Da série "fortunas à moda da casa"

E cá estamos nós outra vez a falar do mesmo. Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, informou em 2011 o proprietário de quatro edifícios situados na Av. Fontes Pereira de Melo, destinados a serem demolidos, de que lá poderia construir uma área total de 12.377 m2, para comércio e serviços, em sete pisos acima do solo. Em 2012, o terreno mudou de mãos e foi adquirido por uma empresa então criada por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. Em Janeiro deste ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um total de 23.386 m2 de comércio e serviços em 17 pisos. Milagre. São mais 11.009 m2, mais 88,9%, e mais 10 andares. É dinheiro. Muito dinheiro. Um simples acto administrativo, a alteração do PDM, deu aos novos proprietários a fortuna que negou aos antigos donos. Apesar desta estar longe de ser a primeira grande negociata a contar com a assinatura de António Costa, deixarei à claque laranja todas as suspeições que queiram levantar sobre a sua honestidade juntamente com a certeza de que se a CML estivesse hoje nas mãos do PSD tais considerações caberiam à claque rosa. Estou demasiado farto de ver gente a enriquecer sem nada fazer para alimentar o jogo de acusações recíprocas que vai perpetuando o rotativismo deste centrão que usa o poder que lhe é confiado pelos eleitores para distribuir fortunas pelos/com os que lhes são mais próximos, com ou sem contrapartidas pessoais que invariavelmente ficam sempre por provar. Prefiro sublinhar o consenso que sustenta esta aparente rivalidade entre claques na recusa da criação de um imposto a 100% sobre as mais valias urbanísticas que decorrem de actos administrativos, como a alteração do PDM que fez a fortuna dos amigos acima citados, que o Bloco de Esquerda propôs no Parlamento - vídeo aqui - tantas vezes quantas PSD, PS e CDS chegaram ao consenso que a recusou. Já vai sendo tempo de tornar este paraíso do enriquecimento de uma casta de bem relacionados um lugar decente onde todos possamos prosperar com o nosso esforço e o nosso trabalho. Já vai sendo tempo de deixarmos de tropeçar sempre nas mesmas pedras.

Histórias da nossa terra (continuação)

Era uma vez uma lista VIP. Demitiram-se um Director-geral e um Subdirector-geral da Autoridade Tributária para tentar evitar que o caso se agigantasse, mas ficaram lá a lista VIP, que o relatório da auditoria hoje divulgado confirma que afinal até se chamava mesmo assim, o passado de trafulhices tecnofórmicas de Passos Coelho que a inspirou, o Secretário de Estado que contornou a demissão negando saber o que sabia e a Ministra que se safou abandonando em pleno voo o cockpit de um caso que era sua função conduzir e que hoje acabou por estatelar-se com grande estrondo nas páginas da revista Visão para mostrar ao mundo o estado lastimável em que esta quadrilha tem a nossa democracia. Não será por falta de informação que ela continuará a degradar-se. O povo é sereno.

Vagamente relacionado: O novo presidente do Sindicato dosMagistrados do Ministério Público acusa o antigo procurador-geral da República,Pinto Monteiro, de impedir investigações a pessoas poderosas. "Suscitava-seuma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processossensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos deaveriguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude,não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porquedeterminadas actuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".
Ainda mais vagamente: Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso.
E nada a ver com: Mário Centeno será um dos economistas que irá ajudar a preparar o programa do PS de António Costa. Recentemente escreveu um ensaio para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (dos donos do Pingo Doce) intitulado “O Trabalho, uma visão de mercado”. Nesse livro o economista lança a sua tese: o mercado de trabalho em Portugal está segmentado entre os mais velhos, que estão super protegidos, e os mais novos, que sofrem todos os problemas de um mercado de trabalho pouco flexível. Por isso, Mário Centeno apresenta a sua Quimera: o contrato único. Simples e flexível, substituindo os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários. Um contrato único, o mais precário de todos e para todos.

Da série "era uma vez um país"

«O negócio bancário foi a grande renda do final do século passado e do início deste século. O crédito à habitação foi um dos mais poderosos mecanismos desta transferência de riqueza assegurada pelo Estado, do bolso dos contribuintes para os accionistas dos bancos. Com a imposição dos juros baixos na adesão à moeda única, o crédito fácil sustentou a procura interna num longo ciclo de compressão dos salários. E a loucura do betão instalou-se.

O Estado financiou directamente o negócio. Acaba de ser conhecido o primeiro estudo sobre a aplicação dos fundos públicos em habitação ao longo de 25 anos (1987-2011), realizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em síntese: três quartas partes destes fundos, nada menos que 7 mil milhões de euros, foram entregues aos bancos sob a forma de bonificação dos juros cobrados no crédito à habitação. Enquanto as despesas de realojamento não passaram de 14%, os incentivos ao arrendamento consumiram apenas 8%. O número de famílias a viver em casas arrendadas caiu para metade em duas décadas. Segundo o estudo do IHRU, houve vários anos em que parte das verbas orçamentadas para realojamento e apoio ao arrendamento ficaram por gastar, tal era a obsessão em construir.

Na confortável posição de intermediária, a banca nacional pedia emprestado aos grandes bancos do centro da Europa, que dispunham dos excedentes de capital daquelas economias, e emprestava em Portugal a um amplo segmento popular de baixos rendimentos, sobrecarregado pelo arrendamento caro e aberto ao crédito para a compra de casa. A média dos anos 1990-2010 é de oitenta mil novos fogos, o equivalente a uma cidade de Coimbra construída em cada ano. O parque habitacional aumenta 40% nesse período e a dívida hipotecária cresce 2000%.

Até à crise financeira, o crédito à construção e à habitação foi sempre dez vezes superior ao concedido à indústria, pescas e agricultura (DN, 20.02.2012). Ultrapassou o valor do PIB em 2008, ao atingir os 180 mil milhões de euros. A bolha crescia, mas o volume de depósitos não a acompanhava. Cada vez mais alavancados, os bancos continuavam a distribuir copiosos dividendos aos accionistas. Como regista Pedro Santos Guerreiro, só entre 2006 e 2010, os três maiores bancos privados (BCP, BPI, BES) entregaram cerca de 2 mil milhões de euros de dividendos, capital que poderia ter reduzido a alavancagem e protegido os bancos.

Ao mesmo tempo que a supervisão fechava os olhos à gestão arriscada, o Estado permitia taxas efectivas de IRC da ordem dos 15%, fruto do “planeamento fiscal”, e financiava indirectamente despedimentos na banca, permitindo que os custos de indemnizações fossem diluídos nos resultados apresentados. O resto da história é conhecida: em 2011, o valor bolsista dos três maiores bancos privados era um sexto do de 2007. BCP, BPI e Banif batiam à porta do Estado a pedir uma injecção de capital. O BES era um queijo suíço.

