À maneira

Quase todos os contratos de obras públicas celebrados nos últimos três meses foram por ajuste directo, ao ritmo de mais de 180 por dia. O portal dos contratos públicos não reflecte todos os negócios com o Estado. A obrigatoriedade da contratação pela via electrónica foi adiada, logo, também o registo de todos os contratos no portal, os limites do valor de contrato em que é permitido o ajuste directo foram alargados e continua a permitir-se o argumento da confidencialidade para a não publicação de detalhes de algumas empreitadas. Depois de mais esta reforma feita à pressa em nome da transparência, os negócios públicos estão bem mais opacos.

Foi você que votou CDS-PP? (#3)

Esta é mais uma notícia sobre submarinos que surge com uma semana de atraso: a 4 de Setembro de 2003, 21 dias antes de 25 de Setembro, o dia em que Paulo Portas assinou o despacho de adjudicação da compra de dois submarinos pelo Estado português, o consórcio alemão que ganhou o concurso já sabia que era o vencedor. Averiguar se na semana passada já se sabia de tudo o que se soube esta semana sobre este caso daria uma excelente investigação sobre a imprensa ao serviço de interesses ocultos que temos em Portugal.

Nenhum governante

O Ministério Público acusou hoje dez arguidos em co-autoria por falsificação de documentos e burla qualificada no processo relativo à compra de submarinos pelo Governo de Durão Barroso e Paulo Portas. Os dez magníficos são três cidadãos alemães ligados a uma empresa do consórcio que ganhou o concurso e sete gestores portugueses. Nenhum governante ou responsável político foi constituído arguido. O contrato do concurso também continua foragido, muito provavelmente entre as 61 mil fotocópias da última noite do Ministro da Defesa de então.

Recordar o futuro (3)

O Bloco de Esquerda propõe que a Caixa Geral de Depósitos tenha uma função de instrumento financeiro na política de crédito pública. PS, PSD e CDS-PP logo apontaram o “extremismo” do Bloco, tão diferente do seu. E extremismo não será administrarem aquilo que é de todos em função dos interesses das suas clientelas? Continuamos a recordar um futuro que só o voto dos portugueses fará diferente do passado. O voto útil é isto. E isto será útil apenas para quem tenha vantagens em que tudo fique na mesma.

Ver também Louçã interpela Sócrates no Parlamento sobre o caso Manuel Fino.

Breve recapitulação da saga EPE

Os hospitais públicos com gestão empresarial (EPE) tiveram um prejuízo de 91,1 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, um agravamento de 22,6 por cento em relação ao período homólogo de 2008. A fórmula mágica voltou a dar mostras de que não serve. Abaixo republico o que escrevi em Novembro de 2007. Permanece actualíssimo. Desde então, o buraco do SNS não parou de aumentar (em Março de 2008, as dívidas do SNS já haviam aumentado 132 por cento desde o início da governação Sócrates) e a qualidade dos serviços prestados continuou a deteriorar-se. Pelo meio, apareceram empresas privadas cujo lucro provém do aluguer de médicos ao dia, houve contratos, legais e ilegais, celebrados com grupos privados para a exploração do negócio da saúde por 30 e mais anos, encerraram-se unidades de saúde de excelência do SNS para permitir o aparecimento de unidades privadas no seu lugar, ao mesmo tempo que os sucessivos relatórios do Tribunal de Contas, que invariavelmente apontaram irregularidades graves às gestões EPE, tão empresariais que nem contas fidedignas apresentam, foram sendo engavetados e esquecidos. Para pagar tudo, cá estiveram os portugueses. Com os seus impostos e, tantas vezes, com a própria vida.
Com uma gestão privada iam ser a oitava maravilha. Uma gestão mais ágil, competitiva, Melhor aproveitamento de recursos, melhor gestão de tudo e mais alguma coisa. Nada disso aconteceu. As dívidas até poderiam ter-se mantido e já isso seria um mau resultado diante de tantas expectativas. Nem isso. As dívidas mais que duplicaram, o atendimento piorou, mas… já nada disto conta para o défice. A meta foi alcançada e o resto é o resto. Agora já só falta deixar apodrecer, para depois encerrar. Corrijo: ter que encerrar.

Em 2009, já está mais apodrecido. Manuela Ferreira Leite e José Sócrates aí estão, prontos para a colheita. Os seus partidos continuam no top de preferências dos portugueses.

