Triste, triste, triste

Quando o tema é subvenções vitalícias de ex-detentores de cargos políticos, gera-se imediatamente uma histeria colectiva que tudo abafa. É extremamente fácil escrever uma porcaria qualquer sobre o tema, daquelas  que sempre fazem disparar as partilhas e põem a popularidade do seu autor em forte alta. Não gosto de alimentar histerias.

Sobre as subvenções apenas direi que são, ou melhor, eram um privilégio injustificável, este post não é sobre subvenções vitalícias.

Nem sobre a aberração de fazer depender o seu recebimento da prova de rendimentos do agregado familiar abaixo dos dois mil euros, que quem defenda que as regras não podem ser alteradas no final do jogo, por mais que deteste políticos, tem que avaliar como um avanço perigoso para terrenos onde os direitos adquiridos desaparecem ao sabor da vontade de políticos que, se resumirmos a coisa ao plano dos afectos, também têm todo o direito de não morrerem de amores pelos seus titulares.

Finalmente, o que fez saltar estas linhas também não foi a decisão do Tribunal Constitucional, ontem tornada pública, pela inconstitucionalidade  da norma atrás referida, com a qual, pela razão já apontada,  não me resta outra alternativa que não a de estar de acordo.

O que aponto aqui como errado, e muito errado, começa no pedido que lhe deu origem, subscrito por pelo menos 23 deputados anónimos, e termina na decisão de obrigar o Estado a devolver as subvenções cortadas pelo artigo em causa.

O primeiro é uma cobardia inqualificável, mais inqualificável ainda  por ter obtido cobertura de um Tribunal Constitucional que se presta ao papel de se colocar entre eleitos e eleitores, qual guarda-costas que protege a cobardia gananciosa dos primeiros do julgamento político dos segundos. Podemos não saber exactamente quem são, mas não há Tribunal Constitucional com poderes de influenciar a percepção precisa que temos sobre os partidos a que pertencem.

A segunda é uma arbitrariedade vergonhosa, o mesmo Tribunal Constitucional que adiou o mais que pôde a declaração de inconstitucionalidade de cortes de salários, de pensões e de complementos de reforma, o mesmo que decidiu que não haveria devolução desses confiscos feitos ao arrepio da Lei fundamental nem mesmo depois de se pronunciar pela sua inconstitucionalidade, porque desta vez são subvenções e não salários ou pensões, porque desta vez são ex-políticos e não cidadãos que vivem dos rendimentos do seu trabalho, decide o que se negou a decidir no pronunciamento anterior e ainda por cima fundamenta o seu veredicto nos princípios da igualdade e da confiança, exactamente aqueles que a sua decisão mais agride.

Não há igualdade que resista a um tribunal superior que trata ex-políticos de uma maneira e o cidadão comum de outra, da mesma maneira que não há confiança que resista à cobertura dada pela falta de vergonha dos juízes que o compõem ao anonimato cobarde de pelo menos 23 nódoas que mancham um Parlamento composto por 230 deputados todos diferentes. A gravidade da decisão de ontem está aqui. O valor das subvenções, que nem é assim tão elevado, o objecto do burburinho e a delícia desses comentadores que se tornam populares opinando ao paladar de plateias que aplaudem o que querem ler e ouvir, é apenas um figurante de mais um episódio triste de uma história triste, ainda mais triste pela confusão instalada entre figurantes e protagonistas, um contributo para que ainda mais gente volte as costas à democracia e à participação nas nossas escolhas colectivas. E um bom bocado mais triste ainda por ser a nossa história.

Actualização: entretanto foi revelada a lista dos deputados que pediram a fiscalização sucessiva da norma do OE 2015 que fazia depender o recebimento da subvenção do rendimento auferido. Há 21 magníficos do PS e 9 magníficos do PSD. À cabeça está a candidata presidencial Maria de Belém Roseira,  que em 2012 se recusou a fazer parte dos 23 deputados do Bloco e do PS que solicitaram a fiscalização que culminou no chumbo das normas do OE relativas ao confisco de salários de funcionários públicos e de pensões de reforma. Nas mesmas condições estão  os actuais ministros João Soares e Ana Paula Vitorino, os ex-ministros Alberto Costa, Alberto Martins e Jorge Lacão, todos socialistas, João Bosco Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, e os ex-ministros do PSD Carlos Costa Neves e Couto dos Santos.  Completam a lista André Figueiredo, António Braga, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Idália Serrão, José Junqueiro, José Lello, José Magalhães, Laurentino Dias, Miguel Coelho, Paulo Campos, Renato Sampaio, Rosa Albernaz, Sérgio Sousa Pinto e Vitalino Canas, todos do PS; e Arménio Santos, Correia de Jesus, Francisco Gomes, Guilherme Silva, Hugo Velosa e Joaquim Ponte, do PSD.