A casta, o mérito e o mérito da casta

O mérito, essa coisa que a casta faz circular de boca em boca na vez da palavra panelinha. Ana Pinho foi escolhida para vogal de uma entidade que gere fundos comunitários apesar da comissão que o Governo criou alegadamente para moralizar as nomeações de dirigentes da Administração Pública ter considerado que lhe faltava experiência. O ministério de Poiares Maduro, que tutela o organismo, argumenta que não foi posta em causa a “idoneidade e a competência da candidata”. Também podiam dizer que não foi posto em causa que a Ana cheira mal dos pés. Ou que mastiga de boca aberta e faz imenso barulho a comer. Há imensas coisas que a CRESAP não disse nem tinha nada que dizer. Mas disse que não tem experiência, nem mesmo como comissária política de nomeação pelo cartão partidário, que a CRESAP não deveria mas contabiliza como “experiência”. É o que a CRESAP disse que conta, não o que não disse. A CRESAP chumbou-a, a seguir o Governo chumbou a CRESAP e a seguir  ninguém da CRESAP se demitiu. Eles também estão ali a ganhar experiência para um dia, quem sabe, o mérito da obediência lhes ser reconhecido para fazer chegar a sua vez de serem lançados em voos um pouco mais altos. Com salário a condizer. A "experiência" da casta tem o mérito de saber remunerar-se de acordo com as especificidades próprias blablabla de cada situação.

«(...) A circulação pelo poder como assessores, membros de gabinetes governamentais, nomeações para cargos à revelia de qualquer currículo e controlo da Cresap, a utilização como extensão de poder de fundações como a luso-americana, consultorias, o patrocínio de encomendas, estudos e pareceres vai de vento em popa, de novo, numa forma muito parecida com o que aconteceu nos tempos de Sócrates. (...) Os trabalhadores nunca são nomeados, quando se fala de economia. A economia é os empresários, mais, aliás, do que as próprias empresas, isto numa semana em que um estudo internacional revelava o papel da incompetência dos empresários portugueses na má qualidade da gestão e na falta de competitividade. Sim, os empresários e não os trabalhadores, nem os sindicatos, nem as greves, nem o “alto custo do factor trabalho” que o primeiro-ministro promete disciplinar na próxima legislatura, mas que duvido apareça no programa eleitoral.(...)»

Gostei de ler: "A estupidez como vocação"

«Surgiu há alguns anos uma nova figura nos jornais que é a do cronista desenvolto e com a presunção de ser inconveniente, mas que em vez de suscitar polémica consegue ganhar a ampla reputação pública – sem que ninguém assome em sua defesa – de estúpido e cretino. Esta categoria – e é dela que aqui falarei e não de qualquer das suas manifestações específicas – é um achado, um verdadeiro ovo de colombo: avançando de rosto descoberto ou mascarada de ousadia intelectual, a estupidez atrai, exerce um fascínio a que é difícil resistir. Por isso, tem um vasto público garantido, faz subir o rating das audiências. Além disso, deixa-nos completamente desarmados porque é difícil e sempre pretensioso denunciá-la, como nos ensinou Musil, numa conferência que pronunciou em Viena, em 1937, sobre essa magna e universal questão que se tornou um tópico da modernidade, desde o Bouvard et Pécuchet, de Flaubert. A dificuldade em nomeá-la reside na armadilha inevitável que nos lança: não podemos falar dela e analisá-la sem uma presunção de inteligência. E a presunção de inteligência é, como sabemos, uma prova de estupidez inelutável. Ainda assim, conscientes de que ainda só vamos no primeiro parágrafo e já caímos na armadilha fatal, avancemos. Mas não sem antes formular uma outra fatal contradição a que este texto sucumbe, mesmo sem nomear ninguém e procurar deter-se numa categoria: a contestação e a risota de que é alvo o cronista estúpido e cretino são a garantia do seu sucesso e asseguram-lhe longa sobrevivência. Ele assumiu a missão de restaurar com grande aparato a função-autor, até ao ponto de lhe dar a feição demagógica de um estilo, já que a exibição de um estilo é sempre o triunfo de traços demagógicos e de um sujeito insolente, vazio e muito vaidoso. Como é sabido, a estupidez tem uma relação estreita com a vaidade. E o idiota, como evidencia claramente a etimologia do termo, polariza-se de maneira obsessiva sobre o seu Eu e confere um privilégio desmesurado ao seu ponto de vista. Estes “autores” não dizem nada sem que se intrometa o Eu, indiferentes à regra que diz: quanto mais o sujeito da enunciação atribui a si próprio uma enorme importância, mais os seus enunciados são vazios. Muitas vezes pretendem ter a coragem do desafio intelectual, mas o que são de facto é alarves, sem filtro e sem distância crítica. Chegam a reivindicar a condição de resistentes, de nadarem contra a maré, mas tudo neles é adesão mimética e acrítica a uma ideologia espontânea, colagem à estupidez ambiental, incapacidade de saírem de si mesmos. A linguagem da idiotia sustenta-se na ilusão de que equivale a um pensamento autónomo e suficiente. E serve o empreendimento do marketing intelectual. Quando acha conveniente defender-se, o idiota entra no jogo da martirologia. Esse é um dos papéis que ele, clown de serviço, gosta de representar. Nessa função, ele repete com frequência uma tirada que é o exemplo mais estúpido de contradição performativa : “Vou ser politicamente incorrecto”. E o que se segue é geralmente a mais correcta alarvidade. Traduzida numa categoria estética, a estupidez destes cronistas é um grandioso empreendimento do Kitsch, triunfo da imanência que nos dispensa a experiência da distância e suprime todo o obstáculo à adequação imanentista. Esta forma de estupidez, que só quem se subtraiu a este mundo não reconhece facilmente, é a manifestação estética e moral de uma presença que nos é familiar e assume mesmo a missão de estabelecer com os leitores uma relação de familiaridade, à maneira de uma conversa de tagarelas.» – António Guerreiro, no Público.

Ai aguentam, aguentam

Alegadamente para equilibrar contas públicas impossíveis de equilibrar cortando rendimentos do trabalho que originam quase 4 em cada 5 euros de toda a receita fiscal e são o motor da economia, oficialmente para reduzir uma dívida que, também por essa razão, aumentou como nunca antes havia aumentado e objectivamente para recapitalizar bancos falidos pela delinquência das suas administrações, ao mesmo tempo que foram sendo objecto do maior assalto fiscal de todos os tempos, os salários e as pensões de reforma dos portugueses foram sendo sucessivamente cortados nestes últimos quatro anos. Os moralistas convenceram os portugueses que seria assim que salvaríamos o país e, por sua vez, a economia teve quatro anos para demonstrar aos portugueses que não quer saber de moralismos para nada. E hoje é a vez desse mesmo moralismo se rir dos portugueses que enganou com exemplos carregadinhos dele próprio, moralismo – “vivemos acima das nossas possibilidades”, e reaver o que investiu na trapaça que quase todos comeram: ficámos a saber que o BPI repôs os salários e devolveu integralmente os cortes salariais aos administradores alvo de reduções de rendimentos no âmbito do empréstimo do Estado que vigorou entre o segundo semestre de 2012 e o primeiro semestre de 2014, como também e sobretudo que estas reposições estavam previstas desde o início. O leitor ainda se lembra quanto ganhava em Abril de 2011? Consulte a sua declaração de rendimentos desse ano e compare-a com a de 2014. Multiplique a diferença que encontrar por 5, 10, 20 anos de austeridade que todos temos à nossa frente se não soubermos correr com ela. A seguir deverá usar de todas as suas forças para acreditar que nunca mais sofrerá cortes salariais e que o desemprego é monstro que só bate à porta dos outros e, assim convocadas todas as "energias positivas" do universo,  poderá escrever o valor a que chegar num papelinho, colocá-lo numa mesa à sua frente, olhá-lo carinhosamente e dizer-lhe na sua voz mais ternurenta: és um moralista de merda.
[editado]

