Nas calmas

O senhor Presidente da República, por estes dias atarefadíssimo a ouvir quem lhe diga sim ao seu não à indigitação do Governo das esquerdas, insiste que não há razões para ter pressa em tomar uma decisão e justifica-se com os cofres cheios, sobre os quais ouvimos falar aqui há tempos, com a confiança dos mercados, pelo visto à prova de birras presidenciais, e com uma prosperidade e uma estabilidade do sistema financeiro que mais ninguém vê. Ao mesmo tempo, ai que lá se vai a prosperidade, ai que não somos a Grécia mas andaram a martelar contas para ganharem trunfos eleitorais, a receita fiscal mandou dizer que não haverá devolução da sobretaxa de IRS coisíssima nenhuma e, ai que lá se vai a estabilidade do sistema financeiro, o Banco Central Europeu deixou recado sobre o chumbo do Novo Banco nos seus testes de stress. Sua excelência deve continuar convencido que o BES continua com a boa saúde que lhe garantiu pouco antes de falir, ou quem sabe se Nossa Senhora de Fátima lhe segredou que os cofres cheios de dinheiro que é nosso servirão para pagar os mil milhões do Novo Buraco desse referencial de estabilidade que lhe alicerça a calma e, com alguma ajuda do divino, pode ser que ainda sobre para pagar a multa pelo atraso de mais de um mês na entrega do papelucho orçamental exigido por aquela Europa à qual devemos obediência quando sua excelência não lhe dá para se virar para a esquerda com ataques de raiva e para a direita com ataques de calma. A conta há-de chegar. Bruxelas vai insistindo que a compreensão tem limites. A Europa está-se nas tintas para as calmas do senhor presidente. E nem o país nem o mundo começam ou terminam em Belém. Cavaco anda a pedir uma multidão que lho recorde à porta do seu palácio encantado. Nas calmas.

Da longa série "como não deve ser um Presidente da República" (continuação da continuação anterior)

Era uma vez um Presidente da República que, em plena crise política, quando era suposto trabalhar para resolvê-la, fez uma viagem à Madeira para dizer ao país "que quando era Primeiro-ministro esteve cinco meses à frente de um Governo de gestão. Se foi uma justificação para uma viagem inoportuna ou se foi uma ameaça de deixar a decisão da indigitação do próximo Primeiro-ministro para o seu sucessor, ainda não se sabe, o tempo o dirá. Mas que alguém lhe podia dizer que também esteve dez anos à frente de um país a fazer tudo o que um Presidente da República não deve fazer, podia. Podia e devia, estas declarações são um foco de incerteza e de instabilidade, mais um absurdo inaceitável impróprio do cargo que ocupa. E que nunca mais é Janeiro para que o país possa finalmente dizer adeus à nódoa medonha que foi a primeira figura da Nação durante a sua década mais longa.

Gostei de ler: "Teoria da democracia limitada"

Os atentados de Paris também são fruto da implementação desta teoria da democracia limitada. Se esta Europa quisesse mesmo combater o terrorismo, começava por acabar com os paraísos fiscais onde os milhões que compram armas são vizinhos dos milhões dos que vendem armas, transferia a generosidade dispensada aos fazedores de guerras para as suas vítimas e, em vez de auxílio militar às ditaduras consideradas amigas por serem bons clientes de armamento, ajudavam esses países a desenvolverem-se e a tornarem-se lugares de prosperidade de onde ninguém fosse obrigado a fugir, o bem-estar social é a única arma que resulta para fazer a paz. Como há muita gente que se deixa convencer que é encerrando fronteiras e largando bombas sobre infernos onde elas já existem com fartura que o problema se resolve, o que conseguem é ajudar a extrema-direita a chegar ao poder para fazer ainda piore tornar os atentados suicidas parte do quotidiano dos europeus.

«1. Em 1968, a URSS e um grupo de países do Pacto de Varsóvia invadiram a Checoslováquia em nome da teoria da soberania limitada. Frente aos interesses prioritários do “campo socialista”, a independência da Checoslováquia era secundária. Hoje, a teoria da soberania limitada é a essência daquilo que se chama a “Europa”, ou as “regras europeias”, que nada tem que ver com a intenção original dos fundadores da União Europeia. Não se faz com as lagartas dos tanques, mas com a torneira do dinheiro.

2. Todos os fundamentos do processo de integração europeia estão de há muito abandonados, e o que existe é uma coisa muito diferente e contrária ao projecto inicial dos fundadores que veio com as tropas americanas para a parte da Europa que ficou fora da ocupação soviética e que foi consolidado com o gigantesco esforço de solidariedade do Plano Marshall. A Guerra Fria ajudou a consolidar a vontade de construção de uma outra Europa, de democracia, paz e cooperação, mas estes fundamentos não existem na “Europa” que hoje se invoca para pôr na ordem os países mal comportados. E esses princípios originais eram claros: a “comunidade” era em primeiro lugar uma construção política para acabar a guerra na Europa; todos os membros da “união” eram iguais em poderes e direitos, mesmo que cada um soubesse que era desigual; nunca se dava um passo sem que isso correspondesse à vontade colectiva de povos e governos; esses passos eram “pequenos” e prudentes, porque havia a consciência de que na Europa as nações têm muita história e interesses diversos, e, também por isso, deixavam-se de fora políticas de defesa e segurança (que ficavam para a NATO), e negócios estrangeiros que deviam ser minimalistas. A “alma” da “comunidade” era a Comissão e não o Parlamento, e muito menos o Conselho.

3. O outro aspecto essencial era o de que a política da “comunidade” era solidária, como tinham sido os americanos com o Plano Marshall e, com Delors, instituía-se a ideia da “coesão social”, ou seja, uma deslocação de recursos dos países mais ricos para os menos desenvolvidos. Sendo assim, com os “pequenos passos” de Jean Monnet, a “comunidade” deu grandes passos.

