Gostei de ler: "Explique melhor, se faz favor..."

««A justificação de António Costa para não incluir a dívida e a Europa na agenda da conferência de sábado passado é implausível e até atabalhoada: não é simplesmente verdade que sejam questões de curto prazo. A Europa está, o Tratado Orçamental dura o tempo do euro e a dívida impõe o controlo externo das nossas contas até 2045. Nenhum desses problemas é de curto prazo e até surpreende que alguém possa tratá-los como se fossem triviais. Seguro saltou logo sobre a oportunidade e criticou o adversário: “nenhum candidato a primeiro-ministro pode dizer que a dívida pública não é um problema”, e “isso é de um enorme irrealismo. É não conhecer a realidade de um país, (…) a política não pode ignorar as finanças públicas” (segundo o Público, 27 julho). Mesmo que a solução de Seguro para a crise da dívida seja também uma caixa negra, ficou a ferroada.
E Costa cedeu: depois de evitar estes temas na agenda da conferência, incluiu-os no discurso de encerramento. Ainda segundo o Público, apresentou-se então como “batalhador” na Europa por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permita “ajustar as metas ao ciclo económico”. Terá ainda acrescentado que é necessária a “negociação” de modo a “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento”, e “refocar o quadro financeiro” europeu. Acrescentou, segundo a mesma reportagem, que sentia “mudanças” nos discursos, tanto de Juncker como do próprio Conselho Europeu.
As coisas estarão portanto a melhorar. A Europa estará atenta e Juncker espevitado, e é possível uma “nova leitura”, para “refocar” e “cumprir”. Só que isso tem dois problemas, sendo o primeiro o que não depende de nós: a Europa tem uma liderança, Merkel. Ela nunca cedeu. Pelo contrário, ao longo da crise impôs soluções sempre mais ameaçadoras, espanejando agora a ideia de um ministro europeu das finanças, mesmo depois de já ter o visto prévio sobre os orçamentos nacionais.
Assim, quando Hollande, há dois anos, lhe bateu à porta com um mandato plebiscitado para alterar o Tratado Orçamental, foi corrido à vassourada. Para uma “nova leitura” do Tratado, é melhor começar a peregrinação a Fátima, porque a Berlim não vale a pena.
Concentremo-nos então na segunda dificuldade, a que depende de Portugal. Se o governo das direitas for substituído, e Costa for empossado, o que vai fazer? Ninguém sabe e, pior, ninguém ficou a saber. A “nova leitura” e “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” são enigmas insondáveis.
Bem sei que esta forma de fazer política resultou bem durante tantos anos. Palavras poucas alimentam esperança muita. Mas agora temos o direito – e até a obrigação – de exigir mais, para que o contrato eleitoral seja claro. Depois de três anos de austeridade, alguém que se proponha aliviar o sacrifício tem mesmo de dizer como o vai fazer. Como vão ser os impostos, as pensões e os salários. Que metas propõe. Que instrumentos quer utilizar. Como vai fazer. Quanto custa. Se negoceia a dívida, o que quer alcançar. Quanto quer baixar no pagamento de juros ou de capital. Como vai discutir com os credores. E o que fará quando Merkel disser que não.
Sempre admiti que Costa não se apresentaria com um novo Hollande, repetindo o patético truque de prometer que faria mudar o Tratado Orçamental. Ainda bem que não o faz, porque se da primeira vez foi uma tragédia, da segunda seria uma farsa. Costa apresenta-se de forma mais modesta: quer mudar a “leitura” do Tratado. Aceitá-lo, portanto, e procurar uma folga nas suas entrelinhas. Só que o Tratado é radical e os seus guardadores são mais ainda: o que é que não se percebe na obrigação de reduzir a dívida pública a menos de metade em vinte anos, depois de já se ter privatizado quase tudo (faltam só a TAP, o ouro, a CGD e os hospitais)? Não vejo como uma “leitura” pode mudar o Tratado, porque ele impõe um sistema fechado de austeridade perpétua. Mais ainda. Se o regime de protetorado e o Tratado Orçamental impõem a degradação do país, porque deixamos de poder decidir como povo, então a clareza é mesmo uma condição para recuperar a democracia.
Por isso, Dr. António Costa, explique melhor, se faz favor: qual é a sua “nova leitura”, a sua negociação e o seu “cumprimento” da dívida e respectiva “refocagem” do quadro financeiro? Ou, se me permite a franqueza, diga-nos lá, por obséquio, o que quer para Portugal.» - Francisco Louçã, no “Tudo menos economia”.

