Gostei de ler: "O candidato, o comentador e o só-Marcelo"

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«Marcelo continua obscuro sobre o atual Governo. Mas tem uma tese: com o resultado das legislativas, o país ficou dividido em dois. O papel do presidente é "desdramatizar" e conciliar Esquerda e Direita. Quer isto dizer que, se fosse eleito, forçaria um Governo de bloco central, o tal regresso à "união" da sociedade, com ou sem novas eleições? Não sabemos - porque ele não diz. Mas não queremos correr o risco de descobrir a resposta.

Uma coisa é certa, há muito que Marcelo vive dividido em (pelo menos) três. Para não criar confusão, chamemos-lhes candidato Marcelo, comentador Marcelo e só-Marcelo ao anterior líder do PSD e membro do Governo Balsemão.

Logo a seguir à tragédia do hospital de S. José, o candidato Marcelo apareceu a defender o SNS. O comentador Marcelo, por seu lado, sempre elogiou o anterior ministro Paulo Macedo e sempre calou os cortes de 1500 milhões de euros na saúde. Por fim, só-Marcelo votou contra a criação do SNS em 1979; esteve no Governo que aprovou o decreto 254/82, entretanto declarado inconstitucional por visar a destruição do SNS; e propôs em 1996, como líder do PSD, a retirada da referência constitucional à "gratuitidade tendencial" do SNS.

O candidato Marcelo promulgaria as leis agora aprovadas pela Esquerda, legalizando a adoção por casais do mesmo sexo e restabelecendo o direito ao aborto seguro, gratuito e sem perseguições. Mas o comentador Marcelo, reconhecendo que a lei discriminava no acesso à adoção, defendeu em 2013 um referendo. Já sobre o aborto, o comentador pouco disse. Todavia, só-Marcelo, líder político e ativista pelo "não" nos referendos, votou a favor da manutenção da pena de prisão para as mulheres que abortassem.

É verdade que só-Marcelo votou a Constituição. E que o candidato Marcelo jurou a Marisa Matias que tinha apoiado o chumbo pelo Tribunal Constitucional dos cortes de rendimentos do Orçamento do Estado de 2012. Mas, na época dos cortes, o comentador Marcelo exclamava que "não lembraria ao careca" pedir a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento. Depois dos vários chumbos do TC, o comentador Marcelo passou a dizer que este é um órgão político, que não pode ser visto da mesma forma que outras instâncias judiciais.

Enfim, se reunificássemos os três Marcelos, como Marcelo candidato quer fazer ao país, teríamos a defesa da saúde mas sem SNS; o respeito pela igualdade e pelos direitos humanos mas sem aborto seguro e gratuito, muito menos respeito pelas famílias LGBT; teríamos a Constituição, mas um presidente pelo qual, nos últimos quatro anos, teriam passado todas as violações da lei fundamental. Em suma, Marcelo Rebelo de Sousa não é de confiança. (…)» – Mariana Mortágua, no JN.

Presidenciais 2016: o julgamento político de uma filha da lei

Para citar apenas um, o livro "Os privilegiados", de Gustavo Sampaio, é um dos trabalhos que têm sido publicados sobre um dos cancros da nossa democracia, o conflito de interesses que objectivamente existe entre o exercício de funções remuneradas em empresas privadas com negócios com o Estado por deputados que integram comissões parlamentares que quando as fiscalizam também fiscalizam os próprios. Graças a este importante contributo, a opinião pública ficou a saber os seus nomes, surpreendeu-se ao saber quantos eram, e eram muitos, 117 em 230, e a que partidos pertenciam, e todos os 117 pertenciam aos três partidos que já foram Governo, PSD, PS e CDS, uma ampla maioria contra a qual os outros dois partidos sem qualquer deputado nesses 117 magníficos nada puderam  nas várias vezes que tentaram mudar a legislação que conferia legalidade à promiscuidade que esse arco quis que continuasse legal.

Entretanto tivemos eleições legislativas, é impossível dizer como é que toda esta informação pesou no custo político dos votos e dos mandatos no Parlamento que perderam, apenas podemos constatar que, embora ainda não o suficiente para ilegalizar a legalidade que graças a eles persiste, o arco que a suporta encolheu. E agora teremos presidenciais e, porque  uma dessas deputadas que numa parte do dia trabalhava para a BES Saúde e na outra presidia à Comissão Parlamentar – exactamente – de Saúde quer ser Presidente da República, a questão regressa em força concentrada numa só candidatura. Apesar de ninguém lho apontar, a senhora diz-nos que não fez nada de ilegal. É óbvio que não fez nada de ilegal. É uma filha da lei, as filhas da lei nunca  cometem ilegalidades. É por isso que os tribunais não perdem tempo a julgá-las. O julgamento dos filhos da lei é político e faz-se nas urnas. O de Maria de Belém Roseira está marcado para o próximo dia 24 de Janeiro. E foi a própria quem o marcou no dia em que decidiu apresentar-se a votos.

