De regresso

De regresso, num olhar de relance para o que foi a actualidade política nacional nas últimas três semanas, os meus destaques vão inteirinhos para a desculpabilizante “tempestade perfeita” com que a máquina mediática do PS continuou a fustigar as avaliações mais ligeiras daquilo que foram os seus últimos 4 anos e meio de desgovernação e para o turbilhão de propostas que não se ouviram a um PSD apostado em apresentar-se a eleições plantando-se num jardim de generalidades, maximizando o seu descomprometimento com qualquer ideia palpável sobre o que farão caso sejam Governo.

Começando pelo deserto PSD, e passando ao largo de toda a poeira que a liderança do partido se esforça em levantar para ofuscar a sua aridez, por estes dias foram divulgadas as listas de candidatos a deputados. A oposição interna foi silenciada, com Passos Coelho, Miguel Relvas e outros nomes a verem-se completamente arredados da sua composição. Em seu lugar, espelho do que é o actual PSD, surgiram nomes como os dos arguidos António Preto e Helena Lopes da Costa e os dos filhinhos de autarcas como Luís Filipe Menezes e Bernardino Vasconcelos (8º e 16º lugar no círculo do Porto), de Fernando Reis (4º por Braga) e de Carlos Encarnação (4º por Coimbra). Ser arguido ou familiar de alguém do partido são predicados bastante apreciados na escolha dos candidatos a deputados do PSD.
Passando às tempestades PS, nas últimas semanas ganharam visibilidade várias bonanças que os socialistas souberam garantir. Na tempestade que urdiram contra os funcionários públicos, que viram as suas carreiras desmanteladas, a periodicidade das suas promoções aumentada de um mínimo de 4 para 10 anos e os acréscimos remuneratórios correspondentes bastante reduzidos, o pessoal dirigente, que, tal como antes, continua maioritariamente a ser nomeado pelo critério da cor do cartão partidário, mantém também a promoção automática de 3 em 3 anos, um privilégio que foi falsamente apontado aos funcionários seus subordinados com bastante insistência pela propaganda do Governo.

• «1. Quais os requisitos exigidos para a alteração de posicionamento remuneratório ao abrigo do estatuto do pessoal dirigente?
  
  O exercício continuado de cargos dirigentes por períodos de 3 anos, em comissão de serviço, em substituição ou em gestão corrente, confere ao respectivo titular o direito à alteração para a ou as posições remuneratórias imediatamente seguintes à da respectiva carreira/categoria de origem.
  
  2. A aplicação do direito à alteração de posicionamento remuneratório depende de avaliação de desempenho?
  
  Não. A aplicação deste direito, não depende de avaliação desempenho correspondente.
  
  3. A quantas alterações de posicionamento dá direito o exercício continuado de cargos dirigentes por um período de 3 anos?
  
  A cada período de três anos corresponde uma alteração.» Ler mais.

Noutra tempestade, a da aquisição de bens e serviços, que a bem da transparência e da poupança de recursos foi também objecto de reforma, soubemos que as concessões das novas auto-estradas foram adjudicadas em média por valores 57% acima das propostas iniciais, contrariando a legislação em vigor. A diferença de valores entre as propostas iniciais e finais chega a atingir os 639 milhões de euros (mais 119%) na Auto-Estrada do Centro entregue à Mota Engil e 194 milhões (mais 167%) no caso da AE do Baixo Tejo, a cargo da Brisa. (ler mais aqui) Novamente, bonança para os mesmos de sempre.

Para terminar, porque este regresso já se alongou mais do que queria, Portugal tem menos 151,9 mil pessoas empregadas do que há um ano atrás e mais 97,8 mil desempregados. Isto significa que a população activa diminuiu em cerca de 52 mil pessoas. Há também mais 80 mil inactivos que em 2008. A taxa de inactividade é agora de 38,1%, a proporção mais elevada desde o início de 2005. Muitos portugueses optam por pedir a reforma antecipada, frequentemente para evitar o desemprego. E o número de desempregados sem direito a qualquer apoio do Estado está a crescer ao dobro do ritmo do desemprego. Em Maio registou-se uma subida de 53% em comparação com o ano anterior, mesmo sem contar com os jovens à procura do primeiro emprego. Os dados do governo que se negou a estender a protecção social no desemprego mostram que esse aumento começou três meses antes do boom. A passividade da reacção aos dados de que dispunham demonstra a sua vocação inequívoca para tempestades perfeitas bem diferentes do enriquecimento tranquilo que vai proporcionando às suas clientelas. Some things never change. Irei regressando.