O próprio presidente do IHRU, Vítor Reis, ex-deputado do PSD, diz que os números do crédito bonificado são "assustadores". Na verdade, são apenas uma boa ilustração do modelo económico que nos trouxe até aqui, do bloco central que mandou e dos rentistas que acumularam. O número de famílias a viver em casas arrendadas caiu para metade enquanto se construiu o equivalente a uma cidade de Coimbra por ano. Foi um quarto de século de realojamento em guetos, rendas proibitivas, degradação dos centros históricos e dos bairros sociais, famílias endividadas e hoje penhoradas ou desalojadas. A política de habitação é o retrato do poder dos rentistas.» – Jorge Costa, no esquerda.net.

"Metrologias"

Creio que era assim. “Homens sem qualidades e sem responsabilidades”. Vi-o algures durante o fim-de-semana. Fazia o título de um artigo de opinião que acabei por não chegar a ler. E esta manhã, ao ouvir na rádio ser hoje o dia internacional da meteorologia, lembrei-me dele ao recordar um dos muitos homens sem qualidades que guardo sem saudades na memória o qual, há uns anos largos, dava a internet os seus primeiros passos, encontrei diante do computador do seu gabinete enfurecido por “aquela porcaria não ter sequer a previsão do tempo”. Primeiro estranhei, depois percebi. O homem procurava pelo instituto de “metrologia”. Há vinte anos não era como agora, os motores de busca ainda não tinham aquele “será que quis dizer” que compatibiliza as “metrologias” com o mundo do, digamos, comum dos mortais, coisa que ele não era apesar de “metrologia” apenas ser uma entre muitas criações de uma ignorância tão burgessa quanto pródiga em produções do género: o meu homem sem qualidades era o director de um organismo público ligado à Cultura. Antes tinha sido assessor de um ministro qualquer, e ser assessor de um ministro qualquer já na altura dava curriculum para poder ser pelo menos director de um organismo público. E antes tinha sido jota, e ser jota já então era uma das formas para se obter curriculum de assessor de um ministro qualquer, ou para ser recrutado e ganhar curriculum na administração de uma dessas empresas privadas que vivem do que é público, ou para ser convidado para leccionar numa dessas universidades cheias de docentes com apelidos repetidos e com lugares cativos que passam de geração em geração, onde quem tem realmente valor é tantas vezes escravo sem direito a curriculum de uma casta de bem nascidos que se perpetua à sombra da ciência que os seus precários produzem sem direito a reclamar autoria e onde quem aparece como autor ganha curriculum para poder servir a lista VIP de rendeiros do país como deputado ou como ministro, que por sua vez dá curriculum para pertencer à lista VIP da aristocracia republicana dos administradores com salário de príncipe e com futuro garantido para toda a linhagem. "Homens sem qualidades e sem responsabilidades". Uma sociedade em que uma minoria coesa de homens sem qualidades consegue organizar-se e subjugar completamente a maioria atomizada que sucessivamente vai esbanjando a responsabilidade de usar a democracia para se livrar da lógica corrupta deste país só para alguns que torna impossível enriquecer a trabalhar. Já vai sendo tempo de tocar a reunir para nos livrarmos das “metrologias”, das imunidades, das impunidades, das irresponsabilidades, dos compadrios, das rendas garantidas, dos abusos desta casta de homens sem qualidades e sem as responsabilidades que a esmagadora maioria não tem sabido exigir-lhes em sede própria. Os gregos e os espanhóis já começaram as suas travessias deste presente que também os renega para o futuro que querem melhor. Para nós é mais fácil. É só seguir-lhes os passos.

Gostei de ler: "Estamos amarrados a uma galé, como a Grécia"

«No Financial Times de há dois dias, Dragasakis (vice primeiro-ministro), Varoufakis (ministro das finanças) e Tsakalotos (adjunto do ministro das finanças) alertavam para que o tempo se está a esgotar. Alexis Tsipras tentou um compromisso de última hora para conseguir o financiamento prometido desde há um mês, mas não cumprido, e reuniu-se ontem de noite com as autoridades europeias: as instituições e Merkel, ladeada do inefável Hollande. O encontro deu em nada.

Ou em menos do que nada. Os líderes europeus reafirmaram que a Grécia deve entrar em falência ou apresentar novas medidas de austeridade que, se forem aprovadas, e logo se verá se são, permitirão aceder a algum alívio financeiro. Como tudo se joga em poucos dias, porque a Grécia está já a ficar sem reservas, esta pressão é uma roleta russa. E será sempre a roleta russa, porque cada semana se vai repetir a mesma aflição, mesmo que se passe esta emergência. A Grécia não tem forma de chegar a Junho tomando decisões independentes, se estiver submetida a esta chantagem: nem lhe pagam a tranche prometida, nem lhe devolvem o seu dinheiro retido pelo BCE, nem lhe permitem emitir dívida de curto prazo. Só lhe permitem receber instruções de Merkel e de Dijsselbloem.

O que prefere Merkel? Para já, parece óbvio que prefere ganhar em todos os tabuleiros, tentando obrigar Tsipras a ceder e a promover as medidas de austeridade que foi eleito para abolir. A irritação da Comissão e do Eurogrupo a propósito da primeira lei votada esta semana no parlamento grego, determinando medidas de alívio social para os mais desprotegidos, ou a raiva com que foi recebida a suspensão das privatizações, é reveladora do que isto quer dizer. Melhor do que vencer é subjugar, essa é uma velha lei do poder imperial. Merkel quer ter o gosto de obrigar a Grécia a vergar-se e a levar o governo que a confrontou a ser ele próprio a propor a austeridade nefasta.

O que pode Tsipras? Para já, muito pouco. O governo grego acreditou que tinha uma força negocial única ao criar uma situação inédita na Europa e ao fazer frente à Alemanha. Ora, encontrou pela frente um muro. Nem conseguiu aliados entre outros governos, nem conseguiu flexibilidade dos adversários que perceberam que não havia Plano B para executar a curto prazo. Por isso, teve que improvisar e isso mostra fragilidade. Mesmo com índices de apoio popular crescentes no seu próprio país, é facto que no imediato tem poucas alternativas por onde escolher.

Na verdade, só tem mesmo uma alternativa e ainda tem que se preparar para ela: sair do euro, emitir moeda, controlar os movimentos de capitais, reconstituir a sua economia, proteger os mais pobres e criar emprego aproveitando a vantagem da desvalorização da moeda, reestruturar assim a dívida junto das instituições europeias. Só desse modo poderá negociar e qualquer negociação é melhor do que a guerra de terra queimada a que a Grécia vai ser submetida durante estes meses.

