Sobre miragens

Sobre a relação entre o declínio da taxa de sindicalização, a erosão da contratação colectiva e o aumento das desigualdades, Alexandre Abreu, uma das minhas leituras semanais obrigatórias, esta semana brinda-nos com a referência a dois importantes estudos que nos ajudam a perceber como a desigualdade começa no mercado de trabalho.

O primeiro, da autoria de duas economistas do FMI, aponta a maior ou menor redução da taxa de sindicalização entre 1980 e 2011 em cada país como responsável por 40% do aumento médio da percentagem do rendimento apropriado pelos 10% mais ricos da população desse país, o que não surpreende, “quanto mais isolados e atomizados se encontram os trabalhadores na sua relação com os empregadores, maior o desequilíbrio de poder em favor destes últimos e maior a capacidade destes se apropriarem de uma maior proporção do produto social”.

O segundo estudo, este da OIT, demonstra a mesma “relação entre a actuação dos sindicatos e a contratação colectiva, por um lado, e a desigualdade de rendimento, por outro”, e aponta o reforço da negociação e contratação colectivas como instrumentos sem os quais o combate à desigualdade será sempre uma miragem.

E será ao tema miragens que dedicarei o que resta a este que lêem. A semana que hoje termina decorreu cheia de anúncios, entre eles, por esta ordem, a redução já aprovada da sobretaxa de IRS que foi imposta a todos nos últimos anos e a supressão dos cortes salariais, ainda por aprovar, que foram impostos juntamente com essa sobretaxa aos funcionários públicos. Seria natural que se começasse por quem viu o seu rendimento encolher por duas vias, ou melhor, por três, mas deixo de fora a redução da contribuição para a ADSE por nem sequer ter sido cogitada. Seria legítimo e inteiramente compreensível que os sindicatos deste que ainda é o sector onde a contratação colectiva apresenta níveis mais elevados o exigissem. Apenas não direi que é incrível que não o tenham feito, e não se lhes ouviu uma palavra, porque, recordo-os, este parágrafo decidi dedicá-lo ao tema miragens. O título do artigo do Alexandre Abreu é “A desigualdade começa no mercado de trabalho”. Pois começa. No país mais desigual da Europa começa nos próprios sindicatos.

Que se lixe o BANIF

O pequenino BPN, e nem vou falar no BPP,  foi nacionalizado à boleia de um “toda a gente sabe” que era necessário salvar a confiança no sistema financeiro. Hoje toda a gente sabe que a brincadeira já ultrapassa os 5 mil milhões. A confiança no sector financeiro continuou a ser salva pouco depois, com o BES, que – agradeçamo-lo também aos Marcelos e Marcelinhos que andaram a semear esta e outras fatalidades – “toda a gente sabia” que era demasiado grande para falir. A segunda conta há-de chegar, cheia de zeros, e toda a gente sabe quem irá pagá-la.

É agora a vez do BANIF, já ouvimos várias personalidades a “garantir” a sua normalidade, apenas falta o atestado de solidez de Cavaco Silva para que aqueles que acreditaram que os anjinhos da Pátria, que diziam que não havia dinheiro para nos encherem de cortes e de impostos, estavam a salvar o banco e o sistema financeiro português quando lhe injectaram 1100 milhões  – afinal havia dinheiro – se juntem a toda a gente que há tanto tempo sabe que aquilo faliu.

E agora, três bancos, muitos milhões  e nenhum condenado depois, a incógnita é o que é que o poder político irá fazer desta vez. O regulador não regula porcaria nenhuma. O sector financeiro está feito em cacos, não há solidez nem há confiança para abalar, nenhuma delas existe, e mesmo que existisse não seria um banco anão que lhe faria mossa. Como tal, nem mais um cêntimo para o sector financeiro. Se nos dizem que não há dinheiro para suprimir de imediato os cortes de salários e de pensões, se nos dizem que não há dinheiro para acabar integralmente com a sobretaxa de IRS, se nos dizem que não há dinheiro para garantir protecção no desemprego para todos, não se atrevam a dizer-nos que volta a haver dinheiro para pagar ainda mais delinquência banqueira. Se o BANIF faliu, quem o enterrou que o pague.

