Gostei de ler: "Não é para quem quer, é para quem pode"

«Já se está a tornar um hábito. Todos os anos o Tribunal de Contas acrescenta uns largos milhões à lista dos benefícios fiscais reportados pela Autoridade Tributária. Ficámos agora a saber que ficaram 490 milhões fora das contas de 2013, a maioria aplicável a grandes empresas. Num país em que a espoliação fiscal do trabalho quer fazer tradição, as auditorias do Tribunal à Conta Geral do Estado constituem um dos raros momentos em se ouve falar em benefícios fiscais. É lamentável. Porquê?

Para começar, porque torna muito claro que os princípios de disciplina e rigor se aplicam unicamente à relação entre o Estado e os pequenos contribuintes e/ou beneficiários de apoios sociais. A implacável máquina fiscal que persegue quem menos tem revela-se incapaz de divulgar com precisão e transparência as benesses que legalmente concede a quem mais pode. Os quase 500 milhões que o Estado deixou de receber são mais do que necessários ao cumprimento de muitas outras funções. Ter a informação que nos permita avaliar o regime atualmente existente é o mínimo que se pode exigir.

Em segundo lugar, a dimensão deste tipo de benefícios fiscais - cerca de 1500 milhões de euros - é mais um fator da crescente desigualdade na tributação dos rendimentos em Portugal. Nos últimos quatro anos, a carga fiscal sobre o trabalho aumentou monumentalmente ao mesmo tempo que as empresas usufruíram de várias formas de desagravamento: descida da taxa de IRC e o aumento do número de anos para reporte de prejuízos fiscais são só alguns dos exemplos mais simples.

Por último, é importante realçar que, na sua larguíssima maioria, estes benefícios não servem para ajudar as pequenas empresas. Regra geral, as PME não se constituem enquanto SGPS (sociedades gestoras de participações sociais), não têm sede na Madeira e muitas vezes nem têm lucros para pagar IRC.

Vejamos, então, a lista dos nomes dos maiores beneficiários. A Spiering SGPS, registada na Madeira, está à cabeça. Segundo se sabe, é a holding de topo do grupo de Ilídio Pinho. Em segundo lugar, temos a Farrugia, também registada na Zona Franca da Madeira, controlada por uma empresa brasileira de construção. Em terceiro lugar, a Tertir, uma empresa do Grupo Mota-Engil, que terá tido direito ao benefício por via de uma operação de reorganização interna do próprio grupo. Na lista dos principais beneficiários constam ainda outros suspeitos do costume: EDP, Grupo Amorim, Grupo Jerónimo Martins, Portucel, fundos de pensões de bancos, poderosas IPSS e a Santa Casa da Misericórdia. Mas estes são os mais fáceis de identificar, já que a maior parte dos nomes são desconhecidos e remetem para empresas-fantasma, criadas para o efeito, sobre as quais sabemos muito pouco. Algumas são testas de ferro de grandes fortunas portuguesas e estrangeiras.

Conhecem aquele conto de fadas da economia composta por pequenas mas muito dinâmicas empresas onde o mérito e a competência imperam, longe da mão destruidora do Estado? Esqueçam. O que temos, não só aqui, mas um pouco por todo o Mundo, são grandes corporações com um incomparável poder político, e cuja estratégia de acumulação de riqueza passa, em larga medida, por explorar buracos legais gentilmente concedidos pelos estados. E o Mundo assiste, porque isto da fuga ao Fisco não é para quem quer, é para quem pode.» – Mariana Mortágua, no JN.

Gostei de ler: "Compromisso socioeconómico"

«A sensatez não é de Direita e muito menos a Direita tem o monopólio da sensatez. Há uma espécie de sistema de crenças, de caráter absolutista, produzido pelos poderes dominantes e reproduzido pelos formadores de opinião dos grandes meios da Comunicação Social, que nos tenta impingir uma dicotomia que coloca a Direita do lado certo da interpretação do interesse nacional e defensora do rigor orçamental, atribuindo à Esquerda comportamentos de aventureirismo económico e de despesismo irresponsável.

As práticas e o debate político que estamos a viver no país põem a nu esta falsa dicotomia: vem ao de cima, de forma clara, que os traços marcantes que distinguem a Esquerda da Direita se situam, acima de tudo, no campo da justiça social, nos valores e princípios que colocam os cidadãos no centro das soluções políticas.

Cavaco Silva fez, nos últimos meses, teorizações sobre as instabilidades políticas e a importância de governos com apoio maioritário na Assembleia da República (AR). Mas os resultados das eleições de 4 de outubro não lhe agradaram e a sua sensatez de imediato se esfumou, passando ele próprio a produtor de medos e a gerador da incerteza quanto a quem vai governar. Arvora-se em exclusivo intérprete do "superior interesse nacional", situando-o na subjugação a poderes externos e aos mercados e na quase total ausência dos direitos, interesses e responsabilidades dos portugueses. Porquê o presidente da República se refugia em procedimentos que a Constituição da República lhe permite adotar, apenas para impor o seu Governo, quando sabe que a maioria da AR o derrotará? Quanto vai custar ao país esta falta de sensatez?

No dia em que deu posse ao Governo fantasma e aparelhístico de Passos Coelho, Cavaco Silva insistiu em credibilizar os cenários cor-de-rosa dos êxitos da austeridade e do empobrecimento. É significativo que nesse mesmo dia o presidente da CMVM tenha vindo a público denunciar a "falta de ética existente na banca e nos negócios" e o Ministério Público tenha denunciado e acusado um agiota (académico de Harvard) que em 2010, denegrindo a dívida púbica portuguesa e especulando a partir daí, obteve 819 mil euros de mais-valias. Passaram quase cinco anos a subjugar o povo e a culpabilizá-lo pelos problemas do país, ao mesmo tempo que fecharam os olhos aos roubos, passados e presentes, e ao crescendo das desigualdades e injustiças.

O país está carente de justiça social. A convergência de esforços das forças de Esquerda pode e deve responder positivamente a esse desafio. Os compromissos para o atingirem têm de ter um grande equilíbrio entre o social e o económico, o que implica a necessidade de serem desenhadas e implementadas em simultâneo, as políticas nestes dois campos.

Sem dúvida, é preciso atenção ao equilíbrio orçamental, mas grande parte das medidas mais prementes, por exemplo na área do trabalho - garantia de salários dignos, atualização do SMN, reposição de direitos fundamentais e combate à precariedade -, podem ser adotadas sem provocar desequilíbrios orçamentais e até podem ter efeitos muito positivos na economia e logo, por consequência, nas receitas do Estado.

A reposição dos cortes em pensões de reforma, nos salários e em direitos dos trabalhadores da Administração Pública, bem como em algumas condições de acesso à Saúde ou à Justiça, têm, com certeza, impacto no Orçamento. Isso obriga a trabalhar equilíbrios entre a viabilidade orçamental, a justiça social e a dinamização da economia. É isto que as forças de Esquerda serão capazes de fazer e a Direita jamais faria, porque a centralidade das suas preocupações é o lucro em benefício de quem já detém a riqueza, transformando todos os direitos sociais fundamentais e até a pobreza em áreas de negócios.

O país precisa de crescimento económico, mas também de desenvolvimento humano. Exige-se rigor na obtenção das receitas e na gestão das despesas, mas é indispensável uma ação política de exigência social, moral e ética quanto à distribuição da riqueza.

No atual contexto ser revolucionário exige muita moderação, mas é preciso ser ofensivo, sem tréguas.» – Manuel Carvalho da Silva, no JN.

