sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Legislativas 2015: as regras e os termos de um debate viciado


Está a ser uma campanha muito chata, pois está. Quando é o “quem governará” e não o “como governará” que entusiasma, as campanhas eleitorais tornam-se chatas, chatíssimas, chatérrimas.

Sobre o quem governará, e admitindo que as sondagens, que têm apontado um empate nos 36-38% entre as duas candidaturas que vão à frente voltarão a não errar por muito, esta irá terminar ou com o PS a governar com o PSD caso o PS obtenha um resultado mais modesto, e as hostes socialistas acabarão a engolir Rui Rio, ou com o PS a governar com o CDS caso o PS fique um nadinha abaixo da maioria absoluta, e as hostes socialistas acabarão a festejar o prolongamento da vida política activa de Paulo Portas. Dois editoriais publicados na imprensa de hoje, um no Público e outro no JN,  apontam este como o desfecho mais provável e apelam à moderação das claques, assim numa espécie de “Não se agridam que estão condenados a entender-se”.

Sobre o “como governará” quem vencer as próximas eleições, sobre o que deveríamos e não estamos a debater para tornar esta campanha interessante e sobre as garantias e compromissos mínimos que seria suposto que qualquer eleitor exigisse em troca do seu voto escrevem António Guerreiro, no Público, e Jorge Bateira, no I. Esta campanha devia estar a servir para exigir a redução do número de horas da jornada de trabalho e para questionar os absurdos dos aumentos sucessivos da idade mínima para a reforma  que, juntamente com o inverso da primeira, condenam tanta gente ao desemprego e os nossos jovens à emigração, mas não. O discurso dominante coloca o debate noutros termos, aquele que a comunicação social ao serviço dos grandes interesses económicos debita e um público ávido de “realismos” da moda absorve ao mesmo tempo que rejeita os “irrealismos”menos convenientes para a formação dos lucros  daqueles que diariamente lhe domesticam as balizas da modernidade que devem delimitar-lhe o pensamento. “O trabalho liberta”, já dizia a propaganda de Adolph Hitler nos anos 30 do século passado.


«A mentira e a denegação são os dois recursos tradicionais do discurso político. Um exemplo de denegação reiterada, visando manter as estruturas de um edifício em ruínas, é a que nos quer manter na convicção de que ainda vivemos numa sociedade de trabalho e de que, portanto, o desemprego é um fenómeno acidental e temporário, continuando o emprego permanente e a tempo pleno a ser a regra, para todos os efeitos, muito especialmente para aquele que tudo salva: o efeito das aparências. O decréscimo da quantidade de trabalho necessário para produzir o mesmo número de mercadorias (materiais e imateriais) que dantes exigiam contingentes enormes de trabalhadores é uma realidade amplamente estudada, que levou alguns sociólogos a falar, desde os anos 80 do século passado, no fim da sociedade do trabalho. Teve alguma repercussão, nesse momento, a discussão em torno do direito a um rendimento garantido, de carácter universal, baseado no princípio que dissocia o direito ao trabalho do direito a uma remuneração. Esse rendimento seria independente do valor do trabalho e não significaria uma espécie de salário social por uma inactividade forçada (que é, no fundo, a lógica do chamado “subsídio de desemprego”). A função essencial do rendimento garantido seria a de distribuir por todos os membros da sociedade a riqueza resultante das forças produtivas da sociedade no seu conjunto. Por outro lado, ele corresponderia a uma declaração de óbito da antiga sociedade do trabalho. Entretanto, onde pára tal discussão? Nesse domínio, só têm acontecido regressões. Como temos visto, esta discussão tem passado completamente ao lado do discurso político e da gestão dos governos, que têm resistido a uma diminuição do horário de trabalho (no caso português, ele até aumentou nos últimos anos) e pouco têm feito para reconhecer as exigências (não coincidentes, em nenhum aspecto, às do antigo trabalho assalariado do proletário) desta nova situação em que a maior parte do trabalho é imaterial e cognitivo. Dosmini-jobs, na Alemanha, aos estágios remunerados, em Portugal, o objectivo é quase o mesmo: apresentar estatísticas que indiquem uma percentagem tolerável, para as necessidades e os ideais de uma sociedade de trabalho, de desempregados. Entretanto, a realidade vai-se alterando e quem esteja atento já percebeu que a divisão dualista que coloca de um lado os empregados (idealmente estáveis e a tempo inteiro, ainda depositários dos valores tradicionais da industrialização) e do outro os desempregados começa a mostrar-se inadequada. Os chamados “indiferentes ao trabalho” e as actividades de autoprodução constituem uma massa em crescimento que fica tendencialmente fora do radar das estatísticas. A descida do valor do trabalho (pelo menos, em Portugal, nos últimos anos) é hoje de tal ordem que já há muita gente que não se deixa convencer por um princípio que se foi impondo progressivamente como mandamento de uma nova condição servil e que diz o seguinte: “Pouco importa o montante do salário desde que tenha emprego”. O resultado da rebelião, como sabemos, é um fortíssimo aumento da emigração qualificada. É verdade que a salários baixos corresponde um fraco poder de compra, e isso é um problema para a racionalidade capitalista. Mas esta é plena de argúcias: o consumo e a produção acabaram por ser assegurados não pela remuneração do trabalho, mas por factores exteriores ao circuito económico clássico.» - António Guerreiro.


«Os actuais debates entre líderes políticos confirmaram o que já sabíamos: o desplante com que a direita se dirige aos portugueses, como se não tivesse entusiasticamente assumido o programa da troika; as ambiguidades de um PS que condena a austeridade, mas pouco promete, sabendo que terá de aprovar os orçamentos em Bruxelas; a crítica da esquerda, demasiadas vezes enrodilhada na discussão das medidas mais gravosas, talvez para ocultar a lógica global da política, a da zona euro, que tem dificuldade em discutir abertamente. Assim sendo, é de esperar que até ao dia das eleições sejam os media a comandar o debate, não apenas pelas perguntas que marcam a agenda, mas sobretudo pela sua formulação a partir dos pressupostos do pensamento neoliberal.

O que abriria novos horizontes aos portugueses, a tal luz ao fundo do túnel, era ver candidatos de oposição apresentarem uma política económica alternativa, aquela que coloca o pleno emprego como o primeiro objectivo, ao qual todos os outros se subordinam. Nestes debates, quantas vezes a expressão “pleno emprego” foi pronunciada? E, no entanto, o que hoje separa com clareza a esquerda da direita é a defesa, ou não, deste objectivo central. Se o PS quer reduzir o desemprego, mas não pode comprometer-se com políticas de pleno emprego porque a moeda única é a prioridade, então estará a propor-se como partido de alternância, não como alternativa de esquerda. (continuar a ler)» - Jorge Bateira.

1 comentário:

fb disse...

Esta campanha devia estar a servir para exigir a redução do número de horas da jornada de trabalho e para questionar os absurdos dos aumentos sucessivos da idade mínima para a reforma que, juntamente com o inverso da primeira, condenam tanta gente ao desemprego e os nossos jovens à emigração, mas não. O discurso dominante coloca o debate noutros termos, aquele que a comunicação social ao serviço dos grandes interesses económicos debita e um público ávido de “realismos” da moda absorve ao mesmo tempo que rejeita os “irrealismos”menos convenientes para a formação dos lucros daqueles que diariamente lhe domesticam as balizas da modernidade que devem delimitar-lhe o pensamento. “O trabalho liberta”, já dizia a propaganda de Adolph Hitler nos anos 30 do século passado.