Adeus

Continuamos sem Presidente da República, como pudemos constatar pela ameaça que quem ainda ocupa o cargo não se coibiu de ensaiar no momento mais impróprio para o fazer, precisamente quando dava posse ao alvo da sua raiva, mas já temos Governo. Pela quantidade de liberais que o integram, não será um Governo para quatro anos. Sinceramente, duvido que resistam a dar largas aos seus ímpetos "reformistas", sobretudo se o verniz que cobre a porcaria que se foi amontoando nos últimos quatro anos começar a estalar com toda a rapidez, e já começou a estalar. Porém, pelo acordo parlamentar que o sustenta, os tempos mais próximos garantidamente não serão um decalque do autêntico inferno que vivemos nos últimos dez anos. E é isso que importa agora. Virámos uma página negra da nossa História, quatro anos e meio de pilhagem  com direito a bónus de 27 dias, brincadeira de iniciativa presidencial que estabeleceu o record nacional do Governo mais curto de sempre. Aconteça o que acontecer a seguir, na véspera de Natal o XXI Governo Constitucional já terá durado mais do que o XX. Adeus.

Quem diria, um 25 de Novembro de esperança

Assinalam-se hoje os 40 anos do 25 de Novembro de 1975, uma data escolhida por muitos para dar largas ao ressentimento. Uma certa direita – direita canhota incluída – conta-o como tendo sido o dia em que Portugal se livrou dos excessos que aconteceram, e aconteceram, entre o dia da revolução de 25 de Abril de 74 e a contra-revolução de 25 de Novembro do ano seguinte. Uma certa esquerda, que tanto tempo depois ainda tem dificuldade em admitir tais excessos que deitaram tudo a perder e em percebê-los como os geradores do descontentamento popular que, se não apoiou, também não se opôs à contra-revolução, conta-o como o dia em que começou o ajuste de contas com o 25 de Abril que foi acontecendo depois pela mão das três forças partidárias que a interpretaram e das duas que a intensificaram nos últimos quatro anos e meio. Quarenta anos depois, agora os excessos são de sinal contrário aos do período pós-revolucionário, tal como o descontentamento popular que tantos excessos voltaram a gerar fazendo acontecer o 4 de Outubro de 2015, o dia em que os portugueses usaram o voto para correrem com a direita de todos os excessos à qual dizemos definitivamente adeus no virar de página que se vive também neste 25 de Novembro de 2015. Não será o ajuste de contas com o 25 de Novembro de 1975 que tantos temem e pelo qual tantos anseiam, será o Governo de um dos partidos que o interpretaram suportado no Parlamento e fiscalizado pelos que sempre se lhe opuseram,. Ainda só conseguimos travar a contra-revolução. E não é nada pouco. É o primeiro 25 de Novembro que vivemos com esperança no futuro desde esse último que a minha memória já não consegue precisar.

Finalmente (e a geriatria que explique o fenómeno)

Uma longa birra que desaguou em seis exigências. Seis exigências respondidas com uma carta. E uma  carta escrita e enviada em meia hora que pôs fim a uma birra de um mês e vinte dias. Eficácia é capaz de ser isto. A indigitação de António Costa como Primeiro-ministro aconteceu imediatamente na manhã seguinte.. Finalmente é a hora da esquerda.

Donald Trump e a fábrica de Verdades

Uma catástrofe, o choque, o medo, o instinto à solta, a sua necessidade de encontrar culpados no seu pequeno mundo, o boato infundado que nasce, a efervescência que gera, a oportunidade de rentabilizar mediatismos, os vilões que vociferam ao desafio, os aplausos, o herói que emerge da mentira. Mais coisa, menos coisa, com a falta de escrúpulos de uma comunicação social que  vende não lhe importa o quê a fazer as vezes de caixa de ressonância, em termos genéricos a linha de montagem do ódio social é esta. Se olharmos para o passado, para a linha de montagem alimentada a mentiras sobre judeus que se instalou na Alemanha dos anos 30 do século passado, o produto final chama-se Adolph itler.

Mas se olharmos para o presente, para a linha de montagem que o clube da “festa do chá” (tea party) está a tentar instalar na América deste 2015, o produto final poderá chamar-se Donald Trump, assim consiga converter em votos em número suficiente para chegar à Casa Branca o ódio que vai capitalizando com uma série interminável de mentiras às quais está a conseguir dar voz com os dotes de artista que se lhe reconhecem. A última delas andou de boca em boca desde o atentado às torres gémeas em 2001 a semear a ideia de festejos que não aconteceram para terminar na sua, testemunha voluntária de uma mentira que o torna porta-voz do energúmeno anónimoque a considera a verdade das verdades: "Hey, eu vi o World Trade Center a desabar. E vi em Jersey City, Nova Jérsia, milhares e milhares de pessoas a festejarem à medida que aquele edifício caía. Milhares de pessoas estavam a festejar", jordanos, palestinianos, sírios e libaneses, todos árabes.

O incentivo ao ódio é crime. É sobre ele que Aquele que  neste momento é o mais bem posicionado para ser o candidato do partido republicano à presidência da maior potência militar mundial vai construindo a sua popularidade. A acusação tarda em aparecer, a fábrica de “verdades” aproveita para ir acelerando o ritmo de produção.

Do mesmo anormal: O magnata norte-americano Donald Trump envolveu-se numa nova polémica ao imitar em público num comício a deficiência física de um jornalista do New York Times que sofre de uma doença congénita: "O Washington Post escreveu um artigo (…) que foi escrito por um bom jornalista [sobre a tal festa que não aconteceu em 2001], mas agora esse jornalista – têm de o ver a dizer 'Não sei o que disse, não me lembro!'", disse Trump, enquanto agitava os braços a imitar as manifestações físicas da doença de Serge Kovaleski.