Que ninguém sopre, senão eles caem

Tomou hoje posse o XX Governo Constitucional. Vamos fazer de conta que é mesmo um Governo para durar quatro anos. Finjamos também que acreditamos que Cavaco Silva afrouxou o seu anti-esquerdismo primário por se ter dado conta que é Presidente da República  de uma democracia que não exclui nenhuma força partidária. A farsa só vai durar dez dias. Rimo-nos depois, quando dissermos adeus a Passos e a Portas e quando virmos a azia do nosso Aníbal a ser obrigado a dar posse à esquerda dos seus pesadelos. Vai ser giro. Que ninguém sopre, senão eles caem.

Os tolos e as lebres, as lebres e os tolos

Nada como soltar uma lebre, há sempre quem corra atrás. O CDS foi o único partido que votou contra a Constituição da República Portuguesa e desde a primeira hora, ao longo das últimas quatro décadas, sempre se manifestou contra ela. A comunicação social pertence a quem pertence e essa voz nunca se ouviu a dizer que o CDS não podia governar quando governou, e nos últimos quatro anos fez parte do Governo que foi sucessivamente batendo todos os recordes da inconstitucionalidade para chegar ao final do mandato com uma economia devastada, uma sociedade depauperada, uma população envelhecida pela sangria de emigração jovem e um país incomparavelmente mais endividado.

Já à lebre contra a maioria que não pode juntar forças no Parlamento para sustentar um Governo que inverta este rumo de destruição vemo-la por aí, doida, em corrida desenfreada, a semear medos que se propagam pela multidão que corre atrás dela, e isto porque, sem que de nenhum deles  se fale que irá integrar o futuro Governo e apesar dos documentos em causa não terem o mesmo valor da CRP, dois partidos dessa maioria se relacionam com o Tratado Orçamental e as regras do euro de forma semelhante à que o CDS se foi relacionando com a nossa Lei fundamental, com a grande diferença de que defender salários mais dignos e mais equidade fiscal não viola nem um nem o outro, antes pelo contrário.

Têm medo concretamente do quê, afinal?

Do primeiro e do segundo medo, os mais imediatos, ressalta uma estranha aliança entre enriquecidos e empobrecidos pela política desastrosa de quatro anos e meio que acabaram tal como começaram, com um défice orçamental bastante acima dos 7%, e com a dívida pública atirada para a estratosfera. Entende-se que os que enriqueceram queiram continuar a enriquecer, e daí a lebre, mas é absurdo que quem empobreceu se junte aos primeiros no coro contra o aumento do salário mínimo para os 600 euros que chegaram a estar acordados para vigorarem a partir de 2013, e 90% de nós vive de rendimentos do trabalho, e cada um desses 90%, entre eles os que ajudam a lebre a correr, perdeu em média dois salários nos últimos quatro anos. Da mesma forma, entende-se que quem  nunca pagou impostos queira continuar à margem de qualquer contribuição para a sociedade que o enriqueceu e estranha-se que quem pertence aos 90% que até agora tudo pagou junte a sua voz à dos primeiros contra uma esquerda que sempre lutou por uma equidade fiscal que agora finalmente porá a pagar aqueles que nunca pagaram para aliviar quem sempre pagou tudo.

E mais estranha ainda é que essa cumplicidade raivosa se mantenha intacta mesmo depois de se saber que alguém que atestou a idoneidade de Ricardo Salgado foi escolhido para Ministro, que o Secretário de Estado que ofereceu ao desbarato o Metro e a TAP tenha sido escolhido para repetir tais façanhas na venda do Novo Banco e que o Governo aprovou às escondidas um diploma que impõe como requisito obrigatório para a atribuição de pensões de invalidez o atestado, que nenhum médico passa, de que o candidato a essa prestação social irá falecer ou ficar completamente dependente nos três anos seguintes.

Portanto, medo de salários mais dignos, medo do aumento de receitas fiscais e do  emprego  criado por uma riqueza mais bem distribuída, medo de mais justiça fiscal, medo que acabe a falta de pudor, medo que cesse a venda do país ao desbarato, medo que se inverta um caminho rumo a uma sociedade que nega sustento a quem deixa de poder trabalhar e abandona os seus doentes À sua sorte, medo que a direita se dilua na percepção colectiva de quatro anos e meio de sacrifícios draconianos a favor de uma casta de milionários que enriqueceu como nunca antes. E medo da descoberta de um papão que afinal não estava na esquerda que soube transigir no que lhe era possível  e ficar à espera que se torne maioritária a percepção de que o euro e as regras do Tratado Orçamental nos condenam ao declínio e à miséria para evitar que o papão comesse o que restava de país.

Claro está, tudo isto poderá terminar com Bruxelas a chumbar logo o primeiro orçamento de forma a forçar repetições de eleições até que vençam os melhores intérpretes  do papel que reservaram para nós,, mas isso depois logo se vê como reagir-lhes, o erro maior seria nem sequer tentar. E ao longo deste processo haverá sempre lebres para todos os tolos e tolos para todas as lebres, aqui e onde seja. De tolos que defendem quem os rouba e se atiram a quem os defende nunca se poderá esperar grande coisa. É deixá-los falar. Acabam invariavelmente na panela. Mas juram que são felizes assim.

Se a tradição mandasse alguma coisinha....

E cá está ela outra vez, a tradição, a tal que muitos queriam ver a subordinar a Constituição da República Portuguesa. Olho para os nomes dos escolhidos para não ministros do não governo que a não imparcialidade do nosso não presidente tentou impor-nos e dou de caras com o nome do senhor da foto, Calvão da Silva, o escolhido para a pasta da Administração Interna. Calvão da Silva foi um dos inquilinos da Praça do Parecer que aqui há uns meses atestou a idoneidade de Ricardo Salgado no caso do presente de 14 milhões que recebeu  de José Guilherme com uma prosa sobre " o "bom princípio geral de uma sociedade que quer ser uma comunidade – comum unidade –, com espírito de entreajuda e solidariedade". Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Ricardo Salgado escolheram o mesmo mercenário. Maldita tradição – favores pagam-se com  favores – que não tem qualquer valor legal na nossa democracia. Seria bonito ver tão bons princípios a nortearem a acção das polícias que este senhor iria tutelar de forma a que, de uma vez por todas, deixassem de importunar cidadãos idóneos. Esse ilustre cidadão que dá pelo nome de Manuel Dias Loureiro acaba por ser o não escolhido para não ministro de nenhuma pasta deste não Governo: tanta solidariedade e espírito de entreajuda fazem-no estar lá sem estar, o que também é bonito. Mas mais bonito ainda, bonito mesmo, será ver tanta indigência regressar para donde quer que a tenham encomendado daqui a duas semanas. E pela porta pequena, como manda a tradição aplicável a tudo o que não presta.