Veremos dentro de dias que escolhas faz ou pode fazer e que medidas toma para impedir a ameaça da austeridade e do caminho de destruição. Foi um sinal significativo ter exigido o pagamento da dívida nazi (que não obterá) e ter iniciado uma auditoria à dívida (que conseguirá realizar), mas também necessitará de medidas mais urgentes e realizáveis.

Para todos os que vivem na Europa, impõe-se em todo o caso uma conclusão: isto é uma galé e estamos acorrentados aos remos. Enquanto o permitirmos, nada muda neste navio fantasma e continuaremos a ser o que somos, prisioneiros de uma ameaça. A União Europeia não aceita a reestruturação das dívidas nem conhece nem reconhece outra coisa que não seja austeridade e a engenharia social do desemprego e do empobrecimento para os países periféricos. Isto é com Portugal, não tenham dúvidas, caros leitores.» – Francisco Louçã, no TME.

Da série "o lado mais magrinho do Estado"

Para todos nós que vimos salários e pensões confiscados e fomos sobrecarregados com os impostos que foram poupados às grandes fortunas, rendas e lucros não foi novidade nenhuma o que ouvimos ontem à Ministra das Finanças: “temos” os cofres cheios. Têm os cofres cheios, dizia a senhora. Obrigadinho, pagámo-lo nós. O que porventura a maioria não sabe é que esse excedente de liquidez, pelo qual Portugal já paga um juro aos especuladores que compraram a dívida correspondente, ainda rende ao BCE o juro negativo que actualmente o remuneram pelo maior stock de liquidez de sempre que lá temos depositado. Repararam que dispensei as aspas neste último temos. É que somos nós a pagar outra vez. O produto do saque de salários, pensões e impostos dá e sobra para sustentar este lado mais magrinho do Estado. Para Saúde, Educação, subsídios de desemprego e RSI  é que não há: são “gorduras”. Somos.

Vagamente relacionado: A dívida pública na óptica de Maastricht subiu mais de 6.600 milhões de euros em Janeiro face a Dezembro do ano passado. Totaliza agora 231.083 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

Ainda mais vagamente: Cavaco Silva, Miguel Relvas, José Mourinho, Cristiano Ronaldo ou Ricardo Salgado são alguns dos nomes que estão na lista VIP do fisco, noticia o Correio da Manhã. Outros nomes que surgem são os do ex-primeiro ministro, José Sócrates, do actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas ou ainda de Manuela Ferreira Leite e Manuel Pinho. Segundo o jornal, esta lista existe desde 2008 e com o conhecimento de vários secretários de Estado dos Assuntos Fiscais.

Gostei de ler: "Agradeço o convite mas declino"

«De acordo com a Constituição, "são elegíveis para a Presidência da República os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos". No entanto, de acordo com Cavaco Silva, o próximo Presidente deve ser uma pessoa com experiência em política externa. Esta revisão constitucional feita informalmente por Cavaco reduz bastante o leque de possíveis candidatos, e acaba por cingir a corrida a apenas três nomes: Durão Barroso, António Guterres e eu. O currículo dos candidatos impressiona: Barroso foi presidente da comissão europeia entre 2004 e 2014; Guterres é, desde 2005, alto comissário das Nações Unidas para os refugiados; e eu negociei, em Badajoz, na primavera de 2009, o preço de um saco de caramelos que, embora tivesse uma etiqueta indicando o preço de 90 cêntimos, assinalava na caixa o valor de um euro e meio. As negociações foram duras, mas eu soube defender os interesses de Portugal no quadro das regras definidas pelo direito internacional: mantendo presente que a carta das Nações Unidas proíbe a agressão armada excepto em caso de legítima defesa, usei de meios pacíficos para obter o acordo que melhor servisse o nosso país, e orgulho-me de poder hoje dizer que acabei por trazer o saco por apenas um euro e 20. Quem conhece a fundo o trabalho de Barroso e Guterres, só por má vontade deixará de reconhecer que nenhum deles trouxe para o nosso país, no âmbito da actividade internacional que desenvolveram, lucros que possam sequer aproximar-se do valor de um saco de caramelos. (...)» – Ricardo Araújo Pereira, na Visão.

Da longa série "ministros à prova de tudo"

Afinal, o fisco respeita ou viola o princípio da igualdade que vem consagrado na Constituição da República Portuguesa no tratamento que dispensa aos cidadãos? A Justiça, como vimos aqui, não o faz ao facilitar a aquisição de imunidades várias aos delinquentes VIP com fortuna para tanto. E a demissão do Director-geral da Autoridade Tributária, noticiada hoje como prontamente aceite por Maria Luís Albuquerque, não apenas aponta no mesmo sentido, a lista de contribuintes VIP com tratamento mais favorável existirá mesmo, como replica episódio em tudo semelhante protagonizado pela irresponsável política pelo colapso do CITIUS. Em vez da demissão da Ministra, demite-se o Director-geral que dela recebe orientações. Venha agora o senhor Presidente da República dar cobertura a mais esta vergonha com uma daquelas tiradas tristes sobre consensos necessários e querelas político-partidárias que costuma utilizar para fazer da democracia que é de todos refém de um gang de malfeitores inimputáveis liderado pelo tal pajem da senhora Merkel que só paga a Segurança Social se for mesmo obrigado. É realmente animador saber que isto ainda está para durar até Outubro. Os especialistas chamam-lhe "estabilidade governativa", ou lá o que é.

Vagamente relacionado: O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, rejeita qualquer responsabilidade do Governo na alegada "lista VIP" de contribuintes, mas admite que o documento possa existir. (18/03)
Ainda mais vagamente: No debate quinzenal desta tarde, Passos Coelho negou (a exemplo do que já tinha feito a Autoridade Tributária) a existência dessa lista. "Já é público que a Autoridade Tributária desmentiu essas notícias", e "não há nenhuma bolsa VIP". "É esta a informação que foi prestada pela AT", acrescentou Passos Coelho. "Quanto à existência de processos disciplinares, sei aquilo que já expliquei: no que respeita a mim próprio, nunca agi pedindo à AT a instauração de qualquer processo disciplinar ou de averiguação", assinalou. (11/03)

E nada a ver com: Na sua edição de amanhã, a VISÃO revela a gravação que contraria a narrativa do Governo e do Fisco sobre a lista VIP. E adianta que os acessos ao cadastro fiscal do Presidente da República também foram investigados pelos serviços de auditoria. OIÇA JÁ EXCERTOS da intervenção de Vítor Lourenço, perante mais de 200 pessoas do Fisco e de vários ministérios, na qual explica como funciona o "pacote VIP". (18/03)

