«A monarquia foi a escolha de
Franco, não do povo espanhol. Da mesma forma que Afonso XIII (avô de Juan
Carlos) já em 1923 escolhera a ditadura militar. Forçado a abdicar,
proclamou-se a II República espanhola, que vinha contrariar a vaga fascista que
varria a Europa da Grande Depressão. Em 1936, as direitas lançam-se num golpe
de Estado contra a república, mas a resistência popular impede a vitória dos
militares dirigidos por Franco, que só venceria a guerra civil com o apoio de
Hitler, Mussolini e Salazar. Com a vitória aliada de 1945, Franco, isolado,
saca da cartola o coelho da monarquia e proclama, em 1947, que a Espanha volta
a ser um reino – mas sem rei. A opção era meramente formal: o ditador escolhe o
filho de D. Juan (que faz educar sob os seus auspícios) para se sentar no
trono, mas só depois da sua morte. Em 1975, quando chega ao poder, Juan Carlos
não tinha outra legitimidade que a desta escolha e a de ter jurado os
Princípios do Movimento Nacional, o arremedo de Constituição do franquismo.
Herda um regime em “crise irreversível, fruto do imparável crescimento da
dissenção e da sua própria decomposição interna”.
Tem-se procurado impor um relato,
muito mais digno da revista Hola do que de qualquer livro de História, de uma
transição democrática espanhola livremente decidida por um rei bem-disposto,
ajudado por um primeiro-ministro moderno (Suárez), que, depois de anos de
fidelidade à ditadura (um como herdeiro do ditador, o outro como chefe do
partido único), se decidem, cumplicemente, a desmontá-la e a instaurar a
democracia. Mas não foi assim: Juan Carlos e Suárez não tinham escolha. A
democratização foi imposta por quem se mobilizava na sociedade espanhola
exigindo o fim da ditadura. Desde os anos 60 que se vivia “um ciclo de
conflitualidade laboral que (…) seguiu uma linha continuamente ascendente e
comportou a rutura da ordem social e da ordem pública pela contínua
transgressão da legalidade por parte de setores significativos da classe
operária”(*). Dos 700 mil grevistas de 1974 e 1975, passou-se aos três milhões
de 1976 e 1977. Greves gerais regionais (1974 e 1975) assumidamente políticas,
convocadas pelas Comisiones Obreras (dirigidas pelos comunistas) e por outros
movimentos sociais, uma espiral de atentados da ETA e da FRAP e da repressão
policial e militar que levam às execuções de setembro de 1975, as quais, em vez
de reforçar a consistência do regime, conduzem à sua gradual decomposição
política e ao agravamento da sua rejeição internacional. Ao movimento operário
e às guerrilhas urbanas (que já haviam conseguido assassinar, em 1973, o homem
que Franco tinha querido impor como chefe do Governo, Carrero Blanco) somam-se
os estudantes, o mundo da cultura, bascos, catalães e galegos que reivindicam
direitos próprios, uma ampla dissidência católica, muito superior à portuguesa.
A velha tese, hoje papagueada
pelos discursos oficiais, de que rei e monarquia teriam ganho legitimidade
própria na condução do processo que levou às eleições de 1977 e à Constituição
de 1978, ou na sua oposição ao golpe militar de 1981 (perante o qual, ambiguidades
à parte, houve tanto de inevitável quanto houve na democratização), resulta de
uma leitura puramente ideológica dos processos de mudança políticos que, por
oposição à Revolução portuguesa, elogia na Transição espanhola o relativo
controlo que as elites teriam conseguido preservar relativamente às
reivindicações sociais e políticas de um povo que exigia muito mais do que
aquilo que acabou por conseguir: a amnistia dos presos políticos e o regresso
dos exilados (a troco da impunidade dos crimes franquistas), a liberdade de
associação e de expressão, uma descentralização autonómica que, contudo, não
conduziu a nenhuma federalização da Espanha, muito menos reconheceu qualquer
direito à autodeterminação dos seus povos. Ou sequer o direito a que os espanhóis,
40 anos depois da guerra, pudessem votar entre o monarca escolhido por Franco
ou uma nova república.
Enquanto a direita portuguesa
dispara sobre a nossa Constituição, porque ela ainda protege uma parte dos
direitos sociais que se conquistaram com a Revolução, a grande maioria (dizem
as sondagens) dos espanhóis querem, contra a sua Constituição, poder escolher
entre essa coisa tão básica como ter um chefe do Estado hereditário ou um
eleito. Em ambos os casos, demonstra-se bem como a política neoliberal que
produziu a crise social e económica (de que quer parecer ser apenas
consequência) está a desestabilizar os regimes políticos. Em Portugal, o poder
político e económico ataca a democracia social e todos os direitos
constitucionais em nome da “austeridade”. Em Espanha, agarra-se aos tabus que a
ditadura deixou como legado (monarquia, unidade nacional), ao mesmo tempo que
rompe todos os compromissos mínimos com os direitos das pessoas. Estavam à
espera de quê: que os espanhóis assistissem sentados a uma história de reis e
príncipes?» – Manuel Loff, no
Público.
(*)(Pere Ysàs,
in La Transición
treinta Años después, pp. 57, 34)
