que Deus queira. Deus sabe que nada lhes faltará. E nós também.
O Hospital de São José poupou para o BANIF, para o BES, para o défice, para agradar a Bruxelas e aos mercados. E falhou...
Publicado por Filipe Tourais em Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Para o bem e para o mal: aulas práticas sobre voto útil
As confederações patronais,
escusado será dizê-lo, prontamente secundadas pela UGT, queriam que aquele
dinheiro que é nosso e escasseia para travar o progressivo aumento da idade
mínima para nos aposentarmos sem penalizações servisse para compensá-los pelo
aumento do salário mínimo. A CGTP opôs-se, era o que faltava que esse dinheiro
servisse para subsidiar a exploração de quem trabalha, o salário mínimo será
actualizado e os patrões pagá-lo-ão sem mas nem meios mas. Não houve consenso e
todos saímos a ganhar.
A União Europeia, escusado será
dizê-lo, prontamente obedecida pelo Governo português, opôs-se a que os activos
não tóxicos do BANIF – depósitos e trabalhadores – fossem absorvidos pela CGD,
encerrando-se o banco e ficando o restante ao encargo de quem o faliu. Houve
consenso e sairemos todos a perder quase
4 mil milhões de euros para que o Santander faça o excelente negócio que a
União Europeia proibiu à CGD.
Escolhi os dois exemplos acima
para ilustrar duas coisas. A primeira, que os consensos só por si não são
garantia de nada. A segunda, as mudanças que, para o bem e para o mal, se notam
– ou não – no processo de decisão política que resultam do compromisso que
envolve Bloco e PCP na maioria parlamentar que suporta o Governo.
Para o bem, conseguiram obrigar o
PS a guardar na gaveta das medidas que aguardam por maioria absoluta para serem
implementadas a redução da TSU que cabe às entidades patronais, e devemos
congratular-nos, agradecer até, terem conseguido que essa borla não se tenha
verificado nem sequer a título de compensação pela actualização do salário
mínimo.
Para o mal, porém, e tenho imensa
pena mas ainda não é proibido apontá-lo, não foram ouvidos e nada puderam fazer
para obrigar o Governo a dizer a Bruxelas que o interesse nacional não passa
por financiar o excelente negócio de um banco privado por haver soluções menos
onerosas para os contribuintes, nomeadamente dizer-lhes que o que é permitido
ao Santander não pode ser proibido à Caixa Geral de Depósitos.
Posto isto, e porque seguramente
será mais importante para o Governo evitar levar com a porta na cara em
Bruxelas do que evitar levar com ela na AR, perante uma decisão oficializada e
definitiva, não restou outra alternativa a Bloco e PCP que não a de defender o
interesse nacional tentando minimizar as perdas para os contribuintes.
Para o bem, o Bloco impõe como
condição para votar a favor do suporte orçamental da decisão do Governo de
enterrar mais vários anos de sobretaxas e outros confiscos em mais um banco
falido a aprovação demedidas que façam desta a última vez que sustentamos a delinquência banqueira.
No mesmo sentido, o PCP, que também não está de acordo com a decisão do Governo
– e não é obrigado a estar, anunciou que votará
contra o Orçamento rectificativo. Para o mal, o Governo tem o PSD e o CDS,
eles que o aprovem. Pedro Passos Coelho desfez-se
em elogios à solução avançada pelo Governo. Os consensos são sempre bonitos,
sobretudo quando toca a bancos e a obedecer à Europa. Ainda bem que temos uma esquerda de palavra para lhes fazer frente e para mostrar aos portugueses que
outro caminho é possível. Haja votos. Úteis.
segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Série "roubos com final feliz": a todos um bom Natal
Fala o Presidente: "o seu
empenho em fazer obra, em mudar a face da região é reconhecido de forma
generalizada, todos sabemos que o doutor Alberto João Jardim é um político
polémico, de fortes convicções com as quais podemos ou não concordar, mas
sempre vi nele um homem defendendo acerrimamente os interesses da Madeira e das
suas gentes, um patriota". O dia do anúncio da nacionalização dos prejuízos
do banco que financiou os cambalachos do jardinismo foi também o dia em que Alberto João
Jardim foi condecorado por Cavaco Silva com
a Grã-Cruz da Ordem
Militar de Cristo. Fala o
patriota: "Tenho que felicitar o senhor primeiro-ministro pela solução
encontrada, subscrevo a solução encontrada pelo Governo, obviamente que onera
os contribuintes, mas uma solução que penalizasse a economia do país, que
criasse uma forte destabilização no sistema financeiro (…) isso iria criar uma
imagem de Portugal terrível e, talvez se não fosse bem resolvido como foi
agora, iria prejudicar um eventual investimento em Portugal nos próximos 10
anos, acho que foi a solução correcta". Tudo termina bem quando acaba bem.
