segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Série "roubos com final feliz": a todos um bom Natal
Fala o Presidente: "o seu
empenho em fazer obra, em mudar a face da região é reconhecido de forma
generalizada, todos sabemos que o doutor Alberto João Jardim é um político
polémico, de fortes convicções com as quais podemos ou não concordar, mas
sempre vi nele um homem defendendo acerrimamente os interesses da Madeira e das
suas gentes, um patriota". O dia do anúncio da nacionalização dos prejuízos
do banco que financiou os cambalachos do jardinismo foi também o dia em que Alberto João
Jardim foi condecorado por Cavaco Silva com
a Grã-Cruz da Ordem
Militar de Cristo. Fala o
patriota: "Tenho que felicitar o senhor primeiro-ministro pela solução
encontrada, subscrevo a solução encontrada pelo Governo, obviamente que onera
os contribuintes, mas uma solução que penalizasse a economia do país, que
criasse uma forte destabilização no sistema financeiro (…) isso iria criar uma
imagem de Portugal terrível e, talvez se não fosse bem resolvido como foi
agora, iria prejudicar um eventual investimento em Portugal nos próximos 10
anos, acho que foi a solução correcta". Tudo termina bem quando acaba bem.
E venha o próximo banco
Voltamos a confirmá-lo ainda mais
uma vez. Não há dinheiro para baixar impostos, não há dinheiro para repor
salários e pensões, não há dinheiro para prestações sociais que garantam
dignidade à vida de todos e não há dinheiro para serviços públicos universais
de qualidade mas para – ou será porque? – pagar a delinquência banqueira há
sempre, muito e do dia para a noite. Já pagámos bancos suficientes para cimentar
a certeza de que o problema do sector financeiro não se resolve nem
injectando-lhe os milhões que socializam as suas perdas nem com uma regulação
que comprovadamente não regula porcaria nenhuma. A nacionalização da banca, que
apenas existe na parte relativa aos prejuízos, tem que ser rapidamente alargada
também à parte relativa aos lucros e à sua gestão e as actividades
especulativas têm que ser proibidas de uma vez por todas. Porém, a opção foi
novamente outra. Hoje foi oficializada mais uma nacionalização de lixo
financeiro acompanhada da venda de mais
um banco limpinho de qualquer incobrável pelo valor simbólico de 150
milhões. Em vez de prescindir desse encaixe e ordenar o encerramento do BANIF, o
Governo decidiu convocar os portugueses para pagarem o equivalente a vários anos de cortes salariais ou de sobretaxas pela sobrevivência de um
banco que, com o dinheiro de todos, continuará a desenvolver a sua actividade
no âmbito das mesmíssimas regras que permitiram que falisse. O poder político - herança de Passos mas decisão de Costa - voltou
a não querer arriscar um encerramento do qual resultaria a percepção generalizada
do quase nada que aconteceria a seguir ao desaparecimento de um banco mini. Os portugueses não arriscam organizar-se
para pôr um fim a este regabofe. É Natal, uma época do ano tradicionalmente vocacionada
para olhar para os que mais precisam. Os bancos, pois claro.
domingo, 20 de dezembro de 2015
O dia em que os espanhóis decidiram mudar de vida
A senhora Merkel hoje vai voltar a
ter uma Europa que aprendeu a usar a democracia para alterar o destino a povoar-lhe
os pesadelos. Este foi o dia em que os espanhóis despediram o bipartidarismo.
Fizeram-no da única maneira possível, usando o voto para encher o Parlamento de
deputados de forças partidárias que até hoje não tinham qualquer representante,
Podemos (69) e Ciudadanos (40), esvaziando dessa forma o poder dos dois
partidos da tradição dos escândalos e da usurpação da vontade popular de uma
alternância decadente com quatro décadas de vida. Das eleições de hoje sai um
Parlamento com quatro partidos com uma representação parlamentar acima dos 20%,
pelo que a partir de amanhã é a aritmética que ditará a sua lei. Más notícias
para o PP que, apesar de vencedor, dificilmente será Governo: os 40 deputados
do Ciudadanos não chegam para somar os 176 da maioria absoluta. Piores notícias
ainda para o PSOE, que terá que escolher entre uma solução à portuguesa, ser
Governo com o apoio parlamentar
improvável de Podemos e Ciudadanos ou qualquer outra combinação que inclua partidos mais pequenos, e uma saída à grega mais do agrado
de Berlim e Bruxelas, apoiando ou integrando um Governo PP e arriscando a PASOKização
que aumentaria o rombo no bipartidarismo que aconteceu independentemente do
PSOE se deixar ou não cair na tentação. O fantasma do terrorismo poderá dar-lhes uma ajuda preciosa para justificar o injustificável.
