O TC arma-se em pato, o Pedro arma-se em bravo

Via Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho pediu uma clarificação técnica ao Tribunal Constitucional relativamente ao acórdão que na semana passada o confrontou novamente com a existência de uma Lei fundamental que lhe delimita os poderes. Que parte é que não terá percebido? É mais fácil responder com a parte que percebeu: percebeu a falta de firmeza de um Tribunal Constitucional que, para além de ter voltado a não ter coragem suficiente para impedir novo confisco de salários à revelia da Constituição, ainda se armou no Ali Babá que ensina aos ladrõezecos “vocês façam assim e assim que nós depois damos um jeitinho”. Mesmo a calhar. O TC arma-se em pato, o Pedro arma-se em bravo. Consulta o “Manual do pantomineiro para principiantes” e lê: “agora dizes que é o Tribunal Constitucional que te obriga a aumentar os impostos que até agora não tinhas aumentado porque a reacção de autênticos mortos dos funcionários públicos aos últimos cortes salariais   indicaram ao teu espírito de abutre que podias continuar a comê-los. Come-os à mesma, aumenta impostos e depois diz que foram os patos que te obrigaram a ser bravo, tu até nem vias necessidade nenhuma em pôr toda a gente a pagar porque havia quem pagasse por todos. Não te preocupes com a múmia de Belém, vai continuar sem tugir nem mugir.”

Gostei de ler: "Poço Vasco da Gama"

«A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.

Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.

Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.» – Paulo Morais, no CM.