Gostei de ler: "Roubos nas estradas"

«A história não parece ser diferente de outras que já ouvi. Ao consultar a minha página no portal das Finanças fui surpreendido pela existência das tais dívidas. Achei-as muito estranhas, pois sempre cumpri escrupulosamente as minhas obrigações fiscais e não tinha recebido qualquer notificação. Mas lá consegui desenterrar das profundezas do ciberespaço das Finanças (dizia, num português macarrónico, que o sítio “abria a AT à colaboração com os contribuintes”) uma série de formulários electrónicos que consubstanciavam vários processos de contra-ordenação. Eram “instaurações automáticas” todos elas por alegadas violações da Lei n.º 25/06 ocorridas há três anos. A entidade autuante era uma tal Ascendi, que eu não conhecia de lado nenhum. Mas a entidade que fixava as coimas, portanto ao serviço da Ascendi, era o chefe do Serviço de Finanças. Só para dar um exemplo, o chefe tinha decidido aplicar uma coima estapafúrdia de 55 euros por alegada falta de pagamento de uma portagem de 5,50 euros, acrescida de custas obscenas de 38,25 euros. O “grau de culpa”, fiquei a saber, era “negligência.” Ora, se ali havia “culpa” e “negligência” era da Ascendi e da AT, pois eu possuo um aparelho de Via Verde e todos os meses o meu banco transfere sem discussão a totalidade do que me pedem. Por descarga de consciência, ainda fui consultar os meus registos de Via Verde de há três anos. E tudo tinha sido rigorosamente pago. Portanto era um engano. Alertaram-me, porém, que a AT nunca se engana e raramente tem dúvidas, pelo que achei melhor colocar o assunto nas mãos de um bom advogado. Este, depois de mais escavações na Net e de visitas às Finanças, conseguiu saber que as infracções não tinham, como eu supunha, sido feitas pelo meu carro, mas sim por um outro veículo, que tinha, aliás, passado em sítios onde eu nunca fui.

De repente, a olhar para a matrícula, fez-se-me um clique. Há três anos tinha comprado um carro novo, dando um velho à troca num stand de Coimbra. Deduzi que o carro antigo teria andado, depois de vendido (quando obviamente já não era meu), a passar por baixo de pórticos da Ascendi. O meu advogado entregou reclamação, informando-me que um tribunal de Braga já tinha anulado vários processos semelhantes e que o assunto estava até em discussão na Assembleia da República. Ainda procurei o stand que me tinha vendido o carro, ficando a saber que estava em processo de insolvência. O responsável pela empresa falida é dirigente do clube de futebol local que me fez promessas de que ia ver o que se teria passado. Não foi nem vai, pois pertence ao grupo de gente cujo “grau de culpa” é a negligência permanente.

Ainda acredito na justiça e o processo seguirá os seus lentos trâmites. Estou a procurar desatar o processo tremendamente injusto que a AT me moveu. Eu não fui identificado, como manda a lei. E também não fui notificado, como também manda a lei – isto é, a entidade autuante, a Ascendi, porta-se, em estreito conluio com a AT, à margem da lei, para não falar da evidente exorbitância que consiste em cobrar “quantias exequendas” e “acrescidos” (a terminologia faz parte da tortura!) que, podendo ser legais, são manifestamente imorais. Ilegal devia também ser o levantamento pela Ascendi e pela AT de processos distintos por cada passagem de um pórtico, num festim processual que é um insulto à inteligência.

O Estado português, actuando em nome de uma empresa privada, está a querer cobrar-me dívidas por infracções que não cometi. Embora inocente, já me vi obrigado a pagar parte das falsas dívidas, para evitar mal maior. Tem de haver responsáveis. O Ministério das Finanças tutela a AT. E as leis são feitas ou alteradas pela Assembleia da República que, neste momento, tem uma maioria PSD-CDS. Vou ser claro: a Ascendi, com a complacência do Governo e da Assembleia da República, está a portar-se como um vulgar ladrão de estrada. E o Estado, despido de qualquer dignidade, está a defender interesses que não são públicos. O problema não é apenas do actual Governo, é também da actual oposição, que consumou desastrosas parcerias público-privadas e aprovou a referida lei. Fui ver quem é o responsável pela Ascendi e descobri que era o sucessor de Jorge Coelho à frente da construtora Mota Engil.

O Estado é uma entidade abstracta, mas os políticos são pessoas concretas. São os políticos que ocuparam e que ocupam a máquina do Estado os responsáveis pela violência inaudita que está a ser exercida sobre cidadãos desprotegidos. Vejo muita gente conformada com o estado a que isto chegou, mas eu não me conformo. Nas nossas estradas os roubos não deviam ser permitidos.» – Carlos Fiolhais, no Público.

Café para a preguiça

Quer porque mais de 90% de nós vive de rendimentos do trabalho, quer porque quase 4 em cada 5 euros das receitas que pagam os nossos serviços públicos e as nossas pensões de reforma são gerados por rendimentos do trabalho, quer porque são os salários que comandam o consumo em função do qual o emprego cresce ou se retrai, quer porque a nossa felicidade individual e colectiva são deles indissociáveis, qualquer cidadão deveria dominar os temas trabalho, condições laborais e redistribuição da riqueza pelo menos tão bem como as esterilidades que predominam nas conversas de café desta Primavera do culto do efémero. Se fosse assim, teríamos imensamente mais condições para construirmos uma sociedade melhor.

Infelizmente, não é isto que se verifica. E às vezes fico de boca aberta com certas reacções de pessoas que nem com as suas vidas a passarem-lhes diante dos olhos num gráfico conseguem dizer mais do que um daqueles disparates que jorram com abundância dos televisores que todos nós temos em casa. Tornei a constatá-lo um dia destes ao partilhar esse aí em cima, onde se vê como Grécia, Espanha e Portugal, os campeões do desemprego europeu, são também os países da Europa onde se trabalha mais tempo. Não é por acaso. E adoptar a receita de sucesso dos americanos no combate à crise de 1929 e reduzir o horário de trabalho de forma a distribuir os poucos empregos que existem por mais gente seria não apenas a medida socialmente mais justa, seria também aquela economicamente mais racional. Pois houve gente que o que descobriu no gráfico foram cafezinhos a mais e gente que comentou que estar no trabalho não significa estar a trabalhar, um argumento que na lógica de gente normalzinha justificaria a supressão das horas em que nada se produz mas que na ilógica de certas anormalidades moralistas legitimaria até um aumento das horas de permanência no local de trabalho a título de punição do pecado da preguiça.

