Fim-de-semana de Orçamento do
primeiro ano de eleições das próximas duas décadas de austeridade acordadas entre os
três partidos que também assinaram o memorando da nossa desgraça. A comunicação
social plantou-se à porta do local onde decorria o Conselho de Ministros de
onde sairia algum documento com novidades. As não notícias iam saindo, umas que iria haver
redução da sobretaxa de IRS, outras que não iria haver qualquer redução.
Dezoito horas depois, sim, dezoito, o número foi feito para transpirar uma
imagem de árduo labor num Sábado roubado ao lazer e à família, lá foi revelada
a versão final, já com a atenção geral exaurida com tanta algazarra,
completamente absorvida no desenlace de mais este mistério e sem energias para
reparar em mais nada. Dezoito horas depois, o Orçamento era aquilo e só aquilo,
o sim ou o não a uma redução de IRS que para a grande maioria não se
materializará em mais do que meia dúzia de euros. E nem foi sim, nem foi não:
foi será se. Será sim se a economia e o combate à evasão fiscal o permitirem e a ser sim apenas o será
em 2016. Ou seja, será não. O que importa retirar de todo este enredo, e ainda
não lhe conhecemos os detalhes mais sórdidos, é que na vigência do Tratado
Orçamental a austeridade selectiva não abranda nem mesmo em ano de eleições. E
reforço o selectiva: foi anunciada nova redução do IRC para já e não para
depois. Continuar a sobrecarregar com impostos os rendimentos do trabalho e aliviar
a carga fiscal às grandes empresas. Concentração de riqueza. As sondagens contam
votos suficientes para mudar a cor ao espremedor e mantê-lo a funcionar. Pior ainda
é possível. Fica para depois das eleições.
No dia seguinte:
A Comissão Europeia considera que o Governo tem de apresentar medidas
adicionais no Orçamento do Estado para 2015, que substituam as chumbadas pelo
Tribunal Constitucional, para que consiga reduzir o défice para o compromisso
de 2,5% do PIB.
