A mudança na atribuição de mandatos
aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em
Santa Cruz, onde se introduziu no domingo mais 100 votos ao PSD. Durante a
assembleia de apuramento desta terça-feira, as atas foram revistas e foram
contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A
verificação mudou o resultado provisório de domingo à noite - a CDU saía a
ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.terça-feira, 31 de março de 2015
A maioria absoluta madeirense foi/tinha ido ao ar
Quando, no Domingo passado, comentei os resultados das eleições regionais
madeirenses, referi-me à ausência de surpresas. Mal sabia eu que a surpresa
chegaria hoje. Após a recontagem dos votos e após se ter verificado que o que constava das actas das mesas de voto não era igual ao que foi comunicado ao Ministério da Administração Interna, a CDU elege mais um deputado, ou
seja, o PSD
perdeu a maioria absoluta que tinha conquistado com batota.
A mudança na atribuição de mandatos
aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em
Santa Cruz, onde se introduziu no domingo mais 100 votos ao PSD. Durante a
assembleia de apuramento desta terça-feira, as atas foram revistas e foram
contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A
verificação mudou o resultado provisório de domingo à noite - a CDU saía a
ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.
Actualização (mais surpresas): Pouco depois das 20h00, saía a primeira
notícia: o PSD perdeu a maioria absoluta na Madeira e a CDU conquistava mais um
deputado . Porquê? A assembleia de apuramento geral dos resultados eleitorais
das regionais de domingo recontou os votos e o PSD ficava nesta altura com 23 e
não os 24 deputados que garantiam a maioria absoluta celebrada no domingo. Em
contrapartida, a CDU passava de dois para três deputados.
A mudança na atribuição de mandatos
aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em
Santa Cruz, onde se introduziu no domingo mais 100 votos ao PSD. Durante a
assembleia de apuramento desta terça-feira, as atas foram revistas e foram
contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A
verificação mudou o resultado provisório de domingo à noite - a CDU saía a
ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.
Depois, novo volte-face: pouco minutos antes
das 22h00, o Expresso explicava que haveria recontagem dos votos . O juiz que
preside à assembleia de apuramento dos resultados das eleições regionais da
Madeira reconheceu que um erro no programa informático baralhou a atribuição de
mandatos. O programa não contabilizou a votação do Porto Santo, fazendo as
contas apenas com os resultados da Madeira.
Refeitas as contas, tudo igual a domingo: a
maioria absoluta regressava ao PSD - é a 11ª consecutiva que o partido obtém na
Madeira. Por sua vez, a CDU ficava com apenas dois deputados na Assembleia
Regional.
O
erro da primeira recontagem foi detetado já depois de o edital que anunciava a
perda de maioria do PSD ter sido afixado e das declarações de vitória da CDU,
que falava de um dia inesquecível para a Madeira e para os madeirenses. Os sociais-democratas
detetaram o erro relativo à votação no Porto Santos e alertaram o juiz da
assembleia de apuramento, que reconheceu que os números não batiam certo.
Foi nessa altura que se percebeu que, ao
fazer a distribuição de mandatos através do método de Hondt, o programa
informático apenas assumia a votação da Madeira e deixava de fora o Porto
Santo. A reviravolta voltou a dar a maioria absoluta ao PSD, que chegou a
admitir recorrer para o Constitucional quando saiu a primeira notícia. Agora é
a CDU que se prepara para recorrer - e pede a recontagem total dos votos. [Expresso]
Os bem intencionados
É sempre para o nosso bem. Quando
há um atentado terrorista, são os big brothers adormecidos que despertam com a
oportunidade de nos transformarem a todos em terroristas em potência para poderem
angariar apoios para a concretização do sonho adiado de nos vigiarem cada
movimento. Quando é um piloto de aviação com problemas psiquiátricos por si ocultados da
entidade patronal a levar consigo para a morte 150 passageiros, tornam-nos pilotos kamikaze em potência, com toda a certeza
tão cedo não aparecerá melhor
oportunidade para finalmente conceder às entidades patronais a informação que
contem o poder de contratar os mais saudáveis e suspender ou despedir os menos
produtivos. O bastonário da Ordem dos Médicos admitiu
ontem a criação de um mecanismo para as baixas serem comunicadas
directamente à entidade patronal, sem que seja violado o segredo médico, nos
casos que impliquem riscos para terceiros. Mas afinal que interesse teria essa
informação nestas condições? Nenhum. O segredo médico é que lhe confere todo o
interesse. E o que será lá isso de "riscos para terceiros"?
Se incluir o risco de contágio de doenças infecciosas, em vez de avançarem também
sobre o direito à privacidade, podiam começar por conceder o direito a estar
doente aos portugueses que obrigam a levar os vírus e as bactérias aos colegas
no local de trabalho se não quiserem perder o direito ao salário dos dias em
que necessitarem de ficar em casa. O risco desaparece. Da mesma forma, o direito à estabilidade
no emprego, que inclui o direito a não ter medo de ser despedido por se estar
com problemas psiquiátricos, se não fizesse desaparecer, pelo menos minimizaria
o risco de um piloto com tendências suicidas se apresentar ao serviço para a
seguir matar 150 pessoas. Se o objectivo fosse realmente minimizar o perigo e fazer
a nossa civilização avançar no sentido correcto, era isto que estaria a ser
debatido, mais direitos e não menos. Já nos restam tão poucos.segunda-feira, 30 de março de 2015
Uma raridade mesmo rara
A notícia é da semana passada
mas, por ser uma raridade mesmo rara – e neste caso a expressão não é pleonasmo,
merece toda a atenção. Uma empresa, a Lisnave, decidiu por iniciativa dos seus
accionistas distribuir pelos seus trabalhadores efectivos 18,5%
dos lucros líquidos do exercício de 2014, isto é, 1,2 de 6,47 milhões de
euros a título de gratificação. É assim, e não com pancadinhas nas costas que
não pagam as despesas lá de casa, que um trabalhador sente que o seu trabalho é
valorizado. A gestão da Lisnave tem consciência que a motivação dos seus
trabalhadores e a forma como estes valorizam trabalhar na empresa são factores
decisivos para aumentar a produtividade e repetir os resultados em 2015.
Note-se, porém, como a decisão é estritamente privada e como entre nós, apesar
da palavra produtividade andar nas bocas de governantes e respectiva corte de repetidores
dos seus miserabilismos serôdios, a distribuição de lucros por aqueles que os trabalham
não beneficia de qualquer tipo de incentivo em sede fiscal. E deveria beneficiar. Não
apenas por razões de justiça social nem apenas por questões relacionadas com
produtividade, o que já não seria pouco. Por uma questão de racionalidade
económica que se identifica imediatamente ao perceber que nos bolsos de quem trabalha
o rendimento gera o consumo que garante empregos e produz receitas fiscais que não
gera nos bolsos de quem consome marginalmente cada vez menos à medida que o seu rendimento aumenta e está isento de imposto sobre
grandes fortunas, já para não referir a gratuitidade da possibilidade que tem de
transferir capitais para paraísos fiscais sem retribuir um único cêntimo à economia
e à sociedade onde fez a fortuna. A economia – não confundir com a casta dona disto
tudo – teria tudo a ganhar com políticas que a pusessem a servir as pessoas em vez
de servir-se das pessoas. Talvez um dia as pessoas saibam exigi-lo.