Série "como não deve ser um Presidente da República": "papá dá licença?"

Garantias de aprovação de Orçamentos que ainda nem sequer existem, cumprimento de regras de organizações que não lhe competem fiscalizar e representar, respeito por uma concertação social que sempre desprezou quando era Primeiro-ministro, assegurar a estabilidade do sistema financeiro que ajudou a enterrar ao participar no banquete BPN e ao garantir publicamente a saúde financeira de um banco que faliu dias depois, eis algumas das condições exigidas para indigitar o novo Primeiro-ministro hoje tornadas públicas por um tal Aníbal que por estes dias anda entretido a brincar ao “papá dá licença”. E note-se como só pode estar a brincar. Caso António Costa lhe satisfaça o capricho agora, Cavaco está de pés e mãos atadas para fazer o que quer que seja na eventualidade académica de uma qualquer das suas seis exigências vir a não ser satisfeita nos dois meses que lhe restam de desparataria presidencial: não pode dissolver a Assembleia da República e desde 1982 que o Primeiro-ministro apenas responde perante o Parlamento, não perante o Presidente da República. E o país fica sem Governo caso António Costa lhe diga que esta exigência é um abuso inaceitável à luz de uma CRP que, por mais que esperneie o louco furioso que ocupe o cargo, não confere tais poderes ao Presidente da República. Obviamente que não será esta a resposta de Costa à forma que Cavaco engendrou para descalçar a botifarra em que se meteu. Toda a gente sabe que contrariar malucos não é nada boa ideia. Mas que Cavaco o coloca numa posição difícil, coloca, e que a função do Presidente da República é precisamente o oposto do que hoje pudemos testemunhar ainda mais uma vez, sem dúvida. Arre que nunca mais é Janeiro.

10º aniversário

Se isto fosse um anúncio, seria assim: “a zurrar desde 23 de Novembro de 2005”.

Gostei de ler: "A armadilha"

Na semana passada foi em Paris, esta semana podia ter sido em Bruxelas, na semana que vem não sabemos onde será e como será. Arriscamo-nos a que os atentados terroristas passem a fazer parte do quotidiano dos europeus. Fecham-se fronteiras físicas para tentar travar os peões desta guerra, as fronteiras financeiras continuam escancaradas, os paraísos do segredo bancário permanecem território sagrado, os reis da guerra continuam completamente à vontade para fazerem os seus negócios e, lá longe onde chovem bombas, o petróleo continua a jorrar milhões que compram armas àqueles que as fazem chover. E que nos tentam convencer que apenas limitando-nos as liberdades e desbaratando os estados de direito que alicerçam as nossas democracias poderão combater um terrorismo que eles próprios vão alimentando com a sua estratégia de xeque ao peão. Que ninguém se iluda, toda esta barbárie só terminará quando soubermos exigir o xeque ao rei que só acontecerá depois da limpeza de todo o tabuleiro onde esta classe de governantes são as peças de uma teia de protecções e lealdades que vão alimentando negócios secretos brincando com as nossas vidas.

«“Estamos em guerra”, repete, uma e outra vez, François Hollande. “Contra a barbárie”. Já no 11 de Setembro de 2001, Bush Jr. encenara o mesmo discurso. Em 2006, depois de perceber a série de “erros cometidos no Iraque” (pelos quais nunca pagou o cristão renascido que ele próprio julgava ser), disse aos americanos que a “guerra contra o terrorismo”, que ele desencadeou depois de “a nossa nação ter visto o rosto do Diabo” e que o levara a invadir o Iraque (deixando-o devastado provavelmente por várias gerações), era o “combate ideológico decisivo deste século XXI. (…) Chamou-se-lhe o ‘choque de civilizações’”, em referência à famosa tese de Samuel Huntington tão popular (de tão medíocre e simplista) entre as elites e os media ocidentais. “mas, de facto, trata-se de um combate pela civilização. Nós batemo-nos pela preservação do modo de vida dos países livres” (The Washington Post, 11.9.2006).

Mas estamos mesmo em guerra? É que declarar uma guerra não é coisa pouca. Para começar, para as vítimas e as suas famílias. Os 130 mortos e os 300 feridos em Paris, todos eles cidadãos comuns, como qualquer um de nós, foram transformados em combatentes involuntários de uma guerra que o Estado Islâmico (EI) declarou, é verdade, mas que já havia sido antecipada pelas inúmeras intervenções militares francesas através da ampla geografia das suas antigas colónias (o Mali, a República Centro-africana, a Síria). Quando Hollande mandou bombardear cidades ocupadas pelo EI na Síria, as mesmas de onde fogem tantos dos refugiados que hoje afluem às fronteiras europeias, ficámos sem saber quantas outras vítimas foram feitas entre outra gente comum que não declarou guerra a ninguém... “O senhor caiu na armadilha”, escreveu o historiador David Van Reybrouck em carta aberta ao presidente francês, “porque sente a queimar-lhe a nuca o hálito quente de falcões como Nicolas Sarkozy e Marine Le Pen. E o senhor tem desde há muito tempo a reputação de ser um fraco (…) [e,] cabisbaixo, caiu na armadilha, pronunciando, palavra por palavra, o que os terroristas esperavam de si: uma declaração de guerra. O senhor aceitou com entusiasmo o convite deles para a jihad.” (Le Monde, 16.11.2015) Ao fazê-lo arrastou-nos a todos nós, europeus, e a todas as mulheres e homens representados por governos que se têm envolvido desde há décadas na menos clara e mais mal explicada (sucessão de) guerra(s) que tem devastado o Médio Oriente.

