A impunidade à mão de semear

Um relatório de uma investigação desenvolvida por uma empresa portuguesa do ramo da segurança informática, divulgada na semana passada, sobre um ataque aos sistemas informáticos de alguns organismos do Estado, veio confirmar que o sistema informático do Ministério da Justiça é altamente vulnerável a intrusões graves que podem ter as mais diversas finalidades, entre elas o acesso a informações confidenciais, o desaparecimento de processos ou a sua alteração por quem tenha meios para e veja vantagens em fazê-lo. Porque, pelos vistos, a Justiça – e a impunidade – está à sua mercê, a suspensão imediata de todos os sistemas informáticos do Ministério da Justiça foi, hoje, defendida pelos dirigentes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Fica também no ar a questão da porta que estará aberta para a violação do segredo de Justiça.

À maneira

Quase todos os contratos de obras públicas celebrados nos últimos três meses foram por ajuste directo, ao ritmo de mais de 180 por dia. O portal dos contratos públicos não reflecte todos os negócios com o Estado. A obrigatoriedade da contratação pela via electrónica foi adiada, logo, também o registo de todos os contratos no portal, os limites do valor de contrato em que é permitido o ajuste directo foram alargados e continua a permitir-se o argumento da confidencialidade para a não publicação de detalhes de algumas empreitadas. Depois de mais esta reforma feita à pressa em nome da transparência, os negócios públicos estão bem mais opacos.

Crise? Já acabou! Vota PS!

A OCDE estima que no final de 2010 o desemprego em Portugal atinja 650 mil pessoas, o que significa que existirão mais 210 mil desempregados do que os contabilizados no final de 2007, segundo um relatório hoje divulgado.

Pop music

A três semanas das eleições, o Governo aprovou a taxação em sede de IRS das grandes indemnizações de administradores, gerentes e gestores de empresas em 42 por cento sobre o total de valores recebidos em prémios e bónus por rescisões de contratos. Não importa que a figura do “gestor de empresas” não se encontre ainda tipificada na Lei e, como tal, qualquer taxação nos moldes aprovados fica fora de questão. Estamos em período pré-eleitoral, é importante anunciar medidas ainda mais populares.

A terra das oportunidades

Em média, os jovens com formação superior são mais afectados pelo desemprego de longa duração em Portugal do que nos restantes países da OCDE. Os jovens que não completaram o ensino secundário… também. O trabalho qualificado é pior pago do que na média da OCDE. O não qualificado... também. Mas nada de pessimismos. Os dados são de 2007, antes da chuva de diplomas do modelo de qualificação pela via administrativa adoptado pelo actual Governo. Hoje, dois anos depois, Portugal é a terra das oportunidades. As "novas".

Cada promessa, cada fracasso

Depois da incapacidade para apresentar uma solução que, apesar de não ser real, foi anunciando, o Governo Sócrates tem a somar novo fracasso na sua extensa lista de desaires: o pedido de insolvência da Quimonda Solar já foi apresentado. Em comum com o processo da Qimonda Portugal, para além da insolvência, fica para a História mais um anúncio de uma falsa solução que envolvia um consórcio liderado pela EDP, incluía as capitais de risco públicas e ainda um número alargado de empresas e instituições financeiras (DST, Visabeira, Inovcapital, BPA, BES e BCP), e a promessa de criação de 400 postos de trabalho na produção de células fotovoltaicas. Quase dois meses depois da solução patrocinada pelo Governo, que consistia na compra dos 51 por cento que a Qimonda AG tinha no projecto, as negociações fracassaram com o parceiro alemão, a Centrosolar, que tinha os restantes 49 por cento. Nessa altura, foi anunciado que o consórcio luso-angolano avançaria sozinho, já para um projecto menor, de construção de células fotovoltaicas e de criação de apenas 200 postos de trabalho. Porém, novamente, as promessas não passaram disso mesmo. A crise continua a ser combatida com a tenacidade de anúncios caça-votos. Melhor ainda. A crise já lá vai.

• A quebra do volume de negócios da indústria agravou-se em Julho, apresentando uma queda de 20,7 por cento face a Julho de 2008, quando em Junho a queda homóloga tinha sido de 18,3 por cento.
  