Proposta apresentada pelos economistas Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos define um roteiro concreto para a redução de 149 mil milhões da dívida pública e de 100,7 mil milhões de redução do passivo dos bancos, através de um processo de resolução bancária sistémica. Objectivo é garantir o auto-financiamento futuro da economia nacional (ler aqui).

Sobre crime organizado

Ou isto, ou aquilo,. Os meios humanos da Autoridade Tributária são escassos, pelo que quem manda tem que fazer escolhas. Ou os coloca no terreno a fiscalizar infracções de tostões, e começam a chegar-nos aos ouvidos notícias sobre a intensificação da fiscalização de cabeleireiros e mecânicos de automóveis, ou esses mesmos efectivos são postos a fiscalizar grandes empresas e empresários, para que não nos comecem a chegar aos ouvidos notícias sobre perdões de infracções fiscais de milhões, Montes Brancos e Furacões, já depois de acontecerem e quando chegamos a saber deles, que seguramente haverá mega-infracções que passam em claro porque o pessoal das finanças é entretido a fiscalizar as caixas das moedas do pequeno comércio do país. Uma das notícias desta manhã é uma excepção a esta regra.  Lá calhou que o fisco detectasse que a EMA (Empresa de Meios Aéreos) andou a ocultar das finanças a titularidade da propriedade de um helicóptero. E lá calhou porque houve dois acidentes com helicópteros da EMA, com perda total dos aparelhos. E se um helicóptero cadastrado pode voar sem seguro para "poupar" dinheiro, muito mais se "poupa" com um helicóptero não cadastrado. Porque os pagamos quase na íntegra todos nós. O "quase" deve-se à pequena ajuda das penalidades aplicadas a cabeleireiros e mecânicos.

O mesmo raciocínio e as mesmas escolhas de quem manda na gestão dos recursos do nosso sistema de Justiça, tão finitos e tão fáceis de desviar de quem se quer a salvo de qualquer sobressalto como os da Autoridade Tributária. Todos os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, incluindo a directora, Maria José Morgado, firmaram um abaixo-assinado dirigido à Procuradora-Geral da República (PGR) e ao provedor de Justiça reclamando ser inconstitucional uma norma do novo mapa judiciário que leva a que um procurador-adjunto a exercer funções de investigação criminal num DIAP venha a receber até cerca de menos mil euros brutos mensais que um procurador-adjunto com julgamentos de crimes de injúrias, conduções sem carta ou pequenas burlas.

E já que estamos a falar sobre crime organizado, termino com esta: o Banco de Portugal admitiu pela primeira vez que o buraco do BES venha a ser tapado com dinheiros públicos. Carlos Costa estava convencidíssimo que a situação do BES era sólida, até que leu no Expresso horas antes que os resultados trimestrais do banco podem ultrapassar os três mil milhões de euros negativos. Mas por que é que o Expresso não avisou mais cedo? O regulador não tem condições para regular com uma imprensa que demora tanto a dar as notícias. Ou isto, ou aquilo. Ou nos chateamos a sério, ou vamos continuar a ser sempre nós a pagar-lhes a festa.

Vagamente relacionado: As propostas da comissão de reforma do IRS para simplificar o imposto e diminuir o número de obrigações declarativas dos contribuintes – seja pela introdução de um sistema de deduções fixas à colecta, seja pelo fim da entrega da declaração do IRS para quem tem rendimentos de trabalho dependente ou de pensões – têm condições de ser concretizadas sem falhas na liquidação do imposto e sem o risco de potenciar a evasão fiscal, consideram os fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO.

Ainda mais vagamente: O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira assumiu hoje (ontem), no parlamento, que as contrapartidas negociadas pelos vários governos em nome do Estado português na compra de equipamento militar eram "imaginárias", devido ao seu grau de incumprimento generalizado. O antigo membro do actual Governo da maioria PSD/CDS-PP admitiu ainda, durante o inquérito parlamentar, em sede de comissão, ter sido aconselhado a "não mexer no dossiê" por se tratar de um assunto com um grande "passivo reputacional". O certo é que não mexeu mesmo.