O melhor de dois mundos

O caso Sócrates é assunto estafado. Estafado pela lentidão da Justiça, e a Justiça, por passar por ela a vida de todos e de cada um de nós,  em caso algum poderá ser assunto estafado. Justifica-se, como tal, esta breve referência à entrevista que deu à TVI na noite passada. Dou-lhe toda a razão, é um excesso inaceitável ter alguém em prisão preventiva durante tanto tempo para, passado mais de um ano, ainda não haver nem provas nem acusação. Sou sensível à sensação de impotência para cobrar em sede própria a prepotência e o abuso reiterado de que se queixa. Também eu, cidadão anónimo e sem mediatismo para dar entrevistas de um minuto sequer, já a senti por mais de uma vez. Faço notar, porém, que quer a ineficiência da Justiça, quer o anacronismo medieval da inimputabilidade de agentes judiciários que não respondem por nada nem perante ninguém , ambos são também uma herança sua, o ex-governante que deles se queixa ao mesmo tempo que se vangloria da sua incapacidade para o pôr a responder à pergunta que qualquer cidadão gostaria de ver respondida no único local onde a resposta valerá alguma coisa, que definitivamente não é um canal de televisão: onde é que se arranjam amigos como aquele que nós sabemos? E ser inocente é uma coisa, outra bem distinta é ser inocente porque todos o somos até prova em contrário e porque essa prova em contrário não apareceu, da mesma forma que uma coisa é essa prova não aparecer e ser instaurado um processo para averiguar o porquê de não ter aparecido e outra bem distinta é a prova não aparecer e continuar a presumir-se que quem conduziu o processo continua a ser digno do poder de julgar que a sociedade lhe confiou. E presumivelmente continua, para garantia de felicidade e para objecto de queixa dos presumíveis criminosos. O melhor de dois mundos.

Ao 3º banco: não esquecer que nacionalizar a banca é uma utopia

O novo Governo tomou posse há pouco mais de duas semanas. As heranças do reinado laranja não tardaram a dar sinais de vida. Para não me alongar muito, saltarei os capítulos relativos à almofada financeira que se eclipsou, à bomba-relógio do Novo Banco, ao cambalacho da oferta da TAP, aos “investidores” chineses e angolanos investigados por corrupção e que o anterior Governo elegeu como “parceiros” para lhes confiar sectores e empresas tão importantes como a maior seguradora do país. Não faltarão oportunidades para referi-los aqui, todos eles correspondem a facturas que alguém terá que pagar. Porque a bomba do dia é o BANIF, este que lêem serve apenas para recuperar um vídeo que já por aqui passou feito pouco depois da famosa injecção de 1100 milhões pela calada da noite de final de ano para nos dar a conhecer os nomes dos mágicos que foram desenvolvendo as suas artes naquela respeitável instituição, o terceiro banco que iremos pagar. E ainda falta o Montepio.

Um susto e dois avisos

A França e a Europa respiram de alívio. Marine Le Pen, que na passada semana havia obtido uma estrondosa vitória na primeira volta, saiu hoje derrotada em toda a linha na segunda volta das regionais francesas. Felizmente que tudo não passou de um susto, mas o poder político que retire agora as devidas conclusões sobre as consequências da irresponsabilidade do tamanho da Europa de se manterem fieis à agenda de concentração de riqueza  que para já apenas deixou um aviso sobre qual, mais cedo do que tarde, será a reacção do lado que andam a empobrecer, exactamente aquele que detém o poder do voto. E a  segunda conclusão a retirar cabe precisamente aos eleitores, mais concretamente àqueles que se abstêm de participar nas escolhas colectivas da sua comunidade: se tudo não passou de um susto, tal facto ficamos todos a devê-lo aos cerca de 10% de eleitores que na primeira volta não votaram e que hoje acorreram às urnas para retirarem a passadeira vermelha para o poder, o presente que o abstencionismo de há uma semana deu a Marine Le Pen, e não deixaram a França cair às mãos de uma organização criminosa. Não votar é uma irresponsabilidade que apenas torna mais fácil a eleição daqueles que tenham à sua disposição a melhor máquina eleitoral, como é o caso da FN em França e como é o caso de todas as forças partidárias  que em todo o mundo o abstencionismo militante vai perpetuando no poder.