Vagamente relacionado: da esquerda à direita, o Presidente da República é trucidado por boa parte da imprensa internacional. À cabeça das publicações mais críticas encontra-se o conceituado diário britânico The Telegraph. (...) "O Sr. Cavaco Silva está realmente a usar o cargo para impor uma agenda política reaccionária, no interesse dos credores e do establishment da zona euro e travestindo tudo isto com assinalável Chutzpah [nota do tradutor: descaramento] como defesa da democracia". A concluir, Evans-Pritchard nota que "os conservadores portugueses e os seus media comportam-se como se a esquerda não tivesse direito legítimo a assumir o poder, e devesse ser mantida ao largo por todos os meios. Estes reflexos são conhecidos - e arrepiantes - para qualquer pessoa familiarizada com a História ibérica do século XX, ou da América Latina". E mais adiante: "Bruxelas criou realmente um monstro". (continuar a ler)

Vitória, vitória, mas ainda não acabou a História

A boa notícia do dia é também a vitória do dia da democracia sobre uma ditadura podre: ao 36º dia, ontem, Luaty Beirão deu por finda a sua greve de fome. Final feliz para o episódio dos 17 putos que, sem o quererem, conseguiram dar visibilidade mundial aos crimes de um regime cleptocrático, à ao qual fizeram cair a máscara. Será sem ela e com os olhos do mundo pregados em Angola que o simulacro de Justiça da ditadura de José Eduardo dos Santos irá julgar os 17 heróis nacionais pelo crime... de terem lido um livro sobre formas pacíficas de protesto. Qualquer condenação, por mínima que seja, e teremos o mundo inteiro novamente a assistir ao regime angolano a dar mais um tiro no seu próprio pé.

Que fim em grande: "A TAP e o céu na Terra"

«(...) Depois do meu último post sobre a TAP e sobre o Secretário de Estado dos Transportes, asseguro ao leitor que planeava deixar ambos em paz por umas semanas ou meses.

O problema é que o Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional reuniu pela última vez a 22 de Outubro de 2015 para uma “importante” resolução sobre a TAP, (a única resolução dessa reunião do Conselho de Ministros e não tenho conhecimento de outros pontos na agenda). Houve direito a um “briefing” à imprensa, em que também participou o Secretário de Estado dos Transportes e a Secretária de Estado do Tesouro.

A resolução do Conselho de Ministros meramente aprova um anexo a um acordo de venda, que não é público. E deve o cidadão confiar nesta transparência toda? Da resolução publicada em Diário da República deveria constar o anexo aprovado ou, pelo menos, o teor das medidas alteradas nesse acordo. O que não ocorreu.

Segundo a imprensa, a alteração ao anexo do acordo de venda, alegadamente, resulta da dificuldade do consórcio comprador em refinanciar a dívida da TAP e pedir mais 120 milhões de euros emprestados, i.e., endividar a TAP ainda mais do que já estava.

O governo tinha assegurado que o comprador é que tinha de mostrar que tinha meios para financiar a compra da TAP (e injectar imediatamente 269 milhões de euros). Mas aparentemente os bancos “não foram na conversa” (em particular, o Deutsche Bank) e o Governo achou que tinha de dar a proverbial “mãozinha” ao comprador, i.e., no que se me afigura consubstanciar uma forma de ajuda estatal.

Na conferência de imprensa os governantes presentes falaram sobre alguns detalhes das alterações introduzidas no anexo ao acordo. E, como já se tornou habitual nestes casos, foi o Secretário de Estado dos Transportes que estava mais a par dos detalhes e que explicou porque se justificava a resolução do Conselho de Ministros, evidenciando o seu elevado envolvimento pessoal em todas as fases do processo.

Fiquei espantado pela medida aprovada.

Então não é que a TAP privatizada vai passar a ser mais controlada pelo sector público, que a TAP (ou a sua gestão) quando esta era pública? Vai ter de apresentar contas consolidadas mensais; ser auditada todos os meses, para se saber do estado das contas; se o comprador não cumprir, a TAP reverte logo para o sector público mas sempre mais capitalizada do que quando foi vendida. Ou seja o Secretário de Estado dos Transportes promete-nos o céu. Só que quando a esmola é muita…

Não é possível analisar, com base em “conversas”, o que consta no referido anexo ao acordo e qual o seu propósito. Posso, no entanto, fazer um “educated guess”: a banca pretendia manter as garantias estatais para os seus empréstimos à TAP. E, a forma encontrada parece simples: se o negócio correr mal para o grupo comprador e a TAP enfrentar problemas, a TAP reverte para o Estado e os bancos vêem os seus empréstimos passar de um grupo privado — em dificuldades — novamente para o Estado. Ou seja, se a coisa correr bem os lucros privatizam-se, se correr mal socializam-se as perdas.

Se o meu “educated guess” estiver correcto, ganham os compradores porque sem esta intervenção do Estado a banca não concordaria com o negócio, dado que exigia garantias bancárias que os compradores (ao que tudo indica) não possuem. A banca beneficia, em parte, porque renova os empréstimos a taxas de juro mais altas, como se estivesse a emprestar a uma empresa do sector privado quando, na realidade, se o comprador do sector privado não cumprir o contrato de empréstimo a TAP e a sua dívida passam novamente para o Estado (através da Parpública). A TAP passa a ter uma despesa com juros mais elevada, deteriorando a sua viabilidade económico-financeira. E o erário público lá estará, no final da linha, à espera de assumir os resultados deste experimentalismo todo, com toda a dívida da TAP como dívida contingente.

Em suma, parece que o Secretário de Estado dos Transportes é mesmo incompreendido. Muitos, no país e no estrangeiro, no sector público e privado, têm de passar a imitar as melhores práticas aprovadas neste Conselho de Ministros – certamente que alguns dos membros do Conselho de Ministros já passaram por processos de encerramento de contas consolidadas anuais ou trimestrais e, por isso, sabem que é mesmo mesmo fácil, passar a encerrá-las e auditá-las todos os meses –. E nada como ter o Estado a meter o bedelho no dia-a-dia de uma empresa recém-privatizada.

Onde é que se vão desencantar estas ideias maravilhosas? Ainda por cima publicadas, com orgulho e para a posteridade, no Diário da República. E logo a última resolução do XIX Governo Constitucional! Que fim em grande…» – Ricardo Cabral, no TME.

Actualização: a negociata confirmou-se poucos dias depois. Ler aqui.

A tradição eram eles (post #7000)

De repente, a nossa democracia ficou dividida em duas. Para um lado, a democracia cujas regras vêm definidas na Lei fundamental. Para o outro, uma democracia cujas regras alegadamente estão numa coisa chamada tradição. Ao meio, a separar os dois lados, a delimitação que o senhor Presidente da República fez o favor ao país de enunciar.

Não, não foi de repente. Já lhe perdemos a conta ao tempo, mas há muito que o país anda a ser bombardeado com a mesmíssima tradição que agora vemos vociferada com raiva pelas mesmas bocas e pelas mesmas mãos que na imprensa falada e escrita nos foram embalando com uma versão de mundo dividida em "realismo" e "irrealismo", "responsabilidade" e "irresponsabilidade", "sentido de Estado" e falta dele que cabiam ou não dentro de uma criação dessas bocas e dessas mãos que dá pelo nome de "arco da governação". Há muito tempo que essas bocas e essas mãos entretinham quem os levasse a sério – e há tanta gente que assume como verdade tudo o que sai do rádio e do televisor lá de casa ou aparece escrito no jornal do café, rejeitando em simultâneo tudo o que o desdiga e desmistifique – com narrativas sobre eleições por eles transformadas num invariável Benfica-Sporting para escolher o Primeiro-ministro e não para o que realmente servem, para eleger deputados.

De repente, aqui sim, vêem-se desautorizados e, agora sim, pela  realidade. A tradição é o argumento que lhes resta. Mas a tradição são eles, a tropa de homens e mulheres da situação que doutrinam para a tradição do futebol eleitoral, o seu rebanho de devotos que se organizam em procissão para carregar a cruz até à urna de voto e a tradição do toureio a pé e a cavalo daqueles que usam o poder angariado pelas tradições dos anteriores para nos cravarem os destinos sem dó nem piedade com os seus ferros curtos e longos.

