 |
Em 2012, a soma das fortunas de Américo Amorim, Alexandre Soares dos
Santos ( foto)
e Belmiro de Azevedo, cujas empresas pagam impostos sobre lucros na Holanda, aumentou para 6573 milhões de euros. |
Matar a galinha dos ovos de ouro
para oferecê-los a uma clientela muito seleccionada. Os nossos governantes
sabem que mais de três em cada quatro euros de receita fiscal resultam de
impostos sobre rendimentos do trabalho. Sabem que não há contas públicas
equilibradas, nem serviços públicos decentes, nem pensões de reforma no futuro
se o crescimento da massa salarial for travado. Sabem que para obterem a mesma
receita fiscal com salários em queda é necessário aumentar impostos.
Mas sabem também que menores
salários significam mais dinheiro em caixa para as entidades patronais, ou
melhor, para algumas entidades patronais, aquelas que no curto prazo menos se
ressentem da contracção do consumo interno e dele beneficiam para eliminar a
concorrência de pequenas e médias empresas, ficando com o mercado todo só para
si no longo prazo. É, portanto, ingenuidade admitir que é por pura estupidez
natural ou por mera insensibilidade social e não para desmantelar e privatizar
serviços públicos e o sistema de pensões e para concentrar ainda mais a
riqueza, aumentando o fosso entre ricos e pobres, que os últimos Governos vêm
desenvolvendo políticas que comprimem salários e pulverizam direitos laborais,
negligenciando os seus efeitos sobre a economia que destroem e o desemprego que
originam.
Contas feitas por uma equipa do
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, um trabalhador que
recebesse o salário médio mensal que se praticava em Portugal em 2012, 962,4
euros, em termos médios viu o seu rendimento anual reduzir-se entre 351,4 e 466
euros em apenas um ano Mercê das alterações introduzidas pelo Governo ao Código
do Trabalho em Junho de 2012, nas regras de retribuição pelo salário
complementar, pela mudança nas condições da isenção de horário, pelo fim de
quatro feriados e pela diminuição de três dias de férias. Tudo isto sem contar
com os cortes salariais e com o aumento dos impostos, que vigoram desde a
chegada da troika. E tudo isto contabilizado do lado dos perdedores.
Fazendo as contas do lado dos
ganhadores, a mesma equipa estima que entre reduções salariais, consequente
redução dos encargos das entidades patronais para a Segurança Social e dias que
antes eram ou feriados ou férias e passaram a ser trabalhados gratuitamente, o
Governo conseguiu transferir do trabalho para o capital uma soma anual
calculada por defeito entre os 1,5 e os 2,2 mil milhões de euros, que em sede
de IRC produzem uma receita fiscal incomparavelmente menor do que aquela que
entraria nos cofres públicos caso fossem tributados como rendimentos do
trabalho.
