Ai aguentam, aguentam

Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde hoje divulgado, A despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia. Segundo o Governo, os 4625 óbitos a mais que fizeram o recorde de mortalidade registado neste Inverno devem-se à gripe e ao frio. Segundo o senhor Presidente da República, as reformas estruturais que produziram os números anteriores são para continuar. Garantidamente irão continuar, qualquer que seja a combinação de partidos do arco da austeridade que componha a maioria parlamentar que suporte o próximo Governo. E bastará que em 2016 a austeridade mate “apenas” 4624 acima da média, menos um de nós do que este ano,  para que o próximo Governo possa falar-nos ao coração sobre o tanto que o país melhorou com a sua austeridade fofinha.

Gostei de ler: "Predadores"

«O caso dos 2500 clientes do BES burlados pelo "papel comercial" vendido na vertiginosa fase final da ruinosa gestão de Ricardo Salgado é apenas um capítulo do longo calvário que nos aguarda. Na Áustria, o Hypo Alpe-Adria-Bank, da Caríntia, foi nacionalizado em 2008. Viena injetou 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes. Sete anos depois, o "buraco" continua a alastrar, atingindo 7,8 mil milhões de euros que, muito provavelmente, acabarão por ser pagos pelos 550 mil cidadãos da Caríntia. As regras da zona euro foram gizadas por políticos iliteratos, coadjuvados por economistas de terceira categoria, deixando o caminho aberto para os banksters, de que tão exuberantemente fala Marc Roche no seu recente ensaio. A crise financeira, iniciada nos EUA, propagou-se de forma letal na Europa porque a zona euro foi o paraíso da desmesura bancária (que destrói o valor da confiança, essa alma do negócio da banca). O caso BES é exemplar, pois demonstra que, depois de sucessivos testes de stress, de três anos de escrutínio da troika, dos alicerces lançados da união bancária, é ainda possível um país ser engolido pelo buraco negro de crimes que ludibriam todos os níveis de regulação, nacional e europeia. Com exceção da minúscula Islândia, os responsáveis pelo empobrecimento de tantos milhões de europeus continuam a sua confortável existência. Mais, conseguiram transferir a culpa dos desequilíbrios por si provocados para os Estados periféricos (esta é a "crise da dívida soberana", lembram-se?) e para a gente humilde (os jardineiros e paralíticos gregos, das fábulas que os néscios repetem). A Europa terá de escolher entre controlar o seu sistema financeiro e continuar a deixar-se devorar por ele.» – Viriato Soromenho Marques, no DN.

Da série "gosto muito de os ouvir falar"

O mundo nunca mais foi o mesmo depois de Cavaco Silva ter incluído no perfil do Presidente da República ideal um domínio dos assuntos de política externa pelo menos igual ao seu. Depois do bailado dos últimos dias interpretado em bicos de pés por Marcelo Rebelo de Sousa e Pedro Santana Lopes, temos hoje mais um recital de alguém que, embora não sendo candidato, demonstra ter tais atributos. Trata-se do jovem Comissário Europeu Carlos moedas que, em entrevista à TSF, diz que os gregos têm de aprender que, nos processos negociais na Europa, «é melhor fazer do que falar, e quanto mais se fala, menos se consegue, e quanto menos falamos e mais trabalhamos, melhor nos portamos»; aquilo que conta na Europa, prossegue Moedas, «é o que fazemos, e não aquilo que falamos, ou as entrevistas que damos, ou o quanto nos queixamos». Temos homem. Não vale a pena comentar o que Portugal tem conseguido ao fazer como diz, não há palavras que consigam contrariar a destruição do país em todos os aspectos que vem retratado nas estatísticas, mas confesso que gostei particularmente daquela parte em que o entrevistado se refere à inutilidade das "entrevistas que damos", um gesto cheio de humildade e de humor. É que parece que os especialistas do serviço científico do Parlamento alemão acabam de pronunciar-se sobre o direito da Grécia vir a ser ressarcida pela destruição do país durante a ocupação nazi na segunda guerra mundial. E deram razão à coragem do novo Governo grego, não à subserviência premiada que vai proporcionando carreiras fulgurantes aos Moedas desta vida. E não, eles não são mais alemães que os próprios alemães. Os videirinhos têm em ambição o que lhes falta em escrúpulos e em vergonha.

Vagamente relacionado: «(…) Cinquenta anos depois do mísero acordo de 1960, subjugada a Grécia por uma dívida contraída nas condições duvidosas que conhecemos, que a transformou numa colónia de Bruxelas sob regras económicas impostas por Berlim, é perfeitamente razoável que os gregos, insultados todos os dias de laxistas e corruptos, queiram reabrir um problema que o Estado alemão sabe bem que tão cedo não se fechará. Aliás: é acima de tudo a atitude de Berlim que mais contribui para que se não feche! A iniciativa do Governo grego é até perfeitamente subsidiária: é verdade que Atenas quer voltar a discutir um “empréstimo” que o ocupante alemão subtraiu dos cofres gregos durante a guerra, em 1942, e que nunca foi devolvido, mas é sobretudo uma sentença do Tribunal Supremo grego, de 2000, que irrita os alemães. A justiça reconheceu, então, o direito dos descendentes de vítimas do massacre perpetrado pelas Waffen SS na aldeia de Distomo, em 1944, matando 218 pessoas, a receberem uma indemnização, fixada em 28,6 milhões de euros, a cargo do Estado alemão. Perante a recusa alemã em pagar, o Supremo exigiu ao Governo que expropriasse bens alemães na Grécia. Querendo evitar enfrentar Berlim, o Governo não o fez. Quando um tribunal italiano deu razão aos gregos, a Alemanha levou o processo ao Tribunal Internacional da Haia e, para escândalo das organizações internacionais de direitos humanos, ganhou. Já em 2013, uma comissão de especialistas nomeada pelo anterior Governo calculara entre 269 e 332 mil milhões de euros o montante de todas as reparações devidas pela Alemanha e que não foram pagas em 1960. Uma quantia que supera toda a dívida grega. Chantageado como se vê por Schäuble e Dijsselbloem, porque haveria Tsipras hesitar em reabrir a questão? Porque a sua atitude não contribui para a construção europeia? Porquê: a dos alemães e dos seus aliados austeritários, contribui?» (Manuel Loff, vale a pena ler na íntegra)

Gostei de ler: "Aldrabões à nossa volta"

Sócrates e Passos, passado e presente.

