 |
| Cavaco Silva, activista do consenso dos salários de miséria |
Estes dias têm sido férteis em balanços do desastre económico e social dos últimos três anos. A sensação que fica, não só a quem os leia, mas também a quem assista ao Carnaval do passa-culpas da paternidade do memorando entre as duas candidaturas que vão à frente nas sondagens das eleições europeias do próximo Domingo, é a de que o inferno começou há 3 anos. Nada mais falso. Por exemplo, a perda de salários e de direitos laborais, aquele que afecta mais directamente a grande maioria da população que vive do seu trabalho e, na medida em que o grosso das receitas fiscais é função desses rendimentos, também o financiamento de serviços públicos e do sistema de reformas, é uma linha constante que Começou há mais de dez anos sem nunca ter conhecido qualquer interrupção. Tudo começou a derrapar a partir de então.
Assim, olhando de relance para os últimos doze
ou treze anos, no sector privado, onde as políticas públicas apenas podem
interferir indirectamente sobre os salários praticados facilitando e embaratecendo
os despedimentos, reduzindo também subsídios de desemprego de forma a forçar
quem está desempregado a aceitar trabalhar recebendo o estritamente necessário
para acalmar o seu desespero, encontramos o Código de Trabalho de Bagão Félix e
do Governo de Durão Barroso (2002-2004), o maior safanão até então no edifício
social que começou a desenhar-se a partir da revolução de Abril de 1974, uma
brutalidade prontamente tornada branda poucos anos depois pelo Código do
Trabalho de Vieira da Silva do primeiro Governo de José Sócrates, por sua vez uma
brutalidade ainda maior novamente despromovida à brandura que nunca a
caracterizou pelo Código do Trabalho de Pedro Mota Soares, Governo
Passos-Portas, meninos bonitos da troika, que se preparam para anunciar mais avarias
logo a seguir às próximas eleições. Acresce referir que, embora sem
abandonarmos o campeonato ibérico dos salários de miséria, herança da ditadura
que nos afastou anos-luz de uma Europa a que nunca chegámos a pertencer depois,
o peso relativo dos salários no PIB apenas aumentou nos primeiros dois anos a
seguir à revolução. Depois disso, foi sempre a cair e com inclinações cada vez
maiores após cada um dos Códigos do Trabalho atrás referidos, todos eles
contributos decisivos para acentuar a concentração de riqueza a que temos
assistido. Em dois dos últimos três anos, os salários dos portugueses foram os
que mais se desvalorizaram em toda a Europa, ocupando a segunda posição dessa
lista negra no outro, logo a seguir à Grécia.
Tudo isto a pretexto de uma competitividade
e de uma produtividade que nunca aumentaram, dois palavrões que se ouvem com
insistência redobrada quando, como em campanha eleitoral, se fala em actualizar
o salário mínimo, se é que o termo "actualizar" se pode aplicar quando
falamos de um salário mínimo que nos envergonha com os seus 485 euros e quando
o que está em causa são os 15 euros acordados em 2006 para um
aumento que não aconteceu em 2011 porque em 2010 José Sócrates rasgou
unilateralmente o acordo que o seu Governo firmou em sede de concertação social
apenas um par de anos antes. Actualizado a preços de hoje, o primeiro salário
mínimo, fixado em 3300 escudos em 1974, equivaleria a 534,75 euros. A
produtividade associada a inovações tecnológicas como o computador, a internet
e as telecomunicações, bem como as redes de saneamento básico e de auto-estradas que
os portugueses pagaram com os seus impostos, em nada reverteram a favor do número crescente
de portugueses condenados a sobreviver com o salário mínimo.
E hoje é um excelente dia para quantificarmos
a enormidade da miséria a que nos fomos resignando. Neste Domingo, os suíços votam
em referendo a fixação de um salário mínimo de 4000 francos suíços (3270 euros)
para vigorar a partir de 2018. Será demasiado? Arrendar um T2 em Genebra pode
custar mais de 1200 euros e um litro de leite
mais de 1,30 euros. Será uma loucura? Apenas 9% dos suíços recebe um
salário inferior ao valor proposto, que corresponde a 60% do salário médio
nacional. conduzirá a um desastre e à deslocalização de empresas? Melhor que os
suíços, que com salários altos têm um desemprego que oscila entre os 3 e os 4% e que as sondagens apontam irão votar maioritariamente "não" noreferendo de hoje, Nós, portugueses, que conhecemos como poucos o desemprego
generalizado resultado da irresponsabilidade da política salarial desastrosa dos últimos anos, deveríamos lançar
aos nossos Belmiros e Mexias desafio semelhante àquele que os suíços lançaram
aos que por lá também se vão recriando com a mesma linguagem do medo: irem
empreender para outro país onde não beneficiem de rendas garantidas. “Como é
que se vão deslocalizar? Será que os suíços vão passar a cortar o cabelo na
Polónia ou na Hungria”, questionava-se Ewald Ackermann, dirigente da USS ao
site Swissinfo.
3270 euros mensais é um número
que está muito acima daquilo a que nos acostumámos a enquadrar dentro da tal "razoabilidade",
essa palavra introduzida com enorme sucesso no discurso político juntamente com
"responsabilidade" e sentido de Estado" para servirem de tecto
aos nossos sonhos. Cada um dos leitores deverá guardar na memória a palavra que
imediatamente lhe ocorreu ao ler 3270 euros para fazer uma auto-avaliação do
seu grau de permeabilidade aos argumentos, infundados, como vimos atrás, dos miseráveis irresponsáveis que os trazem
sempre na ponta da língua. Sobre a facilidade como este discurso falacioso se
sobrepõe à realidade, a seguir transcrevo como se faz para carregar de
ideologia uma notícia que em qualquer publicação não alinhada seria meramente
factual.
O artigo onde primeiro li sobre o
referendo suíço começa assim, com um apelo à razoabilidadezinha de quem lê: "Visto
de fora, o aceso debate das últimas semanas na Suíça dá a ideia de um país
alheio à realidade para lá das suas fronteiras. Com a Europa a debater-se ainda
com uma crise que deixou milhões no desemprego, os suíços decidem neste domingo
em referendo a fixação de um salário mínimo nacional. O valor proposto? Quatro
mil francos suíços (3270 euros) que deixam a anos-luz o que é pago nos países
do Sul da Europa e que é superior aos dos países vizinhos. Mas para os
sindicatos, autores da proposta, trata-se apenas de garantir que os
trabalhadores menos qualificados conseguem viver do seu salário num dos países
mais caros do mundo."
