«Tal como já aconteceu em anos
anteriores, vários órgãos de comunicação publicaram na semana passada artigos e
reportagens sobre o Dia da Libertação de Impostos. Nessas peças jornalísticas,
baseadas todas ou quase num despacho da agência Lusa (ainda que muitos não o
assinalassem, seguindo uma lamentável tradição nacional), os seus autores
explicavam que, até ao dia 6 de Junho, os portugueses tinham trabalhado apenas
para pagar impostos e que era só a partir desse dia que estavam, finalmente, a
trabalhar “para si”.
Era difícil ouvir estas
reportagens sem ficarmos indignados com a ganância deste Estado que nos rouba o
dinheiro arduamente ganho e esse era o tom dos entrevistados de rua que vi na
televisão. Todos lamentavam que tivessem de dar tanto dinheiro ao Estado e que
ficasse tão pouco para eles próprios, incluindo uma mulher que se identificava
como funcionária pública, mas que não tinha parado para pensar que era daqueles
impostos que vinha a totalidade do seu salário.
As reportagens que vi e os
artigos que li dividiam-se entre um tom técnico e factual ou um tom
discretamente escandalizado e todos citavam “um relatório”, “uma organização”
ou “os autores do estudo”. Todos, porém, eram peças de pura propaganda. O
subtexto de todos eles era cristalino: o Estado é uma entidade parasita, que
rouba aos honestos trabalhadores mais de metade do que produzem para o enterrar
num buraco negro sem dar nada em troca e, se não fosse assim, todos estaríamos
muito melhor.
Não vi nem li uma peça onde se
referisse, mesmo que à margem, que é com esse dinheiro que se pagam escolas e
hospitais, estradas e pontes, salários de enfermeiros e médicos, juízes e
polícias, autarcas e bibliotecários, cientistas e professores, a protecção
civil e a defesa do património, o apoio aos deficientes e o combate à pobreza,
os seguros que nos garantem protecção na doença e no desemprego. Não vi nem uma
peça que lembrasse que, até dia 6 de Junho, o que o nosso trabalho cobre, o que
os nossos impostos de todo o ano pagam são estas necessidades básicas, sem as
quais seríamos, simplesmente, um bando de animais.
É tão relevante ou tão
disparatado sublinhar que trabalhamos até dia 6 de Junho para pagar impostos,
como sublinhar que trabalhamos três meses por ano para o nosso senhorio, mais
dois meses para o Pingo Doce e o restante mês para a EDP e para a Nos, sem que
sobre um euro que seja “para nós”. Todas estas “peças jornalísticas” são peças
de propaganda porque, insidiosamente, insinuam que os impostos não são para
“nós” mas para “eles”, que os impostos servem interesses e grupos que não são
os da comunidade. Mas, curiosamente, estes estudos não referem que trabalhamos
mais de um mês por ano para pagar apenas juros (e, aí sim, sem termos
absolutamente nada em troca), para além do que temos de trabalhar para pagar a
dívida em si. Como não referem que a organização autora do estudo, a New
Direction-The Foundation for European Reform, não é um think tank independente
e idóneo, mas apenas um lobby da extrema-direita económica instalado em
Bruxelas para impor a agenda neoliberal, que tem como santa padroeira Margaret
“There Is No Alternative” Thatcher.
É evidente que é importante
conhecer e avaliar a evolução ao longo dos anos da colecta fiscal. E é
importante fazer estudos comparativos com outros países. Mas não para
estabelecer como objectivo reduzir cegamente a “carga fiscal”. Não se pode
avaliar a bondade de uma política fiscal sem saber para quê e como são usados
os nossos impostos. Não é apenas o custo que conta: é também o benefício que se
recebe em troca. E é por isso que, entre os países que aceitam as maiores
“cargas fiscais” da Europa, vemos países com elevados níveis de bem-estar como
a Bélgica, a França, a Áustria ou a Alemanha.
A New Direction-The Foundation
for European Reform tem uma agenda e uma estratégia a que se costuma dar o nome
de “starve the beast” e que foi a agenda e a estratégia de Thatcher e de
Reagan. A “beast” é o Estado (Cavaco chama-lhe “o monstro”, mas é a mesma
coisa) que é apresentado como um sorvedouro insaciável de dinheiros dos
contribuintes. A estratégia é reduzir drasticamente os impostos, convencendo os
cidadãos que lhes estão a “meter dinheiro nos bolsos” e, em seguida, reduzir a
oferta de serviços públicos com o argumento de que… não há dinheiro. Segue-se a
privatização de serviços públicos que são transformados em negócios para os
amigos. Os pobres ficam mais pobres e morrem pobres e os ricos ficam mais ricos
e vivem felizes para sempre, comemorando o Dia da Libertação dos Impostos.» – José
Vítor Malheiros, no Público.