«A origem do dinheiro é variada, e relativamente indiferente para o argumento em questão. Vejamos o caso de Ricardo Salgado: um 'presente' de 14 milhões, generosamente enviado de Angola por um construtor, de seu nome José Guilherme; ou o seu quinhão na comissão paga à ESCOM pelo consórcio alemão GSC no negócio dos submarinos. Mas nem só de liberalidades vive um homem, e nem só de Salgado vive um paraíso fiscal.

Só na filial suíça do HSBC são 969 milhões de dólares, separados por 778 contas bancárias, pertencentes a 611 clientes, individuais ou coletivos, todos eles relacionados com Portugal. Mas há outros bancos na Suíça, e há muitas suíças no mundo.

A viagem não é fácil mas, pelos vistos, vale bem a pena. Há duas formas de lá chegar: a boa e velha mala, sem perguntas nem registos, ou, em alternativa, uma complexa rede de offshores (veja-se o caso dos submarinos), com o objetivo de branquear a origem e rasto do dinheiro. Mas porquê tanto trabalho? O que há no fim da jornada?

Nas palavras do especialista Michel Canals: "Quando o possuidor de uma conta especial numerada chega ao banco, é recebido pelo gestor, que é o único a saber a sua identidade. Atendemos essa pessoa em salas especiais e atendemos os seus desejos". Desejos, que desejos?!

Para começar, total confidencialidade, acrescida da palavra de honra que nunca, mas nunca, haverá lugar a colaborações com entidades fiscais e judiciais. Para continuar, a possibilidade de não declarar o capital no país de origem, evitando assim a maçada de lá deixar uma percentagem em impostos. Para acabar, uma luxuosa lavandaria de dinheiro sujo do tráfico, da corrupção ou de crimes económicos.

Mas não há bela sem senão. Uma vez colocado no estrangeiro, o dinheiro poderá lá ser esbanjado, especulado ou investido sem problemas de maior. O problema reaparece quando é preciso que as notas, limpas e tax free, regressem a Portugal. É preciso fazer o caminho de volta, mas desta vez os trilhos são diferentes. A hipótese dos offshore é menos provável, afinal, esse foi o problema inicial. Sobram três alternativas. A primeira, ainda menos provável que a anterior, é declarar o dinheiro, pagar impostos, e arriscar acusações de fuga ao fisco. A segunda? Adivinharam, a sempre disponível e rudimentar mala.

Apesar das dificuldades, o negócio tinha (e tem) tal sucesso que vários empreendedores resolveram investir no transporte de malas e serviços conexos. Dois deles - Michel Canals e Nicolas Figueiredo - oriundos da UBS (também suíça), uniram-se, numa joint venture, ao self made man 'Zé das Medalhas', para montar um 'pequeno' negócio de transporte e lavagem de capitais. O caso ficou conhecido por Monte Branco, e não é nada mais nada menos que a maior teia do género alguma vez detetada em Portugal. Sem entrar em pormenores, basta dizer que parece um daqueles jogos de ligar os pontos entre o BPN e a Operação furacão, a família Espírito Santo e a Akoya Asset Management de Álvaro Sobrinho e Helder Bataglia, dono da ESCOM. O caso ainda está em investigação mas, na comunicação social, são vários os nomes de proeminentes personalidades portuguesas que têm surgido como potenciais clientes desta rede.

Resta, por fim, referir a terceira possibilidade. Uma que resolve todos os problemas: uma taxa de imposto reduzida (5% ou 7,5%), proteção contra processos judiciais e completa confidencialidade. Mas quem é o responsável por mais este paraíso na terra? Bom, a taxa de imposto reduzida é garantida pelas finanças, a proteção pelo Estado português, e a confidencialidade pelo Banco de Portugal, que guarda os processos, qual HSBC, sem fugas ou distrações. O paraíso chama-se Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT), e é, de facto, extraordinário pelas condições que oferece, mas não por aquilo que (supostamente) diz ser.

Desde 2005, este país já viu três RERT. Dois pelas mãos de Sócrates e um no mandato de Passos Coelho. O último já foi depois da lista negra do HSBC ter sido entregue à então ministra das finanças francesa Lagarde, e acontece exatamente no momento em que se começava a desvendar a teia do caso Monte Branco. Talvez por isso tenha sido tão bem sucedido.

No total, nestes últimos 10 anos, foram declarados 4600 milhões de euros que pagaram uma taxa média de imposto 6,43%. No mesmo país em que o levantamento do sigilo bancário é exigido a quem ganha o RSI ou quer aceder a um passe social de transporte. Em que metade dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego. Em que as finanças abusam de quem passa numa portagem sem pagar. Em que se esmaga quem trabalha com impostos de todas as formas e feitios. É caso para dizer, parafraseando Ricardo Salgado numa reunião do Conselho Superior do clã Espírito Santo, 'só vejo aldrabões à nossa volta'.» – Mariana Mortágua, no Expresso.



Costa e Rio, o futuro deste passado.