Lembrei-me desta ignorância esclarecida ao ler o que o seu querido FMI hoje nos diz sobre  as baixas qualificações dos gestores portugueses e sobre o que o Governo também não fez para aumentá-las. Não é que seja novidade que as qualificações médias dos patrões portugueses são inferiores às qualificações médias dos seus trabalhadores, tão-pouco que devamos levar a sério o que diz uma instituição tão especializada em receitas de ruína como o FMI,  mas apeteceu-me oferecer-lhes este “cafezinho”. Bem sei que o café pouco efeito tem sobre a ignorância, mas pode ser que lhes desperte a preguiça que os impede de perceber que a baixa produtividade que é apontada a Portugal se deve não ao pouco que trabalhamos, trabalhamos muito mais do que a  média, mas sim ao mal que trabalhamos e que quem organiza o trabalho nunca sentirá necessidade de melhorar competências enquanto a sua incompetência puder ser compensada com horas suplementares de trabalho cada vez mais gratuitas à medida que os direitos laborais vão sendo pulverizados.

Vagamente relacionado: A primeira frase do documento dedicado a Portugal resume assim o “severo” impacto da crise no país: “O desemprego mais do que duplicou desde 2008, a emigração atingiu números recorde (mais de 300 mil pessoas saíram do país nos últimos três anos) e o PIB encolheu para níveis de 2000.” Pelo caminho, vários direitos fundamentais “foram afectados”, sobretudo o direito ao trabalho. Estas são conclusões de um relatório publicado nesta terça-feira pelo Parlamento Europeu (PE) sobre “o impacto da crise nos direitos fundamentais” em sete países: Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica.

Ai aguentam, aguentam

Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde hoje divulgado, A despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia. Segundo o Governo, os 4625 óbitos a mais que fizeram o recorde de mortalidade registado neste Inverno devem-se à gripe e ao frio. Segundo o senhor Presidente da República, as reformas estruturais que produziram os números anteriores são para continuar. Garantidamente irão continuar, qualquer que seja a combinação de partidos do arco da austeridade que componha a maioria parlamentar que suporte o próximo Governo. E bastará que em 2016 a austeridade mate “apenas” 4624 acima da média, menos um de nós do que este ano,  para que o próximo Governo possa falar-nos ao coração sobre o tanto que o país melhorou com a sua austeridade fofinha.

Gostei de ler: "Predadores"

«O caso dos 2500 clientes do BES burlados pelo "papel comercial" vendido na vertiginosa fase final da ruinosa gestão de Ricardo Salgado é apenas um capítulo do longo calvário que nos aguarda. Na Áustria, o Hypo Alpe-Adria-Bank, da Caríntia, foi nacionalizado em 2008. Viena injetou 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes. Sete anos depois, o "buraco" continua a alastrar, atingindo 7,8 mil milhões de euros que, muito provavelmente, acabarão por ser pagos pelos 550 mil cidadãos da Caríntia. As regras da zona euro foram gizadas por políticos iliteratos, coadjuvados por economistas de terceira categoria, deixando o caminho aberto para os banksters, de que tão exuberantemente fala Marc Roche no seu recente ensaio. A crise financeira, iniciada nos EUA, propagou-se de forma letal na Europa porque a zona euro foi o paraíso da desmesura bancária (que destrói o valor da confiança, essa alma do negócio da banca). O caso BES é exemplar, pois demonstra que, depois de sucessivos testes de stress, de três anos de escrutínio da troika, dos alicerces lançados da união bancária, é ainda possível um país ser engolido pelo buraco negro de crimes que ludibriam todos os níveis de regulação, nacional e europeia. Com exceção da minúscula Islândia, os responsáveis pelo empobrecimento de tantos milhões de europeus continuam a sua confortável existência. Mais, conseguiram transferir a culpa dos desequilíbrios por si provocados para os Estados periféricos (esta é a "crise da dívida soberana", lembram-se?) e para a gente humilde (os jardineiros e paralíticos gregos, das fábulas que os néscios repetem). A Europa terá de escolher entre controlar o seu sistema financeiro e continuar a deixar-se devorar por ele.» – Viriato Soromenho Marques, no DN.

Da série "gosto muito de os ouvir falar"

O mundo nunca mais foi o mesmo depois de Cavaco Silva ter incluído no perfil do Presidente da República ideal um domínio dos assuntos de política externa pelo menos igual ao seu. Depois do bailado dos últimos dias interpretado em bicos de pés por Marcelo Rebelo de Sousa e Pedro Santana Lopes, temos hoje mais um recital de alguém que, embora não sendo candidato, demonstra ter tais atributos. Trata-se do jovem Comissário Europeu Carlos moedas que, em entrevista à TSF, diz que os gregos têm de aprender que, nos processos negociais na Europa, «é melhor fazer do que falar, e quanto mais se fala, menos se consegue, e quanto menos falamos e mais trabalhamos, melhor nos portamos»; aquilo que conta na Europa, prossegue Moedas, «é o que fazemos, e não aquilo que falamos, ou as entrevistas que damos, ou o quanto nos queixamos». Temos homem. Não vale a pena comentar o que Portugal tem conseguido ao fazer como diz, não há palavras que consigam contrariar a destruição do país em todos os aspectos que vem retratado nas estatísticas, mas confesso que gostei particularmente daquela parte em que o entrevistado se refere à inutilidade das "entrevistas que damos", um gesto cheio de humildade e de humor. É que parece que os especialistas do serviço científico do Parlamento alemão acabam de pronunciar-se sobre o direito da Grécia vir a ser ressarcida pela destruição do país durante a ocupação nazi na segunda guerra mundial. E deram razão à coragem do novo Governo grego, não à subserviência premiada que vai proporcionando carreiras fulgurantes aos Moedas desta vida. E não, eles não são mais alemães que os próprios alemães. Os videirinhos têm em ambição o que lhes falta em escrúpulos e em vergonha.