O galo é o dono dos ovos (continuação da aceitação anterior)

Os títulos da imprensa do dia obrigam-me a voltar ao tema BANIF, aqui tratado ontem. É que hoje lê-se em toda a parte “BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado”, quando o que deveria ler-se seria “Governo aceitou que o BCE recusasse oferta para o Banif que pouparia 1,7 mil milhões aos contribuintes”. É um bocadinho diferente. Um bocadinho tão grande como a que existe entre “"Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária", o primeiro artigo da nossa Lei Fundamental, que continua em vigor não apenas para enfeitar discursos bonitos, e “"Portugal é uma colónia que deve obediência ao BCE, baseada na indignidade da delinquência banqueira e na vontade da grande finança e empenhada na destruição de uma sociedade cada vez menos livre, justa e solidária", o país que nos é sugerido pela omissão de “Governo aceitou”. E o Governo de uma República soberana não podia ter aceitado oferecer 1,7 mil milhões que pertenciam a todos os portugueses a um banco espanhol.

 Vagamente relacionado: A idade legal para a aposentação com uma pensão de reforma por inteiro ontem aumentou novamente. O Governo também aceitou financiar a subsidiação da exploração do trabalho compensando os patrões que pagam os salários mais miseráveis pela actualização dos mesmos com um desconto de 0,75% na TSU, o nome da sua contribuição para aquela mesma Segurança Social para a qual temos que trabalhar cada vez mais anos por alegada quebra de receitas, aquela que é também a explicação oficial para os 3 em cada 5 portugueses que actualmente, porque não têm direito a qualquer protecção no desemprego, não auferem qualquer rendimento e igualmente a razão apontada para a impossibilidade de actualizar as pensões mais baixas em mais do que uns miseráveis 2,5 euros.

Costa canta Godinho (lados A e B)

“Viemos com o peso do passado e da semente, esperar tantos anos torna tudo mais urgente e a sede de uma espera só se estanca na torrente”. O início da canção “Liberdade” de Sérgio Godinho e o final do artigo que António Costa publicou no DN do passado fim-de-semana entrelaçam-se na remissão para ela com que o termina. A canção diz que só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, Saúde, Educação, quando houver liberdade de mudar e decidir. O artigo de Costa também, fala do que já foi feito, do que está a ser feito e do que será feito graças a essa liberdade de mudar que exercemos em Outubro passado. Em boa hora o fizemos.

A partir daqui começam a desafinar. Godinho canta a sede de uma espera de 48 anos. A sede de Costa é bem mais curta, apenas quatro anos e meio. A nossa, que sentimos nas vidas o impacto dos quase 10% do PIB que a fatia dos salários emagreceu para engordar a parte do bolo que cabe aos lucros, rendas e proveitos financeiros desde a entrada no euro, não é apenas laranja como a de Costa e ameaça ultrapassar os 48 anos da original enquanto não renegociarmos a dívida, a permanência no euro e os termos do Tratado Orçamental que Costa não quer renegociar por, diz ele, ser possível conciliá-los com o pão, a habitação, a Saúde e a Educação. Desafina sobre isto o artigo inteiro.

Regressando à canção, naquela que porventura será a sua mensagem mais forte, ela diz-nos que não há liberdade a sério enquanto não pertencer ao povo o que o povo produzir. Em 1974 isto tinha um significado muito diferente do que possamos dar-lhe hoje. O conceito de “povo” alargou-se. Hoje muita da burguesia que naquele tempo não o era, hoje é tão povo como o povo, produz como ele, vê-se tão desapossada como ele, indigna-se tanto como o povo mais povo quando lê um Primeiro-ministro escrever apenas duas linhas sobre uma alegada estabilidade do sistema financeiro poucos dias depois de enterrar muitos meses de urgências de pão, habitação, Saúde e Educação em mais um banco falido por aquela burguesia que nada produz e vive à conta de todos.

Costa bem pode cantarolar o que quiser. Não haverá liberdade a sério enquanto não explicar, entre outras liberdades que se permitiu, como é que aceitou recusar ofertas melhores pelo BANIF para vendê-lo ao Santander com os cofres a transbordar de dinheiro que é nosso, seis vezes mais do que o valor exigido pelas autoridades europeias. A trama do BANIF adensa-se, ler aqui. “O galo canta de galo, a galinha cacareja e o pintainho deseja o fim de tanto badalo e o galo canta de galo. O galo come faisão, a galinha é quem o assa e o pobre do pinto passa, passa uma fome de cão e o galo come faisão.” (Sérgio Godinho – “O galo é o dono dos ovos”)

Dêem as boas-vindas a Kim Jong-un

Começou por ser noticiado como um sismo, a seguir foi reclamado como teste nuclear e, independentemente de se confirmar ou não a segunda versão, a certeza que fica é que a experiência nuclear norte-coreana desta manhã é mesmo um sismo. Porém, não desses convencionais, um sismo no modelo de organização de nações unidas na aceitação das imposições de um grupo restrito de membros de primeira que, em nome da paz no mundo, usam o seu poder bélico para fazer negócios de guerra através de um jogo de cumplicidades e omissões estratégicas que vai produzindo terrorismos com tolerâncias variáveis e milhões de refugiados em todo o mundo. A confirmar-se que a Coreia do Norte dispõe mesmo de poder nuclear, sendo esse o critério para integrar este clube de negócios de guerra , os restantes que assumam a paternidade do filho que deixaram crescer até à maioridade e lhe dêem as boas-vindas ao seu clube de benfeitores. O impopular Kim Jong-un não será assim tão pior do que os colegas que protegem criminosos como o Rei Saudita, os amigos israelitas, o regime iraniano ou os Governos fascistas da Ucrânia e da Hungria. Não tinha era o poder que eles têm. Até hoje. Fica a faltar-lhe a imprensa que os outros têm ao seu serviço para lhes acomodarem os crimes na aceitação da opinião pública da parcela de mundo que conta. Nada que o dinheiro não compre, portanto. Quanto à notícia do primeiro atentado terrorista com armas nucleares, não vale a pena impacientarmo-nos demasiado, é dar tempo ao tempo. Um dia destes.

