Ovelhinhas em fúria

De manhã, Cavaco Silva fez-se notícia ao dizer que é tempo de "o medo dar lugar à esperança" e de reencontrar o rumo certo para o país, insistindo na necessidade de evitar erros passados. Dito e feito. À tarde, Aníbal fez-se notícia por ter promulgado a  nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTF). E o medo de ver o número de dias de férias diminuir fez-se realidade depois do número de horas semanais ter aumentado, do salário se ter reduzido várias vezes e das contribuições para a ADS  terem sido esticadas outras tantas. A esperança é agora a de ver o Governo a cortar salários outra vez lá mais para o Verão, o rumo certo para o país que a massa amorfa   de funcionários públicos vai aceitando sem reacção alguma. Há que evitar erros passados, dizia o outro. Sim, sim. Ovelhinhas em fúria para não se fazerem notar. O silêncio também fala. Podem continuar a cortar a direito.

§ A nova lei vem condensar no mesmo texto normas de várias leis e decretos-lei já em vigor, como o aumento do horário de trabalho semanal para as 40 horas e o novo regime de requalificação (a nova designação da mobilidade especial. Numa primeira fase (12 meses), os trabalhadores recebem 60% do salário, até 1258 euros. Ao fim desse tempo tem início aquilo a que o Governo chama a “segunda fase do processo de requalificação”, período em que os trabalhadores abrangidos ficam a receber 40% do salário, num máximo de 838 euros, o que pode configurar nova inconstitucionalidade. Também com a lei geral do trabalho em funções públicas, o número de dias de férias reduz-se de 25 para 22 dias úteis, havendo depois uma majoração por antiguidade, acrescendo um dia por cada dez anos de serviço prestado. Esta redução, no entanto, só tem efeito no próximo ano. O direito a mais dias de férias poderá ainda ser negociado “no quadro de sistemas de recompensa do desempenho” ou por negociação colectiva.

Mais uma corrida, mais uma viagem

E se, novamente à revelia da Constituição da República Portuguesa, a rapaziada do Governo se lembrasse de querer retirar ao Ministério Público o exclusivo da defesa do Estado para proporcionar avultados proveitos às sociedades de advogados do costume, que passariam a poder representar os interesses do Estado? Não é “e se”, já se lembraram. Esta malta anda mesmo a pedi-las.

Mais vale ser CEO e saudável do que CSM e doente

Contas feitas pelo Público, mesmo estimando como valor do salário mensal médio dos trabalhadores das empresas do PSI-20 uns inverosímeis 1626 euros, em média, em2013, os presidentes executivos daquelas empresas auferiam vencimentos 33,6 vezes mais elevados do que um trabalhador, ou, o que é o mesmo, e continuando a usar como referência aqueles 1626 euros, para ganharem o rendimento médio de um ano de um trabalhador, os CEO apenas têm de trabalhar cerca de 10 dias e seis horas. Caso consideremos como referência o valor do salário mínimo, mais razoável por ter triplicado em número de trabalhadores que o recebem nos últimos seis anos, por 3 dias e uma hora de trabalho, em média, cada CEO aufere o mesmo que cada um destes trabalhadores leva para casa trabalhando um ano inteiro. O salário deve ser ajustado à produtividade, sugere o Governo para adiar para as calendas a actualização do salário mínimo nacional. Quem os leve a sério e quem lhes papagueie a versão estará a sugerir que cada CEO do PSI-20 produz em 3 dias o que cada CSM (cidadão salário mínimo) produz num ano inteiro. Andam por aí uns gozões.