Série "no país do faz de conta"

Uma sondagem, três perguntas e uma comunicação social que não tem pejo algum em não esconder que tem a sua agenda política. Comecemos pela sondagem do dia e pelas três principais perguntas, cujas respostas revelam que a maioria que suporta o Governo seria ainda maior se as eleições fossem hoje, que 49% dos inquiridos responderam que o Presidente da República fez bem em indigitar António Costa para Primeiro-ministro e que mais 3% do que estes 49%, 52%, são da opinião que Pedro Passos Coelho deveria ter sido o Primeiro-ministro a sair das últimas eleições. Margem de erro da sondagem: 2,9%. Título da notícia: “Portugueses preferiam Passos para Primeiro-ministro”. Título deste post: “No país do faz-de-conta”. Faz de conta que em Portugal elegemos Primeiros-ministros e não uma Assembleia da República composta por 230 deputados com o poder de suportar ou destituir o Governo. A comunicação social continua a vender este país ficcionado das eleições que não existem. As empresas de sondagens ajudam fazendo perguntas sobre o mundo imaginário que essa comunicação social vai impingindo aos consumidores das suas “verdades”. E a regulação continua a fingir que regula. Quais seriam as nossas escolhas colectivas se tivéssemos uma comunicação social isenta e plural? Podemos tê-la, ainda temos um serviço de rádio e de televisão público. Falta-lhe uma limpeza que lhe garanta a isenção e a pluralidade que pagamos com os nossos impostos e lhe devolva o interesse público do país real que todos queremos melhor.

Gostei de ler: "O Predador"

«Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas. Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco, contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.» – Mariana Mortágua, no JN.

Viva a democracia

Começo este como terminei o de ontem, dizendo que o fim de tudo o que não presta não se lamenta e acrescentando que o problema de pôr um ponto final  ao que não serve muitas vezes está no que a seguir ocupa o seu lugar. A primeira parte da formulação aplica-se inteiramente à derrota histórica de ontem do partido de Nicolas Maduro. Os venezuelanos começaram a dizer adeus a um projecto político que começou bonito, a devolver a Venezuela ao seu povo, mas terminará exactamente como terminou o regime que substituiu, com a corrupção a invadir tudo, com a inflação a comer tudo  e com as prateleiras dos supermercados com falta de tudo. E, porque para já a segunda parte fica em aberto, quer porque Maduro continuará a governar – na Venezuela governa o Presidente,  quer porque a coligação que ontem obteve uma maioria qualificada no Parlamento é composta por muitas e diferentes forças partidárias, do centro-esquerda à direita mais conservadora, para além do fim anunciado de um regime apodrecido, podemos comemorar também a vitalidade de uma democracia à qual os cães de fila – os caniches também – das multinacionais que antes de Chavez mandavam como queriam na Venezuela  passaram os últimos 16 anos a chamar de ditadura. Se os virem por aí a comemorar, não se esqueçam de recordá-los desse papelinho que essa rafeirada adoptou como seu cartão de apresentação. Viva a democracia que tais cromos (ainda?) não sabem o que é.

Dois passos mais perto do fim

No referendo da última Quinta-feira foi a vez da extrema-direita dinamarquesa mostrar que está a crescer com a vitória folgada do não, que apoiou, a mais integração europeia e cedência de soberania em matérias como Segurança e Justiça. Hoje foi a vez da extrema-direita francesa dar o mesmo sinal na primeira volta das eleições regionais com uma vitória retumbante cavalgada sobre os mesmos temas Segurança, terrorismo, imigração e eurocepticismo que há quatro dias fizeram a vitória dos colegas dinamarqueses. Um pequeno passo na Quinta, um grande passo hoje. Só os fanáticos é que se recusam a verificar como o projecto europeu vai galopando para o fim a que o condenaram à medida que o foram amputando da sua dimensão de Europa dos cidadãos que o fez nascer. Esta Europa definitivamente não serve e a morte do que não presta nunca será problema. O problema está no que virá depois. E o que virá depois, com loucos furiosos como Marine Le pen  com poder para dar largas à sua loucura, mete medo, muito medo.