4. O que aconteceu depois foi que tudo isto foi mudado: o experimentalismo político vanguardista substituiu os “pequenos passos”; à medida que as coisas falhavam em baixo, acelerava-se em cima; o medo ao voto foi crescendo à medida que “projectos europeístas”, como a Constituição Europeia, caíram aos pés do “canalizador polaco”; o receio de que os países do centro e do Leste na Europa pusessem em causa o poder do “motor franco-alemão” (e que os agricultores polacos quisessem receber o mesmo que os agricultores franceses…) foi criando uma hierarquia, depois um directório e depois um poder solitário da Alemanha; o crescimento do poder da burocracia de Bruxelas, que acha que sabe melhor como governar os países do que os parlamentos e governos; as divisões sobre o Iraque; o cepticismo inglês que cresceu com a ideia de que “um buldogue inglês é melhor do que uma couve-de-bruxelas”; e uma patética e perigosa política externa que destruiu a Líbia ajudou ao incêndio sírio e gerou a guerra civil da Ucrânia. Chega?

5. Não chega. Há mais e, agora, cada vez mais é no cerne da soberania e da democracia que a “Europa” suga como um vácuo. Deu-se então a tempestade perfeita, a crise bancária de 2008, chocando com uma Europa dominada pelos partidos conservadores do PPE, a começar por esse tandem altamente capaz Merkel-Schäuble, acolitado pelos anões em que se tornaram os partidos socialistas europeus. A resposta à crise financeira foi transformá-la artificialmente numa crise de outra natureza, a das dívidas soberanas, e tornar essa crise num poder sólido dos alemães que se exerceu sempre como poder político. Tudo começou com a punição à Grécia, que o PPE, aliás, governava com a Nova Democracia e o Pasok, e depois Sócrates, mais a “coligação negativa” que o derrubou, entregou-lhe, com regozijo do PSD e do CDS, Portugal numa bandeja.

6. Depois é que se sabe: da troika ao Governo dos não “piegas”, a utilização de uma ideologia da austeridade e do “não há alternativa” para proceder a uma engenharia social que destruiu uma parte da classe média, desequilibrou as relações laborais, transformou o desemprego num meio de baixar salários e acelerar a precariedade, tornou os velhos um fardo e violou todos os contratos com os mais fracos para manter aqueles que eram sacrossantos com os mais fortes. Portugal retrocedeu dezenas de anos, sem que haja uma única mudança estrutural que possa ser creditada a esta governação. E, pior que tudo, disseminou com sucesso, mas como um veneno, uma concepção egoísta entre os portugueses, que passaram a olhar para o vizinho do lado com ressentimento e inveja, ou porque tinha emprego, ou porque tinha direitos e força para os manter, ou porque tem uma pensão “milionária” de mil euros, em vez de olharem para cima. Pergunta-se “quem paga” a quem é aumentado 1,80 euros na sua reforma de 600 euros, e não a quem meteu milhares de milhões para salvar um banco ou para comprar um parecer a um escritório de advogados, ou a uma consultora financeira, depois de ter atirado para fora da função pública os funcionários competentes que o podiam fazer. Quem paga? Nós. Mas a pergunta certa devia ser: quem é que não paga e devia pagar?

7. Daqui resulta que, na Europa de hoje, apenas no espaço da soberania é que ainda há uma possibilidade de democracia. Quanto mais soberania, mais democracia. Daí a pressão contínua, nunca sufragada pelos povos, para tornar a “Europa” e “Bruxelas” numa sede de poder que obedece à sua burocracia e aos partidos do PPE, para retirar aos parlamentos nacionais e aos governos qualquer poder de decidir sobre o destino dos povos e das nações. O meu voto vale quase nada e, quando o uso para valer alguma coisa, há que pedir novas eleições. Tantas quantas forem precisas para haver um resultado “europeu”, amigo dos negócios, amigo do “não há alternativa”, amigo de colocar na ordem sindicatos e partidos desalinhados.

8. É essa possibilidade que hoje está a ser atacada com aquilo a que chamo "a teoria da democracia limitada", forma de interiorizar e materializar a soberania limitada. Com mais ou menos sofisticação, significa que votem os povos como quiserem, quem manda são os mercados. Na verdade, a frase mais correcta é “mandam os partidos dos mercados”. E os “partidos dos mercados” são a expressão orgânica dos grandes interesses financeiros – o eufemismo é “os nossos credores” –e representam a desaparição do primado do poder político sobre o poder económico, ou seja, da autonomia do poder político assente no voto numa democracia.

9. Portugal está nessa encruzilhada. O governo do PSD-CDS é o que a “Europa” do PPE quer e precisa para não haver contágio em Espanha. O governo do centro-esquerda do PS, com apoio do PCP e do BE, não só não pode ter sucesso, como nem sequer pode existir como possibilidade, para o caso miraculoso de mostrar que “há alternativa”. Não é um jogo a feijões – é um jogo, se se pode chamar assim, em que estão todos os grandes interesses europeus e nacionais que agitam fantasmas, que vão da CGTP ao PREC, para gerar o medo e impor o monopólio político da direita. É verdade que o mecanismo ideal da teoria da democracia limitada é ver os partidos socialistas a fazerem a política da direita e com a direita. Mas isso parece falhar em Portugal, como já falhou no Partido Trabalhista inglês. Não é porque Costa seja um Corbyn – não é certamente –, mas porque a recusa visceral de que “os mesmos” continuem a governar, traduzida em 62% dos votos, mudou as regras do jogo e levou o PCP a abrir uma porta que nunca tinha sido aberta e pela qual entraram o PS e o BE.

10. Não sei se vão falhar, tudo aponta para que as dificuldades sejam imensas. Mas há quem deseje ardentemente que falhem, mesmo que isso signifique dar cabo da economia que resta, criar um sério conflito institucional entre um governo em gestão a testar sempre os seus limites (como fez com a TAP), um Presidente que será pressionado para meter na gaveta tudo o que uma Assembleia hostil decidir e uma Assembleia a ter de “governar”, sem ter o governo que apoia em funções. Isto, sim, é o PREC. Aliás, nada é mais parecido com a linguagem e as atitudes do PREC do que o que diz e o que faz a direita radicalizada que hoje temos. Obra da “Europa” da soberania limitada, a querer impor à força uma democracia limitada. E não é com “eles” – é connosco.» – José Pacheco Pereira, no Público.