Vagamente relacionado: “(…) Mesmo com prejuízos de 63 milhões, em 2011
a Sonae SGPS pagou 66,2 milhões de dividendos. Usou as suas reservas para
satisfazer os accionistas. A Zon, em 2012, com modestos ganhos de 22 milhões,
pagou o triplo em dividendos, 61,8 milhões. O mesmo já tinha acontecido no ano
anterior. A administração foi às reservas. Havia portanto dinheiro. E
generosamente: as duas empresas mais endividadas, a EDP e a PT, foram as
recordistas do pagamento de dividendos (4,4 mil milhões na EDP e mais de 3 mil
milhões na PT). No total, os pagamentos de dividendos em 2014 foram 1,7 mil
milhões, ou seja, 57% do lucro foi entregue aos accionistas no caso das
empresas não financeiras do PSI20. Se considerarmos o peso dos dividendos
comparado com os resultados líquidos, então temos o número esmagador de 154% em
todo o PSI20 (em 2013 e por causa dos prejuízos da banca). Os dividendos foram
ao pote. Note bem. Durante estes anos vivemos primeiro uma crise financeira e
depois uma recessão prolongada. O endividamento destas empresas aumentou e o
seu investimento caiu a pique. Ficaram mais pobres. Mas usaram mais de metade
dos seus rendimentos para pagar dividendos aos seus accionistas – mesmo quando
tinham prejuízos ou quando gastavam mais do que o que tinham ganho. Não foi nem
para abater a dívida nem para fazer investimento para terem melhores resultados
no futuro (já para não dizer criar emprego ou aumentar a capacidade produtiva).
Foi para pagar dividendos. Chama-se a isto viver acima das suas possibilidades.
E é a história da burguesia portuguesa . Pois é. O caso Salgado não é só uma
maçã podre que perturbava o cesto. O cesto é que é o problema pior.” [Francisco
Louçã]
domingo, 29 de março de 2015
Madeira: eles por lá tudo bem (também)
Albuquerque ou Jardim? Tanto faz,
foi
a resposta dos madeirenses. Estão satisfeitos com o que a vida lhes oferece
por lá. Não houve surpresa na renovação da maioria absoluta conseguida nas
eleições regionais de hoje pela máquina do PSD-Madeira. O CDS obteve um
resultado em linha com o esperado. O recorde da abstenção, que ultrapassou pela
primeira vez os 50%, impressiona mas também não surpreende. Já a implosão do
PASOK-Madeira, que coligado obteve o pior resultado de sempre, teve o condão de
proporcionar a tirada de humor da noite, com Porfírio Silva, secretário
nacional do PS, a atirar as culpas da hecatombe à multiplicação
de candidaturas: realmente, dava imenso jeito que as surpresas movimento
Juntos Pelo Povo (5 mandatos, não tinha nenhum), PCP (2, mais 1 mandato) e
Bloco de Esquerda (2, não tinha nenhum) tivessem abdicado de se apresentarem a
eleições, oferecendo os seus 9 mandatos ao PS, que reparte 6 mandatos com os
restantes parceiros de coligação. As três surpresas têm todas elas motivos para
festejarem as apostas ganhas, sobretudo a maior delas, o movimento Juntos Pelo
Povo. E amanhã será um bom dia para Bloco e PCP começarem a reflectir sobre como
foi possível um movimento de cidadãos que apareceu do nada ter conseguido mais
um deputado do que a soma obtida por dois partidos com uma estrutura e com meios
que o primeiro não dispõe. Se calhar, há formas mais eficazes de fazer passar a
mensagem. Digo eu.
O pleno emprego ao virar da esquina
O Observatório sobre Crises e
Alternativas estima em 24,7% o desemprego real para 2014, dado que compara com os
13,5% oficiais avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Se for
tido em conta o sub-emprego, a percentagem sobe para 29,1%. Sobre a estratégia
utilizada para que o desemprego real não estrague a propaganda da recuperação
que apenas se encontra na comunicação social que se limita a divulgar os dados
oficiais, o Observatório escreve no seu último Barómetro: “se no
primeiro trimestre de 2011 este diferencial se situava em cerca de quatro
pontos percentuais, em 2013 passa para oito pontos percentuais e atinge os onze
pontos percentuais no final de 2014. E se às estimativas de Desemprego 'Real'
juntarmos ainda o subemprego, essa diferença passa de sete pontos percentuais
em 2011 para treze pontos percentuais em 2013, atingindo um valor de dezasseis
pontos percentuais no final de 2014”, isto é, neste momento por cada ponto
percentual da taxa de desemprego considerada oficialmente já são
desconsiderados mais de 1,18 pontos percentuais de desemprego real. O pleno
emprego está mesmo aí ao virar da esquina.Gostei de ler: "Eis o político predestinado: muda de ideias e fica onde está"
«Ouviu-se na raia do Magrebe, tão
formidável foi o grito. Estava Carlos Abreu Amorim em gostosa flutuação nas
águas mortas e espessas do oportunismo, quando lhe assomou uma ideia à cabeça e
um berro ao gorgomilo: "Eureka! Já não sou liberal! O Estado faz aqui
muita falta!"
Repórteres do Público recolheram
a magna declaração e procuraram acompanhar, com a dificuldade que se adivinha,
o itinerário do pensamento lapidar do eminente político e professor de
universidade, conquanto particular. Que dedicara a sua vida adulta a estudar os
Hayeks, os Friedmans, os de Chicago e os liberais políticos clássicos e, como
tal, esconjurava o papel do Estado na economia. Porém, a crise internacional e
o crucial papel desempenhado por sua excelência na comissão de inquérito trouxe-lhe
uma iluminação de Espírito Santo - o etéreo, o lá de cima... - e lhe mostrou a
função salvífica do Estado forte.
Desta pasta se fazem intelectuais
e tonitruantes professores da nossa Academia (nossa, vírgula: se fosse nossa
rifava a minha parte). Diz sua excelência que estudou muito aqueles autores.
Não estudou: empinou. Marrou muito. E ficou tudo colado com cuspo. Não
conseguiu perceber que para esses pensadores, o papel do Estado nunca
desapareceu. Aliás, se tirasse as palas e visse mais alargadamente, se
observasse a história, perceberia que é imperativo e essencial para uma
sociedade de economia liberal existir um Estado forte e interventivo. O
capitalismo dos Estados Unidos, por muito "desregulado" que se
afirme, nunca dispensou os instrumentos de repressão, como Bernard Madoff se
vai inteirando nos próximos 145 anos. Lá não é preciso propagandear qualquer
Simplex: num dia consegue-se abrir um estabelecimento. Só que o investidor
recebe um regulamento muito especificado do que precisa de cumprir para manter
a casa aberta, quando não, fecham-lhe a loja. E se o incumprimento afectar a
saúde pública dá direito a cadeia. O Estado, mais do que respeitado, é mesmo
temido no capitalismo mais liberal.