Muitos dirão que já não vale a pena discutir como aqui chegámos. Pelo contrário: nesta acumulação de ressentimento sem fim de árabes contra ocidentais, é cada dia mais importante perceber os 120 anos de ocupação colonial francesa (Argélia, Marrocos, Tunísia, Síria, Líbano), britânica (Egito, Jordânia, Palestina, Iraque, Arábia) e italiana (Líbia) que só cessou anos depois da II Guerra Mundial. A partir desse momento, um território sob o qual se estende o mais vasto lençol de petróleo do planeta tornou-se pasto de uma interminável guerra de colonização judaica na Palestina, acompanhada de uma estratégia incendiária por parte das antigas potências coloniais e do seu aliado norte-americano. Foram eles que, como recorda o veterano Robert Fisk, “impuseram reis aos árabes, cozinharam referendos (...), e depois lhes deram generais e ditadores. Para os árabes, a 'democracia' não significou liberdade de expressão e de escolha dos seus líderes; ela referia-se às nações 'democráticas' do Ocidente que continuaram a apoiar ditadores cruéis que os oprimiam” (Independent, 19.11.2015). Aliados contra os movimentos emancipalistas laicos, como os de Nasser, no Egito, ou de Arafat na Palestina, ou da FLN argelina na guerra contra a França, aos ocidentais pouco importava (e pouco importa hoje ainda) que todos eles fossem ultra-religiosos e se opusessem ao socialismo árabe em nome de Alá. Desde a guerra do Afeganistão, contra os soviéticos, e a da Bósnia, que os ocidentais têm vindo a armar em cada fase os mesmos jihadistas (Al-Qaeda, EI) contra os quais têm de lutar na fase seguinte. Quinze anos depois do 11 de Setembro, os sauditas e os emiratos petrolíferos do Golfo, ditaduras terríveis que se sustentam sobre um misto de modernidade ultracapitalista e de violência e opressão em nome dos mesmos valores religiosos do Estado Islâmico, continuam a ser aliados de Washington, primeiro na luta contra Saddam, hoje contra Assad e o Irão. Sauditas eram Bin-Laden e os suicidas do 11 de Setembro; sauditas e qataris pagam aos jihadistas sírios as armas que estes compram aos EUA ou à França. As mesmas que chegaram às mãos do EI, que permitiram que ele se consolidasse.

Que estranha guerra esta... “Sem o crime que foi a guerra de agressão contra o Iraque” e o milhão de mortos que terá provocado, “não haveria EI nem 'Al-Qaeda no Iraque'. Sem o financiamento e o armamento fornecido pela Arábia Saudita e o Ocidente a um agregado de grupos sunitas extremistas no Médio Oriente, utilizados para atacar por procuração o Irão e os seus aliados, não haveria EI (...) – e não teria havido ataques terroristas em Paris” (Chris Floyd, in Arrêt sur Info, 19.11.2015).

Guerra na Síria, e guerra civil em França? “Os franceses deixaram de estar em segurança”, diz Marine Le Pen, que pede “medidas de urgência” para “esmagar o fundamentalismo islamista” e para “rearmar o país”. E Hollande caiu na armadilha: apressou-se a propor uma revisão da Constituição e a impor o estado de emergência que permite à polícia e aos serviços de informação operarem sem controlo judiciário: durante três meses (pelo menos...) podem proibir manifestações, dissolver associações, revistar e deter nas ruas, entrar à força em residências a qualquer hora do dia ou da noite, interrogar sem custódia judicial... Num clima destes, a grande maioria dos franceses estará de acordo com estas medidas. Mas também os norte-americanos terão apoiado o Patriot Act e todo o 1984 que se lhe seguiu – e daí resultou Abu Ghraib e Guantánamo (que Obama continua sem fechar), prisões secretas da CIA e voos ilegais que as enchiam de milhares de detidos sem acusação, tortura como método generalizado, assassinatos ditos extrajudiciais, escutas impostas ao planeta inteiro. É em contextos destes que gente como o eurodeputado Nuno Melo se atreve a dizer que “o terrorismo não se combate de forma romântica” (Antena 1, 20.11.2015). Acompanha-o o truculento Donald Trump, que adverte desde já que “vamos ter de fazer coisas que eram impensáveis há um ano atrás”, como impor um registo especial para os muçulmanos (Guardian, 19.11.2015).

“Há outras formas de firmeza diferentes da linguagem da guerra”, lembrou Van Reybrouck a Hollande. “Logo depois dos atentados na Noruega”, quando Breivik matou a tiro uma centena de jovens por estarem “contaminados” pelo “marxismo” e pelo “multiculturalismo”, “o Primeiro-Ministro Jens Stoltenberg pediu 'mais democracia, mais abertura, mais participação'. O seu discurso, senhor presidente, faz referência à liberdade. Poderia ter falado também dos dois outros valores da República francesa: a igualdade e a fraternidade. Parece-me que precisamos deles bem mais do que da sua duvidosa retórica de guerra.”» – Manuel Loff, no Público.

Duas excelentes notícias

Hoje Portugal viveu um momento histórico. Da esquerda à direita, com votos a favor até mesmo de alguns deputados do PSD, o nosso Parlamento pôs o supremo interesse das crianças a derrubar o preconceito que impedia que, como manda a nossa Constituição, os casais do mesmo sexo fossem cidadãos de pleno direito também em matéria de co-adopção. Finalmente somos todos iguais perante a lei.  No mesmo dia e no mesmo local decidiu-se também que nenhuma mulher voltará a ser discriminada quando necessitar de recorrer ao SNS para exercer a sua vontade de interromper uma gravidez por si indesejada. Estamos todos de parabéns. A democracia funciona quando a fazemos funcionar.