Presidenciais 2015: que tal falar sobre política, ó simpáticos?

Foi abundante e variada a série de disparates e absurdos que fizeram da última a mais longa década presidencial. O país, quero dizer, aquela parte de país a que pertenço, respira de alívio, já falta pouco para que Cavaco parta para o tal sítio para onde, estou certo de não ter sido o único, o fomos mandando sem sermos obedecidos. Porque obedecerá finalmente, cabe-nos agora designar-lhe sucessor e os dois critérios que me parecem os mais lógicos para orientar essa escolha, não podemos deitar ao mar o aprendizado desta última década perdida, passam precisamente pela má experiência Cavaco e pela maximização da utilidade do voto naquele candidato que melhor garanta que, um, não será o que aquele Aníbal foi e, dois, que tenha potencial para ser o que ele não foi. Quem queira diferente, como é óbvio, votará na diferença.

E, sem sair do óbvio, quem não queira muito diferente, ou por ser da opinião que Cavaco não foi suficientemente mau, ou por engajamento político, tudo deve fazer para esbater as diferenças que interessam no que é essencial e, porque Cavaco sai de Belém com a popularidade na lama e os portugueses exigem diferença, dar o seu melhor para fazer aparecer diferenças que não fazem diferença nenhuma. Têm trabalhado muito bem. Marcelo Rebelo de Sousa vai à frente nas sondagens e dispõe de uma enorme margem para toda a concorrência, é o candidato de uma comunicação social que se desdobra em entrevistas a apoiantes seus, que lhe enaltece os dotes, que o ajuda a contornar e não lhe dirige as perguntas difíceis, que direcciona um debate que deveria ser político para a sua dimensão técnica, onde o jurista comentador não tem qualquer dificuldade em brilhar.

Entendamo-nos bem sobre o PR que queremos eleger. Seguramente que não foram os conhecimentos técnicos de cada um sobre a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico, os dotes de oratória também não foram, que fizeram de Cavaco Silva e de Jorge Sampaio respectivamente o pior e o melhor Presidente das últimas quatro décadas de democracia, até porque a Presidência da República dispõe de juristas contratados para esse efeito, quantos deles não trabalharam com ambos, melhor e pior Presidente da nossa História. O que os fez o Presidente que queremos esquecer e o Presidente que deixou saudades foi a leitura política que cada um deles fez da Constituição, dos poderes que a CRP confere ao Presidente da República em abstracto e o exercício, opção de cada um, desses poderes, do qual resultaram os Presidentes da República em concreto Cavaco e Sampaio.

Com toda a certeza não foi por falta de conhecimentos técnicos e sim por opção política que Cavaco não accionou um dos poderes que apenas cabe ao Presidente da República, o de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade de uma norma jurídica, mais célere e com efeitos suspensivos que os pedidos de fiscalização sucessiva não têm, quando pôs o país à espera da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de salários na função pública e confisco de pensões aos reformados que o anterior Governo inscreveu no OE desse ano. Recordo que o TC chumbou os cortes mas – e reparem bem os que andam sempre com a boca cheia de leis – optou por não obrigar o Executivo a devolver a meia dúzia de meses de cortes confiscados ilegalmente. E faço notar que os vários pedidos de fiscalização sucessiva que deram origem ao recorde de chumbos a tentativas de violação da Constituição, o orgulho dos indefectíveis defensores da austeridade para todo o sempre, apenas aconteceu por haver deputados no Parlamento em número suficiente para o requererem.

Sem essas 23 assinaturas, e a votação das legislativas anteriores podia perfeitamente ter ditado que não houvesse as 23 necessárias, essas normas estariam em vigor porque em Belém durante dez longos anos morou alguém que, quando não as promoveu, sempre colaborou com o Governo de Passos Coelho em todas as canalhices. É, pois, por aqui – política – que passa a diferença entre ter um Marcelo ou ter uma Marisa ou um Edgar a cumprir e fazer cumprir a Constituição. É também por aqui – política – que passa a indiferença de ter um Marcelo ou uma Maria de Belém a subjugá-la à obediência a Bruxelas do partido respectivo. E é ainda por aqui que passa a preferência dos candidatos que se valem de todas as técnicas para fugirem do debate – político – que os prejudica para o concurso do mais simpático para convidar a ir lá a casa almoçar, que o seu exército de comentadores e jornalistas não terá pejo algum em ajudar a ganhar. Corre sempre tudo pelo melhor quando ninguém pergunta se o convidado é dos que ajudam a tirar ou dos que ajudam a pôr comidinha na mesa (ler aqui). 

