"Não há dinheiro": qual das três palavras não percebeu?

O presidente do conselho de administração, Álvaro do Nascimento, o presidente da comissão executiva, José de Matos, e outros seis gestores da Caixa Geral de Depósitos vão ter um salário acima dos limites fixados para as empresas públicas, cerca de 72 mil euros anuais, beneficiando do facto da redacção habilidosa que o Governo deu à lei que aprovou em 2012 permitir a opção por um vencimento igual à média dos três anos anteriores à nomeação. A autorização foi dada oficialmente nesta segunda-feira, num despacho do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, com efeitos retroactivos a 8 de Julho de 2013, para coincidir com o início do mandato dos actuais gestores, que termina em 2015. Em 2013, o grupo CGD apresentou um resultado negativo de 575,8 milhões de euros. A divulgação da nova tabela salarial para a função pública está agendada para depois das eleições do próximo Domingo.

Nome	Salário mensal bruto	Salário Anual bruto
José de Matos	16.578,28 €	232.095,92 €
Jorge Cardoso	13.887,00 €	194.418,00 €
João Nuno Palma	13.481,60 €	188.742,40 €
Ana Cristina Leal	12.703,17 €	177.844,38 €
Maria João Carioca	12.039,21 €	168.548,94 €
José Pedro Cabral dos Santos	11.424,33 €	159.940,62 €
Nuno Fernandes Thomaz	8.647,80 €	121.069,20 €
Soma		1.242.659,46 €

Premiar o mérito

Edição 2011, Estados Unidos

Depois do sucesso do calendário, com o qual conseguiram  ajudar a dar um campo de futebol às crianças desfavorecidas de uma IPSS da sua cidade, Os Bombeiros Sapadores de Setúbal estão novamente de parabéns. Venceram este fim de semana o primeiro "Firefighter combat Challenge Portugal” e vão representar o nosso país nos EUA na versão mundial da competição, uma espécie de Liga dos Campeões da especialidade destes profissionais. E aqui começa a história. O patrão Estado pobrezinho corta-lhes salários, congela-lhes promoções e progressões na carreira, decreta que o dia anoitece mais tarde para lhes surrar nas horas extraordinárias, descobre milhões para levar 23 magníficos ao campeonato do mundo de futebol, mas para estes campeões de uma disciplina que o interesse público tem obrigação de promover nem o dinheiro das “poupanças” com os seus próprios salários. Os Sapadores de Setúbal vão ter que procurar um patrocinador privado que se disponha a pagar a viagem a Phoenix. Para eles, tal como para todos os funcionários públicos que como eles continuam a dar o seu melhor apesar de toda a série interminável de velhacarias que lhes têm sido movidas pelos últimos Governos, o prémio será o aumento nos descontos para a ADSE a partir do próximo mês e a redução do número de dias de férias no próximo ano. Eles merecem.

Gostei de ler: "A lei da rolha disfarçada de código de ética"

«Chamam-lhe o novo Código de Ética do Ministério da Saúde. Ainda não entrou em vigor, mas está em fase de consulta e o texto foi enviado a várias organizações, algumas das quais já fizeram os seus comentários.

Entre as disposições do documento de que a imprensa se fez eco consta o dever, para todos os funcionários que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde, de “guardar absoluto sigilo e reserva” sobre qualquer informação que possa “afectar ou colocar em causa” o interesse da organização.

Para além desta disposição, determina-se que todos os “colaboradores e demais agentes” dos organismos sob a tutela do Ministério da Saúde “devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social”.

A primeira curiosidade do documento é o facto de se chamar “Código de Ética”, mas esse facto deve atribuir-se ao newspeak adoptado pelo Governo, que chama “libertação” a despedimentos, “ajustamento” ao empobrecimento, “oportunidade” ao desemprego, “privilégios” a pensões, etc. Um nome mais adequado para o documento seria "Procedimentos de intimidação e controlo”, mas como de cada vez que um membro do Governo usa uma designação honesta lhe cai uma orelha, Paulo Macedo não quis correr o risco.

Repare-se que esta proibição não se aplica apenas quando as eventuais declarações dos colaboradores e demais agentes “possam pôr em causa a imagem” do organismo, mas em todos os casos. O “nomeadamente” está lá para vincar que isso é proibido, mas o resto também.

É particularmente reveladora a expressão que considera uma agravante (“em especial”) a difusão não autorizada de informações aos meios de comunicação social.

À primeira vista parece estranho que os media apareçam singularizados como o inimigo principal (não faria mais sentido ser especialmente duro com a partilha de informações sensíveis com o crime organizado? Com organizações terroristas? Potências estrangeiras? Corretores de Bolsa? Fornecedores do Estado?), mas a intenção é clara: o objectivo não é defender o Estado ou os organismos do Ministério da Saúde de qualquer perigo particular, nem defender a lisura de procedimentos ou garantir uma leal concorrência nos contratos públicos ou outra qualquer razão admissível. O que se pretende é, simplesmente, garantir a opacidade dos organismos do Serviço Nacional de Saúde e intimidar os seus funcionários, de forma a impedir que o público seja informado do seu funcionamento interno, mesmo quando ele apresente problemas graves, e desresponsabilizar os dirigentes pelas suas decisões.

Um verdadeiro código de ética deveria estabelecer que a principal responsabilidade dos funcionários do SNS é para com os cidadãos e que é seu dever denunciar e divulgar qualquer situação que, em consciência, lhes pareça atentatória da qualidade técnica e humana que esses serviços devem garantir, de forma a garantir os altos padrões de funcionamento que o público exige. É lamentável que a lei da rolha e a intimidação a priori de qualquer eventual whistleblower seja a prioridade de Paulo Macedo. (…)» - José Vítor Malheiros, no Público.

Vagamente relacionado: “O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia é pioneiro na Península Ibérica numa forma de tratamento ao coração: a colocação de um implante que pode salvar vidas. Acontece que, devido à lista de espera e aos cortes na Saúde, há doentes que morrem à espera do tratamento.” (exemplo de notícia que o “código de ética” quer evitar).

Ainda mais vagamente: “Os médicos dos hospitais de Faro e de Portimão dizem que os seus serviços são 'terceiro-mundistas'. Quase 200 clínicos fizeram um abaixo-assinado a apontar falhas graves no fornecimento de materiais e de medicamentos nos dois hospitais, mas o presidente do centro hospitalar algarvio acusa os médicos de má fé.” (procedimento disciplinar, se a lei da rolha for instaurada)