Não havia alternativa, pois era. Temos pena, a tradição foi derrotada nas urnas. A tradição não pode ser o que nunca foi. Experimentem ler a Constituição da República Portuguesa. A tradição que conta é a que lá vem, a soberania popular que, venham de lá essas tretas sobre o que não pode ser por causa dos mercados, não é só em Portugal que anda a quebrar tradições.

Já agora, continuem a ler o país do Burro. Este é o post número 7000. Os especialistas que se pronunciem se chega para começar também para aqui a armar-me à tradição.

Gostei de ler: "Comentaristas e politólogos"

«Há dias, António Vitorino, um político-painelista, isto é, com lugar cativo nos “painéis” televisivos, comentava na SIC Notícias a situação política pós-eleitoral, contracenando com um seu colega também painelista Pedro Santana Lopes. Riu muito, sem moderação, brincou com o facto de ter sido poupado aos últimos desenvolvimentos do folhetim político por ter estado uns dias no estrangeiro e — disse ironicamente — acabado de aterrar no estúdio ainda com jet lag.

O que significam tanta galhofa, tanto informalismo, tanta displicência? Significam que este comentador está tão habituado àquele lugar e apropriou-se de tal modo dele que o ocupa como se estivesse em casa ou no café com os amigos. O chamado “comentário político” — na televisão, na rádio, nos jornais — tornou-se um lugar de convívio e de tertúlia, onde se encenam consensos e polémicas, acordos e beligerâncias. Um exército armado de painelistas e comentadores capturou a esfera pública e assegura a prossecução desta festa diária que em momentos críticos e de irrupção de algo novo, como é este que estamos a viver, se torna uma torrente de discursos que nos sufocam e sufocam tudo. Trata-se de um exército de elite que tem a seu cargo a acção de mortificar aquilo em que toca.

Para esta orgia tanatológica — oposta, portanto, ao erotismo, nada de vivo passa por ela — muito conta o regime de versatilidade instituído: os políticos tornaram-se jornalistas e os jornalistas tornaram-se políticos. Uns e outros restauram uma função que até no campo da literatura há muito tempo começou a vacilar: a função-autor. Ela é agora uma função vazia, mas com a capacidade de criar uma fábula, a dos autores-comentaristas (não foi também assim que surgiram em França “os novos filósofos”?). Há-os de todos os géneros: satíricos, carnavalescos, épicos e romanescos, dramáticos, raramente líricos, já que o lirismo, ao contrário da narrativa, não satisfaz a exigência de continuidade, tende para a interrupção. Esta torrente mantém-se porque funciona como um sistema homeostático, alimentando-se de si próprio: atinge o ponto da homeostase e, passando a um regime autotélico, deixa de precisar de uma fonte de alimento exterior.

Dito de maneira mais simples: o exercício do comentário tem como objecto outros comentários que, por sua vez, também são comentários de comentários. E assim cresce um burburinho espectacular e um ambiente de guerra civil a partir de uma semiose infinita e barroca, de um processo auto-referencial imparável. Ver aqui uma forma de propaganda, por analogia com a propaganda dos totalitarismos, é não descortinar o essencial: a propaganda era instrumental, enquanto o comentário é, tendencialmente, um meio sem fim, é o todo da política na época em que ela foi cooptada pelo fetichismo da mercadoria. É um poder real, mas tem de ser analisado na perspectiva de um poder constituinte, mais do que de um poder constituído.

A espiral barroca do comentário passa também pelos politólogos. São eles os legitimadores de última instância, chamados de vez em quando a fornecer umas pitadas de verosimilhança científica (ou, pelo menos, de um saber universitário), algo que eles fazem — hipótese benevolente — com a mesma atitude com que um médico receita um comprimido inócuo ao seu doente para produzir um efeito placebo. Enquanto um comentador diz muito simplesmente que “hoje não chove e por isso ainda não vamos ter governo”, o politólogo diz antes: “A chuva é, em termos kantianos, um transcendental governativo, isto é, uma condição de possibilidade de formação do governo. E como estamos em seca...” – António Guerreiro, no Público.

A voz aos traidores

Antes do que fez hoje, Cavaco Silva já era, e de muito longe, o pior Presidente da República de todos os tempos. Indigitar Passos Coelho Primeiro-ministro sem maioria absoluta no Parlamento já ultrapassaria, e por muito, todos os limites da decência democrática. Mas sua excelência real, em corrida desenfreada para o recorde mundial das abjecções,  foi capaz de ir ainda mais longe. Hoje foi o dia em que os portugueses viram o seu Presidente da República de cabeça completamente perdida a dirigir-se à bancada socialista a apelar à desobediência ao seu líder, a desafiar quem queira passar-se para o outro lado e juntar o seu voto ao dos 107 deputados do PSD e do CDS na viabilização do Governo cuja indigitação anunciava e a ameaçar com um Governo de gestão caso a sua vontade não seja satisfeita. Cavaco Silva acaba de ficar para a História como o Presidente da República que colocou o nosso futuro colectivo nas mãos de quem queira conquistar um lugar ao seu lado na galeria dos traidores colaborando no seu golpe palaciano. A voz aos traidores, portanto. Bastam nove para garantirem a Pedro Passos Coelho o poder de continuar a dar-nos cabo do país e das vidas. A imprensa fala em quinze magníficos.

Não liguem, foi só um pequeno deslize

Se tivesse sido um cidadão anónimo a lembrar-se de dizer que a ideia de exterminar os judeus não foi de Hitler e sim de um palestiniano que o aconselhou, tratar-se-ia de mais um caso dessa ignorância que tão bem caracteriza os fanáticos de extrema-direita. Se esse cidadão anónimo fosse judeu, à comprovada ignorância juntar-se-ia  um fortíssimo indício de atraso mental, só mesmo a um atrasadinho ocorreria branquear o holocausto do seu próprio povo. Quem o afirmou, porém, não foi nenhum cidadão anónimo, foi um judeu, por sinal um judeu com responsabilidades, nem mais nem menos do que Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel, um estado que adoptou para os palestinianos uma réplica adaptada do genocídio nazi que vitimou mais de seis milhões de judeus nos anos 30 e 40 do século passado. Será, portanto, veneração. Uma veneração assumida, legitimadora do extermínio movido por Israel ao povo que afinal gerou o conselheiro que o seu Primeiro-ministro foi desencantar à sua própria imaginação. E uma veneração que, embora prontamente rejeitada, por exemplo,  por Angela Merkel,  continuará a ser consentida juntamente com todas as mentiras e todos os crimes hediondos de um estado germicida. Esta poderia ter sido a gota de água que faria transbordar um copo  há muito demasiado cheio de crimes para ser tolerado. Nada disso. "Continuem a matar à vossa vontade mas atenção a esses pequenos deslizes, façam o favor de ter mais cuidado com o que dizem". E que honra é para nós, portugueses, fazermos parte da grande família NATO que sempre sustentou material e diplomaticamente todos os excessos do regime do Hitler judeu, ao qual também prestamos vassalagem. A obediência cega aos "compromissos internacionais"é sinónimo do tal "sentido de Estado", qualidade enunciada pelo senhor Presidente da República como imprescindível para assumir responsabilidades governativas.