Terroristas mas amigos

Encerrámos 2015 a ouvir falar em terrorismo e no reforço da segurança alegadamente necessário para o combater. Entramos em 2016 com a notícia trágica de uma execução de 47 condenados à morte por uma das ditaduras mais sinistras do mundo, a Arábia Saudita, uma das protegidas de um Ocidente dirigido por ávidos do seu petróleo e das fortunas que comanda e uma das mais odiadas por outra ditadura que não lhe fica nada atrás em ferocidade e em petróleo, o Irão, que desvaloriza 46 das 47 execuções para valorizar apenas uma delas, a de um líder da facção religiosa do regime gémeo do saudita quer na criatividade repressiva, quer também na disputa de mercado para o seu petróleo e cumplicidades anexas. E aterramos em 2016 a ler sobre riscos de financiamento do terrorismo com as mesmas cumplicidades e os mesmos silêncios de 2015. Os donos do mundo Estados Unidos, com os quais a Europa dos bancos e dos mercados anda a negociar ainda mais liberdades para esse enriquecimento que se obtém à custa do empobrecimento dos povos e do sacrifício da sustentabilidade ambiental do planeta - TTIC, contornou a condenação de mais um crime sem nome cometido pelo seu aliado saudita com as palavras ocas do costume. Os donos da Europa Alemanha, França e Inglaterra limitaram-se a declararem-se contra a pena de morte e a tentarem apaziguar o monstro de Teerão com lamentações da execução do clérigo chiita. Não se ouviu uma palavra sequer que possa indiciar a mais mínima das críticas ao reino do terror onde as mulheres são proibidas de conduzir e os detidos são barbaramente torturados até confessarem o que lhes for exigido, que começou o ano a somar 47 às 153 execuções à morte de 2015. Da próxima vez que se ouvir um responsável americano ou europeu a pregar contra o estado islâmico, alguém que lhe pergunte quantos milhões a mais seriam necessários para lhes estenderem a cumplicidade que dispensam aos amigos que o financiam e lhe fornecem o modelo e a inspiração.

Gostei de ler: "Se a moderação pagasse taxa..."

«Vivemos num país de moderação. Radical, só a Esquerda, porque a Direita é ponderada, centrista, sensata, enfim, moderada. Todos reivindicam o 25 de Abril, a democracia e a liberdade. Todos erguem a bandeira dos valores constitucionais, mesmo tendo votado contra a constituição, mesmo achando o texto um pouco fora de moda. Neste país, em discurso, todos são a favor da educação pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social.

Vejamos o caso da morte trágica do doente de S. José por falta de assistência médica especializada. Não há quem não reze agora odes ao SNS e à sua importância nacional. Mas há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, tenha votado contra a sua criação. E há quem, como Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo dos últimos quatro anos, tenha olhado para o lado de cada vez que mais um milhão era desinvestido na saúde pública. E há quem, como o antigo ministro da Saúde Paulo Macedo, tenha ignorado os quatro alertas feitos só pelo Bloco de Esquerda sobre a situação específica do S. José.

Dissemo-lo e repetimo-lo à exaustão: a austeridade mata. Não é um slogan ou demagogia. É a verdade, que se revelou da forma mais brutal neste caso que chocou o país, mas que acontece todos os dias. Acontece, em diferentes níveis de gravidade, nos hospitais, nas casas dos idosos sem dinheiro para aquecimento ou medicamentos, nas vidas dos que perderam o emprego e o apoio social no momento em que mais precisavam. São o outro lado da moeda do ajustamento orçamental que tanto orgulha PSD e CDS.

A defesa do Estado social não é um estado de espírito. É, além de uma conceção de sociedade que há muito a Direita abandonou, uma prática. Não é compatível com as tentativas de privatização e concessão de que tem sido alvo (também, não vale a pena esconder, por parte de governos PS, mas sobretudo nos últimos quatro anos). Não é compatível com a transferência de hospitais para as misericórdias. Não é certamente compatível com mais de 1500 milhões de euros de cortes entre 2011 e 2014. Vale a pena ler, a este respeito, o estudo "O Sistema de Saúde Português no Tempo da Troika: A Experiência dos Médicos", feito no ISCTE, divulgado em junho. Entre 3000 médicos entrevistados, 80% dizem que os cortes afetaram os cuidados prestados, 40% referem já ter tido falta de medicamentos, 23% já deixaram de realizar técnicas invasivas por falta de material disponível, e 60% afirmam que aumentou o abandono de técnicas terapêuticas por parte dos doentes por motivos económicos.

Enquanto, depois do desastre, todos fazem juras de amor ao SNS, não há, à Direita, quem se responsabilize, ou responsabilize a troika, pelo caos que deixou e pelas vidas que pôs em risco. Não há, à Direita, quem faça a autocrítica da austeridade. Não há, à Direita, quem (no mínimo) tenha a decência de dizer ao que vem e o que propõe: um sistema de saúde reduzido ao básico para os mais pobres, e um negócio florescente de hospitais e clínicas privadas. Se não vivêssemos num país de cínica moderação, diria que esta é a ideia mais radical de todas.» – Mariana Mortágua, no JN.

