Da longa série "como não deve ser um Presidente da República"

Imagem: Kaos

“Se alguém pensa que está a pressionar-me, é melhor desistir”, avisa Cavaco Silva. Tradução: ó Pedro, ó Paulo, podem continuar a insultar o Tribunal Constitucional que o gajo vai continuar a dormir. Rafeirada dos jornais e da televisão, é para continuarem a fazer de conta que o Pedro e o Paulo tiveram apenas um pequeno deslize com o regulamento do condomínio lá do prédio. Vizinhos desavindos. São coisas que acontecem, caramba."

Prioridades: os últimos dos últimos

A actual legislação sobre educação especial “deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas que manifestam necessidades educativas especiais e para os/as quais não é possível construir respostas educativas ajustadas”, diz o Conselho Nacional de Educação (CNE) numa recomendação tornada pública nesta sexta-feira. Os conselheiros sugerem várias alterações legais e sublinham a necessidade de garantir recursos, que por vezes falham – desde o apetrechamento das escolas até à afectação de profissionais. O CNE diz, por exemplo, que, embora as políticas públicas neste sector adoptem “o princípio da educação inclusiva”, e até sejam objecto de reconhecimento internacional, “a atitude voluntarista do legislador não encontra respaldo” na capacidade de mobilizar recursos. Exemplos: por vezes, os estabelecimentos de ensino só têm técnicos muito depois do ano lectivo começar; há escolas de referência para alunos cegos e de baixa visão que apenas têm acesso aos manuais em Braille no final do ano lectivo; há tecnologias de apoio que só chegam aos alunos quando já não são adequadas. E agora digo eu: aos colégios privados que funcionam a poucos metros de escolas da rede pública e, por essa razão, a legislação diz que não podem receber financiamento público, o dinheirinho começa a chegar logo no início do ano. Os negócios primeiro, a Educação depois. Prioridades. E os deficientes são sempre os últimos dos últimos.

Vagamente relacionado: Austeridade nas escolas teve o triplo da dose prevista. Cortes na Educação atingiram os 1100 milhões nos últimos três anos. Número de professores e funcionários também desceu e há hoje mais alunos por turma e uma burocracia “brutal” para os directores.

Ainda mais vagamente: Estudantes do ensino superior devem mais de 200 milhões de euros aos bancos. Sistema de garantia mútua lançado há seis anos (Sócrates) chegou até agora a 20 mil alunos, um terço dos quais é simultaneamente bolseiro. Valor dos empréstimos em incumprimento é de 8,5 milhões de euros. Estudantes queixam-se que é cada vez mais difícil pagar o crédito.

Um pouco mais ainda: O Ministério da Defesa autorizou a realização de uma despesa no valor de 2,8 milhões de euros que se destina à construção de um edifício para o internato feminino do Colégio Militar e respectivas instalações de apoio, em Lisboa.

E nada a ver com: Portugal é o pior dos 28 países da União Europeia no tocante à escolarização: 70,6% dos trabalhadores por conta própria não passaram do ensino básico e apenas 40% da população completou o secundário, contra uma média comunitária de 75,2%.

Quem te manda a ti, eleitor, recusares-te a usar a informação?

A maioria PSD/CDS-PP chumbou hoje os projectos de resolução de comunistas e bloquistas para a revisão do salário mínimo nacional e a reposição das 35 horas de trabalho semanal, em sessão plenária da Assembleia da República. Votaram a favor das quatro propostas comunistas, bloquistas, ecologistas e o grupo parlamentar do Partido Socialista, que quando estava no Governo rasgou o acordo que firmou anos antes com patrões e sindicatos  e decidiu não actualizar o salário mínimo. Ficou congelado desde então.

Da série "ABC do populista"

"Eu quero ser Presidente da República, não me interrompam porque eu quero ser Presidente da República."