Gostei de ler: "Angola: carta aberta aos meus amigos do PCP"

« Escrevo-vos de cidadão para cidadão, muito para lá da retórica da política, na defesa do inalienável direito político da liberdade de expressão. Escrevo-vos também num acto solidário de artista para outro artista, privado dessa mesma liberdade e da sua própria liberdade. Escrevo-vos sem saber se, à hora da publicação desta carta, Luaty Beirão foi libertado ou se morreu, mas, seja o que seja, quero perguntar-vos: porquê, então, o silêncio?

Não se ofendam. Com Apolinário, e como aprendi com o meu avô Amílcar Castro, sei que “a verdade é uma força que ultrapassa a própria dimensão em que combato”. E fico atónito, meus amigos do PCP. É que eu vi passarem por casa dos meus avós maternos muitos e muitos comunistas abnegados na luta pela liberdade na nossa Pátria, ali chegando, às vezes acabados de fugir das prisões da ditadura. Prisões onde também familiares meus estiveram, e um cumpriu pena e outro sofreu torturas. E não consigo entender a vossa ausência na luta pela libertação de um preso de consciência. Porquê, então, o silêncio político?

Nada é suficiente para aceitar qualquer terrorismo de Estado. Todavia, outros factos, num quadro histórico diverso e numa época incomparavelmente diferente da de hoje, não vêm para aqui ao caso e não os vou meter no mesmo saco, nem cabe aqui confundi-los. Escrevo-vos, meus amigos do PCP, por um homem e um símbolo luso-angolano, preso por um regime de matriz fascista no plano interno e de feição neoliberal da globalização da intensificação de miséria dos povos no plano externo. De resto evidente na gula dos seus investidores no nosso Portugal privatizado em saldo por Passos e Portas. Porquê, então o silêncio político vosso?

O caso de Luaty Beirão ocorre num regime bem semelhante às velhas oligarquias e plutocracias da América Latina, como a Cuba contra quem Fidel y los barbudos subiram à Sierra Maestra para descer com o apoio popular e derrubar Baptista. É um regime que assenta num modelo social bem longe daquilo porque se bateram Agostinho Neto, Pinto de Andrade e muitos outros, incluindo Nito Alves e milhares de anónimos angolanos combatendo nas fileiras do MPLA. Aliás, no olhar tranquilo e determinado – quase místico de ascensão à utopia da justiça total – de Guevara morto e no de Luaty Beirão, disposto a levar até ao fim a greve da fome, há muita proximidade. Tal como o olhar hipócrita da filha do Presidente, quando vai em jacto particular a Paris tomar chá ou às compras nos costureiros da Avenue Montaigne, se identifica com o ar hipocritamente cândido de Imelda Marcos a nadar entre milhares de sapatos! Porquê, então, o silêncio político vosso, incompreensível?

Angola está no ranking dos cinco países de maiores desigualdades sociais; 70% da população vive com menos do que o equivalente a cerca de 50 euros por mês (ao câmbio anterior à desvalorização imparável do kwanza); está em 186.º lugar de esperança de vida (menos de 38 anos para os homens, e de 40 para as mulheres), dos países integrantes da ONU (198), segundo fontes da mesma, e abaixo do Uganda, da Eritreia ou da Somália… e de ex-colónias portuguesas, como Timor Lorosae e Guiné, qualquer uma delas com recursos naturais incomparavelmente menores. Angola é um país de saque e violência policial; a falta de saneamento nos musseques eleva brutalmente a taxa de mortalidade infantil por difteria e onde tudo falta: equipamentos médicos, escolas, alimentação, vestuário. Por contraste com o luxo concentrado na pequeníssima elite em torno do Presidente e seu generalato privado. Porquê, então, o silêncio político vosso, incompreensível e contraditório?

O que acontece com Luaty Beirão em Angola, lembra-me o Portugal de Salazar: onde o cantor Zeca Afonso foi preso por escrever canções de protesto social; onde, para lá dos prazos legais no ordenamento jurídico-constitucional do regime soberano, havia as “medidas de segurança” da PIDE, que permitiram que dezenas de antifascistas ficassem eternamente nas masmorras; onde o dirigente comunista Militão Bessa Ribeiro morreu preso em greve da fome. Porquê, então, o silêncio político vosso, incompreensível e inexplicável, inaceitável?

Desculpem, meus amigos do PCP, mas não consigo de todo discernir sequer uma razão lógica ou ideológica que me deixem lugar à mais pequena explicação para este silêncio vosso, incompreensível e inexplicável, inaceitável. Creiam, meus amigos do PCP, que a indignação por tamanho choque é proporcional à tristeza que me invade por ser cometida por um partido de memórias que respeito, meus amigos do PCP. Um regime, cuja prática é antípoda daquela sobre que o próprio MPLA se ergueu. Dos Santos, além do criminoso que é, é um traidor, um cleptocrata abjecto. Porquê, então, o silêncio político vosso em convergência com o dos que o fazem pela susceptibilidade dos mercados e do respeitinho pelos poderosos do mundo?

Porquê, então, o silêncio político vosso de quem, sem ironia, em Portugal se bateu até à morte pela liberdade e se mantém firme entre os que lutam contra a exploração sem limites e a opressão? Porquê?» – Castro Guedes, no Público.

O baile irá enfim terminar

Bem-vindos sejam à semana em que se decidirá o nosso futuro mais próximo. Cavaco Silva terá a sua oportunidade de se despedir em grande indigitando Pedro Passos Coelho para Primeiro-Ministro. A seguir, o PS terá a sua de se definir de uma vez por todas, ou viabilizando o Governo do senhor Presidente, e note-se que apenas é necessário o voto de 9 deputados para que tal aconteça, ou assumindo a responsabilidade de governar à esquerda com a maioria que detém no Parlamento em conjunto com Bloco e CDU. Porventura o sinal mais importante de como tudo isto irá terminar tê-lo-emos lá para Quarta ou Quinta-feira no momento da eleição do Presidente da Assembleia da República, que tanto Poderá ser uma figura do PS com os votos de PSD e CDS  como ser uma figura da esquerda com os votos de PS, Bloco e CDU. O que acontecer depois com toda a certeza será uma réplica desta escolha. E será o PS que irá fazê-la. Com o passar dos dias, haverá cada vez mais máscaras caídas pelo chão.

Europa: quando o crime se tornou virtude

Sem sanções de qualquer tipo para os nossos respeitáveis parceiros europeus que recebem refugiados como se de bandidos se tratassem, com polícia armada com metralhadoras e erguendo muros e barreiras de arame farpado para lhes travar o passo, o primeiro morto a tiro seria uma questão de tempo. Foi esta noite, na Bulgária. As autoridades búlgaras contam uma história incrível: a polícia detectou um grupo de meia centena de afegãos desarmados  numa localidade a 30 quilómetros da fronteira com a Turquia, deu-lhes ordens para que parassem, o grupo resistiu, a polícia foi obrigada a disparar tiros de aviso para o ar e um destes tiros fez ricochete e atingiu mortalmente na nuca um dos refugiados. Que tipo de munição utilizam para dar tiros de aviso e ricochete onde, se os tiros foram disparados para o ar? Esqueceram-se de dizê-lo, acrescento-o eu, em certos países ali por aquela zona há uma espécie de nuvens de betão que tornam muito perigoso qualquer tiro disparado na sua direcção.