Um conto para crianças, mas "socialista"

As histórias para crianças estão na moda. O centrão diverte-se imenso a disputar cada centímetro dos terrenos deste nosso imaginário colectivo mais infantil. Há um par de semanas, Pedro Passos Coelho teve oportunidade de contar a sua, sobre uns meninos gregos muito maus que ousaram desobedecer à madrinha. A coisa até nem lhe saiu nada bem, o certo é que já havia muita gente a reclamar uma história para crianças socialista: ó Costa, tu não te fiques, os socialistas não vão ficar nada contentes se não lhes contares uma também. E a história lá chegou, ontem, António Costa contou-a em entrevista à RTP. Quanta imaginação. Na versão de António Costa, um Primeiro-ministro não paga à Segurança Social, dá umas desculpas esfarrapadas, que não sabia, que só soube três anos depois de um jornalista o ter lembrado,  que não é um cidadão perfeito mas que para Primeiro-ministro serve perfeitamente, patati, patatá, e, apesar do esquecido se ter lembrado de andar quatro anos a fio a perseguir com cobranças do que deviam e do que não deviam cidadãos que empobreceu o mais que pôde, o narrador diz que entende que as explicações são mais do que suficientes porque ele, que também é o criador do conto, não gosta de "política de casos". Está no seu direito. Não passa pela cabeça de ninguém obrigar, por exemplo a Margarida Rebelo Pinto, a incluir nos seus livros os casos das centenas de milhar de portugueses que perderam o direito a subsídio de desemprego, Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos  e abono de família, todos eles pagos pela mesma Segurança Social que o senhor Primeiro-ministro que lhos retirou tentou ludibriar: a autora não gosta de casos de pobreza. Para além do mais, António Costa, tal como Pedro Passos Coelho, pertence àquela corrente de contadores de histórias descrita sucintamente na crónica da semana passada de Ricardo Araújo Pereira naquela passagem onde se lê "um aluno falha a entrega dos trabalhos de casa mas justifica-se dizendo que não procedeu tão mal como um aluno que, no ano anterior, tinha roubado a lancheira a outro menino"." António Costa já tem lancheira para ser melhor do que Pedro Passos Coelho, chega-lhepara fazer este conto para crianças terminar consigo, daqui a meia dúzia de meses, a fazer de Primeiro-ministro apanhado a dar umas borlas fiscais, sei lá, por exemplo 4,8 milhões ao Benfica, com a austeridade como personagem secundária de mais quatro anos de contos para crianças. Sim, que ele não está para levar com a porta na cara em Bruxelas por causa da dívida. Questão de gosto outra vez. Portugal está hoje muito melhor do que estava em 2011... Até 2025 teremos austeridade de sobra para nos fartarmos destas histórias contadas à moda do centrão.

Vagamente relacionado: O PS, liderado por José Sócrates, contratou em 2007 António Costa como “assessor político”, quando o socialista saiu do governo para se candidatar às eleições intercalares de Lisboa, para apoiar “a acção governativa” durante a presidência portuguesa da União Europeia. O período de prestação de funções foi de dois meses e meio, no qual Costa terá recebido um total de 12 500 euros, e coincidiu com toda a campanha eleitoral, terminando no dia antes da tomada de posse na Câmara de Lisboa.

Lições gregas, continuação

A casta vem repetindo à exaustão que contas são contas, que quem deve paga, que os credores são quem manda. Pois está a chegar a hora da Alemanha mostrar que é tão boa a pagar como o é a cobrar dívidas. Finalmente os gregos têm um Governo com a coragem que o Executivo socialista no poder em 2000 não teve para aplicar a decisão do Supremo Tribunal de Atenas: exigir à Alemanha  o pagamento das compensações fixadas na Conferência Internacional de Paris de 1946 pelos crimes e destruição do país pelos nazis durante a II Guerra Mundial (108 mil milhões de euros) e pelo empréstimo que o Banco da Grécia foi obrigado a fazer à Alemanha de Hitler (54 mil milhões). A soma, 162 mil milhões de euros, ainda não inclui qualquer indemnização pela destruição do país imposta pela troika CE/BCE/FMI nos últimos 6 anos. Essas são contas a fazer a seu tempo, nas quais Portugal também poderá entrar como credor na eventualidade de, como os gregos, os portugueses alguma vez chegarem a aprender a usar a democracia para elegerem quem os  represente sem os dissociar de um interesse nacional que os europeísmos mais servis insistem em manter à prova de gente.

Vagamente relacionado: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Gunnar Bragi Sveinsson, anunciou, em nota distribuída à imprensa, ter comunicado a decisão à Letónia, que preside à União Europeia, e informado a Comissão Europeia de que a Islândia retira a sua candidatura de adesão à União Europeia.

Sobre aquele lado mais magrinho do Estado - Raquel Varela

«Directa e indirectamente, a salvação dos activos da Banca (e a nacionalização dos prejuízos) faz sair do Estado qualquer coisa como o equivalente a 28% do PIB, 47 mil milhões de euros (12 mil milhões de recapitalização e 35 mil de garantias). A PT não é um restaurante familiar que foi à falência porque está afogado em impostos e não tem clientes. É um monopólio de facto que, quando foi entregue aos gestores privados – os que são agraciados com cruzes de mérito – valia 10 vezes mais. Dez vezes mais.

 A verdadeira comissão de inquérito era os trabalhadores obrigarem a PT e o BES a abrir os livros de contas, e estes serem entregues no Ministério Público, e a polícia judiciária – que tem um Gabinete de Recuperação de Activos – começar a recuperar os activos e devolver uma parte, apenas uma parte, deste esquema, a que assistimos na forma de sketchs humorísticos, só que agora é diariamente no parlamento, com uma comissão que não tem qualquer poder de decisão judicial/criminal. Too Big to Fail, Too Big To Jail? Veja-se: o que se pede é o mínimo - cumprimento da lei e respeito pela população. Abertura das contas, escrutínio público, investigação judicial, consequências criminais.