Os melhores amigos

Como tivemos oportunidade de testemunhar ao longo do dia de ontem, o Bloco bem tentou que este fosse o último banco que pagamos, mas o PS recusou o repto e leu os elogios que ao mesmo tempo lhe iam sendo dirigidos pelo PSD, o maior dos outros partidos que também tiveram gente sua a mandar no BANIF, como uma garantia de aprovação do Orçamento Rectificativo que necessitava para avançar com o negócio. E leu muito bem. O Rectificativo acabou aprovado hoje com os votos a favor do PS e a abstenção do seu melhor amigo nestas farras pagas com o mesmo dinheiro que depois não chega para pagar o pessoal médico e de enfermagem que podia ter evitado a morte de um cidadão que há um par de semanas pagou com a vida os seus dois maiores azares: ter tido um derrame cerebral durante o fim-de-semana e ter nascido no tal país que é governado há mais de quatro décadas pelos dois que poupam na Saúde para gastarem à tripa forra para que nada falte aos seus delinquentes da finança. A seguir será a vez do Montepioe a seguir ao Montepio o que Deus queira. Deus sabe que nada lhes faltará. E nós também.

O Hospital de São José poupou para o BANIF, para o BES, para o défice, para agradar a Bruxelas e aos mercados. E falhou...
Publicado por Filipe Tourais em Terça-feira, 22 de Dezembro de 2015

Para o bem e para o mal: aulas práticas sobre voto útil

As confederações patronais, escusado será dizê-lo, prontamente secundadas pela UGT, queriam que aquele dinheiro que é nosso e escasseia para travar o progressivo aumento da idade mínima para nos aposentarmos sem penalizações servisse para compensá-los pelo aumento do salário mínimo. A CGTP opôs-se, era o que faltava que esse dinheiro servisse para subsidiar a exploração de quem trabalha, o salário mínimo será actualizado e os patrões pagá-lo-ão sem mas nem meios mas. Não houve consenso e todos saímos a ganhar.

A União Europeia, escusado será dizê-lo, prontamente obedecida pelo Governo português, opôs-se a que os activos não tóxicos do BANIF – depósitos e trabalhadores – fossem absorvidos pela CGD, encerrando-se o banco e ficando o restante ao encargo de quem o faliu. Houve consenso e sairemos todos a perder quase 4 mil milhões de euros para que o Santander faça o excelente negócio que a União Europeia proibiu à CGD.

Escolhi os dois exemplos acima para ilustrar duas coisas. A primeira, que os consensos só por si não são garantia de nada. A segunda, as mudanças que, para o bem e para o mal, se notam – ou não – no processo de decisão política que resultam do compromisso que envolve Bloco e PCP na maioria parlamentar que suporta o Governo.

Para o bem, conseguiram obrigar o PS a guardar na gaveta das medidas que aguardam por maioria absoluta para serem implementadas a redução da TSU que cabe às entidades patronais, e devemos congratular-nos, agradecer até, terem conseguido que essa borla não se tenha verificado nem sequer a título de compensação pela actualização do salário mínimo.

Para o mal, porém, e tenho imensa pena mas ainda não é proibido apontá-lo, não foram ouvidos e nada puderam fazer para obrigar o Governo a dizer a Bruxelas que o interesse nacional não passa por financiar o excelente negócio de um banco privado por haver soluções menos onerosas para os contribuintes, nomeadamente dizer-lhes que o que é permitido ao Santander não pode ser proibido à Caixa Geral de Depósitos.

Posto isto, e porque seguramente será mais importante para o Governo evitar levar com a porta na cara em Bruxelas do que evitar levar com ela na AR, perante uma decisão oficializada e definitiva, não restou outra alternativa a Bloco e PCP que não a de defender o interesse nacional tentando minimizar as perdas para os contribuintes.

Para o bem, o Bloco impõe como condição para votar a favor do suporte orçamental da decisão do Governo de enterrar mais vários anos de sobretaxas e outros confiscos em mais um banco falido a aprovação demedidas que façam desta a última vez que sustentamos a delinquência banqueira. No mesmo sentido, o PCP, que também não está de acordo com a decisão do Governo – e não é obrigado a estar, anunciou que votará contra o Orçamento rectificativo. Para o mal, o Governo tem o PSD e o CDS, eles que o aprovem. Pedro Passos Coelho desfez-se em elogios à solução avançada pelo Governo. Os consensos são sempre bonitos, sobretudo quando toca a bancos e a obedecer à Europa. Ainda bem que temos uma esquerda de palavra para lhes fazer frente e para mostrar aos portugueses que outro caminho é possível. Haja votos. Úteis.

Série "roubos com final feliz": a todos um bom Natal

Fala o Presidente: "o seu empenho em fazer obra, em mudar a face da região é reconhecido de forma generalizada, todos sabemos que o doutor Alberto João Jardim é um político polémico, de fortes convicções com as quais podemos ou não concordar, mas sempre vi nele um homem defendendo acerrimamente os interesses da Madeira e das suas gentes, um patriota". O dia do anúncio da nacionalização dos prejuízos do banco que financiou os cambalachos do jardinismo foi também o dia em que Alberto João Jardim foi condecorado  por Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. Fala o patriota: "Tenho que felicitar o senhor primeiro-ministro pela solução encontrada, subscrevo a solução encontrada pelo Governo, obviamente que onera os contribuintes, mas uma solução que penalizasse a economia do país, que criasse uma forte destabilização no sistema financeiro (…) isso iria criar uma imagem de Portugal terrível e, talvez se não fosse bem resolvido como foi agora, iria prejudicar um eventual investimento em Portugal nos próximos 10 anos, acho que foi a solução correcta". Tudo termina bem quando acaba bem.