Feriados: devolvam-nos as nossas vidas, devolvam-nos a nossa História

Ao contrário do que sugere um título do DN, aliás como se percebe sem dificuldade lendo o corpo do artigo, a esquerda não está dividida na reposição dos quatro feriados que o anterior Governo suprimiu alegadamente para mostrar que não somos preguiçosos a uma Europa do Norte que, regra geral, trabalha muito menos dias por ano e tem mais feriados e férias do que nós, porém, na prática para determinar a transferência de um somatório de cerca de 150 milhões de euros por feriado suprimido do bolso de todos os que passámos a ter que trabalhar gratuitamente mais quatro dias ao ano para o bolso de quem passou a somar à sua conta bancária a riqueza gerada por esse voluntariado à força. Ao que parece, agora até os partidos da direita concordam em discutir a reposição da borla por si decretada. Fez-lhes bem perderem a maioria que lhes possibilitou legalizarem unilateralmente e à margem de qualquer diálogo toda a espécie de roubos, este incluído.

Será, portanto, dando-lhe o tempo necessário para que se cumpra a lei e em clima de consenso, que vai da esquerda à direita mais direita, e não no clima de divisão sugerida pelo mau jornalismo que aproveita qualquer coisa para mostrar de que lado está, que decorrerá a discussão pública da reposição dos quatro feriados. Certos quadrantes da nossa sociedade têm insistido imenso na força da tradição: para lhes fazer a vontade, em cima da mesa há uma proposta de tornar feriado também o Carnaval. A Igreja Católica abriu mão de dois feriados religiosos, não há razão alguma para que o Estado laico que somos desperdice a oportunidade de devolvê-los juntamente com o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro como recordação e homenagem, por exemplo, aos heróis da revolta republicana de 31 de Janeiro de 1891, do 16 de Novembro de 1922 que trouxe ao mundo o gigante da nossa Cultura que foi José Saramago ou desse 12 de Abril de 1761, tão importante para a História da humanidade como esquecido no país que foi o primeiro no mundo a legislar a abolição da escravatura –sim, fomos nós, Portugal. E podíamos bem tornar-nos também os primeiros a usar o 29 de Fevereiro para fazer pedagogia: por que carga de água é que de quatro em quatro anos somos obrigados a celebrar o ano bissexto a trabalhar gratuitamente? Temos ouvido com toda a insistência que não há almoços grátis, o desse dia continua completamente grátis, só para alguns e como se fosse a coisa mais natural do mundo. Não é. Nos países anglo-saxónicos, onde o salário é pago semanalmente e não mensalmente, quem trabalha nesse dia não o faz de graça.

Nas calmas

O senhor Presidente da República, por estes dias atarefadíssimo a ouvir quem lhe diga sim ao seu não à indigitação do Governo das esquerdas, insiste que não há razões para ter pressa em tomar uma decisão e justifica-se com os cofres cheios, sobre os quais ouvimos falar aqui há tempos, com a confiança dos mercados, pelo visto à prova de birras presidenciais, e com uma prosperidade e uma estabilidade do sistema financeiro que mais ninguém vê. Ao mesmo tempo, ai que lá se vai a prosperidade, ai que não somos a Grécia mas andaram a martelar contas para ganharem trunfos eleitorais, a receita fiscal mandou dizer que não haverá devolução da sobretaxa de IRS coisíssima nenhuma e, ai que lá se vai a estabilidade do sistema financeiro, o Banco Central Europeu deixou recado sobre o chumbo do Novo Banco nos seus testes de stress. Sua excelência deve continuar convencido que o BES continua com a boa saúde que lhe garantiu pouco antes de falir, ou quem sabe se Nossa Senhora de Fátima lhe segredou que os cofres cheios de dinheiro que é nosso servirão para pagar os mil milhões do Novo Buraco desse referencial de estabilidade que lhe alicerça a calma e, com alguma ajuda do divino, pode ser que ainda sobre para pagar a multa pelo atraso de mais de um mês na entrega do papelucho orçamental exigido por aquela Europa à qual devemos obediência quando sua excelência não lhe dá para se virar para a esquerda com ataques de raiva e para a direita com ataques de calma. A conta há-de chegar. Bruxelas vai insistindo que a compreensão tem limites. A Europa está-se nas tintas para as calmas do senhor presidente. E nem o país nem o mundo começam ou terminam em Belém. Cavaco anda a pedir uma multidão que lho recorde à porta do seu palácio encantado. Nas calmas.

Da longa série "como não deve ser um Presidente da República" (continuação da continuação anterior)

Era uma vez um Presidente da República que, em plena crise política, quando era suposto trabalhar para resolvê-la, fez uma viagem à Madeira para dizer ao país "que quando era Primeiro-ministro esteve cinco meses à frente de um Governo de gestão. Se foi uma justificação para uma viagem inoportuna ou se foi uma ameaça de deixar a decisão da indigitação do próximo Primeiro-ministro para o seu sucessor, ainda não se sabe, o tempo o dirá. Mas que alguém lhe podia dizer que também esteve dez anos à frente de um país a fazer tudo o que um Presidente da República não deve fazer, podia. Podia e devia, estas declarações são um foco de incerteza e de instabilidade, mais um absurdo inaceitável impróprio do cargo que ocupa. E que nunca mais é Janeiro para que o país possa finalmente dizer adeus à nódoa medonha que foi a primeira figura da Nação durante a sua década mais longa.

