sábado, 13 de fevereiro de 2016

Gostei de ler: "Escravatura por dívida"


«A história conheceu e conhece muitas circunstâncias em que, por não pagamento de uma dívida, uma pessoa perdia a sua liberdade e ia preso ou, pior ainda, era reduzido a um estatuto de escravatura, temporária ou definitiva. Estas práticas existiam na Grécia antiga, com a sempre especial excepção de Atenas, onde Sólon as proibiu. E mais ou menos espalhadas continuaram na Índia praticamente até aos nossos dias, tendo conhecido formas variadas de trabalho forçado durante a expansão colonial europeia. Hoje, uma das formas modernas de escravatura por dívida é praticada pelos grupos mafiosos que exportam mão-de-obra e emigrantes para a Europa e América e mulheres para redes de prostituição, retirando-lhes os documentos, em nome da dívida que contraíram ou as suas famílias para "pagar" a viagem e a entrada ilegal nos países mais ricos. Estamos a falar, como é óbvio, de actividades criminosas, visto que a escravatura é um crime.

Ah!, afinal não é bem assim. Se se tratar de um Estado soberano que tenha uma grande dívida, por exemplo, Portugal, este pode ser obrigado, sob pena de morrer à fome ou de uma qualquer forma de intervenção estrangeira mais ou menos agressiva que o transforme num pária, como aconteceu na Grécia, a aceitar uma qualquer forma de escravatura por dívida. Escravatura significa aqui deixar de ser um país democrático, porque os seus habitantes deixam de poder votar como entenderem, ou então votam sem consequência, porque as políticas que lhe são exigidas são sempre as mesmas — trabalhar para pagar aos credores, sob a forma que os credores consideram ser mais eficaz em função dos seus interesses. Escravatura significa aqui que um país, Portugal, por exemplo, deixa de ser propriedade dos portugueses para o ser dos credores, que definem os orçamentos, as políticas, até ao mais pequeno pormenor, deixando apenas a intendência muito menor aos responsáveis locais. Escravatura significa que esses países e povos que assinaram em desespero de causa um contrato, seja um memorando, seja um tratado orçamental, um contrato por dívida, ou outro, um contrato que obriga todas as políticas a servir a dívida e o seu pagamento, não podem sequer escolher qualquer outro caminho para pagar a dívida que não seja o de aceitarem a escravatura, senão partem-lhes as pernas. Os credores controlam a "reputação" e a "confiança" de um país, conforme ele cumpre os preceitos do bom escravo, e, caso haja dúvidas sobre a sua obediência, tiram-lhe de imediato o ar.

Lembro-me disto quando ouço justificar tudo o que acontece com a "bancarrota Sócrates". E tudo o que nos acontece não é coisa de somenos, é aquilo que define a liberdade de um país e de um povo, é a perda de democracia, a perda de autonomia dos portugueses para se governarem, a redução das suas instituições como o Parlamento à impotência, é o taxation without representation, é a humilhação pública de governos através de fugas de informações de funcionários de Bruxelas, é o desprezo e o deitar gasolina para a fogueira de pessoas como Schäuble e, pior que tudo, é ver portugueses muito contentes com a submissão do seu país. Percebe-se porquê: as políticas que nos são impostas são as deles, identificam-se com elas e os interesses que representam (e representam muitos interesses) sentem-se confortáveis com a escravatura que nos é imposta. Podem não governar já hoje Portugal, mas governam-no a partir de Bruxelas, das agências de rating e do senhor Schäuble. (...)

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos, cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Não, não é só isso — é que eles gostam do que ouvem, pena é que Schäuble não fale mais vezes para varrer este Governo do Syriza português, mais o PCP e o BE. Pensam acaso que eles estão muito preocupados com a dívida? Enganam--se. Tanto mais que a aumentaram consideravelmente quando estiveram no poder e que em segredo sussurram que "no fim de tudo tem de haver uma reestruturação da dívida". Não é a dívida que os preocupa, é o poder político deles e dos seus e a prossecução de uma política que faça recair sobre uma parte dos portugueses, aqueles a que se tornou maldito restituir salários e pensões, o ónus do défice e da dívida e, acima de tudo, que o alvo desses custos não sejam outros. A escravatura do país é para eles bem-vinda, ajuda-os a manter o poder, "porque não há alternativa". Conheço vários exemplos na história destes "não há alternativa" e nenhum acabou bem.» - Pacheco Pereira, no Público.

2 comentários:

fb disse...

O contentamento mal escondido da direita radical com as dificuldades do Governo Costa coloca-a com entusiasmo ao lado da vozearia que vem de Bruxelas e Berlim, alguma de uma arrogância que devia ofender já não digo um patriota, mas um português que gosta do seu país. Responsáveis do Eurogrupo, altos funcionários sob a capa das fugas anónimas, antigos e actuais ministros das Finanças europeus, holandeses, bálticos, alemães, dão entrevistas pronunciando-se sobre um governo legítimo da União Europeia com uma desenvoltura que nunca tiveram com os responsáveis políticos húngaros e polacos, cujas malfeitorias em direitos e liberdades são-lhes bastante menos importantes do que uma décima no défice português. E quando alguém acha que todas estas vozes, falando também para as agências de rating e para os "mercados", são demais, eles encolhem os ombros e dizem que um país em bancarrota é escravo da dívida.

Carlos Sério disse...

Num momento em que temos um presidente da república eleito mas sem ter tomado posse, com um outro em fim de mandato a distribuir medalhas, e um governo sem a plenitude de funções, ainda sem Orçamento e com a aprovação prevista para 24 de Março, numa tal situação será certamente a pior ocasião para a criação de uma crise política em Portugal.

Depois da precipitação da semana passada com o brusco e brutal aumento dos juros da dívida portuguesa, terão reconhecido as forças neoliberais europeias e o seu líder-patrão incontestado, o ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble que, nas condições políticas em que se encontra o país seria na verdade precipitado e extemporâneo promover o desencadear de uma crise política. Repensaram e reconheceram a sua precipitação. A manipulação dos juros da dívida pública, constitui uma sua arma apontada à cabeça do governo e estará sempre pronta a usar quando bem o entendam.

E, ou a configuração política das instituições europeias se altera ou o governo de António Costa, julgado já, aguarda apenas alguns meses pela execução da sentença.