Foi esse o erro trágico da União
Soviética, quando implodiu. Extinguindo-se o Partido Comunista, desapareceu o
Estado - e nasceu a leste uma nova Chicago dos anos 30, ainda não completamente
domesticada. Os russos agradecem a Putin os seus esforços, não por estar no
horizonte a restauração do ideal socialista, mas por se reconstituir o Estado
forte.
Mais avisados foram os chineses,
que mudaram de rumo mantendo o Partido no poder. Com certeza que houve
dirigentes que se locupletaram à grande, mas a verdade é que os capitalistas
chineses andam com pezinhos de lã, não vão despertar a fúria do Estado. E de
vez em quando, na Rússia e na China, tal como nos Estados Unidos, lá vai um
criminoso passar uma eternidade à prisão quando não, como na China, é directamente
transferido para a eternidade, pagando a família as balas.
A querela sempre presente é a de
saber qual o papel do Estado na economia, se activo ou supletivo. Deve ou não
haver empresas nacionalizadas? Quem olha para os Estados Unidos diz que lá não
há, mas é um engano: recordam-se de que, nos anos 80, às zero horas de
determinado dia, Ronald Reagan despediu instantaneamente cinco mil
controladores aéreos? Tanto quanto parece, as companhias aéreas são privadas,
não são necessárias companhias de bandeira, dada a dimensão do país e do
mercado aéreo - mas o controlo aéreo é assegurado pelo Estado. E assim o é,
sempre que necessário, a nível municipal, estadual ou federal, sempre que as
necessidades públicas o justifiquem. O problema é saber se em sociedades de
pequena dimensão como a maioria dos países europeus, pode ser aplicado de chapa
o modelo norte-americano - ou se o Estado tem de estar mais presente, não já
por razões ideológicas, mas por imperativos da economia.
Carlos Abreu Amorim, professor de
universidade, conquanto particular, insisto, diz que deixou de ser liberal. Mas
não deixou de ser ignorante e não perdeu a oportunidade de demonstrar a
inanição cultural que em pouco tempo o alcandorou ao pódio como o político mais
crasso, trauliteiro e agora cata-vento oportunista.
Os jornalistas do Público que o
entrevistaram (alguma coisa devem ter feito de grave, para terem tal
castigo...) deixaram escapar a pergunta óbvia: Mudou de ideias? E continua na
mesma função de deputado? Não tem um compromisso com os seus eleitores?
Embora, segundo o desavergonhado
retrato que Carlos Abreu Amorim faz do seu partido, como um albergue espanhol,
como um carro eléctrico onde cabe sempre mais um, por muito avantajado que
seja, existe uma questão de honra que se radica no compromisso que o eleito tem
com os seus eleitores. Admito que a base de apoio de Carlos Abreu Amorim esteja
nos trauliteiros lúmpen-portistas, que verão nele um sólido saco de trincheira
para a batalha contra imaginários magrebinos - mas sempre é um compromisso, não
é uma predestinação. E um homem de honra, quando muda de ideias, demite-se do
cargo para que foi eleito com aquele compromisso, faz a sua travessia no
deserto e vai, querendo, procurar refrescar a sua legitimidade electiva com um
novo compromisso.» – Óscar Mascarenhas, no DN.
sábado, 28 de março de 2015
Sobre um regime claramente acima das nossas possibilidades
«(...) Carlos Costa é o mesmo
regulador que, há exactamente quatro anos, no dia 4 de Abril de 2011, chamou os
principais banqueiros portugueses (Salgado incluído) para lhes transmitir uma
preocupação e um elogio: “Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de
dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a
República, que é a parte que criou o problema.” Como hoje é notório, os bancos
não são (e já não eram em 2011) a “parte sã”. (...) Carlos Costa, que fez
carreira na banca privada, como director do BCP, chefia um órgão de supervisão
que partilha a mesma cultura, os mesmos valores e a mesma noção de eficácia dos
banqueiros que regula. Essa é a conclusão do economista Joseph Stiglitz, que
qualificou esta “captura do regulador” entre as causas da crise de 2008. Neste
universo, aquilo que parece errado ao comum dos mortais pode ser uma “inovação
financeira” digna de elogio. )...)» – vale a pena ler na íntegra este "As
“bavas”, os álibis e as dívidas ou o que fica do inquérito ao BES",
mais um excelente artigo de Paulo Pena no Público.
«(...) Entre os milhões de assalariados cujo
bem-estar depende exclusivamente do seu trabalho e do acesso à educação, à
saúde e à segurança social públicas, muitos procuram o apoio dos comunistas e
dos bloquistas, e de muitos dos novos activistas católicos de base que se têm
mantido fora do sistema de partidos. Contudo, quando chega a hora de votar,
tendem a achar que o instrumento eleitoral só funciona se se votar em quem tem
ganho (os socialistas ou a direita) – acabando, desta forma por, eles próprios,
ajudar a confirmar essa mesma regra. Em muitos casos, vota-se nuns para, logo a
seguir, pedir ajuda aos outros. É por isto que muita da história da democracia
eleitoral em Portugal é a história de sucessivas desilusões: desilusão com
Durão, e depois com Santana, ilusão e desilusão com Sócrates, ilusão e
(quanta...) desilusão com Passos e Portas. (...)» (Manuel
Loff)
Vagamente relacionado: "Linha da
frente: as vítimas do BES (RTP)"
sexta-feira, 27 de março de 2015
Da série "fortunas à moda da casa"
E cá estamos nós outra vez a falar
do mesmo. Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, informou
em 2011 o proprietário de quatro edifícios situados na Av. Fontes Pereira de
Melo, destinados a serem demolidos, de que lá poderia construir uma área total
de 12.377 m2, para comércio e serviços, em sete pisos acima do solo. Em 2012, o
terreno mudou de mãos e foi adquirido por uma empresa então criada por um
antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de
Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. Em Janeiro deste ano,
o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos
do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo
local, de um total de 23.386 m2 de comércio e serviços em 17 pisos. Milagre.
São mais 11.009 m2, mais 88,9%, e mais 10 andares. É dinheiro. Muito dinheiro.
