A "saída" também não será à irlandesa

Já todos estamos fartinhos de saber que, pelo rasto de destruição económica e social que a troika deixa atrás de si, pela marca indelével que vincou nas vidas de quase todos os que vivem do seu trabalho, pelo fracasso em toda a linha nas contas públicas que, contrariando o seu objectivo principal inicial,  fez derrapar como nunca, e pela austeridade que irá continuar a ensombrar o presente e o futuro dos portugueses por muitos e maus anos, a chamada "saída limpa" da troika é tudo menos saída e tudo menos limpa. Hoje ficámos a saber que também não será uma saída à irlandesa. Isto porque a maioria parlamentar PSD/CDS chumbou o projecto-lei do Bloco de Esquerda para atribuição do subsídio social aos desempregados de longa duração até que estes encontrem emprego ou se reformem, à semelhança do que acontece na Irlanda. Apesar de mais de metade dos mais de um milhão de desempregados portugueses estarem a viver o terror de um desemprego sem qualquer tipo de protecção social, a sensibilidade do PS não deu para mais do que uma abstenção que num futuro não muito distante tem todas as condições para revelar novamente toda a sua violência. Em declarações proferidas ontem, o seu cabeça de lista às europeias, Francisco Assis, fez depender uma aliança futura com o PSD do resultado das próximas eleições legislativas. Tudo se resume a uma questão de números, de votos e de mandatos. Mais palavras para quê? O PS-oposição faz um enorme chiqueiro, mas ao longo dos últimos três anos sempre votou ao lado da maioria em tudo o que é essencial. Hoje, nem mesmo com a garantia de que a maioria PSD/CDS chumbaria uma iniciativa com vista a devolver a centenas de milhar de portugueses a dignidade que nem a sopa dos pobres mais farta do mundo seria capaz de resgatar, houve um único deputado do PS que votasse a favor, ao lado de Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Mesmo estando na oposição, esta direita canhota está a anos-luz de tudo o que seja minimamente de esquerda. E atenção que a dignidade a que tem direito qualquer ser humano não é uma causa minimamente de esquerda. Estará sempre na essência do que é ser de esquerda. Mesmo quando os mercados tossem e mesmo quando a senhora Merkel espirra.

Saídas sempre limpas

Primeiro episódio: alegadamente para assinalar o 40º aniversário da revolução de Abril, um movimento que desenvolve práticas mesmo nada democráticas desferiu um ataque informático contra a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa e contra o Sistema de Informação do Ministério Público que resultou na divulgação em vários sítios da Web de milhares de dados pessoais de magistrados e funcionários do MP, que colocam em risco a sua segurança pessoal. Apesar da gravidade extrema do episódio, tão desabituada que a democracia que vamos fazendo está de se dar ao respeito, nem falar em demissões, muito menos a da Ministra da Justiça.

Segundo episódio: dias depois, também na internet, o mesmo “Anonymous Portugal” divulgou matrículas, marcas, modelos e cores de mais de 300 viaturas descaracterizadas utilizadas pela GNR e PSP, novamente informações que colocam em perigo a vida de todos os agentes que delas se sirvam para desenvolverem o seu trabalho. À semelhança do que aconteceu no episódio anterior, a notícia foi desvalorizada e Voltou a não se ouvir falar em demissões. Um Ministro que não se demite nem mesmo quando um seu ex-director-geral é preso por corrupção também não se demitirá apenas porque a segurança de umas largas centenas de agentes é oferecida a quem dela queira tirar partido por um grupelho de badamecos que brincam com a segurança informática do Ministério pelo qual alegadamente é o responsável político.

E ficámos hoje a conhecer o terceiro episódio desta saga. O mesmo grupo publicou na Net uma fotografia de família do procurador que coordena o Gabinete de combate ao Cibercrime da Procuradoria-Geral da República. O próprio, a esposa e os quatro filhos menores, todos eles na fotografia, ficam à mercê da criatividade profissional de qualquer bandido que os reconheça na rua. As palavras “demissão” e “responsabilização” voltaram a não saltar daqueles livros que falam sobre como funcionam as democracias a sério para as bocas e para as mãos daqueles senhores e senhoras que antigamente diziam e escreviam qualquer coisita para não deixarem os portugueses a dormir sobre a incompetência e a irresponsabilidade dos seus governantes. Paula Teixeira da Cruz voltou a poder ignorar o incidente.

