quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

"Europeísmo", ou lá o que é


"Moscovici aprova novo esboço do OE para 2016". O título é capaz de suscitar alívio a quem se abstraia do facto do tal Moscovici ser um ente estranho à democracia da república soberana que ainda somos e, com alguma certeza, de incendiar o triunfalismo de facção entre aquelas três que disputam o poder de comandar as operações com vista a agradar a estes todo-poderosos que se colocam entre o povo que somos e o futuro que deixámos de poder escolher, escolhem-no eles. Lendo a notícia, porém, sem ler a seguinte, e não perdendo de vista que no ano que vem e em todos os seguintes teremos pela frente a mesma prepotência, que se ofende porque o Governo português teve a ousadia de não os consultar previamente sobre o que inscrever no esboço de orçamento e que se atreve a dizer que lhe dá luz verde por já ter sido alcançado o seu objectivo de "efeito puxão de orelhas" sobre Espanha e sobre Itália, esse alívio e esse triunfalismo diluem-se na percepção que todo este processo deve deixar sobre o sarilho em que estaremos metidos enquanto pertencermos a uma Europa onde apenas nos cabe obedecer, com regras diferenciadas e aleatórias, flexíveis para países grandes e ricos e rígidas para países pequenos e pobres. Aos mais distraídos, recordo-os que nunca ninguém foi capaz de adiantar uma base científica para o tecto de 3% do PIB que quem manda e quem lhes obedece e nos representa aceitam como a regra das regras a seguir, como tal, a seguir porque sim, porque eles mandam e nós obedecemos. Aos mais atentos, deixo-lhes os links para dois textos que os convido a ler. O primeiro foi escrito por Francisco Louçã e é sobre o conceito de "défice estrutural", a fantasia mais badalada nas notícias depois da eleição de Marcelo Rebelo de Sousa. O segundo foi escrito por João Ramos de Almeida e é sobre a justiça fiscal que jamais poderemos decidir para nós enquanto pertencermos a esta Europa das obediências e dos caprichos prepotentes. Já vai sendo tempo de termos a coragem de conceber um plano B que nos devolva o direito a ter presente e a construir um futuro melhor para todos.
 
«(...) O “défice estrutural” é um animal curioso que merece ser fotografado. A receita é assim: tome o défice real (o saldo do Orçamento em proporção do produto interno bruto da economia) e retire-lhe o efeito cíclico e mais as medidas temporárias. E tem o défice “estrutural” pronto para servir à mesa.
Tem mesmo? Não tem. Falta ainda um ingrediente. É que o défice “estrutural” não é o défice real, menos ciclo e medidas temporárias, comparado com o PIB verdadeiro. As variações do défice “estrutural” são comparadas com o PIB “potencial”, ou seja, o PIB que se registaria, mas não se pode registar porque não existe, se toda a economia estivesse a utilizar toda a sua capacidade produtiva, ou seja, todas as máquinas e capital mas também todo o trabalho, ou seja, o desemprego acabou – e depois o utópico sou eu. Martin Wolf, um dos analistas do Financial Times, publicou recentemente um livro que lembra como o FMI alterou os seus cálculos sobre o PIB “potencial” da Irlanda e da Espanha em poucos anos, num dos casos em nada menos que 4%. Pode ser uma coisa e pode ser o seu contrário, este cálculo é uma conveniência.
Qual então é o efeito de considerar este valor fantasioso, que aliás não se pode calcular de nenhum modo inquestionável e objectivo? É simplesmente aumentar a conta. Assim, se houver uma regra que diz que o défice “estrutural” deve ser reduzido em 2%, então trata-se de um corte de 2% sobre um PIB potencial que é maior do que o real. Portanto o corte tem que ser maior em termos absolutos do que o que seria necessário para reduzir o peso do défice real sobre o PIB real em 2%. Em situação de restrição orçamental e sobretudo em situação de recessão prolongada, adoptar o critério do PIB “potencial” é o mesmo que  uma máquina para impor privatizações e degradação de despesa em serviços públicos essenciais. continuar a ler)» - Francisco Louçã.
 
«(...) Tem passado sem muito alarde na comunicação social, a denúncia feita pelo anterior director-geral da Autoridade Tributária, Azevedo Pereira, de que há uma meia dúzia de família de muito ricos que não pagam os impostos devidos - pagam 0,5% do IRS cobrado quando deviam pagar 25% (aqui). E isso acontece porque têm "acesso aos decisores políticos que fazem as leis", que influenciam a sua feitura e que criam alçapões que permitem a fuga aos impostos destas famílias.
 Essa fuga não é novidade: as estatísticas têm demonstrado ao longo de duas décadas que o IRS é pago significativamente por pensionistas e assalariados (actualmente vai em 90%), o que não é crível que seja essa a distribuição do rendimento em Portugal. E nada tem acontecido, apesar de reformas fiscais parciais e parcelares. Fazem-se notícias, crónicas, mas nunca é um escândalo na comunicação social. Tudo passa sossegadamente, como uma pedra no lago.
Houve já diversas propostas que tentaram quebrar este ciclo de injustiça, mas que nunca tiveram força política - e partidária - para ser sequer discutidas. Relembro as propostas de Miguel Cadilhe e de Octávio Teixeira, no sentido de tributar o património financeiro. Alguém se lembra disto? Não, apenas se fala de património imobiliário porque, na sua maioria, é pago pelos mesmos e em que os mais ricos escapam a essa tributação em IMI.
 Não é uma questão ideológica: é apenas dinheiro. Esta realidade parece ser fruto de um único pensamento: "Como é que nos safamos de pagar impostos e continuarmos ricos na mesma?" Só depois é que vêm as justificações: "No fundo, os ricos são quem cria valor na sociedade; sem eles não haveria empresas nem empregos". E só finalmente vêm as consequências omitidas deste raciocínio: "Devemos é colocar aqueles que são os beneficiários do Estado" - ou seja, da redistribuição da riqueza - "a pagar para o bolo que vai ser redistribuído entre eles". Este é o verdadeiro sentido da austeridade, da política de austeridade.» - João Ramos de Almeida.

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