Gostei de ler: "Esqueçam o Robinson Crusoé"

Às vezes metem-se comigo a seguir a saberem que estudei economia. Quase sempre salta a acusação de a culpa disto estar como está ser dos economistas. E eu acabo por concordar: de CERTOS economistas, é verdade, porque a disciplina que estuda como funciona a economia também retrocedeu. Hoje é Quarta-feira, é dia de Alexandre Abreu no Expresso. O artigo de hoje explica o retrocesso a que aludi atrás, como os neoliberais se desembaraçaram de variáveis incómodas como o desemprego involuntário, as desigualdades, o rendimento das famílias que pode ser constantemente comido para engordar lucros porque o consumo deixou de ser o motor de uma economia ficcionada onde, imagine-se, a oferta gera a sua própria procura (é exactamente ao contrário, a procura comanda a oferta). De simplificação em simplificação, de delírio em delírio, os "economistas"vão dando cabo disto tudo em confronto permanente com uma realidade que não casa com  as suas teorias ou porque ainda não casa, ou porque as "reformas estruturais" foram demasiado brandas ou, sei lá eu, talvez até por mero e manifesto... azarito. Mas azarito sempre dos mesmos, convém sublinhá-lo. A economia deles funciona às mil maravilhas do lado dos que têm sempre "sorte".

Existe uma abordagem muito comum, aliás dominante, à análise e ensino dos fenómenos económicos que assenta na modelização dos problemas à escala individual e posterior generalização para a escala da sociedade. Por outras palavras, que assenta na redução dos fenómenos económicos - que são intrinsecamente sociais - a fenómenos individuais em condições simplificadas, a fim de deduzir conclusões que são depois extrapoladas novamente para a escala da sociedade como um todo.

A chamada economia de Robinson Crusoé  constitui um exemplo paradigmático deste tipo de abordagem. Nesta experiência conceptual, Robinson está só na ilha deserta e tem de optar por dedicar o seu tempo ao lazer ou à recolha dos cocos de que depende a sua sobrevivência - problema típico da teoria neoclássica do consumidor, nomeadamente quando se assume adicionalmente que Robinson é perfeitamente racional e que as suas preferências são dadas à partida.

Através de pequenas alterações de perspectiva ou modificações ao modelo, a mesma abordagem permite modelizar também o comportamento de Robinson enquanto produtor de bens alternativos (de cocos ou peixes, por exemplo) ou introduzir a possibilidade da troca (com um Sexta-feira igualmente racional e auto-interessado). Em todos os casos, a ideia subjacente é que as conclusões que retiramos por dedução a partir destes modelos hiper-simplificados da realidade constituem uma forma adequada - a forma mais adequada - de compreendermos como, na sociedade como um todo, se organizam as questões da produção, do consumo e da troca.

É uma abordagem típica das correntes clássica, neoclássica e austríaca da economia e, em termos mais gerais, designa-se por "individualismo metodológico": o requisito de que as explicações causais dos fenómenos sociais assentem nas acções, motivações e preferências dos indivíduos. Não precisa de envolver cocos e ilhas desertas. Noutros exemplos populares, temos o padeiro e o merceeiro como produtores únicos de uma aldeia imaginária, ou o família e os seus membros como representação da sociedade. Ou ainda, nas versões mais austeras utilizadas em contexto académico, modelos povoados por "agentes representativos" com as suas funções de utilidade ou produção.

Efectivamente, um dos desenvolvimentos mais relevantes na macroeconomia nas últimas três ou quatro décadas foi a generalização da exigência de que os modelos macroeconómicos assentem em microfundações deste tipo. Não era esse o caso anteriormente: para a economia dominante das décadas anteriores, a macroeconomia ocupava-se com entidades (agregados, como o Consumo ou o Investimento totais) que obedeciam a uma lógica própria e distinta do que se passava na esfera micro dos indivíduos. Havia uma descontinuidade fundamental entre os níveis micro e macro da economia, mas isso não era considerado preocupante. Da década de 1970 em diante, porém, o individualismo metodológico estendeu o seu predomínio à macroeconomia, impondo, como requisito para que as explicações macroeconómicas (neoclássicas ou neo-keynesianas, tanto faz) sejam consideradas respeitáveis, que estas assentem em microfundações - preferências e acções de agentes representativos.

Esta evolução da macroeconomia é muitas vezes apresentada como um passo no sentido do rigor, da consistência lógica e da cientificidade. Na realidade, porém, constitui um retrocesso. E o motivo é relativamente fácil de explicar. O problema não reside no recurso a modelos: toda a ciência recorre a representações simplificadas da realidade, todo o pensamento científico abstrai de circunstâncias particulares na formulação de explicações gerais. O problema surge, porém, quando essas simplificação e abstracção implicam descartar aspectos essenciais do fenómeno que se pretende explicar. E é isso mesmo que sucede quando se salta para a escala individual em busca de explicações para fenómenos intrinsecamente sociais: descartam-se factores e propriedades que se manifestam à escala social sem que sejam (facilmente) detectáveis ou teorizáveis à escala dos indivíduos.

Nas microeconomias de ilha deserta compostas por um único náufrago plenamente racional, não existe desemprego involuntário - mas nas economias reais este existe e é um problema central. Nas aldeias imaginárias que contam com apenas um padeiro e um merceeiro perfeitamente racionais e informados, o aumento da massa monetária apenas aumenta o preço dos produtos e não o volume da produção - mas nas economias reais a política monetária tem (em circunstâncias normais) efeitos reais sobre o produto. Nas experiências conceptuais hiper-simplificadas, não existe história ou relações de poder - mas nas economias reais estes são fundamentais para a compreensão de tudo o que se passa.

E isto nada deveria ter de espantoso. A existência de propriedades emergentes associadas à mudança de escala é uma característica geral do mundo que nos rodeia. Todos os fenómenos biológicos são, em última instância, fenómenos químicos e físicos, mas não faz sentido explicar a reprodução ou o envelhecimento com base em teorias assentes no comportamento de protões e electrões. Da mesma forma, todos os fenómenos sociais e económicos assentam ontologicamente em indivíduos, mas procurar, no plano metodológico, compreendê-los ou explicá-los enquanto tal é, mais do que uma perda de tempo, uma contribuição para o obscurantismo.

É um obscurantismo típico das ciências que estão ainda na sua infância. À medida que amadurecer, a Economia não deixará de superar a sua fase Robinson Crusoé.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

Adeus

Eles vão caindo um a um. Agora demitiu-se o mandarete que Nuno Crato pôs a desmantelar a investigação científica que se fazia em Portugal. Desta vez, lá calhou, a justificação não foi o erro informático da ordem. Mas também voltou a não ser a parcela irreparável de destruição do país que lhe coube administrar.