Uma aflição feita ternura

"Ver Pedro Passos Coelho sentar-se no hemiciclo de São Bento e assumir o seu mandato de deputado eleito e o seu lugar de líder do principal partido da oposição é algo que revela a sua qualidade política, mas que demonstra igualmente como pode e deve ser vivida saudavelmente a democracia. Desde Mário Soares que nenhum líder partidário voltava a sentar-se no Parlamento depois de ter sido primeiro-ministro. E a disponibilidade e o à-vontade com que Passos o fez é meritório de elogio, pois mostra o carácter democrático da sua personalidade." A ternura que varre as colunas de opinião que se fazem mais à direita comove, toca-nos o coração. Ainda mais quando tanta conversa mansa é dedicada a alguém que multiplicou por nove o velho sonho de Manuela Ferreira Leite de suspender a democracia por seis meses para "pôr tudo na ordem". E escolhi esta passagem do artigo de São José Almeida, do Público, pelo tom pueril que lhe imprime mas sobretudo pela pergunta o "PSD vai aguentar Passos como líder à espera que o Governo do PS caia?" À ternura junto-lhe uma coisa chamada imunidade parlamentar, que não vem no texto. E à pergunta junto-lhe um excerto de uma notícia desta semana que diz assim: "Os responsáveis pelo processo de reprivatização da TAP, que entregou 61% do capital da companhia aérea portuguesa ao consórcio Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, vão ser alvo de uma queixa-crime, que vai ser interposta por membros da Associação Peço a Palavra. O anúncio foi feito pelo presidente da associação, o realizador António Pedro Vasconcelos, num programa da RTP, e vai ser explicada no início da próxima semana, numa conferência de imprensa convocada para esse efeito."

Best fools forever, ou lá o que é

Uma breve nota para assinalar a injustiça  do dia: o estatuto de "coligação vencedora" das eleições de Outubro passado não conseguiu fazer aprovar a moção de rejeição que apresentou para derrubar o actual Governo. Outra breve nota para destacar a surpresa do dia: PS, Bloco de Esquerda e PCP têm mais deputados do que a coligação vencedora dessas eleições. E ainda mais uma breve nota, esta em forma de "se",  para repor a verdade que este dia manchou: se os "sociais-comunistas" não tivessem elegido 122 deputados, os vencedores das últimas eleições teriam aprovado a sua moção de rejeição com uma cabazada histórica de 107 a zero. Os tolinhos não se contrariam, e estes bastante furiosos ficaram (BFF). Façam o favor de continuarem a descredibilizar-se.

Quem não quiser ser Zuckerberg que ponha o dedo no ar

Hoje o mundo amanheceu com vivas ao capitalismo inflamadas pela filantropia do dono do facebook, que anunciou a sua intenção de, ao longo da vida, ir doando grande parte da fortuna pessoal a uma fundaçãotambém sua propriedade e com o seu nome. Não nos/se baralhem, por favor. Em primeiro lugar, porque por melhor que seja uma fundação ela não substitui as funções que apenas podem caber ao Estado. Se, tal como o Estado, as fundações aplicam os recursos de acordo com a vontade de quem as financia, essa vontade não coincide necessariamente com o interesse público e muito menos obedece – e não faz sentido que obedeça – às regras democráticas a que está sujeita a gestão da coisa pública. Em segundo lugar, porque a excepção (ainda) não faz a regra. E a regra é a acumulação de riqueza que um resolveu doar e todos os restantes mantêm a salvo de qualquer redistribuição, lucros poupados pela fiscalidade, a crescer, e salários sobrecarregados com impostos, a diminuir, e, apesar do flagelo do desemprego condenar milhões à miséria, porque os aumentos de produtividade decorrentes de avanços tecnológicos não são repartidos entre quem emprega e quem trabalha, a jornada de trabalho continua por reduzir, a idade para deixarmos o nosso posto de trabalho a quem dele necessita vem sendo progressivamente aumentada juntamente com a penalização da sua antecipação voluntária. E atenção que é sobre o capitalismo que escrevo. Sobre o gesto de Zuckerberg, aplaudo-o, sim, mas sem me comover, não consigo comover-me com o destino dado a um fruto de uma aberração que a maioria aceita como natural apesar de proibi-los de também serem Zuckerbergs. Se já vivêssemos num mundo em que a jornada de trabalho e a idade para a aposentação fossem fixadas de forma a assegurar o direito ao trabalho de todos, se a riqueza gerada já fosse distribuída de forma a assegurar uma vida digna para todos, se a fiscalidade deixasse de sobrecarregar os rendimentos do trabalho com os impostos que poupa aos lucros e às rendas, em vez da generosidade facultativa de um teríamos a solidariedade obrigatória de todos: todos os dias e não apenas num só, com toda a naturalidade e sem agradecimentos, Cada um de nós seria um Zuckerberg. E sê-lo-íamos porque não haveria Zuckerbergs, nem dos generosos, nem dos avarentos e gananciosos.