 Não é possível levar duas das maiores empresas do país à falência e ao desmantelamento e o resultado ser sessões diárias para a TV, no Parlamento, a explicar "não sei", "não me lembro" e..., bom, a vida continua, com o salário e as reformas e o Estado Social a carregarem estas cruzes. Se no fim disto tudo ainda alguém acha as altas taxas de abstenção incompreensíveis é porque não tem assistido aos filmes destas comissões com atenção. Cá em casa já optámos por considerar estes filmes um momento de relax ao final do dia, e os Monty Python um debate político elevado.» – Raquel Varela.

Vagamente relacionado: Em resposta às 21 questões enviadas pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do GES , Vítor Gaspar diz desconhecer qualquer tipo de problema tanto no Banco Espírito Santo (BES) como no Grupo Espírito Santo (GES) no período em que foi ministro das Finanças

Ainda mais vagamente: A construção do duplex da Avenida da Liberdade no qual António Costa viveu, entre Julho de 2012 e o final do ano passado, foi autorizada pela Câmara de Lisboa, no início de 2010, contra a opinião dos técnicos do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal. O apartamento, que não se encontra em propriedade horizontal, e faz parte de um prédio pertencente a uma imobiliária da família Violas (casinos Solverde e BPI, entre outros investimentos), tinha acabado de ser construído quando o autarca passou a habitá-lo pagando uma renda mensal de 1100 euros.

E nada a ver com: o ex-dirigente social-democrata José Luís Arnault colaborou na decisão da Goldman Sachs, da qual é um dos vice-presidentes, de financiar em 680 milhões de euros o BES. A operação de securitização foi acordada semanas antes de o banco ser intervencionado, diz a edição digital desta segunda-feira do Wall Street Journal.

Da longa série "tudo o que um PR não deve ser"

Nem cumprir, nem fazer cumprir a Constituição que não cumpriu nem fez cumprir, nem ser o Presidente de todos os portugueses que nunca foi, nem intervir quando preferiu fazer-se de morto. Dom Cavaco acaba de cavalgar sobre o Presidente da República que não foi para, na boa tradição monárquica, dizer que o seu sucessor deverá ter uma experiência pelo menos igual à sua no domínio da política externa. Lástima que a tradição republicana tenha abolido os cognomes. Dom Cavaco, o da fraca memória, esqueceu-se do que defendia em 1991 Dom Cavaco, PM especialista em assuntos internos: precisamente que o Presidente da República nãodeve intrometer-se em questões de política externa. Dom Cavaco, sempre em grande. Mas afinal, em que ficamos? Dom Cavaco, o especialista em assuntos externos, leu a notícia do Ministro da Justiça holandês que acaba de demitir-se por ter mentido ao Parlamento. E Dom Cavaco, o especialista em assuntos internos, nada fez nas várias vezes que D. Maria Luís, a dos swaps, mentiu ao Parlamento e, na semana passada, para não fazer nada outra vez, reduziu a politiquice de campanha os calotes à Segurança Social de D. Pedro Piegas, o recordista dos cortes nas prestações sociais e do confisco de pensões de reforma. Ficamos angustiados com o ano de mandato que resta a Dom Cavaco, a nódoa que continua a exemplificar tudo o que um Presidente da República não deve ser. A característica principal do perfil do seu sucessor é ter a capacidade de reabilitar a figura institucional do Presidente da República que Dom Cavaco continua a enterrar na lama. Não vai ser mesmo nada fácil. Dom Cavaco, o cavaco,  passou dois mandatos a especializar-se em fazer do Palácio de Belém um lugar de má fama. Superou-se.

Alerta IMI

Se diferenciasse imóveis habitados de imóveis devolutos, seria um instrumento importante no combate à desertificação dos centros das nossas cidades. Não diferencia. Resultado: cidades cada vez mais desertas e degradadas e custos económicos sociais e ambientais acrescidos por trajectos casa-trabalho-casa mais longos. Se sobrecarregasse os que mais têm para aliviar os que menos podem, seria socialmente mais justo. Diferencia ao contrário. Sobrecarrega os que menos têm para poder isentar fundos imobiliários da banca a 50% e a 100% o maior proprietário do país, a Igreja Católica Portuguesa, sem fazer depender a isenção da utilização do imóvel para fins sociais. Resultado: os fundos imobiliários podem continuar a desenvolver a sua actividade especulativa e a Igreja Católica pode continuar a manter imóveis vazios ignorando a multidão de sem abrigo que aumenta por todo o país. Nos próximos tempos e à medida que vão chegando as notificações para pagar a primeira prestação de 2015, o IMI estará na ordem do dia. Este ano já não haverá tecto de 75 euros para os aumentos  que decorrem das sobreavaliações feitas pelas finanças nos últimos anos e o agravamento fiscal em sede de IMI, alerta o DN, pode ultrapassar os 500%, isto é, para as famílias, e 250% para os bancos, e 0% para a ICAR. A austeridade selectiva em ano de eleições será como se vê. Para o ano, será como os portugueses decidirem.

Gostei de ler: "Uma economia que mata"

«Vários órgãos de Comunicação Social noticiaram que a EDP vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público. Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro. Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas de que todos falam. Para onde vão os mil e quarenta milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar?

Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT.