Por causa destas nuvens, um pouco mais a Leste, na Turquia, a polícia quando quer avisar que não quer ninguém a auxiliar as centenas de feridos do atentado perpetrado pelo próprio regime do presidente Erdogan, que no passado Domingo vitimou mais de uma centena de cidadãos indefesos que se manifestavam pacificamente pela paz, é obrigada a disparar directamente contra os que ousem desobedecer-lhe, não vá uma bala fazer ricochete lá em cima e errar o alvo. Comecei este que lêem a falar na ausência de sanções a um terrorismo de Estado que envergonha a Europa, termino-o com um prémio que aumenta ainda mais essa vergonha: entre outras vantagens, e fala-se em aceleração do processo de adesão à UE de mais um "respeitável parceiro" para somar à lista, a Turquia irá receber da União Europeia 3 mil milhões de euros para servir de tampão à vaga de refugiados, que irá reter no seu território e impedir que cheguem à Europa. Não sei se estão a ver o filme: um regime que trata como trata os seus próprios cidadãos irá receber 3 mil milhões, que deveriam ser canalizados para a integração da juventude que renovaria esta Europa envelhecida, para dar tratamento de cidadãos estrangeiros e sem direitos a todos os que consiga interceptar no seu território. Sem dúvida alguma, temos cada vez mais motivos para nos orgulharmos da pertença a esta Europa que tão bem sabe zelar pela nossa felicidade. Esta brincadeira não vai terminar nada bem.

Actualização: A União Europeia vai pagar três mil milhões de euros à Turquia , alegadamente  para melhorar as condições de vida dos cerca de 2,5 milhões de refugiados da guerra da Síria que ali estão a viver,, porém, na prática, em troca de Ancara se empenhar em garantir que menos pessoas fazem a viagem até às fronteiras do espaço europeu para pedir asilo. A Turquia será o campo de concentração desta Europa do IV Reich. E o único país que se opôs foi a Itália, e não por motivações humanitárias, longe disso: simplesmente por não querer que a sua contribuição para o fundo conte para o défice. Conseguiu. E o fundo lá foi, como se lê na imprensa deste 3/2/2016, "finalmente" aprovado.

Negociar sem maioria absoluta: umas vezes é-se Godofredo, noutras é-se Asdrubal

Há dias uns amigos contaram-me a história que passo a reproduzir tal e qual me foi contada.

«O grande Benfica-Sporting era naquele dia. Os bilhetes estavam a acabar. O mais barato custava 20 euros e, tragédia das tragédias, Godofredo só tinha 19. Tentou que os amigos do café lá do bairro lhe emprestassem o euro que lhe faltava. Em vão, estavam todos lisos ou com os tostões bem contados. Os minutos iam passando, o desespero ia aumentando. Lamentava-se da sua pouca sorte quando Asdrúbal se sentou na mesa ao lado da sua. Calou-se, Asdrúbal era o seu rival de sempre.

Mas Asdrúbal ouviu-o. Era a sua oportunidade. Asdrúbal diz para o ar que tem cinco euros no bolso, “à boa vida”, para aumentar a provocação. Na verdade só tinha um. Godofredo olha para o relógio e inquieta-se. Imagina uma jogada espectacular com o Nicolas Gaitan a fintar quatro adversários de enfiada e inquieta-se ainda mais. Vê o Jonas a corresponder de cabeça ao cruzamento com um toque para trás para Talisca e a inquietação começa a ferver-lhe nas têmporas. Vê a bola como um foguete a encaminhar-se para o cantinho da baliza, vê Rui Patrício a voar para ela, mas de repente tudo se turva e não consegue ver se foi golo ou não. Porra!

“Amigo Asdrúbal, por acaso não tens para aí um eurito que me emprestes?” O Asdrúbal diz-lhe que sim, desde que Godofredo lhe consertasse à borla aquela torneira que na semana anterior queria reparar por 10 euros. Godofredo vê-se a perder 9 euros com a brincadeira mas, que remédio, aceita e estende-lhe a mão para recolher a moeda. Asdrúbal pede-lhe calma e continua, “e me consertes também o chuveiro e a tomada da sala”. Godofredo vê mais 40 euros a voar mas, que remédio, pelo Benfica tudo, continua a aceitar, agora já a imaginar tudo o que poderia avariar na casa do Asdrúbal para se vingar. E Asdrúbal continua: “e me passeies o anormal do cão durante um mês”. Aí Godofredo encoleriza-se e responde-lhe: “e o rabinho lavado com água de malvas, não?” Ao que Asdrúbal responde: “pode ser. Tu é que sabes se queres ir ver o jogo ou não”.»

E mais não me contaram, lamento, prometo compensar-vos com outra mais daqui a bocadinho, sim? Antes queria sublinhar o facto de haver circunstâncias que podem multiplicar por muitos o valor de uma posição minoritária numa negociação, realçar como a arte de negociar tanto pode maximizar o valor final dessa multiplicação como deitar tudo a perder e constatar como negociações que até podem deixar ambas as partes aparentemente satisfeitas no presente também podem potenciar uma instabilidade latente no período seguinte. Atenção que nada a ver com o Costa que anda a fazer de Godofredo para a esquerda e de Asdrúbal para a direita, essa história não é para aqui chamada, ele é que sabe se quer ser Primeiro-ministro ou não.

Prefiro terminar de imediato este que já vai longo com a compensação que prometi há pouco. Então cá vai, passou-se na campanha eleitoral das legislativas de 2011 e ninguém ma contou, li-a num artigo do DN de 14 de Maio desse ano sobre o debate televisivo entre Passos e Portas. Dizia assim (e viva o Benfica):

"Para o líder do CDS, não é importante na formação do próximo Governo se o PS tem mais votos: se a direita tiver maioria absoluta, governará. (...) 20h54. "Vamos ver se o PSD consegue ou não uma maioria", diz Passos. Mas "não é irrealista. E não vale a pena ficar a olhar para trás para ver se fizemos um erro", insiste. Portas responde: "Portugal precisa de mais uma candidatura a primeiro-ministro". E diz que juntos ("com o CDS com 23,5% e o PSD com 23%") a direita "faz a maioria que o PR pede" - mesmo que o PSD não vença, leia-se."

Onze mil milhões depois (em bancos)

Coiso e tal, a luta de classes pertence ao passado, o combate às desigualdades é um fetiche ideológico de quem não percebe nada de economia, o que importa é que o PIB cresça com políticas ideologicamente neutras para que a vida de todos melhore. Os mitos dos tempos que correm. Não há comentador que não saiba que tem que ajudar a difundi-los para garantir o seu lugar ao sol. Não há imbecil que não saiba que tem que saber papagueá-los para projectar aquela imagem de cidadão informado e moderno que lhe garante um lugar na “solução”, o hemisfério “positivo” de um mundo de frases feitas cujo hemisfério “negativo”, de onde apenas não fogem os antiquados que não saibam ver “as coisas como elas são”, os “sábios realistas” denominaram “problema”.

Como o poder de decidir o que é ou não notícia deixou de ser considerado uma arma numa luta de classes que pertence ao passado, já nem estranho não encontrar uma linha que seja na imprensa escrita sobre uma peça que ouvi na rádio há uma semana. Até porque notoriamente o estudo conduzido pelo Prof. Pedro Ramos, da Universidade de Coimbra, pertence ao tal hemisfério “negativo”. Dele apenas fiquei a saber o que se ouve nos minutos que dura a gravação, que nos últimos sete anos, em que o bolo total também encolheu, a fatia correspondente a rendimentos do trabalho reduziu-se de 57% de um PIB que há sete anos era maior para 52% de um PIB hoje muito menor, o que é o mesmo que dizer que as fatias distribuídas por lucros, rendas e dividendos financeiros aumentaram os mesmos 7%, 11 mil milhões de euros em termos absolutos, em que se reduziram os rendimentos do trabalho. Uns enriqueceram os 11 mil milhões que os outros empobreceram. E 11 mil milhões é uma soma que equivale ao que nos custaram BPN e BES. Dois bancos.