O Horror

Foi uma Sexta-feira negra em Paris. Todas as palavras seriam poucas para expressar o horror que fui sentindo à medida que ia acompanhando os balanços que nas televisões se foram fazendo da carnificina que, ainda com números provisórios, já se saldou no maior ataque terrorista em solo europeu dos últimos dez anos. Não quero, de forma alguma, relativizá-lo. Porém, o que me vem à ideia é o cenário de carnificinas diárias, de Domingo a Domingo, que os mesmos assassinos fazem acontecer lá longe, onde os donos do mundo continuam a brincar às guerras como se o que aconteceu ontem não lhes pudesse rebentar à porta como retaliação. É destas carnificinas diárias que fogem os refugiados que arriscam a vida para fugir à morte e chegam à Europa às centenas de milhar. Serão as suas vidas que engrossarão o balanço negro da noite de ontem  se, ao invés de compreendê-los melhor, os europeus preferirem arranjar maneira de confundi-los com os seus próprios carrascos para se furtarem ao dever de acolhê-los. E Hollande já mandou encerrar as fronteiras. Os assassinos da noite de ontem continuarão a semear a morte de inocentes mesmo depois de mortos.

Vão-se embora, ó melgas

Cavaco com uma calma inusitada a ver o circo a arder, os PAFistas empenhadíssimos num concurso de frases incendiárias, os homens e mulheres da situação a ecoarem-lhes o esforço na comunicação social. Esforço inglório num espectáculo degradante em três frentes mas, que chatice, ninguém lhes liga. Dos amigos da Europa não chega o apoio esperado. É tramado, nem uma palavra de repúdio ao acordo das esquerdas, nem sequer ao menos as habituais ameaças com o nervosismo dos mercados, nada. E dos mercados, mesmo lixado, a agência de notação de risco canadiana acaba de revelar a sua decisão não apenas de manter a classificação de rating de investimento a Portugal como ainda a tendência estável para as perspectivas do país. Resumindo e concluindo: vão-se embora, ó melgas, o vosso tempo acabou. E depois fazemos contas.

"Estabilidade", espírito "reformista", "emprendedorismo" e essas coisas

É impossível não sorrir com a pose de Estado de Arménio Carlos (CGTP) que agora, com uma maioria no Parlamento a favor de uma actualização decente do salário mínimo,  pode dizer que a concertação social não se sobrepõe à Assembleia da República. Continuar a sorrir com a tese contrária defendida a espumar de raiva por António Saraiva (CIP) que, entre queixas sobre aquilo que chama deslocalização para a AR do que sempre foi decidido em concertação social, acusa o primeiro de querer ganhar no Parlamento o que nunca conseguiu ganhar na concertação social. E sorrir mais ainda com a abertura manifestada por João Vieira Lopes (CCP) para aprovar uma subida do salário mínimo em concertação social por recordar ao segundo que, tal como sempre bastou o acordo de uma central sindical de vendidos para viabilizar qualquer decisão tomada em concertação social de congelar salários e até de rasgar acordos, também bastará que a confederação patronal dos comerciantes dê o seu acordo para que a concertação social dê luz verde à subida do salário mínimo que lhes devolve a rentabilidade aos seus negócios.

Sempre foram os Governos, através da instrumentalização da obediência canina dos deputados que os suportaram incondicionalmente no Parlamento, que fixaram o salário mínimo. Agora, porém, há 36 deputados que não se deixam enredar nessas obediências caninas. E, ironia do destino, há uma confederação patronal a fazer o papel que se esperaria de todos os sindicatos e sem traições de qualquer espécie: para que da concertação social saia o acordo necessário, na vez de sabujos do quilate de João Proença e de Carlos Silva (UGT), os quais, por mais lesivas dos interesses dos seus representados, sempre assinaram qualquer porcaria que lhes fosse dada a assinar, está o representante de comerciantes que sabem como ninguém que o consumo sem salários ainda não foi inventado e que a recuperação do poder de compra dos portugueses também é do seu interesse. Até o senhor Pingo Doce, explorador como sempre foi,  vê com bons olhos a recuperação salarial anunciada.

Apenas os radicais da exploração dos seus semelhantes é que não estão nada pelos ajustes e vão fazendo tremenda algazarra. Temos pena. Tal espécie de empreendedores vai ter que se modernizar, apostar na inovação e na eficiência, começar a aprender a lidar com o factor trabalho como recurso a valorizar através da formação que o diferencie e não apenas como um custo de mais uma matéria-prima indiferenciada e substituível, começar a reaprender a enriquecer sem explorar. Vão ter que começar a sair da zona de conforto que sempre alicerçaram no nosso desconforto. E também eles acabarão por sair a ganhar do Portugal novo que, assim espero, a nossa exigência soube começar a desenhar no passado dia 4 de Outubro. Apenas começar, atenção.

À sombra da Constituição que eles insistem em ignorar

Depois de, em final de mandato, alterar à última da hora e à pressa os termos da venda a um grupo que objectivamente não tem dinheiro nem para assegurar a sustentabilidade financeira dos seus próprios negócios daquela que é, nem mais, nem menos, do que a empresa que tem uma importância estratégica capaz de viabilizar ou de inviabilizar todo o nosso sector turístico, eis que, depois de cair no Parlamento e se ver reduzido a um Governo de gestão até que Cavaco Silva se digne a tomar uma decisão, o novo Governo de Passos Coelho torna público o seu atrevimento de alterar novamente os termos do malfadado negócio da venda da TAP como se fosse um acto de mera gestão que não é. Cá está ela novamente, a tradição. A da venda ao desbarato de um património construído ao longo de várias gerações por todos nós, a do reverso dos negócios tão proveitosos para a máfia que gravita em torno do poder como danosa do interesse público, sobretudo a tradição da insistência em fazer de conta que a Constituição da República que lhes delimita os poderes não existe. E não quero acreditar que, como se comenta por aí à boca pequena,  o PS desista assim à primeira de inviabilizar mais uma negociata escandalosa conduzida do lado de fora da legalidade, por esse motivo tão fácil de anular. Seria tradição a mais e já tivemos a nossa dose. Foi para romper com ela que a esquerda se uniu para correr com a camarilha que passou cada dia dos últimos quatro anos e meio a fazer fortunas a desfazer-se do país que nunca compraremos pelo preço a que foi vendido.

