Democrático

O Presidente venezuelano ganhou o referendo de domingo que lhe permitirá recandidatar-se indefinidamente a partir de 2012. Assim que o resultado começou a tomar forma definitiva, uma maré humana de vermelho invadiu as ruas de Caracas. Outra, de cor bastante mais carregada, invadiu os media ocidentais, fazendo-se ouvir um coro de críticas a Hugo Chavez, “o louco”, “o ditador”, que submeteu a votos a sua pretensão de prolongar o seu mandato para lá dos 10 anos anteriormente fixados como limite máximo pela Constituição venezuelana. Terá a democracia europeia autoridade para criticá-lo? O Tratado de Lisboa foi aprovado por uma elite restrita e controlada, sem ir a votos. E no único país onde houve referendo, na Irlanda, porque o resultado foi um “NÃO” rotundo, a consulta popular quer-se repetida até que dela saia o resultado pretendido, sem que se ouvisse ninguém chamar louco ou ditador a ninguém. Imagine-se que do referendo venezuelano saía um não e Chavez decidia repeti-lo? Pois. Eu não sou adepto de Chavez, clarifico-o já. Mas na Europa não estamos melhor. Na Venezuela manda Chavez, assim o quiseram os venezuelanos. Na Europa mandará um directório, porque assim o quis o próprio directório. E a avaliação da democraticidade de um regime nunca por nunca será função do agrado ou desagrado que possam suscitar estilos pessoais mais exuberantes.

Um Tratado para enterrar

"Não estamos num período normal, estamos num período extraordinário e devemos estar à altura", sublinhou Durão Barroso, considerando igualmente que esta crise "mostra outra vez porque é que a Europa tem necessidade do Tratado de Lisboa", rejeitado pela Irlanda. De acordo com Barroso, a validação do Tratado por todos os Estados-membros iria permitir à Europa ter "uma voz clara sobre a situação internacional"

Assistimos precisamente ao oposto do que diz Durão Barroso para contornar um fracasso que não consegue esconder por mais tempo. Primeiro, a crise actual é fruto tanto de tudo o que os poderes da Europa foram fingindo que não viam, como de uma inoperância que mascararam de ortodoxia, como ainda de um conjunto de políticas orientadas por pressupostos teóricos cujo sucesso nunca foi confirmado empiricamente. Pior ainda, cujo fracasso se confirma a cada dia que passa no desemprego crescente, no crescimento económico estagnado, na degradação do nível de vida dos cidadãos, no agravamento das desigualdades, todos ignorados por políticas que os subalternizam a objectivos monetários e contabilísticos. E, como se não bastasse este argumento para rejeitarmos um Tratado que tem esta visão política consagrada no seu texto, ele vai ainda mais longe ao colocá-la nas mãos de quem nem sequer é eleito e, como tal, não tem que responder perante os cidadãos pelos desastres que conduz e pela incompetência que demonstra.
Este poder exógeno não responderá novamente nesta voz tão clara que a Europa tem tido sobre a situação internacional, claríssima quanto a quem mais uma vez esqueceu – não houve sequer uma única medida tomada para beneficiar significativa e directamente os cidadãos – e ainda mais clara quanto a quem visa beneficiar. Para evitar males maiores, não restarão quaisquer dúvidas de que do Tratado de Lisboa não sairá qualquer proveito para mais ninguém que para uma elite de eurocratas e para os poderes económicos que, mesmo sem Tratado, já representam comodamente, sem qualquer contra-poder que lhes possa retirar as cadeiras que ocupam. Nenhum modelo falhado é imprescindivel. O Tratado do cheque em branco é, claramente, para enterrar.

Ironia do destino

Não deixa de ser irónico que esteja a ser um louco, que, conjuntamente com o irmão gémeo, ficou conhecido pelos seus instintos persecutórios e posições homofóbicas, a estragar aquilo que estava planeado para ser uma festa de reabilitação da popularidade interna de outro louco com instintos semelhantes. Será unânime que a declaração do presidente polaco Lech Kaczynski ao diário "Dziennik" estragou o primeiro dia da Presidência francesa da UE, já de si marcada pelo fantasma do não irlandês, que Nicolas Sarkozy queria apagar apostando os seis meses de mandato numa estratégia de isolamento da Irlanda e na promoção de políticas de imigração vergonhosas e de desmantelamento da matriz de direitos sociais e laborais dos cidadãos europeus, pincelados aqui e ali com obsessões militaristas conducentes a uma política de defesa comum e preocupações ambientais cuja ambição pouco ultrapassa o objectivo de servir de adorno a discursos de circunstância.
Porém, mais do que as consequências que terá sobre a festa da presidência francesa, a posição assumida pelo presidente polaco põe a nu a fragilidade e a democraticidade com que uma UE que despreza a opinião dos seus cidadãos se propunha fazer avançar o Tratado de Lisboa: caso Lech Kaczynski assinasse o Tratado, seria um Presidente eleito da Polónia com legitimidade para representar o povo que o elegeu; caso não assine, será um louco irresponsável merecedor de toda a adjectivação que a imaginação permita. E, Mesmo louco, mesmo homofóbico, mesmo de extrema-direita, mesmo alérgico a um ideal de sociedade democrática e solidária, mesmo com o seu espírito raquítico, e qualquer que tenha sido a sua motivação, foi Kaczynski quem fez notar que não faz sentido que a UE avance com um Tratado que os europeus não querem. Ironia do destino. Já não há heróis.