Coerência

“A INDRA, empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.” (hoje)

“A JP Sá Couto, a empresa que produz o computador Magalhães, é arguida num processo de fraude e fuga ao IVA que terá lesado o Estado, no total, em mais de cinco milhões de euros.” (7 de Outubro de 2008)

O senhor guionista

As perguntas que aqueles que já pagaram 3 mil milhões de euros pelos erros do Banco de Portugal gostariam de ver respondidas escapam ao guião ideal de inquérito parlamentar do senhor governador. Questões “demasiado técnicas”, “que não têm cabimento”, cujos pormenores “não tem a obrigação” de conhecer, e colocadas com o objectivo de “depois dizerem, “então não sabe? O que é que anda lá a fazer?” foram hoje objecto de queixas por parte de um funcionário público que, pelos vistos, se sente no direito de escolher as questões que lhe são colocadas pelos representantes eleitos dos portugueses. “Que tal um aumento de 5 por cento?” previsivelmente seria questão muito mais importante e sem queixas no tal guião ideal de Vítor Constâncio. No meu, que não paro de me surpreender com o topete de certas personalidades da nossa vida pública, a questão que corresponderia seria a da demissão de quem, depois de demonstrar incompetência, demonstra também que não sabe respeitar a Casa da Democracia e insulta deputados eleitos pelos portugueses.

Quem quiser colaborar com a fraude que se oponha

O PCP vai propor esta tarde à comissão de inquérito ao caso BPN a apresentação de uma queixa-crime contra o Banco de Portugal (BdP) por desobediência qualificada, por se ter recusado entregar ao Parlamento documentos considerados essenciais para o apuramento dos factos. A proposta surge depois de o PS ter recusado a via judicial para pedir o levantamento do sigilo profissional e bancário com base no qual o BdP tem recusado entregar, por exemplo, o relatório de auditoria feita ao BPN, as actas de reuniões do Conselho de Administração do BdP sobre as práticas da Sociedade Lusa de Negócios, assim como vária correspondência entre as três entidades. Segundo o deputado comunista Honório Novo, tudo documentos que “comprovam as ineficiências do sistema, sobretudo do banco de Portugal”. Fica a faltar a proposta de responsabilização disciplinar, financeira e criminal de quem do BdP, por acção ou omissão, com ou sem dolo, permitiu as actividades à margem da lei que conduziram ao buraco financeiro de mais de dois mil milhões de euros que o Governo não hesitou em encher com o dinheiro dos contribuintes seus representados. Estranha-se que não tenha ainda sido apresentada por ninguém.

Mais um favor, mais uma clientela

As margens de lucro da venda de medicamentos são fixadas pelo Estado e encontram-se actualmente tabeladas em 18,25 por cento para as farmácias e em 6,9 por cento para os grossistas. Qualquer Governo interessado em aumentá-las ou diminui-las apenas teria que fixar as novas margens correspondentes. Mas o Governo Sócrates não é um Governo qualquer e a sua estratégia para fazer baixar os preços dos medicamentos passa por abdicar dessa prerrogativa e confiá-la ao mercado, liberalizando as margens de lucro da venda de medicamentos. Esta proposta liberalizadora, que está totalmente em contraciclo com a tendência internacional de aumento da regulação dos mercados, já foi apresentada ao sector e recolheu a surpresa desagradada geral de parceiros que apontam a ANF e as grandes farmacêuticas como as grandes beneficiárias desta medida. As visadas, que dominam o sector, naturalmente, foram a excepção.

O novo aeroporto já está a ficar mais caro

O Governo assinará hoje um acordo de cooperação com 16 autarcas do Oeste e da Lezíria do Tejo para a realização de 120 projectos, até 2017, como forma de minimizar a insatisfação do lobby do betão resultante da decisão de construção do novo aeroporto em Alcochete e não na Ota. 120 projectos previsíveis, tal é o poder de influência do sector da construção sobre o poder político, mas não previstos como custos no orçamento do aeroporto de Alcochete. 120 projectos de prioridade duvidosa que vamos pagar para que o Governo e o PS não paguem um custo político. 120 projectos cuja necessidade só se descobriu quando apareceu um descontentamento motivado pelo desaparecimento de um encaixe garantido. As obras ainda nem começaram e o novo aeroporto já está a ficar mais caro.