Os rankings e um estranho "direito de escolha"

"Veja o ranking completo das escolas", lê-se por toda a imprensa do dia. Não irei aborrecer-vos com o óbvio, não ser surpresa nenhuma ver tantos colégios privados, 27, nos primeiros 27 lugares da lista. Estes colégios seleccionam os melhores alunos entre os filhos das classes mais abastadas e dispõem de meios humanos e materiais que as depauperadas escolas da rede pública  não dispõem, o que surpreende é que ainda haja quem se surpreenda, alguns de forma tão vibrante, com o resultado desta corrida em que uns partem mais à frente e correm de Ferrari e outros partem mais atrás e vão de carroça.

Apenas falo nisto porque, pela primeira vez este ano, o Ministério da Educação disponibilizou um indicador que, ao tentar medir a progressão ao longo do ciclo de aprendizagem, embora ainda sem considerar factores importantes como o nível socioeconómico das famílias dos alunos, a sua selecção ou não pelo estabelecimento respectivo e os contextos de interioridade, mostra que "as escolas privadas não são tão melhores como se pensa", ou melhor, como quem detém o poder também de comandar o jogo de percepções através dos média quer que se pense.

A surpreender, o que surpreende este ano, portanto, é que o destaque tenha sido dado ao tradicional ranking "em cru" e não o ranking corrigido, o qual, mesmo ainda sem considerar alguns dos principais factores que distorcem o resultado final apresentado na tabela que continua a ser destacada, tem três escolas no top 10, ao passo que no outro a primeira pública aparece em 28º lugar.

É muito importante que a maioria continue fiel à crença assim alimentada de que as escolas privadas são mais eficientes do que as escolas públicas. Se essa maioria se transformasse em minoria, seria extremamente difícil explicar por que é que colégios privados, já sobejamente favorecidos, continuam a receber o financiamento público que falta à escola pública juntamente com os alunos que aí vão roubar à boleia do dinheiro dos nossos impostos. Por hora, a maioria continua indiferente à ideia de andar a pagar o alegado direito de escolha da minoria que, apesar de auferir rendimentos acima da média, exerce esse estranho direito com  o dinheiro de todos. O negócio dos colégios privados está mais do que assegurado.

Vagamente relacionado: "em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuais" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano. Ora, "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, (conclusão nossa), como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto."

Gostei de ler: "Imaginem que eu era Ministra dos Transportes"

«Imaginem que eu sou Ministra num país imaginário e tenho a responsabilidade – e o poder – sobre empresas de transportes, metropolitano, autocarros e comboios. E decido não pagar os investimentos em infra-estruturas, apesar dos contribuintes me terem entregue dinheiro para esse fim, mas digo aos gestores públicos dessas empresas «vão financiar-se na Banca». Claro que tenho também uns amigos na Banca ou, bem, a Banca sou eu também, e quero ganhar dinheiro emprestando-o e recebendo juros, sem fazer nada. Nada, não é bem assim. De algum lado tem que vir o dinheiro para remunerar esses juros. Quando a dívida dessas empresas é impagável começo a dizer que o problema são os trabalhadores ganharem 1300 ou 1600 euros. E aí começo a cortar nos salários, aumentar o preço dos transportes e diminuir a frequência desses transportes e faço chegar aos media notícias inverosímeis sobre as «regalias» dos trabalhadores e que confundem massa salarial paga em espécie com privilégios. Todas as mercadorias ficam entretanto mais caras para o conjunto da sociedade, incluindo as empresas, porque transportar bens e pessoas fica mais caro, mais lento, mais difícil. Assim já tenho dinheiro para esses investimentos mas também para pagar o extra, o lucro da Banca.