sábado, 19 de dezembro de 2015
E a demagogia lá foi de carrinho
O Governo decidiu que a chamada
"factura da sorte" passe a atribuir como prémio certificados de
aforro em vez de carros topo de gama. Não é que um grão de areia faça diferença
num imenso areal, de facto a meia dúzia de milhões de euros destes prémios nem
aquecem nem arrefecem no balanço final das contas públicas e das contas
externas, para além de que se o Governo apostasse realmente no combate à fraude
e à evasão fiscal tornaria o NIF elemento obrigatório na emissão de todas as
facturas, há países que o fazem, e controlaria e tributaria todos os fluxos
financeiros com paraísos fiscais. É, pois, importante perceber que o anúncio
coloca-nos perante o simbolismo de uma medida e não diante da ambição que ela
objectivamente não tem. É este simbolismo que dá uma valente bofetada de luva
branca àqueles a quem, entre outras pérolas, ouvimos referirem-se à recuperação
do poder de compra dos salários como um disparate que apenas faz crescer as
economias que exportam para Portugal juntamente com baboseiras moralistas sobre
o pecado do consumo e a virtude da poupança gerada por salários que suas
excelências se encarregaram de encolher como não havia memória ao ponto de, em
tantos e cada vez mais casos, não assegurarem sequer o mínimo mais mínimo de
dignidade a quem os aufere, quanto mais chegarem para gerar poupanças. Foram estes moralistas,
que combatiam as importações mas importavam Audis, que se lembraram de
alimentar o sonho consumista pequeno-burguês de ter um carro topo de gama, que a maioria
que os ganhava era obrigada a vender de imediato com a desvalorização
respectiva, para catequizar para a poupança e para o dever que é de todos de
combater a fraude e a evasão fiscal. E quem acabou com os Audis e com as
parolices que neles viajavam foi o Governo que – veremos até quando e até quanto
–percebeu que devolver o poder de compra aos salários é, não apenas a política
socialmente mais justa, como também aquela que economicamente é a mais
racional. Os primeiros tudo fizeram para que ter um Audi se transformasse num
sonho apenas realizável através de um acaso da sorte. Os segundos prometem tudo
fazer para que o sonho de ter um Audi volte a ser realizável trabalhando para o
construir. O Audi da sorte e o Audi do trabalho. Faz toda a diferença.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Sobre miragens
Sobre a relação entre o declínio
da taxa de sindicalização, a erosão da contratação colectiva e o aumento das
desigualdades, Alexandre Abreu, uma das minhas leituras semanais obrigatórias, esta
semana brinda-nos com a referência a dois importantes estudos que nos
ajudam a perceber como a desigualdade começa no mercado de trabalho.
O primeiro, da autoria de duas
economistas do FMI, aponta a maior ou menor redução da taxa de sindicalização
entre 1980 e 2011 em cada país como responsável por 40% do aumento médio da
percentagem do rendimento apropriado pelos 10% mais ricos da população desse
país, o que não surpreende, “quanto mais isolados e atomizados se encontram os
trabalhadores na sua relação com os empregadores, maior o desequilíbrio de
poder em favor destes últimos e maior a capacidade destes se apropriarem de uma
maior proporção do produto social”.
O segundo estudo, este da OIT, demonstra
a mesma “relação entre a actuação dos sindicatos e a contratação colectiva, por
um lado, e a desigualdade de rendimento, por outro”, e aponta o reforço da negociação
e contratação colectivas como instrumentos sem os quais o combate à
desigualdade será sempre uma miragem.