Gostei de ler: "Quando o imoral se torna banal"

«Miguel Horta e Costa, administrador da ESCOM, empresa do Grupo Espírito Santo, esteve na Comissão de Inquérito ao BES para explicar o seu envolvimento na compra de dois submarinos pelo Estado Português. Lembro que, à data, tentávamos descobrir o circuito dos 16 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão GSC a título de comissão à ESCOM. Já a meio da audição, Horta e Costa resolve explicar o porquê de o dinheiro ter circulado tanto, bem como o paradeiro de 6 milhões: não foi corrupção, era mesmo só para fugir ao Fisco, e o dinheiro em falta serviu para pagar aos advogados, bancos de investimento e assessorias que construíram a operação.

A declaração que supostamente tranquilizaria o país - afinal não houve corrupção - foi mais uma das provocações convenientemente ignoradas pela maioria dos deputados e governantes. Porquê? Porque se assim não fosse seriam obrigados a admitir que a trafulhice é generalizada e que usa e abusa de leis feitas para isso mesmo. Tornar-se-ia óbvio que estes esquemas não são exclusivo dos Horta e Costa deste país, e que só são possíveis com a colaboração ativa de muitos dos mais conceituados bancos e escritórios de advogados da praça.

Há muito que a Zona Franca da Madeira (ZFM) é um pilar para estes esquemas. Quem a defende diz que gera emprego e atividade económica. Os factos mostram o contrário. Veja-se o caso da Eloaliança, denunciado pelo "Expresso" esta semana. É a segunda empresa que mais lucra em Portugal, e também uma das que recebe maiores benefícios fiscais. Paga 5% de imposto, declara mais de 100 trabalhadores, mas só tem instalações para meia dúzia, além de apresentar uma conta anual de luz de 482euro, quase o mesmo que uma família.

Há poucas grandes empresas em Portugal que não façam uso da ZFM para esquemas de "planeamento fiscal". A Jerónimo Martins fê-lo, a partir de uma sociedade chamada Hermes, envolvida num complexo esquema com empresas na Holanda e nas Channel Islands. O processo por "planeamento fiscal agressivo" passou anos em tribunal, com sucessivas impugnações por parte do Grupo. De resto, já nada parece surpreender e até se acha normal que a Sonae, a Amorim, ou a Jerónimo Martins antecipem o pagamento de dividendos relativos a 2016 com medo de um possível aumento da taxa sobre este tipo de rendimentos.

A fuga ao Fisco, o "planeamento" ou "engenharia" fiscal não são exceções, são a regra na gestão diária das grandes empresas, e todos os anos significam milhares de milhões de euros de receita perdida para o Estado. São estas empresas, estes empresários, banqueiros e advogados que não hesitam um segundo em exigir mais austeridade enquanto clamam por novas descidas no IRC, cavando assim uma desigualdade - entre trabalho e capital - que ninguém parece querer encarar.» – Mariana Mortágua, no JN.

1º de Dezembro, ex-feriado da Restauração da Independência, seria bonito e simbólico que hoje fosse o dia escolhido para...

Publicado por Filipe Tourais em Terça-feira, 1 de Dezembro de 2015

Clima: "são três desejos, não é possível"

Querer reduzir as emissões poluentes que estão a matar o planeta e, ao mesmo tempo, não querer um acordo com metas de curto prazo nem sanções comerciais para quem o viole lembra aquele anúncio de há uns anos onde alguém dizia “são três desejos, não é possível”. As duas potências mais poluidoras, China e Estados Unidos, e esta Europa dos estranhos consensos, sempre tão bem comportadinha quando se trata de proteger as empresas europeias da voracidade de multinacionais que as arruínam com uma concorrência desleal feita de produtos obtidos sem custos ambientais e, por que não dizê-lo também, com o factor trabalho remunerado à malga de arroz e sem direitos laborais de espécie nenhuma, bem podem passar a Cimeira do Clima de Paris a ensaiar discursos bonitos sobre um planeta verdejante e sustentável. Já tivemos experiências suficientes para perceber que tanta boa vontade, invariavelmente ancorada num livre comércio que eles juram será bom para todos, voltará a resultar no prolongamento da licença que continuarão a conceder àqueles que enriquecem rentabilizando a destruição de um recurso que é de todos, o nosso planeta. E se não é verdade que a Cimeira de Paris não serviu para nada devemo-lo a uma manifestação que deu exposição mundial a medidas de segurança que em vez de combaterem o terrorismo, que sem o fim dos paraísos do segredo bancário e sem beliscar os interesses dos traficantes de armas também não combatem, limitaram a liberdade de milhares de pessoas se manifestarem livremente contra o banquete dos comensais do globo terrestre, que da Cimeira receberão luz verde para continuarem a comer-nos o chão. O mundo está em muito boas mãos.