Gostei de ler: "Teoria da democracia limitada"

Os atentados de Paris também são fruto da implementação desta teoria da democracia limitada. Se esta Europa quisesse mesmo combater o terrorismo, começava por acabar com os paraísos fiscais onde os milhões que compram armas são vizinhos dos milhões dos que vendem armas, transferia a generosidade dispensada aos fazedores de guerras para as suas vítimas e, em vez de auxílio militar às ditaduras consideradas amigas por serem bons clientes de armamento, ajudavam esses países a desenvolverem-se e a tornarem-se lugares de prosperidade de onde ninguém fosse obrigado a fugir, o bem-estar social é a única arma que resulta para fazer a paz. Como há muita gente que se deixa convencer que é encerrando fronteiras e largando bombas sobre infernos onde elas já existem com fartura que o problema se resolve, o que conseguem é ajudar a extrema-direita a chegar ao poder para fazer ainda piore tornar os atentados suicidas parte do quotidiano dos europeus.

«1. Em 1968, a URSS e um grupo de países do Pacto de Varsóvia invadiram a Checoslováquia em nome da teoria da soberania limitada. Frente aos interesses prioritários do “campo socialista”, a independência da Checoslováquia era secundária. Hoje, a teoria da soberania limitada é a essência daquilo que se chama a “Europa”, ou as “regras europeias”, que nada tem que ver com a intenção original dos fundadores da União Europeia. Não se faz com as lagartas dos tanques, mas com a torneira do dinheiro.

2. Todos os fundamentos do processo de integração europeia estão de há muito abandonados, e o que existe é uma coisa muito diferente e contrária ao projecto inicial dos fundadores que veio com as tropas americanas para a parte da Europa que ficou fora da ocupação soviética e que foi consolidado com o gigantesco esforço de solidariedade do Plano Marshall. A Guerra Fria ajudou a consolidar a vontade de construção de uma outra Europa, de democracia, paz e cooperação, mas estes fundamentos não existem na “Europa” que hoje se invoca para pôr na ordem os países mal comportados. E esses princípios originais eram claros: a “comunidade” era em primeiro lugar uma construção política para acabar a guerra na Europa; todos os membros da “união” eram iguais em poderes e direitos, mesmo que cada um soubesse que era desigual; nunca se dava um passo sem que isso correspondesse à vontade colectiva de povos e governos; esses passos eram “pequenos” e prudentes, porque havia a consciência de que na Europa as nações têm muita história e interesses diversos, e, também por isso, deixavam-se de fora políticas de defesa e segurança (que ficavam para a NATO), e negócios estrangeiros que deviam ser minimalistas. A “alma” da “comunidade” era a Comissão e não o Parlamento, e muito menos o Conselho.

3. O outro aspecto essencial era o de que a política da “comunidade” era solidária, como tinham sido os americanos com o Plano Marshall e, com Delors, instituía-se a ideia da “coesão social”, ou seja, uma deslocação de recursos dos países mais ricos para os menos desenvolvidos. Sendo assim, com os “pequenos passos” de Jean Monnet, a “comunidade” deu grandes passos.

4. O que aconteceu depois foi que tudo isto foi mudado: o experimentalismo político vanguardista substituiu os “pequenos passos”; à medida que as coisas falhavam em baixo, acelerava-se em cima; o medo ao voto foi crescendo à medida que “projectos europeístas”, como a Constituição Europeia, caíram aos pés do “canalizador polaco”; o receio de que os países do centro e do Leste na Europa pusessem em causa o poder do “motor franco-alemão” (e que os agricultores polacos quisessem receber o mesmo que os agricultores franceses…) foi criando uma hierarquia, depois um directório e depois um poder solitário da Alemanha; o crescimento do poder da burocracia de Bruxelas, que acha que sabe melhor como governar os países do que os parlamentos e governos; as divisões sobre o Iraque; o cepticismo inglês que cresceu com a ideia de que “um buldogue inglês é melhor do que uma couve-de-bruxelas”; e uma patética e perigosa política externa que destruiu a Líbia ajudou ao incêndio sírio e gerou a guerra civil da Ucrânia. Chega?

5. Não chega. Há mais e, agora, cada vez mais é no cerne da soberania e da democracia que a “Europa” suga como um vácuo. Deu-se então a tempestade perfeita, a crise bancária de 2008, chocando com uma Europa dominada pelos partidos conservadores do PPE, a começar por esse tandem altamente capaz Merkel-Schäuble, acolitado pelos anões em que se tornaram os partidos socialistas europeus. A resposta à crise financeira foi transformá-la artificialmente numa crise de outra natureza, a das dívidas soberanas, e tornar essa crise num poder sólido dos alemães que se exerceu sempre como poder político. Tudo começou com a punição à Grécia, que o PPE, aliás, governava com a Nova Democracia e o Pasok, e depois Sócrates, mais a “coligação negativa” que o derrubou, entregou-lhe, com regozijo do PSD e do CDS, Portugal numa bandeja.

6. Depois é que se sabe: da troika ao Governo dos não “piegas”, a utilização de uma ideologia da austeridade e do “não há alternativa” para proceder a uma engenharia social que destruiu uma parte da classe média, desequilibrou as relações laborais, transformou o desemprego num meio de baixar salários e acelerar a precariedade, tornou os velhos um fardo e violou todos os contratos com os mais fracos para manter aqueles que eram sacrossantos com os mais fortes. Portugal retrocedeu dezenas de anos, sem que haja uma única mudança estrutural que possa ser creditada a esta governação. E, pior que tudo, disseminou com sucesso, mas como um veneno, uma concepção egoísta entre os portugueses, que passaram a olhar para o vizinho do lado com ressentimento e inveja, ou porque tinha emprego, ou porque tinha direitos e força para os manter, ou porque tem uma pensão “milionária” de mil euros, em vez de olharem para cima. Pergunta-se “quem paga” a quem é aumentado 1,80 euros na sua reforma de 600 euros, e não a quem meteu milhares de milhões para salvar um banco ou para comprar um parecer a um escritório de advogados, ou a uma consultora financeira, depois de ter atirado para fora da função pública os funcionários competentes que o podiam fazer. Quem paga? Nós. Mas a pergunta certa devia ser: quem é que não paga e devia pagar?