Um privilégio inaceitável

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de lei para que aqueles a quem a pobreza roubou a juventude, obrigando-os a entrar no mercado de trabalho com 12 ou 13 anos, ou até menos, pudessem receber uma pensão de reforma por inteiro ao fim de 40 anos de trabalho sem penalizações, conforme acontecia até à reforma da Segurança Social promovida pela governação Sócrates. O PS chumbou a proposta. Gozar aos 50 o que não se gozou na adolescência é um privilégio inaceitável á luz da catilinária dos poderosos interesses corporativos dos pobres e remediados.

Não cola

“O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) afirmou hoje que a investigação levada a cabo pelo regulador "não conseguiu" encontrar situações ilícitas na formação dos preços dos combustíveis em Portugal, nem situações de abuso da posição dominante por parte das maiores petrolíferas do mercado, nomeadamente a Galp Energia, a BP e a Repsol.”, lê-se no Público. A contradição vem na TSF, onde pode ler-se que a AdC “deu conta de um «paralelismo» nos aumentos simultâneos dos preços praticados pelas gasolineiras.”. Já dá para sorrir. Mas a AdC foi mais longe, ao cúmulo de justificar o aumento simultâneo de preços em todas as gasolineiras com o “profundo conhecimento que têm do mercado”. Hilariante. Têm todas o mesmo conhecimento, o mais profundo possível, e por isso aumentam o preço todas no mesmo instante e atrasam-se todas no ajustamento do preço praticado à cotação do petróleo. Não cola. O que é cartelização de preços senão isto? Que haja algum deputado que solicite a intervenção da Autoridade da Concorrência da UE para que analise tanto a actuação das petrolíferas como a da AdC.

Mais um

«O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro. (…)»


Mais um caso típico de negócios muito pouco claros com todos os condimentos a que já nos acostumámos: governantes eleitos pelas duas vias – a do voto popular e a da indigitação dos poderes ocultos do mercado –, governantes ex-gestores da empresa adjudicatária, gerentes da empresa adjucatária ex-governantes, a conivência de uma Justiça capturada nessa teia de interesses, a camuflagem do negócio feita através de uma renegociação aparente, a denúncia de um servidor do Estado, a notícia no jornal, a indignação geral, o esquecimento que ocorrerá amanhã e, qual fatalidade inevitável, no próximo ano, a reeleição de um Governo encabeçado por um dos dois partidos que uma maioria de portugueses têm historicamente considerado merecedores da confiança do seu voto. Seguem-se mais histórias do mesmo tipo, e mais reeleições, e mais fortunas construídas assim, e mais indignação, e mais reeleições. Portugal só mudará no dia em que a rapina seja condenada pelo voto popular. Até lá, enquanto essa condenação seja feita através da abstenção, como diz o povo… “é o cacá”.

A justiça social do socialismo-reformista

Na edição do Público de hoje podemos ler sobre os estudos preparatórios com vista à elaboração de uma lei que visa criar um fundo do tipo trust, cujo efeito prático será o de colocar as grandes fortunas a salvo de credores privados, bem como do fisco ou Segurança Social, com tudo o que isso implique: evasão fiscal, falências fraudulentas, lavagem de dinheiros, etc.
Teixeira dos Santos jura a pés juntos desconhecer o projecto de lei, mas, nesta fase do campeonato em que são já mais que muitos os episódios em que numa primeira fase o Governo negou o que numa fase posterior se confirmou e, por isso, palavra de governante vale o crédito que lhe dê quem queira dar-lho, este é mais um sinal do modelo de justiça social defendido pelo mesmo Governo que retirou benefícios fiscais aos cidadãos portadores de deficiência, os mais inesperados “privilegiados” por si eleitos. Num mandato marcado pelo aumento exponencial das desigualdades, é cada vez mais claro em nome dos interesses de quem se bate o Governo de José Sócrates.

Em saltos de Coelho, rumo ao aeroporto

É bonito ver Portugal e a Mota Engil de braço dado rumo ao progresso. Jorge Coelho diz que Portugal precisa urgentemente de infra-estruturas que suportem o crescimento do país. E a Mota Engil precisa urgentemente de infra-estruturas que suportem o crescimento dos lucros da empresa. O aeroporto dava cá um jeitaço…

Ora aqui está uma boa deixa para brincar às sondagens. Qual é a sua aposta quanto à construtora a quem será adjudicada a obra do novo aeroporto? Duas alternativas de resposta: “à Mota Engil de Jorge Coelho” ou “a outra qualquer”. A minha aposta vai direitinha para a Mota Engil.

Vitalino, o defensor dos oprimidos

O grupo parlamentar comunista acusa o socialista Vitalino Canas de acumular as funções de deputado com as de provedor de empresas que negoceiam com o Estado, violando assim o estatuto de deputado. E vai levar o caso à comissão de Ética da Assembleia da República.