E será ao tema miragens que
dedicarei o que resta a este que lêem. A semana que hoje termina decorreu cheia
de anúncios, entre eles, por esta ordem, a redução já aprovada da sobretaxa de
IRS que foi imposta a todos nos últimos anos e a supressão dos cortes salariais,
ainda por aprovar, que foram impostos juntamente com essa sobretaxa aos
funcionários públicos. Seria natural que se começasse por quem viu o seu
rendimento encolher por duas vias, ou melhor, por três, mas deixo de fora a
redução da contribuição para a ADSE por nem sequer ter sido cogitada. Seria
legítimo e inteiramente compreensível que os sindicatos deste que ainda é o
sector onde a contratação colectiva apresenta níveis mais elevados o exigissem.
Apenas não direi que é incrível que não o tenham feito, e não se lhes ouviu uma
palavra, porque, recordo-os, este parágrafo decidi dedicá-lo ao tema miragens. O
título do artigo do Alexandre Abreu é “A
desigualdade começa no mercado de trabalho”. Pois começa. No país mais desigual
da Europa começa nos próprios sindicatos.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2015
Que se lixe o BANIF
O pequenino BPN, e nem vou falar
no BPP, foi nacionalizado à boleia de um
“toda a gente sabe” que era necessário salvar a confiança no sistema
financeiro. Hoje toda a gente sabe que a brincadeira já ultrapassa os 5 mil
milhões. A confiança no sector financeiro continuou a ser salva pouco depois,
com o BES, que – agradeçamo-lo também aos Marcelos e Marcelinhos que andaram a semear
esta e outras fatalidades – “toda a gente sabia” que era demasiado grande para
falir. A segunda conta há-de chegar, cheia de zeros, e toda a gente sabe quem
irá pagá-la.
É agora a vez do BANIF, já
ouvimos várias personalidades a “garantir” a sua normalidade, apenas falta o
atestado de solidez de Cavaco Silva para que aqueles que acreditaram que os
anjinhos da Pátria, que diziam que não havia dinheiro para nos encherem de
cortes e de impostos, estavam a salvar o banco e o sistema financeiro português
quando lhe injectaram 1100 milhões – afinal
havia dinheiro – se juntem a toda a gente que há tanto tempo sabe que aquilo
faliu.
E agora, três bancos, muitos milhões
e nenhum condenado depois, a incógnita é
o que é que o poder político irá fazer desta vez. O regulador não regula porcaria
nenhuma. O sector financeiro está feito em cacos, não há solidez nem há confiança
para abalar, nenhuma delas existe, e mesmo que existisse não seria um banco anão
que lhe faria mossa. Como tal, nem mais um cêntimo para o sector financeiro. Se
nos dizem que não há dinheiro para suprimir de imediato os cortes de salários e
de pensões, se nos dizem que não há dinheiro para acabar integralmente com a sobretaxa
de IRS, se nos dizem que não há dinheiro para garantir protecção no desemprego para
todos, não se atrevam a dizer-nos que volta a haver dinheiro para pagar ainda mais
delinquência banqueira. Se o BANIF faliu, quem o enterrou que o pague.
terça-feira, 15 de dezembro de 2015
O melhor de dois mundos
O caso Sócrates é assunto
estafado. Estafado pela lentidão da Justiça, e a Justiça, por passar por ela a
vida de todos e de cada um de nós, em
caso algum poderá ser assunto estafado. Justifica-se, como tal, esta breve
referência à entrevista
que deu à TVI na noite passada. Dou-lhe toda a razão, é um excesso
inaceitável ter alguém em prisão preventiva durante tanto tempo para, passado
mais de um ano, ainda não haver nem provas nem acusação. Sou sensível à
sensação de impotência para cobrar em sede própria a prepotência e o abuso
reiterado de que se queixa. Também eu, cidadão anónimo e sem mediatismo para
dar entrevistas de um minuto sequer, já a senti por mais de uma vez. Faço
notar, porém, que quer a ineficiência da Justiça, quer o anacronismo medieval
da inimputabilidade de agentes judiciários que não respondem por nada nem
perante ninguém , ambos são também uma herança sua, o ex-governante que deles
se queixa ao mesmo tempo que se vangloria da sua incapacidade para o pôr a
responder à pergunta que qualquer cidadão gostaria de ver respondida no único local
onde a resposta valerá alguma coisa, que definitivamente não é um canal de televisão:
onde é que se arranjam amigos como aquele que nós sabemos? E ser inocente é uma
coisa, outra bem distinta é ser inocente porque todos o somos até prova em contrário
e porque essa prova em contrário não apareceu, da mesma forma que uma coisa é essa
prova não aparecer e ser instaurado um processo para averiguar o porquê de não ter
aparecido e outra bem distinta é a prova não aparecer e continuar a presumir-se
que quem conduziu o processo continua a ser digno do poder de julgar que a sociedade
lhe confiou. E presumivelmente continua, para garantia de felicidade e para objecto
de queixa dos presumíveis
criminosos. O melhor de dois mundos.
segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Ao 3º banco: não esquecer que nacionalizar a banca é uma utopia
O novo Governo tomou posse há pouco
mais de duas semanas. As heranças do reinado laranja não tardaram a dar sinais de
vida. Para não me alongar muito, saltarei os capítulos relativos à almofada financeira
que se eclipsou, à bomba-relógio do Novo Banco, ao cambalacho da oferta da TAP,
aos “investidores” chineses e angolanos investigados por corrupção
e que o anterior Governo elegeu como “parceiros” para lhes confiar sectores e empresas
tão importantes como a maior seguradora do país. Não faltarão oportunidades para
referi-los aqui, todos eles correspondem a facturas que alguém terá que pagar. Porque
a bomba do dia é o BANIF, este que lêem serve apenas para recuperar um vídeo que
já
por aqui passou feito pouco depois da famosa injecção de 1100 milhões pela calada
da noite de final de ano para nos dar a conhecer os nomes dos mágicos que foram
desenvolvendo as suas artes naquela respeitável instituição, o terceiro banco que
iremos pagar. E ainda falta o Montepio.
domingo, 13 de dezembro de 2015
Um susto e dois avisos
A França e a Europa respiram de
alívio. Marine Le Pen, que na passada semana havia obtido uma estrondosa
vitória na primeira volta, saiu hoje derrotada em
toda a linha na segunda volta das regionais francesas. Felizmente que tudo
não passou de um susto, mas o poder político que retire agora as devidas conclusões
sobre as consequências da irresponsabilidade do tamanho da Europa de se
manterem fieis à agenda de concentração de riqueza que para já apenas deixou um aviso sobre
qual, mais cedo do que tarde, será a reacção do lado que andam a empobrecer,
exactamente aquele que detém o poder do voto. E a segunda conclusão a retirar cabe precisamente
aos eleitores, mais concretamente àqueles que se abstêm de participar nas
escolhas colectivas da sua comunidade: se tudo não passou de um susto, tal
facto ficamos todos a devê-lo aos cerca de 10% de eleitores que na primeira
volta não votaram e que hoje acorreram às urnas para retirarem a passadeira vermelha
para o poder, o presente que o abstencionismo de há uma semana deu a Marine Le Pen,
e não deixaram a França cair às mãos de uma organização criminosa. Não votar é uma
irresponsabilidade que apenas torna mais fácil a eleição daqueles que tenham à
sua disposição a melhor máquina eleitoral, como é o caso da FN em França e como
é o caso de todas as forças partidárias que
em todo o mundo o abstencionismo militante vai perpetuando no poder.
Os rankings e um estranho "direito de escolha"
"Veja o ranking completo das
escolas", lê-se por toda a imprensa do dia. Não irei aborrecer-vos com o
óbvio, não ser surpresa nenhuma ver tantos colégios privados, 27, nos primeiros
27 lugares da lista. Estes colégios seleccionam os melhores alunos entre os
filhos das classes mais abastadas e dispõem de meios humanos e materiais que as
depauperadas escolas da rede pública não
dispõem, o que surpreende é que ainda haja quem se surpreenda, alguns de forma
tão vibrante, com o resultado desta corrida em que uns partem mais à frente e correm
de Ferrari e outros partem mais atrás e vão de carroça.