7. Daqui resulta que, na Europa de hoje, apenas no espaço da soberania é que ainda há uma possibilidade de democracia. Quanto mais soberania, mais democracia. Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE, para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.

8. É essa possibilidade que hoje está a ser atacada com aquilo a que chamo "a teoria da democracia limitada", forma de interiorizar e materializar a soberania limitada. Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” –e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.

9. Portugal está nessa encruzilhada. O governo do PSD-CDS é o que a “Europa” do PPE quer e precisa para não haver contágio em Espanha. O governo do centro-esquerda do PS, com apoio do PCP e do BE, não só não pode ter sucesso, como nem sequer pode existir como possibilidade, para o caso miraculoso de mostrar que “há alternativa”. Não é um jogo a feijões – é um jogo, se se pode chamar assim, em que estão todos os grandes interesses europeus e nacionais que agitam fantasmas, que vão da CGTP ao PREC, para gerar o medo e impor o monopólio político da direita. É verdade que o mecanismo ideal da teoria da democracia limitada é ver os partidos socialistas a fazerem a política da direita e com a direita. Mas isso parece falhar em Portugal, como já falhou no Partido Trabalhista inglês. Não é porque Costa seja um Corbyn – não é certamente –, mas porque a recusa visceral de que “os mesmos” continuem a governar, traduzida em 62% dos votos, mudou as regras do jogo e levou o PCP a abrir uma porta que nunca tinha sido aberta e pela qual entraram o PS e o BE.

10. Não sei se vão falhar, tudo aponta para que as dificuldades sejam imensas. Mas há quem deseje ardentemente que falhem, mesmo que isso signifique dar cabo da economia que resta, criar um sério conflito institucional entre um governo em gestão a testar sempre os seus limites (como fez com a TAP), um Presidente que será pressionado para meter na gaveta tudo o que uma Assembleia hostil decidir e uma Assembleia a ter de “governar”, sem ter o governo que apoia em funções. Isto, sim, é o PREC. Aliás, nada é mais parecido com a linguagem e as atitudes do PREC do que o que diz e o que faz a direita radicalizada que hoje temos. Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada. E não é com “eles” – é connosco.» – José Pacheco Pereira, no Público.

O Horror

Foi uma Sexta-feira negra em Paris. Todas as palavras seriam poucas para expressar o horror que fui sentindo à medida que ia acompanhando os balanços que nas televisões se foram fazendo da carnificina que, ainda com números provisórios, já se saldou no maior ataque terrorista em solo europeu dos últimos dez anos. Não quero, de forma alguma, relativizá-lo. Porém, o que me vem à ideia é o cenário de carnificinas diárias, de Domingo a Domingo, que os mesmos assassinos fazem acontecer lá longe, onde os donos do mundo continuam a brincar às guerras como se o que aconteceu ontem não lhes pudesse rebentar à porta como retaliação. É destas carnificinas diárias que fogem os refugiados que arriscam a vida para fugir à morte e chegam à Europa às centenas de milhar. Serão as suas vidas que engrossarão o balanço negro da noite de ontem  se, ao invés de compreendê-los melhor, os europeus preferirem arranjar maneira de confundi-los com os seus próprios carrascos para se furtarem ao dever de acolhê-los. E Hollande já mandou encerrar as fronteiras. Os assassinos da noite de ontem continuarão a semear a morte de inocentes mesmo depois de mortos.

Vão-se embora, ó melgas

Cavaco com uma calma inusitada a ver o circo a arder, os PAFistas empenhadíssimos num concurso de frases incendiárias, os homens e mulheres da situação a ecoarem-lhes o esforço na comunicação social. Esforço inglório num espectáculo degradante em três frentes mas, que chatice, ninguém lhes liga. Dos amigos da Europa não chega o apoio esperado. É tramado, nem uma palavra de repúdio ao acordo das esquerdas, nem sequer ao menos as habituais ameaças com o nervosismo dos mercados, nada. E dos mercados, mesmo lixado, a agência de notação de risco canadiana acaba de revelar a sua decisão não apenas de manter a classificação de rating de investimento a Portugal como ainda a tendência estável para as perspectivas do país. Resumindo e concluindo: vão-se embora, ó melgas, o vosso tempo acabou. E depois fazemos contas.

"Estabilidade", espírito "reformista", "emprendedorismo" e essas coisas

É impossível não sorrir com a pose de Estado de Arménio Carlos (CGTP) que agora, com uma maioria no Parlamento a favor de uma actualização decente do salário mínimo,  pode dizer que a concertação social não se sobrepõe à Assembleia da República. Continuar a sorrir com a tese contrária defendida a espumar de raiva por António Saraiva (CIP) que, entre queixas sobre aquilo que chama deslocalização para a AR do que sempre foi decidido em concertação social, acusa o primeiro de querer ganhar no Parlamento o que nunca conseguiu ganhar na concertação social. E sorrir mais ainda com a abertura manifestada por João Vieira Lopes (CCP) para aprovar uma subida do salário mínimo em concertação social por recordar ao segundo que, tal como sempre bastou o acordo de uma central sindical de vendidos para viabilizar qualquer decisão tomada em concertação social de congelar salários e até de rasgar acordos, também bastará que a confederação patronal dos comerciantes dê o seu acordo para que a concertação social dê luz verde à subida do salário mínimo que lhes devolve a rentabilidade aos seus negócios.