  O emprego, as remunerações e as horas trabalhadas em Julho também apresentaram diminuições face a um ano antes, de respectivamente 6,8, 5,8 e 7,4 por cento, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Desemprego: o oficial e o corrigido

O desemprego na zona euro continuou a subir em Julho, tendo atingido 9,5 por cento, quando em Junho era de 9,4 por cento e em Julho do ano passado era de 7,5 por cento. Este valor é o mais elevado desde Maio de 1999. No Portugal “pós-crise” de Teixeira dos Santos, a taxa de desemprego oficial é agora de 9,2 por cento. Continua a subir. Tal como a taxa de desemprego corrigida, uma aproximação ao desemprego que realmente se verifica, que contabiliza como desempregados todos aqueles que querem trabalhar e não são considerados como tal por não terem procurado emprego no período antes da contagem e todos aqueles que, embora trabalhem poucas horas e queiram trabalhar mais, são considerados empregados: o desemprego real rondará os 11,38 por cento. Destes, 11 em cada 100 não recebe qualquer subsídio. Um número que também não pára de aumentar: o número de desempregados sem direito a qualquer apoio do Estado está a crescer ao dobro do ritmo do desemprego. Trinta mil desempregados perderão o subsídio de desemprego até ao fim do ano. Mais do que propaganda, apregoar o fim da crise é um insulto grosseiro.

A cor da moda é negro quase optimista

O ministro das Finanças e Economia, Teixeira dos Santos, atribuiu hoje a melhoria do indicador do clima económico em Agosto às medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo para combater a crise e relançar a economia portuguesa. E, desta vez, admito que Teixeira dos Santos acreditará mesmo no que diz. O indicador em causa não mede mais do que as expectativas dos agentes, Aumentando quando estão mais optimistas e diminuindo quando estão mais pessimistas. Todos nós assistimos aos esforços dos membros do Governo nas sementeiras de optimismo a que reduziram quase na totalidade o combate à crise que não souberam ou não quiseram travar. É perfeitamente natural que algum efeito tenham tido. Sobre o optimismo dos agentes. Mas sobre a economia que continua a afundar, sobre o desemprego que continua a aumentar, sobre a miséria imensa que atinge todos os portugueses que não entram nestas contas, não. Portugal continua pintado de negro. Um negro muito mais bonito, mais optimista, quase, quase, quase optimista. E que pena que os portugueses não se alimentem de optimismo! Envaidecer-nos-ia a realidade objectiva de termos um dos melhores Governos do mundo e, consequentemente, ficaríamos ainda mais optimistas, proporcionando novos sucessos àqueles que tão bem olham por todos nós.

Meio aplauso

Quer pela promiscuidade que reina nas relações entre o poder político e o poder económico, quer pela incompetência que sem dificuldades vamos detectando amiúde entre os nossos governantes, não têm sido muitos os ministros que tenham tornado pública a informação de que se deram ao trabalho de reunir dados sobre o cumprimento dos contratos que o Estado tem celebrado com o sector privado para o fornecimento de bens e serviços. Menos ainda foram aqueles que, ao detectarem algum incumprimento dos mesmos, agiram em conformidade com o seu dever e tomaram uma atitude no sentido de zelar pelo interesse público. Ana Jorge fê-lo hoje, acusando a empresa que gere a Linha de Saúde 24 de atender menos sete mil chamadas diárias do que o previsto contratualmente, e, pelos motivos atrás expostos, apraz-me elogiar o gesto.

No entanto, este é apenas mais um caso de um privado a quem, seguindo o mito do “o privado é mais eficiente”, foi confiado um serviço público. Voltou a não resultar. , Naturalmente, por ser privado, a prioridade foi o lucro e não a qualidade do serviço, sacrificada que foi à contenção de custos com o pessoal que seria necessário para o fornecer nas condições acordadas. Ana Jorge apontou o dedo à linha Saúde 24, não ao modelo de parcerias público-privadas, tão do agrado de PS, PSD e das respectivas clientelas, que fez nascer a empresa que gere o serviço e toda uma classe de "empreendedores" que vivem à sombra do Estado e do que vai pingando das relações que mantêm com o poder. E uma coisa é o dono confrontar o pastor com a falta de algumas das ovelhas que lhe confiou, outra, muito diferente, é admitir clara e inequivocamente que não é lá muito boa ideia colocar o lobo a guardar o rebanho. Nunca resulta. Voltarão a faltar ovelhas.

Deixem-nos trabalhar

Três meses depois da entrada em vigor do plano de combate à crise económica anunciado pelo Governo, apenas foram utilizados 12,8% do total apregoado, 125,1 milhões de euros. A maioria do investimento realizado ocorreu em Junho, mês em que se contabilizaram 82,8 dos 125,1 milhões de euros até agora investidos. Nos dois meses anteriores, apenas tinham sido executados 42,3 milhões de euros, 4,32 por cento do total. Tanta passividade ajudará a explicar que, pela primeira vez desde 1986, há 23 anos, este ano o número de desempregados não tenha descido em Junho. Um feito histórico, sem margem para dúvidas.

Votos por dinheiro, dinheiro por espirros

Em caso de contaminação com a gripe A, os salários dos trabalhadores serão suportados pela Segurança Social. Porquê? Que características tão especiais terá a gripe A que as outras doenças não tenham, ao ponto de justificar um procedimento de excepção que alarga as comparticipações da Segurança Social? Seguramente, a vantagem de ter aparecido uns meses antes dum 27 de Setembro que mudará Portugal, faça o Governo as ofertas mais desesperadas que quiser, com o dinheiro dos contribuintes. Andámos a poupar para financiar a campanha do PS.

Sem contar com os "desaparecidos"

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 28,1 por cento em Junho, face ao mesmo mês do ano passado, e aumentou 0,1 por cento face a Maio, segundo os dados hoje divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). No final de Junho, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 489.820 desempregados, mais 107 mil indivíduos do que há um ano atrás.

A Ana Jorge de cada dia nos dai hoje

Às Segundas-feiras, Ana Jorge. Às Terças, Ana Jorge. Às Quartas, a mesma. Às Quintas, ela. Às sextas, a própria. Aos Sábados, a de sempre. E aos Domingos, a dos dias anteriores. Estava mesmo a ver que Ana Jorge hoje não aparecia a fazer a sua prova de vida. Enganei-me. Apareceu. Vive! E que dia é amanhã? Dia de Ana Jorge, como todos os últimos... já lhes perdi a conta.

Da rentabilidade do regime

Em apenas uma semana, o valor dos rendimentos líquidos dos accionistas da Liscont com o negócio dos contentores passou de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, refere o relatório do Tribunal de Contas. No parlamento o PS optou pelo silêncio, depois da intervenção da deputada do Bloco Helena Pinto, que classificou o negócio do Estado com a empresa do grupo Mota-Engil de "escândalo nacional".
O aumento súbito dos rendimentos da Liscont com o a prorrogação da exploração do Terminal de Alcântara deveu-se, segundo o Tribunal de Contas, às alterações à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) accionista, que passou de 12,9% no dia 13 de Outubro de 2008 para 13,78% a 20 de Outubro, dia da assinatura do contrato, o que implica um acréscimo de 3,2 milhões de euros nos lucros da Liscont. Ler mais.

Diz que é a crise internacional

Se o IVA passasse a ser devido ao Estado pelas empresas apenas após o recebimento das suas facturas e não imediatamente após a sua emissão, as necessidades de liquidez do tecido empresarial português reduzir-se-iam drasticamente. Como tal, numa época como a actual, em que a liquidez não abunda e o crédito não chega à economia, faria todo o sentido que o IVA passasse a funcionar numa lógica de caixa. Uma medida que, para além de constituir uma grande ajuda para as empresas, ainda por cima não oneraria os cofres públicos em um cêntimo sequer.

Foi nestes pressupostos que, hoje, no Parlamento, todos os partidos apoiaram uma petição que o requeria. Todos, não. Todos menos o um. E logo aquele que detém o poder. O PS, o tal partido que acusa os demais de não apresentarem propostas e que se reclama ser o único que está realmente empenhado em combater a crise, não achou boa ideia e recusou a proposta. As empresas continuarão a ter que entregar ao Estado o valor correspondente ao IVA das suas facturas, independentemente destas originarem um calote ou um recebimento. Pelo menos até dizermos adeus a esta maioria, sobre esta matéria estamos conversados.