Riscos

A presidência da União Europeia admitiu hoje no Luxemburgo que a vitória do “não” no referendo na Irlanda colocou o processo de ratificação do Tratado de Lisboa num impasse e considerou “arriscado” falar em soluções para o salvar. “Seria arriscado dizer que vamos “ressuscitar” o Tratado, agora que estamos a enfrentar um bloqueio. É tempo de reflectir, analisar e ouvir”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros esloveno.

Quanto a mim, e dada a improbabilidade da obtenção de 27 vitórias do “Sim” (ou do “Não”) nas consultas populares que deveriam fazer-se nos 27 Estados-membros, a solução passaria por um referendo a realizar em todos eles, considerando o resultado na sua globalidade e não separadamente, Estado a Estado. Mas aí o risco seria o de enfrentar a aversão dos cidadãos europeus a uma sofisticação institucional que os exclui dos processos de decisão das políticas europeias, expondo ao ridículo todos aqueles que embarcaram na defesa de uma solução que venderam como unânime e tentaram impor restringindo a sua aprovação às instituições de cada Estado: a velhinha Europa, a quem os políticos mais escuteiros tentaram ajudar a atravessar a estrada, afinal não queria ir para ali. O melhor, mesmo, é dar meia volta e voltar às origens de uma Europa de cidadãos com vontade própria e pensar num documento que a traduza sem atropelos a um dos pilares principais da construção europeia: os valores da democracia. Sem eles, aquela Europa que foi concebida para ser dos cidadãos descaracteriza-se e perde qualquer razão de ser.

O "equívoco" irlandês

A UE sugere à Irlanda um segundo referendo. Parece que houve por lá quem se tivesse enganado e colocou uma cruzinha no “Não”, quando o que realmente queria era votar “Sim” ao tal Tratado que tornará a Europa dos fortes ainda mais forte. A contrapartida oferecida é a de que a Irlanda manterá um comissário após 2014, o que, à primeira vista, sugeriria que dizer “Não” terá as suas vantagens. Mas essa sugestão desaparece imediatamente se nos lembrarmos que os comissários são nomeados para dizer “sim” a tudo. Nesta Europa das inevitabilidades unânimes, discordar é uma irresponsabilidade que pode custar uma carreira medíocre mas bem paga. E parece mal.

"SIM" a uma Europa mais democrática

O “NÃO” irlandês ao Tratado de Lisboa está “a gerar uma onda de decepção entre os líderes europeus”, lê-se no Público. Está também a gerar uma onda de entusiasmo e alívio entre os cidadãos europeus, lê-se aqui. A rejeição do Tratado que seria aprovado pelo directório, à revelia dos cidadãos europeus, devolve-lhes uma Europa que lhes pertence, relançando a questão da representatividade nas democracias europeias. Tenho esperança que a lição sirva para modificar a linha paternalista que foi até aqui seguida. Os cidadãos têm vontade, têm querer e é a eles que cabe escolher. Aos seus representantes cabe exprimir esse querer nos órgãos para os quais são eleitos. Finalmente, à comunicação social caberá informar de forma imparcial e não a de limitar-se a difundir a visão do lado mais forte, ajudando a que uma minoria se apodere daquilo que nos pertence a todos. Em democracia não há decisões sem debate e o lado mais forte resulta sempre do poder conferido pelo voto popular. Este “NÃO” foi o “SIM” a uma Europa mais participada e democrática. Basta de inevitabilidades e falsos unanimismos.

12 de Junho de 2008: o dia de todas as decisões

Os irlandeses terão a oportunidade que foi sonegada aos cidadãos dos restantes 26 países da União Europeia. Serem eles, e não uma pequena elite que se apoderou do poder de decidir, a escolherem o futuro do seu país. Falta menos de uma semana para o referendo à remake do tratado que foi rejeitado pelos franceses e holandeses em 2005. É dia 12, Quinta-feira, o dia de todas as decisões para quase 500 milhões de europeus. Votam pouco mais de 4 milhões de irlandeses. Segundo esta sondagem, o "Não" vai à frente com larga vantagem sobre o "Sim" ao Tratado: 35% contra 17%, mais do dobro.