Actualização: Após a aprovação em Conselho de Ministros da minuta final do acordo da venda da TAP, o contrato da privatização de 61 por cento da empresa foi assinado em segredo numa cerimónia à porta fechada que começou por volta das 19.30 nas instalações da Parpública na presença da secretária de Estado Isabel Castelo Branco e do Presidente da TAP Fernando Pinto.. O anúncio da venda foi feito por comunicado desta entidade cerca das 23.30, já depois deste post ter sido escrito.

É a realidade, estúpido

Depois do argumento "tradição", que ao cair convocou todos os portugueses a darem-se conta do embuste diário de eleições que alegadamente serviam para escolher o Primeiro-ministro e não para eleger deputados, que lhes foi sendo servido  pelos comentadores do regime em todos os períodos pré-eleitorais, é o argumento"realidade" que cai, ajudado por bocas que não hesitam em fazerem-se passar por porta-vozes dos mercados que objectivamente não são e que dizem já perderam a confiança em Portugal. Até pode ser que a única agência de notação financeira, canadiana, despromova a sua classificação da dívida portuguesa de forma a desclassificar Portugal do programa de compra de liquidez do BCE. Até pode ser que Bruxelas chumbe logo o primeiro Orçamento do novo Governo das esquerdas. Em ambos os casos será necessário fazer um esforço para não confundir "realidade" com a lei da força que perpetuou a escravatura durante séculos e a ditadura salazarista durante décadas. Adiante se verá até onde vai o descaramento desta máfia internacional que nos tem a saque há quase uma década e qual é a métrica do topete da sua tradição de obrigar à repetição de eleições tantas vezes até que uma produza o resultado pretendido. Teremos oportunidade de verificar se vivemos numa democracia meramente de fachada. Até que tal aconteça, porém, e ainda não aconteceu, o que vamos vendo com toda a nitidez é que quem rejeita a realidade é precisamente toda aquela facção, por sinal exactamente a mesma para a qual Cavaco tem trabalhado, que anda sempre com a boca cheia de "realidade: uma maioria de 123 deputados democraticamente eleitos rejeitou suportar o caminho de destruição do país defendido por apenas 107 eleitos segundo essas mesmas regras democráticas. E 123 é maior do que 107, que parte é que os "realistas" se recusam a compreender?

Adeus, canalhas

Já está. O Governo caiu às 17h16 desta terça-feira. Nem mais um minuto de esbulho, nem mais um segundo a andar para trás. Agora é a nossa vez. Senhor Presidente da República, não se atreva a fazer mais asneiras.

Gostei de ler: "O que vem depois do acordo deste fim de semana..."

«Durante o fim de semana foi concluído o acordo entre o PS e o PCP, depois de ter sido estabelecido entre o BE e o PS. Há assim uma maioria no parlamento para derrotar o governo mais breve da história da democracia e para interromper a saga de Passos Coelho e de Portas. O resultado é fundamental e é histórico: depois da sangria da austeridade, começa-se a virar a página.

Nas últimas semanas, critiquei tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão, porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados – dizendo aliás o mesmo – ou até três moções de rejeição distintas. Mas agora há acordo, ele é público e por isso os temas mais importantes passam a ser o seu conteúdo e a sua durabilidade, que discuto a partir do único ponto de vista que (me) interessa, o das respostas para a crise social agravada pelo tormento da austeridade.

Começo pelo conteúdo do acordo.

As três condições de Catarina no debate com Costa, o abandono pelo PS da redução da TSU patronal e da TSU dos trabalhadores com diminuição da pensão, o arquivamento do despedimento conciliatório e o fim do congelamento de pensões, foram, ainda antes da campanha eleitoral, o ponto de partida do acordo deste fim de semana. Perante os resultados eleitorais em que a direita perdeu a maioria, o PS aceitou estas condições. Muitos socialistas respiraram de alívio, porque não concordavam com estas três ideias do seu partido.

Mas os acordos agora revelados e incluídos no programa para o novo governo vão mais longe, até muito mais longe. Criam uma resposta de urgência com medidas de urgência mas vão mais além, com respostas duradouras na alternativa à austeridade se houver determinação para tanto.

Determinam o fim das privatizações. Não haverá mais privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público essencial.

Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários função pública são repostos (a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do sector privado são beneficiados (acima de 600 euros pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. Todos os trabalhadores são beneficiados, são 4,5 milhões.

Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se cortar 4000 milhões de euros na segurança social (1600 milhões por via do congelamento das pensões, 2400 por abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.

São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS, o fim do quociente familiar que favorecia as famílias mais ricas e a sua substituição por uma dedução em IRS em valor igual por cada criança, uma cláusula barreira nos aumentos do IMI, que não poderão ultrapassar 75 euros num ano, a interrupção da redução de IRC, a redução do prazo para reporte de prejuízos das empresas para cinco e não doze anos e ainda a alteração às regras de modo a reduzir os benefícios fiscais de dividendos. Finalmente, reduz-se o IVA da restauração para 13%.

Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de janeiro de 2017 e para 600 euros até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da electricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas beneficia destas medidas.

São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efectivos e é relançada a contratação colectiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.

É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco, a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.

Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização dos manuais escolares.

O PS retirou ainda a sua proposta de nova lei eleitoral com círculos uninominais.

Finalmente, fica assente um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar relatórios trimestrais.

O que se consegue deste modo é estabilidade na vida das pessoas, alívio para os pensionistas, recuperação de salário, protecção do emprego e mais justiça fiscal. Por outro lado, com este aumento da procura agregada, a economia vai reagir positivamente de imediato.

O que falta então?

Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido.

Além disso, não se pode ainda antecipar o que serão as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das agências de rating, mas não serão favoráveis. É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a segurança social e que o tema continuará a ser um terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa. Finalmente, o dossier do Novo Banco vai explodir antes do Verão, com perdas importantes para o saldo orçamental ou com exigências de recapitalização, ou de um processo de resolução bancária feito segundo exigências técnicas que protejam o bem público e abatam a dívida externa.