Não há, alegadamente, nenhuma relação entre esta história inventada, num país que não existe, e a situação da Carris, Metro e CP. Até porque em Portugal políticos e sector Bancário não se misturam – a cada um o seu lugar. Em Portugal a história é completamente diferente. Em 2009 o Governo Sócrates diminui o valor que entregava às empresas. O Tribunal de Contas publicou um relatório, público, arrasador, onde dizia que as empresas não podiam continuar com esse valor baixíssimo de capitais públicos e investimento e a ir cada vez mais ao sector financeiro encontrar dinheiro, até porque ia sair mais caro já que na Banca paga-se não só o investimento mas o juro, que por sua vez vai ser dividido em remuneração dos seus accionistas – os mesmos quem em 2008 faliram a nível mundial numa crise que classificaram como de «todos nós». O salário hoje dos trabalhadores CP, por exemplo, não representa mais de 130 milhões de euros mas a dívida desta são 4, 1 mil milhões. 93% das receitas da CP são hoje para remunerar a Banca. O Metro passa a cada 6 minutos e não 3, como era, e a pressão sobre os trabalhadores é permanente. Na Carris conduz-se 15 horas por dia, em alguns turnos/casos – é até caírem para o lado em esgotamento. Há ainda o caso dos portos, que eram públicos e foram subconcessionados, e onde os estivadores chegam a fazer 80 a 100 horas semanais para garantir a renda fixa da subconcessão privada de uma área pública. Um país a andar, a passo acelerado, rumo ao abismo.» – Raquel Varela.

Vamos brincar aos bons alunos? Vamos!

Que não éramos a Grécia por não falsearmos contas como eles e porque as nossas contas públicas, ao contrário das gregas, estavam de boa saúde e de cofres cheios. O anterior Governo, tal como o anterior e o anterior a esse,  mentiu ao país. Contas marteladas, cofres vazios, derrapagem orçamental e o que adiante se verá. Acto contínuo, tal como o anterior, o anterior e o anterior a esse, o novo Governo já anunciou as tradicionais medidas ditas “extraordinárias” que vão pôr serviços públicos à espera do dia 1 de Janeiro para poderem voltar a executar despesa com a normalidade que o anúncio interrompe. E isto também é martelar contas, a despesa que se alivia ao exercício de 2015 irá sobrecarregar o de 2016, ou seja, o novo Governo, tal como o anterior, o anterior e o anterior a esse, optou por emendar uma mentira com outra mentira ou, mais precisamente, uma mentira que toda a gente sabe que é mentira com outra mentira que toda a gente sabe que é mentira mas finge não saber, ao mesmo tempo que finge que todos cumprem – Alemanha e França não cumprem e nada acontece – e finge que um défice de 3,1% do PIB é péssimo sinal mas um défice de 3,0% do mesmo PIB já é um resultado estupendo. O nome desta brincadeira de crianças hoje chama-se tratado Orçamental. Um dia alguém se lembrou de fixar um número mágico para o limite do défice, acima do qual as economias são pecadoras e devem ser castigadas com sanções e abaixo do qual a virtude é premiada com a estagnação económica que castiga a ausência de política orçamental imposta implicitamente através da fixação de tal limite. A história vem contada aqui. Continuamos a brincar aos países e quem não quiser brincar é mau aluno, irresponsável e feio.