Apenas falo nisto porque, pela
primeira vez este ano, o Ministério da Educação disponibilizou um indicador
que, ao tentar medir a progressão ao longo do ciclo de aprendizagem, embora
ainda sem considerar factores importantes como o nível socioeconómico das
famílias dos alunos, a sua selecção ou não pelo estabelecimento respectivo e os
contextos de interioridade, mostra que "as
escolas privadas não são tão melhores como se pensa", ou melhor, como quem
detém o poder também de comandar o jogo de percepções através dos média quer
que se pense.
A surpreender, o que surpreende
este ano, portanto, é que o destaque tenha sido dado ao tradicional ranking "em
cru" e não o ranking corrigido, o qual, mesmo ainda sem considerar alguns
dos principais factores que distorcem o resultado final apresentado na tabela que
continua a ser destacada, tem três escolas no top 10, ao passo que no outro a primeira
pública aparece em 28º lugar.
É muito importante que a maioria
continue fiel à crença assim alimentada de que as escolas privadas são mais
eficientes do que as escolas públicas. Se essa maioria se transformasse em
minoria, seria extremamente difícil explicar por que é que colégios privados,
já sobejamente favorecidos, continuam a receber o financiamento público que
falta à escola pública juntamente com os alunos que aí vão roubar à boleia do
dinheiro dos nossos impostos. Por hora, a maioria continua indiferente à ideia
de andar a pagar o alegado direito de escolha da minoria que, apesar de auferir
rendimentos acima da média, exerce esse estranho direito com o dinheiro de todos. O negócio dos colégios privados
está mais do que assegurado.
sábado, 12 de dezembro de 2015
Gostei de ler: "Imaginem que eu era Ministra dos Transportes"
«Imaginem que eu sou Ministra num
país imaginário e tenho a responsabilidade – e o poder – sobre empresas de
transportes, metropolitano, autocarros e comboios. E decido não pagar os
investimentos em infra-estruturas, apesar dos contribuintes me terem entregue
dinheiro para esse fim, mas digo aos gestores públicos dessas empresas «vão
financiar-se na Banca». Claro que tenho também uns amigos na Banca ou, bem, a
Banca sou eu também, e quero ganhar dinheiro emprestando-o e recebendo juros,
sem fazer nada. Nada, não é bem assim. De algum lado tem que vir o dinheiro
para remunerar esses juros. Quando a dívida dessas empresas é impagável começo
a dizer que o problema são os trabalhadores ganharem 1300 ou 1600 euros. E aí
começo a cortar nos salários, aumentar o preço dos transportes e diminuir a
frequência desses transportes e faço chegar aos media notícias inverosímeis
sobre as «regalias» dos trabalhadores e que confundem massa salarial paga em
espécie com privilégios. Todas as mercadorias ficam entretanto mais caras para
o conjunto da sociedade, incluindo as empresas, porque transportar bens e
pessoas fica mais caro, mais lento, mais difícil. Assim já tenho dinheiro para
esses investimentos mas também para pagar o extra, o lucro da Banca.
Não há, alegadamente, nenhuma relação entre esta história inventada, num país que não existe, e a situação da Carris, Metro e CP. Até porque em Portugal políticos e sector Bancário não se misturam – a cada um o seu lugar. Em Portugal a história é completamente diferente. Em 2009 o Governo Sócrates diminui o valor que entregava às empresas. O Tribunal de Contas publicou um relatório, público, arrasador, onde dizia que as empresas não podiam continuar com esse valor baixíssimo de capitais públicos e investimento e a ir cada vez mais ao sector financeiro encontrar dinheiro, até porque ia sair mais caro já que na Banca paga-se não só o investimento mas o juro, que por sua vez vai ser dividido em remuneração dos seus accionistas – os mesmos quem em 2008 faliram a nível mundial numa crise que classificaram como de «todos nós». O salário hoje dos trabalhadores CP, por exemplo, não representa mais de 130 milhões de euros mas a dívida desta são 4, 1 mil milhões. 93% das receitas da CP são hoje para remunerar a Banca. O Metro passa a cada 6 minutos e não 3, como era, e a pressão sobre os trabalhadores é permanente. Na Carris conduz-se 15 horas por dia, em alguns turnos/casos – é até caírem para o lado em esgotamento. Há ainda o caso dos portos, que eram públicos e foram subconcessionados, e onde os estivadores chegam a fazer 80 a 100 horas semanais para garantir a renda fixa da subconcessão privada de uma área pública. Um país a andar, a passo acelerado, rumo ao abismo.» – Raquel Varela.
