Reformas estruturais necessárias, mesmo estruturais e mesmo necessárias

As “reformas estruturais” e aquela “incompetência” tão competente para o que realmente lhes interessa. Cortar salários e pensões, facilitar despedimentos, diminuir prestações sociais, aumentar impostos sobre os rendimentos do trabalho, reduzir impostos sobre lucros, até reduzir o número de feriados. Bruxelas sugeriu primeiro e mandou depois, os últimos dois Governos obedeceram, o actual superou as ordens recebidas e todos, incluindo a sua comunicação social, se puseram de acordo em chamar-lhes “reformas estruturais”. E não são reformas estruturais, são medidas que concentram a riqueza, que empobrecem para enriquecer. Reformas estruturais seriam, por exemplo, a promoção da obrigatoriedade de avaliações de custo-benefício nas empreitadas públicas, da exigência de programações ao nível dos custos e dos prazos para a conclusão das obras e do alargamento das consultas ao mercado a mais de uma entidade, três das vinte e sete recomendações que o Tribunal de Contas fez em 2009 ao Governo de então na sequência de uma série de auditorias, cada uma com revelações mais escabrosas do que a outra, sobre a generosidade mascarada de incúria que o Governo Sócrates lhes dispensava. Passaram mais de cinco anos e, notícia do dia, quer os de Sócrates, quer o que aponta a Sócrates as culpas que tem e as que não tem, os Governos das “reformas estruturais”deixaram na gaveta mais de metade das reformas estruturais que o Tribunal de Contas lhes recomendou. O PS e o PSD bem podem agora acusar-se mutuamente de incompetência. Têm toda a razão. Uma incompetência bastante competente nos lucros que proporciona à Mota-Engil, à Somague e a outras que tais que também dão empregos muito bem remunerados a ex-governantes dos três partidos do arco que lhes faz a fortuna. O que o relatório hoje divulgado pelo Tribunal de contas nos diz é que, mais coisa, menos coisa, a tradição continua a ser o que era. Há menos obras adjudicadas, é verdade, mas isso é outra conversa.