Como o próprio nome indica, o populista alinha-se sempre com o lado mais popular. Ora, se os funcionários públicos  estão em minoria na população activa, cerca de um funcionário público para oito trabalhadores do privado, e se o que está em causa é uma escolha entre distribuir sacrifícios entre todos os nove ou pôr aquele  um a pagar por todos - se alguém tiver que pagar, que pague o vizinho -, o pragmatismo do populista começa por pôr de lado a ideia de que não é nenhum dos nove que deve pagar e sim quem tem beneficiado com a austeridade bastante selectiva dos últimos anos para a seguir se virar para o lado que lhe pode render mais apoios. Para não perder nada com a tirada, para que ninguém o acuse de se colocar ao lado do Governo, esboça uma acusação em grande estilo a um dos seus membros, que identifica como o único populista de um episódio cheio deles.. E já está. “Ó comadre, o que foi que ele disse?” “Não percebi muito bem, compadre, mas disse mal do Governo, daqueles juízes que ganham milhões e daqueles funcionários públicos cheios de mordomias que não fazem nenhum. Gostei.”

«O ex-bastonário da Ordem dos Advogados fez a sua estreia esta quarta-feira nas lides de eurodeputado, aproveitando para - à margem dos trabalhos - disparar de imediato  sobre os juízes do TC, acusando-os de ter uma visão "demasiado função pública. Todos os juízes são funcionários públicos, quer enquanto juízes, quer nas suas profissões de origem". O ex-bastonário aproveitou ainda esta polémica para ressuscitar a guerra que manteve com a ministra da justiça, classificando como "curioso" o facto de o governo ser "a primeira vítima" de uma alteração legislativa promovida "com grande espalhafato populista e demagógico" por "uma iluminada ministra da justiça".»

Gostei de ler: "0,35% de drama político"

«(...) Perante a impossibilidade de arrancar mais 700 milhões de euros aos trabalhadores, desempregados e pensionistas, Passos Coelho decidiu avançar para um braço de ferro com o Tribunal Constitucional.

Sejamos claros. Os 700 milhões de euros, que para muitas pessoas fazem toda a diferença nas suas escolhas diárias de sobrevivência, valem 0,35% do PIB. O que é que isto quer dizer? Quer dizer que não é verdade que não haja dinheiro para compensar estes cortes. É sabido que o governo tem uma folga orçamental de €900 milhões, para além da almofada orçamental. Quer dizer ainda que o seu impacto nas metas do défice seria 20 vezes inferior a todas as revisões que o governo já fez no passado. Não são as contas orçamentais de curto prazo que justificam o drama.

O drama justifica-se porque o governo sabe que as metas de longo prazo acordadas através do Tratado Orçamental não são compatíveis com um Tribunal que respeite uma Constituição que protege serviços públicos e níveis mínimos de equidade e justiça. Por isso é preciso descredibilizar ambos. Os Juízes, porque são "mal escolhidos" e "mal preparados"; e o Tribunal, porque tem demasiados poderes para "não ser escrutinado democraticamente".

Três notas breves sobre estas declarações:

1. Seis dos treze juízes do Tribunal Constitucional foram indicados pelo PSD, um deles pelo CDS. Apesar disto, 10 em 13 consideram os cortes inconstitucionais;

2. Sendo o escrutínio democrático importante, a independência do poder judicial também o é. Que pena não ver Passos Coelho preocupado com o escrutínio democrático da Comissão Europeia ou do Banco Central Europeu, cujas políticas estão a colocar a nossa Constituição (democrática) em causa;

3. Se os magistrados que chegam ao TC são mal preparados, que dizer de um Governo que apresentou três orçamentos de Estado, todos eles inconstitucionais?

O drama também se justifica porque, para lá do seu neo-justicialismo em relação ao TC, o primeiro-ministro sabe que precisa de um bode expiatório. Afinal, as coisas não vão tão bem como se esperava. O PIB caiu no primeiro-trimestre, assim como o emprego, a dívida está longe do prometido e a Troika está tão presente em Portugal como estava no dia 16 de Maio. Um drama político vinha mesmo a calhar, para ver se ninguém se lembra de perguntar pela "retoma" e pelo "milagre económico".» – Mariana Mortágua, no Expresso.