E venha o próximo banco

Voltamos a confirmá-lo ainda mais uma vez. Não há dinheiro para baixar impostos, não há dinheiro para repor salários e pensões, não há dinheiro para prestações sociais que garantam dignidade à vida de todos e não há dinheiro para serviços públicos universais de qualidade mas para – ou será porque? – pagar a delinquência banqueira há sempre, muito e do dia para a noite. Já pagámos bancos suficientes para cimentar a certeza de que o problema do sector financeiro não se resolve nem injectando-lhe os milhões que socializam as suas perdas nem com uma regulação que comprovadamente não regula porcaria nenhuma. A nacionalização da banca, que apenas existe na parte relativa aos prejuízos, tem que ser rapidamente alargada também à parte relativa aos lucros e à sua gestão e as actividades especulativas têm que ser proibidas de uma vez por todas. Porém, a opção foi novamente outra. Hoje foi oficializada mais uma nacionalização de lixo financeiro acompanhada da venda de mais um banco limpinho de qualquer incobrável pelo valor simbólico de 150 milhões. Em vez de prescindir desse encaixe e ordenar o encerramento do BANIF, o Governo decidiu convocar os portugueses para pagarem o equivalente a vários anos de cortes salariais ou de sobretaxas pela sobrevivência de um banco que, com o dinheiro de todos, continuará a desenvolver a sua actividade no âmbito das mesmíssimas regras que permitiram que falisse. O poder político - herança de Passos mas decisão de Costa - voltou a não querer arriscar um encerramento do qual resultaria a percepção generalizada do quase nada que aconteceria a seguir ao desaparecimento de um banco mini. Os portugueses não arriscam organizar-se para pôr um fim a este regabofe. É Natal, uma época do ano tradicionalmente vocacionada para olhar para os que mais precisam. Os bancos, pois claro.

O dia em que os espanhóis decidiram mudar de vida

A senhora Merkel hoje vai voltar a ter uma Europa que aprendeu a usar a democracia para alterar o destino a povoar-lhe os pesadelos. Este foi o dia em que os espanhóis despediram o bipartidarismo. Fizeram-no da única maneira possível, usando o voto para encher o Parlamento de deputados de forças partidárias que até hoje não tinham qualquer representante, Podemos (69) e Ciudadanos (40), esvaziando dessa forma o poder dos dois partidos da tradição dos escândalos e da usurpação da vontade popular de uma alternância decadente com quatro décadas de vida. Das eleições de hoje sai um Parlamento com quatro partidos com uma representação parlamentar acima dos 20%, pelo que a partir de amanhã é a aritmética que ditará a sua lei. Más notícias para o PP que, apesar de vencedor, dificilmente será Governo: os 40 deputados do Ciudadanos não chegam para somar os 176 da maioria absoluta. Piores notícias ainda para o PSOE, que terá que escolher entre uma solução à portuguesa, ser Governo com o apoio parlamentar improvável de Podemos e Ciudadanos ou qualquer outra combinação que inclua partidos mais pequenos, e uma saída à grega mais do agrado de Berlim e Bruxelas, apoiando ou integrando um Governo PP e arriscando a PASOKização que aumentaria o rombo no bipartidarismo que aconteceu independentemente do PSOE se deixar ou não cair na tentação. O fantasma do terrorismo poderá dar-lhes uma ajuda preciosa para justificar o injustificável.

E a demagogia lá foi de carrinho

O Governo decidiu que a chamada "factura da sorte" passe a atribuir como prémio certificados de aforro em vez de carros topo de gama. Não é que um grão de areia faça diferença num imenso areal, de facto a meia dúzia de milhões de euros destes prémios nem aquecem nem arrefecem no balanço final das contas públicas e das contas externas, para além de que se o Governo apostasse realmente no combate à fraude e à evasão fiscal tornaria o NIF elemento obrigatório na emissão de todas as facturas, há países que o fazem, e controlaria e tributaria todos os fluxos financeiros com paraísos fiscais. É, pois, importante perceber que o anúncio coloca-nos perante o simbolismo de uma medida e não diante da ambição que ela objectivamente não tem. É este simbolismo que dá uma valente bofetada de luva branca àqueles a quem, entre outras pérolas, ouvimos referirem-se à recuperação do poder de compra dos salários como um disparate que apenas faz crescer as economias que exportam para Portugal juntamente com baboseiras moralistas sobre o pecado do consumo e a virtude da poupança gerada por salários que suas excelências se encarregaram de encolher como não havia memória ao ponto de, em tantos e cada vez mais casos, não assegurarem sequer o mínimo mais mínimo de dignidade a quem os aufere, quanto mais chegarem para gerar poupanças. Foram estes moralistas, que combatiam as importações mas importavam Audis, que se lembraram de alimentar o sonho consumista pequeno-burguês  de ter um carro topo de gama, que a maioria que os ganhava era obrigada a vender de imediato com a desvalorização respectiva, para catequizar para a poupança e para o dever que é de todos de combater a fraude e a evasão fiscal. E quem acabou com os Audis e com as parolices que neles viajavam foi o Governo que – veremos até quando e até quanto –percebeu que devolver o poder de compra aos salários é, não apenas a política socialmente mais justa, como também aquela que economicamente é a mais racional. Os primeiros tudo fizeram para que ter um Audi se transformasse num sonho apenas realizável através de um acaso da sorte. Os segundos prometem tudo fazer para que o sonho de ter um Audi volte a ser realizável trabalhando para o construir. O Audi da sorte e o Audi do trabalho. Faz toda a diferença.