O centrão está de parabéns

Apodrece o público, prospera o privado. Os indicadores sobre Saúde publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta segunda-feira, véspera do Dia Mundial da Saúde, atestam bem o excelente trabalho que os sucessivos Governos PSD e PS vêm desenvolvendo desde 2002 a favor de um negócio que cresce ao ritmo que os fazedores de tão notável prosperidade não conseguiram imprimir à restante economia. A título de exemplo, em apenas onze anos, o número de atendimentos nas urgências quase duplicou no sector privado, de 460 para 900 mil, e as consultas externas mais do que triplicaram. No público, a tendência foi a inversa. Nos dez anos entre 2002 a 2012, o universo dos centros de saúde ficou reduzido,  passando de 391 para 387. Mais drástica ainda foi a redução do número de centros de saúde com serviço de urgência básica (SUB) ou serviço de atendimento permanente ou prolongado (SAP): dos 276 existentes em 2002 apenas existem 94 actualmente. Óptimo para o negócio. O peso relativo dos privados no total de consultas externas cresceu em apenas onze anos de 16,5% para 29%. O centrão está de parabéns. Já agora, obrigado, portugueses. Os políticos não caem do céu.

Vagamente relacionado: Mais de 80 por cento do volume de negócios da hospitalização privada em Portugal está nas mãos dos grupos Mello Saúde, Espírito Santo Saúde, Lusíadas e Trofa Saúde. Dados da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), a que a Lusa teve acesso, indicam que esta área tem um volume de negócios anual superior a 1.500 milhões de euros.

Gostei de ler: "A minha cara metade"

«Há uma pandemia mundial em curso de narcisismo. Narcisismo não é vaidade. Um narcísico pode até ser discreto, calado e vestido de cinzento. Mas é uma pandemia insuportável. É o tipo que chega a uma reunião com mais 30 e pede para a próxima reunião ser mudada porque “ele tem uma consulta médica” – o que era o mundo sem ele!; é a mãe que diz com orgulho “o meu filho não faz nada sem mim” – um anormal portanto!; é o filho que quando a mãe lhe coloca a comida na mesa diz com esgar “não gosto nada disto” – tempos houve, os quais saúdo conservadoramente, que o tipo dizia “obrigada por teres feito o jantar querida mãe (mesmo que não gostasse)”; é o tipo que entra num sindicato e na primeira discordância, sem ter mexido uma palha, sai, e é o sindicalista que acha que é dono das decisões da organização; é o que entra numa associação e “esquece-se” mensalmente e sempre de pagar a quota – o financiamento colectivo que se lixe!; é o que estaciona em cima do passeio, o que atravessa um bairro a 50 km hora porque ele está atrasado para o trabalho e  a criança que está a jogar à bola está a “atrapalhá-lo” – não é o seu filho porque ia ele preocupar-se!?; é a professora que despacha o trabalho dela para os alunos e os pais destes fazerem em casa; e são os pais que entram numa escola a gritar com a professora, sem sequer lhe perguntar  o que se passou. Todos estes comportamentos têm em comum o desenvolvimento incipiente do superego, do não saber estar na pele do outro, do não querer estar na pele do outro – o outro, diria um humorista, “nunca ouvi falar desse”. É um comportamento para-sociopata, de gente que não consegue sair de si e acha que os outros são instrumentais ao seu bem-estar.  É uma esmagadora ausência de resistência à frustração, um imediatismo de prazer quase animal (não socializado, portanto).

Não sei, com sinceridade, a origem destes comportamentos. Não é a era da selfie porque isto é sério e não é vaidade ou gala – não falamos do vestido bonito da menina mas de um comportamento social profundo que ignora a existência colectiva. Família protectora, Estado social dominante que desmobilizou politicamente as pessoas, que as fez precisar menos umas das outras, filhos únicos em sociedades urbanizadas. Não sei… Mas sei que é impressionante.

Todos os dias recebo cartas com assuntos importantes. Muitos dos quais agradeço que o façam, reencaminho para onde sei, incluindo para resolução de conflitos laborais ou questões científicas, de trabalho. Mas todos os dias me escrevem também pessoas que me dizem o seguinte: «concordo com tudo o que escreveu até hoje (tudo…desconfio logo…) menos com o que escreveu hoje. Estou muito desiludido». Muito? É quase uma carta de fim de relação amorosa. Está tudo acabado entre nós! Não ocorreu a estas pessoas perguntar se eu, que passo metade do meu tempo em regime de voluntariado público, preciso de ajuda…Mas ocorreu-lhes escrever-me uma longa carta em que me explicam porque eu deixei de ser a sua cara-metade. O fim do namoro, da inaceitável traição, não é uma exclusividade minha. De vez em quando vejo na Internet uma pessoa pública querida que comentou que não gosta de gatos e milhares de pessoas escrevem-lhe, não raras vezes com ofensas, dizendo que estão “profundamente decepcionadas”. Outro escritor adorado que escreve uma piada de humor negro e é bombardeado com um “nunca mais compro os seus livros”. Imagino que namorar estes seres é pior do entrar para as SS. Começa-se o dia a marchar de manhã ao som das ideias inquebrantáveis destes bebés grandes. Afinal, ou estamos com eles ou contra eles!

Fica aqui a minha opinião de leiga. Não existe a cara-metade de ninguém. Nem no amor, nem política, nem na ciência, na culinária, no estado do tempo. Eu, por exemplo, amo algumas pessoas que votam no PS e acham que isto com o Costa vai lá…Vou continuar a amá-los e até lhes vou dar um abraço apertado quando o Costa for para lá fazer o mesmo que o Passos Coelho e eles ficarem deprimidos. Vou convidá-los para jantar e vamos rir-nos, como sempre nos rimos quando estamos juntos.

Piadas sérias à parte, o tema é grave. Os outros não são o preenchimento do nosso vazio, as relações são relações, de discordância, de debate, de diferença. O mundo está difícil. É aliás um barco a caminho do precipício, onde há uns tipos no convés e a maioria no porão. Mas desengane-se quem acha que vai ficar à tona – olhem para 1939-1945! Todos nos vamos afundar se não reagirmos organizadamente. Mas para reagir organizadamente temos que ser livres, e só há liberdade na diferença, na discordância, temos que re-aprender a viver com os outros na sua complexidade, na sua surpresa, e sobretudo com aquilo que é distinto de nós. Não precisamos de caras metades. Precisamos de gente inteira.» – Raquel Varela.

Gostei de ler: "A consagração dos mortos pela hipocrisia dos vivos"

«Não há tão bom revelador do que é a elite portuguesa como a maneira como trata os mortos que entende serem “seus”. O festival de hipocrisia que avassala Portugal sempre que morre um consagrado “consensual” revela as nossas enormes fragilidades no espaço público, e uma mistura de reverência oca, de ignorância, de imenso provincianismo e de uma ritualização pobre e subdesenvolvida. E aqui os media e o poder político vivem em simbiose total. (...)

Herberto Helder é um completo desconhecido, pelo povo e pela maioria das nossas elites, que agora aparecem todas como íntimas de um poeta singular e difícil, que nunca leram e sobre o qual disseram não só as maiores banalidades, como enormidades. Manoel de Oliveira, que chegava ao povo mais por ter 106 anos do que pela sua obra, era “conhecido” por ser autor de filmes intragáveis, que ninguém via até o fim, ou sequer até ao principio, e gozado por filmar horas de filme em que nada acontecia ou por fazer fotografia e não cinema. Fazia parte de um certo anedotário que servia para mostrar desprezo pela cultura e pelos intelectuais, ou então, no extremo oposto, como um génio intocável, que em tudo o que mexia produzia arte intangível na sua grandeza absoluta. Estas duas atitudes são aliás mais próximas do que se imagina, porque criam um ecrã sobre a obra que dificulta um julgamento equilibrado e o exercício crítico. (...)