Série "no país do faz de conta"

Uma sondagem, três perguntas e uma comunicação social que não tem pejo algum em não esconder que tem a sua agenda política. Comecemos pela sondagem do dia e pelas três principais perguntas, cujas respostas revelam que a maioria que suporta o Governo seria ainda maior se as eleições fossem hoje, que 49% dos inquiridos responderam que o Presidente da República fez bem em indigitar António Costa para Primeiro-ministro e que mais 3% do que estes 49%, 52%, são da opinião que Pedro Passos Coelho deveria ter sido o Primeiro-ministro a sair das últimas eleições. Margem de erro da sondagem: 2,9%. Título da notícia: “Portugueses preferiam Passos para Primeiro-ministro”. Título deste post: “No país do faz-de-conta”. Faz de conta que em Portugal elegemos Primeiros-ministros e não uma Assembleia da República composta por 230 deputados com o poder de suportar ou destituir o Governo. A comunicação social continua a vender este país ficcionado das eleições que não existem. As empresas de sondagens ajudam fazendo perguntas sobre o mundo imaginário que essa comunicação social vai impingindo aos consumidores das suas “verdades”. E a regulação continua a fingir que regula. Quais seriam as nossas escolhas colectivas se tivéssemos uma comunicação social isenta e plural? Podemos tê-la, ainda temos um serviço de rádio e de televisão público. Falta-lhe uma limpeza que lhe garanta a isenção e a pluralidade que pagamos com os nossos impostos e lhe devolva o interesse público do país real que todos queremos melhor.

Gostei de ler: "O Predador"

«Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas. Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco, contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.» – Mariana Mortágua, no JN.

Viva a democracia

Começo este como terminei o de ontem, dizendo que o fim de tudo o que não presta não se lamenta e acrescentando que o problema de pôr um ponto final  ao que não serve muitas vezes está no que a seguir ocupa o seu lugar. A primeira parte da formulação aplica-se inteiramente à derrota histórica de ontem do partido de Nicolas Maduro. Os venezuelanos começaram a dizer adeus a um projecto político que começou bonito, a devolver a Venezuela ao seu povo, mas terminará exactamente como terminou o regime que substituiu, com a corrupção a invadir tudo, com a inflação a comer tudo  e com as prateleiras dos supermercados com falta de tudo. E, porque para já a segunda parte fica em aberto, quer porque Maduro continuará a governar – na Venezuela governa o Presidente,  quer porque a coligação que ontem obteve uma maioria qualificada no Parlamento é composta por muitas e diferentes forças partidárias, do centro-esquerda à direita mais conservadora, para além do fim anunciado de um regime apodrecido, podemos comemorar também a vitalidade de uma democracia à qual os cães de fila – os caniches também – das multinacionais que antes de Chavez mandavam como queriam na Venezuela  passaram os últimos 16 anos a chamar de ditadura. Se os virem por aí a comemorar, não se esqueçam de recordá-los desse papelinho que essa rafeirada adoptou como seu cartão de apresentação. Viva a democracia que tais cromos (ainda?) não sabem o que é.

Dois passos mais perto do fim

No referendo da última Quinta-feira foi a vez da extrema-direita dinamarquesa mostrar que está a crescer com a vitória folgada do não, que apoiou, a mais integração europeia e cedência de soberania em matérias como Segurança e Justiça. Hoje foi a vez da extrema-direita francesa dar o mesmo sinal na primeira volta das eleições regionais com uma vitória retumbante cavalgada sobre os mesmos temas Segurança, terrorismo, imigração e eurocepticismo que há quatro dias fizeram a vitória dos colegas dinamarqueses. Um pequeno passo na Quinta, um grande passo hoje. Só os fanáticos é que se recusam a verificar como o projecto europeu vai galopando para o fim a que o condenaram à medida que o foram amputando da sua dimensão de Europa dos cidadãos que o fez nascer. Esta Europa definitivamente não serve e a morte do que não presta nunca será problema. O problema está no que virá depois. E o que virá depois, com loucos furiosos como Marine Le pen  com poder para dar largas à sua loucura, mete medo, muito medo.