Vagamente relacionado: «(…) Cinquenta anos depois do mísero acordo de 1960, subjugada a Grécia por uma dívida contraída nas condições duvidosas que conhecemos, que a transformou numa colónia de Bruxelas sob regras económicas impostas por Berlim, é perfeitamente razoável que os gregos, insultados todos os dias de laxistas e corruptos, queiram reabrir um problema que o Estado alemão sabe bem que tão cedo não se fechará. Aliás: é acima de tudo a atitude de Berlim que mais contribui para que se não feche! A iniciativa do Governo grego é até perfeitamente subsidiária: é verdade que Atenas quer voltar a discutir um “empréstimo” que o ocupante alemão subtraiu dos cofres gregos durante a guerra, em 1942, e que nunca foi devolvido, mas é sobretudo uma sentença do Tribunal Supremo grego, de 2000, que irrita os alemães. A justiça reconheceu, então, o direito dos descendentes de vítimas do massacre perpetrado pelas Waffen SS na aldeia de Distomo, em 1944, matando 218 pessoas, a receberem uma indemnização, fixada em 28,6 milhões de euros, a cargo do Estado alemão. Perante a recusa alemã em pagar, o Supremo exigiu ao Governo que expropriasse bens alemães na Grécia. Querendo evitar enfrentar Berlim, o Governo não o fez. Quando um tribunal italiano deu razão aos gregos, a Alemanha levou o processo ao Tribunal Internacional da Haia e, para escândalo das organizações internacionais de direitos humanos, ganhou. Já em 2013, uma comissão de especialistas nomeada pelo anterior Governo calculara entre 269 e 332 mil milhões de euros o montante de todas as reparações devidas pela Alemanha e que não foram pagas em 1960. Uma quantia que supera toda a dívida grega. Chantageado como se vê por Schäuble e Dijsselbloem, porque haveria Tsipras hesitar em reabrir a questão? Porque a sua atitude não contribui para a construção europeia? Porquê: a dos alemães e dos seus aliados austeritários, contribui?» (Manuel Loff, vale a pena ler na íntegra)

Gostei de ler: "Aldrabões à nossa volta"

Sócrates e Passos, passado e presente.

«A origem do dinheiro é variada, e relativamente indiferente para o argumento em questão. Vejamos o caso de Ricardo Salgado: um 'presente' de 14 milhões, generosamente enviado de Angola por um construtor, de seu nome José Guilherme; ou o seu quinhão na comissão paga à ESCOM pelo consórcio alemão GSC no negócio dos submarinos. Mas nem só de liberalidades vive um homem, e nem só de Salgado vive um paraíso fiscal.

Só na filial suíça do HSBC são 969 milhões de dólares, separados por 778 contas bancárias, pertencentes a 611 clientes, individuais ou coletivos, todos eles relacionados com Portugal. Mas há outros bancos na Suíça, e há muitas suíças no mundo.

A viagem não é fácil mas, pelos vistos, vale bem a pena. Há duas formas de lá chegar: a boa e velha mala, sem perguntas nem registos, ou, em alternativa, uma complexa rede de offshores (veja-se o caso dos submarinos), com o objetivo de branquear a origem e rasto do dinheiro. Mas porquê tanto trabalho? O que há no fim da jornada?

Nas palavras do especialista Michel Canals: "Quando o possuidor de uma conta especial numerada chega ao banco, é recebido pelo gestor, que é o único a saber a sua identidade. Atendemos essa pessoa em salas especiais e atendemos os seus desejos". Desejos, que desejos?!

Para começar, total confidencialidade, acrescida da palavra de honra que nunca, mas nunca, haverá lugar a colaborações com entidades fiscais e judiciais. Para continuar, a possibilidade de não declarar o capital no país de origem, evitando assim a maçada de lá deixar uma percentagem em impostos. Para acabar, uma luxuosa lavandaria de dinheiro sujo do tráfico, da corrupção ou de crimes económicos.

Mas não há bela sem senão. Uma vez colocado no estrangeiro, o dinheiro poderá lá ser esbanjado, especulado ou investido sem problemas de maior. O problema reaparece quando é preciso que as notas, limpas e tax free, regressem a Portugal. É preciso fazer o caminho de volta, mas desta vez os trilhos são diferentes. A hipótese dos offshore é menos provável, afinal, esse foi o problema inicial. Sobram três alternativas. A primeira, ainda menos provável que a anterior, é declarar o dinheiro, pagar impostos, e arriscar acusações de fuga ao fisco. A segunda? Adivinharam, a sempre disponível e rudimentar mala.

Apesar das dificuldades, o negócio tinha (e tem) tal sucesso que vários empreendedores resolveram investir no transporte de malas e serviços conexos. Dois deles - Michel Canals e Nicolas Figueiredo - oriundos da UBS (também suíça), uniram-se, numa joint venture, ao self made man 'Zé das Medalhas', para montar um 'pequeno' negócio de transporte e lavagem de capitais. O caso ficou conhecido por Monte Branco, e não é nada mais nada menos que a maior teia do género alguma vez detetada em Portugal. Sem entrar em pormenores, basta dizer que parece um daqueles jogos de ligar os pontos entre o BPN e a Operação furacão, a família Espírito Santo e a Akoya Asset Management de Álvaro Sobrinho e Helder Bataglia, dono da ESCOM. O caso ainda está em investigação mas, na comunicação social, são vários os nomes de proeminentes personalidades portuguesas que têm surgido como potenciais clientes desta rede.

Resta, por fim, referir a terceira possibilidade. Uma que resolve todos os problemas: uma taxa de imposto reduzida (5% ou 7,5%), proteção contra processos judiciais e completa confidencialidade. Mas quem é o responsável por mais este paraíso na terra? Bom, a taxa de imposto reduzida é garantida pelas finanças, a proteção pelo Estado português, e a confidencialidade pelo Banco de Portugal, que guarda os processos, qual HSBC, sem fugas ou distrações. O paraíso chama-se Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT), e é, de facto, extraordinário pelas condições que oferece, mas não por aquilo que (supostamente) diz ser.

Desde 2005, este país já viu três RERT. Dois pelas mãos de Sócrates e um no mandato de Passos Coelho. O último já foi depois da lista negra do HSBC ter sido entregue à então ministra das finanças francesa Lagarde, e acontece exatamente no momento em que se começava a desvendar a teia do caso Monte Branco. Talvez por isso tenha sido tão bem sucedido.

No total, nestes últimos 10 anos, foram declarados 4600 milhões de euros que pagaram uma taxa média de imposto 6,43%. No mesmo país em que o levantamento do sigilo bancário é exigido a quem ganha o RSI ou quer aceder a um passe social de transporte. Em que metade dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego. Em que as finanças abusam de quem passa numa portagem sem pagar. Em que se esmaga quem trabalha com impostos de todas as formas e feitios. É caso para dizer, parafraseando Ricardo Salgado numa reunião do Conselho Superior do clã Espírito Santo, 'só vejo aldrabões à nossa volta'.» – Mariana Mortágua, no Expresso.



Costa e Rio, o futuro deste passado.