Empresas sem risco

A Ministra da Saúde ficou muito bem na fotografia quando, na semana passada, apontou o dedo à linha Saúde 24. Segundo Ana Jorge, a empresa não estaria a cumprir com o contrato que celebrou com o Estado. E a Ministra foi mais longe. Quantificou. O incumprimento era de 70% e, ao invés das 10 mil chamadas diárias que figuravam no contrato, aquele serviço estaria a atender apenas 3 mil. SERIA um motivo mais do que suficiente para uma rescisão e Ana Jorge chegou a insinuá-lo. Porém, vemos agora que ineficiência patente terá um prémio e o contrato, em vez de ser rescindido, dando ainda origem a uma indemnização ao Estado, será substituído por outro, com valores mais altos. Pagamos nós, porque estas empresas satélites do regime têm sempre que dar lucro. E não um lucro qualquer. Muito lucro.

E repetirei o que disse aqui, quando deixei um meio elogio a Ana Jorge. A questão não está na linha Saúde 24 e sim em estarmos na presença de um serviço público a ser fornecido por um privado. É o modelo de parcerias público-privadas que é errado e não apenas o serviço em causa. Qualquer empresa privada enfrenta riscos, riscos esses que aumentam se a empresa prostituir a qualidade do serviço que presta ao lucro, como fez a que gere o serviço, a Linha de Cuidados de Saúde (LCS), ao organizá-lo de forma a fazer com que poucos fizessem o trabalho de muitos. E observe-se que sem riscos, porque o “privadas” destas empresas deve-se apenas à forma de apropriação das rendas que os detentores do seu capital vão conseguindo obter através das relações que mantêm com o poder político.

No caso presente, o risco ficou repartido entre a saúde de todos os utentes que não foram atendidos e os custos políticos a pagar por um Governo que pôs o lobo a guardar o rebanho. Obviamente que, em período pré-eleitoral e com o pânico social gerado pela histeria noticiosa em torno da gripe A, o Governo quer tudo menos pagar tal custo. Da mesma forma, resultará evidente que, sabendo que tem o Governo na mão, a administração da LCS sabe que, se pedir mais dinheiro, tê-lo-á: o Governo não hesitará em transferir a sua quota-parte do risco, minimizando os custos políticos da sua incompetência, financiando-a com dinheiro de todos os contribuintes. O modelo de parcerias público-privadas tem invariavelmente os mesmos ganhadores e perdedores garantidos à partida. É o melhor modelo para quem sempre ganha, é o pior modelo para quem sempre paga. Nós, os que votamos e os que não votamos nos partidos que o têm implementado e vendido como uma opção apenas com vantagens: PS, PSD e CDS-PP.

Meio aplauso

Quer pela promiscuidade que reina nas relações entre o poder político e o poder económico, quer pela incompetência que sem dificuldades vamos detectando amiúde entre os nossos governantes, não têm sido muitos os ministros que tenham tornado pública a informação de que se deram ao trabalho de reunir dados sobre o cumprimento dos contratos que o Estado tem celebrado com o sector privado para o fornecimento de bens e serviços. Menos ainda foram aqueles que, ao detectarem algum incumprimento dos mesmos, agiram em conformidade com o seu dever e tomaram uma atitude no sentido de zelar pelo interesse público. Ana Jorge fê-lo hoje, acusando a empresa que gere a Linha de Saúde 24 de atender menos sete mil chamadas diárias do que o previsto contratualmente, e, pelos motivos atrás expostos, apraz-me elogiar o gesto.

No entanto, este é apenas mais um caso de um privado a quem, seguindo o mito do “o privado é mais eficiente”, foi confiado um serviço público. Voltou a não resultar. , Naturalmente, por ser privado, a prioridade foi o lucro e não a qualidade do serviço, sacrificada que foi à contenção de custos com o pessoal que seria necessário para o fornecer nas condições acordadas. Ana Jorge apontou o dedo à linha Saúde 24, não ao modelo de parcerias público-privadas, tão do agrado de PS, PSD e das respectivas clientelas, que fez nascer a empresa que gere o serviço e toda uma classe de "empreendedores" que vivem à sombra do Estado e do que vai pingando das relações que mantêm com o poder. E uma coisa é o dono confrontar o pastor com a falta de algumas das ovelhas que lhe confiou, outra, muito diferente, é admitir clara e inequivocamente que não é lá muito boa ideia colocar o lobo a guardar o rebanho. Nunca resulta. Voltarão a faltar ovelhas.

De regresso

De regresso, num olhar de relance para o que foi a actualidade política nacional nas últimas três semanas, os meus destaques vão inteirinhos para a desculpabilizante “tempestade perfeita” com que a máquina mediática do PS continuou a fustigar as avaliações mais ligeiras daquilo que foram os seus últimos 4 anos e meio de desgovernação e para o turbilhão de propostas que não se ouviram a um PSD apostado em apresentar-se a eleições plantando-se num jardim de generalidades, maximizando o seu descomprometimento com qualquer ideia palpável sobre o que farão caso sejam Governo.