Sobre miragens

Sobre a relação entre o declínio da taxa de sindicalização, a erosão da contratação colectiva e o aumento das desigualdades, Alexandre Abreu, uma das minhas leituras semanais obrigatórias, esta semana brinda-nos com a referência a dois importantes estudos que nos ajudam a perceber como a desigualdade começa no mercado de trabalho.

O primeiro, da autoria de duas economistas do FMI, aponta a maior ou menor redução da taxa de sindicalização entre 1980 e 2011 em cada país como responsável por 40% do aumento médio da percentagem do rendimento apropriado pelos 10% mais ricos da população desse país, o que não surpreende, “quanto mais isolados e atomizados se encontram os trabalhadores na sua relação com os empregadores, maior o desequilíbrio de poder em favor destes últimos e maior a capacidade destes se apropriarem de uma maior proporção do produto social”.

O segundo estudo, este da OIT, demonstra a mesma “relação entre a actuação dos sindicatos e a contratação colectiva, por um lado, e a desigualdade de rendimento, por outro”, e aponta o reforço da negociação e contratação colectivas como instrumentos sem os quais o combate à desigualdade será sempre uma miragem.

E será ao tema miragens que dedicarei o que resta a este que lêem. A semana que hoje termina decorreu cheia de anúncios, entre eles, por esta ordem, a redução já aprovada da sobretaxa de IRS que foi imposta a todos nos últimos anos e a supressão dos cortes salariais, ainda por aprovar, que foram impostos juntamente com essa sobretaxa aos funcionários públicos. Seria natural que se começasse por quem viu o seu rendimento encolher por duas vias, ou melhor, por três, mas deixo de fora a redução da contribuição para a ADSE por nem sequer ter sido cogitada. Seria legítimo e inteiramente compreensível que os sindicatos deste que ainda é o sector onde a contratação colectiva apresenta níveis mais elevados o exigissem. Apenas não direi que é incrível que não o tenham feito, e não se lhes ouviu uma palavra, porque, recordo-os, este parágrafo decidi dedicá-lo ao tema miragens. O título do artigo do Alexandre Abreu é “A desigualdade começa no mercado de trabalho”. Pois começa. No país mais desigual da Europa começa nos próprios sindicatos.

Que se lixe o BANIF

O pequenino BPN, e nem vou falar no BPP,  foi nacionalizado à boleia de um “toda a gente sabe” que era necessário salvar a confiança no sistema financeiro. Hoje toda a gente sabe que a brincadeira já ultrapassa os 5 mil milhões. A confiança no sector financeiro continuou a ser salva pouco depois, com o BES, que – agradeçamo-lo também aos Marcelos e Marcelinhos que andaram a semear esta e outras fatalidades – “toda a gente sabia” que era demasiado grande para falir. A segunda conta há-de chegar, cheia de zeros, e toda a gente sabe quem irá pagá-la.

É agora a vez do BANIF, já ouvimos várias personalidades a “garantir” a sua normalidade, apenas falta o atestado de solidez de Cavaco Silva para que aqueles que acreditaram que os anjinhos da Pátria, que diziam que não havia dinheiro para nos encherem de cortes e de impostos, estavam a salvar o banco e o sistema financeiro português quando lhe injectaram 1100 milhões  – afinal havia dinheiro – se juntem a toda a gente que há tanto tempo sabe que aquilo faliu.

E agora, três bancos, muitos milhões  e nenhum condenado depois, a incógnita é o que é que o poder político irá fazer desta vez. O regulador não regula porcaria nenhuma. O sector financeiro está feito em cacos, não há solidez nem há confiança para abalar, nenhuma delas existe, e mesmo que existisse não seria um banco anão que lhe faria mossa. Como tal, nem mais um cêntimo para o sector financeiro. Se nos dizem que não há dinheiro para suprimir de imediato os cortes de salários e de pensões, se nos dizem que não há dinheiro para acabar integralmente com a sobretaxa de IRS, se nos dizem que não há dinheiro para garantir protecção no desemprego para todos, não se atrevam a dizer-nos que volta a haver dinheiro para pagar ainda mais delinquência banqueira. Se o BANIF faliu, quem o enterrou que o pague.

O melhor de dois mundos

O caso Sócrates é assunto estafado. Estafado pela lentidão da Justiça, e a Justiça, por passar por ela a vida de todos e de cada um de nós,  em caso algum poderá ser assunto estafado. Justifica-se, como tal, esta breve referência à entrevista que deu à TVI na noite passada. Dou-lhe toda a razão, é um excesso inaceitável ter alguém em prisão preventiva durante tanto tempo para, passado mais de um ano, ainda não haver nem provas nem acusação. Sou sensível à sensação de impotência para cobrar em sede própria a prepotência e o abuso reiterado de que se queixa. Também eu, cidadão anónimo e sem mediatismo para dar entrevistas de um minuto sequer, já a senti por mais de uma vez. Faço notar, porém, que quer a ineficiência da Justiça, quer o anacronismo medieval da inimputabilidade de agentes judiciários que não respondem por nada nem perante ninguém , ambos são também uma herança sua, o ex-governante que deles se queixa ao mesmo tempo que se vangloria da sua incapacidade para o pôr a responder à pergunta que qualquer cidadão gostaria de ver respondida no único local onde a resposta valerá alguma coisa, que definitivamente não é um canal de televisão: onde é que se arranjam amigos como aquele que nós sabemos? E ser inocente é uma coisa, outra bem distinta é ser inocente porque todos o somos até prova em contrário e porque essa prova em contrário não apareceu, da mesma forma que uma coisa é essa prova não aparecer e ser instaurado um processo para averiguar o porquê de não ter aparecido e outra bem distinta é a prova não aparecer e continuar a presumir-se que quem conduziu o processo continua a ser digno do poder de julgar que a sociedade lhe confiou. E presumivelmente continua, para garantia de felicidade e para objecto de queixa dos presumíveis criminosos. O melhor de dois mundos.