Estes são os problemas que nos vão bater à porta nos próximos meses e anos. A nova maioria sabe que assim é, porque assina uma cláusula de salvaguarda que garante que, perante imprevistos orçamentais ou novas situações, a resposta nunca será o aumento de impostos sobre o trabalho ou a redução de salários e pensões. Convém então que comece já a preparar o que vai ser essa resposta porque os imprevistos chegarão mais depressa do que o novo Orçamento.» – Francisco Louçã, no TME.

A hora da esquerda

Um dia cheio de boas notícias. Começou com o adeus da direita, com Passos Coelho a dissertar sobre o papel que terá na oposição, prosseguiu com anúncios de um acordo que está por pouco, terminou com António Costa a dizer o que fará no Governo, que será do PS com vigilância parlamentar da esquerda. E nota-se bem o peso que esta esquerda tem no acordo anunciado. O Governo PS não poderá consumar o regime de despedimentos conciliatórios com que se apresentou a eleições. Será obrigado a descongelar as pensões de reforma que queria congelar durante os próximos quatro anos. Não poderá usar os dinheiros da Segurança Social que pretendia para relançar o consumo, a redução da contribuição dos trabalhadores apenas abrangerá os salários mais baixos e sem penalização no cálculo das reformas futuras, o Governo PS ver-se-á obrigado a fazer com que as entidades patronais paguem um salário mínimo que crescerá anualmente os 30 euros que continuariam a não ter que pagar com eleições que tivessem dado maioria absoluta ao PS. Os funcionários públicos ver-se-ão livres dos cortes salariais apenas no final de 2016. A sobretaxa de IRS desaparecerá em dois longos anos. Cessam as privatizações. O IRS voltará a ser mais progressivo. E o que mais se verá adiante. Não são excelentes notícias, pois não, mas são boas notícias. Há muito tempo que não as tínhamos. E era isto ou nada. Quem votou à esquerda tem motivos mais do que suficientes para confirmar toda a utilidade do seu voto. Quem não votou vê a sua teoria dos políticos todos iguais cair por terra, é o voto e não a abstenção que nos traça o nosso destino colectivo. E quem votou à direita terá tempo suficiente para constatar como andámos a ser enganados. A conta há-de aparecer, mas não falemos nisso agora. Nasceu o arco da esperança. Comemoremos o regresso do direito a acreditar em dias melhores. É a hora da esquerda.

Ainda mais um dia em grande

Foi um dia em grande para a estabilidade de Ricardo Salgado. O dono disto tudo obteve um desconto de  1,5 milhões na caução que tem que pagar para ficar em liberdade, viu a sua pensão de reforma triplicar para os 90 mil euros mensais que fixou para si próprio e irá receber retroactivos no valor de quase 1 milhão de euros do fundo de pensões do banco que faliu. No mesmo dia, uma centena de donos disto tudo subscreveu um manifesto "que traduz em grito de revolta a preocupação de 100 empresários pela incerteza política e o receio de um governo suportado pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Partido Comunista Português (PCP)". Eles querem a certeza de mais dias em grande, e este foi mais um,  mas sentem que o banquete pode estar a acabar. Que acabe depressa. Nenhum país pode desenvolver-se regido pelas leis deste parasitismo que nos sugou até  começarmos a aprender a enfrentá-lo. E apenas começámos a aprender, atenção. O medo deles é que aprendamos MESMO.

Isto só pode ser... saudade

O Governo, ou melhor, aquela coisa que o Aníbal tentou impor ao país como tal, fez saber que aprovará em Conselho de Ministros medidas que visam evitar a caducidade da sobretaxa de IRS e dos cortes salariais na função pública a 31 de Dezembro. Ou seja, um Governo provisório quer tornar definitivos dois roubos que quando era definitivo andou a vender como provisórios. Tem a sua lógica. Não sei como é que gente tão criativa não se lembra de aprovar uma lei que torne o seu Governo imune à vontade maioritária da Assembleia da República. Dava no mesmo. Coitadinhos.

Gostei de ler: "Não é para quem quer, é para quem pode"

«Já se está a tornar um hábito. Todos os anos o Tribunal de Contas acrescenta uns largos milhões à lista dos benefícios fiscais reportados pela Autoridade Tributária. Ficámos agora a saber que ficaram 490 milhões fora das contas de 2013, a maioria aplicável a grandes empresas. Num país em que a espoliação fiscal do trabalho quer fazer tradição, as auditorias do Tribunal à Conta Geral do Estado constituem um dos raros momentos em se ouve falar em benefícios fiscais. É lamentável. Porquê?

Para começar, porque torna muito claro que os princípios de disciplina e rigor se aplicam unicamente à relação entre o Estado e os pequenos contribuintes e/ou beneficiários de apoios sociais. A implacável máquina fiscal que persegue quem menos tem revela-se incapaz de divulgar com precisão e transparência as benesses que legalmente concede a quem mais pode. Os quase 500 milhões que o Estado deixou de receber são mais do que necessários ao cumprimento de muitas outras funções. Ter a informação que nos permita avaliar o regime atualmente existente é o mínimo que se pode exigir.

Em segundo lugar, a dimensão deste tipo de benefícios fiscais - cerca de 1500 milhões de euros - é mais um fator da crescente desigualdade na tributação dos rendimentos em Portugal. Nos últimos quatro anos, a carga fiscal sobre o trabalho aumentou monumentalmente ao mesmo tempo que as empresas usufruíram de várias formas de desagravamento: descida da taxa de IRC e o aumento do número de anos para reporte de prejuízos fiscais são só alguns dos exemplos mais simples.

Por último, é importante realçar que, na sua larguíssima maioria, estes benefícios não servem para ajudar as pequenas empresas. Regra geral, as PME não se constituem enquanto SGPS (sociedades gestoras de participações sociais), não têm sede na Madeira e muitas vezes nem têm lucros para pagar IRC.