Não há, alegadamente, nenhuma relação entre esta história inventada, num país que não existe, e a situação da Carris, Metro e CP. Até porque em Portugal políticos e sector Bancário não se misturam – a cada um o seu lugar. Em Portugal a história é completamente diferente. Em 2009 o Governo Sócrates diminui o valor que entregava às empresas. O Tribunal de Contas publicou um relatório, público, arrasador, onde dizia que as empresas não podiam continuar com esse valor baixíssimo de capitais públicos e investimento e a ir cada vez mais ao sector financeiro encontrar dinheiro, até porque ia sair mais caro já que na Banca paga-se não só o investimento mas o juro, que por sua vez vai ser dividido em remuneração dos seus accionistas – os mesmos quem em 2008 faliram a nível mundial numa crise que classificaram como de «todos nós». O salário hoje dos trabalhadores CP, por exemplo, não representa mais de 130 milhões de euros mas a dívida desta são 4, 1 mil milhões. 93% das receitas da CP são hoje para remunerar a Banca. O Metro passa a cada 6 minutos e não 3, como era, e a pressão sobre os trabalhadores é permanente. Na Carris conduz-se 15 horas por dia, em alguns turnos/casos – é até caírem para o lado em esgotamento. Há ainda o caso dos portos, que eram públicos e foram subconcessionados, e onde os estivadores chegam a fazer 80 a 100 horas semanais para garantir a renda fixa da subconcessão privada de uma área pública. Um país a andar, a passo acelerado, rumo ao abismo.» – Raquel Varela.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
Vamos brincar aos bons alunos? Vamos!
Que não éramos a Grécia por não
falsearmos contas como eles e porque as nossas contas públicas, ao contrário
das gregas, estavam de boa saúde e de cofres cheios. O anterior Governo, tal
como o anterior e o anterior a esse,
mentiu ao país. Contas marteladas, cofres vazios, derrapagem orçamental
e o que adiante se verá. Acto contínuo, tal como o anterior, o anterior e o
anterior a esse, o novo Governo já
anunciou as tradicionais medidas ditas “extraordinárias” que vão pôr
serviços públicos à espera do dia 1 de Janeiro para poderem voltar a executar
despesa com a normalidade que o anúncio interrompe. E isto também é martelar
contas, a despesa que se alivia ao exercício de 2015 irá sobrecarregar o de
2016, ou seja, o novo Governo, tal como o anterior, o anterior e o anterior a
esse, optou por emendar uma mentira com outra mentira ou, mais precisamente,
uma mentira que toda a gente sabe que é mentira com outra mentira que toda a
gente sabe que é mentira mas finge não saber, ao mesmo tempo que finge que todos
cumprem – Alemanha e França não cumprem e nada acontece – e finge que um défice
de 3,1% do PIB é péssimo sinal mas um défice de 3,0% do mesmo PIB já é um resultado
estupendo. O nome desta brincadeira de crianças hoje chama-se tratado
Orçamental. Um dia alguém se lembrou de fixar um número mágico para o limite do
défice, acima do qual as economias são pecadoras e devem ser castigadas com sanções
e abaixo do qual a virtude é premiada com a estagnação económica que castiga a ausência
de política orçamental imposta implicitamente através da fixação de tal limite.
A história vem contada aqui.
Continuamos a brincar aos países e quem não quiser brincar é mau aluno, irresponsável
e feio.