A comunicação social dos nossos dias especializou-se em saídas limpas. Na Terça-feira, em Estremoz, um troglodita assassinou barbaramente a advogada que estava a tratar do divórcio ao saco de pancada que agrediu impunemente durante anos, mas ontem a notícia era a de uma Ministra da Justiça comovidíssima com o crime, a enviar condolências à família da vítima e a prometer que se fará Justiça, como se de alguma forma pudesse interferir no processo sem incorrer no mesmo crime cometido pelo Capitão Iglo – sim, foi ele – quando pôs os casos BPN e submarinos a navegar em águas de bacalhau.

Este último, o caso submarinos, que já tem condenados a penas de prisão tanto na Alemanha como na Grécia, fez outra notícia com os mesmos níveis de normalidade: será objecto de uma Comissão Parlamentar de inquérito presidida por alguém do mesmo partido do mesmíssimo Portas que fechou o negócio, uma Comissão que terá 180 dias, incluindo os da suspensão dos trabalhos na Assembleia da República durante a campanha eleitoral das europeias e os das férias parlamentares, para apresentar o relatório final. Mais uma saída limpa. Estas saídas limpas são tão importantes para o futuro do país que o Capitão Iglo já disse no facebook que vai aproveitar o dia das próximas eleições para ir à praia: assim fica com a certeza que não vai sujar nenhuma. O Capitão Iglo é um grande patriota.

Cenas do episódio seguinte:  Piratas informáticos emitem filmes pornográficos em painéis de turismo de Ponte de Lima. Informação turística foi trocada pelos filmes. Painéis foram desligados e continuam inactivos desde o ataque ocorrido na segunda-feira. PSP foi chamada ao local e quando se aproximou os filmes passaram a incluir personagens com uniformes policiais. O Carnaval continua.

Gostei de ler: "É o mínimo"

«O salário mínimo nasceu em Portugal com o 25 de Abril, mas não é uma conquista do marxismo-leninismo. Também não é uma invenção burocrática do Estado-providência, porque foi uma economia de tradição liberal, a Nova Zelândia, quem criou esta forma de regular o mercado de trabalho. A vizinha Austrália foi o segundo país que, ainda no século XIX, adoptou semelhante imposição legal, fixando um valor abaixo do qual o empresário está proibido de remunerar o factor trabalho. E, dez anos depois, o exemplo foi seguido pelo Reino Unido – que o mantém até aos dias de hoje.

O salário mínimo nem sequer é um “ex-libris” do modelo social europeu, porque a Alemanha e os três países nórdicos da União Europeia não têm salário mínimo fixado por decreto. E os Estados Unidos têm. Sim, os Estados Unidos, a Meca do liberalismo, tem, vejam só, um salário mínimo nacional. Sofreu uma desvalorização brutal na primeira metade desta década, com George W. Bush, mas nem os rapazes radicais dos Republicanos questionam hoje a sua existência.

Para os nostálgicos que evocam a economia e cristalizam na ideologia. Para os que trocam “policy” por “politics”. Mas, sobretudo, para o pessoal que fala de ar emproado do mundo global, sem tirar os olhos do bairro para ver o que se passa por aí, um aviso: o assunto está de volta à nossa agenda, não repitam, por favor, os mesmos erros da última vez em que o salário mínimo fez correr muita tinta. Em finais de 2006, salvo erro, quando o Governo e todos os parceiros sociais subscreveram uma convergência, em cinco anos, para os 500 euros brutos. O fantasma das falências em cadeia foi o mais temido e comentado. As empresas não suportariam tamanho encargo. Milhares e milhares de empresas têm, entretanto, fechado portas em Portugal. Facto indesmentível. Mas mentirá quem associar esta destruição de negócios ao salário mínimo nacional – até porque a onda de falências cresceu exactamente no período em que o valor ficou congelado, os últimos três anos.

