sábado, 7 de março de 2015

Quatro anos sem poder entrar e sair de casa



É um caso raro em que o direito de alguém a sair de casa prevaleceu sobre os direitos de propriedade e a estupidez egoísta de vizinhos e da insensibilidade de um juiz de primeira instância. O Supremo tribunal de Justiça pronunciou-se a favor da instalação de uma cadeira elevatória num prédio, em Lisboa, contra a vontade dos proprietários e dos condóminos que, nem mesmo sendo o inquilino a pagá-la do seu próprio bolso, sempre se opuseram ao seu direito de entrar e sair de casa autonomamente. O desfecho surpreende-me por saber que, por incrível que pareça, a discriminação de cidadãos portadores de deficiências não tem enquadramento legal minimamente satisfatório neste país terceiro-mundista também nesta matéria. No caso em apreço, o cidadão conseguiu fazer valer os seus direitos após uma batalha judicial de quatro anos perdidos juntamente com todo o dinheiro que lhe custou o processo. De acordo com a legislação em vigor, se quiser queixar-se das humilhações que com toda a certeza, e só ele sabe quantas,  sofreu ao longo desta eternidade – e foram discriminações bastante directas, mesmo nada "indirectas", como as considerou o STJ –, o processo nem sequer segue para tribunal: a entidade competente para apreciar este tipo de casos é o Instituto Nacional para a Reabilitação, estrutura com outras vocações que não o de dirimir conflitos e sem poderes e meios para poder fazer grande coisa. Se há muito a fazer no que respeita a discriminações de género, raciais e de natureza sexual, e há, o caminho a percorrer até que os portadores de deficiências se tornem cidadãos de pleno direito é bastante mais longo e difícil. O tema não está na moda e a sensibilidade para percebê-lo também não existe.

4 comentários:

fb disse...

Se há muito a fazer no que respeita a discriminações de género, raciais e de natureza sexual, e há, o caminho a percorrer até que os portadores de deficiências se tornem cidadãos de pleno direito é bastante mais longo e difícil. O tema não está na moda e a sensibilidade para percebê-lo também não existe.

julietarocha disse...

eu sou portadora de uma doenca rarissima ja fui varias veses a seguranca social pedir apoios e nao me dao nada pois olham para mim e como nada veem de anormal acham que e mentira apesar de eu levar os relatorios medicos e atestados em como explicam a minha doenca e dizem as consequencias ,que sou polimedicada que a doenca ate me pode levar a morte a resposta que levo sempre e voce tem bom corpo para trabalhar depois disto que fazer?

Filipe Tourais disse...

Essa é outra questão, a da assistência. Sugiro que se dirija a uma associação de pessoas que sofram da mesma doença, eles melhor do que ninguém poderão encaminhá-la, embora desde já lhe diga que as reformas por invalidez em Portugal são uma miséria.

Anónimo disse...

ELES ANDAM AÍ !!!

https://www.youtube.com/watch?v=I6Si3819Ubk