A responsabilidade ou o caos

«Espero que a Irlanda vote sim, e penso que devemos concentrar todos os nossos esforços para conseguir esse resultado. Peço a todas as pessoas responsáveis na Irlanda para votar sim, porque senão, como disse o presidente Barroso, será muito mau para a UE.»
Uma frase curta de Hans-Gert Poeterring, presidente do Parlamento Europeu, que ilustra o discurso dominante da “responsabilidade” e da “inevivitabilidade” que ladeiam uma aflição que irá crescer até ao dia 12 de Junho. É “responsável” quem votar “sim” e é “irresponsável” quem votar “não”. Se vencer o “sim”, os irlandeses salvam a Europa de uma praga que a varrerá durante 7 mil anos, com cobras, lagartos, insectos rastejantes e maus cheiros perpétuos. Se vencer o não, os irlandeses obrigam a repensar as políticas e a construção europeias e abrem caminho a que se varra da Europa uma praga de défice democrático, de desemprego, de desigualdades crescentes e de recuos civilizacionais nas áreas dos direitos sociais e laborais, arrastando consigo toda a classe política que a originou. O que, como disse o Presidente Barroso, será muito mau. Ninguém gosta de perder o emprego.

Inquietação

Com o aproximar de 12 de Junho, dia do referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda, cresce a inquietação no seio daqueles que inviabilizaram o pronunciamento dos restantes europeus sobre o modelo de construção europeia incluído no diploma. Exemplo disso é a campanha que decorre no país, que apela à consulta de um documento com uma leitura completamente imparcial e independente do Tratado, veiculado por uma parte completamente desinteressada quanto ao resultado do referendo irlandês: a Comissão. A outra parte, interessada em que o Tratado não seja aprovado, que pague do seu bolso a promoção das suas leituras parciais e não independentes.

Cavaco assina, os irlandeses decidem

O Dia da Europa, que hoje se comemora, foi a data escolhida para a promulgação do Tratado de Lisboa pelo Presidente da República, a formalidade que encerra o procedimento português de ratificação do Tratado que o Parlamento aprovou à revelia dos portugueses a 23 de Abril. Nessa data, recorde-se, já se sabia que a Irlanda seria o único país onde o Tratado seria ratificado pela via referendária e ontem, em entrevista à SIC, Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia, referiu que, caso os irlandeses votem “não”, não haverá “plano B” e o Tratado de Lisboa morre aí mesmo. Conclusão a retirar: a 23 de Abril, ao mesmo tempo que PS, PSD e CDS-PP aprovavam e aplaudiam de pé a ratificação do Tratado de Lisboa sem referendo, estavam também a colocar a decisão nas mãos dos irlandeses. Os três partidos colocaram nas suas mãos a decisão que evitaram, por todos os meios, que passasse pela incapacidade de ajuizar e decidir dos portugueses. É na Irlanda que está a nossa "âncora decisiva", os irlandeses decidirão por nós.

É o delírio

O Parlamento Europeu ratificou o Tratado de Lisboa. 115 votos contra, 29 abstenções e 525 votos a favor de um Tratado que garante uma vida boa e calma a uma assembleia esvaziada de quaisquer poderes. Quem vai ficar em casa nas próximas eleições europeias sei eu bem quem é. Resulta-me perfeitamente absurdo votar só por votar e em quem nada decide.

Irlanda: campanha governamental pelo sim

O Governo irlandês usou fundos públicos para a promoção do “sim” no referendo ao Tratado de Lisboa. A acusação é feita pela deputada Patricia McKenna e desmentida pelo ministro visado, Dermot Ahern, que rejeitou que o folheto em causa promova o 'sim', considerando que o texto se limita a explicar o Tratado e a indicar a posição do governo. A posição do governo irlandês foi conhecida no passado dia 13 de Dezembro, a data da assinatura do Tratado por 27 caras sorridentes. Não consta que tenha havido alguém a assinar contra a sua vontade.

O amigo

Sarkozy quer Tony Blair à frente dos destinos da União Europeia. Já o assumiu publicamente e é bem possível que os colegas europeus alinhem em mais um consenso que satisfaça esse seu desejo. Quanto aos cidadãos europeus, portugueses incluídos, em breve hão-de entender, sem quaisquer obstáculos decorrentes da sua estupidez natural, que o Tratado sobre o qual também não se pronunciaram não conta com eles para a eleição do amigo do presidente francês. Gostem ou não de Blair, Blair será o que o directório decida. Os cidadãos ficam com os impostos, as palmas, os apupos e as doutas opiniões de alguns sobre a burrice de outros que votam tanto como eles mesmos, apesar de tanta inteligência.

Mas ainda podemos estar no pelotão da frente

É uma dura realidade, mas a verdade é que já não seremos os primeiros. Resta-nos o “pelotão da frente” e, para isso, espera-se a todo o momento o anúncio de José Sócrates da ratificação do Tratado de Lisboa pela via parlamentar. Sem discussão e sem que os portugueses conheçam o texto do tratado e apesar da promessa eleitoral de ratificação através de referendo, que foi feita quando ainda nem sequer se sabia que ser a favor do referendo é ser contra e querer sair da Europa. Aliás, toda a gente sabe que para continuarmos a estar no pelotão da frente e se quisermos dar uma prova inequívoca da nossa vocação europeísta, só mesmo a ratificação parlamentar nos pode salvar.

Já não somos os melhores alunos

A Hungria antecipou-se a José Sócrates e já ratificou o Tratado de Lisboa pela via parlamentar. Sem discussão e sem que os Húngaros conheçam o Tratado.