Ao 3º banco: não esquecer que nacionalizar a banca é uma utopia

O novo Governo tomou posse há pouco mais de duas semanas. As heranças do reinado laranja não tardaram a dar sinais de vida. Para não me alongar muito, saltarei os capítulos relativos à almofada financeira que se eclipsou, à bomba-relógio do Novo Banco, ao cambalacho da oferta da TAP, aos “investidores” chineses e angolanos investigados por corrupção e que o anterior Governo elegeu como “parceiros” para lhes confiar sectores e empresas tão importantes como a maior seguradora do país. Não faltarão oportunidades para referi-los aqui, todos eles correspondem a facturas que alguém terá que pagar. Porque a bomba do dia é o BANIF, este que lêem serve apenas para recuperar um vídeo que já por aqui passou feito pouco depois da famosa injecção de 1100 milhões pela calada da noite de final de ano para nos dar a conhecer os nomes dos mágicos que foram desenvolvendo as suas artes naquela respeitável instituição, o terceiro banco que iremos pagar. E ainda falta o Montepio.

Um susto e dois avisos

A França e a Europa respiram de alívio. Marine Le Pen, que na passada semana havia obtido uma estrondosa vitória na primeira volta, saiu hoje derrotada em toda a linha na segunda volta das regionais francesas. Felizmente que tudo não passou de um susto, mas o poder político que retire agora as devidas conclusões sobre as consequências da irresponsabilidade do tamanho da Europa de se manterem fieis à agenda de concentração de riqueza  que para já apenas deixou um aviso sobre qual, mais cedo do que tarde, será a reacção do lado que andam a empobrecer, exactamente aquele que detém o poder do voto. E a  segunda conclusão a retirar cabe precisamente aos eleitores, mais concretamente àqueles que se abstêm de participar nas escolhas colectivas da sua comunidade: se tudo não passou de um susto, tal facto ficamos todos a devê-lo aos cerca de 10% de eleitores que na primeira volta não votaram e que hoje acorreram às urnas para retirarem a passadeira vermelha para o poder, o presente que o abstencionismo de há uma semana deu a Marine Le Pen, e não deixaram a França cair às mãos de uma organização criminosa. Não votar é uma irresponsabilidade que apenas torna mais fácil a eleição daqueles que tenham à sua disposição a melhor máquina eleitoral, como é o caso da FN em França e como é o caso de todas as forças partidárias  que em todo o mundo o abstencionismo militante vai perpetuando no poder.

Os rankings e um estranho "direito de escolha"

"Veja o ranking completo das escolas", lê-se por toda a imprensa do dia. Não irei aborrecer-vos com o óbvio, não ser surpresa nenhuma ver tantos colégios privados, 27, nos primeiros 27 lugares da lista. Estes colégios seleccionam os melhores alunos entre os filhos das classes mais abastadas e dispõem de meios humanos e materiais que as depauperadas escolas da rede pública  não dispõem, o que surpreende é que ainda haja quem se surpreenda, alguns de forma tão vibrante, com o resultado desta corrida em que uns partem mais à frente e correm de Ferrari e outros partem mais atrás e vão de carroça.

Apenas falo nisto porque, pela primeira vez este ano, o Ministério da Educação disponibilizou um indicador que, ao tentar medir a progressão ao longo do ciclo de aprendizagem, embora ainda sem considerar factores importantes como o nível socioeconómico das famílias dos alunos, a sua selecção ou não pelo estabelecimento respectivo e os contextos de interioridade, mostra que "as escolas privadas não são tão melhores como se pensa", ou melhor, como quem detém o poder também de comandar o jogo de percepções através dos média quer que se pense.

A surpreender, o que surpreende este ano, portanto, é que o destaque tenha sido dado ao tradicional ranking "em cru" e não o ranking corrigido, o qual, mesmo ainda sem considerar alguns dos principais factores que distorcem o resultado final apresentado na tabela que continua a ser destacada, tem três escolas no top 10, ao passo que no outro a primeira pública aparece em 28º lugar.

É muito importante que a maioria continue fiel à crença assim alimentada de que as escolas privadas são mais eficientes do que as escolas públicas. Se essa maioria se transformasse em minoria, seria extremamente difícil explicar por que é que colégios privados, já sobejamente favorecidos, continuam a receber o financiamento público que falta à escola pública juntamente com os alunos que aí vão roubar à boleia do dinheiro dos nossos impostos. Por hora, a maioria continua indiferente à ideia de andar a pagar o alegado direito de escolha da minoria que, apesar de auferir rendimentos acima da média, exerce esse estranho direito com  o dinheiro de todos. O negócio dos colégios privados está mais do que assegurado.

Vagamente relacionado: "em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuais" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano. Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto."