sábado, 23 de maio de 2015

Foi você que pediu um Parlamento em dois tons de cinzento (rosa e laranja)?



Ao longo destas quatro décadas de rotativismo, temo-nos deparado constantemente com o clássico do partido que rasga as suas promessas assumidas em campanha na própria noite da vitória eleitoral. Deste clássico tem resultado outro, um queixume mais ou menos sonoro mas sempre inconsequente que foi desaguando num abstencionismo ao qual não  se pode apontar a mesma inconsequência porque dele, ao invés da penalização pretendida por muitos dos que deixaram de votar, foi resultando a redução do número de votos necessários para garantir o poder ao arco dos infractores crónicos, um arco que dispõe de máquinas partidárias tanto mais poderosas quanto menor for o número de votantes.

Entretanto, porém, gregos e espanhóis encarregaram-se de demonstrar a quem queira aprender com os seus exemplos como este abstencionismo, que sempre premiou quem pretendeu punir, apenas pune e apenas deixa de premiar quando a insatisfação que alegadamente traduz é convertida em votos.

A reacção não se fez esperar. Os clientes do bipartidarismo  que até aqui sempre dormiu descansado sobre a almofada do abstencionismo estremecem com o pesadelo da possibilidade, ainda que remota, do surgimento em Portugal de um Syriza ou de um Podemos   que lhes roube o monopólio do poder.

O PSD há muito que insistia na necessidade de aprovar alterações ao sistema eleitoral que garantem ainda mais hegemonia aos dois partidos que entre nós tradicionalmente obtêm maiores votações.

Junta-se-lhe agora o PS, que sempre se opôs a pactuar com tal subversão da vontade popular, com o seu sim à aprovação de um sistema eleitoral de círculos uninominais em tudo igual àquele que no Reino Unido deixa milhões de eleitores sem uma voz que os represente no Parlamento. E atenção que o que o PS propõe não é referendar a alteração a que sempre se opôs, é somar os votos que lhes sejam confiados nas eleições de Outubro aos do PSD para aprovarem um sistema que expulsará do Parlamento qualquer voz que se lhes oponha. Eles não estão a brincar.

Temos, pois, que a menos que haja votos suficientes para, nas próximas eleições ou nunca mais, lhes punir o atrevimento de prometerem tornar-se senhores absolutos da democracia que passarão a dividir a meias para todo o sempre, desta vez haverá razões de queixa não apenas pelas promessas que ficarem por cumprir, também e sobretudo pela novidade das promessas que uma inconsciência e uma indolência bastante acima das nossas possibilidades os deixar cumprir. Não estão a fazê-lo em segredo. E cumprir o que se promete foi o que sempre defendemos, não foi?


A informação existe (clicar sobre o nome dos autores respectivos):


1. «(...) Por cá, como o sistema eleitoral é – até ver! – proporcional, os lamentos pelos riscos da “ingovernabilidade” já começaram há muito tempo. É verdade que os resultados são sempre distorcidos pelo método de Hondt (quanto menos deputados por distrito, mais os dois maiores partidos são favorecidos por serem os únicos a conseguirem eleger), mas até Rui Ramos tem razão quando diz que “o nosso sistema eleitoral, ao contrário do inglês, não faz maiorias absolutas a partir de um terço dos votos.” É que só faltava mais essa! Ele tem pena: “na falta de uma maioria absoluta, que razões há para esperar estabilidade governativa? Imaginemos que a coligação [PSD/CDS] ganha, mas sem maioria absoluta. Irá o PS proporcionar-lhe os votos que lhe faltarem?” Pois bem, imaginemos: se a direita tiver um terço dos votos, deve, por acaso, governar? É legítimo governar-se contra a vontade da maioria sem se dar prioridade à vontade da maioria? Mesmo que o PS não queira ponderar negociar com os 20% de votos à sua esquerda, deve Passos voltar a governar? Hoje, governa com os votos (de há quatro anos) de 50,4% dos votantes, que, já então, não eram mais do que 29% dos eleitores inscritos. Quer esperar governar com o apoio de quantos: 20%? Só porque ficaria à frente do segundo partido? E os votos dos outros, lixo? Mas, afinal, o que são as eleições? A liga de futebol? A Eurovisão? Winner takes all?... (...)» [Manuel Loff]


2. "(...) A proposta dos círculos uninominais tem uma contradição, um perigo e uma certeza. A contradição: o programa propõe a imposição de uma quota de um terço de mulheres nos cargos de direcção das empresas cotadas em Bolsa (pg.122), mas dispõe-se a abdicar da quota de representação das mulheres no parlamento, uma lei que tem sido um sucesso. De facto, ao instituir os círculos uninominais (um candidato por partido por cada círculo, pg. 4), o PS impede que haja instrumento para determinar uma representação de candidatura paritária, total ou aproximadamente, entre homens e mulheres. Os partidos vão escolher o candidato que quiserem e está fora de causa que, se o PS de Vila Franca de Xira escolher um homem para candidato, se imponha ao PS de Alhandra que tenha que propor uma mulher. Nem a lei pode impor que, se houver um círculo de compensação, as mulheres tenham que encabeçar essa lista. (...) O perigo: a proposta não é concretizada, mesmo depois das “décadas de discussão” a que se referia Costa, mas só pode afectar a proporcionalidade eleitoral. Ora, o PS garante que ela não é posta em causa. Veja-se então esta tabela sobre o que aconteceu no Reino Unido: um partido ganhou 500 mil votos e 24 deputados, outro ganhou 700 mil votos e perdeu 26 deputados, outro ganhou três milhões e ficou reduzido a um único deputado. Proporcionalidade? (...)" [Francisco Louçã)


3. "As recentes eleições inglesas vieram revelar algo que há muito se sabia: os sistemas eleitorais maioritários a uma volta em círculos uninominais (650 distritos que elegem 1 só deputado, por maioria relativa, neste caso), também conhecidos por First-Past-The-Post (FPTP), provocam amiúde brutais distorções da vontade popular ao comprimir o pluralismo político na transformação de votos em lugares. Mas se isto já se sabia, estas eleições recentes vieram revelar duas outras coisas quiçá menos conhecidas: primeiro, tais distorções tenderão a ser tanto maiores quanto mais o sistema partidário em termos eleitorais se afastar do bipartidarismo, como foi o caso; segundo, pequenos partidos em termos nacionais mas com elevada concentração de voto em ternos regionais podem até sair globalmente beneficiados na transformação de votos em mandatos. Neste artigo vamos pois, primeiro, esmiuçar os resultados eleitorais para ilustrar aqueles três efeitos mecânicos do sistema eleitoral britânico e a compressão do pluralismo que daí resulta. De caminho, em segundo lugar, tentaremos lançar algumas pistas explicativas da vitória dos conservadores, Tories, e da forte derrota dos Trabalhistas, (New) Labour. (...)" [André Freire]

1 comentário:

fb disse...

A menos que haja votos suficientes para, nas próximas eleições ou nunca mais, lhes punir o atrevimento de prometerem tornar-se senhores absolutos da democracia que passarão a dividir a meias para todo o sempre, desta vez haverá razões de queixa não apenas pelas promessas que ficarem por cumprir, também e sobretudo pela novidade das promessas que uma inconsciência e uma indolência bastante acima das nossas possibilidades os deixar cumprir. Não estão a fazê-lo em segredo. E cumprir o que se promete foi o que sempre defendemos, não foi?