Tudo isto se passa num dos momentos em que a nossa elite política no poder mais afastada está de qualquer preocupação intelectual e, com algumas raras excepções, com elevados níveis de ignorância sobre qualquer matéria desta natureza. Por isso é que se agarram ao discurso pomposo da comemoração necrológica, que lhes dá uma espécie de álibi cultural que, de outra maneira, não poderiam ter. Quanto mais ignorantes, mais comemorativos, podia ser um axioma dos nossos dias.

O problema não está apenas na parte do dinheiro que vai para a “cultura”, questão que nunca considerei ser uma questão de cultura mas de “política de espírito”, ou seja, a propaganda moderna que os Estados e os governos fazem usando a intangibilidade das artes e da literatura para se promoverem ou aos seus chefes. (...) Temos muito património a esboroar-se, muito património a vender-se mais ou menos às claras no estrangeiro, muita educação para as artes, quando existe, no mesmo estado degradado do Conservatório, e mesmo uma “indústria cultural” muito para além da Joana Vasconcelos, que se “vende” bem.

Se se quer ajudar as pessoas a compreender o valor de Oliveira ou Herberto Helder, ou melhor ainda, a serem “tocados” pelas suas obras, naquilo em que a criação nos muda, troco dias de mensagens, votos de pesar, funerais nacionais (e agora até a obrigação de colocar os corpos no Panteão...) e luto oficial, por medidas minimalistas que ajudem a que se conheça a poesia portuguesa ou o cinema nacional.

Seja fazer com que nas livrarias e nas bibliotecas das escolas haja os clássicos portugueses em edições límpidas e seguras, baratas e agradáveis (experimentem procurar o Crisfal ou a Menina e Moça), que nas escolas os professores possam fazer clubes de recitação, haja concursos nacionais de recitação (com o “serviço público de televisão” ao lado); se forneça material de vídeo e se ensine a filmar, a montar um filme, a ir para além dos vídeos do YouTube, depois de se saber fazer vídeos para o YouTube; se forneçam os laboratórios das escolas para se poderem fazer experiências de física e química; se ensine a “ler” um quadro ou uma escultura, e, acima de tudo, que se ajude a curiosidade, mais do que as abstractas “metas” das disciplinas escolares. Estas atiram alunos, que nunca leram um livro, para os Maias do Eça, cujo vocabulário, metáforas, histórias mitológicas ou bíblicas desconhecem de todo, ou a aprender nomenclaturas gramaticais que são decoradas e esquecidas no dia seguinte, ou a atirar estudantes para Descartes e Kant (imaginem!) sem qualquer cultura geral seja do que for.

Querem comemorar os nossos mortos consagrados? Ajudem os vivos a percebê-los e não a colocá-los numa prateleira, receando que o que haja de subversivo na sua criação saia de lá e chegue à rua. O poder precisa de múmias e não de arte ou cultura, e, nestes dias, a indústria de mumificação está em pleno.» – Pacheco Pereira, no Público.

Manuel de Oliveira e a hipocrisia perante a morte dos artistasA morte dos artistas é a maior parte das vezes um momento...

Posted by Carlos MatosGomes on Sexta-feira, 3 de Abril de 2015

Gostei de ler: "Crise do euro, crise do social-liberalismo"

«António Costa renunciou à presidência da Câmara Municipal de Lisboa para ocupar a tempo inteiro as funções de secretário-geral do PS. Não falta quem diga que a afirmação do partido nas sondagens foi prejudicada pelo atraso nesta decisão. Porém, há algo de mais profundo que escapa ao folclore dos noticiários, algo que liga episódios tão diversos como a pesada derrota do PS na Madeira, o descalabro do PS francês, o declínio do PSOE em Espanha e a crise do Partido Democrático italiano, para não falar do desaparecimento do PASOK na Grécia. Salta à vista que a crise da zona euro é também a crise da social-democracia europeia, na sua versão social-liberal, após Mitterrand ter substituído o socialismo democrático pelo europeísmo ordoliberal.

Antes de mais, o confronto entre o governo grego e a troika (agora “Grupo de Bruxelas”) clarificou os limites da tolerância dos nossos credores relativamente à política orçamental e não deixou dúvidas quanto ao que se deve entender por “reformas estruturais” a promover nos países da zona euro, sobretudo na periferia endividada. É relativamente às reformas no sistema de pensões e à legislação laboral que se trava um braço-de-ferro nas negociações com o governo grego, ao mesmo tempo que este é sufocado financeiramente pelo BCE. Qualquer que seja a escolha do governo liderado por Alexis Tsipras, ruptura ou capitulação, uma coisa é certa: a social-democracia europeia participou neste processo de chantagem sobre um governo com programa social-democrata que foi legitimado pelo voto para suspender as medidas de austeridade. Como há muito viu Dani Rodrik (“Greek Elections, Democracy, Political Trilemma, and all that”), a integração económico-financeira supranacional é incompatível com o exercício da democracia. António Costa sabe que não pode prometer aos portugueses outra política económica, ou sequer um modelo de desenvolvimento com alguma fundamentação realista. Os portugueses vão percebendo que afinal não há luz ao fundo do túnel, e isso vê-se nas sondagens.

Depois, mesmo que o impacto da saída da Grécia seja contido pela intervenção enérgica do BCE nos mercados financeiros, a sobrevivência da zona euro está longe de garantida. Com a proibição da política orçamental, mesmo com o desemprego ao nível da Grande Depressão, não há instrumentos de política económica que permitam enfrentar a gravíssima crise de procura produzida pelo fim do endividamento externo fácil da periferia. Antes de a crise de 2008 atingir a Europa, na ausência do risco de desvalorização com a adopção do euro, os spreads das taxas de juro quase desapareceram, pelo que o crédito dos países ricos se tornou muito acessível aos bancos dos países menos desenvolvidos. Por conseguinte, a financeirização das periferias foi obra conjunta de credores e devedores e, embora os bancos credores tenham até agora sido poupados aos prejuízos decorrentes dos elevados riscos que assumiram, isso não significa que os seus países consigam escapar aos efeitos da bancarrota que ajudaram a criar. António Costa e a sua equipa de economistas deviam meditar nestas palavras de Michael Pettis: “Depois de muitos anos a negar a insolvência, e muitos anos de promessas de que as reformas seriam implementadas e conduziriam a um crescimento suficiente para resolver o endividamento, os decisores políticos de países como Espanha serão forçados a mudar de posição ou serão demitidos pelo voto – simplesmente porque as condições económicas se terão deteriorado tão drasticamente que uma reestruturação não poderá ser adiada por mais tempo.” (“When do we decide that Europe must restructure much of its debt?”)

Assim, os partidos do social-liberalismo da periferia estão confrontados com um dilema vital: renegar a moeda única para recuperar a política económica da esquerda, ou desaparecer como corrente política relevante. Do meu ponto de vista, a ideologia social--liberal, e os interesses que envolvem estes partidos, impedem o reconhecimento do dilema tornando-os irreformáveis. Este é o drama da social-democracia europeísta.» – Jorge Bateira, no I.

