terça-feira, 12 de maio de 2015

Da longa série "era uma vez o Estado social"



A ADSE e a Segurança Social têm pelo menos dois denominadores comuns. O primeiro tem que ver com o financiamento e com a sustentabilidade de ambos os sistemas, desenhados com entidades patronais e trabalhadores a contribuírem com uma percentagem fixa do seu vencimento, isto é, com quem desconta montantes maiores a compensar o que não descontam aqueles que auferem rendimentos menores.


O segundo tem que ver com os traços comuns das engenharias do desmantelamento do nosso edifício social que trabalham para os fazer implodir, já bastante visíveis na ADSE num momento em que os partidos do centrão também se vão pondo de acordo quer quanto a reduções nas contribuições para a Segurança Social, quer num “plafonamento” que deixará fugir do equilíbrio do sistema para o lucro dos privados os descontos hoje ainda obrigatórios daqueles que mais contribuem para a sua sustentabilidade.


A ADSE já o fez e as consequências já vão aparecendo.


Numa primeira fase, em 2011, quando os descontos estavam fixados em 1,5% do vencimento, os trabalhadores passaram a poder abandonar o sistema e procurar um seguro de saúde privado mais vantajoso para si. Para os trabalhadores com níveis remuneratórios de topo começou a compensar abandonar a ADSE. Por 75 euros, 1,5% de um vencimento de 5000 euros brutos, já se encontravam no mercado seguros com coberturas pelo menos equivalentes às que a ADSE oferece.  


Em paralelo, numa segunda fase em que a entidade patronal entretanto deixou de contribuir para o sistema, os descontos obrigatórios foram sendo aumentados progressivamente até aos actuais 3,5% sem quaisquer melhorias adicionais ao nível das contrapartidas em benefícios e comparticipações. O trabalhador que aufira vencimentos brutos na ordem dos 2150 euros desconta hoje os mesmos 75 euros que em 2011 convidavam quem então auferia vencimentos na casa dos 5000 a procurar no mercado um seguro de saúde que oferece mais pelo mesmo valor.


Estamos hoje numa terceira fase, com um superavit da ADSE previsto para 2015 de 331 milhões de euros mas com cada vez mais trabalhadores a abandonarem o sistema. O número de saídas em 2014 foi sete vezes superior ao de 2013.


Vão saindo sobretudo trabalhadores com vencimentos mais elevados mas, em vez de tentar convencer aqueles que mais contribuem a permanecer no sistema alargando benefícios e aumentando coberturas, a nova direcção da ADSE prefere tentar angariar mais beneficiários com salários baixos no universo de trabalhadores do sector público empresarial. É isto que vem no plano de actividades para 2015. Se a intenção for assegurar a solvabilidade futura do sistema, é uma aposta errada. Mas se a ideia for fazê-lo implodir para dinamizar o mercado de seguros de saúde, não poderia haver aposta com retorno mais garantido.


Vagamente relacionado: O Banco de Portugal (BdP) considera que a reforma laboral feita pelo Governo está inacabada e insiste em medidas que facilitem a vida às empresas durante os períodos de crise. No Boletim Económico de Primavera, os técnicos do regulador estimam que 80% dos trabalhadores do sector privado tenham mantido o salário-base inalterado durante a crise. Com maior flexibilidade para reduzir vencimentos, alega o BdP, o desemprego não seria tão elevado. E quanto menores forem os salários, menores os descontos para a Segurança Social , será necessário trabalhar até mais tarde e menores serão as prestações sociais, e menor a receita fiscal em IRS, ou seja, maiores os cortes nos serviços públicos.

Ainda mais vagamente: A Comissão Europeia estima que o período contributivo para aceder a pensão de reforma completa em 2060 subirá cerca de sete anos em Portugal, o segundo maior aumento entre os Estados-membros da União Europeia logo a seguir à Grécia. De acordo com as contas do executivo comunitário, em 2014 o período contributivo médio foi de 29,5 anos em Portugal, o qual deverá aumentar para 31 anos em 2020, 32,4 anos em 2030, 33,1 anos em 2040, 34,6 anos em 2050 e 36,4 anos em 2060.


1 comentário:

fb disse...

Estamos hoje numa terceira fase, com um superavit da ADSE previsto para 2015 de 331 milhões de euros mas com cada vez mais trabalhadores a abandonarem o sistema. O número de saídas em 2014 foi sete vezes superior ao de 2013.