Face a estes números astronómicos ocorre a pergunta: como é possível? Como é possível remunerar capitais de forma tão choruda, num país onde centenas de milhares de pessoas estão a enfrentar carências violentas? Acontece porque a "legalidade" instituída para que tudo isto seja possível deixa bem longe a moral e a ética, porque nos conselhos de administração e assembleias-gerais destas empresas o que conta, como critério de todas as decisões, é a valorização, o mais elevada e rápida possível, dos detentores do capital. As decisões que conduzem a estas imoralidades são privadas, mas os seus efeitos atingem a vida de cada cidadão e comprometem o nosso destino coletivo.

Este é o inevitável resultado de opções estratégicas do capitalismo neoliberal que nos sufoca e que, ao quebrarem todas as barreiras e limites, se transformou num sistema económico, não de produção, mas de predação. Entretanto, a entrega de milhões e milhões aos grandes detentores do capital não se fica por aqui. As práticas predatórias estão nos esquemas das PPP, nos negócios das swaps que no último ano terão acrescentado mais de 430 milhões de euros de prejuízos, nos saques "legais" que o sistema bancário, especialista na fuga ao Fisco, consegue fazer.

Num Mundo em que o capital é totalmente livre de se deslocar, os detentores do poder, para o seduzirem, estão sempre prontos a oferecer-lhe uma remuneração maior do que a concorrência. Sempre maior, nem que para isso seja preciso comprimir injustamente outras remunerações e restringir liberdades e direitos.

Neste Mundo implacável, sem ética, ocorre perguntar: o que fazer? Talvez pensar em limitar a liberdade desses capitais sem terra, antes de limitar as liberdades e os direitos das pessoas. Talvez efetivar o direito a salários e pensões dignas. Talvez trazer de novo à agenda a taxação sobre as transações financeiras. Talvez fazer os capitais pagar portagem nas suas viagens, em vez de as cobrar tão excessivas nas scut, nos impostos de trabalhadores e pensionistas, nas faturas de energia, nas contas do telemóvel e do telefone. Talvez pensar em acabar com privatizações sem sentido como a da TAP, e, considerar mesmo a sério, a possibilidade de devolver à esfera pública posições determinantes na banca e algumas grandes empresas que hoje são privadas.

Uma economia onde o especulativo aniquila o produtivo, onde o dinheiro dos poderosos vale mais do que os bens e serviços necessários a uma vida digna para o conjunto dos cidadãos e em que a ética definha é uma economia capaz de matar por mais um ponto percentual de taxa de lucro.» – Manuel Carvalho da Silva, no JN.


(corrigido)

infracções contributivas, segundo Cavaco: a diferença entre ser grande e ser pequeno

Até os malfeitores conseguem ser solidários. Um tal Aníbal, Presidente da Quinta da Coelha, acaba de ter um gesto público de solidariedade com o seu colega de evasões contributivas Pedro. A solidariedade entre rufiões seria uma coisa bonita e comovente não tivessem os portugueses escolhido o Primeiro para Presidente da República e o segundo para Primeiro-ministro, mas assim aconteceu. E foi nessa qualidade que o tal Aníbal tentou convencer o povo que o escolheu por duas vezes para PR de que infracções contributivas cometidas por cidadãos comuns são isso mesmo, infracções contributivas punidas por lei, mas que infracções contributivas cometidas por um  Primeiro-ministro se resumem a mera querela político-partidária. Ainda não foi desta que a criatura teve o seu primeiro assomo de decência. Mas se a redução é imbecil ao extremo, a disputa político-partidária não tem nada de absurdo. Basta registar como no parceiro de memorando se esfregam tantas mãos de contentamento diante da possibilidade de chegar ao poder sem discutir a calamidade, recentemente elogiada pelo seu líder, causada por uma austeridade que continuará a destruir o país caso o PS ganhe as próximas eleições. Será muito mau para a nossa democracia se Pedro Passos Coelho resistir à sua série infindável de calotes ao Estado português, mas não será nada melhor para todos nós que o aldrabão que se segue consiga chegar ao poder montado nas aldrabices do aldrabão anterior. Foi assim que Passos Coelho roubou o poder a José Sócrates. Tem sido assim que a alternância se tem perpetuado. Oxalá não seja outra vez assim que a austeridade consiga arranjar maneira de continuar por aí a desmantelar o que lhe resta e a fazer milionários à custa da miséria que vai semeando.

Quatro anos sem poder entrar e sair de casa

É um caso raro em que o direito de alguém a sair de casa prevaleceu sobre os direitos de propriedade e a estupidez egoísta de vizinhos e da insensibilidade de um juiz de primeira instância. O Supremo tribunal de Justiça pronunciou-se a favor da instalação de uma cadeira elevatória num prédio, em Lisboa, contra a vontade dos proprietários e dos condóminos que, nem mesmo sendo o inquilino a pagá-la do seu próprio bolso, sempre se opuseram ao seu direito de entrar e sair de casa autonomamente. O desfecho surpreende-me por saber que, por incrível que pareça, a discriminação de cidadãos portadores de deficiências não tem enquadramento legal minimamente satisfatório neste país terceiro-mundista também nesta matéria. No caso em apreço, o cidadão conseguiu fazer valer os seus direitos após uma batalha judicial de quatro anos perdidos juntamente com todo o dinheiro que lhe custou o processo. De acordo com a legislação em vigor, se quiser queixar-se das humilhações que com toda a certeza, e só ele sabe quantas,  sofreu ao longo desta eternidade – e foram discriminações bastante directas, mesmo nada "indirectas", como as considerou o STJ –, o processo nem sequer segue para tribunal: a entidade competente para apreciar este tipo de casos é o Instituto Nacional para a Reabilitação, estrutura com outras vocações que não o de dirimir conflitos e sem poderes e meios para poder fazer grande coisa. Se há muito a fazer no que respeita a discriminações de género, raciais e de natureza sexual, e há, o caminho a percorrer até que os portadores de deficiências se tornem cidadãos de pleno direito é bastante mais longo e difícil. O tema não está na moda e a sensibilidade para percebê-lo também não existe.

