Mais um post sobre crime organizado

O governo "não tem qualquer razão para temer questões de estabilidade financeira" no Banco Espírito Santo, garantia ontem a ministra das Finanças e das mentiras no parlamento. Nesse mesmo Parlamento e também ontem, o sempre prestimoso governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, invocou o sigilo bancário para se escusar a prestar informações aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre as mudanças em curso no BES. Ao final do dia, a imprensa falava em derrocada para assinalar um dia negro para os accionistas  do grupo: cotações em queda livre, mais de 11% e uma desvalorização de 523,1 milhões em apenas um dia no caso do BES e demais de 18% e 80 milhões também num só dia no caso da ESFG.

E hoje dissipou-se um pouco do mistério dos milhões que há um par de semanas apareceram nas notícias como evaporados por artes mágicas no BES Angola. Entre o final de 2009 e Julho de 2011, o Banco Espírito Santo Angola (BESA) fez 12 transferências para duas contas no Crédit Suisse, num total de 27,3 milhões de dólares (perto de 20 milhões de euros), em que terão sido beneficiados o presidente demissionário do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, e pelo menos o administrador-executivo por ele apontado para lhe suceder no cargo, Amílcar Pires, avança hoje o Expresso. O semanário indica ainda que as duas sociedades estão na lista de clientes da Akoya, empresa de gestão de fortunas ligada ao caso de branqueamento de capitais e fraude fiscal Monte Branco, no qual curiosamente Ricardo Salgado e Morais Pires não são arguidos. Estamos em muito boas mãos. Já lá vai o tempo em que os bancos eram assaltados por gente de fora. E já lá vai o tempo em que governantes e supervisor não faziam parte da quadrilha.

Vagamente relacionado: A WikiLeaks divulgou um documento de trabalho das negociações que estão a decorrer em segredo com vista a uma radical desregulamentação dos sectores bancário, financeiros e de serviços a nível mundial, que abrange 68% do comércio mundial. O documento fala em liberalização internacional dos serviços de telecomunicações, financeiros, informáticos, distribuição de retalho, entregas rápidas e de profissões como advogados, arquitectos, engenheiros e contabilistas e nele se revela estar em curso uma tentativa de maior desregulamentação dos sectores abrangidos e uma maior troca de informações confidenciais particulares entre os Estados que venham a ser membros, entre eles os da União Europeia. O documento revelado pela WikiLeaks indicia que os bancos passarão a ter maior liberdade de acção em países terceiros e as regras de controlo da sua acção deixam de se reger por critérios restritivos. (mais aqui e aqui).

Ainda mais vagamente: Alexandre Soares dos Santos disse, nesta Quarta-feira, que o Grupo Jerónimo Martins deve transferir a sua sede para Genebra. O segundo homem mais rico de Portugal diz “não existir banca” no país e que os empresários devem “exigir” que o Estado lhes devolva os impostos. O segundo homem mais rico de Portugal quer ainda pagar menos impostos e receber mais benefícios do Estado. Recordemos que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS, da família Soares dos Santos, foi a empresa privada que recebeu mais benefícios em 2012 (80 milhões de euros. Lembremos ainda que Alexandre Soares dos Santos, a sua família e as empresas que controlam também se têm destacado pelos esquemas que utilizam para fugir ao pagamento de impostos. Com esse objectivo, com o Governo a ver, no último dia de 2011 , passaram o controlo das acções que a família detém na Jerónimo Martins para uma sociedade com sede na Holanda.

E nadinha a ver com:  acaba de ser aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU uma resolução que cria um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de instrumento legal que obrigue as multinacionais a respeitarem os direitos humanos. A UE foi contra.

Gostei de ler: "Lições há muitas, professor Cavaco"

«Cavaco Silva recebeu na quarta-feira o seu homólogo alemão, Joachim Gauck, para lhe dizer que o país aprendeu "a lição". Ao dominador alemão, que nos veio lembrar do "favor" feito ao país, responde o dominado, com obediência masoquista: "Aprendemos a lição". São sinais dos tempos. E longe vão aqueles em que Cavaco celebrava com orgulho o "dia da raça". Os ventos mudaram, agora sopram lá do Norte da Europa, e o orgulho pátrio deu lugar a outra coisa. É o orgulho do governante colonizado que, confundindo humildade com humilhação, volta ao discurso dos pobres mas honrados, ou, na verdade, honrados porque pobres.

  Mas, afinal, que mal fez este povo para merecer tanto castigo? Que lições são estas que temos que aprender, custe o que custar? Antes de lá chegarmos, vale a pena recapitular o que terá sido a década anterior à crise, a da tal "lição".

  Durante toda a década anterior à crise financeira a dívida pública portuguesa em percentagem do PIB foi inferior à alemã, e muito inferior à média europeia. Os salários, esses sempre foram inferiores a qualquer média, seja a da OCDE, da União Europeia ou da zona euro. O salário médio português é muitíssimo  inferior ao salário mínimo em vigor na maioria dos países europeus. Benefícios sociais em percentagem do PIB? Em 2000 eram 18%. Na zona euro? 25%. E na Alemanha? 28%. E assim se manteve a relação durante toda a década. As despesas em educação, na década de 2000, permaneceram estáveis, as da saúde aumentaram um ponto percentual no PIB - um dos ritmos de crescimento mais baixos da Europa. O tão propalado Estado gordo que serviu de justificação à austeridade era, feitas as contas, um Estado de dimensões pequenas, porventura até demasiado pequenas para o atraso do país em qualificações, serviços públicos e investimento no setor produtivo. O povo que viveu acima das suas possibilidades era, afinal, um dos mais pobres da Europa e com maiores desigualdades de rendimento.

A crise que vivemos tem, portanto, outras raízes. Dizem os registos mais recentes que, em 2008, se deu a maior hecatombe financeira de que há memória desde 1929. Sabe-se também, de fonte segura, que a culpa se deveu à especulação que surfou livremente a desregulamentação que os moralistas de hoje advogaram no passado. Mais, que este sistema insustentável de endividamento e ganhos especulativos se alimentou das desigualdades sociais. Então para quê tanto moralismo, senhor Presidente?! Para quê, então, esta visão do empobrecimento de um país e de um povo como expiação coletiva de uma suposta "culpa" social?

Bom, porque se dissessem ao país que a austeridade serve, de facto, a recuperação dos lucros e do capital financeiro perdidos durante a crise, ninguém estaria disposto a aceitá-la. Se alguém dissesse que a dívida pública resulta de uma perigosa combinação entre especulação e recessão causada pela própria austeridade, e que os juros são transferências diretas para os bancos internacionais, quem aceitaria sacrificar o sistema nacional de saúde em nome do seu pagamento? Se se soubesse que a Alemanha ganha muito mais com a permanência de uma periferia bem comportada na União Europeia do que gasta em mantê-la lá, quem chamaria "solidariedade" a este empréstimo? O discurso, cá, do país que viveu acima das suas possibilidades, é a outra face do discurso chauvinista, lá, sobre os preguiçosos do sul da Europa. Cavaco Silva, com o seu falso moralismo, é o narrador social, cá, desta estratégia. A ele, entre outros, cabe o papel de convencer o povo que os sacrifícios não servem para salvar os bancos, mas para salvar o país de si mesmo, dos seus vícios e pecados passados.

Quer isto dizer que Portugal não sofria (e não sofre) de problemas estruturais absolutamente independentes da crise financeira? Não. É uma economia pobre porque é a economia de um país de gente pobre. Uma economia demasiado dependente do exterior, que nem sempre fez um bom proveito dos fundos europeus. Uma economia que nunca fez a transição do seu modelo de baixos salários assentes em trabalho pouco qualificado para uma industrialização inteligente. É também um país estruturalmente dominado por uma elite económica privada que parasita o Estado, as suas empresas e monopólios, que troca administradores por ministros, negócios por favores, favores por poder. Só o gang BPN, curiosamente criado e dominado pelo círculo político mais próximo de Cavaco Silva, já custou ao país 5000 milhões de euros.

Acontece que a austeridade não resolve qualquer um dos problemas estruturais portugueses. Pelo contrário, Cavaco Silva, a governar desde 1980 e algures no poder em 20 dos 40 anos de democracia, tem sérias responsabilidades em muitos deles. Qual é então a grande lição que devemos tirar, senhor Presidente?» - Mariana Mortágua, no Expresso.