«1. Na quarta-feira passada
fiquei a saber que os reformados e aposentados não podem exercer qualquer tipo
de funções públicas. E não, não se está a falar apenas de cargos executivos ou
similares. Um homem, com quarenta anos de experiência na área dos serviços
florestais, não pode integrar uma comissão estatal para estudar os problemas do
setor; uma mulher, que toda a vida tenha trabalhado no Serviço Nacional de
Saúde, não pode transmitir os seus conhecimentos a quem está agora encarregue
de uma qualquer pasta da atividade; um gestor público aposentado está proibido
de dar uma conferência numa universidade pública; um ex-quadro de um banco
ligado ao Estado não pode ter um programa de patinagem artística na RTP.
Não, nada tem que ver com os
problemas financeiros que o Estado português tem: os aposentados ou reformados
não podem, pura e simplesmente, exercer qualquer tipo de funções em organismos
ligados a entidades públicas, sejam pagas ou pro bono. Muito excecionalmente, e
se forem autorizados pelo ministro das Finanças, podem fazê-lo e, mesmo assim,
as pessoas ficam desde logo impedidas de receber a reforma. Ou seja, para
trabalharem de borla, têm de prescindir da sua reforma...
Não, não há qualquer tipo de
engano. Como, provavelmente, o caro leitor, eu também não fazia ideia desta
profunda infelicidade e fui para ela alertado por Bagão Félix, no seu espaço de
opinião na SIC Notícias - cuja opinião subscrevo e aplaudo. A aberração consta
da Lei 11/2014 de 6 de março - diz muito sobre os nossos media e a oposição ela
ter passado despercebida.
O anterior diploma, sobre o mesmo
assunto, já proibia a remuneração por trabalho, o que já de si era uma infâmia.
Um cidadão trabalharia meses a fio, ou semanas, ou o tempo que fosse, a
preparar um qualquer documento ou estudo e nada receberia. É assim uma espécie
de comunismo 3.0: o trabalho para o Estado tem de ser gratuito, os indivíduos
não interessam, o coletivo é tudo. Em frente, demos de barato que a crise
justifica tudo, até termos idiotas funcionais ou patetas deslumbrados a fazer
leis.
Afinal a questão - ficámos desde
dia 6 de março esclarecidos, sabendo que até de borla os reformados e
aposentados não podem trabalhar para nada que cheire sequer a Estado - nada tem
que ver com os já referidos atuais problemas financeiros do Estado português.
Temos assim duas opções: ou achamos que os representantes dos cidadãos, que
fizeram e aprovaram esta lei, e o Presidente da República que a promulgou,
tiveram um momento de pura cretinice ou pensamos que há aqui um pensamento.
A segunda hipótese, que com boa
vontade apelido de pensamento, partirá do princípio de que um reformado ou
aposentado é um peso morto para a comunidade. Nenhuma da sua experiência, do
seu trabalho de décadas em prol do bem comum (esse estranhíssimo conceito para
quem nos governa) pode ser aproveitado pelas mais diversas organizações ligadas
ao Estado, que deve ser até criado um cordão de sanidade entre esses inúteis e
a coisa pública. Talvez isto venha no seguimento de uma mentalidade, para aí
promovida por uns miúdos que conhecem o mundo através de umas badanas de livros
e que nunca saíram do conforto de uma escola qualquer, que afirma que foram os
mais velhos, esses bandalhos que agora nos roubam o dinheiro em forma de
reformas e pensões, a pôr em causa os seus empregos e os seus direitos. Talvez
haja um plano pra suprimir uma geração inteira, uns velhos que têm o
descaramento de pedir o que lhes é de direito. Talvez haja quem pense que uma
comunidade pode subsistir e prosperar sem a desejável transmissão de
experiências, dos ensinamentos das vitórias e das derrotas. Que bela comunidade
querem construir, ou melhor, será que percebem sequer a ideia de comunidade?
2. A lei acima referida pode,
através de um olhar radiosamente otimista, ser considerada apenas um disparate.
Já a marcação, em segredo, de um exame aos professores para dali a cinco dias,
com o objetivo de evitar qualquer tipo de reação da classe e pondo em causa as
vidas das pessoas, é um ato evidentemente nojento, indigno de um governo e
desrespeitador dos mais básicos direitos. Em qualquer democracia minimamente
madura, um ministro que se atrevesse a fazer uma coisa destas era imediatamente
posto fora do Governo, mas, de facto, já se ultrapassaram todos os limites.» – Pedro
Marques Lopes, no DN.
3. Uma médica do hospital do
Barlavento Algarvio foi submetida a um processo de averiguações, por parte da
administração hospitalar, por ter informado um doente de que não tinha
instrumentos necessários para realizar uma biópsia, segundo a Ordem dos Médicos
(OM). Numa conferência de imprensa, terça-feira passada, em Lisboa, o Conselho
Regional do Sul da OM expôs alguns casos do que considera serem "pressões
sobre os profissionais de saúde" para não divulgarem problemas ou
situações que se passam nos hospitais. A acção serviu ainda para apresentar um
"quadro negro" na região: a OM estima que faltem no Algarve mais de
250 clínicos e teme problemas de acesso à saúde durante o Verão, lembrando que,
nesta altura do ano, a população
da região triplica .