Um simples acto administrativo, a alteração do PDM, deu aos novos proprietários
a fortuna que negou aos antigos donos. Apesar desta estar longe de ser a
primeira grande negociata a contar com a assinatura de António Costa, deixarei
à claque laranja todas as suspeições que queiram levantar sobre a sua
honestidade juntamente com a certeza de que se a CML estivesse hoje nas mãos do
PSD tais considerações caberiam à claque rosa. Estou demasiado farto de ver gente
a enriquecer sem nada fazer para alimentar o jogo de acusações recíprocas que vai
perpetuando o rotativismo deste centrão que usa o poder que lhe é confiado pelos
eleitores para distribuir fortunas pelos/com os que lhes são mais próximos, com
ou sem contrapartidas pessoais que invariavelmente ficam sempre por provar. Prefiro
sublinhar o consenso que sustenta esta aparente rivalidade entre claques na recusa
da criação de um imposto a 100% sobre as mais valias urbanísticas que decorrem de
actos administrativos, como a alteração do PDM que fez a fortuna dos amigos acima
citados, que o Bloco de Esquerda propôs no Parlamento - vídeo aqui - tantas vezes quantas PSD,
PS e CDS chegaram ao consenso que a recusou. Já vai sendo tempo de tornar este
paraíso do enriquecimento de uma casta de bem relacionados um lugar decente onde
todos possamos prosperar com o nosso esforço e o nosso trabalho. Já vai sendo tempo de deixarmos de tropeçar sempre nas mesmas pedras.
quinta-feira, 26 de março de 2015
Histórias da nossa terra (continuação)
Era uma vez uma lista VIP. Demitiram-se
um Director-geral e um Subdirector-geral da Autoridade Tributária para tentar
evitar que o caso se agigantasse, mas ficaram lá a lista VIP, que o relatório
da auditoria hoje
divulgado confirma que afinal até se chamava mesmo assim, o passado de
trafulhices tecnofórmicas de Passos Coelho que a inspirou, o Secretário de
Estado que contornou a demissão negando saber o que sabia e a Ministra que se safou abandonando em pleno voo o cockpit de um caso que era sua função conduzir e que hoje acabou por estatelar-se com
grande estrondo nas páginas da revista Visão para mostrar ao mundo o estado
lastimável em que esta quadrilha tem a nossa democracia. Não será por falta de
informação que ela continuará a degradar-se. O povo é sereno.
Vagamente relacionado: O novo presidente do Sindicato dosMagistrados do Ministério Público acusa o antigo procurador-geral da República,Pinto Monteiro, de impedir investigações a pessoas poderosas. "Suscitava-seuma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processossensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos deaveriguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude,não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porquedeterminadas actuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".
Ainda mais vagamente: Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso.
E nada a ver com: Mário Centeno será um dos economistas que irá ajudar a preparar o programa do PS de António Costa. Recentemente escreveu um ensaio para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (dos donos do Pingo Doce) intitulado “O Trabalho, uma visão de mercado”. Nesse livro o economista lança a sua tese: o mercado de trabalho em Portugal está segmentado entre os mais velhos, que estão super protegidos, e os mais novos, que sofrem todos os problemas de um mercado de trabalho pouco flexível. Por isso, Mário Centeno apresenta a sua Quimera: o contrato único. Simples e flexível, substituindo os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários. Um contrato único, o mais precário de todos e para todos.
Ainda mais vagamente: Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso.
E nada a ver com: Mário Centeno será um dos economistas que irá ajudar a preparar o programa do PS de António Costa. Recentemente escreveu um ensaio para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (dos donos do Pingo Doce) intitulado “O Trabalho, uma visão de mercado”. Nesse livro o economista lança a sua tese: o mercado de trabalho em Portugal está segmentado entre os mais velhos, que estão super protegidos, e os mais novos, que sofrem todos os problemas de um mercado de trabalho pouco flexível. Por isso, Mário Centeno apresenta a sua Quimera: o contrato único. Simples e flexível, substituindo os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários. Um contrato único, o mais precário de todos e para todos.
terça-feira, 24 de março de 2015
Da série "era uma vez um país"
«O negócio bancário foi a grande
renda do final do século passado e do início deste século. O crédito à
habitação foi um dos mais poderosos mecanismos desta transferência de riqueza
assegurada pelo Estado, do bolso dos contribuintes para os accionistas dos
bancos. Com a imposição dos juros baixos na adesão à moeda única, o crédito
fácil sustentou a procura interna num longo ciclo de compressão dos salários. E
a loucura do betão instalou-se.
O Estado financiou directamente o
negócio. Acaba de ser conhecido o primeiro estudo sobre a aplicação dos fundos
públicos em habitação ao longo de 25 anos (1987-2011), realizado pelo Instituto
da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em síntese: três quartas partes
destes fundos, nada menos que 7 mil milhões de euros, foram entregues aos
bancos sob a forma de bonificação dos juros cobrados no crédito à habitação.
Enquanto as despesas de realojamento não passaram de 14%, os incentivos ao
arrendamento consumiram apenas 8%. O número de famílias a viver em casas
arrendadas caiu para metade em duas décadas. Segundo o estudo do IHRU, houve
vários anos em que parte das verbas orçamentadas para realojamento e apoio ao
arrendamento ficaram por gastar, tal era a obsessão em construir.
Na confortável posição de
intermediária, a banca nacional pedia emprestado aos grandes bancos do centro
da Europa, que dispunham dos excedentes de capital daquelas economias, e
emprestava em Portugal a um amplo segmento popular de baixos rendimentos,
sobrecarregado pelo arrendamento caro e aberto ao crédito para a compra de
casa. A média dos anos 1990-2010 é de oitenta mil novos fogos, o equivalente a
uma cidade de Coimbra construída em cada ano. O parque habitacional aumenta 40%
nesse período e a dívida hipotecária cresce 2000%.
Até à crise financeira, o crédito
à construção e à habitação foi sempre dez vezes superior ao concedido à
indústria, pescas e agricultura (DN, 20.02.2012). Ultrapassou o valor do PIB em
2008, ao atingir os 180 mil milhões de euros. A bolha crescia, mas o volume de
depósitos não a acompanhava. Cada vez mais alavancados, os bancos continuavam a
distribuir copiosos dividendos aos accionistas. Como regista Pedro Santos
Guerreiro, só entre 2006 e 2010, os três maiores bancos privados (BCP, BPI,
BES) entregaram cerca de 2 mil milhões de euros de dividendos, capital que
poderia ter reduzido a alavancagem e protegido os bancos.
Ao mesmo tempo que a supervisão
fechava os olhos à gestão arriscada, o Estado permitia taxas efectivas de IRC
da ordem dos 15%, fruto do “planeamento fiscal”, e financiava indirectamente
despedimentos na banca, permitindo que os custos de indemnizações fossem
diluídos nos resultados apresentados. O resto da história é conhecida: em 2011,
o valor bolsista dos três maiores bancos privados era um sexto do de 2007. BCP,
BPI e Banif batiam à porta do Estado a pedir uma injecção de capital. O BES era
um queijo suíço.
O próprio presidente do IHRU, Vítor
Reis, ex-deputado do PSD, diz que os números do crédito bonificado são
"assustadores". Na verdade, são apenas uma boa ilustração do modelo
económico que nos trouxe até aqui, do bloco central que mandou e dos rentistas
que acumularam. O número de famílias a viver em casas arrendadas caiu para metade
enquanto se construiu o equivalente a uma cidade de Coimbra por ano. Foi um
quarto de século de realojamento em guetos, rendas proibitivas, degradação dos
centros históricos e dos bairros sociais, famílias endividadas e hoje
penhoradas ou desalojadas. A política de habitação é o retrato do poder dos
rentistas.» – Jorge Costa, no esquerda.net.
segunda-feira, 23 de março de 2015
"Metrologias"
Creio que era assim. “Homens sem
qualidades e sem responsabilidades”. Vi-o algures durante o fim-de-semana.