Isto porque há outra coisa que o salário mínimo não é: definitivamente, não é um argumento decisivo da competição desenfreada entre as economias da globalização. Países que lideram os “rankings” mundiais da competitividade têm salário mínimo. Outros não. Se continuar a estabelecer alguma correlação entre as duas coisas, esqueça.

O tema nem sequer pode ser evocado com a crise financeira do Estado. Segundo o próprio e insuspeito Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, serão cerca de 20 mil os funcionários públicos que recebem uma remuneração equivalente ao salário mínimo nacional. Isto é: se for actualizado em 15 euros mensais, chegando aos 500, como se previa, o impacto na despesa pública seria pouco superior a 4 milhões de euros! Argumento arrumado...

Então, se o salário mínimo não é tanta coisa, o que terá acontecido para que um histórico Acordo, inusitadamente assinado há quase oito anos por todos os parceiros da Concertação Social, não tivesse chegado ao fim? Há três explicações possíveis. Estúpida arrogância. Estúpida ignorância. Estúpida vingança. A ignorância combate-se com estudo – e este texto é uma simples contribuição, melhor, um resgate de memória, para que não se perca tempo com debates estéreis, assentes em preconceitos e erros, quando o tema voltar a “aquecer”. A arrogância, em princípio, resolve-se em breve com a saída da troika – porque foi ela que nos proibiu de mexer no salário mínimo em Portugal, desde 2011.

Tal como outros equívocos graves do Programa de Ajustamento, os representantes dos nossos credores abriram a boca para dar ordens e fecharam os olhos com as estatísticas à frente. Temiam uma subida em espiral nos níveis salariais seguintes. Quando, há pelo menos uma década, o salário mínimo deixara de acompanhar os salários médios da economia – estes acumularam uma valorização média de 10% ao ano. O salário mínimo não estava a perder poder de compra, como os sindicatos queriam fazer crer, porque ganhou 1,5% à inflação. Pouco, mas ganhou. Também não contribuiu para agravar o desemprego, como os empresários sugeriam. A produtividade foi pífia, mas cresceu três vezes mais. Portugal ficou um local pouco competitivo, mas o salário mínimo foi inocente nesse crime.

Quanto à vingança, bem, seria estupidez a mais para ser verosímil – embora, como se está a ver na ressurreição do carro eléctrico, não seria a primeira vez que um Governo simplesmente soterrasse uma “bandeira” do Governo anterior, para, anos mais tarde, a empunhar como sua. Bush, que era arrogante, ignorante e estúpido, conseguiu um raro consenso entre economistas, já no seu estertor, depois de ter levado o salário mínimo dos americanos para o nível de poder de compra mais baixo desde 1951. Mais de seis centenas de académicos, liderados por professores de Standford, Harvard, MIT, outras universidades da Califórnia do Michigan e da Pennsylvania, subscreveram um manifesto a propor um programa de actualização faseada, o que veio aliás a suceder com Obama.

Em Portugal, raramente se vê economia nos argumentos contra o aumento do salário mínimo nacional. Apenas miséria nas famílias que o recebem. Pobreza. E, quando é de pobreza que falamos, não senhor presidente do Conselho Económico e Social, este não é um “assunto pobre” para levar à concertação entre sindicatos e patrões. É a mesma miséria social que, de quando em vez, leva multidões de empresários para jantares e fotografias das campanhas para a inclusão, sob o alto patrocínio de entidades oficiais. Vinte e quatro horas depois da celebração do Dia do Trabalhador, é preciso sublinhar que não é caridade, mas dignidade, que resolve. É o mínimo! Aqueles que criam emprego e acreditam que, por si só, isso basta, que 500 euros, já com os 23,75% da TSU incluídos, só podem fazê-lo por incompetência ou por outra coisa que rima com arrogância e ignorância: é ganância.

PS: Por memória e a propósito de ideologias: o primeiro-ministro que, nos 40 anos de democracia, fez o maior corte do salário mínimo (em 1976) é o mesmo que o levou ao valor mais baixo de sempre (em 1984). Mário Soares.» – Sérgio Figueiredo, no Dinheiro Vivo.