Série "no país do faz de conta"
Uma sondagem,
três perguntas e uma comunicação social que não tem pejo algum em não esconder que
tem a sua agenda política. Comecemos pela sondagem do dia e pelas três principais
perguntas, cujas respostas revelam que a maioria que suporta o Governo seria
ainda maior se as eleições fossem hoje, que 49% dos inquiridos responderam que
o Presidente da República fez bem em indigitar António
Costa para Primeiro-ministro e que mais 3% do que estes 49%, 52%,
são da opinião que Pedro Passos Coelho deveria ter sido o Primeiro-ministro a
sair das últimas eleições. Margem de erro da sondagem: 2,9%. Título da notícia:
“Portugueses
preferiam Passos para Primeiro-ministro”. Título deste post: “No país do
faz-de-conta”. Faz de conta que em Portugal elegemos Primeiros-ministros e não
uma Assembleia da República composta por 230 deputados com o poder de suportar
ou destituir o Governo. A comunicação social continua a vender este país
ficcionado das eleições que não existem. As empresas de sondagens ajudam
fazendo perguntas sobre o mundo imaginário que essa comunicação social vai
impingindo aos consumidores das suas “verdades”. E a regulação continua a fingir
que regula. Quais seriam as nossas escolhas colectivas se tivéssemos uma comunicação
social isenta e plural? Podemos tê-la, ainda temos um serviço de rádio e de televisão
público. Falta-lhe uma limpeza que lhe garanta a isenção e a pluralidade que pagamos
com os nossos impostos e lhe devolva o interesse público do país real que todos
queremos melhor.
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Gostei de ler: "O Predador"
«Foi diretor do Caixa BI, o banco
de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas.
Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que
mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira
Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo
Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do
consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos
swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto
cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.
Em 2011, passa a secretário de
Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos
feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar
na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira
de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na
área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada
com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de
serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em
2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160
mil euros.
Privatizou a ANA, com direito a
alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador
(segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à
finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em
Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização
da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e
Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados
pelo Tribunal de Contas.
Ainda não tinha terminado o
mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo
Banco, contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses,
pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social
incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do
que recebem os atuais administradores da Caixa BI.
Ainda assim, segundo o BdP, o
valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o
lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante
que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.
Assim foram os cinco anos
meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da
competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os
escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.» – Mariana Mortágua,
no JN.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
Viva a democracia
Começo este como terminei o de
ontem, dizendo que o fim de tudo o que não presta não se lamenta e
acrescentando que o problema de pôr um ponto final ao que não serve muitas vezes está no que a
seguir ocupa o seu lugar. A primeira parte da formulação aplica-se inteiramente
à derrota
histórica de ontem do partido de Nicolas Maduro. Os venezuelanos começaram
a dizer adeus a um projecto político que começou bonito, a devolver a Venezuela
ao seu povo, mas terminará exactamente como terminou o regime que substituiu,
com a corrupção a invadir tudo, com a inflação a comer tudo e com as prateleiras dos supermercados com
falta de tudo. E, porque para já a segunda parte fica em aberto, quer porque
Maduro continuará a governar – na Venezuela governa o Presidente, quer porque a coligação que ontem obteve uma
maioria qualificada no Parlamento é composta por muitas e diferentes forças
partidárias, do centro-esquerda à direita mais conservadora, para além do fim
anunciado de um regime apodrecido, podemos comemorar também a vitalidade de uma
democracia à qual os cães de fila – os caniches também – das multinacionais que
antes de Chavez mandavam como queriam na Venezuela passaram os últimos 16 anos a chamar de ditadura.
Se os virem por aí a comemorar, não se esqueçam de recordá-los desse papelinho que
essa rafeirada adoptou como seu cartão de apresentação. Viva a democracia que tais
cromos (ainda?) não sabem o que é.
domingo, 6 de dezembro de 2015
Dois passos mais perto do fim
No referendo da última Quinta-feira
foi a vez da extrema-direita dinamarquesa mostrar que está a crescer com a vitória
folgada do não, que apoiou, a mais integração europeia e cedência de soberania em
matérias como Segurança e Justiça. Hoje foi a vez da extrema-direita francesa dar o mesmo sinal na primeira volta das eleições regionais com uma vitória retumbante
cavalgada sobre os mesmos temas Segurança, terrorismo, imigração e eurocepticismo
que há quatro dias fizeram a vitória dos colegas dinamarqueses. Um pequeno passo
na Quinta, um grande passo hoje. Só os fanáticos é que se recusam a verificar como
o projecto europeu vai galopando para o fim a que o condenaram à medida que o foram amputando da sua dimensão
de Europa dos cidadãos que o fez nascer. Esta Europa definitivamente
não serve e a morte do que não presta nunca será problema. O problema está no que
virá depois. E o que virá depois, com loucos furiosos como Marine Le pen com poder para dar largas à sua loucura, mete medo,
muito medo.
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