Fazia o título de um artigo de opinião que acabei por não chegar a ler. E esta
manhã, ao ouvir na rádio ser hoje o dia internacional da meteorologia,
lembrei-me dele ao recordar um dos muitos homens sem qualidades que guardo sem
saudades na memória o qual, há uns anos largos, dava a internet os seus
primeiros passos, encontrei diante do computador do seu gabinete enfurecido por
“aquela porcaria não ter sequer a previsão do tempo”. Primeiro estranhei,
depois percebi. O homem procurava pelo instituto de “metrologia”. Há vinte anos
não era como agora, os motores de busca ainda não tinham aquele “será que quis
dizer” que compatibiliza as “metrologias” com o mundo do, digamos, comum dos
mortais, coisa que ele não era apesar de “metrologia” apenas ser uma entre
muitas criações de uma ignorância tão burgessa quanto pródiga em produções do
género: o meu homem sem qualidades era o director de um organismo público
ligado à Cultura. Antes tinha sido assessor de um ministro qualquer, e ser
assessor de um ministro qualquer já na altura dava curriculum para poder ser
pelo menos director de um organismo público. E antes tinha sido jota, e ser
jota já então era uma das formas para se obter curriculum de assessor de um
ministro qualquer, ou para ser recrutado e ganhar curriculum na administração
de uma dessas empresas privadas que vivem do que é público, ou para ser
convidado para leccionar numa dessas universidades cheias de docentes com
apelidos repetidos e com lugares cativos que passam de geração em geração, onde
quem tem realmente valor é tantas vezes escravo sem direito a curriculum de uma
casta de bem nascidos que se perpetua à sombra da ciência que os seus precários produzem sem
direito a reclamar autoria e onde quem aparece como autor ganha curriculum para
poder servir a lista VIP de rendeiros do país como deputado ou como ministro,
que por sua vez dá curriculum para pertencer à lista VIP da aristocracia republicana dos administradores com salário de príncipe e com futuro garantido
para toda a linhagem. "Homens sem qualidades e sem responsabilidades". Uma sociedade em que uma minoria coesa de homens sem
qualidades consegue organizar-se e subjugar completamente a maioria atomizada
que sucessivamente vai esbanjando a responsabilidade de usar a democracia para se
livrar da lógica corrupta deste país só para alguns que torna impossível
enriquecer a trabalhar. Já vai sendo tempo de tocar a reunir para nos livrarmos
das “metrologias”, das imunidades, das impunidades, das irresponsabilidades,
dos compadrios, das rendas garantidas, dos abusos desta casta de homens sem qualidades e
sem as responsabilidades que a esmagadora maioria não tem sabido exigir-lhes em
sede própria. Os gregos e os espanhóis já começaram as suas travessias deste presente
que também os renega para o futuro que querem melhor. Para nós é mais fácil. É só seguir-lhes os passos.
sexta-feira, 20 de março de 2015
Gostei de ler: "Estamos amarrados a uma galé, como a Grécia"
«No Financial Times de há dois
dias, Dragasakis (vice primeiro-ministro), Varoufakis (ministro das finanças) e
Tsakalotos (adjunto do ministro das finanças) alertavam para que o tempo se
está a esgotar. Alexis Tsipras tentou um compromisso de última hora para
conseguir o financiamento prometido desde há um mês, mas não cumprido, e
reuniu-se ontem de noite com as autoridades europeias: as instituições e
Merkel, ladeada do inefável Hollande. O encontro deu em nada.
Ou em menos do que nada. Os
líderes europeus reafirmaram que a Grécia deve entrar em falência ou apresentar
novas medidas de austeridade que, se forem aprovadas, e logo se verá se são,
permitirão aceder a algum alívio financeiro. Como tudo se joga em poucos dias,
porque a Grécia está já a ficar sem reservas, esta pressão é uma roleta russa.
E será sempre a roleta russa, porque cada semana se vai repetir a mesma
aflição, mesmo que se passe esta emergência. A Grécia não tem forma de chegar a
Junho tomando decisões independentes, se estiver submetida a esta chantagem:
nem lhe pagam a tranche prometida, nem lhe devolvem o seu dinheiro retido pelo
BCE, nem lhe permitem emitir dívida de curto prazo. Só lhe permitem receber
instruções de Merkel e de Dijsselbloem.
O que prefere Merkel? Para já,
parece óbvio que prefere ganhar em todos os tabuleiros, tentando obrigar
Tsipras a ceder e a promover as medidas de austeridade que foi eleito para
abolir. A irritação da Comissão e do Eurogrupo a propósito da primeira lei votada
esta semana no parlamento grego, determinando medidas de alívio social para os
mais desprotegidos, ou a raiva com que foi recebida a suspensão das
privatizações, é reveladora do que isto quer dizer. Melhor do que vencer é
subjugar, essa é uma velha lei do poder imperial. Merkel quer ter o gosto de
obrigar a Grécia a vergar-se e a levar o governo que a confrontou a ser ele
próprio a propor a austeridade nefasta.
O que pode Tsipras? Para já,
muito pouco. O governo grego acreditou que tinha uma força negocial única ao
criar uma situação inédita na Europa e ao fazer frente à Alemanha. Ora,
encontrou pela frente um muro. Nem conseguiu aliados entre outros governos, nem
conseguiu flexibilidade dos adversários que perceberam que não havia Plano B
para executar a curto prazo. Por isso, teve que improvisar e isso mostra
fragilidade. Mesmo com índices de apoio popular crescentes no seu próprio país,
é facto que no imediato tem poucas alternativas por onde escolher.
Na verdade, só tem mesmo uma
alternativa e ainda tem que se preparar para ela: sair do euro, emitir moeda,
controlar os movimentos de capitais, reconstituir a sua economia, proteger os
mais pobres e criar emprego aproveitando a vantagem da desvalorização da moeda,
reestruturar assim a dívida junto das instituições europeias. Só desse modo
poderá negociar e qualquer negociação é melhor do que a guerra de terra
queimada a que a Grécia vai ser submetida durante estes meses.
Veremos dentro de dias que
escolhas faz ou pode fazer e que medidas toma para impedir a ameaça da
austeridade e do caminho de destruição. Foi um sinal significativo ter exigido
o pagamento da dívida nazi (que não obterá) e ter iniciado uma auditoria à
dívida (que conseguirá realizar), mas também necessitará de medidas mais
urgentes e realizáveis.