E ainda faltam mais três. Se multiplicarmos aqueles 11 mil milhões pelos 11% que cada trabalhador desconta para a Segurança Social e lhe somarmos os quase 24% correspondentes ao que cabe aos empregadores descontarem, 35% de 11 mil milhões são 3850 milhões que desapareceram quando os 11 mil milhões deixaram de ser salários e passaram a ser lucros, rendas ou proveitos financeiros, que não geram quaisquer receitas para a Segurança Social. Aqui está ele, o terceiro banco. Nestes 3850 milhões cabem os 2400 milhões que a coligação diz ser agora necessário cortar às reformas a pagamento nos próximos quatro anos, os cortes no rendimento social de inserção e no complemento solidário para idosos dos últimos quatro, o aumento da idade necessária para ganhar o direito a receber uma pensão de reforma sem penalizações, cabe lá isto tudo e ainda sobra. Sustentabilidade da Segurança Social, já devem ter ouvido falar.

Sobre a sustentabilidade da Saúde, da Educação, da Cultura e sobre as reduções salariais que tantas sustentabilidades juntas alegadamente tornaram necessárias por não haver dinheiro, também já ouviram falar com toda a certeza. Quatro em cada cinco euros de receita fiscal provêm, directamente (IRS) ou indirectamente (IVA), dos rendimentos do trabalho. Ao passarem da fatia que contribui com 4 destes 5 euros para a fatia que apenas paga um, aqueles 11 mil milhões deixaram de render o equivalente a mais um banco, o quarto, ao qual se soma ainda mais um quinto, o que resulta do aumento brutal de impostos que pôs uma massa salarial diminuída de 11 mil milhões a gerar receitas fiscais superiores às que gerava antes do roubo. Cinco bancos.

Cinco bancos que não aparecem nas notícias. E se não aparecem é porque nada disto aconteceu.
Mas aconteceu. Nos últimos sete anos, para além do BPN e do BES, há o equivalente a mais cinco bancos que foram roubados aos 90% que vivem de rendimentos do trabalho. Roubados na maior das calmas, lá está, porque a luta de classes, coiso e tal, o combate às desigualdades, essas ideologias esquerdistas, tudo isso pertence ao passado. Nós agora somos cidadãos informados e muito responsáveizinhos. O Governo que se siga que não se ponha a aumentar salários à parva: cortar 11 mil milhões em sete anos aconteceu porque tinha que ser e fruto de políticas ideologicamente neutras, fazê-los retornar ao lugar de onde foram roubados seria um radicalismo ideológico que não faz qualquer sentido porque a luta de classes… isso mesmo, porque não damos luta.

PREC: processo de recondução em Costa

Malditas eleições que obrigaram o PS a sair do muro das indefinições onde passou as últimas décadas a agitar bandeirinhas de esquerda ao seu eleitorado e a governar ou a fazer oposição à direita. Malditas eleições que deram pela primeira vez à esquerda uma expressão eleitoral que, conjugada com os resultados dos outros partidos, fazem cair por terra o mito – que tantos votos rendia – de uma alegada alergia à governação de Bloco e CDU. Para que lado cairá Costa? Empurram-no para a direita, puxam-no para a esquerda, Costa é pressionado por todos os lados menos por um, o dos votos que já lá cantam e que agora irão cantar a música que Costa quiser.

O pior Presidente da República da nossa História faz uma derradeira entrada a pés juntos sobre a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir para fazer pressão pela formação de um Governo liderado pelo seu partido.

Uma tropa furiosa de homens e mulheres da situação, que domina a comunicação social e passou a campanha a ajudar a esquecer a Constituição, continua a fazer de conta que as eleições legislativas servem para eleger Governos e não deputados e diz a quem lhes preste atenção e os leve a sério que os deputados são eleitos para aplaudirem o Governo do líder da formação que obtenha mais votos, alinha-se com o senhor Presidente, esgrimindo argumentos que vão desde o clássico da estabilidade, e qualquer acordo será instável, até ao argumento da idade de uma senhora que sempre se disse de esquerda e agora diz estar demasiado velha para apoiar o que sempre disse apoiar.

Uma espécie de sindicalista junta-se ao coro e expressa publicamente a sua preferência por um Governo que congregue o centrão que tem retribuído os serviços prestados garantindo a sobrevivência legal e financeira do seu sindicato sem sindicalizados.

A imprensa económica dá-lhes uma ajuda e noticia uma variação de cêntimos na bolsa como um sinal dos mercados sobre o cataclismo que se abaterá sobre o país se Costa puser o seu PS a fazer o que nunca fez, a governar à esquerda, pois sim, a tradição também faz pressão. E os barões do partido também.

Pressões em sentido contrário são em muito menor número e com um peso incomparavelmente menor, resumindo-se a pouco mais do que as garantias dadas publicamente por Jerónimo de Sousa de que a CDU viabilizará um Governo PS que se abstenha de continuar a fazer o que sempre fez aos rendimentos do trabalho e aos direitos laborais e, preenchidas as mesmas condições, o mesmo apoio manifestado entre – mais pressão – despedidas a Passos Coelho por Catarina Martins e Mariana Mortágua.

Os que empurram para a direita são em muito maior número e têm um poder incomensuravelmente maior do que os que tentam puxá-lo para a esquerda. E o peso político de António Costa na manta de farrapos que é o actual PS é praticamente nulo. Gostava imenso que o futuro se encarregasse de me demonstrar que estou errado, mas não vejo nenhum Supercosta a surgir no horizonte cheio da coragem que notoriamente sempre faltou ao Costa poucochinho.

Cheira-me que daqui a uns dias iremos todos verificar que António Costa o que andou a fazer à esquerda foi um bluff descarado para valorizar a sua posição negocial junto de Passos e de Portas. Uma parte do eleitorado socialista irá cobrar a traição, o início da PASOKização do PS poderá ter início  no preciso dia em que a recondução de Passos e de Portas seja anunciada, Costa sabe, mas também sabe que a sua liderança excede o prazo de validade desde o passado dia 4 de Outubro. O senhor que se siga que se encarregue da missão impossível de convencer os portugueses que votar numa cópia mal amanhada é preferível a votar no original que essa cópia pôs a governar.

Uma dose semanal de desinformação, na rádio PÚBLICA

Começou hoje “O Fio da Meada”, rubrica diária na rádio pública com, anunciaram, “crónicas matinais com pistas que alimentam uma reflexão sobre o país e o mundo”. Ouvi e fiquei a reflectir sobre Rui Ramos, o convidado que nos encomendaram para as Segundas-feiras, todas as Segundas-feiras, vai ser dose. Uma dose semanal de desinformação pela voz de um radical da direita mais desonesta e trauliteira que por aí anda, como fez questão de deixar bem claro logo na primeira aparição.

Há os que promovem uma cidadania responsável e participativa que procura conhecer as regras da democracia do seu país, Rui Ramos pertence aos que promovem uma espécie de cidadania ignorante e alérgica à democracia que, ai, aplaude os Ruis Ramos que rentabilizam a sua ignorância dizendo-lhes que, ui, podem e devem sentir-se enganados quando lêem uma notícia que os confronta com o seu direito a serem ignorantes e, aiai, a atribuírem a culpa dessa ignorância a todos menos ao jornalista cuja função não é informá-los e sim elogiar-lhes as falhas.

