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Enquanto se especula sobre poderes presidenciais ou amarguras partidárias, nos
últimos meses o desemprego voltou a subir, a confiança económica regrediu, o
investimento mantém-se na mediocridade, a emigração não para, a economia
europeia dá sinais preocupantes. Por isso, depois do primeiro dia feliz, para o
novo governo chegam os problemas.
O Orçamento de 2016, que vai ser
trabalhoso de negociar na maioria parlamentar, é apesar de tudo o menor desses
problemas. No próximo, com cuidado orçamental, haverá uma ligeira recuperação
de pensões e salários, redução do peso do IRS considerando a sobretaxa, a
reversão das concessões dos transportes públicos, o aumento do salário mínimo
nacional e uma melhoria do rendimento disponível dos trabalhadores abaixo dos
600 euros. Ou seja, milhões de pessoas, que têm expectativas baixas, vão sentir
que valeu a pena a mudança em que votaram.
Grande parte das regras para esse
orçamento estão já discutidas e acordadas, salvo, imprevidentemente, o ritmo
da restituição da sobretaxa do IRS, porque o PS insiste nos 50% e a
esquerda na abolição da medida em 2016. Há no entanto novas soluções que podem
ser exploradas, como a diferenciação dos impactos em nome da protecção dos mais
sacrificados pela austeridade, de modo que os trabalhadores com menores
salários deixem desde já de sofrer a sobretaxa e os restantes recuperem
completamente no ano seguinte.
Outros problemas imediatos são mais difíceis.
A TAP e o Novo Banco são os piores buracos deixados pelo governo anterior.
A TAP foi comprada por uma
empresa sem poderes legais para assinar o contrato e que agora está a vender
terrenos e edifícios para assim pagar a sua conta. Paga a TAP com a própria
TAP. Uma embrulhada que parece bem uma
falcatrua, ficando tudo nas mãos dos bancos, que vão decidir se e quando a
empresa tem que ser nacionalizada. O governo só pode por isso estudar as
condições jurídicas da reversão do contrato, que é nulo.
O Novo Banco é um problema ainda
pior, porque houve uma intervenção pública promovida pelo governo e pelo Banco
de Portugal e ficou um buraco que ainda está por medir, além da devastação nas
poupanças dos “lesados do BES”. Mas, para já, faltam 1400 milhões e, se a
recapitalização não ocorrer até ao final de Dezembro, as regras europeias tornam-na
ainda mais difícil. Portanto, o banco tem que ser de novo intervencionado para
abater a sua dívida e para reduzir o seu balanço, restituindo os rácios
prudenciais de capital. O maior problema de curto prazo para Centeno.
E, se estes são alguns dos
problemas de curto prazo, depois virão os outros, os mais estruturais.» – Francisco
Louçã, no TME.


1 comentário:
A TAP foi comprada por uma empresa sem poderes legais para assinar o contrato e que agora está a vender terrenos e edifícios para assim pagar a sua conta. Paga a TAP com a própria TAP. Uma embrulhada que parece bem uma falcatrua, ficando tudo nas mãos dos bancos, que vão decidir se e quando a empresa tem que ser nacionalizada. O governo só pode por isso estudar as condições jurídicas da reversão do contrato, que é nulo.
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