Gostei de ler: "A elite consensual"

«Parece um título anódino, mas quando analisado pelo lado de uma psicologia racional e de um realismo político, ambos respeitosos dos grandes equilíbrios, verificamos que é de uma grande envergadura. Nem mais alemães que os alemães, nem mais gregos que os gregos: eis o título da crónica da semana passada de Francisco Assis, eurodeputado do PS que escreve neste jornal todas as quintas-feiras. A balança dialéctica do cronista tem a marca registada da moderação centrista: “Nem-Nem”.

Em tempos recuados, há mais de meio século, quando floresceu uma análise semiológica da cultura de massas, Roland Barthes analisou numa das suas “mitologias” aquilo a que chamou “La Critique Ni-Ni”. Tratava-se, aí, de um tipo de crítica literária, mas a categoria “Nem-Nem”, a “mecânica da dupla exclusão” que Barthes dizia ser um traço pequeno-burguês (era esta a linguagem da época), sobrevive hoje com muita vitalidade na opinião e no comentário da classe político-mediática das várias proveniências.

Não era preciso Francisco Assis ser tão “Nem-Nem” no título, tão literal na fórmula, para percebermos que ele não veio ao mundo nem chegou ao espaço público para perturbar quem quer que seja, gregos ou prussianos. Por isso, convive harmoniosamente com os seus pares de outros partidos, com os quais contracena nos painéis do editorialismo jornalístico (chamo editorialismo a um género não crítico). A encenação de debate cria a aparência de que uns e outros pensam de maneira diferente, mas toda a diferença se anula na mesmidade que brota da linguagem comum do “Nem-Nem”. Como se todos eles, festivos como os saltimbancos e nómadas como os cibernautas, se preparassem diante de um espelho deformador, antes de debitar opinião e analisar a temperatura exterior do ambiente: “Diz-me, espelho meu! Estou em forma? Estou conforme?”. A conformidade é a chave que tudo abre e o critério primeiro para definir a elite consensual que se moldou pela fórmula do “Nem-Nem”.

Modestos e realistas, estes filisteus de uma nova espécie abarcam todo o espectro político e não se manifestam apenas às quintas-feiras. Há-os todos os dias, em proliferação: tantos e tão incapazes de despertarem qualquer gesto político que ultrapasse os limites da rotina, faça emergir uma ideia e antecipe um qualquer — pequeníssimo que seja — mundo possível. Esta elite consensual que segrega uma doxa a que poderíamos chamar o tecno-populismo (dando assim a ver um paradoxo: são os habituais denunciadores do populismo que representam o populismo mais saliente do nosso tempo) compreende também uma parte considerável dos profissionais do comentário político, jornalistas e analistas das várias especialidades da tripla aliança política, económica e mediática. Empossados como fabricantes de opinião para consumo da população genérica, quanto mais “Nem-Nem” são, mais hipóteses têm de ser aclamados como objectivos e responsáveis.

Francisco Assis não é um “Nem-Nem” cheio de sentido de Estado, essa virtude tão exigida quando o Estado começou a perder o sentido? E António Costa não chegou a secretário-geral do PS porque Seguro já “Nem” era, enquanto ele, Costa, ao menos era “Nem-Nem”? Esta elite consensual, resultante de um agregado onde se instalou a maquinaria infernal de produção do “homem médio” ou homo mediocris, reivindica-se como uma maioria moral, na medida em que exerce uma hegemonia da opinião. E a opinião, no sentido de doxa, de senso comum, é sempre vontade de maioria e de conformidade. Daí, a regra mais importante da elite consensual: nunca oferecer qualquer resistência ao presente.» – António Guerreiro, no Público.

Histórias da nossa terra (continuação das continuações anteriores)

A gestão de Ricardo Salgado desobedeceu ao Banco de Portugal 21 vezes entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014, praticou actos dolosos de gestão ruinosa por quatro vezes e concedeu dois financiamentos a administradores e a empresas do Grupo Espírito Santo sem cumprir as regras aplicáveis aos membros dos órgãos sociais e a partes relacionadas. Estas são algumas conclusões de apenas um de cinco blocos de uma auditoria forense ao BES encomendada pelo Banco de Portugal à Deloitte divulgadas pela imprensa de hoje. Revelam, em simultâneo, detalhes da actividade criminosa de uma administração que, porque já sabia que estava a prazo, aproveitou cada minuto para sangrar o que restava de um banco que depois todos tivemos que pagar e a permissividade, senão mesmo cumplicidade, de um regulador que não regulou mas escondeu da AR as conclusões desta auditoria. Ricardo Salgado e restante quadrilha continuam à solta com o património intacto. Carlos Costa, que lhes forneceu a informação de que estavam a prazo sem apertar a vigilância e fez vista grossa aos crimes agora conhecidos, continua em funções mesmo depois de se saber que os ocultou. O Governo que deveria retirar-lhe a confiança e substituí-lo recusa-se também a intrometer-se no sonho de Isabel dos Santos de se tornar a nova dona disto tudo através dafusão do BPI com o BCP. E tudo isto decorre num ambiente primaveril de paz social com os três partidos do arco disto tudo inabaláveis na zona de conforto proporcionada por mais de 75% das intenções de voto dos portugueses. A festa pode continuar. Só pode.


(actualizado)

Da série "ó mãe, aquele menino bateu-me" (continuação)

Em entrevista publicada na edição de hoje do diário espanhol El País, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, acusou Portugal e Espanha de terem sido muito exigentes com a Grécia nas últimas semanas, repetindo a acusação de Tsipras de há uns dias. É só rir. Desta vez, Passos Coelho e Mariano Rajoy vão mesmo ter que se queixar do enxovalho directamente à patroa.