João Miguel Tavares: ainda chegas a deputado, meu

Coitadinho do João Miguel Tavares. O rapaz inquietou-se tanto ao confrontar-se com a constatação de que o desemprego real que existe actualmente em Portugal está quatro pontos percentuais acima daquele que se verificava nos Estados Unidos na maior depressão do século XX que, sem tema a que atirar-se nesta semana de Ramadão noticioso, decidiu convencer quem o lê de que é tudo mentira. Mentira porque, em primeiro lugar, quem dirige o Observatório que produziu o relatório que inquietou o nosso cientista social são Carvalho da Silva e Boaventura Sousa Santos. Toda a gente sabe que todo o cuidado é pouco com o que dizem comunistas, sindicalistas e malta de esquerda em geral. Mentira porque, segundo o nosso estudioso da obra de Karl Marx, nem mesmo a imaginação deste se lembraria de contabilizar aqueles desempregados desencorajados que deixam de se apresentar nos centros de emprego com a periodicidade necessária para serem contabilizados como tal pelas estatísticas oficiais, os desempregados ocupados pelos estágios que o nosso académico admite que falseiam as mesmas estatísticas, os desempregados que aliviaram a taxa de desemprego ao emigrarem e todos aqueles mais de 300 mil que contra a sua vontade não conseguem mais do que um emprego em part-time. Não nega que existem. E mentira porque, agora segundo o João Miguel humorista, a criticável metodologia CGTP que foi utilizada no estudo não contabiliza as categorias “activos infelizes”, “activos que não saíram do armário” “activos descontentes” e “activos sonhadores”, inexistências criadas e colocadas pelo nosso “analista” no mesmo patamar das existências que não foi capaz de negar para, de mãos na cabeça, concluir a sua cruzada contra a mentira vermelha a rogar que lhe assegurem, por amor de Deus, “que não é este o género de “ciência” que se anda a praticar nas universidades portuguesas. E, de caminho, jurem-me que nem um cêntimo dos meus impostos está a servir para pagar o Observatório sobre Crises e os fetiches ideológicos do senhor Boaventura.” Da minha parte, asseguro-lhe que não gasto nem um cêntimo para ler parolices como esta. E, de caminho, ainda lhe agradeço a visibilidade que deu aos temas desemprego real e colunistas colaboracionistas da casta que, a pretexto de uma emergência que ela própria criou, aproveitou para enriquecer tanto quanto empobreceu todos os demais. Eu hoje também estava um bocado sem tema para alimentar o meu burro.

Gostei de ler: "Tratados, leituras e subterfúgios"

«Em 2012, presumivelmente na ânsia de demonstrar responsabilidade orçamental perante a opinião pública - e assim validando implicitamente a leitura errada das raízes da crise proposta pela direita -, o Partido Socialista votou favoravelmente o Tratado Orçamental quando este foi levado à votação na Assembleia da República . É certo que o PS não acedeu então a viabilizar a consagração constitucional que a maioria PSD/CDS pretendia que a transposição do Tratado para o ordenamento jurídico português assumisse, forçando antes a opção pela figura da lei de valor reforçado. Mas não deixou de votar favoravelmente - e validar politicamente - o Tratado do qual já foi dito que ilegaliza o keynesianismo na Europa  e que constitui, no fundo, uma versão mais restritiva e punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (para além de um acto de vassalagem relativamente à Alemanha).

No essencial, o Tratado Orçamental institui a obrigação da austeridade para os países deficitários, a despeito da recessão em que estes possam encontrar-se e sem que sejam estabelecidas obrigações expansionistas simétricas para os países excedentários. É uma síntese perfeita de tudo o que está errado com a zona Euro: viés recessivo, ajustamento assimétrico entre devedores e credores, agenda de classe, restrição da margem de escolha política e tentativa vã de ocultar a inviabilidade fundamental sob sucessivas camadas de irreversibilidade. E é também um Tratado destinado a ser constantemente quebrado, dado o irrealismo das obrigações que impõe aos países deficitários (veja-se o historial de incumprimento desde a sua entrada em vigor ) - ainda que isso não o torne inofensivo, dada a forma como constrange os parâmetros do debate e das decisões políticas.

Desde então, porém, não têm sido poucas as ocasiões em que numerosos dirigentes socialistas têm procurado distanciar-se deste mesmo Tratado, apelando à chamada "leitura inteligente " do mesmo. Basicamente, o PS reconhece a iniquidade e inaplicabilidade do Tratado, mas faltou-lhe a coragem política para o assumir frontalmente no momento em que mais importava. Em alternativa, tem optado antes por refugiar-se numa posição que, para todos os efeitos, consiste em apelar a que se empreguem e institucionalizem excepções e subterfúgios diversos de modo a escapar o mais possível a aplicar um tratado... que o próprio PS votou favoravelmente.

A inconsistência e, diga-se com franqueza, tibieza do PS em relação a esta matéria tem contrastado com a dos partidos da maioria, cujo entusiasmo com o Tratado foi sempre consistente com um posicionamento pró-austeritário segundo o qual os défices são para cumprir custe o que custar  mas já as vidas são para salvar, mas não custe o que custar . A posição dos partidos da maioria - a insistência na imposição de uma política fiscal-orçamental pro-cíclica em contexto de recessão - é caduca em termos de teoria económica e nociva do ponto de vista social, mas ao menos é assumida de forma frontal e consistente.

Ou pelo menos era-o até agora. Pois qual não foi o meu espanto quando anteontem li que o governo português, pela pena do Secretario de Estado para os Assuntos Europeus Bruno Maçães, submeteu à Comissão Europeia  um documento de trabalho apelando a duas coisas que, no discurso da maioria, eram até agora anátema : transferências orçamentais contra-cíclicas, que neste documento assumem a forma da proposta de uma política comum de emprego que inclua um subsídio de desemprego europeu; e o apelo a uma leitura flexível das restrições orçamentais decorrentes dos tratados europeus. Em relação a esta última questão, na versão do documento veiculada pelo Público , propõe Maçães que na análise da situação orçamental de cada Estado-membro seja dado um "tratamento adequado" do ponto de vista orçamental aos custos e investimentos associados a reformas que esse Estado-membro tenha adoptado e que ajudem à convergência com a UE. Ou seja, excepções e subterfúgios que permitam escapar à aplicação de um tratado... que a maioria aprovou entusiasticamente.

Ninguém está impedido de mudar de opinião - particularmente quando a mudança é em sentido positivo. Mas há responsabilidades políticas que têm de ser assacadas a todos aqueles que, contra o bom senso económico e contra o interesse dos cidadãos portugueses e europeus, aprovaram e transpuseram para o ordenamento jurídico português um tratado que é fundamentalmente iníquo, para além de em grande medida inaplicável. Mais grave, um tratado que eles próprios sabem, como têm vindo a demonstrar, que é fundamentalmente iníquo e inaplicável. 

A maioria PSD-CDS e o PS fizeram-no apesar de terem sido na altura abundantemente alertados para essa mesma iniquidade quer pelos partidos que votaram contra, quer por um vasto conjunto de analistas nacionais e europeus. E neste momento histórico em que a frontalidade e a coragem são tão necessárias, continuam a persistir no caminho do subterfúgio e da submissão.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

A maioria absoluta madeirense foi/tinha ido ao ar

Quando, no Domingo passado,  comentei os resultados das eleições regionais madeirenses, referi-me à ausência de surpresas. Mal sabia eu que a surpresa chegaria hoje. Após a recontagem dos votos e após se ter verificado que o que constava das actas das mesas de voto não era igual ao que foi comunicado ao Ministério da Administração Interna, a CDU elege mais um deputado, ou seja, o PSD perdeu a maioria absoluta que tinha conquistado com batota.

