Portugal, um país perigoso

Quando, ainda durante a governação Sócrates, começaram a fechar unidades de saúde e a concentrar urgências, lembro-me de ouvi-los dizer que era demagogo todo aquele que manifestasse a sua inquietação  ao ver aumentar a distância para o hospital ou centro de saúde mais próximo porque haveria sempre uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) que garantiria a todos os cidadãos um atendimento rápido e de qualidade. O Governo Sócrates caiu e os senhores que se seguiram, pela mão da sua estrela Macedo, prosseguiram o desmantelamento do SNS, concentrando e extinguindo ainda mais urgências, racionando ainda mais medicamentos e exames complementares de diagnóstico, reduzindo salários, reduzindo efectivos, restringindo novas contratações. E as VMER sempre a garantirem o tal atendimento rápido e de qualidade.

Em Dezembro passado, porém, um acidente mal combinado aconteceu precisamente no momento em que uma destas viaturas estava inoperacional. Quatro mortos. No Domingo passado, outra vez a mesma VMER, a de Évora, esqueceu-se de perguntar se por acaso alguém fazia questão de ter um acidente nessa tarde em que voltaria a estar fora de serviço. E houve um acidente em Estremoz. Mais dois mortos. O que raio aconteceu? Azar do diabo, o médico que estava escalado para essa tarde faltou por motivos de saúde e não havia ninguém para o substituir. Poupanças.

Poupanças que o Bastonário da Ordem dos Médicos identifica: “Está a acontecer um pouco por todo o país e não é por falta de médicos. O problema é que os hospitais, que foram obrigados a receber as VMER sem um orçamento acrescido,  estão em ruptura financeira e tentam poupar em tudo”. José Manuel Silva avança, a propósito, com o exemplo do hospital de Gaia, que “há alguns meses propôs pagar aos médicos da sua VMER 12 euros brutos à hora e sete euros brutos à hora aos enfermeiros, o que, descontados os impostos, dava metade”. “Quem é que está disposto a arriscar a vida por estes preços? Este é um trabalho de altíssimo risco”, nota.

O país do terror e o país das maravilhas. "Turismo de Saúde e bem-estar pode render 400 milhões por ano: operar Ingleses Às Cataratas, Colocar Próteses Da Anca E Do Joelho Em Doentes Franceses E Alemães Pode Tornar-Se Uma Prática Corrente Dentro De Alguns Anos Em Portugal", via-se, ouvia-se e lia-se na semana passada em toda a comunicação social.

Tínhamos um país que era nosso, tínhamos um dos melhores serviços nacionais de saúde da Europa e tínhamos um INEM que era um exemplo no mundo. Fomo-los deixando desmantelar sem protestar por não sabermos dar-lhes o devido valor. Agora vibramos com notícias sobre os negócios da saúde de um país para os outros. Se um dia destes houver um acidente mortal em que um estrangeiro endinheirado morra como deixamos morrer os nossos, por falta de socorro, pode ser que finalmente a nossa opinião pública tome consciência da vergonha que deixou acontecer. Talvez nesse dia se perceba que aquela Saúde que diziam ser melhor do que a que merecemos afinal também era fundamental para sermos aquele destino turístico que queríamos ser.

Leituras: Três anos de troika em Portugal

«Fez ontem três anos que Teixeira dos Santos chamou a troika através de uma declaração ao "Jornal de Negócios" depois do chumbo do famoso PEC-IV. (...) A partir daí nasce o Memorando da troika benzido pelo PS, PSD e CDS e fotografado por Eduardo Catroga, que reclamou como seu boa parte do articulado. Depois, desencadeia-se o mecanismo da produção de culpa, inspirado pelos deputados de direita alemães e de outros países do Norte. É a fase do "vivemos acima das nossas possibilidades", um mantra que se transforma num sucesso. É repetido à exaustão por boa parte da opinião pública, incluindo muitos dos afectados pelas medidas, e consegue manter o governo de Passos num misterioso estado de graça nos primeiros tempos. É fácil engendrar a culpa nos portugueses – Salazar não fez outra coisa em 40 e tal anos, com um incrível sucesso em termos de durabilidade. Absorvida a "culpa" e os cortes – hoje festeja-se que os cortes sejam definitivos e não vão ainda mais além – ficou-nos um país muito mais pobre, com ainda mais medo de tudo, atarantado com as possíveis alternativas e debaixo de uma ditadura de instituições europeias não eleitas. Para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, é o pior dos retratos.» – “Três anos de troika e de produção de culpa”, por Ana Sá Lopes.


«(…) Pois é, se dúvidas restassem, teríamos agora a certeza: quando são os próprios entusiastas a sentir necessidade de se demarcarem da chegada da troika à Portela, é porque o processo de «ajustamento» resultou mesmo num retumbante fracasso.» - “Da negação como confissão do fracasso”, por Nuno Serra.