As palavras não prescrevem como as dívidas

"E depois há muitos que deviam pagar os impostos e não pagam. Por quê? Porque não declaram as suas actividades. Ora, nós temos a obrigação de corrigir estas injustiças, não há nada mais social-democrata do que isso". "Porque aquilo que deve orientar um princípio de social-democracia é a igualdade de oportunidades, não é o privilégio, mesmo o pequeno privilégio. Se há quem se ponha de fora das suas obrigações para com a sociedade, tendo muito ou pouco, esse alguém está a ser um ónus importante para todos os outros, que têm umfardo maior."

Não admira que este pregador se refira a qualquer esforço de reestruturação ou renegociação de dívidas como um conto para crianças: ele próprio já reestruturava as suas próprias dívidas há muito tempo sem ter que se sujeitar aos caprichos do Eurogrupo. E não, Pedro Passos Coelho também nunca teve que se passear ociosamente disfarçado numa cadeira de rodas falsa diante de nenhum ministério para pedir favores. Este paralítico sempre os pediu lá dentro,, onde ninguém o via.

Gostei de ler: "O euro e as lições da história"

Com o euro, na vez das desvalorizações cambiais (todos perdem), o "ajustamento" faz-se desvalorizando salários (apenas perde quem vive do seu trabalho) – gráfico daqui.

«Na era contemporânea e até à data, houve três grandes experiências de fixação da paridade cambial entre grupos significativos de economias distintas: o padrão-ouro do final do século XIX e início do século XX; o sistema de Bretton Woods, que vigorou entre o final da 2ª Guerra Mundial e o início da década de 1970; e o Euro.
Em todos estes casos, a introdução de um sistema de câmbios fixos visou eliminar o risco cambial e, por essa via, facilitar os fluxos de investimento e comércio internacional. No plano político, a intenção declarada era a da promoção da integração económica, da interdependência e, pelo menos no plano das proclamações, da paz e harmonia entre as nações.
Em todos estes casos, a integração cambial (que, na medida da maior ou menor liberdade de circulação de capitais, é também na prática unificação monetária, tal como nos diz o chamado trilema da economia internacional ) não se fez acompanhar por uma integração fiscal ou orçamental susceptível de contrariar a divergência gradual das várias economias em relação aos parâmetros iniciais em função dos quais fora fixada a paridade cambial.
Em todos estes casos, também, o período inicial de relativa estabilidade e sucesso do sistema de câmbios fixos durou apenas até à crise sistémica seguinte. O padrão-ouro do início do século XX durou até à Grande Depressão da década de 1930, no decurso da qual todas as principais divisas abandonaram a paridade estabelecida. É aliás um facto bem conhecido da história económica do século XX  que as economias que abandonaram o regime de câmbios fixos mais cedo (o chamado "sterling block", que incluía o Reino Unido e diversos países nórdicos e que saíu do padrão-ouro em 1931) começaram a recuperação da Grande Depressão muito mais cedo do que as que insistiram na permanência no sistema durante mais tempo (como a França, Bélgica e Suiça, que resistiram até 1935-36).
Por sua vez, o sistema de convertibilidade divisas-dólar-ouro, ou sistema de Bretton Woods, durou até à chamada crise da década de 1970. A causa próxima foi a sobrevalorização implícita do dólar e o seu impacto nas contas externas norte-americanas , mas tal ocorreu no contexto de uma crise sistémica mais profunda, que aliás começara a declarar-se já no final da década de 1960.
E o euro, ou pelo menos a fase triunfal do euro, durou até à eclosão em 2007 da crise sistémica seguinte: aquela em que ainda nos encontramos e que, no contexto europeu, veio expor decisivamente a insustentabilidade da paridade cambial subjacente, especialmente em resultado da adopção pela Alemanha de uma política mercantilista assente na compressão salarial, que provocou uma divergência dos níveis de inflação logo desde o início do euro.
Só que o regime de câmbios fixos do euro é um regime especial, que não corresponde apenas ao estabelecimento de uma paridade fixa entre moedas distintas controladas por soberanos distintos.
O euro é o primeiro sistema em que economias distintas, mantendo a autonomia nos planos fiscal e orçamental e a ausência de coordenação distributiva significativa, eliminaram as divisas pre-existentes e adoptaram uma moeda única. Isso faz com que seja um sistema muito mais difícil, custoso e imprevisível de desmontar do que sucedeu nos dois casos anteriores. Mas nem por isso é mais viável. No fundo, o euro é um desafio ostensivo à História, em que ainda por cima se subiu a parada. Só que como estamos e vamos continuar a assistir, não se desafia a História sem pagar um preço.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

Em vez de duas demissões óbvias

Manda a receita de sucesso do centrão que quando a casa estiver a arder, em vez de apagar o fogo, se tente disfarçar atirando pedras ao telhado do vizinho para soltar areia para os olhos de quem os leve a sério. Desta vez calhou arderem em simultâneo a casa do PS e a casa do PSD. E o espectáculo é decadente. Os socialistas apedrejam um Pedro Passos Coelho apanhado em flagrante a enganar a Segurança Social. O PSD apedreja um António Costa apanhado em flagrante a agradecer contributos para um país que está hoje muito melhor do que há quatro anos. O primeiro, que já não é a primeira vez que é apanhado com a boca na botija, campeão da imposição de sacrifícios aos portugueses, nunca mais terá autoridade alguma para falar sobre evasão contributiva. O segundo, constantemente enredado em contradições e ambiguidades,  nunca mais poderá criticar o trabalho de um Governo que elogiou publicamente
. O primeiro é Primeiro-ministro e não se demite. O segundo é candidato a seu sucessor e também não. E as próximas sondagens dar-lhes-ão toda a razão. Mais uma corrida, mais uma viagem. Criança não paga mas também não anda. Venha o próximo flagrante e a próxima pedrada. Eles divertem-se à brava. Isto até pode ser que seja mesmo assim, mas os políticos não caem do céu.