Vejamos, então, a lista dos nomes dos maiores beneficiários. A Spiering SGPS, registada na Madeira, está à cabeça. Segundo se sabe, é a holding de topo do grupo de Ilídio Pinho. Em segundo lugar, temos a Farrugia, também registada na Zona Franca da Madeira, controlada por uma empresa brasileira de construção. Em terceiro lugar, a Tertir, uma empresa do Grupo Mota-Engil, que terá tido direito ao benefício por via de uma operação de reorganização interna do próprio grupo. Na lista dos principais beneficiários constam ainda outros suspeitos do costume: EDP, Grupo Amorim, Grupo Jerónimo Martins, Portucel, fundos de pensões de bancos, poderosas IPSS e a Santa Casa da Misericórdia. Mas estes são os mais fáceis de identificar, já que a maior parte dos nomes são desconhecidos e remetem para empresas-fantasma, criadas para o efeito, sobre as quais sabemos muito pouco. Algumas são testas de ferro de grandes fortunas portuguesas e estrangeiras.

Conhecem aquele conto de fadas da economia composta por pequenas mas muito dinâmicas empresas onde o mérito e a competência imperam, longe da mão destruidora do Estado? Esqueçam. O que temos, não só aqui, mas um pouco por todo o Mundo, são grandes corporações com um incomparável poder político, e cuja estratégia de acumulação de riqueza passa, em larga medida, por explorar buracos legais gentilmente concedidos pelos estados. E o Mundo assiste, porque isto da fuga ao Fisco não é para quem quer, é para quem pode.» – Mariana Mortágua, no JN.

Gostei de ler: "Compromisso socioeconómico"

«A sensatez não é de Direita e muito menos a Direita tem o monopólio da sensatez. Há uma espécie de sistema de crenças, de caráter absolutista, produzido pelos poderes dominantes e reproduzido pelos formadores de opinião dos grandes meios da Comunicação Social, que nos tenta impingir uma dicotomia que coloca a Direita do lado certo da interpretação do interesse nacional e defensora do rigor orçamental, atribuindo à Esquerda comportamentos de aventureirismo económico e de despesismo irresponsável.

As práticas e o debate político que estamos a viver no país põem a nu esta falsa dicotomia: vem ao de cima, de forma clara, que os traços marcantes que distinguem a Esquerda da Direita se situam, acima de tudo, no campo da justiça social, nos valores e princípios que colocam os cidadãos no centro das soluções políticas.

Cavaco Silva fez, nos últimos meses, teorizações sobre as instabilidades políticas e a importância de governos com apoio maioritário na Assembleia da República (AR). Mas os resultados das eleições de 4 de outubro não lhe agradaram e a sua sensatez de imediato se esfumou, passando ele próprio a produtor de medos e a gerador da incerteza quanto a quem vai governar. Arvora-se em exclusivo intérprete do "superior interesse nacional", situando-o na subjugação a poderes externos e aos mercados e na quase total ausência dos direitos, interesses e responsabilidades dos portugueses. Porquê o presidente da República se refugia em procedimentos que a Constituição da República lhe permite adotar, apenas para impor o seu Governo, quando sabe que a maioria da AR o derrotará? Quanto vai custar ao país esta falta de sensatez?

No dia em que deu posse ao Governo fantasma e aparelhístico de Passos Coelho, Cavaco Silva insistiu em credibilizar os cenários cor-de-rosa dos êxitos da austeridade e do empobrecimento. É significativo que nesse mesmo dia o presidente da CMVM tenha vindo a público denunciar a "falta de ética existente na banca e nos negócios" e o Ministério Público tenha denunciado e acusado um agiota (académico de Harvard) que em 2010, denegrindo a dívida púbica portuguesa e especulando a partir daí, obteve 819 mil euros de mais-valias. Passaram quase cinco anos a subjugar o povo e a culpabilizá-lo pelos problemas do país, ao mesmo tempo que fecharam os olhos aos roubos, passados e presentes, e ao crescendo das desigualdades e injustiças.

O país está carente de justiça social. A convergência de esforços das forças de Esquerda pode e deve responder positivamente a esse desafio. Os compromissos para o atingirem têm de ter um grande equilíbrio entre o social e o económico, o que implica a necessidade de serem desenhadas e implementadas em simultâneo, as políticas nestes dois campos.

Sem dúvida, é preciso atenção ao equilíbrio orçamental, mas grande parte das medidas mais prementes, por exemplo na área do trabalho - garantia de salários dignos, atualização do SMN, reposição de direitos fundamentais e combate à precariedade -, podem ser adotadas sem provocar desequilíbrios orçamentais e até podem ter efeitos muito positivos na economia e logo, por consequência, nas receitas do Estado.

A reposição dos cortes em pensões de reforma, nos salários e em direitos dos trabalhadores da Administração Pública, bem como em algumas condições de acesso à Saúde ou à Justiça, têm, com certeza, impacto no Orçamento. Isso obriga a trabalhar equilíbrios entre a viabilidade orçamental, a justiça social e a dinamização da economia. É isto que as forças de Esquerda serão capazes de fazer e a Direita jamais faria, porque a centralidade das suas preocupações é o lucro em benefício de quem já detém a riqueza, transformando todos os direitos sociais fundamentais e até a pobreza em áreas de negócios.

O país precisa de crescimento económico, mas também de desenvolvimento humano. Exige-se rigor na obtenção das receitas e na gestão das despesas, mas é indispensável uma ação política de exigência social, moral e ética quanto à distribuição da riqueza.

No atual contexto ser revolucionário exige muita moderação, mas é preciso ser ofensivo, sem tréguas.» – Manuel Carvalho da Silva, no JN.

Que ninguém sopre, senão eles caem

Tomou hoje posse o XX Governo Constitucional. Vamos fazer de conta que é mesmo um Governo para durar quatro anos. Finjamos também que acreditamos que Cavaco Silva afrouxou o seu anti-esquerdismo primário por se ter dado conta que é Presidente da República  de uma democracia que não exclui nenhuma força partidária. A farsa só vai durar dez dias. Rimo-nos depois, quando dissermos adeus a Passos e a Portas e quando virmos a azia do nosso Aníbal a ser obrigado a dar posse à esquerda dos seus pesadelos. Vai ser giro. Que ninguém sopre, senão eles caem.