Mais um grande negócio

Há tempos, Francisco Louçã questionou o Ministro Teixeira dos Santos sobre qual o valor exacto que o Estado pagaria por uma seguradora sem volume de negócio e com lucros residuais. Na altura, Louçã balizou aquilo que seria um negócio com contornos bastante esquisitos e ruinoso para todos nós, contribuintes, entre os 30 e 40 milhões de euros. Teixeira dos Santos recusou-se a precisar qualquer valor. A resposta de quanto pagámos pela COSEC chegou hoje. Superou todas as expectativas. O Governo fechou o negócio por 55 milhões de euros. É mais um argumento para o que tenho aqui defendido. Está na hora de pôr um fim a esta era dos Euromilhões dos grandes interesses económicos que já dura há mais de 35 anos. Está na hora de mudar de vida. Definitivamente.

O espelho da inexistência política

Segundo a síntese de execução orçamental, divulgada ontem pela DGO, o défice orçamental fixou-se, no final do primeiro semestre, em 7305,8 mil milhões de euros, mais de três vezes e meia superior ao que fora apurado em igual período do ano passado e praticamente o dobro do que tinha sido registado em Maio. Espelho do arrefecimento económico verificado, a receita teve uma quebra de 20,7 por cento nos primeiros seis meses do ano e, da mesma forma, reflexo da ausência política do actual Governo no combate à crise, a despesa cresceu apenas 5,4 por cento relativamente ao período homólogo de 2008. O Governo continua a observar a deterioração das contas públicas e da economia repetindo sem cessar a expressão “mais investimento público”. Não custa um cêntimo. Evidentemente que, apesar do défice do Estado (Administração Pública e Segurança Social) ter crescido 284 por cento em relação a igual período de 2008, Teixeira dos Santos garantiu que "não há descontrolo nas contas públicas" e que o Governo "já esperava" que o défice da Administração Pública subisse. Qualquer que fosse a medida do descalabro, a garantia já estava garantida.

O plano final

"Uma vez que já apresentou diversos planos de viabilidade para o banco e para resolver os problemas dos clientes e nenhum foi aceite", Fernando Adão da Fonseca pediu a quem o nomeou, o Banco de Portugal, para substituir o Conselho de Administração do Banco Privado Português, órgão por si presidido. A indemnização pela incapacidade para atingir os objectivos fixados aquando da sua nomeação segue dentro de momentos.

• Actualização: Vítor Constâncio recusou..

Electro Sócrates

Os primeiros cinco mil carros eléctricos a serem adquiridos por particulares entre 2010 e 2012 beneficiarão de um incentivo à aquisição de cinco mil euros cada. O prémio sobe para 6500 euros no caso de a aquisição ser feita com abate de veículo velho, segundo anunciou hoje o futuro ex-primeiro-ministro, José Sócrates. Como soube – será que sabe? – dos incentivos que serão concedidos pelo próximo Governo é mistério tão enigmático como o de se já haverá carros eléctricos em 2010. Certezas só mesmo a de que, apesar das barracadas anteriores, José Sócrates continua a pelar-se por um bom anúncio relacionado com carros eléctricos. Ler aqui e aqui.

Uma lição de humildade

A OCDE avaliou negativamente o sistema de avaliação dos professores e sugeriu alterações sem as quais, sustentou, em vez do objectivo a que se propõe, o de avaliar, será um gerador de injustiças. Nem de propósito, quase de imediato, apareceram as primeiras vítimas dessa injustiça. Noutra avaliação do desempenho do Ministério da Educação, a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) criticou duas das questões do exame de Matemática A do 12º ano realizado hoje de manhã. Nova barracada, a somar a todas as outras do Carnaval exames 2009. E foram estes sucessos motivadores que deram o alento necessário para a lição de humildade que se seguiu: a avaliação simplificada de professores será prolongada por tempo indefinido. Poderia parecer arrogância. Mas não. A humildade reinante no Ministério da Educação impôs-se a exigência da exibição pública da sua própria ficha de auto-avaliação. Ficará agora a aguardar confirmação ou rejeição por parte do órgão máximo até ao dia 27 de Setembro, a data das eleições.

(editado)