Vagamente relacionado – «Em quatro anos livrámo-nos de 400 mil empecilhos, na sua maioria jovens sem visão empreendedora, que andavam para aí a perorar por trabalho e a viver à conta de subsídios. 25% dos imbecis que ficaram vivem abaixo da pobreza. Disponibilizámos 12 000 000 000€ a todos os bancos, demos 7 000 000 000€ ao BPN (preparamo-nos para dar muito mais ao BES) e comprometemo-nos a pagar pela "ajuda" da troika 35 000 000 000€. Criámos um regime fiscal especial para quem fugiu ao fisco poder regularizar a situação sem qualquer pena e pagando menos do que qualquer outro cidadão ou empresa que tenha pago os seus impostos a tempo e horas. Nos últimos sete anos duplicámos a dívida pública portuguesa, passando dos 68,4% de 2007 para os 131,4% do terceiro trimestre de 2014, e continuamos a pagá-la, o que nos faz ser muito interessantes para os especuladores dos mercados internacionais. Com os cortes conseguimos diminuir 30% dos rendimentos dos inúteis funcionários públicos e pensionistas. O número de desempregados aumentou mas pagamos menos subsídio. A estrutura produtiva do país continua a virar-se para servir o turista... Tudo isto e o sangue derramado nas ruas é dos que se suicidam em silêncio, dos que desesperam uns com os outros ou dos que morrem à espera de atendimento nos hospitais em ruptura. Entretanto, em Outubro, o arco do poder prepara-se para manter o poder mudando, ou talvez não, de marca.» (Tiago Mota Saraiva)

Ainda mais vagamente – «(…) Há muitas lições que o PS e outros poderiam aprender desde já com o Syriza. Uma delas é que é preciso correr o risco de ser diferente e de ser o primeiro, mesmo quando não se sabe se os outros nos seguem e quando se enfrentam adversários poderosos. Outra é que a política se faz de convicções e não apenas de jogos de poder, de paixão e não apenas de cálculo. Outra é que a justiça deve ser o principal critério da governação. Estes são os factores que explicam o apoio popular ao Syriza. A política não é apenas a arte do possível, como dizia Bismark. A política tem de ser o exercício da vontade porque a soberania é a expressão da vontade, porque o sonho nos leva mais longe que as convenções e os preconceitos, porque a história não é outra coisa senão a conquista do impossível. A política tem de ser a transformação do desejável em realidade. (…)» (José Vítor Malheiros)

Nós e os monstros

Se há conflitos em que nenhum dos lados defende causas e valores daqueles pelos quais vale a pena lutar, a guerra que vai matando gente no Leste da Ucrânia é um deles. Também por isso tenho evitado escrever sobre ele. Para dizer o óbvio, que a União Europeia envergonha os europeus ao assumir o papel de peão dos Estados Unidos que apoia declaradamente um dos lados, aborrece-me. Para escalpelizar detalhadamente as razões que fazem cada um dos lados pegar em armas, sairia uma coisa longa e enfadonha que não acrescentaria nada ao que outros escreveram muito melhor do que eu alguma vez conseguiria. E não será hoje que o farei. Pego no tema de raspão, apenas para sublinhar o simulacro de condenação consternada que mereceu a execução do líder da oposição russa pelas mesmas bocas e pelas mesmas mãos que há tão pouco tempo se desdobravam em elogios a um Vladimir Putin cujo regime já então sobrevivia à sombra de fraudes eleitorais sucessivas e afastava opositores prendendo-os e roubando-lhes a vida. Esta Europa que hoje pede a cabeça dos assassinos de Boris Nemtsov é a mesma que se calou aos assassinatos de Farid Babáev e Aleksander Litvinenko quando se sentava com Putin do mesmo lado da mesa da divisão internacional da riqueza. A grande imprensa que em 2007 fazia do assassino de estimação dos seus proprietários a sua personalidade do ano é a mesma que hoje, já com os nazis ucranianos a ocuparem o lugar que era seu, o crucifica ao mesmo tempo que se cala a barbaridades como a licença para atirar sobre desertores que o Parlamento ucraniano concedeu ao seu exército de recrutados à força. Nós e os monstros. O monstro russo, o monstro ucraniano e o monstro europeu. Estamos nas mãos deste último e da imprensa que tem ao seu serviço para nos embalar ao colo dos três.

Queixinhas

De acordo com a agência de notícias espanhola Efe, fontes do Governo espanhol anunciaram ter enviado um protesto conjunto de Espanha e Portugal aos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald Tusk, relativamente às acusações públicas de Tsipras sobre o tudo que fizeram para minar  cada passo para um acordo com a Grécia de forma a evitar que o exemplo grego crie escola em Espanha e Portugal. Realmente, como se já não bastasse a vergonha nacional de terem regressado do  Eurogrupo com os joelhos imundos de tanto rastejarem aos pés daqueles que têm os países respectivos a saque, agora ainda se armam em queixinhas: "Ó mãe, aquele menino bateu-me". Não, isto já não se parece com uma história de crianças, é uma história tristíssima de gente mesmo muito pouco crescidinha. E o pior é que não são crianças, são anões  que, embora seja dever nacional abrir-lhes a boca à dieta que merecem, nem mesmo empanturrados com adubo natural irão adquirir estatura de gente.