Os tolos e as lebres, as lebres e os tolos

Nada como soltar uma lebre, há sempre quem corra atrás. O CDS foi o único partido que votou contra a Constituição da República Portuguesa e desde a primeira hora, ao longo das últimas quatro décadas, sempre se manifestou contra ela. A comunicação social pertence a quem pertence e essa voz nunca se ouviu a dizer que o CDS não podia governar quando governou, e nos últimos quatro anos fez parte do Governo que foi sucessivamente batendo todos os recordes da inconstitucionalidade para chegar ao final do mandato com uma economia devastada, uma sociedade depauperada, uma população envelhecida pela sangria de emigração jovem e um país incomparavelmente mais endividado.

Já à lebre contra a maioria que não pode juntar forças no Parlamento para sustentar um Governo que inverta este rumo de destruição vemo-la por aí, doida, em corrida desenfreada, a semear medos que se propagam pela multidão que corre atrás dela, e isto porque, sem que de nenhum deles  se fale que irá integrar o futuro Governo e apesar dos documentos em causa não terem o mesmo valor da CRP, dois partidos dessa maioria se relacionam com o Tratado Orçamental e as regras do euro de forma semelhante à que o CDS se foi relacionando com a nossa Lei fundamental, com a grande diferença de que defender salários mais dignos e mais equidade fiscal não viola nem um nem o outro, antes pelo contrário.

Têm medo concretamente do quê, afinal?

Do primeiro e do segundo medo, os mais imediatos, ressalta uma estranha aliança entre enriquecidos e empobrecidos pela política desastrosa de quatro anos e meio que acabaram tal como começaram, com um défice orçamental bastante acima dos 7%, e com a dívida pública atirada para a estratosfera. Entende-se que os que enriqueceram queiram continuar a enriquecer, e daí a lebre, mas é absurdo que quem empobreceu se junte aos primeiros no coro contra o aumento do salário mínimo para os 600 euros que chegaram a estar acordados para vigorarem a partir de 2013, e 90% de nós vive de rendimentos do trabalho, e cada um desses 90%, entre eles os que ajudam a lebre a correr, perdeu em média dois salários nos últimos quatro anos. Da mesma forma, entende-se que quem  nunca pagou impostos queira continuar à margem de qualquer contribuição para a sociedade que o enriqueceu e estranha-se que quem pertence aos 90% que até agora tudo pagou junte a sua voz à dos primeiros contra uma esquerda que sempre lutou por uma equidade fiscal que agora finalmente porá a pagar aqueles que nunca pagaram para aliviar quem sempre pagou tudo.

E mais estranha ainda é que essa cumplicidade raivosa se mantenha intacta mesmo depois de se saber que alguém que atestou a idoneidade de Ricardo Salgado foi escolhido para Ministro, que o Secretário de Estado que ofereceu ao desbarato o Metro e a TAP tenha sido escolhido para repetir tais façanhas na venda do Novo Banco e que o Governo aprovou às escondidas um diploma que impõe como requisito obrigatório para a atribuição de pensões de invalidez o atestado, que nenhum médico passa, de que o candidato a essa prestação social irá falecer ou ficar completamente dependente nos três anos seguintes.

Portanto, medo de salários mais dignos, medo do aumento de receitas fiscais e do  emprego  criado por uma riqueza mais bem distribuída, medo de mais justiça fiscal, medo que acabe a falta de pudor, medo que cesse a venda do país ao desbarato, medo que se inverta um caminho rumo a uma sociedade que nega sustento a quem deixa de poder trabalhar e abandona os seus doentes À sua sorte, medo que a direita se dilua na percepção colectiva de quatro anos e meio de sacrifícios draconianos a favor de uma casta de milionários que enriqueceu como nunca antes. E medo da descoberta de um papão que afinal não estava na esquerda que soube transigir no que lhe era possível  e ficar à espera que se torne maioritária a percepção de que o euro e as regras do Tratado Orçamental nos condenam ao declínio e à miséria para evitar que o papão comesse o que restava de país.

Claro está, tudo isto poderá terminar com Bruxelas a chumbar logo o primeiro orçamento de forma a forçar repetições de eleições até que vençam os melhores intérpretes  do papel que reservaram para nós,, mas isso depois logo se vê como reagir-lhes, o erro maior seria nem sequer tentar. E ao longo deste processo haverá sempre lebres para todos os tolos e tolos para todas as lebres, aqui e onde seja. De tolos que defendem quem os rouba e se atiram a quem os defende nunca se poderá esperar grande coisa. É deixá-los falar. Acabam invariavelmente na panela. Mas juram que são felizes assim.

Se a tradição mandasse alguma coisinha....

E cá está ela outra vez, a tradição, a tal que muitos queriam ver a subordinar a Constituição da República Portuguesa. Olho para os nomes dos escolhidos para não ministros do não governo que a não imparcialidade do nosso não presidente tentou impor-nos e dou de caras com o nome do senhor da foto, Calvão da Silva, o escolhido para a pasta da Administração Interna. Calvão da Silva foi um dos inquilinos da Praça do Parecer que aqui há uns meses atestou a idoneidade de Ricardo Salgado no caso do presente de 14 milhões que recebeu  de José Guilherme com uma prosa sobre " o "bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade". Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Ricardo Salgado escolheram o mesmo mercenário. Maldita tradição – favores pagam-se com  favores – que não tem qualquer valor legal na nossa democracia. Seria bonito ver tão bons princípios a nortearem a acção das polícias que este senhor iria tutelar de forma a que, de uma vez por todas, deixassem de importunar cidadãos idóneos. Esse ilustre cidadão que dá pelo nome de Manuel Dias Loureiro acaba por ser o não escolhido para não ministro de nenhuma pasta deste não Governo: tanta solidariedade e espírito de entreajuda fazem-no estar lá sem estar, o que também é bonito. Mas mais bonito ainda, bonito mesmo, será ver tanta indigência regressar para donde quer que a tenham encomendado daqui a duas semanas. E pela porta pequena, como manda a tradição aplicável a tudo o que não presta.