Actualização (mais surpresas): Pouco depois das 20h00, saía a primeira notícia: o PSD perdeu a maioria absoluta na Madeira e a CDU conquistava mais um deputado . Porquê? A assembleia de apuramento geral dos resultados eleitorais das regionais de domingo recontou os votos e o PSD ficava nesta altura com 23 e não os 24 deputados que garantiam a maioria absoluta celebrada no domingo. Em contrapartida, a CDU passava de dois para três deputados.

A mudança na atribuição de mandatos aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em Santa Cruz, onde se introduziu no domingo mais 100 votos ao PSD. Durante a assembleia de apuramento desta terça-feira, as atas foram revistas e foram contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A verificação mudou o resultado provisório de domingo à noite - a CDU saía a ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.

Depois, novo volte-face: pouco minutos antes das 22h00, o Expresso explicava que haveria recontagem dos votos . O juiz que preside à assembleia de apuramento dos resultados das eleições regionais da Madeira reconheceu que um erro no programa informático baralhou a atribuição de mandatos. O programa não contabilizou a votação do Porto Santo, fazendo as contas apenas com os resultados da Madeira.

Refeitas as contas, tudo igual a domingo: a maioria absoluta regressava ao PSD - é a 11ª consecutiva que o partido obtém na Madeira. Por sua vez, a CDU ficava com apenas dois deputados na Assembleia Regional. 

 O erro da primeira recontagem foi detetado já depois de o edital que anunciava a perda de maioria do PSD ter sido afixado e das declarações de vitória da CDU, que falava de um dia inesquecível para a Madeira  e para os madeirenses. Os sociais-democratas detetaram o erro relativo à votação no Porto Santos e alertaram o juiz da assembleia de apuramento, que reconheceu que os números não batiam certo.

Foi nessa altura que se percebeu que, ao fazer a distribuição de mandatos através do método de Hondt, o programa informático apenas assumia a votação da Madeira e deixava de fora o Porto Santo. A reviravolta voltou a dar a maioria absoluta ao PSD, que chegou a admitir recorrer para o Constitucional quando saiu a primeira notícia. Agora é a CDU que se prepara para recorrer - e pede a recontagem total dos votos. [Expresso]

Os bem intencionados

É sempre para o nosso bem. Quando há um atentado terrorista, são os big brothers adormecidos que despertam com a oportunidade de nos transformarem a todos em terroristas em potência para poderem angariar apoios para a concretização do sonho adiado de nos vigiarem cada movimento. Quando é um piloto de aviação com problemas psiquiátricos por si ocultados da entidade patronal a levar consigo para a morte 150 passageiros, tornam-nos pilotos kamikaze em potência, com toda a certeza tão cedo não aparecerá melhor oportunidade para finalmente conceder às entidades patronais a informação que contem o poder de contratar os mais saudáveis e suspender ou despedir os menos produtivos. O bastonário da Ordem dos Médicos admitiu ontem a criação de um mecanismo para as baixas serem comunicadas directamente à entidade patronal, sem que seja violado o segredo médico, nos casos que impliquem riscos para terceiros. Mas afinal que interesse teria essa informação nestas condições? Nenhum. O segredo médico é que lhe confere todo o interesse. E o que será lá isso de "riscos para terceiros"? Se incluir o risco de contágio de doenças infecciosas, em vez de avançarem também sobre o direito à privacidade, podiam começar por conceder o direito a estar doente aos portugueses que obrigam a levar os vírus e as bactérias aos colegas no local de trabalho se não quiserem perder o direito ao salário dos dias em que necessitarem de ficar em casa. O risco desaparece. Da mesma forma, o  direito à estabilidade no emprego, que inclui o direito a não ter medo de ser despedido por se estar com problemas psiquiátricos, se não fizesse desaparecer, pelo menos minimizaria o risco de um piloto com tendências suicidas se apresentar ao serviço para a seguir matar 150 pessoas. Se o objectivo fosse realmente minimizar o perigo e fazer a nossa civilização avançar no sentido correcto, era isto que estaria a ser debatido, mais direitos e não menos. Já nos restam tão poucos.

Vagamente relacionado: Afinal a Lufthansa sabia desde 2009 que o co-piloto Lubitz sofria de depressão. A revelação foi feita ontem pela companhia alemã, que adianta ainda que a informação foi prestada quando Lubitz frequentava o curso de pilotagem na escola da Lufthansa em Bremen. Anteriormente, a transportadora aérea alemã confirmara apenas que Lubitz tinha interrompido o curso durante uns meses, durante os quais foi assistente de bordo da companhia. A empresa também tinha revelado que Lubitz retomara o curso de pilotagem e que, em Setembro de 2013, foi admitido como piloto da Germanwings, uma  das low-cost da Lufthansa.

Uma raridade mesmo rara

A notícia é da semana passada mas, por ser uma raridade mesmo rara – e neste caso a expressão não é pleonasmo, merece toda a atenção. Uma empresa, a Lisnave, decidiu por iniciativa dos seus accionistas distribuir pelos seus trabalhadores efectivos 18,5% dos lucros líquidos do exercício de 2014, isto é, 1,2 de 6,47 milhões de euros a título de gratificação. É assim, e não com pancadinhas nas costas que não pagam as despesas lá de casa, que um trabalhador sente que o seu trabalho é valorizado. A gestão da Lisnave tem consciência que a motivação dos seus trabalhadores e a forma como estes valorizam trabalhar na empresa são factores decisivos para aumentar a produtividade e repetir os resultados em 2015. Note-se, porém, como a decisão é estritamente privada e como entre nós, apesar da palavra produtividade andar nas bocas de governantes e respectiva corte de repetidores dos seus miserabilismos serôdios, a distribuição de lucros por aqueles que os trabalham não beneficia de qualquer tipo de incentivo em sede fiscal. E deveria beneficiar. Não apenas por razões de justiça social nem apenas por questões relacionadas com produtividade, o que já não seria pouco. Por uma questão de racionalidade económica que se identifica imediatamente ao perceber que nos bolsos de quem trabalha o rendimento gera o consumo que garante empregos e produz receitas fiscais que não gera nos bolsos de quem consome marginalmente cada vez menos à medida que o seu rendimento aumenta e está isento de imposto sobre grandes fortunas, já para não referir a gratuitidade da possibilidade que tem de transferir capitais para paraísos fiscais sem retribuir um único cêntimo à economia e à sociedade onde fez a fortuna. A economia – não confundir com a casta dona disto tudo – teria tudo a ganhar com políticas que a pusessem a servir as pessoas em vez de servir-se das pessoas. Talvez um dia as pessoas saibam exigi-lo.