Começando pelo deserto PSD, e passando ao largo de toda a poeira que a liderança do partido se esforça em levantar para ofuscar a sua aridez, por estes dias foram divulgadas as listas de candidatos a deputados. A oposição interna foi silenciada, com Passos Coelho, Miguel Relvas e outros nomes a verem-se completamente arredados da sua composição. Em seu lugar, espelho do que é o actual PSD, surgiram nomes como os dos arguidos António Preto e Helena Lopes da Costa e os dos filhinhos de autarcas como Luís Filipe Menezes e Bernardino Vasconcelos (8º e 16º lugar no círculo do Porto), de Fernando Reis (4º por Braga) e de Carlos Encarnação (4º por Coimbra). Ser arguido ou familiar de alguém do partido são predicados bastante apreciados na escolha dos candidatos a deputados do PSD.
Passando às tempestades PS, nas últimas semanas ganharam visibilidade várias bonanças que os socialistas souberam garantir. Na tempestade que urdiram contra os funcionários públicos, que viram as suas carreiras desmanteladas, a periodicidade das suas promoções aumentada de um mínimo de 4 para 10 anos e os acréscimos remuneratórios correspondentes bastante reduzidos, o pessoal dirigente, que, tal como antes, continua maioritariamente a ser nomeado pelo critério da cor do cartão partidário, mantém também a promoção automática de 3 em 3 anos, um privilégio que foi falsamente apontado aos funcionários seus subordinados com bastante insistência pela propaganda do Governo.

• «1. Quais os requisitos exigidos para a alteração de posicionamento remuneratório ao abrigo do estatuto do pessoal dirigente?
  
  O exercício continuado de cargos dirigentes por períodos de 3 anos, em comissão de serviço, em substituição ou em gestão corrente, confere ao respectivo titular o direito à alteração para a ou as posições remuneratórias imediatamente seguintes à da respectiva carreira/categoria de origem.
  
  2. A aplicação do direito à alteração de posicionamento remuneratório depende de avaliação de desempenho?
  
  Não. A aplicação deste direito, não depende de avaliação desempenho correspondente.
  
  3. A quantas alterações de posicionamento dá direito o exercício continuado de cargos dirigentes por um período de 3 anos?
  
  A cada período de três anos corresponde uma alteração.» Ler mais.

Noutra tempestade, a da aquisição de bens e serviços, que a bem da transparência e da poupança de recursos foi também objecto de reforma, soubemos que as concessões das novas auto-estradas foram adjudicadas em média por valores 57% acima das propostas iniciais, contrariando a legislação em vigor. A diferença de valores entre as propostas iniciais e finais chega a atingir os 639 milhões de euros (mais 119%) na Auto-Estrada do Centro entregue à Mota Engil e 194 milhões (mais 167%) no caso da AE do Baixo Tejo, a cargo da Brisa. (ler mais aqui) Novamente, bonança para os mesmos de sempre.

Para terminar, porque este regresso já se alongou mais do que queria, Portugal tem menos 151,9 mil pessoas empregadas do que há um ano atrás e mais 97,8 mil desempregados. Isto significa que a população activa diminuiu em cerca de 52 mil pessoas. Há também mais 80 mil inactivos que em 2008. A taxa de inactividade é agora de 38,1%, a proporção mais elevada desde o início de 2005. Muitos portugueses optam por pedir a reforma antecipada, frequentemente para evitar o desemprego. E o número de desempregados sem direito a qualquer apoio do Estado está a crescer ao dobro do ritmo do desemprego. Em Maio registou-se uma subida de 53% em comparação com o ano anterior, mesmo sem contar com os jovens à procura do primeiro emprego. Os dados do governo que se negou a estender a protecção social no desemprego mostram que esse aumento começou três meses antes do boom. A passividade da reacção aos dados de que dispunham demonstra a sua vocação inequívoca para tempestades perfeitas bem diferentes do enriquecimento tranquilo que vai proporcionando às suas clientelas. Some things never change. Irei regressando.

Da rentabilidade do regime

Em apenas uma semana, o valor dos rendimentos líquidos dos accionistas da Liscont com o negócio dos contentores passou de 4,2 milhões de euros para 7,4 milhões de euros, refere o relatório do Tribunal de Contas. No parlamento o PS optou pelo silêncio, depois da intervenção da deputada do Bloco Helena Pinto, que classificou o negócio do Estado com a empresa do grupo Mota-Engil de "escândalo nacional".
O aumento súbito dos rendimentos da Liscont com o a prorrogação da exploração do Terminal de Alcântara deveu-se, segundo o Tribunal de Contas, às alterações à Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) accionista, que passou de 12,9% no dia 13 de Outubro de 2008 para 13,78% a 20 de Outubro, dia da assinatura do contrato, o que implica um acréscimo de 3,2 milhões de euros nos lucros da Liscont. Ler mais.