Uma salva de aplausos fáceis, pois, para o Rui Ramos que hoje lhes deu uma novidade velha de quase 40 anos: os partidos que consigam um resultado acima dos 50 mil votos recebem uma ajuda estatal por cada voto obtido. Uma onda de simpatia para o Rui Ramos que, a troco de umas palmas e para angariá-la, hoje lhes incendiou a sua alergia à democracia com a repetição da notícia da semana passada sobre os milhões que cada partido irá receber função da votação obtida nas eleições de Domingo passado. Ainda mais aplausos e toda a razão deste mundo e do outro para o Rui Ramos que, montado em tanto entusiasmo, usou o seu tempo de antena para propor que cada partido sobreviva apenas com os donativos dos seus militantes e simpatizantes, isto é, aplicar à nossa democracia o modelo de financiamento da publicação online que lhe paga as contas lá de casa.

Poupar com a democracia. Uma democracia de mercado (ler aqui). Que maravilha seria se um Belmiro, um Amorim, um Salgado e uma Isabel dos Santos, juntos ou separados, pudessem, agora a coberto da lei que actualmente apenas o permite pela porta do cavalo ou pela dança de ex-governantes nas administrações das suas empresas, comprar uns quantos partidos, financiar as suas campanhas com milhões e pô-los a disputar eleições com partidos financiados com os tostões do cidadão que vive do seu trabalho. Seria a forma de rentabilizar ainda melhor os investimentos na comunicação social que já detêm. Ganhar eleições seria ainda mais fácil. Controlar o poder político também.  Quem sabe, talvez se pudesse arranjar qualquer coisita para o Rui Ramos. O rapaz bem se tem esfalfado pela causa das desforras ao 25 de Abril.

Gostei de ler: "Liberdade de escolha em Educação"

«Temos assistido na última década a um esforço bastante consistente e com resultados no sentido de, em nome de um conceito truncado de liberdade de escolha, desmontar progressivamente a rede escolar pública do ensino não-superior.

Esse esforço tem-se traduzido em medidas que, de um modo claro ou mais encoberto, retiram eficácia e qualidade a essa rede, enquanto se mantêm situações de excepção e privilégio em nichos de interesses particulares no sector que permanecem quase intocados ou que, perante a fortíssima contracção do investimento na rede pública, ganharam imenso em termos comparativos. Tudo graças a um trânsito opaco de personagens que não encontram qualquer obstáculo ético em ter estado ontem num gabinete ministerial, estarem hoje como consultores de empresas privadas e amanhã a apresentar-se como especialistas ao serviço de grupos parlamentares a estudar “reformas” futuras. Que acusam o ministério de ter sido dominado pelos interesses corporativos dos professores, que na maior parte dos casos lutam pela justa remuneração pelo seu trabalho, enquanto outros lutam pela acumulação de excedentes a distribuir pelos sócios.

A análise poderia concentrar-se em números, mas entrar nessa lógica é empobrecer um debate que deve ser de “ideias” e “princípios” como os defensores de certa “liberdade de escolha” gostam de afirmar. Poderia comparar-se a redução dos custos com a rede pública, sob a justificação da redução do número de alunos, com a manutenção dos subsídios às parcerias público-privadas que se perpetuam, com ligeiros retoques de cosmética. Poderia mesmo comparar-se o número de escolas públicas que são obrigadas a revelar, em nome da transparência, todos os dados sobre o contexto socioeconómico dos seus e as escolas privadas ou público-privadas que o fazem. Até se poderia fazer a contabilidade dos alunos com necessidades educativas especiais nas escolas públicas e os que têm autorização para “escolher” as escolas privadas que se orgulham de dominar os rankings.

Mas, como referi, prefiro ir ao plano das ideias mais “sistémicas” sobre a lógica da organização, em liberdade, de uma rede pública, ou serviço público que é uma designação que alguns preferem, de ensino universal ao serviço de um desenvolvimento equilibrado do país.

E nesse plano, concedo que a ideia da “liberdade de escolha” me atrai sobremaneira e que a gostaria imenso de ver concretizada no terreno, assim os titulares governativos tivessem a coragem para a implementar na rede escolar pública existente, não lhes impondo soluções únicas e espartilhos que a impedem de fazer diferente, fazer melhor e “fazer” em liberdade tudo o que poderiam para concorrer em plano de igualdade com outras redes de estabelecimentos que funcionam de acordo com a sua própria lógica e sem se ralar com todas as portarias, despachos ou circulares emanadas deste ou daquele director geral ou de serviços.

Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” das populações e famílias a quem os decisores políticos, em conluio central e local em torno de envelopes financeiros, retiraram a presença de escolas do 1º ciclo de proximidade, de uma forma que levou a que as suas comunidades ficassem cada vez mais repulsivas e incapazes de combater um país tão ou mais assimétrico que no século XIX.

Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” no modo como a rede escolar se organiza, sem a imposição de mega-agrupamentos baseados em cálculos de “economias de escala”, que se traduziram na poupança de alguns horários de docentes e levaram outros a desempenhar funções em diversas escolas, prejudicando as suas condições de trabalho e o serviço prestado aos alunos.

Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” na forma de funcionamento interno das escolas, não as obrigando a adoptar um figurino único que reduz qualquer pretensão de autonomia que não seja conquistada através dos interstícios da lei e vulnerável a uma qualquer inspecção enviada em dia de mau humor burocrático-administrativo.

Gostaria de ver uma verdadeira “liberdade de escolha” ao nível dos métodos pedagógicos e de trabalho, sem autoritarismos que chegam ao ponto de obrigar as famílias a adquirir montanhas de manuais escolares e materiais auxiliares ou os professores a seguir sebentas de modo a atingir “metas” que não são mínimas a partir das quais há liberdade, mas sim grelhas de indicadores específicos. Sem autoritarismos que impõem o mesmo tipo de refeições a todos os alunos, com base no cêntimo mais baixo.

Depois de ver implementadas todas estas “liberdades” numa rede pública de ensino universal e justa, sem escolas públicas de primeira, segunda e terceira ordem, em que a “liberdade” de a recusar e recorrer a outra lógica deve ir a par da rejeição de subsídios públicos para pagar humores privados, estou perfeitamente disponível para discutir outros mecanismos de “liberdade de escolha”, mesmo os que sabemos irem gerar situação de privilégio. Infelizmente, não me parece que isso seja possível num horizonte próximo.» – Paulo Guinote, no Público.

O Nobel do comentário 2015

Foi um alívio o Nobel da Paz 2015 não ter ido, como chegou a ser ventilado, nem para Angela Merkel, nem para António Guterres. Teria sido um insulto para milhões de depauperados e refugiados económicos vítimas da primeira e um prémio para as cumplicidades silenciosas do segundo, por exemplo, com regimes como a cleptocracia assassina angolana. Para além do alívio, a decisão desta manhã também tornou este dia particularmente rico do ponto de vista lúdico. Foi imensamente enriquecedor assistir ao desfile de comentários sobre uma organização completamente desconhecida, o "Quarteto para a paz na Tunísia". Às vezes nota-se menos, outras nota-se mais. Desta vez notou-se imenso. Foi divertidíssimo assistir ao cortejo de comentários de gente que também não conhecia a organização mas comentou como se tomasse café com ela todos os dias. Eles sabem tudo e sobre tudo.