Seis milhões trezentos e noventa
e cinco mil setecentos e setenta e oito eleitores num universo de nove milhões
seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito ou, o que é o
mesmo, cerca de sessenta e seis em cada cem eleitores portugueses Não votaram
nas eleições europeias do passado dia 25 de Maio. Pavoroso. Ainda mais pelo
autêntico caos institucional que se instalou depois entre Governo e Tribunal
Constitucional, com a colaboração de um Presidente da República que sempre
assobia para o lado nas situações mais incríveis. E mais ainda pela reacção da
classe de bem pensantes do país ao fosso que se vai alargando entre o país
político e o país real.
Aqueles cujas carreiras políticas
dependem do voto dividiram-se. À direita, com o sobressalto de um resultado que
coloca o centrão abaixo do conforto dos 66,6% que garantem o poder absoluto
em matéria de revisão constitucional, algumas vozes do PS aproveitaram
para arranjar motivos para se unirem ao coro que no PSD há muito reclama um
sistema eleitoral com círculos uninominais que simultaneamente replica à escala
nacional o tristemente célebre Orçamento do queijo limiano e acentua
drasticamente o bipartidarismo, tal como a redução do número de deputados, que
também propuseram à boleia da abstenção. À esquerda, nenhuma proposta. CDU e
Bloco limitaram-se a reagir, constatando a deterioração da pluralidade da
democracia e o défice de representatividade que a sua aprovação acarretaria.
Por seu lado, aqueles que ganham
a vida a dizer ou a escrever o que os seus públicos gostam de ouvir e de ler alinharam-se
na versão mais popular, também aquela que mais glorifica e incentiva a
abstenção. Foram quase unânimes em colar o défice de cidadania que os números
apontam a um protesto imaginário de um povo que disputa o título de campeão do
mundo da submissão e do alheamento. Poderia até ser protesto, concordo, há
razões de sobra que o justificam, mas para isso seria necessário que a enorme
abstenção destas eleições contrastasse com o hábito que a maioria dos
portugueses objectivamente não tem de exercer o seu direito e dever cívico de
escolher os seus representantes. Não se pode dizer “olha, ao contrário do que
sempre acontece, desta vez não votaram, devem estar zangados com alguma coisa”,
mas pode e sobretudo deve dizer-se “olha, desta vez não votaram outra vez, é
incrível como tanta gente esbanja assim um direito que custou tanto a
conquistar”. Um dia destes, quando e se o voto obrigatório for referendado, será
interessante ler o que dirão estes fazedores de opinião sobre o nível de
abstenção que seguramente se repetirá como sempre se repete: tanta gente a usar
a abstenção como protesto contra o seu próprio direito a poder continuar a não votar.
Uns e outros, toda a gente se mostrou
muito chocada com a abstenção recorde das últimas europeias. O certo é que nem
com seis milhões trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e oito
razões para se falar no assunto se abre um debate público sobre o tabu da
introdução do “voto obrigatório” no nosso sistema eleitoral. Da minha parte,
sou completamente a favor. Só vejo vantagens em que todos sejam obrigados a
participar nas escolhas colectivas de uma sociedade que, por ser de todos e a
todos abranger nos benefícios que proporciona, a todos deve vincular nas opções que são dever de todos e não apenas
de alguns. Vejamos algumas:
– Uma
democracia que a todos envolva enriquece-se com uma comunidade de cidadãos mais
informados e mais vigilantes. O dever de votar obriga quem vota a manter-se
informado para depois verter essa informação na escolha que periodicamente expressará
pelo voto.
– Uma
democracia participada por todos é uma democracia mais inclusiva. Estatisticamente,
o eleitor mais pobre e o eleitor mais jovem é aquele que tendencialmente menos
vota. Quem se abstém deixa de ser prioridade para os decisores políticos. Com o
voto obrigatório, o decisor político deixa de estar tão à vontade para poder negligenciar
as suas reacções.
– Uma
democracia que não deixa ninguém fugir às suas responsabilidades é uma
democracia onde já não há lugar para o moralista que não vota para poder culpar
os outros da situação do país. É uma democracia que valoriza o cidadão
responsável e informado e reprova o fanfarrão que se orgulha da sua ignorância
política e o esperto que se gaba da sua indisponibilidade para dar de si o que
quer que seja para a construção de uma sociedade justa e solidária. Numa
democracia com voto obrigatório, o decisor político deixa de ser premiado pelo
seu mau trabalho com o número cada vez menor de votos que necessita para
conseguir ser reeleito.
– Uma democracia
em que todos votam é uma democracia menos dada aos caprichos do sobrenatural.
Os políticos e os governantes não caem do céu, como parece ser a percepção de
muita gente com a abstenção como regra e não como excepção.
Para terminar, apesar de se usar
a expressão "voto obrigatório", sublinho que em países que tiveram a
coragem de avançar nesse sentido ninguém é obrigado a votar. A quem seja de
todo impossível votar é facultada a possibilidade de justificar a sua falta. E
quem não quiser mesmo votar, também não é obrigado. Tudo o que tem a fazer
para, por exemplo, poder beneficiar de serviços públicos ou de isenções fiscais
é pagar uma multa simbólica em valor e em transtorno, de forma a estragar a
festa ao inteligente que se fica a rir "daqueles parvos que estragam excelentes
Domingos de praia a votar" enquanto esta espécie de cidadãos aproveita o
sol e o mar ou fica em casa a bater uma sorna. Obrigações é com os outros,
direitos é mesmo ali. O voto obrigatório, como o próprio nome indica, obriga toda
a gente a ser e a fazer como são e fazem as pessoas, deixando aos animais o monopólio
da passividade própria da sua incapacidade de interferir na construção do futuro.