Mais um grande negócio

Há tempos, Francisco Louçã questionou o Ministro Teixeira dos Santos sobre qual o valor exacto que o Estado pagaria por uma seguradora sem volume de negócio e com lucros residuais. Na altura, Louçã balizou aquilo que seria um negócio com contornos bastante esquisitos e ruinoso para todos nós, contribuintes, entre os 30 e 40 milhões de euros. Teixeira dos Santos recusou-se a precisar qualquer valor. A resposta de quanto pagámos pela COSEC chegou hoje. Superou todas as expectativas. O Governo fechou o negócio por 55 milhões de euros. É mais um argumento para o que tenho aqui defendido. Está na hora de pôr um fim a esta era dos Euromilhões dos grandes interesses económicos que já dura há mais de 35 anos. Está na hora de mudar de vida. Definitivamente.

Competência e seriedade Dupond PSD

«O Citigroup vai ganhar com a cedência de créditos fiscais e da segurança social , efectuada quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, quase 290 milhões de euros. O valor, referente a juros e encargos com a montagem da operação, representa 16,4 por cento do preço inicial pago pelo Citigroup, de 1,76 mil milhões de euros, que permitiu cumprir o défice público de três por cento exigido no Pacto de Estabilidade e Crescimento . (…) Para já, o Estado já entregou ao Citigroup 1,9 mil milhões de euros. E tudo indica que os restantes cerca de 150 milhões de euros, correspondentes a juros e encargos, serão pagos, "previsivelmente, até ao primeiro semestre de 2010". (…)» – Mais sobre este negócio da Dupond Manuela, aqui.

Dupont PS e Dupond PSD

Com a notícia de que o relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo do amigo Coelho, que diz também que o acordo é ruinoso para o Estado, o habitual Benfica-Sporting que costuma disputar-se entre PS e PSD perdeu o argumento, que já anteriormente fazia sorrir, do “a gestão deles é pior do que a minha”. Comprovadamente, Pedro Santana Lopes fez uma gestão ruinosa e, da mesma forma, António Costa fez uma gestão ruinosa. Equivalem-se. José Sócrates fez uma gestão ruinosa, tal como Manuela Ferreira Leite fez e fará uma gestão ruinosa. Como tal, uma escolha consciente passará por confiar o voto a outra candidatura que não a desta dupla Dupont e Dupond. Se vencer outra candidatura, no pior dos cenários, poderá também fazer uma gestão ruinosa. Mas apenas no pior dos cenários. Com Dupont, a má gestão e as negociatas estão garantidas. Com Dupond, também.

(editado)

Costa, Coelho, Júdice & CO

O Ministério Público deverá lançar uma investigação à extensão do contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas.

Em causa está o Memorando de Entendimento que Mário Lino assinou a 28 de Abril de 2008, concedendo a extensão do contrato de exploração à Liscont por mais 27 anos. O negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, firma do Grupo Mota-Engil – dirigida pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008 - terá sido feito sem concurso público e com base em projecções económicas duvidosas.

O relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas, que deverá ser enviada para o Ministério Público, constata que o interesse do Estado não foi salvaguardado. (Público)

Mercado de esquerda

Manuel Alegre diz que ainda há tempo para fazer com que os portugueses acreditem num partido no qual, porque ele próprio já não acredita, não aceitou ser deputado: um PS mais à esquerda. O PS responde-lhe, comovido, com uma ideia que não ocorreria ao partido mais liberal, pondo uma empresa privada a gerir os ficheiros eleitorais. As empresas também podem ser de esquerda para conseguir negócios com o Estado. É certo e sabido: o mercado funciona sempre.

Certeza sistémica

O grupo Orey vai adquirir a totalidade do Banco Privado Português (BPP) e mais duas empresas da Privado Holding pelo valor simbólico de um euro. Extremamente barato. Para eles. A solução que foi desenhada para salvar o Banco Privado Português (BPP) implica que o Estado assuma uma participação na instituição, convertendo em capital o empréstimo de 450 milhões de euros dado como garantia pública, e que o grupo Orey Antunes assuma o controlo da gestão. Extremamente caro. Mas para todos nós. Não, não há bancos grátis. Tal como não haveria qualquer "risco sistémico" caso o BPP falisse. Existe, sim, uma certeza sistémica quanto a quem paga as "borlas" dadas pelo regime PS-PSD.