Vagamente relacionado: “(…) Mesmo com prejuízos de 63 milhões, em 2011 a Sonae SGPS pagou 66,2 milhões de dividendos. Usou as suas reservas para satisfazer os accionistas. A Zon, em 2012, com modestos ganhos de 22 milhões, pagou o triplo em dividendos, 61,8 milhões. O mesmo já tinha acontecido no ano anterior. A administração foi às reservas. Havia portanto dinheiro. E generosamente: as duas empresas mais endividadas, a EDP e a PT, foram as recordistas do pagamento de dividendos (4,4 mil milhões na EDP e mais de 3 mil milhões na PT). No total, os pagamentos de dividendos em 2014 foram 1,7 mil milhões, ou seja, 57% do lucro foi entregue aos accionistas no caso das empresas não financeiras do PSI20. Se considerarmos o peso dos dividendos comparado com os resultados líquidos, então temos o número esmagador de 154% em todo o PSI20 (em 2013 e por causa dos prejuízos da banca). Os dividendos foram ao pote. Note bem. Durante estes anos vivemos primeiro uma crise financeira e depois uma recessão prolongada. O endividamento destas empresas aumentou e o seu investimento caiu a pique. Ficaram mais pobres. Mas usaram mais de metade dos seus rendimentos para pagar dividendos aos seus accionistas – mesmo quando tinham prejuízos ou quando gastavam mais do que o que tinham ganho. Não foi nem para abater a dívida nem para fazer investimento para terem melhores resultados no futuro (já para não dizer criar emprego ou aumentar a capacidade produtiva). Foi para pagar dividendos. Chama-se a isto viver acima das suas possibilidades. E é a história da burguesia portuguesa . Pois é. O caso Salgado não é só uma maçã podre que perturbava o cesto. O cesto é que é o problema pior.” [Francisco Louçã]

Madeira: eles por lá tudo bem (também)

Albuquerque ou Jardim? Tanto faz, foi a resposta dos madeirenses. Estão satisfeitos com o que a vida lhes oferece por lá. Não houve surpresa na renovação da maioria absoluta conseguida nas eleições regionais de hoje pela máquina do PSD-Madeira. O CDS obteve um resultado em linha com o esperado. O recorde da abstenção, que ultrapassou pela primeira vez os 50%, impressiona mas também não surpreende. Já a implosão do PASOK-Madeira, que coligado obteve o pior resultado de sempre, teve o condão de proporcionar a tirada de humor da noite, com Porfírio Silva, secretário nacional do PS, a atirar as culpas da hecatombe à multiplicação de candidaturas: realmente, dava imenso jeito que as surpresas movimento Juntos Pelo Povo (5 mandatos, não tinha nenhum), PCP (2, mais 1 mandato) e Bloco de Esquerda (2, não tinha nenhum) tivessem abdicado de se apresentarem a eleições, oferecendo os seus 9 mandatos ao PS, que reparte 6 mandatos com os restantes parceiros de coligação. As três surpresas têm todas elas motivos para festejarem as apostas ganhas, sobretudo a maior delas, o movimento Juntos Pelo Povo. E amanhã será um bom dia para Bloco e PCP começarem a reflectir sobre como foi possível um movimento de cidadãos que apareceu do nada ter conseguido mais um deputado do que a soma obtida por dois partidos com uma estrutura e com meios que o primeiro não dispõe. Se calhar, há formas mais eficazes de fazer passar a mensagem. Digo eu.

Vagamente relacionado: "Hollande perde em casa. O Partido Socialista, que controlava 61 departamentos, deverá ficar, no final da contagem, com 26 a 30. Mas sofre derrotas humilhantes, passagens de poder para a UMP de Sarkozy que têm um forte valor simbólico, como os departamentos pelos quais são eleitos o Presidente François Hollande (Corrèze), o primeiro-ministro Manuel Valls (Essone), a presidente da Câmara de Lille e ex-dirigente máxima do PS, Martine Aubry (Norte)."

O pleno emprego ao virar da esquina

O Observatório sobre Crises e Alternativas estima em 24,7% o desemprego real para 2014, dado que compara com os 13,5% oficiais avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Se for tido em conta o sub-emprego, a percentagem sobe para 29,1%. Sobre a estratégia utilizada para que o desemprego real não estrague a propaganda da recuperação que apenas se encontra na comunicação social que se limita a divulgar os dados oficiais, o Observatório   escreve no seu último Barómetro: “se no primeiro trimestre de 2011 este diferencial se situava em cerca de quatro pontos percentuais, em 2013 passa para oito pontos percentuais e atinge os onze pontos percentuais no final de 2014. E se às estimativas de Desemprego 'Real' juntarmos ainda o subemprego, essa diferença passa de sete pontos percentuais em 2011 para treze pontos percentuais em 2013, atingindo um valor de dezasseis pontos percentuais no final de 2014”, isto é, neste momento por cada ponto percentual da taxa de desemprego considerada oficialmente já são desconsiderados mais de 1,18 pontos percentuais de desemprego real. O pleno emprego está mesmo aí ao virar da esquina.

Gostei de ler: "Eis o político predestinado: muda de ideias e fica onde está"

«Ouviu-se na raia do Magrebe, tão formidável foi o grito. Estava Carlos Abreu Amorim em gostosa flutuação nas águas mortas e espessas do oportunismo, quando lhe assomou uma ideia à cabeça e um berro ao gorgomilo: "Eureka! Já não sou liberal! O Estado faz aqui muita falta!"

Repórteres do Público recolheram a magna declaração e procuraram acompanhar, com a dificuldade que se adivinha, o itinerário do pensamento lapidar do eminente político e professor de universidade, conquanto particular. Que dedicara a sua vida adulta a estudar os Hayeks, os Friedmans, os de Chicago e os liberais políticos clássicos e, como tal, esconjurava o papel do Estado na economia. Porém, a crise internacional e o crucial papel desempenhado por sua excelência na comissão de inquérito trouxe-lhe uma iluminação de Espírito Santo - o etéreo, o lá de cima... - e lhe mostrou a função salvífica do Estado forte.

Desta pasta se fazem intelectuais e tonitruantes professores da nossa Academia (nossa, vírgula: se fosse nossa rifava a minha parte). Diz sua excelência que estudou muito aqueles autores. Não estudou: empinou. Marrou muito. E ficou tudo colado com cuspo. Não conseguiu perceber que para esses pensadores, o papel do Estado nunca desapareceu. Aliás, se tirasse as palas e visse mais alargadamente, se observasse a história, perceberia que é imperativo e essencial para uma sociedade de economia liberal existir um Estado forte e interventivo. O capitalismo dos Estados Unidos, por muito "desregulado" que se afirme, nunca dispensou os instrumentos de repressão, como Bernard Madoff se vai inteirando nos próximos 145 anos. Lá não é preciso propagandear qualquer Simplex: num dia consegue-se abrir um estabelecimento. Só que o investidor recebe um regulamento muito especificado do que precisa de cumprir para manter a casa aberta, quando não, fecham-lhe a loja. E se o incumprimento afectar a saúde pública dá direito a cadeia. O Estado, mais do que respeitado, é mesmo temido no capitalismo mais liberal.

Foi esse o erro trágico da União Soviética, quando implodiu. Extinguindo-se o Partido Comunista, desapareceu o Estado - e nasceu a leste uma nova Chicago dos anos 30, ainda não completamente domesticada. Os russos agradecem a Putin os seus esforços, não por estar no horizonte a restauração do ideal socialista, mas por se reconstituir o Estado forte.

Mais avisados foram os chineses, que mudaram de rumo mantendo o Partido no poder. Com certeza que houve dirigentes que se locupletaram à grande, mas a verdade é que os capitalistas chineses andam com pezinhos de lã, não vão despertar a fúria do Estado. E de vez em quando, na Rússia e na China, tal como nos Estados Unidos, lá vai um criminoso passar uma eternidade à prisão quando não, como na China, é directamente transferido para a eternidade, pagando a família as balas.

A querela sempre presente é a de saber qual o papel do Estado na economia, se activo ou supletivo. Deve ou não haver empresas nacionalizadas? Quem olha para os Estados Unidos diz que lá não há, mas é um engano: recordam-se de que, nos anos 80, às zero horas de determinado dia, Ronald Reagan despediu instantaneamente cinco mil controladores aéreos? Tanto quanto parece, as companhias aéreas são privadas, não são necessárias companhias de bandeira, dada a dimensão do país e do mercado aéreo - mas o controlo aéreo é assegurado pelo Estado. E assim o é, sempre que necessário, a nível municipal, estadual ou federal, sempre que as necessidades públicas o justifiquem. O problema é saber se em sociedades de pequena dimensão como a maioria dos países europeus, pode ser aplicado de chapa o modelo norte-americano - ou se o Estado tem de estar mais presente, não já por razões ideológicas, mas por imperativos da economia.