Para todos os que vivem na
Europa, impõe-se em todo o caso uma conclusão: isto é uma galé e estamos
acorrentados aos remos. Enquanto o permitirmos, nada muda neste navio fantasma
e continuaremos a ser o que somos, prisioneiros de uma ameaça. A União Europeia
não aceita a reestruturação das dívidas nem conhece nem reconhece outra coisa
que não seja austeridade e a engenharia social do desemprego e do
empobrecimento para os países periféricos. Isto é com Portugal, não tenham
dúvidas, caros leitores.» – Francisco Louçã, no TME.
quinta-feira, 19 de março de 2015
Da série "o lado mais magrinho do Estado"
Para todos nós que vimos salários e pensões confiscados
e fomos sobrecarregados com os impostos que foram poupados às grandes fortunas,
rendas e lucros não foi novidade nenhuma o que ouvimos ontem à Ministra das Finanças:
“temos” os cofres cheios. Têm os cofres cheios, dizia a senhora. Obrigadinho, pagámo-lo
nós. O que porventura a maioria não sabe é que esse excedente de liquidez, pelo
qual Portugal já paga um juro aos especuladores que compraram a dívida correspondente,
ainda rende ao BCE o juro negativo que actualmente o remuneram pelo maior stock
de liquidez de sempre que lá temos depositado. Repararam que dispensei as aspas
neste último temos. É que somos
nós a pagar outra vez. O produto do saque de salários, pensões e impostos
dá e sobra para sustentar este lado mais magrinho do Estado. Para Saúde, Educação,
subsídios de desemprego e RSI é que não há:
são “gorduras”. Somos.
Vagamente relacionado: A dívida pública na óptica de Maastricht
subiu mais de 6.600 milhões de euros em Janeiro face a Dezembro do ano passado.
Totaliza agora 231.083 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal
(BdP).
Gostei de ler: "Agradeço o convite mas declino"
«De acordo com a Constituição,
"são elegíveis para a Presidência da República os cidadãos eleitores,
portugueses de origem, maiores de 35 anos". No entanto, de acordo com
Cavaco Silva, o próximo Presidente deve ser uma pessoa com experiência em política
externa. Esta revisão constitucional feita informalmente por Cavaco reduz
bastante o leque de possíveis candidatos, e acaba por cingir a corrida a apenas
três nomes: Durão Barroso, António Guterres e eu. O currículo dos candidatos
impressiona: Barroso foi presidente da comissão europeia entre 2004 e 2014;
Guterres é, desde 2005, alto comissário das Nações Unidas para os refugiados; e
eu negociei, em Badajoz, na primavera de 2009, o preço de um saco de caramelos
que, embora tivesse uma etiqueta indicando o preço de 90 cêntimos, assinalava
na caixa o valor de um euro e meio. As negociações foram duras, mas eu soube
defender os interesses de Portugal no quadro das regras definidas pelo direito
internacional: mantendo presente que a carta das Nações Unidas proíbe a
agressão armada excepto em caso de legítima defesa, usei de meios pacíficos
para obter o acordo que melhor servisse o nosso país, e orgulho-me de poder
hoje dizer que acabei por trazer o saco por apenas um euro e 20. Quem conhece a
fundo o trabalho de Barroso e Guterres, só por má vontade deixará de reconhecer
que nenhum deles trouxe para o nosso país, no âmbito da actividade
internacional que desenvolveram, lucros que possam sequer aproximar-se do valor
de um saco de caramelos. (...)» – Ricardo Araújo Pereira, na Visão.quarta-feira, 18 de março de 2015
Da longa série "ministros à prova de tudo"
Afinal, o fisco respeita ou viola
o princípio da igualdade que vem consagrado na Constituição da República
Portuguesa no tratamento que dispensa aos cidadãos? A Justiça, como vimos aqui,
não o faz ao facilitar a aquisição de imunidades várias aos delinquentes VIP
com fortuna para tanto. E a demissão do Director-geral da Autoridade Tributária,
noticiada hoje como
prontamente aceite por Maria Luís Albuquerque, não apenas aponta no mesmo
sentido, a lista de contribuintes VIP com tratamento mais favorável existirá mesmo, como replica episódio em tudo semelhante protagonizado pela
irresponsável política pelo colapso do CITIUS. Em vez da demissão da Ministra,
demite-se o Director-geral que dela recebe orientações. Venha agora o senhor
Presidente da República dar cobertura a mais esta vergonha com uma daquelas
tiradas tristes sobre consensos necessários e querelas político-partidárias que
costuma utilizar para fazer da democracia que é de todos refém de um gang de
malfeitores inimputáveis liderado pelo tal pajem da senhora Merkel que só paga
a Segurança Social se for mesmo obrigado. É realmente animador saber que isto ainda está para durar até Outubro. Os especialistas chamam-lhe "estabilidade governativa", ou lá o que é.
Vagamente relacionado: O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, rejeita qualquer responsabilidade do Governo na alegada "lista VIP" de contribuintes, mas admite que o documento possa existir. (18/03)
Ainda mais vagamente: No debate quinzenal desta tarde, Passos Coelho negou (a exemplo do que já tinha feito a Autoridade Tributária) a existência dessa lista. "Já é público que a Autoridade Tributária desmentiu essas notícias", e "não há nenhuma bolsa VIP". "É esta a informação que foi prestada pela AT", acrescentou Passos Coelho. "Quanto à existência de processos disciplinares, sei aquilo que já expliquei: no que respeita a mim próprio, nunca agi pedindo à AT a instauração de qualquer processo disciplinar ou de averiguação", assinalou. (11/03)
Vagamente relacionado: O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, rejeita qualquer responsabilidade do Governo na alegada "lista VIP" de contribuintes, mas admite que o documento possa existir. (18/03)
Ainda mais vagamente: No debate quinzenal desta tarde, Passos Coelho negou (a exemplo do que já tinha feito a Autoridade Tributária) a existência dessa lista. "Já é público que a Autoridade Tributária desmentiu essas notícias", e "não há nenhuma bolsa VIP". "É esta a informação que foi prestada pela AT", acrescentou Passos Coelho. "Quanto à existência de processos disciplinares, sei aquilo que já expliquei: no que respeita a mim próprio, nunca agi pedindo à AT a instauração de qualquer processo disciplinar ou de averiguação", assinalou. (11/03)
Gostei de ler: "Roubos nas estradas"
«A história não parece ser
diferente de outras que já ouvi. Ao consultar a minha página no portal das
Finanças fui surpreendido pela existência das tais dívidas. Achei-as muito
estranhas, pois sempre cumpri escrupulosamente as minhas obrigações fiscais e não
tinha recebido qualquer notificação. Mas lá consegui desenterrar das
profundezas do ciberespaço das Finanças (dizia, num português macarrónico, que
o sítio “abria a AT à colaboração com os contribuintes”) uma série de
formulários electrónicos que consubstanciavam vários processos de
contra-ordenação. Eram “instaurações automáticas” todos elas por alegadas
violações da Lei n.º 25/06 ocorridas há três anos. A entidade autuante era uma
tal Ascendi, que eu não conhecia de lado nenhum. Mas a entidade que fixava as
coimas, portanto ao serviço da Ascendi, era o chefe do Serviço de Finanças. Só
para dar um exemplo, o chefe tinha decidido aplicar uma coima estapafúrdia de
55 euros por alegada falta de pagamento de uma portagem de 5,50 euros,
acrescida de custas obscenas de 38,25 euros. O “grau de culpa”, fiquei a saber,
era “negligência.” Ora, se ali havia “culpa” e “negligência” era da Ascendi e
da AT, pois eu possuo um aparelho de Via Verde e todos os meses o meu banco
transfere sem discussão a totalidade do que me pedem. Por descarga de
consciência, ainda fui consultar os meus registos de Via Verde de há três anos.