Um conto para crianças, mas "socialista"

As histórias para crianças estão na moda. O centrão diverte-se imenso a disputar cada centímetro dos terrenos deste nosso imaginário colectivo mais infantil. Há um par de semanas, Pedro Passos Coelho teve oportunidade de contar a sua, sobre uns meninos gregos muito maus que ousaram desobedecer à madrinha. A coisa até nem lhe saiu nada bem, o certo é que já havia muita gente a reclamar uma história para crianças socialista: ó Costa, tu não te fiques, os socialistas não vão ficar nada contentes se não lhes contares uma também. E a história lá chegou, ontem, António Costa contou-a em entrevista à RTP. Quanta imaginação. Na versão de António Costa, um Primeiro-ministro não paga à Segurança Social, dá umas desculpas esfarrapadas, que não sabia, que só soube três anos depois de um jornalista o ter lembrado,  que não é um cidadão perfeito mas que para Primeiro-ministro serve perfeitamente, patati, patatá, e, apesar do esquecido se ter lembrado de andar quatro anos a fio a perseguir com cobranças do que deviam e do que não deviam cidadãos que empobreceu o mais que pôde, o narrador diz que entende que as explicações são mais do que suficientes porque ele, que também é o criador do conto, não gosta de "política de casos". Está no seu direito. Não passa pela cabeça de ninguém obrigar, por exemplo a Margarida Rebelo Pinto, a incluir nos seus livros os casos das centenas de milhar de portugueses que perderam o direito a subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos  e abono de família, todos eles pagos pela mesma Segurança Social que o senhor Primeiro-ministro que lhos retirou tentou ludibriar: a autora não gosta de casos de pobreza. Para além do mais, António Costa, tal como Pedro Passos Coelho, pertence àquela corrente de contadores de histórias descrita sucintamente na crónica da semana passada de Ricardo Araújo Pereira naquela passagem onde se lê "um aluno falha a entrega dos trabalhos de casa mas justifica-se dizendo que não procedeu tão mal como um aluno que, no ano anterior, tinha roubado a lancheira a outro menino"." António Costa já tem lancheira para ser melhor do que Pedro Passos Coelho, chega-lhepara fazer este conto para crianças terminar consigo, daqui a meia dúzia de meses, a fazer de Primeiro-ministro apanhado a dar umas borlas fiscais, sei lá, por exemplo 4,8 milhões ao Benfica, com a austeridade como personagem secundária de mais quatro anos de contos para crianças. Sim, que ele não está para levar com a porta na cara em Bruxelas por causa da dívida. Questão de gosto outra vez. Portugal está hoje muito melhor do que estava em 2011... Até 2025 teremos austeridade de sobra para nos fartarmos destas histórias contadas à moda do centrão.

Vagamente relacionado: O PS, liderado por José Sócrates, contratou em 2007 António Costa como “assessor político”, quando o socialista saiu do governo para se candidatar às eleições intercalares de Lisboa, para apoiar “a acção governativa” durante a presidência portuguesa da União Europeia. O período de prestação de funções foi de dois meses e meio, no qual Costa terá recebido um total de 12 500 euros, e coincidiu com toda a campanha eleitoral, terminando no dia antes da tomada de posse na Câmara de Lisboa.

Lições gregas, continuação

A casta vem repetindo à exaustão que contas são contas, que quem deve paga, que os credores são quem manda. Pois está a chegar a hora da Alemanha mostrar que é tão boa a pagar como o é a cobrar dívidas. Finalmente os gregos têm um Governo com a coragem que o Executivo socialista no poder em 2000 não teve para aplicar a decisão do Supremo Tribunal de Atenas: exigir à Alemanha  o pagamento das compensações fixadas na Conferência Internacional de Paris de 1946 pelos crimes e destruição do país pelos nazis durante a II Guerra Mundial (108 mil milhões de euros) e pelo empréstimo que o Banco da Grécia foi obrigado a fazer à Alemanha de Hitler (54 mil milhões). A soma, 162 mil milhões de euros, ainda não inclui qualquer indemnização pela destruição do país imposta pela troika CE/BCE/FMI nos últimos 6 anos. Essas são contas a fazer a seu tempo, nas quais Portugal também poderá entrar como credor na eventualidade de, como os gregos, os portugueses alguma vez chegarem a aprender a usar a democracia para elegerem quem os  represente sem os dissociar de um interesse nacional que os europeísmos mais servis insistem em manter à prova de gente.

Vagamente relacionado: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gunnar Bragi Sveinsson, anunciou, em nota distribuída à imprensa, ter comunicado a decisão à Letónia, que preside à União Europeia, e informado a Comissão Europeia de que a Islândia retira a sua candidatura de adesão à União Europeia.

Sobre aquele lado mais magrinho do Estado - Raquel Varela

«Directa e indirectamente, a salvação dos activos da Banca (e a nacionalização dos prejuízos) faz sair do Estado qualquer coisa como o equivalente a 28% do PIB, 47 mil milhões de euros (12 mil milhões de recapitalização e 35 mil de garantias). A PT não é um restaurante familiar que foi à falência porque está afogado em impostos e não tem clientes. É um monopólio de facto que, quando foi entregue aos gestores privados – os que são agraciados com cruzes de mérito – valia 10 vezes mais. Dez vezes mais.

 A verdadeira comissão de inquérito era os trabalhadores obrigarem a PT e o BES a abrir os livros de contas, e estes serem entregues no Ministério Público, e a polícia judiciária – que tem um Gabinete de Recuperação de Activos – começar a recuperar os activos e devolver uma parte, apenas uma parte, deste esquema, a que assistimos na forma de sketchs humorísticos, só que agora é diariamente no parlamento, com uma comissão que não tem qualquer poder de decisão judicial/criminal. Too Big to Fail, Too Big To Jail? Veja-se: o que se pede é o mínimo - cumprimento da lei e respeito pela população. Abertura das contas, escrutínio público, investigação judicial, consequências criminais.

 Não é possível levar duas das maiores empresas do país à falência e ao desmantelamento e o resultado ser sessões diárias para a TV, no Parlamento, a explicar "não sei", "não me lembro" e..., bom, a vida continua, com o salário e as reformas e o Estado Social a carregarem estas cruzes. Se no fim disto tudo ainda alguém acha as altas taxas de abstenção incompreensíveis é porque não tem assistido aos filmes destas comissões com atenção. Cá em casa já optámos por considerar estes filmes um momento de relax ao final do dia, e os Monty Python um debate político elevado.» – Raquel Varela.

Vagamente relacionado: Em resposta às 21 questões enviadas pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do GES , Vítor Gaspar diz desconhecer qualquer tipo de problema tanto no Banco Espírito Santo (BES) como no Grupo Espírito Santo (GES) no período em que foi ministro das Finanças

Ainda mais vagamente: A construção do duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre Julho de 2012 e o final do ano passado, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de 2010, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal. O apartamento, que não se encontra em propriedade horizontal, e faz parte de um prédio pertencente a uma imobiliária da família Violas (casinos Solverde e BPI, entre outros investimentos), tinha acabado de ser construído quando o autarca passou a habitá-lo pagando uma renda mensal de 1100 euros.