Sempre foram os Governos, através da instrumentalização da obediência canina dos deputados que os suportaram incondicionalmente no Parlamento, que fixaram o salário mínimo. Agora, porém, há 36 deputados que não se deixam enredar nessas obediências caninas. E, ironia do destino, há uma confederação patronal a fazer o papel que se esperaria de todos os sindicatos e sem traições de qualquer espécie: para que da concertação social saia o acordo necessário, na vez de sabujos do quilate de João Proença e de Carlos Silva (UGT), os quais, por mais lesivas dos interesses dos seus representados, sempre assinaram qualquer porcaria que lhes fosse dada a assinar, está o representante de comerciantes que sabem como ninguém que o consumo sem salários ainda não foi inventado e que a recuperação do poder de compra dos portugueses também é do seu interesse. Até o senhor Pingo Doce, explorador como sempre foi,  vê com bons olhos a recuperação salarial anunciada.

Apenas os radicais da exploração dos seus semelhantes é que não estão nada pelos ajustes e vão fazendo tremenda algazarra. Temos pena. Tal espécie de empreendedores vai ter que se modernizar, apostar na inovação e na eficiência, começar a aprender a lidar com o factor trabalho como recurso a valorizar através da formação que o diferencie e não apenas como um custo de mais uma matéria-prima indiferenciada e substituível, começar a reaprender a enriquecer sem explorar. Vão ter que começar a sair da zona de conforto que sempre alicerçaram no nosso desconforto. E também eles acabarão por sair a ganhar do Portugal novo que, assim espero, a nossa exigência soube começar a desenhar no passado dia 4 de Outubro. Apenas começar, atenção.

À sombra da Constituição que eles insistem em ignorar

Depois de, em final de mandato, alterar à última da hora e à pressa os termos da venda a um grupo que objectivamente não tem dinheiro nem para assegurar a sustentabilidade financeira dos seus próprios negócios daquela que é, nem mais, nem menos, do que a empresa que tem uma importância estratégica capaz de viabilizar ou de inviabilizar todo o nosso sector turístico, eis que, depois de cair no Parlamento e se ver reduzido a um Governo de gestão até que Cavaco Silva se digne a tomar uma decisão, o novo Governo de Passos Coelho torna público o seu atrevimento de alterar novamente os termos do malfadado negócio da venda da TAP como se fosse um acto de mera gestão que não é. Cá está ela novamente, a tradição. A da venda ao desbarato de um património construído ao longo de várias gerações por todos nós, a do reverso dos negócios tão proveitosos para a máfia que gravita em torno do poder como danosa do interesse público, sobretudo a tradição da insistência em fazer de conta que a Constituição da República que lhes delimita os poderes não existe. E não quero acreditar que, como se comenta por aí à boca pequena,  o PS desista assim à primeira de inviabilizar mais uma negociata escandalosa conduzida do lado de fora da legalidade, por esse motivo tão fácil de anular. Seria tradição a mais e já tivemos a nossa dose. Foi para romper com ela que a esquerda se uniu para correr com a camarilha que passou cada dia dos últimos quatro anos e meio a fazer fortunas a desfazer-se do país que nunca compraremos pelo preço a que foi vendido.

Actualização: Após a aprovação em Conselho de Ministros da minuta final do acordo da venda da TAP, o contrato da privatização de 61 por cento da empresa foi assinado em segredo numa cerimónia à porta fechada que começou por volta das 19.30 nas instalações da Parpública na presença da secretária de Estado Isabel Castelo Branco e do Presidente da TAP Fernando Pinto.. O anúncio da venda foi feito por comunicado desta entidade cerca das 23.30, já depois deste post ter sido escrito.

É a realidade, estúpido

Depois do argumento "tradição", que ao cair convocou todos os portugueses a darem-se conta do embuste diário de eleições que alegadamente serviam para escolher o Primeiro-ministro e não para eleger deputados, que lhes foi sendo servido  pelos comentadores do regime em todos os períodos pré-eleitorais, é o argumento"realidade" que cai, ajudado por bocas que não hesitam em fazerem-se passar por porta-vozes dos mercados que objectivamente não são e que dizem já perderam a confiança em Portugal. Até pode ser que a única agência de notação financeira, canadiana, despromova a sua classificação da dívida portuguesa de forma a desclassificar Portugal do programa de compra de liquidez do BCE. Até pode ser que Bruxelas chumbe logo o primeiro Orçamento do novo Governo das esquerdas. Em ambos os casos será necessário fazer um esforço para não confundir "realidade" com a lei da força que perpetuou a escravatura durante séculos e a ditadura salazarista durante décadas. Adiante se verá até onde vai o descaramento desta máfia internacional que nos tem a saque há quase uma década e qual é a métrica do topete da sua tradição de obrigar à repetição de eleições tantas vezes até que uma produza o resultado pretendido. Teremos oportunidade de verificar se vivemos numa democracia meramente de fachada. Até que tal aconteça, porém, e ainda não aconteceu, o que vamos vendo com toda a nitidez é que quem rejeita a realidade é precisamente toda aquela facção, por sinal exactamente a mesma para a qual Cavaco tem trabalhado, que anda sempre com a boca cheia de "realidade: uma maioria de 123 deputados democraticamente eleitos rejeitou suportar o caminho de destruição do país defendido por apenas 107 eleitos segundo essas mesmas regras democráticas. E 123 é maior do que 107, que parte é que os "realistas" se recusam a compreender?

Adeus, canalhas

Já está. O Governo caiu às 17h16 desta terça-feira. Nem mais um minuto de esbulho, nem mais um segundo a andar para trás. Agora é a nossa vez. Senhor Presidente da República, não se atreva a fazer mais asneiras.

Gostei de ler: "O que vem depois do acordo deste fim de semana..."

