Para o bem e para o mal: aulas práticas sobre voto útil

As confederações patronais, escusado será dizê-lo, prontamente secundadas pela UGT, queriam que aquele dinheiro que é nosso e escasseia para travar o progressivo aumento da idade mínima para nos aposentarmos sem penalizações servisse para compensá-los pelo aumento do salário mínimo. A CGTP opôs-se, era o que faltava que esse dinheiro servisse para subsidiar a exploração de quem trabalha, o salário mínimo será actualizado e os patrões pagá-lo-ão sem mas nem meios mas. Não houve consenso e todos saímos a ganhar.

A União Europeia, escusado será dizê-lo, prontamente obedecida pelo Governo português, opôs-se a que os activos não tóxicos do BANIF – depósitos e trabalhadores – fossem absorvidos pela CGD, encerrando-se o banco e ficando o restante ao encargo de quem o faliu. Houve consenso e sairemos todos a perder quase 4 mil milhões de euros para que o Santander faça o excelente negócio que a União Europeia proibiu à CGD.

Escolhi os dois exemplos acima para ilustrar duas coisas. A primeira, que os consensos só por si não são garantia de nada. A segunda, as mudanças que, para o bem e para o mal, se notam – ou não – no processo de decisão política que resultam do compromisso que envolve Bloco e PCP na maioria parlamentar que suporta o Governo.

Para o bem, conseguiram obrigar o PS a guardar na gaveta das medidas que aguardam por maioria absoluta para serem implementadas a redução da TSU que cabe às entidades patronais, e devemos congratular-nos, agradecer até, terem conseguido que essa borla não se tenha verificado nem sequer a título de compensação pela actualização do salário mínimo.

Para o mal, porém, e tenho imensa pena mas ainda não é proibido apontá-lo, não foram ouvidos e nada puderam fazer para obrigar o Governo a dizer a Bruxelas que o interesse nacional não passa por financiar o excelente negócio de um banco privado por haver soluções menos onerosas para os contribuintes, nomeadamente dizer-lhes que o que é permitido ao Santander não pode ser proibido à Caixa Geral de Depósitos.

Posto isto, e porque seguramente será mais importante para o Governo evitar levar com a porta na cara em Bruxelas do que evitar levar com ela na AR, perante uma decisão oficializada e definitiva, não restou outra alternativa a Bloco e PCP que não a de defender o interesse nacional tentando minimizar as perdas para os contribuintes.

Para o bem, o Bloco impõe como condição para votar a favor do suporte orçamental da decisão do Governo de enterrar mais vários anos de sobretaxas e outros confiscos em mais um banco falido a aprovação demedidas que façam desta a última vez que sustentamos a delinquência banqueira. No mesmo sentido, o PCP, que também não está de acordo com a decisão do Governo – e não é obrigado a estar, anunciou que votará contra o Orçamento rectificativo. Para o mal, o Governo tem o PSD e o CDS, eles que o aprovem. Pedro Passos Coelho desfez-se em elogios à solução avançada pelo Governo. Os consensos são sempre bonitos, sobretudo quando toca a bancos e a obedecer à Europa. Ainda bem que temos uma esquerda de palavra para lhes fazer frente e para mostrar aos portugueses que outro caminho é possível. Haja votos. Úteis.