«A crise da democracia
representativa tem uma expressão forte e uma expressão fraca. A expressão forte
é a determinação do poder político pelo poder económico, ou seja, o comando do
poder da representação por um poder de facto não eleito. A expressão fraca é o
défice de representatividade dos órgãos eleitos provocado por técnicas de
transformação dos votos em mandatos que distorcem a correspondência entre
representados e representantes. A cíclica discussão sobre legislação eleitoral
em Portugal não se atreve a tocar na expressão forte desta crise e limita
invariavelmente a abordagem da sua expressão fraca ao confronto entre
distorções grandes e distorções enormes da representatividade. Estamos de novo
num desses momentos. Mas é hora de romper com esta repetida sugestão da
gangrena como remédio para a ferida.
Tem muito, mas muito mais peso na
crise da democracia representativa em Portugal o facto de todos os governos
portugueses do pós-25 de abril - salvo o presidido por Maria de Lourdes
Pintasilgo - terem tido na sua composição quadros que vieram da administração
do Grupo Espírito Santo ou para ela foram após o desempenho governamental, do
que mais dez ou menos vinte deputados ou o desconhecimento de quem seja o 13.º
candidato da lista do PSD em Lisboa ou o 16.º da do PS no Porto. Que a maioria
dos eleitos representam, em última análise, os interesses não de quem os elegeu
mas de quem manda no País - esse é o núcleo da crise da democracia
representativa. E não há revisão da lei eleitoral que o consiga atacar. Por
isso, em nome da democracia, a mais importante reforma do sistema político é a
disciplina do sistema económico por um Estado que se lhe imponha e não por um
Estado por ele domesticado.
Há, certamente, melhorias a
operar relativamente à expressão fraca da crise. Aponto duas que me parecem
fundamentais. A primeira é um regime muito mais exigente em matéria de
incompatibilidades entre a função de deputado e o exercício de outras
atividades. Nesta matéria, o princípio da dedicação exclusiva é o que melhor acautela
interferências perversas que minam a democracia. Está na altura de enfrentar
com coragem o entrelaçado económico-social que ganha sempre com a possibilidade
de elaboração legislativa à medida do interesse de clientes e amigos. A segunda
melhoria é o reforço da proporcionalidade do sistema eleitoral - e não a sua
diminuição, sempre querida pelos putativos beneficiados pela redução do espetro
parlamentar. Está na altura de encarar com coragem a substituição do método de
Hondt por um sistema de proporcionalidade direta e de completar este com a
adoção de um círculo nacional único de recuperação dos votos sobrantes dos
círculos distritais.
Claro que isto é exatamente o
contrário do que pretendem os defensores dos círculos uninominais e da
diminuição do número de deputados. Quem está desse lado dá direitos de
monopólio político eterno aos dois lados do mesmo centro e nega a
diversificação das posições em
disputa. Esse fascínio pela recuperação do Tratado de
Tordesilhas, aplicando-o agora ao sistema político, alimenta uma escolha sem
retorno de empobrecimento da democracia. Mais, quem está desse lado tira
representação não só a sensibilidades e opiniões mas a partes do País - o
interior, sempre útil para defender retoricamente, será o que mais perde em termos
relativos com operações de engenharia eleitoral como as que voltam a estar em
cima da mesa.
Este é um debate importante se
tiver como horizonte o reforço e a qualificação da democracia. Que ele apareça
à trouxe-mouxe, a meio ano de eleições, é o pior serviço que se pode fazer à
democracia. E a este debate, já agora.» –
José
Manuel Pureza, no DN.