Um freeport do nosso futuro

Ontem, numa daquelas cerimónias tão bonitas de lançamentos de primeiras pedras que sempre abundam antes de actos eleitorais, o secretário de Estado da Saúde garantiu que o processo é “irreversível”. Não se referiria nem à repetição sistemática da prática de ilegalidades de obras que avançam sem o necessário visto do Tribunal de Contas, nem ao apoio do seu partido a candidaturas autárquicas de forças aglutinadoras de processos na Justiça como Mesquita Machado, especialista em apedrejamentos daquela tipologia, nem à campanha eleitoral que ali fazia. Parece que falava mesmo do Hospital de Braga. Avançará mesmo, apesar de ilegal.

Recorde-se que a construção do futuro Hospital de Braga, que começou há cerca de seis meses, está a ser feita no âmbito de uma parceria público-privada com a José de Mello Saúde, que estará 10 anos à frente da gestão administrativa daquela unidade de saúde e 30 anos na sua manutenção. Curiosamente, a decisão de avançar para esta parceria público-privada foi tomada pelo Ministério de Ana Jorge na mesma semana que terminou a gestão do Grupo Mello no Hospital Amadora-Sintra, depois de 13 anos de escândalos e má gestão.

O conselheiro arguido

O ex-conselheiro de Estado Manuel Dias Loureiro esteve esta quarta-feira a prestar declarações no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. O antigo ministro de Cavaco Silva foi ouvido já não enquanto testemunha mas sim como arguido. Em causa estão dois negócios de 2001, ruinosos para o grupo SLN/BPN, e sobre os quais Dias Loureiro começou por dizer que nada sabia. Agora confirma que foi constituído arguido. Ainda sobre este caso, o esboço do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que foi constituída para apurar responsabilidades sugere que há interessados na ocultação da verdade. Ler mais aqui.

Zangam-se as comadres

PS e PSD entraram em competição aberta para o título de “o mais mentiroso”. O PS, que nos últimos 4 anos tem brindado os portugueses com uma vastíssima ementa de mentiras, trapalhadas e omissões sobejamente conhecida de todos, diz agora, apresentando provas, que a presidente do PSD sofreu um "forte abalo na sua política de verdade" ao recusar-se a assumir a responsabilidade pela venda da rede fixa à Portugal Telecom. O campeonato conta ainda com a variante de “o mais vendedor”. Quem vendeu mais Estado e mais barato, proporcionando rendas e lucros aos amigos monopolistas, e quem mentiu mais em todos os negócios ruinosos para o país que cada um conduziu são dois atractivos desta competição entre comadres zangadas em que a incerteza do próximo round estará sempre presente: pode dar Citigroup, EDP, recursos hídricos, submarinos, obras públicas, Estradas de Portugal, Brisa, Galp, venda de imóveis, pontes, há para todos os gostos, para um e para outro. Ambos são péssimos, mas qual será o pior?

Estabilidade em maioria absoluta

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que elaborou o Código dos Contratos Públicos "em nome da transparência e do rigor no uso dos dinheiros públicos", entregou o desenvolvimento do portal para a transparência nas obras públicas à Microsoft, que até à data era consultora do Ministério das Obras Públicas e colaborou com a secretaria de Estado na preparação das portarias que vieram regulamentar o diploma. Um ajuste directo ao abrigo de uma "urgência imperiosa de serviço", o regime excepcional que lhe daria enquadramento legal, mas que não faz qualquer sentido porque o organismo em causa tem toda a autonomia para fixar os prazos que bem lhe aprouverem. Se sobre transparência estamos conversados, sobre rigor, o outro objectivo da alteração legislativa que deu origem ao contrato em questão, a sua execução já apresenta derrapagens significativas.

Sobre o conceito de “urgência imperiosa de serviço” do actual Governo, ler também aqui.

Credibilidade em tempos de Sócrates

Começou por ser considerado assunto “de mercado”, como tal, questão na qual o Governo não deveria intervir. Depois, gerou burburinho tal que forçou o Governo a promovê-lo a assunto de “Estado” e a vetar o assunto de mercado, a bem da sua própria credibilidade, um critério perfeitamente normal em qualquer mercado que não o seja. E, finalmente, foi a credibilidade desse Governo, já há muito a morar nas ruas da amargura, a apresentar o seu atestado de residência: o Governo sabia do interesse da PT na Media capital desde o início do ano. Comprovadamente, a existência de uma maioria absoluta não resulta obrigatoriamente em estabilidade.