E venha o próximo banco
Voltamos a confirmá-lo ainda mais
uma vez. Não há dinheiro para baixar impostos, não há dinheiro para repor
salários e pensões, não há dinheiro para prestações sociais que garantam
dignidade à vida de todos e não há dinheiro para serviços públicos universais
de qualidade mas para – ou será porque? – pagar a delinquência banqueira há
sempre, muito e do dia para a noite. Já pagámos bancos suficientes para cimentar
a certeza de que o problema do sector financeiro não se resolve nem
injectando-lhe os milhões que socializam as suas perdas nem com uma regulação
que comprovadamente não regula porcaria nenhuma. A nacionalização da banca, que
apenas existe na parte relativa aos prejuízos, tem que ser rapidamente alargada
também à parte relativa aos lucros e à sua gestão e as actividades
especulativas têm que ser proibidas de uma vez por todas. Porém, a opção foi
novamente outra. Hoje foi oficializada mais uma nacionalização de lixo
financeiro acompanhada da venda de mais
um banco limpinho de qualquer incobrável pelo valor simbólico de 150
milhões. Em vez de prescindir desse encaixe e ordenar o encerramento do BANIF, o
Governo decidiu convocar os portugueses para pagarem o equivalente a vários anos de cortes salariais ou de sobretaxas pela sobrevivência de um
banco que, com o dinheiro de todos, continuará a desenvolver a sua actividade
no âmbito das mesmíssimas regras que permitiram que falisse. O poder político - herança de Passos mas decisão de Costa - voltou
a não querer arriscar um encerramento do qual resultaria a percepção generalizada
do quase nada que aconteceria a seguir ao desaparecimento de um banco mini. Os portugueses não arriscam organizar-se
para pôr um fim a este regabofe. É Natal, uma época do ano tradicionalmente vocacionada
para olhar para os que mais precisam. Os bancos, pois claro.
domingo, 20 de dezembro de 2015
O dia em que os espanhóis decidiram mudar de vida
A senhora Merkel hoje vai voltar a
ter uma Europa que aprendeu a usar a democracia para alterar o destino a povoar-lhe
os pesadelos. Este foi o dia em que os espanhóis despediram o bipartidarismo.
Fizeram-no da única maneira possível, usando o voto para encher o Parlamento de
deputados de forças partidárias que até hoje não tinham qualquer representante,
Podemos (69) e Ciudadanos (40), esvaziando dessa forma o poder dos dois
partidos da tradição dos escândalos e da usurpação da vontade popular de uma
alternância decadente com quatro décadas de vida. Das eleições de hoje sai um
Parlamento com quatro partidos com uma representação parlamentar acima dos 20%,
pelo que a partir de amanhã é a aritmética que ditará a sua lei. Más notícias
para o PP que, apesar de vencedor, dificilmente será Governo: os 40 deputados
do Ciudadanos não chegam para somar os 176 da maioria absoluta. Piores notícias
ainda para o PSOE, que terá que escolher entre uma solução à portuguesa, ser
Governo com o apoio parlamentar
improvável de Podemos e Ciudadanos ou qualquer outra combinação que inclua partidos mais pequenos, e uma saída à grega mais do agrado
de Berlim e Bruxelas, apoiando ou integrando um Governo PP e arriscando a PASOKização
que aumentaria o rombo no bipartidarismo que aconteceu independentemente do
PSOE se deixar ou não cair na tentação. O fantasma do terrorismo poderá dar-lhes uma ajuda preciosa para justificar o injustificável.
sábado, 19 de dezembro de 2015
E a demagogia lá foi de carrinho
O Governo decidiu que a chamada
"factura da sorte" passe a atribuir como prémio certificados de
aforro em vez de carros topo de gama. Não é que um grão de areia faça diferença
num imenso areal, de facto a meia dúzia de milhões de euros destes prémios nem
aquecem nem arrefecem no balanço final das contas públicas e das contas
externas, para além de que se o Governo apostasse realmente no combate à fraude
e à evasão fiscal tornaria o NIF elemento obrigatório na emissão de todas as
facturas, há países que o fazem, e controlaria e tributaria todos os fluxos
financeiros com paraísos fiscais. É, pois, importante perceber que o anúncio
coloca-nos perante o simbolismo de uma medida e não diante da ambição que ela
objectivamente não tem. É este simbolismo que dá uma valente bofetada de luva
branca àqueles a quem, entre outras pérolas, ouvimos referirem-se à recuperação
do poder de compra dos salários como um disparate que apenas faz crescer as
economias que exportam para Portugal juntamente com baboseiras moralistas sobre
o pecado do consumo e a virtude da poupança gerada por salários que suas
excelências se encarregaram de encolher como não havia memória ao ponto de, em
tantos e cada vez mais casos, não assegurarem sequer o mínimo mais mínimo de
dignidade a quem os aufere, quanto mais chegarem para gerar poupanças. Foram estes moralistas,
que combatiam as importações mas importavam Audis, que se lembraram de
alimentar o sonho consumista pequeno-burguês de ter um carro topo de gama, que a maioria
que os ganhava era obrigada a vender de imediato com a desvalorização
respectiva, para catequizar para a poupança e para o dever que é de todos de
combater a fraude e a evasão fiscal. E quem acabou com os Audis e com as
parolices que neles viajavam foi o Governo que – veremos até quando e até quanto
–percebeu que devolver o poder de compra aos salários é, não apenas a política
socialmente mais justa, como também aquela que economicamente é a mais
racional. Os primeiros tudo fizeram para que ter um Audi se transformasse num
sonho apenas realizável através de um acaso da sorte. Os segundos prometem tudo
fazer para que o sonho de ter um Audi volte a ser realizável trabalhando para o
construir. O Audi da sorte e o Audi do trabalho. Faz toda a diferença.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Sobre miragens
Sobre a relação entre o declínio
da taxa de sindicalização, a erosão da contratação colectiva e o aumento das
desigualdades, Alexandre Abreu, uma das minhas leituras semanais obrigatórias, esta
semana brinda-nos com a referência a dois importantes estudos que nos
ajudam a perceber como a desigualdade começa no mercado de trabalho.