E tudo tinha sido rigorosamente pago. Portanto era um engano. Alertaram-me,
porém, que a AT nunca se engana e raramente tem dúvidas, pelo que achei melhor
colocar o assunto nas mãos de um bom advogado. Este, depois de mais escavações
na Net e de visitas às Finanças, conseguiu saber que as infracções não tinham,
como eu supunha, sido feitas pelo meu carro, mas sim por um outro veículo, que
tinha, aliás, passado em sítios onde eu nunca fui.
De repente, a olhar para a
matrícula, fez-se-me um clique. Há três anos tinha comprado um carro novo,
dando um velho à troca num stand de Coimbra. Deduzi que o carro antigo teria
andado, depois de vendido (quando obviamente já não era meu), a passar por baixo
de pórticos da Ascendi. O meu advogado entregou reclamação, informando-me que
um tribunal de Braga já tinha anulado vários processos semelhantes e que o
assunto estava até em discussão na Assembleia da República. Ainda procurei o
stand que me tinha vendido o carro, ficando a saber que estava em processo de
insolvência. O responsável pela empresa falida é dirigente do clube de futebol
local que me fez promessas de que ia ver o que se teria passado. Não foi nem
vai, pois pertence ao grupo de gente cujo “grau de culpa” é a negligência
permanente.
Ainda acredito na justiça e o
processo seguirá os seus lentos trâmites. Estou a procurar desatar o processo
tremendamente injusto que a AT me moveu. Eu não fui identificado, como manda a
lei. E também não fui notificado, como também manda a lei – isto é, a entidade
autuante, a Ascendi, porta-se, em estreito conluio com a AT, à margem da lei,
para não falar da evidente exorbitância que consiste em cobrar “quantias
exequendas” e “acrescidos” (a terminologia faz parte da tortura!) que, podendo
ser legais, são manifestamente imorais. Ilegal devia também ser o levantamento
pela Ascendi e pela AT de processos distintos por cada passagem de um pórtico,
num festim processual que é um insulto à inteligência.
O Estado português, actuando em
nome de uma empresa privada, está a querer cobrar-me dívidas por infracções que
não cometi. Embora inocente, já me vi obrigado a pagar parte das falsas
dívidas, para evitar mal maior. Tem de haver responsáveis. O Ministério das
Finanças tutela a AT. E as leis são feitas ou alteradas pela Assembleia da
República que, neste momento, tem uma maioria PSD-CDS. Vou ser claro: a
Ascendi, com a complacência do Governo e da Assembleia da República, está a
portar-se como um vulgar ladrão de estrada. E o Estado, despido de qualquer
dignidade, está a defender interesses que não são públicos. O problema não é
apenas do actual Governo, é também da actual oposição, que consumou desastrosas
parcerias público-privadas e aprovou a referida lei. Fui ver quem é o
responsável pela Ascendi e descobri que era o sucessor de Jorge Coelho à frente
da construtora Mota Engil.
O Estado é uma entidade
abstracta, mas os políticos são pessoas concretas. São os políticos que
ocuparam e que ocupam a máquina do Estado os responsáveis pela violência
inaudita que está a ser exercida sobre cidadãos desprotegidos. Vejo muita gente
conformada com o estado a que isto chegou, mas eu não me conformo. Nas nossas
estradas os roubos não deviam ser permitidos.» – Carlos Fiolhais, no Público.
terça-feira, 17 de março de 2015
Café para a preguiça
Quer porque mais de 90% de nós
vive de rendimentos do trabalho, quer porque quase 4 em cada 5 euros das
receitas que pagam os nossos serviços públicos e as nossas pensões de reforma
são gerados por rendimentos do trabalho, quer porque são os salários que comandam
o consumo em função do qual o emprego cresce ou se retrai, quer porque a nossa
felicidade individual e colectiva são deles indissociáveis, qualquer cidadão
deveria dominar os temas trabalho, condições laborais e redistribuição da
riqueza pelo menos tão bem como as esterilidades que predominam nas conversas
de café desta Primavera do culto do efémero. Se fosse assim, teríamos
imensamente mais condições para construirmos uma sociedade melhor.
Infelizmente, não é isto que se
verifica. E às vezes fico de boca aberta com certas reacções de pessoas que nem
com as suas vidas a passarem-lhes diante dos olhos num gráfico conseguem dizer
mais do que um daqueles disparates que jorram com abundância dos televisores que
todos nós temos em casa. Tornei
a constatá-lo um dia destes ao partilhar esse aí em cima, onde se vê como
Grécia, Espanha e Portugal, os campeões do desemprego europeu, são também os
países da Europa onde se trabalha mais tempo.
Não é por acaso. E adoptar a receita de sucesso dos americanos no combate à
crise de 1929 e reduzir o horário de trabalho de forma a distribuir os poucos
empregos que existem por mais gente seria não apenas a medida socialmente mais
justa, seria também aquela economicamente mais racional. Pois houve gente que o que
descobriu no gráfico foram cafezinhos a mais e gente que comentou que estar no
trabalho não significa estar a trabalhar, um argumento que na lógica de gente
normalzinha justificaria a supressão das horas em que nada se produz mas que na
ilógica de certas anormalidades moralistas legitimaria até um aumento das horas
de permanência no local de trabalho a título de punição do pecado da preguiça.
Lembrei-me desta ignorância
esclarecida ao ler o que o seu
querido FMI hoje nos diz sobre as
baixas qualificações dos gestores portugueses e sobre o que o Governo também
não fez para aumentá-las. Não é que seja novidade que as qualificações médias
dos patrões portugueses são inferiores às qualificações médias dos seus trabalhadores,
tão-pouco que devamos levar a sério o que diz uma instituição tão especializada
em receitas de ruína como o FMI, mas
apeteceu-me oferecer-lhes este “cafezinho”. Bem sei que o café pouco efeito tem sobre a ignorância, mas pode ser que lhes desperte a
preguiça que os impede de perceber que a baixa produtividade que é apontada a
Portugal se deve não ao pouco que trabalhamos, trabalhamos muito mais do que a média, mas sim ao mal que trabalhamos e que quem organiza o trabalho nunca sentirá necessidade de melhorar competências enquanto
a sua incompetência puder ser compensada com horas suplementares de trabalho cada
vez mais gratuitas à medida que os direitos laborais vão sendo pulverizados.
