quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Positivo mas poucochinho





O Governo de António Costa vai alterar o processo de atribuição de reformas antecipadas. Por agora, pelo que já foi tornado público, as principais alterações são duas, a possibilidade até aqui vedada ao trabalhador de parar o processo ao saber o valor exacto do que irá receber até ao final da vida e um desconto na penalização para trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que os 40 anos necessários para não ser penalizado. Ambas  são avanços no sentido correcto, e saudemo-las por isso, mas também avanços muito tímidos, há que apontá-lo.

A primeira mais não é do que o fim de uma aberração que resultou da vontade de alguém que se lembrou de pôr o medo de não poder voltar atrás a diminuir o direito de cada um a decidir livremente  e na posse do dado mais importante o momento em que se retira da vida activa.

A segunda aparece na vez da completa eliminação de penalizações que não deixam de ser injustas mesmo com desconto, quem começou a trabalhar aos 12 ou 13 anos continuará a ser penalizado se quiser ou for obrigado a decidir pela aposentação antes dos 66 anos e dois meses que vigoram como mínimo também para si, isto é, 66-12=54, apesar do desconto na penalização, quem começou a trabalhar aos 12  continua a ser obrigado a trabalhar 54 anos para ter direito a uma reforma por inteiro e sem qualquer  bonificação pelos 14 anos de descontos que fez para além dos 40 anos obrigatórios para aqueles que puderam desfrutar a juventude e começaram a trabalhar muito mais tarde, já para não referir os 12 anos que dão direito à subvenção vitalícia àqueles cuja falta de escrúpulos lhes chega e lhes sobra para reclamá-la.

E termino este com duas breves referências a mais duas aberrações não contempladas pela timidez destas alterações.

A primeira, o poder político continua insensível à dificuldade de tantos portugueses que se vêem numa situação de desemprego prolongado no final da sua vida activa. Continuaremos a ter desempregados aos 58, aos 62 e aos 65 anos por não haver nenhum mecanismo em sede de aposentação capaz de responder politicamente à improbabilidade de conseguir trabalho com esta idade.

A segunda, pelo visto também ainda não será desta que aqueles portugueses aos quais as seguradoras fazem repercutir no valor do prémio a pagar a menor esperança de vida que têm verão este último dado reconhecido pelo Estado numa redução da idade para se reformarem sem penalizações, à semelhança do que acontece em países tão diferentes como a Holanda ou o Brasil, onde se diferencia o que é diferente, e muito diferente. Falo-vos dos portadores de deficiências, outra vez esquecidos, desta vez pelo primeiro Governo a incluir no seu elenco uma cidadã portadora de uma deficiência. O processo não está fechado, com toda a certeza que ainda vai muito a tempo para se fazer ouvir. O Parlamento tem um deputado que também é portador de uma deficiência, estou certo que irá ajudá-la a não se esquecer de o fazer.

1 comentário:

fb disse...

O Governo de António Costa vai alterar o processo de atribuição de reformas antecipadas. Por agora, pelo que já foi tornado público, as principais alterações são duas, a possibilidade até agora vedada ao trabalhador de parar o processo ao saber o valor exacto do que irá receber até ao final da vida e um desconto na penalização para trabalhadores com carreiras contributivas mais longas do que os 40 anos necessários para não ser penalizado. Ambas são avanços no sentido correcto, e saudemo-las por isso, mas também avanços muito tímidos, há que apontá-lo.