segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Quem é que lucra com as empresas privadas de contratação de médicos?


«Salazar governou este país durante quase 40 anos impondo sempre as suas ideias e evidenciando horror pelo contraditório, quer viesse da oposição ou mesmo dos seus colaboradores mais próximos. Dizia-se que nas reuniões de Conselho de Ministros, quando um dos seus membros tinha uma boa ideia, ele (o ditador) interrompia a reunião e mais tarde apresentava essa ideia como se lhe tivesse pertencido.

Este tipo de governação fez escola na Avenida João Crisóstomo. A rotura nas urgências do Hospital Fernando Fonseca, vulgo Amadora-Sintra, no Natal deste ano, é um dos exemplos desta forma de governar ou da falta de diálogo. A Ordem, pela voz do Bastonário e do Conselho Regional do Sul, alertou, em devido tempo, o Ministério da Saúde para o perigo de rotura das urgências, seja no Hospital Fernando da Fonseca seja em quase todos os hospitais da região sul do país, no período de Natal.

Apoiados por vários directores clínicos e médicos hospitalares, propusemos medidas para resolver estas situações, que são previsíveis e acontecem todos os anos nestes períodos. O reforço das verbas aos hospitais que apresentam subfinanciamento crónico com o consequente agravamento das dívidas aos fornecedores, o aumento do número de camas hospitalares, a autorização para as administrações dos hospitais contratarem directamente ou por ajuste directo o pessoal de saúde necessário para esses períodos, foram algumas das nossas propostas.

Acabar com as empresas de contratação de pessoal de saúde que, apesar dos compromissos assumidos com o Ministério, têm falhado na colocação de médicos nos períodos normais do ano, quanto mais em períodos de picos agudos de casos nas urgências perfeitamente conhecidos. Estas empresas, a maioria das vezes, não são penalizadas pelas falhas contratuais, é de referir até alguns casos que não pagaram sequer o devido aos médicos contratados. Segundo os media o Ministério vem agora dizer que vai penalizar estas empresas no próximo ano, quando as penalizações já estavam inscritas nos contratos feitos em 2014. A insatisfação pela sua actuação é generalizada. Chefes de serviço, assistentes hospitalares e internos são unânimes nas críticas apresentadas: falham muitas vezes e recorrem a médicos mal preparados e sem as especializações pedidas.

O ministro tem conhecimento de tudo isto mas continua a impor a contratação de médicos tarefeiros através destas empresas, até criou um sistema burocrático de certificações das mesmas. Perante o que aconteceu no Hospital Amadora-Sintra, o Ministério vem agora dar permissão à administração para contratar dez médicos ao preço de 30 euros por hora, sem passar pelas empresas que daqui retirariam a sua comissão. Actualmente, dizem as notícias, até já permitiu pagar mais que os 30 euros por hora. No caso do Hospital Amadora-Sintra, para além de todas estas imposições que são feitas infelizmente a todos os hospitais e centros de saúde, junta-se uma administração contestada pelos seus médicos, com o director clínico demissionário, como atestam as cartas endereçadas à Ordem dos Médicos, de colegas de Pneumologia, Gastroenterologia, Nefrologia, Cardiologia e Neurologia deste hospital.

O que é que move o ministro a manter teimosamente o contrato de médicos através das ditas empresas?

Como é que os hospitais do SNS funcionavam sem as empresas de contratação de serviços?

Era simples. Os médicos faziam mais horas extras nestes períodos e eram pagos segundo a tabela em vigor da função pública, tendo em conta o valor/hora do seu vencimento base.


Quem é que lucra com as empresas privadas de contratação de médicos?


Será que o ministro não ouve as propostas da Ordem dos Médicos, nomeadamente da Secção Regional do Sul ou é a sua forma de governar?» – Jaime Teixeira Mendes, Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos.


Vagamente relacionado: “As 10 razões da congestão das urgências”, por José Manuel Silva, Bastonário da OM.

1. Por razões economicistas, o Ministério reduziu o tempo de abertura dos centros de saúde e USF, não contrata os médicos de família reformados de que necessita (reformaram-se 1400 nos últimos cinco anos), fechou múltiplos SAP (em Dezembro de 2013 ainda foram feitos dois milhões de atendimentos em SAP, que desapareceram na monitorização mensal da ACSS de 2014), e atrasou a reforma dos cuidados de saúde primários. Os doentes com doença aguda não urgente ficaram sem alternativa às urgências hospitalares.
2. Fecharam ou encerraram as camas de agudos dos hospitais concelhios e as respectivas urgências, concentrando os doentes num menor número de urgências hospitalares.
3. Encerraram milhares de camas hospitalares de internamento de agudos, quando Portugal já tinha um número insuficiente de camas. Segundo os mais recentes dados da OCDE, Portugal tem 3,4 camas por cada mil habitantes, enquanto, por exemplo, a Alemanha tem 8,3, a Bélgica tem 6,3, o Luxemburgo tem 5,2 e a Holanda tem 4,7.
4. Conforme o próprio relatório da Gulbenkian referiu, Portugal tem uma população idosa particularmente doente, frágil e só, sem apoios sociais suficientes, obrigando-a a recorrer frequentemente às urgências e internamento hospitalar.
5. Em muitos hospitais as equipas das urgências foram reduzidas abaixo dos limites mínimos de segurança, até para a procura de rotina, e o espaço físico é insuficiente para o afluxo de doentes.
6. Os hospitais foram proibidos de contratar médicos directamente em prestação de serviço para as urgências, mesmo dentro dos limites legais de remuneração, impedindo o hospital de os escolher pela qualidade e de os integrar nas equipas de trabalho.
7. Foi imposta a contratação através de empresas de mão-de-obra temporária, que muitas vezes não têm médicos para os turnos a que concorrem, desorganizando completamente as urgências e, pela permanente rotação de médicos desconhecidos, impedindo a formação de equipas de trabalho.
8. Os hospitais não têm autonomia, foram asfixiados financeiramente, com cortes acima das imposições da troika, e levados à falência técnica pelo Ministério da Saúde.
9. Não foi feito o planeamento e preparação atempada para o Inverno.
10. Os cuidados continuados não têm capacidade de resposta às necessidades e não têm meios para tratar as intercorrências clínicas dos doentes institucionalizados, obrigando ao recurso às urgências hospitalares.»

1 comentário:

fb disse...

«Salazar governou este país durante quase 40 anos impondo sempre as suas ideias e evidenciando horror pelo contraditório, quer viesse da oposição ou mesmo dos seus colaboradores mais próximos. Dizia-se que nas reuniões de Conselho de Ministros, quando um dos seus membros tinha uma boa ideia, ele (o ditador) interrompia a reunião e mais tarde apresentava essa ideia como se lhe tivesse pertencido.