O primeiro, da autoria de duas
economistas do FMI, aponta a maior ou menor redução da taxa de sindicalização
entre 1980 e 2011 em cada país como responsável por 40% do aumento médio da
percentagem do rendimento apropriado pelos 10% mais ricos da população desse
país, o que não surpreende, “quanto mais isolados e atomizados se encontram os
trabalhadores na sua relação com os empregadores, maior o desequilíbrio de
poder em favor destes últimos e maior a capacidade destes se apropriarem de uma
maior proporção do produto social”.
O segundo estudo, este da OIT, demonstra
a mesma “relação entre a actuação dos sindicatos e a contratação colectiva, por
um lado, e a desigualdade de rendimento, por outro”, e aponta o reforço da negociação
e contratação colectivas como instrumentos sem os quais o combate à
desigualdade será sempre uma miragem.
E será ao tema miragens que
dedicarei o que resta a este que lêem. A semana que hoje termina decorreu cheia
de anúncios, entre eles, por esta ordem, a redução já aprovada da sobretaxa de
IRS que foi imposta a todos nos últimos anos e a supressão dos cortes salariais,
ainda por aprovar, que foram impostos juntamente com essa sobretaxa aos
funcionários públicos. Seria natural que se começasse por quem viu o seu
rendimento encolher por duas vias, ou melhor, por três, mas deixo de fora a
redução da contribuição para a ADSE por nem sequer ter sido cogitada. Seria
legítimo e inteiramente compreensível que os sindicatos deste que ainda é o
sector onde a contratação colectiva apresenta níveis mais elevados o exigissem.
Apenas não direi que é incrível que não o tenham feito, e não se lhes ouviu uma
palavra, porque, recordo-os, este parágrafo decidi dedicá-lo ao tema miragens. O
título do artigo do Alexandre Abreu é “A
desigualdade começa no mercado de trabalho”. Pois começa. No país mais desigual
da Europa começa nos próprios sindicatos.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Que se lixe o BANIF
O pequenino BPN, e nem vou falar
no BPP, foi nacionalizado à boleia de um
“toda a gente sabe” que era necessário salvar a confiança no sistema
financeiro. Hoje toda a gente sabe que a brincadeira já ultrapassa os 5 mil
milhões. A confiança no sector financeiro continuou a ser salva pouco depois,
com o BES, que – agradeçamo-lo também aos Marcelos e Marcelinhos que andaram a semear
esta e outras fatalidades – “toda a gente sabia” que era demasiado grande para
falir. A segunda conta há-de chegar, cheia de zeros, e toda a gente sabe quem
irá pagá-la.
É agora a vez do BANIF, já
ouvimos várias personalidades a “garantir” a sua normalidade, apenas falta o
atestado de solidez de Cavaco Silva para que aqueles que acreditaram que os
anjinhos da Pátria, que diziam que não havia dinheiro para nos encherem de
cortes e de impostos, estavam a salvar o banco e o sistema financeiro português
quando lhe injectaram 1100 milhões – afinal
havia dinheiro – se juntem a toda a gente que há tanto tempo sabe que aquilo
faliu.
E agora, três bancos, muitos milhões
e nenhum condenado depois, a incógnita é
o que é que o poder político irá fazer desta vez. O regulador não regula porcaria
nenhuma. O sector financeiro está feito em cacos, não há solidez nem há confiança
para abalar, nenhuma delas existe, e mesmo que existisse não seria um banco anão
que lhe faria mossa. Como tal, nem mais um cêntimo para o sector financeiro. Se
nos dizem que não há dinheiro para suprimir de imediato os cortes de salários e
de pensões, se nos dizem que não há dinheiro para acabar integralmente com a sobretaxa
de IRS, se nos dizem que não há dinheiro para garantir protecção no desemprego para
todos, não se atrevam a dizer-nos que volta a haver dinheiro para pagar ainda mais
delinquência banqueira. Se o BANIF faliu, quem o enterrou que o pague.
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