O deputado socialista Vitalino Canas acusou hoje o líder parlamentar do PCP de “má-fé”, ao considerar incompatíveis as suas funções de porta-voz do PS com as de provedor dos trabalhadores temporários.

O deputado, que é também porta-voz do PS, disse que desde Julho do ano passado exerce funções de provedor do trabalhador temporário. O porta-voz socialista garantiu que as duas funções são compatíveis, referindo que os contactos que faz com as entidades são no sentido da defesa dos direitos dos trabalhadores.

No seu site, a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), diz que instituiu a figura de Provedor do Trabalhador Temporário, inexistente neste sector de actividade, em 19 de Julho, do ano passado, “na pessoa do Dr. Vitalino Canas”. As razões invocadas para a criação do cargo são “a preocupação com a imagem do sector e o sentido de responsabilidade”.

Resumindo: Imagem do sector + sentido da responsabilidade = defesa dos trabalhadores temporários = novo Código do Trabalho. Realmente, é preciso ser muito comunista e usar de muita má fé para não entender uma coisa tão simples.

Sacrifícios

Os lucros do sector bancário em Portugal subiram no ano passado 9%, mas a taxa de incidência fiscal reduziu-se em cerca de seis pontos percentuais face a 2006. De acordo com a nota informativa sobre a actividade bancária em 2007 da Associação Portuguesa de Bancos (APB), numa análise aos indicadores de 33 instituições financeiras, representativas de 96,4% do activo líquido do sector, no total os impostos sobre os lucros pagos pelas instituições que compõem a amostra desceram 28,7% face a 2006.

No entanto, e apesar do Governo ter anunciado medidas para a aproximação da taxa efectiva de IRC da banca à taxa média das restantes empresas, a taxa de incidência fiscal (que relaciona o valor dos impostos sobre os lucros, correntes e diferidos, com o resultado apurado antes de impostos) desceu para 13,6% em 2007. (DN)

Enquanto a banca se desdobra em agradecimentos ao Governo pela sua generosidade fiscal, a tributação dos cidadãos portadores de incapacidades aumentou em 2007 e aumentará em 2008 e 2009. (ver aqui)

Ler os outros: "Socialista precário"

«Tal como o PS, o seu porta-voz, o deputado Vitalino Canas, fez tantas coisas boas que não sei se devíamos perder tempo a falar das más. Mas aqui vai. Quando há um ano se discutiu no Parlamento a lei do trabalho temporário, o deputado fez uma declaração de voto. Que a lei do PS era ainda demasiado restritiva. Ia em ‘contraciclo’. Que o PS estava a assustar esses beneméritos que arranjam às empresas, sem aborrecimentos contratuais, jovens trabalhadores à jorna, fazendo-se pagar com parte dos seus já magros salários.

Recentemente ficámos a saber a razão de tanto empenhamento: Vitalino Canas é provedor do trabalho temporário. Pago por quem? Pela associação do ramo. E aparece a dar a cara por ela. Vitalino Canas é deputado e faz declarações de voto em defesa das empresas que lhe pagam. É socialista e representa aqueles que de forma mais evidente contrariam qualquer ideia de socialismo. Uns dias é porta-voz do PS, nos outros fala em nome de empresas. Em nada disto vê qualquer incompatibilidade.

Espero que as empresas de trabalho temporário tenham recorrido aos seus próprios serviços para contratar o deputado. Com estes assalariados nunca se sabe. Podem, de repente, querer entrar no quadro. E um deputado com emprego seguro começa logo a desleixar-se. Não é, como se vê, o caso de Vitalino Canas. Nem quando está sentado no hemiciclo se esquece para quem trabalha. Assim é que deve ser. O melhor socialista é o socialista precário.»

Assina Daniel Oliveira, no Arrastão.

Irresponsabilidade

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerou hoje que "seria irresponsável e imprudente" a redução do IVA para 19%. A taxa de IVA que vigora em Espanha é de 16% e, graças a essa disparidade de 5% relativamente à vigente em Portugal (4% a partir de Julho), as empresas portuguesas que laboram junto à fronteira não conseguem competir com as suas congéneres espanholas e encerram portas. Foi uma irresponsabilidade subir o IVA. Mas, graças à subida do IVA e graças ao sacrifício dos portugueses, os bancos no ano passado pagaram ainda menos impostos (ver aqui). A taxa de IRC aplicável à banca é cerca de metade da aplicável à restante economia. Justifica-se a irresponsabilidade de sacrificar os portugueses e as empresas da raia portuguesa aos interesses da banca?