«(...) Este tratado [Tratado Orçamental] assume como retórica oficial das instituições europeias de que há os países mal comportados e que portanto precisam de castigo e há os que são bem comportados e que precisam de ser premiados por isso. Desde sempre houve estas inscrições e até 2008 nunca se falou de dívida. A dívida nunca foi um problema, passou a ser um problema exclusivamente depois da crise financeira. E não é por acaso, há aqui uma agenda política. A crise começou por ser do sistema financeiro e, em 2008 falava-se mesmo da crise do capitalismo. Não demorou mais do que seis meses, até menos, para que se tivesse mudado o nome à crise. Passou a ser a crise das dívidas soberanas. Parece uma mudança de nome muito cândida mas representa uma reorientação política de fundo. Ao renomear a crise, as culpas passam a estar nas contas públicas de cada país, o que é a mesma coisa que dizer nos contribuintes. Foi uma transferência de culpa, afinal tinha a ver com o facto de as pessoas terem passado a viver acima das suas possibilidades… Foi uma mudança profunda no processo de construção europeia em que os valores da solidariedade e da cooperação foram substituídos pela lógica da competitividade. Está a criar-se um caminho que põe em causa o próprio projecto europeu. (...)» – “A austeridade é o caminho mais rápido para sair do euro”, Marisa Matias.

«O Bloco de Esquerda avançou ontem com uma proposta de referendo ao Tratado Orçamental europeu mas a ideia choca com a maioria PSD/CDS e com o PS. Paulo Rangel diz que "não tem oportunidade nem cabimento". Carlos Zorrinho sustenta que "pôr em causa o Tratado é pôr em causa a continuidade de Portugal no euro".»  

«(…) A democracia foi raptada pelos mercados financeiros, se há um resgate que é preciso fazer é o da democracia e o da política. Recordo-me que quando fui relatora do PE para fazer a avaliação das actividades do BCE em 2011, fiz muitas reuniões com os seus mais altos dirigentes sobre os programas que estavam a ser implementados. Houve uma reunião em que pedi várias vezes que me dessem exemplos de um único factor que estivesse a correr bem com estes programas de ajustamento, por exemplo para a economia portuguesa, já que nenhuma das metas estava a ser cumprida e estavam todas a ser revistas em alta. Um dos governadores do BCE respondeu-me que há um indicador positivo. Conseguiram baixar o valor do custo do trabalho em Portugal. E esse é um dos elementos que já não volta atrás.(…)» – “A austeridade é o caminho mais rápido para sair do euro”, Marisa Matias.


« (…) Não são só as reuniões entre Durão e Barroso que são “informais” mesmo quando são reuniões oficiais entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal. As reuniões entre o Governo e a troika também são “informais” mesmo quando delas saem decisões que o Governo quer sobrepor à Constituição. Ou as reuniões de “Salvação Nacional” entre o PS e o PSD. O objectivo é sempre o mesmo: apagar o melhor possível o rasto.» –“Depois da economia informal, a política informal”, por José Vítor Malheiros.

«(…) O que o salário mínimo nos descreve é a estrutura produtiva de cada economia. Países que acrescentam pouco valor ao que produzem tendem a pagar salários mais baixos e a tentar competir por essa via. E um salário mínimo muito baixo tende a promover este tipo de economia e a atrair este tipo de empresas. Um salário mínimo baixo não é apenas consequência do atraso económico de um país. Também é causa. Quando se promove este tipo de economia, não vinga o empresário que inova, que investe no conhecimento, que organiza bem a sua empresa. Tende a vingar o patrão que paga menos e que concorre apenas com esse argumento. Em regra, o empresário menos qualificado. Segundo o estudo "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção de mobilidade profissional em Portugal", encomendado pelo Ministério do Trabalho em 2010, 61,3% dos trabalhadores por conta de outrem tinham até ao terceiro ciclo do ensino básico, 20,4% o ensino secundário e 18,3% o ensino superior. Nos patrões, 71,7% tinha até ao terceiro ciclo do ensino básico, 12,2% o ensino secundário e 16,1% o ensino superior. Ou seja, a qualificação dos trabalhadores era superior à dos empresários. Esta foi a classe empresarial que a política de salários baixos promoveu. O que afecta a produtividade geral do País porque, como lembrava o nosso Aníbal, a má moeda expulsa a boa moeda. Como se vê com os nossos emigrantes e nas grandes empresas que se instalam no País, a nossa baixa produtividade tem muito pouco a ver com os nossos trabalhadores. Terá a ver com alguns custos de contexto e atrasos estruturais, sim. Mas resulta, acima de tudo, de um tecido empresarial que se habituou a viver à sombra de mão-de-obra barata e que nem sequer consegue absorver os seus trabalhadores mais qualificados. (…)» – “Aumentar o salário mínimo para tornar Portugal competitivo”, por Daniel Oliveira.