Vagamente relacionado: A primeira frase do documento dedicado a
Portugal resume assim o “severo” impacto da crise no país: “O desemprego mais
do que duplicou desde 2008, a emigração atingiu números recorde (mais de 300
mil pessoas saíram do país nos últimos três anos) e o PIB encolheu para níveis
de 2000.” Pelo caminho, vários direitos fundamentais “foram afectados”,
sobretudo o direito ao trabalho. Estas são conclusões de um relatório publicado
nesta terça-feira pelo Parlamento Europeu (PE) sobre “o impacto da crise nos
direitos fundamentais” em sete países: Portugal, Espanha, Grécia, Chipre,
Irlanda, Itália e Bélgica.
segunda-feira, 16 de março de 2015
Ai aguentam, aguentam
Segundo um estudo da Organização
Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde hoje
divulgado, A despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está
20% abaixo da média europeia. Segundo o Governo, os
4625 óbitos a mais que fizeram o recorde de mortalidade registado neste Inverno
devem-se à gripe e ao frio. Segundo o senhor Presidente da República, as reformas
estruturais que produziram os números anteriores são
para continuar. Garantidamente irão continuar, qualquer que seja a combinação
de partidos do arco da austeridade que componha a maioria parlamentar que suporte
o próximo Governo. E bastará que em 2016 a austeridade mate “apenas” 4624 acima
da média, menos um de nós do que este ano, para que o próximo Governo possa falar-nos ao coração
sobre o tanto que o país melhorou com a sua austeridade fofinha.
Gostei de ler: "Predadores"
«O caso dos 2500 clientes do BES
burlados pelo "papel comercial" vendido na vertiginosa fase final da
ruinosa gestão de Ricardo Salgado é apenas um capítulo do longo calvário que
nos aguarda. Na Áustria, o Hypo Alpe-Adria-Bank, da Caríntia, foi nacionalizado
em 2008. Viena injetou 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes. Sete anos
depois, o "buraco" continua a alastrar, atingindo 7,8 mil milhões de
euros que, muito provavelmente, acabarão por ser pagos pelos 550 mil cidadãos
da Caríntia. As regras da zona euro foram gizadas por políticos iliteratos,
coadjuvados por economistas de terceira categoria, deixando o caminho aberto
para os banksters, de que tão exuberantemente fala Marc Roche no seu recente
ensaio. A crise financeira, iniciada nos EUA, propagou-se de forma letal na
Europa porque a zona euro foi o paraíso da desmesura bancária (que destrói o
valor da confiança, essa alma do negócio da banca). O caso BES é exemplar, pois
demonstra que, depois de sucessivos testes de stress, de três anos de escrutínio
da troika, dos alicerces lançados da união bancária, é ainda possível um país
ser engolido pelo buraco negro de crimes que ludibriam todos os níveis de
regulação, nacional e europeia. Com exceção da minúscula Islândia, os
responsáveis pelo empobrecimento de tantos milhões de europeus continuam a sua
confortável existência. Mais, conseguiram transferir a culpa dos desequilíbrios
por si provocados para os Estados periféricos (esta é a "crise da dívida
soberana", lembram-se?) e para a gente humilde (os jardineiros e
paralíticos gregos, das fábulas que os néscios repetem). A Europa terá de
escolher entre controlar o seu sistema financeiro e continuar a deixar-se
devorar por ele.» – Viriato Soromenho Marques, no DN.
domingo, 15 de março de 2015
Da série "gosto muito de os ouvir falar"
O mundo nunca mais foi o mesmo depois
de Cavaco Silva ter incluído
no perfil do Presidente da República ideal um domínio dos assuntos de política
externa pelo menos igual ao seu. Depois do bailado
dos últimos dias interpretado em bicos de pés por Marcelo Rebelo de Sousa e
Pedro Santana Lopes, temos hoje mais um recital de alguém que, embora não sendo
candidato, demonstra ter tais atributos. Trata-se do jovem Comissário Europeu Carlos
moedas que, em entrevista à TSF, diz que os gregos
têm de aprender que, nos processos negociais na Europa, «é melhor fazer do que
falar, e quanto mais se fala, menos se consegue, e quanto menos falamos e mais
trabalhamos, melhor nos portamos»; aquilo que conta na Europa, prossegue
Moedas, «é o que fazemos, e não aquilo que falamos, ou as entrevistas que
damos, ou o quanto nos queixamos». Temos homem. Não vale a pena comentar o
que Portugal tem conseguido ao fazer como diz, não há palavras que consigam
contrariar a destruição do país em todos os aspectos que vem retratado nas estatísticas,
mas confesso que gostei particularmente daquela parte em que o entrevistado se
refere à inutilidade das "entrevistas que damos", um gesto cheio de
humildade e de humor. É que parece que os especialistas do serviço científico do
Parlamento alemão acabam de pronunciar-se sobre o direito da Grécia vir a ser ressarcida
pela destruição do país durante a ocupação nazi na segunda guerra mundial. E deram
razão à coragem do novo Governo grego, não à subserviência premiada que vai
proporcionando carreiras fulgurantes aos Moedas desta vida. E não, eles não são
mais alemães que os próprios alemães. Os videirinhos têm em ambição o que lhes
falta em escrúpulos e em vergonha.
Vagamente
relacionado: «(…) Cinquenta anos depois do mísero acordo de 1960, subjugada a
Grécia por uma dívida contraída nas condições duvidosas que conhecemos, que a
transformou numa colónia de Bruxelas sob regras económicas impostas por Berlim,
é perfeitamente razoável que os gregos, insultados todos os dias de laxistas e
corruptos, queiram reabrir um problema que o Estado alemão sabe bem que tão
cedo não se fechará. Aliás: é acima de tudo a atitude de Berlim que mais
contribui para que se não feche! A iniciativa do Governo grego é até
perfeitamente subsidiária: é verdade que Atenas quer voltar a discutir um
“empréstimo” que o ocupante alemão subtraiu dos cofres gregos durante a guerra,
em 1942, e que nunca foi devolvido, mas é sobretudo uma sentença do Tribunal
Supremo grego, de 2000, que irrita os alemães. A justiça reconheceu, então, o
direito dos descendentes de vítimas do massacre perpetrado pelas Waffen SS na
aldeia de Distomo, em 1944, matando 218 pessoas, a receberem uma indemnização,
fixada em 28,6 milhões de euros, a cargo do Estado alemão. Perante a recusa
alemã em pagar, o Supremo exigiu ao Governo que expropriasse bens alemães na
Grécia. Querendo evitar enfrentar Berlim, o Governo não o fez. Quando um
tribunal italiano deu razão aos gregos, a Alemanha levou o processo ao Tribunal
Internacional da Haia e, para escândalo das organizações internacionais de
direitos humanos, ganhou. Já em 2013, uma comissão de especialistas nomeada
pelo anterior Governo calculara entre 269 e 332 mil milhões de euros o montante
de todas as reparações devidas pela Alemanha e que não foram pagas em 1960. Uma
quantia que supera toda a dívida grega. Chantageado como se vê por Schäuble e
Dijsselbloem, porque haveria Tsipras hesitar em reabrir a questão? Porque a sua
atitude não contribui para a construção europeia? Porquê: a dos alemães e dos
seus aliados austeritários, contribui?» (Manuel
Loff, vale a pena ler na íntegra)
Subscrever:
Mensagens (Atom)

