Carlos Abreu Amorim, professor de universidade, conquanto particular, insisto, diz que deixou de ser liberal. Mas não deixou de ser ignorante e não perdeu a oportunidade de demonstrar a inanição cultural que em pouco tempo o alcandorou ao pódio como o político mais crasso, trauliteiro e agora cata-vento oportunista.

Os jornalistas do Público que o entrevistaram (alguma coisa devem ter feito de grave, para terem tal castigo...) deixaram escapar a pergunta óbvia: Mudou de ideias? E continua na mesma função de deputado? Não tem um compromisso com os seus eleitores?

Embora, segundo o desavergonhado retrato que Carlos Abreu Amorim faz do seu partido, como um albergue espanhol, como um carro eléctrico onde cabe sempre mais um, por muito avantajado que seja, existe uma questão de honra que se radica no compromisso que o eleito tem com os seus eleitores. Admito que a base de apoio de Carlos Abreu Amorim esteja nos trauliteiros lúmpen-portistas, que verão nele um sólido saco de trincheira para a batalha contra imaginários magrebinos - mas sempre é um compromisso, não é uma predestinação. E um homem de honra, quando muda de ideias, demite-se do cargo para que foi eleito com aquele compromisso, faz a sua travessia no deserto e vai, querendo, procurar refrescar a sua legitimidade electiva com um novo compromisso.» – Óscar Mascarenhas, no DN.

Sobre um regime claramente acima das nossas possibilidades

«(...) Carlos Costa é o mesmo regulador que, há exactamente quatro anos, no dia 4 de Abril de 2011, chamou os principais banqueiros portugueses (Salgado incluído) para lhes transmitir uma preocupação e um elogio: “Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República, que é a parte que criou o problema.” Como hoje é notório, os bancos não são (e já não eram em 2011) a “parte sã”. (...) Carlos Costa, que fez carreira na banca privada, como director do BCP, chefia um órgão de supervisão que partilha a mesma cultura, os mesmos valores e a mesma noção de eficácia dos banqueiros que regula. Essa é a conclusão do economista Joseph Stiglitz, que qualificou esta “captura do regulador” entre as causas da crise de 2008. Neste universo, aquilo que parece errado ao comum dos mortais pode ser uma “inovação financeira” digna de elogio. )...)» – vale a pena ler na íntegra este "As “bavas”, os álibis e as dívidas ou o que fica do inquérito ao BES", mais um excelente artigo de Paulo Pena no Público.

«(...) Entre os milhões de assalariados cujo bem-estar depende exclusivamente do seu trabalho e do acesso à educação, à saúde e à segurança social públicas, muitos procuram o apoio dos comunistas e dos bloquistas, e de muitos dos novos activistas católicos de base que se têm mantido fora do sistema de partidos. Contudo, quando chega a hora de votar, tendem a achar que o instrumento eleitoral só funciona se se votar em quem tem ganho (os socialistas ou a direita) – acabando, desta forma por, eles próprios, ajudar a confirmar essa mesma regra. Em muitos casos, vota-se nuns para, logo a seguir, pedir ajuda aos outros. É por isto que muita da história da democracia eleitoral em Portugal é a história de sucessivas desilusões: desilusão com Durão, e depois com Santana, ilusão e desilusão com Sócrates, ilusão e (quanta...) desilusão com Passos e Portas. (...)» (Manuel Loff)

Vagamente relacionado: "Linha da frente: as vítimas do BES (RTP)"

Da série "fortunas à moda da casa"

E cá estamos nós outra vez a falar do mesmo. Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, informou em 2011 o proprietário de quatro edifícios situados na Av. Fontes Pereira de Melo, destinados a serem demolidos, de que lá poderia construir uma área total de 12.377 m2, para comércio e serviços, em sete pisos acima do solo. Em 2012, o terreno mudou de mãos e foi adquirido por uma empresa então criada por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. Em Janeiro deste ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um total de 23.386 m2 de comércio e serviços em 17 pisos. Milagre. São mais 11.009 m2, mais 88,9%, e mais 10 andares. É dinheiro. Muito dinheiro. Um simples acto administrativo, a alteração do PDM, deu aos novos proprietários a fortuna que negou aos antigos donos. Apesar desta estar longe de ser a primeira grande negociata a contar com a assinatura de António Costa, deixarei à claque laranja todas as suspeições que queiram levantar sobre a sua honestidade juntamente com a certeza de que se a CML estivesse hoje nas mãos do PSD tais considerações caberiam à claque rosa. Estou demasiado farto de ver gente a enriquecer sem nada fazer para alimentar o jogo de acusações recíprocas que vai perpetuando o rotativismo deste centrão que usa o poder que lhe é confiado pelos eleitores para distribuir fortunas pelos/com os que lhes são mais próximos, com ou sem contrapartidas pessoais que invariavelmente ficam sempre por provar. Prefiro sublinhar o consenso que sustenta esta aparente rivalidade entre claques na recusa da criação de um imposto a 100% sobre as mais valias urbanísticas que decorrem de actos administrativos, como a alteração do PDM que fez a fortuna dos amigos acima citados, que o Bloco de Esquerda propôs no Parlamento - vídeo aqui - tantas vezes quantas PSD, PS e CDS chegaram ao consenso que a recusou. Já vai sendo tempo de tornar este paraíso do enriquecimento de uma casta de bem relacionados um lugar decente onde todos possamos prosperar com o nosso esforço e o nosso trabalho. Já vai sendo tempo de deixarmos de tropeçar sempre nas mesmas pedras.

Histórias da nossa terra (continuação)

Era uma vez uma lista VIP. Demitiram-se um Director-geral e um Subdirector-geral da Autoridade Tributária para tentar evitar que o caso se agigantasse, mas ficaram lá a lista VIP, que o relatório da auditoria hoje divulgado confirma que afinal até se chamava mesmo assim, o passado de trafulhices tecnofórmicas de Passos Coelho que a inspirou, o Secretário de Estado que contornou a demissão negando saber o que sabia e a Ministra que se safou abandonando em pleno voo o cockpit de um caso que era sua função conduzir e que hoje acabou por estatelar-se com grande estrondo nas páginas da revista Visão para mostrar ao mundo o estado lastimável em que esta quadrilha tem a nossa democracia. Não será por falta de informação que ela continuará a degradar-se. O povo é sereno.

Vagamente relacionado: O novo presidente do Sindicato dosMagistrados do Ministério Público acusa o antigo procurador-geral da República,Pinto Monteiro, de impedir investigações a pessoas poderosas. "Suscitava-seuma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processossensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos deaveriguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude,não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porquedeterminadas actuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".
Ainda mais vagamente: Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso.
E nada a ver com: Mário Centeno será um dos economistas que irá ajudar a preparar o programa do PS de António Costa. Recentemente escreveu um ensaio para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (dos donos do Pingo Doce) intitulado “O Trabalho, uma visão de mercado”. Nesse livro o economista lança a sua tese: o mercado de trabalho em Portugal está segmentado entre os mais velhos, que estão super protegidos, e os mais novos, que sofrem todos os problemas de um mercado de trabalho pouco flexível. Por isso, Mário Centeno apresenta a sua Quimera: o contrato único. Simples e flexível, substituindo os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários. Um contrato único, o mais precário de todos e para todos.