E nada a ver com: o ex-dirigente social-democrata José Luís Arnault colaborou na decisão da Goldman Sachs, da qual é um dos vice-presidentes, de financiar em 680 milhões de euros o BES. A operação de securitização foi acordada semanas antes de o banco ser intervencionado, diz a edição digital desta segunda-feira do Wall Street Journal.

Da longa série "tudo o que um PR não deve ser"

Nem cumprir, nem fazer cumprir a Constituição que não cumpriu nem fez cumprir, nem ser o Presidente de todos os portugueses que nunca foi, nem intervir quando preferiu fazer-se de morto. Dom Cavaco acaba de cavalgar sobre o Presidente da República que não foi para, na boa tradição monárquica, dizer que o seu sucessor deverá ter uma experiência pelo menos igual à sua no domínio da política externa. Lástima que a tradição republicana tenha abolido os cognomes. Dom Cavaco, o da fraca memória, esqueceu-se do que defendia em 1991 Dom Cavaco, PM especialista em assuntos internos: precisamente que o Presidente da República nãodeve intrometer-se em questões de política externa. Dom Cavaco, sempre em grande. Mas afinal, em que ficamos? Dom Cavaco, o especialista em assuntos externos, leu a notícia do Ministro da Justiça holandês que acaba de demitir-se por ter mentido ao Parlamento. E Dom Cavaco, o especialista em assuntos internos, nada fez nas várias vezes que D. Maria Luís, a dos swaps, mentiu ao Parlamento e, na semana passada, para não fazer nada outra vez, reduziu a politiquice de campanha os calotes à Segurança Social de D. Pedro Piegas, o recordista dos cortes nas prestações sociais e do confisco de pensões de reforma. Ficamos angustiados com o ano de mandato que resta a Dom Cavaco, a nódoa que continua a exemplificar tudo o que um Presidente da República não deve ser. A característica principal do perfil do seu sucessor é ter a capacidade de reabilitar a figura institucional do Presidente da República que Dom Cavaco continua a enterrar na lama. Não vai ser mesmo nada fácil. Dom Cavaco, o cavaco,  passou dois mandatos a especializar-se em fazer do Palácio de Belém um lugar de má fama. Superou-se.

Alerta IMI

Se diferenciasse imóveis habitados de imóveis devolutos, seria um instrumento importante no combate à desertificação dos centros das nossas cidades. Não diferencia. Resultado: cidades cada vez mais desertas e degradadas e custos económicos sociais e ambientais acrescidos por trajectos casa-trabalho-casa mais longos. Se sobrecarregasse os que mais têm para aliviar os que menos podem, seria socialmente mais justo. Diferencia ao contrário. Sobrecarrega os que menos têm para poder isentar fundos imobiliários da banca a 50% e a 100% o maior proprietário do país, a Igreja Católica Portuguesa, sem fazer depender a isenção da utilização do imóvel para fins sociais. Resultado: os fundos imobiliários podem continuar a desenvolver a sua actividade especulativa e a Igreja Católica pode continuar a manter imóveis vazios ignorando a multidão de sem abrigo que aumenta por todo o país. Nos próximos tempos e à medida que vão chegando as notificações para pagar a primeira prestação de 2015, o IMI estará na ordem do dia. Este ano já não haverá tecto de 75 euros para os aumentos  que decorrem das sobreavaliações feitas pelas finanças nos últimos anos e o agravamento fiscal em sede de IMI, alerta o DN, pode ultrapassar os 500%, isto é, para as famílias, e 250% para os bancos, e 0% para a ICAR. A austeridade selectiva em ano de eleições será como se vê. Para o ano, será como os portugueses decidirem.

Gostei de ler: "Uma economia que mata"

«Vários órgãos de Comunicação Social noticiaram que a EDP vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público. Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro. Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas de que todos falam. Para onde vão os mil e quarenta milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?

Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT.

Face a estes números astronómicos ocorre a pergunta: como é possível? Como é possível remunerar capitais de forma tão choruda, num país onde centenas de milhares de pessoas estão a enfrentar carências violentas? Acontece porque a "legalidade" instituída para que tudo isto seja possível deixa bem longe a moral e a ética, porque nos conselhos de administração e assembleias-gerais destas empresas o que conta, como critério de todas as decisões, é a valorização, o mais elevada e rápida possível, dos detentores do capital. As decisões que conduzem a estas imoralidades são privadas, mas os seus efeitos atingem a vida de cada cidadão e comprometem o nosso destino coletivo.

Este é o inevitável resultado de opções estratégicas do capitalismo neoliberal que nos sufoca e que, ao quebrarem todas as barreiras e limites, se transformou num sistema económico, não de produção, mas de predação. Entretanto, a entrega de milhões e milhões aos grandes detentores do capital não se fica por aqui. As práticas predatórias estão nos esquemas das PPP, nos negócios das swaps que no último ano terão acrescentado mais de 430 milhões de euros de prejuízos, nos saques "legais" que o sistema bancário, especialista na fuga ao Fisco, consegue fazer.

Num Mundo em que o capital é totalmente livre de se deslocar, os detentores do poder, para o seduzirem, estão sempre prontos a oferecer-lhe uma remuneração maior do que a concorrência. Sempre maior, nem que para isso seja preciso comprimir injustamente outras remunerações e restringir liberdades e direitos.

Neste Mundo implacável, sem ética, ocorre perguntar: o que fazer? Talvez pensar em limitar a liberdade desses capitais sem terra, antes de limitar as liberdades e os direitos das pessoas. Talvez efetivar o direito a salários e pensões dignas. Talvez trazer de novo à agenda a taxação sobre as transações financeiras. Talvez fazer os capitais pagar portagem nas suas viagens, em vez de as cobrar tão excessivas nas scut, nos impostos de trabalhadores e pensionistas, nas faturas de energia, nas contas do telemóvel e do telefone. Talvez pensar em acabar com privatizações sem sentido como a da TAP, e, considerar mesmo a sério, a possibilidade de devolver à esfera pública posições determinantes na banca e algumas grandes empresas que hoje são privadas.

Uma economia onde o especulativo aniquila o produtivo, onde o dinheiro dos poderosos vale mais do que os bens e serviços necessários a uma vida digna para o conjunto dos cidadãos e em que a ética definha é uma economia capaz de matar por mais um ponto percentual de taxa de lucro.» – Manuel Carvalho da Silva, no JN.


(corrigido)