Vagamente relacionado: da esquerda à direita, o Presidente da República é trucidado por boa parte da imprensa internacional. À cabeça das publicações mais críticas encontra-se o conceituado diário britânico The Telegraph. (...) "O Sr. Cavaco Silva está realmente a usar o cargo para impor uma agenda política reaccionária, no interesse dos credores e do establishment da zona euro e travestindo tudo isto com assinalável Chutzpah [nota do tradutor: descaramento] como defesa da democracia". A concluir, Evans-Pritchard nota que "os conservadores portugueses e os seus media comportam-se como se a esquerda não tivesse direito legítimo a assumir o poder, e devesse ser mantida ao largo por todos os meios. Estes reflexos são conhecidos - e arrepiantes - para qualquer pessoa familiarizada com a História ibérica do século XX, ou da América Latina". E mais adiante: "Bruxelas criou realmente um monstro". (continuar a ler)

Vitória, vitória, mas ainda não acabou a História

A boa notícia do dia é também a vitória do dia da democracia sobre uma ditadura podre: ao 36º dia, ontem, Luaty Beirão deu por finda a sua greve de fome. Final feliz para o episódio dos 17 putos que, sem o quererem, conseguiram dar visibilidade mundial aos crimes de um regime cleptocrático, à ao qual fizeram cair a máscara. Será sem ela e com os olhos do mundo pregados em Angola que o simulacro de Justiça da ditadura de José Eduardo dos Santos irá julgar os 17 heróis nacionais pelo crime... de terem lido um livro sobre formas pacíficas de protesto. Qualquer condenação, por mínima que seja, e teremos o mundo inteiro novamente a assistir ao regime angolano a dar mais um tiro no seu próprio pé.

Que fim em grande: "A TAP e o céu na Terra"

«(...) Depois do meu último post sobre a TAP e sobre o Secretário de Estado dos Transportes, asseguro ao leitor que planeava deixar ambos em paz por umas semanas ou meses.

O problema é que o Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional reuniu pela última vez a 22 de Outubro de 2015 para uma “importante” resolução sobre a TAP, (a única resolução dessa reunião do Conselho de Ministros e não tenho conhecimento de outros pontos na agenda). Houve direito a um “briefing” à imprensa, em que também participou o Secretário de Estado dos Transportes e a Secretária de Estado do Tesouro.

A resolução do Conselho de Ministros meramente aprova um anexo a um acordo de venda, que não é público. E deve o cidadão confiar nesta transparência toda? Da resolução publicada em Diário da República deveria constar o anexo aprovado ou, pelo menos, o teor das medidas alteradas nesse acordo. O que não ocorreu.

Segundo a imprensa, a alteração ao anexo do acordo de venda, alegadamente, resulta da dificuldade do consórcio comprador em refinanciar a dívida da TAP e pedir mais 120 milhões de euros emprestados, i.e., endividar a TAP ainda mais do que já estava.

O governo tinha assegurado que o comprador é que tinha de mostrar que tinha meios para financiar a compra da TAP (e injectar imediatamente 269 milhões de euros). Mas aparentemente os bancos “não foram na conversa” (em particular, o Deutsche Bank) e o Governo achou que tinha de dar a proverbial “mãozinha” ao comprador, i.e., no que se me afigura consubstanciar uma forma de ajuda estatal.

Na conferência de imprensa os governantes presentes falaram sobre alguns detalhes das alterações introduzidas no anexo ao acordo. E, como já se tornou habitual nestes casos, foi o Secretário de Estado dos Transportes que estava mais a par dos detalhes e que explicou porque se justificava a resolução do Conselho de Ministros, evidenciando o seu elevado envolvimento pessoal em todas as fases do processo.

Fiquei espantado pela medida aprovada.

Então não é que a TAP privatizada vai passar a ser mais controlada pelo sector público, que a TAP (ou a sua gestão) quando esta era pública? Vai ter de apresentar contas consolidadas mensais; ser auditada todos os meses, para se saber do estado das contas; se o comprador não cumprir, a TAP reverte logo para o sector público mas sempre mais capitalizada do que quando foi vendida. Ou seja o Secretário de Estado dos Transportes promete-nos o céu. Só que quando a esmola é muita…

Não é possível analisar, com base em “conversas”, o que consta no referido anexo ao acordo e qual o seu propósito. Posso, no entanto, fazer um “educated guess”: a banca pretendia manter as garantias estatais para os seus empréstimos à TAP. E, a forma encontrada parece simples: se o negócio correr mal para o grupo comprador e a TAP enfrentar problemas, a TAP reverte para o Estado e os bancos vêem os seus empréstimos passar de um grupo privado — em dificuldades — novamente para o Estado. Ou seja, se a coisa correr bem os lucros privatizam-se, se correr mal socializam-se as perdas.

Se o meu “educated guess” estiver correcto, ganham os compradores porque sem esta intervenção do Estado a banca não concordaria com o negócio, dado que exigia garantias bancárias que os compradores (ao que tudo indica) não possuem. A banca beneficia, em parte, porque renova os empréstimos a taxas de juro mais altas, como se estivesse a emprestar a uma empresa do sector privado quando, na realidade, se o comprador do sector privado não cumprir o contrato de empréstimo a TAP e a sua dívida passam novamente para o Estado (através da Parpública). A TAP passa a ter uma despesa com juros mais elevada, deteriorando a sua viabilidade económico-financeira. E o erário público lá estará, no final da linha, à espera de assumir os resultados deste experimentalismo todo, com toda a dívida da TAP como dívida contingente.

Em suma, parece que o Secretário de Estado dos Transportes é mesmo incompreendido. Muitos, no país e no estrangeiro, no sector público e privado, têm de passar a imitar as melhores práticas aprovadas neste Conselho de Ministros – certamente que alguns dos membros do Conselho de Ministros já passaram por processos de encerramento de contas consolidadas anuais ou trimestrais e, por isso, sabem que é mesmo mesmo fácil, passar a encerrá-las e auditá-las todos os meses –. E nada como ter o Estado a meter o bedelho no dia-a-dia de uma empresa recém-privatizada.

Onde é que se vão desencantar estas ideias maravilhosas? Ainda por cima publicadas, com orgulho e para a posteridade, no Diário da República. E logo a última resolução do XIX Governo Constitucional! Que fim em grande…» – Ricardo Cabral, no TME.

Actualização: a negociata confirmou-se poucos dias depois. Ler aqui.