«Durante o fim de semana foi concluído o acordo entre o PS e o PCP, depois de ter sido estabelecido entre o BE e o PS. Há assim uma maioria no parlamento para derrotar o governo mais breve da história da democracia e para interromper a saga de Passos Coelho e de Portas. O resultado é fundamental e é histórico: depois da sangria da austeridade, começa-se a virar a página.

Nas últimas semanas, critiquei tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão, porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados – dizendo aliás o mesmo – ou até três moções de rejeição distintas. Mas agora há acordo, ele é público e por isso os temas mais importantes passam a ser o seu conteúdo e a sua durabilidade, que discuto a partir do único ponto de vista que (me) interessa, o das respostas para a crise social agravada pelo tormento da austeridade.

Começo pelo conteúdo do acordo.

As três condições de Catarina no debate com Costa, o abandono pelo PS da redução da TSU patronal e da TSU dos trabalhadores com diminuição da pensão, o arquivamento do despedimento conciliatório e o fim do congelamento de pensões, foram, ainda antes da campanha eleitoral, o ponto de partida do acordo deste fim de semana. Perante os resultados eleitorais em que a direita perdeu a maioria, o PS aceitou estas condições. Muitos socialistas respiraram de alívio, porque não concordavam com estas três ideias do seu partido.

Mas os acordos agora revelados e incluídos no programa para o novo governo vão mais longe, até muito mais longe. Criam uma resposta de urgência com medidas de urgência mas vão mais além, com respostas duradouras na alternativa à austeridade se houver determinação para tanto.

Determinam o fim das privatizações. Não haverá mais privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público essencial.

Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários função pública são repostos (a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do sector privado são beneficiados (acima de 600 euros pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. Todos os trabalhadores são beneficiados, são 4,5 milhões.

Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se cortar 4000 milhões de euros na segurança social (1600 milhões por via do congelamento das pensões, 2400 por abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.

São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS, o fim do quociente familiar que favorecia as famílias mais ricas e a sua substituição por uma dedução em IRS em valor igual por cada criança, uma cláusula barreira nos aumentos do IMI, que não poderão ultrapassar 75 euros num ano, a interrupção da redução de IRC, a redução do prazo para reporte de prejuízos das empresas para cinco e não doze anos e ainda a alteração às regras de modo a reduzir os benefícios fiscais de dividendos. Finalmente, reduz-se o IVA da restauração para 13%.

Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de janeiro de 2017 e para 600 euros até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da electricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas beneficia destas medidas.

São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efectivos e é relançada a contratação colectiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.

É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco, a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.

Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização dos manuais escolares.

O PS retirou ainda a sua proposta de nova lei eleitoral com círculos uninominais.

Finalmente, fica assente um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar relatórios trimestrais.

O que se consegue deste modo é estabilidade na vida das pessoas, alívio para os pensionistas, recuperação de salário, protecção do emprego e mais justiça fiscal. Por outro lado, com este aumento da procura agregada, a economia vai reagir positivamente de imediato.

O que falta então?

Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido.

Além disso, não se pode ainda antecipar o que serão as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das agências de rating, mas não serão favoráveis. É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a segurança social e que o tema continuará a ser um terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa. Finalmente, o dossier do Novo Banco vai explodir antes do Verão, com perdas importantes para o saldo orçamental ou com exigências de recapitalização, ou de um processo de resolução bancária feito segundo exigências técnicas que protejam o bem público e abatam a dívida externa.

Estes são os problemas que nos vão bater à porta nos próximos meses e anos. A nova maioria sabe que assim é, porque assina uma cláusula de salvaguarda que garante que, perante imprevistos orçamentais ou novas situações, a resposta nunca será o aumento de impostos sobre o trabalho ou a redução de salários e pensões. Convém então que comece já a preparar o que vai ser essa resposta porque os imprevistos chegarão mais depressa do que o novo Orçamento.» – Francisco Louçã, no TME.

A hora da esquerda

Um dia cheio de boas notícias. Começou com o adeus da direita, com Passos Coelho a dissertar sobre o papel que terá na oposição, prosseguiu com anúncios de um acordo que está por pouco, terminou com António Costa a dizer o que fará no Governo, que será do PS com vigilância parlamentar da esquerda. E nota-se bem o peso que esta esquerda tem no acordo anunciado. O Governo PS não poderá consumar o regime de despedimentos conciliatórios com que se apresentou a eleições. Será obrigado a descongelar as pensões de reforma que queria congelar durante os próximos quatro anos. Não poderá usar os dinheiros da Segurança Social que pretendia para relançar o consumo, a redução da contribuição dos trabalhadores apenas abrangerá os salários mais baixos e sem penalização no cálculo das reformas futuras, o Governo PS ver-se-á obrigado a fazer com que as entidades patronais paguem um salário mínimo que crescerá anualmente os 30 euros que continuariam a não ter que pagar com eleições que tivessem dado maioria absoluta ao PS. Os funcionários públicos ver-se-ão livres dos cortes salariais apenas no final de 2016. A sobretaxa de IRS desaparecerá em dois longos anos. Cessam as privatizações. O IRS voltará a ser mais progressivo. E o que mais se verá adiante. Não são excelentes notícias, pois não, mas são boas notícias. Há muito tempo que não as tínhamos. E era isto ou nada. Quem votou à esquerda tem motivos mais do que suficientes para confirmar toda a utilidade do seu voto. Quem não votou vê a sua teoria dos políticos todos iguais cair por terra, é o voto e não a abstenção que nos traça o nosso destino colectivo. E quem votou à direita terá tempo suficiente para constatar como andámos a ser enganados. A conta há-de aparecer, mas não falemos nisso agora. Nasceu o arco da esperança. Comemoremos o regresso do direito a acreditar em dias melhores. É a hora da esquerda.