quarta-feira, 6 de maio de 2015

Gostei de ler: "PS sem ideias para a Educação"


«(...) No início de Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de governo". A Educação não mereceu atenção, muito menos epígrafe própria. Foi aludida a propósito da “cooperação transfronteiriça”, para se propor duas irrelevâncias que, por mal redigidas, nem permitiram perceber o que pretendiam: “… acesso integrado das populações …”, sem dizer a quê, e “… programas de estudos conjuntos, duplos graus …”, fosse lá alguém saber o que quereria dizer tal enigma. E voltou a ser referida quando o documento abordou o tema da descentralização e reforço das competências das autarquias locais. Depois de enunciadas várias iniciativas, estabelecia-se aí:

“Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios: Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, acção social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios.”

Em contexto altamente turbulento, provocado pela denominada "municipalização da Educação", é isto que o PS tem para nos dizer? Se vai “auscultar” e “avaliar” as experiências em curso, como ousa afirmar, desde logo, que “passarão” a ser exercidas competências, deixando implícito que a auscultação e avaliação não passam de falácias artificiosas? Reparou o PS que já estão instituídas coisas que diz ir instituir?

Na mesma linha de desconhecimento e insensibilidade surge a incursão nos problemas da Educação por parte dos economistas a quem António Costa pediu Uma Década para Portugal:

— Propõem “parcerias com o tecido empresarial de cada região no desenho de percursos de ensino virados para o mercado de trabalho, contemplando o desenho de currículos claramente virados para a empregabilidade”. Dizer isto, sem mais clarificação, é imprudente. Está o PS a defender, como única, a perspectiva utilitarista e imediatista da actual coligação? É o PS conivente com o denominado "ensino vocacional" para crianças de 11 anos? Rejeita o PS, definitivamente, uma filosofia personalista para o ensino obrigatório?

— Falam de incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, “penalizando os  que se apresentem a sucessivos concursos”. O que é isso de penalizar quem concorre a múltiplos concursos? Castigar quem, depois de décadas com a casa às costas, tenta aproximar-se da residência e dar estabilidade à família? Incentivos à fixação em zonas menos atractivas, quando em ponto algum do país fica por preencher um só horário, por falta de professores? Só neste último concurso apresentaram-se 26.573 candidatos para 1954 vagas. O que falta são postos de trabalho. Teríamos apreciado, antes, se os senhores economistas nos dissessem se o PS, finalmente, se propõe dar aos quadros a dimensão adequada às necessidades. Se cumprirá a directiva comunitária, por ora hipocritamente iludida com a norma-travão, no que toca aos contratados. Se tem programa para reparar a selva legislativa em que se vive em matéria de concursos, em que o próprio PS tem larga responsabilidade. Se mantém ou revoga o anacronismo das actuais metas de aprendizagem e se mantém ou altera a doentia inflação de exames, designadamente o do quarto ano da escolaridade obrigatória.

Relevada a irrelevância, o país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação. Se tiver algum. Se ela existir. Antes da próxima década, o PS tem de gerir os próximos cinco meses.» – Samtama Castilho, no Público.


Vagamente relacionado: «O programa do PS é uma tragédia social, indefensável. Factualmente é destruir salários, pensões, substituir direitos por assistencialismo, não há investimento público e a culpa da falência bancária é a ausência de poupança dos portugueses e não a corrupção e regime de produção caótico. Historicamente significa o que já se avizinhava, a crise histórica da social-democracia, que já nem o pleno emprego e o Estado Social defende. De esquerda sobra no programa a indignidade e as esmolas do Rendimento mínimo e dos subsídios para trabalhadores que nem sequer ganham o suficiente para comer e viver, porque o direito ao trabalho, a dignidade de trabalhar e pagar as suas contas, desapareceu. É uma narrativa distópica, que se nos oferece como possível, sublinho, se o cenário económico optimista se se concretizar. Em suma, o programa diz, " isto vai ser muito mau, e é se as taxas de lucro se mantiverem". Imaginem o que é o cenário do "se não se mantiverem", que é claro o mais provável num quadro de deflação na Europa. O muro caiu dos dois lados: do da URSS e do lado keynesianismo do pôs guerra, isso tem como ocaso histórico o fim das ditaduras a leste, e também o fim dos projectos reformadores, e como acaso um programa que associa a mortalidade infantil ter baixado ao "problema demográfico"...problema é continuarmos a ser governados por quem já não acredita naquilo em que acredita. As taxas de abstenção não são mais do que o sintoma evidente da ausência de alternativa, que é apresentada como única, natural. De forma clara, como deve ser o debate político, isto não é o mal menor, é o péssimo, uma narrativa presa em si, que mantém nas relações laborais – o que de mais importante existe numa sociedade – todo o programa do PSD/CDS, o corte nas férias, nos feriados, o aumento do horário de trabalho, o fim da negociação colectiva, a mobilidade, os despedimentos, e aplaude, reitero, aplaude, o corte nos salários... O programa é público, espero que todos tenham a seriedade e paciência de o ler de uma ponta à outra em vez de transformarem a política na defesa da camisola do clube, porque isso não é política, o nosso futuro não se veste e tira, nem se lava e deita fora.» – Raquel Varela.

1 comentário:

fb disse...

Relevada a irrelevância, o país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação. Se tiver algum. Se ela existir. Antes da próxima década, o PS tem de gerir os próximos cinco meses.» – Samtama Castilho, no Público.