«A municipalização da educação
está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável,
prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de
férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente
desgastante.
Foi Poiares Maduro, que não o
ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente,
Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março
passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez
municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da
educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas
descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é
panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo
descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o
cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de
que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas.
Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e
éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as
economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos
que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local
onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos
professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da
gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.
Há um fio condutor para esta
proposta, qual seja o de impor à Educação nacional o modelo de mercado, agora
de mercado municipal. Trata-se de transformar o acto educativo em produto de
complexidade idêntica à rotunda ou à piscina municipal. Quer-se apresentar a
Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e
instrumentais, regulado prioritariamente por normas de eficiência. Querem
exemplo mais escabroso que o convite para que as câmaras cortem professores,
até ao limite máximo de 5% do número considerado necessário, a troco de 12.500
euros por docente abatido?
Este é mais um passo que
concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a
Educação, bem fixada pela elitização do ensino, que o “dual” postula para as
crianças de dez anos que reprovem duas vezes, pela adopção de pedagogias de
adestramento, de que a hiperinflação dos exames é exemplo, e pelo contributo
generoso para a introdução de linhas de montagem no ensino, que os monstruosos
mega-agrupamentos tipificam. A municipalização, com os pressupostos conhecidos
de distribuição de competências, implode de vez a propalada autonomia das
escolas e abre portas a iniciativas partidárias de que temos sobeja
demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa introdução de
jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais. Cruzada com as intenções
(e o financiamento cativo em sede de Orçamento do Estado) que foram anunciadas
quanto ao cheque-ensino, poderá repetir no país o que se verificou na Suécia,
com a criatividade activa dos grupos económicos a explorarem o “negócio” até
que, anos volvidos, se reconheça a sua falência.
Diz-se que a generalização só se
efectivará se uma avaliação, cujo modelo é desconhecido, a recomendar. Os
exemplos, velhos e recentes, atestam o valor que a intenção tem. Veja-se o que
se acabou de fazer com a avaliação dos centros de investigação. Recorde-se como
a experiência do ensino dual passou, vertiginosamente, sem qualquer avaliação, de
10 para 300 escolas. E olhe-se, com um sorriso complacente, o
“empreendedorismo” voluntarista que já se esboça: o presidente da Câmara de
Óbidos já anunciou Filosofia para os alunos do 1.º ciclo do básico, yoga para
os do jardim-de-infância e golfe e “eco design” para os do secundário.
Embora a lei não o permita e de
momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal
docente para projectos específicos locais (lembremo-nos da contratação de
professores de Inglês a quatro euros à hora, feita por empresas intermediárias,
nos tempos de José Sócrates), a eventual passagem para as autarquias da
responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a
falência técnica de muitas câmaras, os atrasos, muitos, verificados para com
professores de actividades extracurriculares e o receio de novas
discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras
e órgãos unipessoais de direcção das escolas.
Os que se têm movido para
desregular o sector por esta via, sem que nenhuma fundamentação empírica o
justifique, dão um passo substancial. A saúde move-se já no mesmo sentido,
dando razão ao pensamento de Foucault, que nos ensinou que os governos ditos
liberais promovem a dissipação do Estado pulverizando mecanismos de controlo e
tutela por toda a parte. Ou dito de outro modo: a apetência do Governo por ter
cada vez menos responsabilidades sociais vai de passo síncrono com a ânsia
caciqueira de mais poder por parte dos autarcas. Com esse engodo, os autarcas
acabam promovendo políticas a que se oporiam se a iniciativa partisse do
Governo central. E o Governo central subtrai-se, maquiavelicamente, aos
protestos que as suas políticas originam. E há quem fale de ausência de
estratégia!» Santana Castilho, no Público.
«(...) O país
está numa encruzilhada: ou continua o caminho da dependência e da pobreza ou
muda o rumo. No primeiro caso, continuará à mercê dos agiotas internacionais
que têm tido nos Governos portugueses os seus mandatários para gerirem o país
de acordo com os mandantes. A austeridade irá ser o eixo da governação: punir
os de baixo para que os de cima se tornem ainda mais ricos. Virá, sem dúvida, o
reino da pobreza. Uma sorte de punição por ter acreditado numa vida com
direitos. O país tornar-se-á “competitivo” com base em salários e nível de vida
baixos e ocupando na UE um lugar subalterno. As multinacionais cairão no país
para lhe sacar as suas riquezas. As reformas laborais irão continuar provavelmente
até ao dia em que não haja limite para as grandes empregadoras: fim dos
horários de trabalho, do salário mínimo, redução das férias, termo à
contratação coletiva… Portugal será aquilo que a UE e os seus credores querem
que ele seja. A vontade dos portugueses pouco contará, salvo se tiverem a
coragem de mudar o rumo. E, se a tiverem, irão seguramente travar um imenso
debate acerca do futuro do país no euro: a moeda única ajuda ou afunda-nos? É
plausível que um pequeno país periférico venha a receber ajuda suficiente da UE
para recuperar dos seus atrasos ou esses atrasos agravar-se-ão? E se sair do
euro quais os problemas que surgirão? O país tem força para os enfrentar? E que
perspectiva abre o regresso ao escudo? (...)»» – Domingos Lopes, também no Público.
